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norma nº 4902/2020

Tipo Lei
Número / Ano 4902 / 2020
Date 2020-07-08
EmentaPROJETO DE LEI Nº 032/20, DE 22 DE JUNHO DE 2020 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2ª alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 4.902, DE 08 DE JULHO DE 2020 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2020 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 
da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 de 
04/12/2018 e 2°alteração Lei 4.827 de 25/11/2019 e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei n° 4.794 de 28/06/2019, 
alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A PRESENTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.825 de 25 de novembro de 2019 para o exercício de 2020, Crédito Adicional Suplementar no valor de RS 889.950,00 (oitocentos e oitenta 
e nove mil e novecentos e cinquenta reais). 
02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
02.03 - Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
041240003.2.007/3.31.90.11.00 —Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 165.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00 - SECRETARIA MUNIC.DESEG.POBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Segurança Pública e Transito 
061220034.2.014/3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
09.01 - Fundo Municipal de Saúde 
103010012.2.046/3.33.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 535.000,00 
Fonte de recurso 000 
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Agric., Serv. Público e Meio Ambiente 
154520003.2.067/3.33.90.30.00 — Material de Consumo R$ 29.980,00 
Fonte de recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
154520003.2.073/3.33.90.30.00 — Material de Consumo R$ 109.970,00 
Fonte de recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 
06.00 - SECRETARIA MUNIC.DESEG.POBLICA E TRANSITO 
06.01 - Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Segurança Pública e Transito 
061220034.2.014/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 550.000,00 
Fonte de recurso 000 
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
12.01 — Manutenção Serv. Secr. Mun. Agric., Serv. Público e Meio Ambiente 
185410028.1.020/3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 19.990,00 
Fonte de Recurso 000 
185410028.1.023/3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 9.990,00 
Fonte de Recurso 000 
14.00 — SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.01 — Manutenção dos Serviços da Secret.Munic.de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
154510002.1.025/3.44.90.51.00 - Obras e instalações IRS 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
154520025.1.031/3.44.90.61.00 - Aquisição de imóveis R$ 49.990,00 
Fonte de recurso 000 
226610025.1.033/3.44.90.61.00 - Aquisição de imóveis R$ 49.990,00 
Fonte de recurso 000 
15.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
15.01 - Manutenção dos Serv.da Secretaria Municipal de Esporte 
278120003.2.075/3.31.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 
Fonte de recurso 000 
200.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Art.3° - Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Suplementar constante do art. 1°, e redução através do art. 2° da 
presente lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2020 nas ações orçamentárias 
estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018 e 2a alteração 
Lei 4.827 de 25/11/2019, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: 
ORGAO: ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Controle Interno 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 165.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: ORGAO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000-Vlr Suplem 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - 50.000 - 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A 
SAUDE 
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades na 
Areada Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem R$ 1,00 - - 535.000 - 
3.33.50.43.00 - Subvenções sociais 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, 
que oferecem a retaguarda dos serviços 
hospitalares necessários ao atendimento da 
população 
Outros 
Produtos 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços 
Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 002 — Valor suplem. 
3.33.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 - - 29.980 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta fisica 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E 
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de 
Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, 
Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000-vIr reduzido 
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, 
Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Obra 
Concluida/ 
Ampliada 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina 
de Triagem 
Fonte de recurso 000—vIr reduzido 
.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 - - 9.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra 
Concluida/ 
Ampliada 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Vir Suplemt R$ 1,00 - - 109.970 - 
3.33.90.30.00 — Material de Consumo 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física % 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA 
URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 - - 9.990 - 
3.44.90.51.00 - Obras e instalações 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra 
Construída! 
Ampliada 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE 
TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de recurso 000-Vlr Reduzido 
3.44.90.61.00 -Aquisição de imóveis R$ 1,00 - - 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, 
praças e outros 
Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: pRomoÇÃo INDUSTRIAL 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE 
TERRENOS 
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para 
Fomento Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.44.90.61.00 -Aquisição de imóveis R$ 1,00 - - 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
- - 01 - 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO 
COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Esportes 
Fonte de recurso 000 Vir Reduzido 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - 200.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor 
esportivo) 
Apoio 
Administrativo 
- - 01 - 
Houve aumento da meta física 
Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para 
o exercício de 2020 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, Lei 4.794 de 28/06/2019, 
alterada pela Lei n° 4.826 de 25/11/2019 ficamre-programadas na forma abaixo descrita- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ORGAO: ORGAO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 165.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: ORGAO: 06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança 
Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem 
3.33.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 50.000 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 550.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: ORGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0012 PROGRAMA: ATENÇÃO SECUNDARIA A SAUDE 
2.046 Atividade: Subvenção a Entidades naAreada Saúde 
Fonte de recurso 000-VIr Suplem R$ 1,00 535.000 
3.33.50.43.00 - Subvenções sociais 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos 
serviços hospitalares necessários ao atendimento da população 
Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
12.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC., SERV. PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
AGRIC.,SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.067 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 002 — Valor suplem. 
3.33.90.30.00 — Material de Consumo R$ 1,00 29.980 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
o 
Houve aumento da meta física 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0028 PROGRAMA: GESTÃO AMBIENTAL 
1.020 Projeto: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 
Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Recurso 000-vir reduzido 
3.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e 
Reservas 
Obra Concluída/ 
Ampliada 01 
Houve redução da meta física 
1.023 Projeto: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 
Fonte de recurso 000—vir reduzido 
.44.90.51.00 - Obras e instalações R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Concluída/ 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.073 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Obras, Transporte e 
Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000-Vir Suplemt R$ 1,00 109.970 
3.33.90.30.00 — Material de Consumo 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.025 Projeto: Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Recurso 000-Vir Reduzido R$ 1,00 9.990 
3.44.90.51.00 - Obras e instalações 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Construída 
/Ampliada 
01 
Houve redução da meta física 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.031 Projeto: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Pragas e Outros 
Fonte de recurso 000-VIr Reduzido 
3.44.90.61.00 - Aquisição de imóveis R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve redução da meta física 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
661 SUBFUNÇÃO: pRomoÇÃo INDUSTRIAL 
0025 PROGRAMA: AQUISIÇÃO DE TERRENOS 
1.033 Projeto: Aquisição de Terrenos para Fomento Indústria e Comércio / 
— 
b PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana. 
RE DA SILVA 
Prefeito 
LUIZ OQUEND 
Secretário i. cip Lde anças 
, 
Arapongas, 08 de julho de 2020. 
Fonte de recurso 000-Vir Reduzido 
3.44.90.61.00 -Aquisição de imóveis R$ 1,00 49.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implementar novos distritos industriais Terrenos/Lotes 
Adquiridos 
01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 15.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
PRINCIPAIS METAS: 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2020 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ESPORTE 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.075 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esportes 
Fonte de recurso 000 Vir Reduzido 
3.31.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria (setor esportivo) Apoio 
Administrativo 
01 
Houve aumento da meta física ri 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publica0o legal 
TRIBUNA DO NORTE/ 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 10 / 07 / 2020 
Funcionária 

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