| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 4998 / 2021 |
| Date | 2021-09-24 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada do dia 04 ao dia 10 de outubro de cada ano. |
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SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 28 / 09 / 2021 ------- 27L.p.d„ Servidor Arapongas, 24 de setembro de 2021. RE ILVA Prefeito ROBERTO DIAS SIENA Secretário Municipal de Administração PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 4.998, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada do dia 04 ao dia 10 de outubro de cada ano. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.19- Fica instituída, por meio da presente lei, a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia que será realizada anualmente do dia 04 ao dia 10 de outubro, no Município de Arapongas - PR. Art.29- A Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia tem os seguintes objetivos: I — Promover a conscientização, difusão de informações, servir de alerta à população e aos profissionais das áreas de saúde e educação. II — Analisar as consequências da dislexia na vida escolar e na sociedade. Ill — Orientar quanto da importância da intervenção e estratégias para superar as diferenças de aprendizagem especificas. IV — Ressaltar a importância da intervenção e estimulo a respeito do diagnóstico e tratamento adequado. Art.32- Durante a Semana, serão promovidas atividades que visam ampliar o conhecimento e a sensibilização sobre o transtorno através de palestras, seminários, divulgação por meio de redes sociais, programas de TV aberta e jornais locais. Art.42- A Competência da organização e planejamento do calendário de atividades a serem desenvolvidas durante a Semana, será das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e contando com a colaboração da Câmara Municipal de Arapongas. Art.52- As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com UBSs (Unidades Básicas de Saúde), Hospitais, Organizações Não Governamentais, Associações, Instituições de Curso Superior e outras entidades afins, para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia. Art.69- Esta lei entrará em vigor na data de sua blicação.