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norma nº 4895/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4895 / 2020
Date 2020-09-04
EmentaPROJETO DE LEI Nº 025/20, DE 18 DE MAIO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.
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CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
1 
LEI N° 4.895, DE 04 DE JUNHO DE 2020 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, la alteração Lei n° 4.722 
de 04/12/2018 e r alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei 
de Diretrizes Orçamentarias de 2020, Lei n° 4.794 de 
28/06/2019, alterada pela Lei n°4.826 de 25/11/2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 638.990,00 (seiscentos e trinta e 
oito mil e novecentos e noventa reais). 
02.00— GABINETE DO PREFEITO 
02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
288460000.0.001/3.31.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 55.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.33.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 200.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
041220003.2.011/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 119.990,00 
Fonte de recurso 000 
3.33.90.40.00 — Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.01 — Fundo Municipal de Assistência Social 
082440007.2.023/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 20.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.33.90.46.00 —Auxilio-alimentação R$ 94.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
03.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.009/3.33.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção 
Fonte de recurso 000 
05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
041230003.2.013/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 
07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
07.02— Fundo Municipal de Assistência Social 
082440008.2.028/3.33.50.43.00 — Subvenções sociais 
Fonte de recurso 000 
14.00— SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.01 - Manutenção dos Serv. da Secret.Munic.de Obras, Transporte e Desenv. Urbano 
154510030.2.071/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 
154510031.1.028/3.44.90.51.00 — Obras e Instalações 
Fonte de recurso 000 
19.990,00 
100.000,00 
20.000,00 
450.000,00 
49.000,00 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante doart. 1°, e redução através doart. 20da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentarias 
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017,laalteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e r alteração 
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
2019 j 2020 207 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
!2 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios 
Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.31.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 - - 55.000 - 
3.33.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 - - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos 
precatórios judiciais 
Outros 
Produtos 
- - 100% - 
0002 Promover o controle e pagamento de 
sentenças judiciais 
Outros 
Produtos 
- - 100% - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.33.90.33.00 — Passagens e despesas com 
locomoção 
R$ 1,00 - - 19.990 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
— pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 119.990 - 
3.33.90.40.00 — Servigos de tecnologia da 
informação e comunicação pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 150.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 05.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO / 
FINANCEIRA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
— pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 100.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
01 - 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE 
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Assistência 
Social 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
— pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas 
do órgão gestor 
Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA 
COMUNITÁRIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTENCIA E 
PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS 
PORTADORES DE DEFICIENCIA E AO 
IDOSO 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem 
Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.33.50.43.00 — Subvenções sociais R$ 1,00 - - 20.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins 
lucrativos que fazem parte da rede sócio 
assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei 
vigente 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO t 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 1 3.33.90.46.00—Auxilio-alimentação R$ 1,00 - - 94.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas Apoio - - 01 - 
<7" 
4 ' PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
do orgão gestor Administrativo 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 — SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNgÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, 
URBANIZAÇA6 E RECUPERAÇÃO DE 
VIAS PÚBLICAS 
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
— pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 450.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, 
recapeamento e drenagem em diversas vias 
urbanas no Município 
Pavimentação 
de Vias e 
Recapeament 
o de Vias 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS 
CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a 
Transposição da Linha Férrea 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - 49.000 - 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano 
com a construção de uma trincheira na BR 
369, principal rodovia de acesso da cidade 
com a transposição da linha ferréa 
Edificação 
Construída 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
Art.40 
 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anu ação parcial constante do artigo 2° e 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para 
o exercício de 2020 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, 
alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA 
JURÍDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Atividade: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.31.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 55.000 
3.33.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Outros Produtos 100% 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Outros Produtos 100% 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
Fonte de recurso 000— Valor reduzido 
3.33.90.33.00 — Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS: 
COMO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 119.990 
3.33.90.40.00 — Serviços de tecnologia da informação e comunicação 
pessoa jurídica 
R$ 1,00 150.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 07.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTENCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCIA COMUNITÁRIA 
0007 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E 
PROMOÇÃO SOCIAL 
2.023 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Assistência Social 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 20.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0008 PROGRAMA: APOIO, ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À CRIANÇA, AO 
ADOLESCENTE, A FAMILIA, AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E 
AO IDOSO 
RE DA SILVA 
refeito 
sÈ 
LUIZ 0 0 GARCIA 
Sec Finanças 
Arapongas, 04 de junho de 2020. 
Funclon 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
16 
2.028 Atividade: Subvenção a Entidades sem Fins Lucrativos 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.33.50.43.00 — Subvenções sociais R$ 1,00 20.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da 
rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho Municipal de 
Assistência, observada a lei vigente 
Outros Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGAO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000— Valor suplem. 
3.33.90.46.00 — Auxilio-alimentação R$ 1,00 94.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 14.00— SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0030 PROGRAMA: PAVIMENTAÇÃO, URBANIZAÇAÕ E RECUPERAÇÃO 
DE VIAS PÚBLICAS 
2.071 Atividade: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros — pessoa jurídica R$ 1,00 450.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 
Manter os serviços de pavimentação, recapeamento e drenagem em 
diversas vias urbanas no Município 
Pavimentação de Vias 
e Recapeamento de 
Vias 
01 
Houve redução da meta física 
0031 PROGRAMA: MELHORAR AS CONDIÇÕES DO TRAFEGO URBANO 
1.028 Projeto: Construção de Trincheira com a Transposição da Linha 
Férrea 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 49.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma 
trincheira na BR 369, principal rodovia de acesso da cidade com a 
transposição da linha ferréa 
Edificação Construida 
01 
Houve redução da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
NO, 
7iECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal 
Tribuna do Norte e no 
Diário Oficial do Município 

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