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norma nº 5035/2021

Tipo Lei
Número / Ano 5035 / 2021
Date 2021-12-13
EmentaPROJETO DE LEI Nº 065/21, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei nº. 4.606 de 17/10/2017, 1ª alteração Lei n° 4.722 de 04/12/2018, 2ª alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3ª alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020.
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 5.035, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2021 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar, no orçamento do Município de 
Arapongas, para o exercício de 2021 e a ajustar as 
programações estabelecidas no Plano Plurianual 2018 a 
2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1° alteração Lei n° 4.722 
de 04/12/2018, 2' alteração Lei n° 4.827 de 25/11/2019 e 3° 
alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020 e na Lei de Diretrizes 
Orgamentárias de 2021, Lei 4.899 de 18/06/2020, alterada 
pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A PRESENTE LEI: 
Art.10- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
4.925 de 17 de dezembro de 2020 para o exercício de 2021, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.240.000,00 (um milhão e 
duzentos e quarenta mil reais). 
05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
05.01 — Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
041230003.2.013/3.3.3.91.97.00 -Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 540.000,00 
Fonte de recurso 000 
09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
09.01 — Fundo Municipal de Saúde 
103010003.2.032/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 700.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 10, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
02.01 Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
041220003.2.002/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 000 
02.02 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
020620003.2.006/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
04.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
041220003.2.011/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 350.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 60.000,00 
Fonte de recurso 000 
06.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
06.01 — Manutenção dos Serv. da Secr. Mun. Seg. Publica e Transito 
061220034.2.014/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 380.000,00 
Fonte de recurso 000 
08.00- SECRETARIA MUNIC.DESEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08.01 - Manutenção dos Serviços da Secr. Munic. Alimentar e Nutricional 
083060003.2.029/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixes - pessoal civil R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, e redução através do artigo 2° 
da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2021 nas ações orçamentarias 
estabelecida no Plano Plurianual 2018 a 2021 da Lei n°. 4.606 de 17/10/2017, 1' alteração Lei n* 4.722 de 04/12/2018, 2" alteração Lei n° 
4.827 de 25/11/2019 e 3° alteração Lei n° 4.923 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00— GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do 
Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens R$ 1,00 - - - 150.000 / 
riA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
2 
fixas - pessoal civil 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros 
Produtos 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA DO INTERESSE 
PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
R$ 1,00 - - - 350.000 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 100.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 - - - 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve redução da meta física 
DRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000— Valor suplem. 
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do 
déficit atuarial do RPPS 
R$ 1,00 .. - - 540.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL /--N / 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
3 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 
 Trânsito 
Atividades: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Segurança Pública e 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - 380.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio 
Administrativo 
_ - - 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E 
NUTRICAO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria 
Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil. 
R$ 1,00 - - - 100.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2018 2019 2020 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE Sid:ME 
10 FUNÇÃO: SAI:IDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 - - - 700.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da 
secretaria 
Apoio 
Administrativo 
- - - 01 
Houve aumento da meta física 
Art.40 
 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 
2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, o montante das despesas e parte das metas físicas programadas 
para o exercício de 2021 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orgamentárias de 2021, Lei 4.899 de 
18/06/2020, alterada pela Lei n° 4.924 de 17/12/2020, ficamre-programadas na forma abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 02.00 — GABINETE DO PREFEITO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO 
PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 Atividade: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixes - pessoal civil R$ 1,00 150.000 / 
Principais serviços e ou produtos 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
0001 Manter os serviços do gabinete Outros Produtos 01 
Houve redução da meta física 
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO 
 PROCESSO JUDICIÁRIO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 Atividade: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
ADMINISTRAÇÃO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.011 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Administração 
Fonte de recurso 000 — Valor Reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 350.000 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 100.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 60.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
FINANÇAS 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRAVO 
2.013 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 540.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 — SECRETARIA MUNIC. DE SEG. PUBLICA E TRANSITO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 
SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0034 PROGRAMA: SEGURANÇA PUBLICA 
2.014 Atividades: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Segurança Pública e Transito 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 380.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇAALIMENTAR E NUTRICIONAL 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 / 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA SECRETARIA DE 17 
SERGIO 0 SILVA 
SecjetáciMunicipal de Finanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRICAO 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.029 Atividade: Manutenção da Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil. R$ 1,00 100.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
ÓRGAO: 09.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2021 
01 UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
301 SUBFUNÇAO: ATENÇÃO BÁSICA 
0003 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.032 Atividade: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Saúde 
Fonte de recurso 000— Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 700.000 
Principalsserviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Apoio Administrativo 01 
Houve aumento da meta física 
Art.50 
 - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de dezembro de 2021. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Em-15.itiaitga0 gl 
Funcionária 

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