| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5006 / 2021 |
| Date | 2021-09-29 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 038/21, DE 12 DE AGOSTO DE 2021 DEFINE O PERÍMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 4735 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 13
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná PERÍMETRO URBANO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 DEFINE O PERIMETRO URBANO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA E DAS ÁREAS DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: TITULO I DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS SEÇÃO I Da Conceituação de Termos e Siglas Art. 1° Esta Lei, parte integrante do Plano Diretor Municipal, estabelece o perímetro urbano da Macrozona de Estruturação Urbana e das Áreas de Urbanização Específica no Município, e dá outras providências. Art. 2° Para a aplicação dos requisitos e disposições desta lei, são adotadas as seguintes definições: 1. DATUM - Marco geodésico horizontal ou vertical usado como ponto de origem do sistema geodésico; SGB - Sistema Geodésico de Referência Brasileiro; SIRGAS - Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas; SIRGAS 2000 - Datum Planimétrico, referencial geodésico adotado na presente Lei; UTM - Universal Transversa de Mercator, sistema referencial de localização terrestre adotado na presente Lei, com coordenadas métricas planas dadas pelos componentes E (Este) e N (Norte); a PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná VI. ZUE - ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA. Art. 3° Compõe os perímetros urbanos do Município: 1. Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana; Perímetro Urbano das Áreas de Urbanização Específica. Art. 4° Compõe as Áreas de Urbanização Especificas: ZUE-1 - Urbanização Específica denominada na Lei Específica e Complementar de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano como Zona de Urbanização Especifica da Colônia Esperança; ZUE-2 - Urbanização Específica denominada na Lei Específica e Complementar de Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo Urbano como Zona de Urbanização Específica da Vila Rural; Art. 5° São partes integrantes desta Lei os seguintes anexos, com os mapas de delimitação do perímetro e os quadros com as coordenadas UTM de cada área, sendo: 1. Anexo I - Mapa do Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana; Anexo II - Quadro de coordenadas do Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana; Anexo III - Mapa da delimitação da Área de Urbanização Específica ZUE-1; Anexo IV - Quadro de coordenadas da delimitação da Área de Urbanização Específica ZUE-1; Anexo V - Mapa da delimitação da Área de Urbanização Específica ZUE-2; Anexo VI - Quadro de coordenadas da delimitação da Área de Urbanização Específica ZUE-2; Art. 6° Todas as coordenadas descritas nos anexos da presente Lei estão georreferenciados ao SGB e encontram-se representados no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -51°, tendo como Datum o SIRGAS 2000, fuso 22S. tg i PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Parágrafo único. Todas as áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM. Art. 7° A área de Urbanização Específica denominada como VILA RURAL, descrita nos anexos V e VI da presente Lei, só passará a integrar o perímetro urbano após trânsito em julgado que resulte em decisão favorável à Portaria n° 160 de 18 de agosto de 2016 do Instituto Ambiental do Paraná- IAP. Art. 8° Esta Lei entrará em vigor 90 (noventa) dias após a data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal n° 3.594 de 05 de janeiro de 2009 e suas alterações. Arapongas, 29 de setembro de 2021. SERGIO ON E rA SILVA rafai Secretário Municipal de Administração Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município Em.1100 3 RÃPC) NOAS 1 0/3000 450090 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ANEXO 1 - MAPA DE PERÍMETRO - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA .. . 4. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ANEXO II - QUADRO DE COORDENADAS DO PERÍMETRO DA MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA Ponto Coord X(m) Coord Y(m) 1 449.392,85 7.418.253,04 2 449.906,39 7.417.612,21 3 450.473,39 7.417.062,21 4 450.527,39 7.417.074,21 5 450.596,39 7.417.007,21 6 451.252,39 7.416.739,21 7 451.503,39 7.416.641,21 8 452.064,39 7.415.917,21 9 452.825,39 7.414.972,21 10 453.245,39 7.414.461,21 11 453.590,39 7.414.013,21 12 454.347,39 7.415.392,21 13 454.971,45 7.416.522,02 14 455.546,73 7.416.248,47 15 456.373,45 7.416.806,65 16 457.079,49 7.417.133,83 17 459.469,11 7.416.592,24 18 459.661,32 7.416.179,91 19 459.881,44 7.415.798,66 20 460.434,29 7.415.600,00 21 460.835,48 7.415.124,08 22 460.476,45 7.414.814,79 23 460.014,21 7.414.390,52 24 460.471,01 7.413.400,47 25 460.185,03 7.412.744,91 26 460.088,23 7.412.736,60 5 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 27 460.110,46 7.412.572,81 28 458.651,67 7.409.234,36 29 458.762,36 7.409.194,67 30 458.794,39 7.408.083,50 31 458.635,88 7.407.248,40 32 458.783,40 7.407.198,10 33 458.284,74 7.406.020,96 34 458.306,53 7.405.379,58 35 458.234,00 7.405.428,72 36 458.237,72 7.404.780,10 37 458.306,30 7.404.508,60 38 458.529,24 7.404.368,08 39 458.287,55 7.404.214,75 40 457.998,21 7.404.031,32 41 457.571,01 7.403.963,62 42 457.305,59 7.403.821,09 43 457.377,79 7.403.648,27 44 457.419,60 7.402.142,22 45 457.533,79 7.401.910,04 46 457.750,04 7.401.715,28 47 458.250,30 7.401.818,90 48 458.257,59 7.401.532,60 49 458.268,56 7.401.233,62 50 458.027,78 7.400.668,75 51 457.907,50 7.400.777,46 52 457.605,17 7.400.707,90 53 457.626,69 7.399.913,85 54 457.350,39 7.400.009,23 55 457.226,39 7.400.216,23 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 56 457.008,98 7.400.368,10 57 456.516,02 7.400.095,74 58 456.261,45 7.399.955,08 59 456.222,38 7.399.965,70 60 456.301,79 7.400.089,02 61 456.215,26 7.400.155,58 62 456.098,33 7.400.077,39 63 456.071,06 7.400.335,28 64 455.870,22 7.400.530,78 65 455.899,37 7.401.267,60 66 455.773,19 7.401.463,68 67 455.567,80 7.401.563,83 68 455.602,66 7.401.609,20 69 455.462,26 7.402.051,62 70 455.808,07 7.402.224,12 71 455.999,62 7.402.322,58 72 455.653,68 7.402.552,06 73 455.402,24 7.402.748,68 74 455.522,69 7.402.818,36 75 455.455,44 7.403.440,55 76 455.256,14 7.404.315,57 77 454.882,17 7.404.370,09 78 454.470,82 7.404.495,84 79 453.789,33 7.404.826,70 80 453.574,12 7.404.726,59 81 453.385,63 7.404.533,53 82 453.208,11 7.404.913,81 83 452.847,97 7.405.798,64 84 452.190,39 7.405.483,12 7 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 85 452.106,81 7.405.717,78 86 451.519,01 7.405.878,86 87 451.022,93 7.406.013,47 88 450.432,49 7.406.319,91 89 450.224,51 7.406.604,42 90 450.497,21 7.406.981,91 91 449.989,79 7.407.637,97 92 449.761,20 7.408.097,20 93 449.164,09 7.408.774,98 94 449.231,59 7.408.804,89 95 448.745,56 7.409.704,18 96 448.533,39 7.409.681,19 97 447.410,70 7.411.625,77 98 447.991,84 7.411.794,01 99 448.218,60 7.412.414,09 100 448.610,41 7.412.541,77 101 449.111,65 7.412.759,59 102 448.475,70 7.413.843,72 103 448.078,78 7.415.238,52 104 448.479,70 7.416.236,82 105 448.974,76 7.416.767,51 106 449.188,65 7.417.375,73 107 448.272,62 7.417.500,68 108 448.836,42 7.418.501,50 Área: 129,14Km2ou 12.913,71ha Perímetro: 65,74Km 8 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ANEXO III - MAPA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE 1 OU COLÔNIA ESPERANÇA 452000 454000 , e s...e."•••., , 9 \ t. \ 3,-'° ,274r / M) ...2,* IX 2S• 6. 1 ...... e N. :. 23/ il. 20 21/#32. er, or Ils . I/18 II. t. 1¼ \, 18 9a le ‘‘ 116 ••• \ /e e \ e \ e À.. \ VZ# ‘ 15 14 O 250 500 750 1.000 m .I. . t ra g 452000 454000 9 PREFEITURA DO MUNICíPIO DE ARAPONGAS ; ISt Estado do Paraná ANEXO IV - QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA - ZUE 1 OU COLÔNIA ESPERANÇA Ponto Coord X(m) Coord Y(m) 1 452.741,38 7.404.097,25 2 452.932,15 7.404.256,53 3 453.157,35 7.404.418,30 4 453.416,16 7.404.555,95 5 453.574,12 7.404.726,59 6 453.789,33 7.404.826,70 7 454.161,02 7.404.665,12 8 454.669,90 7.403.165,51 9 454.536,15 7.403.124,43 10 454.457,97 7.403.053,59 11 454.357,96 7.402.978,19 12 452.782,56 7.402.053,86 13 452.742,08 7.402.037,19 14 452.641,27 7.402.038,78 15 452.497,41 7.402.023,30 16 452.395,21 7.401.999,89 17 452.280,78 7.402.008,52 18 451.500,51 7.403.413,46 19 451.514,36 7.403.472,47 20 451.578,11 7.403.530,83 21 451.659,63 7.403.554,93 22 451.859,45 7.403.695,76 23 452.039,23 7.403.754,93 24 452.266,97 7.403.898,13 25 452.500,09 7.404.001,21 rea:5,12Km2ou 511,71ha Perímetro: 9,08Km 10 459000 460000 461000 17 14 \ 18 " 19 20 •••• ***. 1 8,...13 12 N.10 ...""3/4 9 ••3/4 6 21 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ANEXO V - MAPA DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA - ZUE 2 OU VILA RURAL 250 500 750 1.000 m 459000 460000 461000 11 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná ANEXO VI - QUADRO DE COORDENADAS DA ÁREA DE URBANIZAÇÃO ESPECIFICA - ZUE 2 OU VILA RURAL Ponto Coord X(m) Coord Y(m) 1 460.596,21 7.406.748,23 2 460.735,22 7.405.572,16 3 460.632,28 7.405.547,91 4 460.793,26 7.404.357,63 5 460.739,40 7.404.383,84 6 460.526,95 7.404.358,51 7 460.240,62 7.404.321,64 8 460.046,47 7.404.307,81 9 459.911,94 7.404.389,16 10 459.644,01 7.404.465,23 11 459.527,13 7.404.549,32 12 459.453,77 7.404.667,24 13 459.306,13 7.404.667,24 14 459.117,70 7.404.809,65 15 459.013,97 7.405.783,43 16 458.958,70 7.405.807,75 17 459.151,70 7.407.095,48 18 459.308,73 7.406.954,46 19 459.652,10 7.406.883,21 20 459.801,44 7.406.897,07 21 460.195,93 7.406.747,79 22 460.371,59 7.406.755,60 Área: 3,89m2ou 389,01ha Perímetro: 8,24Km 12