| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2016 |
| Date | 2016-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração de dispositivo da Resolução nº 204, de 26 de março de 1991 – Regimento Interno. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PRESIDENTE, PROMULGO A SEGUINTE RESOLUÇÃO: Art. 1º. O Art. 14 da Resolução n° 204, de 26 de março de 1991, Regimento Interno da Câmara Municipal de Arapongas, passa a vigorar com a seguinte redação, com a renumeração de seus parágrafos e a exclusão de parágrafos repetidos: “Art. 14. (...) § 1°. (...) § 2°. (...) § 3°. (...) § 4°. (...) § 5°. O “quorum” para a eleição da Mesa é o de maioria absoluta. § 6°. Em não sendo atingido o “quorum” referido no parágrafo anterior, o Presidente convocará sessões diárias até que seja eleita a Mesa. |
| native_id | 4809 |
status: unsupported_format
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