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norma nº 5031/2021

Tipo Lei
Número / Ano 5031 / 2021
Date 2021-12-07
EmentaPROJETO DE LEI Nº 062/21, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N°5.031. DE 07 DE DEZEMBRO DE 2021 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 
de 04/12/2018, 28 alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 38 
alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada 
pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A PRESENTE LEI: 
Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.925 de 17 de dezembro de 2020 para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 7.798.970,00 (sete milhões, 
setecentos e noventa e oito mil e novecentos e setenta reais). 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 200.000,00 
Fonte de recurso 303 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 445.000,00 
Fonte de recurso 303 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103050014.2.044/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 125.990,00 
Fonte de recurso 497 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02- Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
123610018.2.050/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 800.000,00 
Fonte de recurso 102 
123650018.2.052/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 2.000.000,00 
Fonte de recurso 102 
10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610019.2.054/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 400.000,00 
Fonte de recurso 104 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 404.990,00 
Fonte de recurso 104 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1.700.000,00 
Fonte de recurso 104 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 280.000,00 
Fonte de recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 
123650018.1.014/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1.015.000,00 
Fonte de recurso 103 
123650019.2.062/3.3.3.50.30.00 - Material de consumo R$ 77.990,00 
Fonte de recurso 103 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 103 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 250.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 303 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 500.000,00 
Fonte de recurso 303 
3.3.3.71.70.00 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 45.000,00 
Fonte de recurso 303 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
103050014.2.044/3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 35.000,00 
Fonte de recurso 497 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 15.000,00 
Fonte de recurso 497 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 16.000,00 
Fonte de recurso 497 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 59.990,0 
Fonte de recurso 497 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
10.02- Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
123610018.2.050/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 2.000.000,00 
Fonte de recurso 102 
3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 800.000,00 
Fonte de recurso 102 
10.03- Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
123610018.1.013/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 324.990,00 
Fonte de recurso 104 
123610019.2.054/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.600.000,00 
Fonte de recurso 104 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 400.000,00 
Fonte de recurso 104 
123610020.2.055/3.3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 180.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Educação Infantil 
123650019.2.062/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 280.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.030.000,00 
Fonte de recurso 103 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 23.000,00 
Fonte de recurso 103 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 330.000,00 
Fonte de recurso 103 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 59.990,00 
Fonte de recurso 103 
Art.30 
 - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 10, e redução através do artigo 2° 
da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentarias 
estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 16alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2a alteração Lei n° 
4.827 de 25/11/2019 e 3a alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 200.000 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 445.000 
Fonte de recurso 303 — Valor reduzido 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 500.000 
3.3.3.71.70.00 - Rateio pela participação em 
consórcio público 
R$ 1,00 - - - 45.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAODE 
305 SUBFUNÇÃO: VIGILANCIA 
EPIDEMIOLOGICA 
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 
2.044 Atividade: Atividades do Programa de 
Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 125.990 
Fonte de recurso 497 — Valor reduzido 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 _ - - 35.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 15.000 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - - - 16.000 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da 
informação e comunicação pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 59.990 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Programa de Controle de Endemias, em 
especial o combate A Dengue, Zika, 
Chikungunya e febre amarela 
Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO 
F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 
40% - Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 102— Valor suplem. 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material 
permanente 
R$ 1,00 - - - 800.000 
Fonte de recurso 102 — Valor Reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 2.000.000 
3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 - - - 800.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - 
Ensino Fundamental 
Outros 
Produtos 
- - _ 01 
Houve alteração da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
40% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102— Valor suplem. 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material 
permanente 
R$ 1,00 - - - 2.000.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVI9OS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Escolas e Quadras 
Esportivas 
Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 
3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 324.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 10ao 5° ano 
séries: construir, ampliar, restaurar e equipar 
as unidades escolares, visando ampliar a 
oferta de vagas e a implantação do ensino 
em período integral 
Escola 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
- - - 06 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
C 
Fonte de recurso 104 — Valor Reduzido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
4 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 1.600.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 400.000 
Fonte de recurso 104— Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 400.000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 404.990 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material 
permanente 
R$ 1,00 - - - 1.700.000 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço 
para distribuição gratuita 
R$ 1,00 - - - 280.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte 
Escolar 
Fonte de recurso 104 —Valor Reduzido 
3.3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com 
locomoção 
R$ 1,00 - - - 180.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros 
Produtos 
.. - - 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e 
Reforma de Centros de Educação e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103— Valor suplem. 
3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 - - - 1.015.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: 
construir e equipar os centros de educação 
infantil, visando ampliar a oferta de vagas 
para atender a comunidade nesta 
modalidade de ensino 
Creche 
Construída/ 
Ampliada ou 
Reformada 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E 
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 
BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil 
Fonte de recurso 103— Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 77.990 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 100.000 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material 
permanente 
R$ 1,00 - - - 250.000 
Fonte de recurso 103— Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 1.030.000 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 23.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 330.000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - 
pessoal civil 
R$ 1,00 - - - 59.990 
( 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - - 280.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
fixas - pessoal civil. 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico 
necessário para o desenvolvimento do 
ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 
a 5 anos 
Outros 
Produtos 
- - 01 
Houve alteração da meta física 
Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 
2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas 
para o exercício de 2021 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 
18/06/2020, alterada pela Leire4.924 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ORGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 303 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 200.000 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 445.000 
Fonte de recurso 303 — Valor reduzido 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 100.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 500.000 
3.3.3.71.70.00 - Rateio pela participação em consórcio público R$ 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
305 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0014 PROGRAMA: COMBATE A DENGUE 
2.044 Atividade: Atividades do Programa de Combate a Dengue 
Fonte de recurso 497 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 125.990 
Fonte de recurso 497 — Valor reduzido 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 35.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 15.000 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 16.000 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação pessoa jurídica 
R$ 1,00 59.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate A 
Dengue, Zika, Chikungunya e febre amarela 
Outros Produtos 01 
Houve alteração da meta física 
ÓRGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO 
EDUCAÇÃO BASICA 
DA 
2.050 Atividade: Manutenção do FUNDEB — 40% - Ensino 
Fundamental 
Fonte de recurso 102— Valor suplem. 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 800.000 
Fonte de recurso 102— Valor Reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 2.000.000 C 
3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 800.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do FUNDEB - 40% - Ensino Fundamental Outros Produtos 01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana. 
6 
Houve alteração da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
2.052 Atividade: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 40% - Educação Infantil 
Fonte de recurso 102— Valor suplem. 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 2.000.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Outros Produtos 01 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
1.013 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e 
Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 
3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 324.990 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para o Ensino Fundamental — 1° ao 5° ano séries: construir, 
ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar 
a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral 
Escola Construida/ 
Ampliada ou Reformada 
06 
Houve redução da meta física 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
2.054 Atividade: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 1.600.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 400.000 
Fonte de recurso 104— Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 400.000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 404.990 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 1.700.000 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 280.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter escolas municipais Apoio Administrativo 01 
Houve alteração da meta física 
0020 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
2.055 Atividade: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 104— Valor Reduzido 
3.3.3.90.33.00 - Passagens e despesas com locomoção R$ 1,00 180.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter o Transporte Escolar Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO — 
EDUCAÇÃO INFANTIL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0018 PROGRAMA: EXPANSÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BASICA 
1.014 Projeto: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação e Quadras Esportivas 
Fonte de recurso 103— Valor suplem. 
3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 1.015.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Para a Educação Infantil de 0 a 5 anos: construir e equipar os 
centros de educação infantil, visando ampliar a oferta de vagas para 
atender a comunidade nesta modalidade de ensino 
Creche Construída/ 
Ampliada ou Reformada 
01 
< 
Houve aumento da meta física 
d 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
7 
0019 PROGRAMA: MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO BÁSICA 
2.062 Atividade: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil 
Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 77.990 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 100.000 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 250.000 
Fonte de recurso 103 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 1.030.000 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 23.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 330.000 
3.3.1.90.16.00 - Outras despesas variáveis - pessoal civil R$ 1,00 59.990 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 280.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Adquirir material didático pedagógico necessário para o 
desenvolvimento do ensino-aprendizagem com faixa etária de 0 a 5 
anos Outros Produtos 
01 
Houve alteração da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 07 de dezembro de 2021. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 08 / 12 / 2021 
EFtjia, 4) 
Servido 

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