| Tipo | Lei Orgânica Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2015 |
| Date | 2015-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre alteração do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, como especifica. |
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EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Nº. 01/2015 Dispõe sobre alteração do artigo 36 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, como especifica. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, NOS TERMOS DO § 2° DO ART. 41 DA LEI ORGÂNICA DO MUNÍCÍPIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA: Art. 1º. O Art. 36 da Lei Orgânica Municipal passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 36. Independentemente de convocação, a sessão legislativa ordinária desenvolver-se-á de 02 de fevereiro a 17 de julho e de 1° de agosto a 15 de dezembro.” Art. 2º. Esta Emenda a Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, 30 de junho de 2015. Valdeir José Pereira Presidente Aroldo César Pagan 1° Secretário Antonio Carlos Chavioli Vice-Presidente Valdecir de Oliveira 2° Secretário