| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5031 / 2021 |
| Date | 2021-12-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 062/21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEI N°5.031. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 28 alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 38 alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.925 de 17 de dezembro de 2020 para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.798.970,00 (sete milhões, setecentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta reais). 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 200.000,00 Fonte de recurso 303 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 445.000,00 Fonte de recurso 303 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103050014.2.044/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 125.990,00 Fonte de recurso 497 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.02- Manutenção do F.U.N.D.E.B. 123610018.2.050/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 800.000,00 Fonte de recurso 102 123650018.2.052/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 2.000.000,00 Fonte de recurso 102 10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610019.2.054/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 400.000,00 Fonte de recurso 104 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 404.990,00 Fonte de recurso 104 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1.700.000,00 Fonte de recurso 104 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 280.000,00 Fonte de recurso 000 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 123650018.1.014/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.015.000,00 Fonte de recurso 103 123650019.2.062/3.3.3.50.30.00 - Material de consumo R$ 77.990,00 Fonte de recurso 103 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00 Fonte de recurso 103 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 250.000,00 Fonte de recurso 103 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.032/3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 100.000,00 Fonte de recurso 303 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 500.000,00 Fonte de recurso 303 3.3.3.71.70.00 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 45.000,00 Fonte de recurso 303 09.02 - Fundo Municipal de Saúde 103050014.2.044/3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 35.000,00 Fonte de recurso 497 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 15.000,00 Fonte de recurso 497 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 16.000,00 Fonte de recurso 497 3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 59.990,0 Fonte de recurso 497 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.02- Manutenção do F.U.N.D.E.B. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 2 123610018.2.050/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 2.000.000,00 Fonte de recurso 102 3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 800.000,00 Fonte de recurso 102 10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 123610018.1.013/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 324.990,00 Fonte de recurso 104 123610019.2.054/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.600.000,00 Fonte de recurso 104 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 400.000,00 Fonte de recurso 104 123610020.2.055/3.3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 180.000,00 Fonte de recurso 104 10.04- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 123650019.2.062/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 280.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.030.000,00 Fonte de recurso 103 3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 23.000,00 Fonte de recurso 103 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 330.000,00 Fonte de recurso 103 3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 59.990,00 Fonte de recurso 103 Art.30 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 10, e redução através do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentarias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 16alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2a alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3a alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAÚDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 303 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 200.000 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 445.000 Fonte de recurso 303 — Valor reduzido 3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 100.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 500.000 3.3.3.71.70.00 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 1,00 - - - 45.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo - - - 01 Houve alteração da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAODE 305 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue Fonte de recurso 497 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 125.990 Fonte de recurso 497 — Valor reduzido 3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 _ - - 35.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 15.000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - - - 16.000 3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 1,00 - - - 59.990 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 3 Principais serviços e ou produtos 0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate A Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela Outros Produtos - - - 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 102— Valor suplem. 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 800.000 Fonte de recurso 102 — Valor Reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 2.000.000 3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 - - - 800.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos - - _ 01 Houve alteração da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil Fonte de recurso 102— Valor suplem. 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 2.000.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos - - - 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVI9OS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 324.990 Principalsserviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 10ao 5° ano séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construída/ Ampliada ou Reformada - - - 06 Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental C Fonte de recurso 104 — Valor Reduzido PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 4 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 1.600.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 400.000 Fonte de recurso 104— Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 400.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - - 404.990 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 1.700.000 Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 - - - 280.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo - - - 01 Houve alteração da meta física 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 104 —Valor Reduzido 3.3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 - - - 180.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos .. - - 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de recurso 103— Valor suplem. 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 1.015.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada - - - 01 Houve aumento da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 103— Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 77.990 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 - - - 100.000 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 250.000 Fonte de recurso 103— Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 - - - 1.030.000 3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 23.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 330.000 3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 - - - 59.990 ( Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - - 280.000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 5 fixas - pessoal civil. Principalsserviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos Outros Produtos - - 01 Houve alteração da meta física Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Leire4.924 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde Fonte de recurso 303 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 200.000 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 445.000 Fonte de recurso 303 — Valor reduzido 3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 100.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 500.000 3.3.3.71.70.00 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 1,00 45.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue Fonte de recurso 497 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 125.990 Fonte de recurso 497 — Valor reduzido 3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 35.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 15.000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 16.000 3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 1,00 59.990 Principalsserviços e ou produtos 0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate A Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO BASICA DA 2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino Fundamental Fonte de recurso 102— Valor suplem. 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 800.000 Fonte de recurso 102— Valor Reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 2.000.000 C 3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 800.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana. 6 Houve alteração da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil Fonte de recurso 102— Valor suplem. 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 2.000.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 324.990 Principalsserviços e ou produtos 0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries: construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral Escola Construida/ Ampliada ou Reformada 06 Houve redução da meta física 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 1.600.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 400.000 Fonte de recurso 104— Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 400.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 404.990 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 1.700.000 Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 280.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 Houve alteração da meta física 0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 3.3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 180.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 Houve redução da meta física 04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — EDUCAÇÃO INFANTIL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA 1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação e Quadras Esportivas Fonte de recurso 103— Valor suplem. 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.015.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para atender a comunidade nesta modalidade de ensino Creche Construída/ Ampliada ou Reformada 01 < Houve aumento da meta física d PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA 2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 77.990 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 100.000 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 250.000 Fonte de recurso 103 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 1.030.000 3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 23.000 3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 330.000 3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 59.990 Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 280.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 anos Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 07 de dezembro de 2021. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 08 / 12 / 2021 EFtjia, 4) Servido