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norma nº 4968/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4968 / 2021
Date 2021-06-09
EmentaPROJETO DE LEI Nº 020/21, DE 21 DE MAIO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 4.968, DE 09 DE JUNHO DE 2021 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1a alteração Lei n° 4.722 
de 04/12/2018, 2a alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3' 
alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada 
pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A PRESENTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.925 de 17 de dezembro de 2020 para o exercício de 2021, Credito Adicional Suplementar no valor de RS 2.200.000,00 (dois milhões e 
duzentos mil reais). 
02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
02.01 Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041230004.2.003/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 10.000,00 
Fonte de recurso 000 
141220003.2.005/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 140.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 15.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 15.000,00 
Fonte de recurso 000 
02.03 — Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
041240003.2.007/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 110.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
041220003.2.011/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 850.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis —pessoal civil R$ 60.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 500.000,00 
Fonte de recurso 000 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
288410000.0.002/3.4.6.90.71.00 — Principal da divida contratual resgatado RS 70.000,00 
Fonte de recurso 000 
288460000.0.005/3.3.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e contributivas R$ 140.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 180.000,00 
Fonte de recurso 000 
13.00- SECRETARIA MUNIC.INDOSTRIA E COMÉRCIO 
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria e Comércio 
221220003.2.070/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 110.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 10, inciso Ill, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
03.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041220003.2.009/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 500.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serv. da Secr. Mun. Seg. Publica e Transito 
061220034.2.014/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 600.000,00 
Fonte de recurso 000 
14.00- SECRETARIA MUNIC.DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
14.01 - Manutenção dos Ser. Secr. Munic. Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
154520002.1.030/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.100.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 10, e redução através do artigo 2° 
da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentárias 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, la alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, V alteração Lei n° 
4.827 de 25/11/2019 e 3° alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, 
APOIO SOCIAL E COMUNITÁRIO 
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades 
Assistenciais e Associações 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades 
sem fins lucrativos 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
, 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e 
Adolescente 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 140.000 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 15.000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e ao Adolescente 
Outros 
Produtos 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO 
ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Controle Interno 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros 
Produtos 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - - 500.000 
..C"--- 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
fixas - pessoal civil. 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 850.000 
3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis 
— pessoal civil 
R$ 1,00 - - - 60.000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA 
DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do 
Instituto Nacional de Seguridade Social - 
INSS 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.4.6.90.71.00 — Principal da divida 
contratual resgatado 
R$ 1,00 - - - 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e 
encargos financeiros das parcelas da divida 
para com o INSS 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS 
ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação 
do Programa de Assistência ao Servidor 
Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.47.00 — Obrigações tributárias e 
contributivas 
R$ 1,00 - - - 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros 
Produtos 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
 SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇAO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Trânsito 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
ORGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS 
r CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis 
— pessoal civil 
RS 1,00 - - - 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 13.00 - SECRETARIA MUNIC.INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria da Indústria e Comércio 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO 14.00 - SECRETARIA MUNIC DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇA0 DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE OBRAS, 
TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE 
PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
_— 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
P0-001 Construir, manter, ampliar e reforma de 
próprios públicos 
Obra 
Construída! 
Ampliada 
- - 01 
Houve redução da meta fisica 
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 10, com anulação parcial constante do artigo 
2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas 
para o exercício de 2021 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 
18/06/2020, alterada pela Lei n°4.924 de 17/12/2020, ficam re-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0004 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO, APOIO SOCIAL E 
COMUNITÁRIO 
2.003 Atividade: Apoio Financeiro a Entidades Assistenciais e 
Associações 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 10.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Auxilio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Atividade: Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e Adolescente 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 140.000 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 15.000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 15.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao 
Adolescente Outros Produtos 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS CONTROLE 
IN 
04 FUNÇÃO: ADMINSTRAÇAO 
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE NTERNO 
0003 PROGRAMA: PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO 
2.007 Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. RS 1,00 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Outros Produtos 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.009 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Governo 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 850.000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 60.000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.002 Atividade: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 
Seguridade Social - INSS 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.4.6.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 70.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das 
parcelas da divida para com o INSS Outros Produtos 
01 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENGARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Atividade: Contribuição para formação do Programa de 
Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 140.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Contribuir para a formação do PASEP Outros Produtos 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Segurança Pública e Trânsito 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
CIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Arapongas, 09 de junho de 2021. 
SÉRIP
vp; 
GIO 0/417 
A
 E DA SILVA 
feito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.1.90.16.00 — Outras despesas variáveis — pessoal civil R$ 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNIC.INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DA 
INDÚSTRIA E COMÉRCIO 
22 FUNÇÃO: INDÚSTRIA 
—122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.070 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Indústria 
e Comércio 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 110.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 14.00 - SECRETARIA MUNIC.DEOBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
15 FUNÇAO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0002 PROGRAMA: EDIFICAÇÕES DE PRÓPRIOS PÚBLICOS 
1.030 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios 
Públicos 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Construída! 
Ampliada 
01 
Houve redução da meta física / 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disp,, ições em contrário. 
Luiz-oguEiToo GARCIA 
Secre o Municipal de_finanças 
- 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 11 / 06 / 2021 
Cele—r1 
Servidor 

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