| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4895 / 2020 |
| Date | 2020-09-04 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 025/20, DE 18 DE MAIO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. |
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 1 LEI N° 4.895, DE 04 DE JUNHO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, la alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e r alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.990,00 (seiscentos e trinta e oito mil e novecentos e noventa reais). 02.00— GABINETE DO PREFEITO 02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 288460000.0.001/3.31.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 55.000,00 Fonte de recurso 000 3.33.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 200.000,00 Fonte de recurso 000 04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 041220003.2.011/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 119.990,00 Fonte de recurso 000 3.33.90.40.00 — Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 150.000,00 Fonte de recurso 000 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 082440007.2.023/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 20.000,00 Fonte de recurso 000 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/3.33.90.46.00 —Auxilio-alimentação R$ 94.000,00 Fonte de recurso 000 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 041220003.2.009/3.33.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção Fonte de recurso 000 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 041230003.2.013/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica Fonte de recurso 000 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 082440008.2.028/3.33.50.43.00 — Subvenções sociais Fonte de recurso 000 14.00— SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 14.01 - Manutenção dos Serv. da Secret.Munic.de Obras, Transporte e Desenv. Urbano 154510030.2.071/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica Fonte de recurso 000 154510031.1.028/3.44.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de recurso 000 19.990,00 100.000,00 20.000,00 450.000,00 49.000,00 Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1°, e redução através doart. 20da presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentarias estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017,laalteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e r alteração Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: 2019 j 2020 207 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná !2 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.31.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 - - 55.000 - 3.33.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 - - 200.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos - - 100% - 0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos - - 100% - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.33.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 - - 19.990 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 - - 119.990 - 3.33.90.40.00 — Servigos de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 1,00 - - 150.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - 01 - Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO / FINANCEIRA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 - - 100.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 - Houve redução da meta física ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 - - 20.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo - - 01 - Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO IDOSO 2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.33.50.43.00 — Subvenções sociais R$ 1,00 - - 20.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de Assistência, observada a lei vigente Outros Produtos - - 01 - Houve redução da meta física ORGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO t 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 1 3.33.90.46.00—Auxilio-alimentação R$ 1,00 - - 94.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas Apoio - - 01 - <7" 4 ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná do orgão gestor Administrativo Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNgÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇA6 E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 - - 450.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeament o de Vias - - 01 - Houve redução da meta física 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.000 - Principalsserviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa Edificação Construída - - 01 - Houve redução da meta física Art.40 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anu ação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURÍDICA 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.31.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 55.000 3.33.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 200.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana MUNICIPAL DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000— Valor reduzido 3.33.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 19.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS: COMO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 119.990 3.33.90.40.00 — Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 1,00 150.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 20.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO IDOSO RE DA SILVA refeito sÈ LUIZ 0 0 GARCIA Sec Finanças Arapongas, 04 de junho de 2020. Funclon PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 16 2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.33.50.43.00 — Subvenções sociais R$ 1,00 20.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de Assistência, observada a lei vigente Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000— Valor suplem. 3.33.90.46.00 — Auxilio-alimentação R$ 1,00 94.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ORGAO: 14.00— SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS 2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 450.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação de Vias e Recapeamento de Vias 01 Houve redução da meta física 0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha Férrea Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a transposição da linha ferréa Edificação Construida 01 Houve redução da meta física Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. NO, 7iECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Tribuna do Norte e no Diário Oficial do Município