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norma nº 5022/2021

Tipo Lei
Número / Ano 5022 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaPROJETO DE LEI Nº. 056/21, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a Alteração do ANEXO VII da Lei Municipal nº. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal).
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Art.2Q - Esta Lei entra em vigor na data de su 
as previsões doart.150,III,"h" e "c", da Constituição da 
cação, observando-se, no que couber, 
a. 
Arapongas, 24 de novembro de 2021. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
jLLPk 
Funcionár a 
efeito 
LUIZ OQUEN 
Secretár 
CIA N\ 
as 
Em 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 
Dispõe sobre a Alteragio do ANEXO VII da Lei 
Municipal n2. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 
(Código Tributário Municipal). 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO 
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1Q - 0 ANEXO VII - PARA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS da Lei 
Municipal n° 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar na 
seguinte forma: 
ANEXO VII- PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS 
DISCRIMINAÇÃO QTDE / UFA 
1. CEMITtRIO CARNEIRO TERRENO INUMAÇÃO RESERVA TOTAL 
Infante 2.00 1.00 0.25 3.75 3.75 
Adulto 4.0 2.95 0.55 7.50 7.50 
Duplo 8.0 5.90 0.55 14.45 14.45 
Galeria/jazigo c/ 04 
gavetas 
16.00 5.90 0.75 22.65 
22.65 
Galerias/jazigo c/ 06 
gavetas 
24.00 5.90 0.75 30.65 30.65 
Galeria/Jazigo para família (subterrâneo) - por gaveta 4.00 
Sepultura rasa (adulto) por 04 (quatro) anos - carneiro 1.00 
Inumação e Abertura para Galeria/Jazigo 0.75 
Inumação e Abertura para carneiro (simples) 0.55 
Construção especial (carneiro elevado) 4.00 

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