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norma nº 5006/2021

Tipo Lei
Número / Ano 5006 / 2021
Date 2021-09-29
EmentaPROJETO DE LEI Nº 038/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
PERÍMETRO 
URBANO 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 
DEFINE O PERIMETRO URBANO DA 
MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO 
URBANA E DAS ÁREAS DE 
URBANIZAÇÃO ESPECIFICA DO 
MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
TITULO I 
DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS 
SEÇÃO I 
Da Conceituação de Termos e Siglas 
Art. 1° Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor Municipal, estabelece o 
perímetro urbano da Macrozona de Estruturação Urbana e das Áreas de 
Urbanização Específica no Município, e dá outras providências. 
Art. 2° Para a aplicação dos requisitos e disposições desta lei, são adotadas as 
seguintes definições: 
1. DATUM - Marco geodésico horizontal ou vertical usado como 
ponto de origem do sistema geodésico; 
SGB - Sistema Geodésico de Referência Brasileiro; 
SIRGAS - Sistema de Referência Geocêntrico para as 
Américas; 
SIRGAS 2000 - Datum Planimétrico, referencial geodésico 
adotado na presente Lei; 
UTM - Universal Transversa de Mercator, sistema referencial 
de localização terrestre adotado na presente Lei, com 
coordenadas métricas planas dadas pelos componentes E 
(Este) e N (Norte); 
a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
VI. ZUE - ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA. 
Art. 3° Compõe os perímetros urbanos do Município: 
1. Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana; 
Perímetro Urbano das Áreas de Urbanização Específica. 
Art. 4° Compõe as Áreas de Urbanização Especificas: 
ZUE-1 - Urbanização Específica denominada na Lei Específica 
e Complementar de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo 
Urbano como Zona de Urbanização Especifica da Colônia 
Esperança; 
ZUE-2 - Urbanização Específica denominada na Lei Específica 
e Complementar de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo 
Urbano como Zona de Urbanização Específica da Vila Rural; 
Art. 5° São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos, com os mapas de 
delimitação do perímetro e os quadros com as coordenadas UTM de cada 
área, sendo: 
1. Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Macrozona de 
Estruturação Urbana; 
Anexo II - Quadro de coordenadas do Perímetro Urbano da 
Macrozona de Estruturação Urbana; 
Anexo III - Mapa da delimitação da Área de Urbanização 
Específica ZUE-1; 
Anexo IV - Quadro de coordenadas da delimitação da Área de 
Urbanização Específica ZUE-1; 
Anexo V - Mapa da delimitação da Área de Urbanização 
Específica ZUE-2; 
Anexo VI - Quadro de coordenadas da delimitação da Área de 
Urbanização Específica ZUE-2; 
Art. 6° Todas as coordenadas descritas nos anexos da presente Lei estão 
georreferenciados ao SGB e encontram-se representados no Sistema 
UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51°, tendo como Datum o 
SIRGAS 2000, fuso 22S. 
tg i
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Parágrafo único. Todas as áreas e perímetros foram calculados no plano 
de projeção UTM. 
Art. 7° A área de Urbanização Específica denominada como VILA RURAL, 
descrita nos anexos V e VI da presente Lei, só passará a integrar o 
perímetro urbano após trânsito em julgado que resulte em decisão 
favorável à Portaria n° 160 de 18 de agosto de 2016 do Instituto Ambiental 
do Paraná- IAP. 
Art. 8° Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 
3.594 de 05 de janeiro de 2009 e suas alterações. 
Arapongas, 29 de setembro de 2021. 
SERGIO ON E rA SILVA 
rafai 
Secretário Municipal de Administração 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Em.1100 
3 
RÃPC) NOAS 
1 
0/3000 450090 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO 1 - MAPA DE PERÍMETRO - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 
.. . 
4. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO II - QUADRO DE COORDENADAS DO PERÍMETRO DA MACROZONA 
DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 
Ponto Coord X(m) Coord Y(m) 
1 449.392,85 7.418.253,04 
2 449.906,39 7.417.612,21 
3 450.473,39 7.417.062,21 
4 450.527,39 7.417.074,21 
5 450.596,39 7.417.007,21 
6 451.252,39 7.416.739,21 
7 451.503,39 7.416.641,21 
8 452.064,39 7.415.917,21 
9 452.825,39 7.414.972,21 
10 453.245,39 7.414.461,21 
11 453.590,39 7.414.013,21 
12 454.347,39 7.415.392,21 
13 454.971,45 7.416.522,02 
14 455.546,73 7.416.248,47 
15 456.373,45 7.416.806,65 
16 457.079,49 7.417.133,83 
17 459.469,11 7.416.592,24 
18 459.661,32 7.416.179,91 
19 459.881,44 7.415.798,66 
20 460.434,29 7.415.600,00 
21 460.835,48 7.415.124,08 
22 460.476,45 7.414.814,79 
23 460.014,21 7.414.390,52 
24 460.471,01 7.413.400,47 
25 460.185,03 7.412.744,91 
26 460.088,23 7.412.736,60 
5 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
27 460.110,46 7.412.572,81 
28 458.651,67 7.409.234,36 
29 458.762,36 7.409.194,67 
30 458.794,39 7.408.083,50 
31 458.635,88 7.407.248,40 
32 458.783,40 7.407.198,10 
33 458.284,74 7.406.020,96 
34 458.306,53 7.405.379,58 
35 458.234,00 7.405.428,72 
36 458.237,72 7.404.780,10 
37 458.306,30 7.404.508,60 
38 458.529,24 7.404.368,08 
39 458.287,55 7.404.214,75 
40 457.998,21 7.404.031,32 
41 457.571,01 7.403.963,62 
42 457.305,59 7.403.821,09 
43 457.377,79 7.403.648,27 
44 457.419,60 7.402.142,22 
45 457.533,79 7.401.910,04 
46 457.750,04 7.401.715,28 
47 458.250,30 7.401.818,90 
48 458.257,59 7.401.532,60 
49 458.268,56 7.401.233,62 
50 458.027,78 7.400.668,75 
51 457.907,50 7.400.777,46 
52 457.605,17 7.400.707,90 
53 457.626,69 7.399.913,85 
54 457.350,39 7.400.009,23 
55 457.226,39 7.400.216,23 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
56 457.008,98 7.400.368,10 
57 456.516,02 7.400.095,74 
58 456.261,45 7.399.955,08 
59 456.222,38 7.399.965,70 
60 456.301,79 7.400.089,02 
61 456.215,26 7.400.155,58 
62 456.098,33 7.400.077,39 
63 456.071,06 7.400.335,28 
64 455.870,22 7.400.530,78 
65 455.899,37 7.401.267,60 
66 455.773,19 7.401.463,68 
67 455.567,80 7.401.563,83 
68 455.602,66 7.401.609,20 
69 455.462,26 7.402.051,62 
70 455.808,07 7.402.224,12 
71 455.999,62 7.402.322,58 
72 455.653,68 7.402.552,06 
73 455.402,24 7.402.748,68 
74 455.522,69 7.402.818,36 
75 455.455,44 7.403.440,55 
76 455.256,14 7.404.315,57 
77 454.882,17 7.404.370,09 
78 454.470,82 7.404.495,84 
79 453.789,33 7.404.826,70 
80 453.574,12 7.404.726,59 
81 453.385,63 7.404.533,53 
82 453.208,11 7.404.913,81 
83 452.847,97 7.405.798,64 
84 452.190,39 7.405.483,12 
7 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
85 452.106,81 7.405.717,78 
86 451.519,01 7.405.878,86 
87 451.022,93 7.406.013,47 
88 450.432,49 7.406.319,91 
89 450.224,51 7.406.604,42 
90 450.497,21 7.406.981,91 
91 449.989,79 7.407.637,97 
92 449.761,20 7.408.097,20 
93 449.164,09 7.408.774,98 
94 449.231,59 7.408.804,89 
95 448.745,56 7.409.704,18 
96 448.533,39 7.409.681,19 
97 447.410,70 7.411.625,77 
98 447.991,84 7.411.794,01 
99 448.218,60 7.412.414,09 
100 448.610,41 7.412.541,77 
101 449.111,65 7.412.759,59 
102 448.475,70 7.413.843,72 
103 448.078,78 7.415.238,52 
104 448.479,70 7.416.236,82 
105 448.974,76 7.416.767,51 
106 449.188,65 7.417.375,73 
107 448.272,62 7.417.500,68 
108 448.836,42 7.418.501,50 
Área: 129,14Km2ou 12.913,71ha 
Perímetro: 65,74Km 
8 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO III - MAPA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO 
ESPECÍFICA - ZUE 1 OU COLÔNIA ESPERANÇA 
452000 454000 
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O 250 500 750 1.000 m .I. . 
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452000 454000 
9 
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
; ISt Estado do Paraná 
ANEXO IV - QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO 
ESPECIFICA - ZUE 1 OU COLÔNIA ESPERANÇA 
Ponto Coord X(m) Coord Y(m) 
1 452.741,38 7.404.097,25 
2 452.932,15 7.404.256,53 
3 453.157,35 7.404.418,30 
4 453.416,16 7.404.555,95 
5 453.574,12 7.404.726,59 
6 453.789,33 7.404.826,70 
7 454.161,02 7.404.665,12 
8 454.669,90 7.403.165,51 
9 454.536,15 7.403.124,43 
10 454.457,97 7.403.053,59 
11 454.357,96 7.402.978,19 
12 452.782,56 7.402.053,86 
13 452.742,08 7.402.037,19 
14 452.641,27 7.402.038,78 
15 452.497,41 7.402.023,30 
16 452.395,21 7.401.999,89 
17 452.280,78 7.402.008,52 
18 451.500,51 7.403.413,46 
19 451.514,36 7.403.472,47 
20 451.578,11 7.403.530,83 
21 451.659,63 7.403.554,93 
22 451.859,45 7.403.695,76 
23 452.039,23 7.403.754,93 
24 452.266,97 7.403.898,13 
25 452.500,09 7.404.001,21 
rea:5,12Km2ou 511,71ha 
Perímetro: 9,08Km 
10 
459000 460000 461000 
17 
14 
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1 
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N.10 
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO V - MAPA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 
- ZUE 2 OU VILA RURAL 
250 500 750 1.000 m 
459000 460000 461000 
11 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
ANEXO VI - QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO 
ESPECIFICA - ZUE 2 OU VILA RURAL 
Ponto Coord X(m) Coord Y(m) 
1 460.596,21 7.406.748,23 
2 460.735,22 7.405.572,16 
3 460.632,28 7.405.547,91 
4 460.793,26 7.404.357,63 
5 460.739,40 7.404.383,84 
6 460.526,95 7.404.358,51 
7 460.240,62 7.404.321,64 
8 460.046,47 7.404.307,81 
9 459.911,94 7.404.389,16 
10 459.644,01 7.404.465,23 
11 459.527,13 7.404.549,32 
12 459.453,77 7.404.667,24 
13 459.306,13 7.404.667,24 
14 459.117,70 7.404.809,65 
15 459.013,97 7.405.783,43 
16 458.958,70 7.405.807,75 
17 459.151,70 7.407.095,48 
18 459.308,73 7.406.954,46 
19 459.652,10 7.406.883,21 
20 459.801,44 7.406.897,07 
21 460.195,93 7.406.747,79 
22 460.371,59 7.406.755,60 
Área: 3,89m2ou 389,01ha 
Perímetro: 8,24Km 
12 

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