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norma nº 5073/2022

Tipo Lei
Número / Ano 5073 / 2022
Date 2022-04-12
EmentaPROJETO DE LEI Nº 021/22, DE 22 DE MARÇO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021.
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matéria 5508 →

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

ikicr if aN, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
kstado doParana 
LEI N°5.073 DE 12 DE ABRIL DE 2022 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Credito 
Adicional Especial — Anulação parcial das dotações, no 
orçamento do Municipio de Arapongas, para o exercicio de 
2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano 
Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei 
de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DC) PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL 
SANClOND A l'Itt-SEN IFLEI 
Art. 1°. I ica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Municipio de Arapongas. da Lei Municipal n" 
5 020 de 08 de novembro de 2021 para o exercicio de 2072, Credito Adicionai Lspecial Anulação parcial das dotações no valor de RS 
595 000 00 (quinhentos c noventa e cinco mil rears) 
18 00 - SLCRETARIA MUNICIPALOFPt ANEJAMEN IC) E ORÇAMENTO — SEPLAN 
18 01 • Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
04 1, 10002 2 016/3 3 1 90.11.00 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 36; 000.00 
Fonte de recurso 510 
33 ' 90 13 00 -- Contribuições patronais RS 30 000 00 
Fonte de recurso 510 
3 3 1 91 13 00 — Obrigações patronais. RS 40 000.00 
Fonte de recurso 510 
3 3 3 90 14 00 - Diárias- civil .125 5 000 00 
Fonte de recurso 510 
3 3 3 90 30 00 - Material de GOIISLIMO RS 3000300 
[(ante derecurs() 510 
3 3 3 90 36 00 - Outros serviços de terceiros - pessoa tisica 125 .1 000.00 
Fonte de recurso 510 
3 3 3.90 39.00 - Outros serviços de terceiros- pessoa juridica PS 2000000 
I ontode recurso 510 
34 4 90.52 00 - Equipamentos e material permanente 85 50 000.00 
Fonte de recurso 510 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos. na forma 00 dispostoco 
artigo 43 parágrato 1" toes°III. da I ei Federal n" 4 320/64. a anulação parcial das dotações orçamentárias. a saber. 
05 00 SLCRUARIA MUNICIPAL DE I INANÇAS SEFIN 
05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
041230002 2.012/3 3 1.90 11.00 Vencimentos e vantagens fixas pessoal civil . 595 000 00 
Fonte de recurso 510 
Art3° Fm decorrencia da abertura de Credito Adicional Especial constante do artigo 1° e reducho do artigo 20da 
presentt, ter serao compatibirsradas o montante das despesas e pane das rnetas fisicas programadas para n exercicin de 2022 nas ações 
OrÇaIllflritfirias estabeittraritts no Anexo V da !oi 1" 5 019 de 08/11;7371 do Piano Plurianuai 2022 a 2025. ficainreprogramadas no forma 
abaixo descrita. 
(WW1() 05 00 SECRtri IARIA MUNICIPAI DE FINANÇAS SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
01 I UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Finanças 
I 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇAO: ADMINIS I RAÇA0 
, FINANCEIRA 
0002 I PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.012 Ação Manutenção dos Serviços da 
2022 2023 2024 2025 
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Istado doParana 
2 
0001 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510— Valor reduzido 
33 1 90 11.00 Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
Principais serviçoscoil produtos 
Manter os serviços da Secretaria 
Houve redução da meta fisica 
RS 1.00 
Serviços 
mantido 
495 000 
• 
ORGA0 18 00 - SLCRL!ARIAMUNICIPAL DL PLANLJAMENTO E ORÇAMENTO — SEP' AN 
PRINCIPAIS METAS 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Planejamento e 
Orçamento 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
121 SUBFUNÇAO• Planejamento e Orçamento 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Planejamento e 
Orçamento 
Fonte de recurso 510 — Valor suplem. 
3 3 1 90 11 00 - Vencimentos e vantagens 
fixas pessoal civil 
RS 00 367 000 
3 3 1 90 13 00 - Contribuições patronais R$ 1 00 80 000 
33 1 91 13.00 - Obrigações patronais RS 1,00 40 000 
3 3 3 90 14 00 - Diárias — civil RS 1.00 5 000 
3 3 3 90 30.00 - Material de consumo R$ 1,00 30.000 
3 3 3 90 36 00 - Outros serviços de terceiro RS 1,00 3 000 
-pessoa lisica 
3 3 3 90 39 00 Outros serviços de terceiros R$ 1,00 70 000 
- pessoa iundica 
3 4 4 90 52 00 - Equipamentos e material 
permanente 
RS 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços 
mantido 
I louve aumento da meta fisica 
CÓDIGO 
01 
1 
2022 2023 2024 2025 
Art. 4°- Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere oart. 1', com anulação parcial constante do artigo 2° 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas 
físicas programadas para o exercicio de 2022 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrwes Orçamentarias de 2022 I el 
4 973 de 10/06/2021, em cumprimento ao disposto noart. 5' da I e: Complementar sob o n© 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo 
descida 
ÓRGAO: 05.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS— SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
;de Finanças 
04 FUNÇÃO. ADMINISTRAÇÃO 
123 SUI3FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
1 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.012 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 510— Valor reduzido 
3 3 1 90 11 00 Vencimentos c vantagens fixas - pessoal civil 
Principais serviços e ou produtos 
UNIDADE 2022 
RS 1.00 495 000 9fr 
• 
Sorvido 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
istado doParana 
0001 Manter os serviços da Secretaria ! Serviços mantido 
Houve redução da meta fisica 
ORGAO: 18 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO L ORÇAMENTO SLPLAN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
de Planejamento e Orçamento 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
121 SUBFUNÇÃO: Planejamento e Orçamento 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.076 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Planejamento e Orçamento 
Fonte de recurso 510— Valor suplem. 
3 3 1 90 11 00 - Vencimentos e vantagens fixes - pessoal civil RS 1,00 
3 3 1 90.13.00 - Contribuições patronais R$ 1.00 
, 3 3 1 91 13 00 Obrigações patronais R$ 1,00 
3 3 90 14 00 -Diaries— civil R$ 1,00 
3.3 3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 
3.3 3 90 36 00 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica RS 1.00 
3 3 3.90 39 00 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica RS 1 00 
34.4.93.52 00- Equipamentos e material permanente RS 1.00 
• Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços mantido 
louve aumento da meta fisica 
367 000 
80 000 
40 000 
5-boo 
30 000 
3 000 
20 000 
50 000 
Art5 :sta lei entra cru vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições cm contrário 
Arapongas. 12 de Lied de 2022 
LUIZ IO GARCIA 
Secretário Municipal cTerin—ancas SECRFTARIA MICU i IVA 
Publicaçao legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Lm 13 / 04 / 2022 

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