br-locleg corpus explorer

← Arapongas (PR)

norma nº 4931/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4931 / 2021
Date 2021-02-12
EmentaDECLARA ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS, O JORNAL "FOLHA DE LONDRINA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4650

Originating matéria

matéria 4223 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

ongas, 12 de fevereiro de 2021. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
SECRETARIA EXECUTIVA 
LEI N° 4931/21, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021 
Declara órgão oficial do Município de 
Arapongas, o Jornal "FOLHA DE 
LONDRINA" e da outras providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.12. Fica declarado órgão oficial do Município de Arapongas, o jornal 
"Folha de Londrina", da Editora e Gráfica Parana PressS/A., estabelecida na cidade de 
Londrina — PR, empresa vencedora da Licitação na modalidade PREGÃO n° 120/20-PMA - 
Processo Administrativo n2235/20, de 06 de novembro de 2020. 
Art.22. Fica ratificado o Contrato n°. 817/20, assinado em 18 de dezembro 
de 2020, entre o Município de Arapongas e a EDITORA E GRÁFICA PARANÁPRESSS/A, inscrita 
no CNPJ sob n277.338.424/0001-95. 
Parágrafo Único. Nos termos do Processo Administrativo n° 235/20 e 
Licitação na modalidade PREGÃO n2120/20-PMA, o prazo de vigência é de 12 (doze) meses, 
contados a partir de 18 de dezembro de 2020, conforme Contrato que fica fazendo parte 
integrante desta Lei. 
Art.32. As despesas de execução desta lei correrão por conta da dotação 
própria do orçamento geral vigente. 
Art.42. Esta Lei entra em vigor na d de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrario. 
SÉRG E DA SILVA 
Prefeito 
Prefeitura Municipal de Arapong 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrit 
e no Diário Oficial do Municlpio 
LUCIAHELENA GOMES GOLON 
Secretária Municipal Interina de Administração 
Funcionária 

open original →