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norma nº 1/2015

Tipo Lei Orgânica Municipal
Número / Ano 1 / 2015
Date 2015-05-29
EmentaDispõe sobre alteração do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, como especifica.
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Nº. 01/2015
Dispõe sobre alteração do artigo 36 da Lei 
Orgânica do Município de Arapongas, como 
especifica.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO 
DO PARANÁ, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCÍPIO, 
PROMULGA A SEGUINTE EMENDA:
Art. 1º. O Art. 36 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 36. Independentemente de convocação, a sessão legislativa 
ordinária desenvolver-se-á de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de 
agosto a 15 de dezembro.”
Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 30 de junho de 2015.
Valdeir José Pereira
 Presidente
 Aroldo César Pagan
 1° Secretário
Antonio Carlos Chavioli
 Vice-Presidente
 Valdecir de Oliveira
 2° Secretário

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