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norma nº 4998/2021

Tipo Lei
Número / Ano 4998 / 2021
Date 2021-09-24
EmentaDispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada do dia 04 ao dia 10 de outubro de cada ano.
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SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 28 / 09 / 2021 ------- 
27L.p.d„ 
Servidor 
Arapongas, 24 de setembro de 2021. 
RE ILVA 
Prefeito 
ROBERTO DIAS SIENA 
Secretário Municipal de Administração 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 4.998, DE 24 DE SETEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre a criação da Semana Municipal de 
Conscientização sobre a Dislexia a ser realizada do 
dia 04 ao dia 10 de outubro de cada ano. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.19- Fica instituída, por meio da presente lei, a Semana Municipal de Conscientização 
sobre a Dislexia que será realizada anualmente do dia 04 ao dia 10 de outubro, no Município de 
Arapongas - PR. 
Art.29- A Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia tem os seguintes objetivos: 
I — Promover a conscientização, difusão de informações, servir de alerta à população e aos 
profissionais das áreas de saúde e educação. 
II — Analisar as consequências da dislexia na vida escolar e na sociedade. 
Ill — Orientar quanto da importância da intervenção e estratégias para superar as diferenças 
de aprendizagem especificas. 
IV — Ressaltar a importância da intervenção e estimulo a respeito do diagnóstico e tratamento 
adequado. 
Art.32- Durante a Semana, serão promovidas atividades que visam ampliar o conhecimento 
e a sensibilização sobre o transtorno através de palestras, seminários, divulgação por meio de redes 
sociais, programas de TV aberta e jornais locais. 
Art.42- A Competência da organização e planejamento do calendário de atividades a serem 
desenvolvidas durante a Semana, será das Secretarias Municipais de Saúde, Educação, Cultura e 
contando com a colaboração da Câmara Municipal de Arapongas. 
Art.52- As escolas de ensino público e privado poderão celebrar parcerias com UBSs 
(Unidades Básicas de Saúde), Hospitais, Organizações Não Governamentais, Associações, Instituições de 
Curso Superior e outras entidades afins, para implementação dos objetivos pretendidos pela Semana 
Municipal de Conscientização sobre a Dislexia. 
Art.69- Esta lei entrará em vigor na data de sua blicação. 

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