| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4968 / 2021 |
| Date | 2021-06-09 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 020/21, DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 4.968, DE 09 DE JUNHO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2a alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3' alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.925 de 17 de dezembro de 2020 para o exercício de 2021, Credito Adicional Suplementar no valor de RS 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais). 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 02.01 Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 041230004.2.003/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 Fonte de recurso 000 141220003.2.005/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 140.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 15.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00 Fonte de recurso 000 02.03 — Manutenção dos Serviços do Controle Interno 041240003.2.007/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 110.000,00 Fonte de recurso 000 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 041220003.2.011/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 850.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis —pessoal civil R$ 60.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 500.000,00 Fonte de recurso 000 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 288410000.0.002/3.4.6.90.71.00 — Principal da divida contratual resgatado RS 70.000,00 Fonte de recurso 000 288460000.0.005/3.3.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 140.000,00 Fonte de recurso 000 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 180.000,00 Fonte de recurso 000 13.00- SECRETARIA MUNIC.INDOSTRIA E COMÉRCIO 13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio 221220003.2.070/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 110.000,00 Fonte de recurso 000 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 041220003.2.009/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 500.000,00 Fonte de recurso 000 06.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 06.01 — Manutenção dos Serv. da Secr. Mun. Seg. Publica e Transito 061220034.2.014/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 600.000,00 Fonte de recurso 000 14.00- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 14.01 - Manutenção dos Ser. Secr. Munic. Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 154520002.1.030/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 Fonte de recurso 000 Art.3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 10, e redução através do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentárias PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, la alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, V alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3° alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e Associações Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - - 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos - - - 01 Houve aumento da meta física 14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA , 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 140.000 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 15.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - - 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 110.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - - 500.000 ..C"--- PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana fixas - pessoal civil. Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 850.000 3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 1,00 - - - 60.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - - 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.4.6.90.71.00 — Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 - - - 70.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos - - - 01 Houve aumento da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 - - - 140.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 600.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve redução da meta física ORGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS r CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil RS 1,00 - - - 180.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNIC.INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 110.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO 14.00 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇÃO: URBANISMO 452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 1.100.000 Principais serviços e ou produtos _— PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná P0-001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída! Ampliada - - 01 Houve redução da meta fisica Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 10, com anulação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n°4.924 de 17/12/2020, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e Associações Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 10.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 140.000 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 15.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 15.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Outros Produtos Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE IN 04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇAO 124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. RS 1,00 110.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 850.000 3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 60.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 500.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE FINANÇAS 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.4.6.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 70.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 140.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Segurança Pública e Trânsito Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 600.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve redução da meta física ÓRGÃO 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE CIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO Arapongas, 09 de junho de 2021. SÉRIP vp; GIO 0/417 A E DA SILVA feito PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 1,00 180.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNIC.INDÚSTRIA E COMÉRCIO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO 22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA —122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 110.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve aumento da meta física ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 15 FUNÇAO: URBANISMO 452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída! Ampliada 01 Houve redução da meta física / Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disp,, ições em contrário. Luiz-oguEiToo GARCIA Secre o Municipal de_finanças - SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 11 / 06 / 2021 Cele—r1 Servidor