norma nº 5096/2022

SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 08/07/2022 
GABRIEL-ESPE-R 4UARTE 
Secretário Municipal de dministração 
SÉRGIO DA SILVA 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N2. 5.096, DE 07 DE JULHO DE 2022 
Institui a Semana Municipal de 
Cultura Evangélica e o Dia Municipal 
do Evangélico". 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. J.9- Fica instituída no âmbito do Município de Arapongas, a Semana da Cultura 
Evangélica, a ser realizada na última semana mês de outubro de cada ano, ficando também 
instituído o Dia Municipal do Evangélico como o Ultimo domingo do referido mês, culminando 
com a Reforma Protestante. 
Art.22- A semana a que se refere esta Lei tem por finalidade divulgar a Cultura 
Evangélica, mediante a realização das diversas atividades eseraum evento de congraçamento 
de todas as Igrejas Evangélicas, independentemente da ordem denominacional. 
Art.32 - A comemoração ora instituída passa a integrar o calendário oficial de 
datas e eventos do município de Arapongas. 
Art.42- Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei. 
Art. 52- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, julho de 2022.