| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4931 / 2021 |
| Date | 2021-02-12 |
| Ementa | DECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O JORNAL "FOLHA DE LONDRINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ongas, 12 de fevereiro de 2021. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana SECRETARIA EXECUTIVA LEI N° 4931/21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 Declara órgão oficial do Município de Arapongas, o Jornal "FOLHA DE LONDRINA" e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.12. Fica declarado órgão oficial do Município de Arapongas, o jornal "Folha de Londrina", da Editora e Gráfica Parana PressS/A., estabelecida na cidade de Londrina — PR, empresa vencedora da Licitação na modalidade PREGÃO n° 120/20-PMA - Processo Administrativo n2235/20, de 06 de novembro de 2020. Art.22. Fica ratificado o Contrato n°. 817/20, assinado em 18 de dezembro de 2020, entre o Município de Arapongas e a EDITORA E GRÁFICA PARANÁPRESSS/A, inscrita no CNPJ sob n277.338.424/0001-95. Parágrafo Único. Nos termos do Processo Administrativo n° 235/20 e Licitação na modalidade PREGÃO n2120/20-PMA, o prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contados a partir de 18 de dezembro de 2020, conforme Contrato que fica fazendo parte integrante desta Lei. Art.32. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação própria do orçamento geral vigente. Art.42. Esta Lei entra em vigor na d de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. SÉRG E DA SILVA Prefeito Prefeitura Municipal de Arapong SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrit e no Diário Oficial do Municlpio LUCIAHELENA GOMES GOLON Secretária Municipal Interina de Administração Funcionária