| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5073 / 2022 |
| Date | 2022-04-12 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 021/22, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
| native_id | 4826 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
ikicr if aN, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS kstado doParana LEI N°5.073 DE 12 DE ABRIL DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito Adicional Especial — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Municipio de Arapongas, para o exercicio de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DC) PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANClOND A l'Itt-SEN IFLEI Art. 1°. I ica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas. da Lei Municipal n" 5 020 de 08 de novembro de 2021 para o exercicio de 2072, Credito Adicionai Lspecial Anulação parcial das dotações no valor de RS 595 000 00 (quinhentos c noventa e cinco mil rears) 18 00 - SLCRETARIA MUNICIPALOFPt ANEJAMEN IC) E ORÇAMENTO — SEPLAN 18 01 • Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 04 1, 10002 2 016/3 3 1 90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 36; 000.00 Fonte de recurso 510 33 ' 90 13 00 -- Contribuições patronais RS 30 000 00 Fonte de recurso 510 3 3 1 91 13 00 — Obrigações patronais. RS 40 000.00 Fonte de recurso 510 3 3 3 90 14 00 - Diárias- civil .125 5 000 00 Fonte de recurso 510 3 3 3 90 30 00 - Material de GOIISLIMO RS 3000300 [(ante derecurs() 510 3 3 3 90 36 00 - Outros serviços de terceiros - pessoa tisica 125 .1 000.00 Fonte de recurso 510 3 3 3.90 39.00 - Outros serviços de terceiros- pessoa juridica PS 2000000 I ontode recurso 510 34 4 90.52 00 - Equipamentos e material permanente 85 50 000.00 Fonte de recurso 510 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos. na forma 00 dispostoco artigo 43 parágrato 1" toes°III. da I ei Federal n" 4 320/64. a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber. 05 00 SLCRUARIA MUNICIPAL DE I INANÇAS SEFIN 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 041230002 2.012/3 3 1.90 11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil . 595 000 00 Fonte de recurso 510 Art3° Fm decorrencia da abertura de Credito Adicional Especial constante do artigo 1° e reducho do artigo 20da presentt, ter serao compatibirsradas o montante das despesas e pane das rnetas fisicas programadas para n exercicin de 2022 nas ações OrÇaIllflritfirias estabeittraritts no Anexo V da !oi 1" 5 019 de 08/11;7371 do Piano Plurianuai 2022 a 2025. ficainreprogramadas no forma abaixo descrita. (WW1() 05 00 SECRtri IARIA MUNICIPAI DE FINANÇAS SEFIN PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 01 I UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças I 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 123 SUBFUNÇAO: ADMINIS I RAÇA0 , FINANCEIRA 0002 I PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.012 Ação Manutenção dos Serviços da 2022 2023 2024 2025 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Istado doParana 2 0001 Secretaria de Finanças Fonte de recurso 510— Valor reduzido 33 1 90 11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Principais serviçoscoil produtos Manter os serviços da Secretaria Houve redução da meta fisica RS 1.00 Serviços mantido 495 000 • ORGA0 18 00 - SLCRL!ARIAMUNICIPAL DL PLANLJAMENTO E ORÇAMENTO — SEP' AN PRINCIPAIS METAS ESPECIFICAÇÃO UNIDADE UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 121 SUBFUNÇAO• Planejamento e Orçamento 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Fonte de recurso 510 — Valor suplem. 3 3 1 90 11 00 - Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil RS 00 367 000 3 3 1 90 13 00 - Contribuições patronais R$ 1 00 80 000 33 1 91 13.00 - Obrigações patronais RS 1,00 40 000 3 3 3 90 14 00 - Diárias — civil RS 1.00 5 000 3 3 3 90 30.00 - Material de consumo R$ 1,00 30.000 3 3 3 90 36 00 - Outros serviços de terceiro RS 1,00 3 000 -pessoa lisica 3 3 3 90 39 00 Outros serviços de terceiros R$ 1,00 70 000 - pessoa iundica 3 4 4 90 52 00 - Equipamentos e material permanente RS 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços mantido I louve aumento da meta fisica CÓDIGO 01 1 2022 2023 2024 2025 Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere oart. 1', com anulação parcial constante do artigo 2° em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercicio de 2022 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrwes Orçamentarias de 2022 I el 4 973 de 10/06/2021, em cumprimento ao disposto noart. 5' da I e: Complementar sob o n© 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo descida ÓRGAO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS— SEFIN PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal ;de Finanças 04 FUNÇÃO. ADMINISTRAÇÃO 123 SUI3FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 1 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.012 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças Fonte de recurso 510— Valor reduzido 3 3 1 90 11 00 Vencimentos c vantagens fixas - pessoal civil Principais serviços e ou produtos UNIDADE 2022 RS 1.00 495 000 9fr • Sorvido PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS istado doParana 0001 Manter os serviços da Secretaria ! Serviços mantido Houve redução da meta fisica ORGAO: 18 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO L ORÇAMENTO SLPLAN PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 121 SUBFUNÇÃO: Planejamento e Orçamento 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento Fonte de recurso 510— Valor suplem. 3 3 1 90 11 00 - Vencimentos e vantagens fixes - pessoal civil RS 1,00 3 3 1 90.13.00 - Contribuições patronais R$ 1.00 , 3 3 1 91 13 00 Obrigações patronais R$ 1,00 3 3 90 14 00 -Diaries— civil R$ 1,00 3.3 3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 3.3 3 90 36 00 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica RS 1.00 3 3 3.90 39 00 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica RS 1 00 34.4.93.52 00- Equipamentos e material permanente RS 1.00 • Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços mantido louve aumento da meta fisica 367 000 80 000 40 000 5-boo 30 000 3 000 20 000 50 000 Art5 :sta lei entra cru vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário Arapongas. 12 de Lied de 2022 LUIZ IO GARCIA Secretário Municipal cTerin—ancas SECRFTARIA MICU i IVA Publicaçao legal FOLHA DE LONDRINA / DIÁRIO DO MUNICÍPIO Lm 13 / 04 / 2022