| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5034 / 2021 |
| Date | 2021-12-13 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 064/21, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. |
| native_id | 4765 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 1 LEI N° 5.034, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercido de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurlanual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1' alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2' alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3' alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n°4.924 de 17/12/2020. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 4.925 de 17 de dezembro de 2020 para o exercício de 2021, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 4.050,00 (quatro mil e cinquenta reais). 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.033/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 4.050,00 Fonte de recurso 000 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial da dotação orçamentária, a saber: 09.00— SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 09.01 — Fundo Municipal de Saúde 103010003.2.033/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 3.100,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 950,00 Fonte de recurso 000 Art.3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 1°, e redução através do artigo 2° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentárias estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2° alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3° alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: ÓRGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal deSaida Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 - - - 4.050 Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 - - - 3.100 3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 - - - 950 Principalsserviços e ou produtos 0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos - - - 01 Houve alteração da meta física Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere oart. 10, com anulação parcia constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Leire4.924 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: SÈRGIO A SILVA ito LUIZ OQUE RCIA Secretári nicipal de Finança _ Funcioná la PREFEITURA DO MUNIC(P10 DE ARAPONGAS Estado doParana 2 ORGAO: 09.00 —SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 FUNÇÃO: SAUDE 301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.033 Atividade: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 4.050 Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 3.100 3.3.3.90.36.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa física R$ 1,00 950 Principalsserviços e ou produtos 0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Outros Produtos 01 Houve alteração da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 13 de dezembro de 2021. Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Municipio Ern,L1124/.2,a241