| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5022 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 056/21, DE 28 DE OUTUBRO DE 2021 Dispõe sobre a Alteração do ANEXO VII da Lei Municipal nº. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). |
| native_id | 4758 |
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Art.2Q - Esta Lei entra em vigor na data de su as previsões doart.150,III,"h" e "c", da Constituição da cação, observando-se, no que couber, a. Arapongas, 24 de novembro de 2021. Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município jLLPk Funcionár a efeito LUIZ OQUEN Secretár CIA N\ as Em PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N. 5.022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 Dispõe sobre a Alteragio do ANEXO VII da Lei Municipal n2. 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal). A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1Q - 0 ANEXO VII - PARA A COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS da Lei Municipal n° 2.854, de 19 de dezembro de 2001 (Código Tributário Municipal), passa a vigorar na seguinte forma: ANEXO VII- PARA COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS DIVERSOS DISCRIMINAÇÃO QTDE / UFA 1. CEMITtRIO CARNEIRO TERRENO INUMAÇÃO RESERVA TOTAL Infante 2.00 1.00 0.25 3.75 3.75 Adulto 4.0 2.95 0.55 7.50 7.50 Duplo 8.0 5.90 0.55 14.45 14.45 Galeria/jazigo c/ 04 gavetas 16.00 5.90 0.75 22.65 22.65 Galerias/jazigo c/ 06 gavetas 24.00 5.90 0.75 30.65 30.65 Galeria/Jazigo para família (subterrâneo) - por gaveta 4.00 Sepultura rasa (adulto) por 04 (quatro) anos - carneiro 1.00 Inumação e Abertura para Galeria/Jazigo 0.75 Inumação e Abertura para carneiro (simples) 0.55 Construção especial (carneiro elevado) 4.00