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norma nº 5053/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5053 / 2022
Date 2022-03-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.
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rz. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Parana 
LEI N°. 5.053, DE 03 DE MARCO DE 2022 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito 
Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no 
orçamento do Municipio de Arapongas, para o exercício de 
20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, e na 
Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 4.973 de 
10/06/2021. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, LS IADO DO PARANA, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAI SANCIONO 
A PRESEN1 E LEI 
Art. 1° -Elea o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas. da Lei Municipal n". 
5.020 de 08 de novembro de 2021 para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar -- Anulação parcial das dotações no valor de RS 
3219.990,00 (três milhões, duzentos e dezenove milenovecentos e noventa reais). 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
10.02- Manutenção do FUNDEB 
123650009 6 009/3 3 1 90 11 00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil RS 3 039 990 00 
Fonte de recurso 101 
10.03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
123610009 6 010/3 3 3.90.46.00 ---Auxilio alimentação RS 180 000.00 
Fonte de recurso 104 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill. da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
10.02- Manutenção do FUNDEB 
123610009 6.008/3.3.3 50 43 00 - Subvenções sociais RS 599 990.00 
Fonte de recurso 102 
3.3.3 90 39.00 - Outros serviços de terceiros-pessoa iuridica RS 850 000.00 
Fonte de recurso 102 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 390 000.00 
Fonte de recurso 102 
12365000g b' 004/3.4.490.51.00 - Obras e Instalações RS 300.000.00 
Fonte de recurso 102 
123650009.6 009/3.3 3.90.39 00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica RS 550 000,00 
Fonte de recurso 102 
3.4.4.90 52.00 Equipamentos e material permanente RS 350.000.00 
Fonte de recurso 102 
10.03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
123610009.6.010/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente RS 180 000.00 
Fonte de recurso 104 
Art. 30 - Em decorrência da abertura de Credito Adicional Suplementar constante do artigo 1°. e redução do artigo 2' da 
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercicio de 2022 nas ações 
orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei n°. 5.019, de 08/11/2021 do Plano Plurianual 2022 a 2025, ficam reprogramadas na forma 
abaixo descrita: 
ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ayala:Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de recurso 102- Valor Reduzido 
3.3.3.50.43.00 - Subvençõessocials RS 1.00 
3.3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 1.00 
3 4.4.90.52 00 Equipamentos e material permanente RS 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Custeio 
Fundamental mantido j 
0001 
599 990 
850.000 
390.000 
UNIDADE 2022 
RS 1,00 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
Custeio 
mantido 
599.990 
850 060 
390 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
I louve redução da meta fisica 
365 SUBEUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5 004 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Fonte de recurso 102— Valor reduzido 
3.4 490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, 
visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino cm 
periodo integral do Ensino Fundamental 
Obra 
Executada 
I louvreredução da meta fisica 
6.009 Ação: Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 102- Valor reduzido 
33 3 90 39 00 Outros serviços de terceiros-pessoa juridica R$ 1.00 550.000 
34 4 90 52 00 - Fquipamentos e material permanente RS 1,00 350.000 
Fonte de recurso 101 — Valor suplem. 
3.3.1.90 11 00- Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 3.039.99 
o 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério --- 
Educação Infantil 
Custeio 
mantido 
Houve alteração da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 — Valor suplent 
3.3 3.90.46.00 - Auxilio alimentação IC 1,00 180.000 
Fonte de recurso 104- Valor reduzido 
3 4 4 9052.00 Equipamentos e material permanente IC 1,00 180.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e 
civico-militar 
Custeio 
mantido 
Houve alteração da meta fisica 
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1', com anulação parcial constante do artigo 2" e 
ern razão dos ajustes efetuados através do artigo 3" da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas 
fisicas programadas para o exercício de 2022 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 
4.9/3 de 10/06/2071. em cumprimento ao disposto no art 5 da Lei Complementar sobon' 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo 
descrita: 
ORGA0' 10.00- SECRE FARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 
Fonte de recurso 102— Valor Reduzido 
3 3.3.50.43.00 - Subvenções sociais 
3.3 3 90 39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
Principais serviços e ou produtos 
Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério — Ensino Fundamental 
Houve redução da meta fisica 
0001 
LUIZ OQU GAk-ctA--
Ses.LliS_Einan_eas" 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
365 
0009 
5.004 
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras 
Esportivas - FUNDEB 
Fonte de recurso 102- Valor reduzido 
3 4.4 90.51.00 - Obras e Instalações RS 1.00 300.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar. restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de 
vagas e a implantação do ensino em penado integral do Ensino Fundamental 
Obra 
Executada 
Houve redução da meta fisica 
6.009 Ação: Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 102 - Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1.00 550 000 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1.00 350.000 
Fonte de recurso 101 -Valor suplem. 
33 1.90.11 00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 1.00 3.039.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério Educação Infantil Custeio 
mantido 
Houve alteração da meta fisica 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104- Valor suplem. 
3 3 3 90 46 00 - Auxilio alimentação RS 1 00 180.000 
Fonte de recurso 104- Valor reduzido 
3 4 4 90 52 00 - Equipamentos e material permanente RS 1.00 180 000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolasmunicipalse civico-militan Cusleio 
mantido 
Houve alteração da meta fisica 
Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação gadas as disposições em contrário 
Arapongas 03 de março de 2022 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Municipio 
Funcionaria i‘r 

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