| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5053 / 2022 |
| Date | 2022-03-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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rz. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Parana LEI N°. 5.053, DE 03 DE MARCO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Suplementar - Anulação parcial das dotações, no orçamento do Municipio de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, LS IADO DO PARANA, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAI SANCIONO A PRESEN1 E LEI Art. 1° -Elea o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas. da Lei Municipal n". 5.020 de 08 de novembro de 2021 para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar -- Anulação parcial das dotações no valor de RS 3219.990,00 (três milhões, duzentos e dezenove milenovecentos e noventa reais). 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 10.02- Manutenção do FUNDEB 123650009 6 009/3 3 1 90 11 00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil RS 3 039 990 00 Fonte de recurso 101 10.03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 123610009 6 010/3 3 3.90.46.00 ---Auxilio alimentação RS 180 000.00 Fonte de recurso 104 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, inciso Ill. da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 10.02- Manutenção do FUNDEB 123610009 6.008/3.3.3 50 43 00 - Subvenções sociais RS 599 990.00 Fonte de recurso 102 3.3.3 90 39.00 - Outros serviços de terceiros-pessoa iuridica RS 850 000.00 Fonte de recurso 102 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 390 000.00 Fonte de recurso 102 12365000g b' 004/3.4.490.51.00 - Obras e Instalações RS 300.000.00 Fonte de recurso 102 123650009.6 009/3.3 3.90.39 00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica RS 550 000,00 Fonte de recurso 102 3.4.4.90 52.00 Equipamentos e material permanente RS 350.000.00 Fonte de recurso 102 10.03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 123610009.6.010/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente RS 180 000.00 Fonte de recurso 104 Art. 30 - Em decorrência da abertura de Credito Adicional Suplementar constante do artigo 1°. e redução do artigo 2' da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercicio de 2022 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei n°. 5.019, de 08/11/2021 do Plano Plurianual 2022 a 2025, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGÃO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.008 Ayala:Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Fonte de recurso 102- Valor Reduzido 3.3.3.50.43.00 - Subvençõessocials RS 1.00 3.3.3.90.39.00 Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica R$ 1.00 3 4.4.90.52 00 Equipamentos e material permanente RS 1,00 Principais serviços e ou produtos Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Custeio Fundamental mantido j 0001 599 990 850.000 390.000 UNIDADE 2022 RS 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 Custeio mantido 599.990 850 060 390 000 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana I louve redução da meta fisica 365 SUBEUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5 004 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB Fonte de recurso 102— Valor reduzido 3.4 490.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino cm periodo integral do Ensino Fundamental Obra Executada I louvreredução da meta fisica 6.009 Ação: Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB Fonte de recurso 102- Valor reduzido 33 3 90 39 00 Outros serviços de terceiros-pessoa juridica R$ 1.00 550.000 34 4 90 52 00 - Fquipamentos e material permanente RS 1,00 350.000 Fonte de recurso 101 — Valor suplem. 3.3.1.90 11 00- Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 3.039.99 o Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério --- Educação Infantil Custeio mantido Houve alteração da meta fisica 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104 — Valor suplent 3.3 3.90.46.00 - Auxilio alimentação IC 1,00 180.000 Fonte de recurso 104- Valor reduzido 3 4 4 9052.00 Equipamentos e material permanente IC 1,00 180.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e civico-militar Custeio mantido Houve alteração da meta fisica Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 1', com anulação parcial constante do artigo 2" e ern razão dos ajustes efetuados através do artigo 3" da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2022 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.9/3 de 10/06/2071. em cumprimento ao disposto no art 5 da Lei Complementar sobon' 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ORGA0' 10.00- SECRE FARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB Fonte de recurso 102— Valor Reduzido 3 3.3.50.43.00 - Subvenções sociais 3.3 3 90 39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente Principais serviços e ou produtos Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério — Ensino Fundamental Houve redução da meta fisica 0001 LUIZ OQU GAk-ctA-- Ses.LliS_Einan_eas" PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS Estado doParana 365 0009 5.004 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB Fonte de recurso 102- Valor reduzido 3 4.4 90.51.00 - Obras e Instalações RS 1.00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar. restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em penado integral do Ensino Fundamental Obra Executada Houve redução da meta fisica 6.009 Ação: Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB Fonte de recurso 102 - Valor reduzido 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1.00 550 000 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1.00 350.000 Fonte de recurso 101 -Valor suplem. 33 1.90.11 00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 1.00 3.039.990 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério Educação Infantil Custeio mantido Houve alteração da meta fisica 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104- Valor suplem. 3 3 3 90 46 00 - Auxilio alimentação RS 1 00 180.000 Fonte de recurso 104- Valor reduzido 3 4 4 90 52 00 - Equipamentos e material permanente RS 1.00 180 000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção das escolasmunicipalse civico-militan Cusleio mantido Houve alteração da meta fisica Art. 50. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação gadas as disposições em contrário Arapongas 03 de março de 2022 Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Municipio Funcionaria i‘r