norma nº 5090/2022

ARAPONGAS, 08 DE JUNHO DE 2 O 2 2 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTARIAS 
LDO 2023 
* LEI N° 5.090 DE 08/06/2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N. 5.090, DE 08 DE JUNHO DE 2022 
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes 
Orçamentárias para o exercício de 2023 
do Município de Arapongas e dá outras 
providências. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art.12- Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §22, da 
Constituição Federal; no artigo 42da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II 
do artigo 113 da Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município 
para 2023 compreendendo: 
I - metas e prioridades da Administração Pública Municipal; 
II - estrutura e organização dos orçamentos; 
Ill - diretrizes especificas para o Poder Legislativo; 
IV - diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas 
alterações; 
V - disposições relativas às despesas do Município, com pessoal e encargos sociais; 
VI - disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e 
VII - disposições finais. 
Parágrafo único. Integram este Projeto de Lei os seguintes Anexos: 
I - Anexo de Metas Fiscais, composto de: 
a. demonstrativo de metas anuais; 
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; 
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três 
exercícios anteriores; 
d. evolução do patrimônio liquido nos três exercícios anteriores; 
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; 
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS; 
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita; 
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter 
continuado; e, 
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências; 
Ill - Anexo de Metas e Prioridades; 
IV - De Memória de Cálculo das Metas Fiscais de Receita; 
V - Demonstrativo de Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45, Parágrafo 
único, da Lei Complementar n2101/2000; 
V — Avaliação da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadorias do Servidores de Arapongas. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
CAPÍTULO I 
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
Art.22- As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em 
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025, de acordo com a Lei 
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115. 
Art.32- Em conformidade com o disposto no §29do artigo 165 da Constituição Federal, no 
artigo 42da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso I, da Lei Orgânica do Município, as metas 
e prioridades para o exercício financeiro de 2023 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que 
integra esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se 
constituem em limite à programação das despesas. 
§ 1° - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2023 seradada 
maior prioridade: 
I - as políticas de inclusão; 
II — a melhoria dos serviços prestados naareasocial, saúde e educação; 
Ill — à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da 
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos 
servidores; 
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de 
investimentos do Município; e, 
V - à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando 
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos. 
§ 22 - A execução das ações vinculadas as prioridades e metas do Anexo a que se refere o 
caput estará condicionada a manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas 
Fiscais que integra a presente lei. 
Art.42- Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade 
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a 
sociedade, num processo de democracia participativa, voluntária e universal. 
Art.52 - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral as pessoas portadoras 
de deficiência e as pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as 
em políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades. 
CAPÍTULO II 
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
Art.62 - 0 projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de 
2023, deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência 
na elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte: 
I - o principio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do 
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos 
e regiões do Município, bem como combater a exclusão social; 
II - o principio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação 
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e 
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Ill - o principio de transparência implica, além da observação do principio constitucional 
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos 
munícipes às informações relativas ao orçamento. 
Art.72- Para efeito desta lei, entende-se por: 
I - programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa 
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no 
Plano Plurianual; 
II - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo continuo e permanente 
e das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo; 
Ill - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa 
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um 
produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e 
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações 
de governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a 
forma de bens ou serviços. 
§ 12 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma 
de atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como 
as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. 
§ 22 - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfungão às 
quais se vinculam. 
§ 32 - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de 
lei orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de 
suas metas físicas, sempre que possível. 
Art.82 - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos 
respectivos projetos e atividades. 
Art.92- O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30 
de setembro de 2022, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento" da Lei Orgânica do 
Município de Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do 
Município, seus Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e 
Aposentadoria do Servidor de Arapongas — IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública 
Municipal, bem como o Orçamento de Investimento das empresas em que o município detenha, direta 
ou indiretamente, a maioria do capital social com direito a voto. 
Art.10 - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada 
por categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a 
esfera orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de 
aplicação, os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n2. 42 do 
Ministério do Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n°. 163, de 4 de maio de 2001, com 
alterações posteriores, que trata da natureza da despesa. 
§ 12 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluidas novas 
fontes exclusivamente pela Secretaria Municipal de Finanças, mediante publicação de Decreto no 
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Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do site oficial www.arapongas.pr.gov.br, 
com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de execução. 
§ 2° - As receitas oriundas de aplicações financeiras terão as mesmas fontes dos recursos 
originais. 
§ 32 - A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei será identificada pelo digito 
9 no que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de 
aplicação, aos elementos de despesa e às fontes de recursos. 
Art.11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as 
dotações destinadas: 
I - à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e, 
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças 
judiciais transitadas em julgado consideradas de pequeno valor. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos 
protocolados até 12 de julho do presente exercício. 
Art.12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá: 
I - o comportamento da arrecadação do exercício anterior; 
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada 
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada; 
III - a situação observada no exercício de 2021 em relação ao limite de que tratam os 
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000; 
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de 
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino; 
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n°. 
29/2000, que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e 
VI - a discriminação da divida pública total acumulada. 
Art.13. - 0 projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara 
Municipal constituir-se-á de: 
I - texto da lei; 
II - quadros orçamentários consolidados; 
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida 
nesta lei; 
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §52, inciso II, da 
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e 
V — discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal. 
§ 12 - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso Ill do artigo 22, da 
Lei Federal n°. 4.320, de 17 de março de 1964. 
§ 29 - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na 
mesma lei citada no parágrafo anterior. 
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Art.14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §52, inciso II, da Constituição 
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a 
maioria do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a 
subfunção. 
CAPÍTULOIII 
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA 0 PODER LEGISLATIVO 
Art.15. - 0 total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os 
subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 
6% (seis por cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §52 
do artigo 153 e nos artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício 
anterior. 
§ 12 - 0 duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob 
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 22, do 
artigo 29-A, da Constituição Federal. 
§ 22 - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com 
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo 
com o estabelecido no § 12 do artigo 29-A, da Constituição Federal. 
Art.16. - 0 Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, 
para fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano. 
CAPÍTULO IV 
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS 
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES 
SEÇÃO I 
Diretrizes Gerais 
Art.17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2023 
deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o principio da 
publicidade e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma 
dessas etapas; bem como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de 
Metas Fiscais que integra a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Liquida, visando o 
equilíbrio orçamentário-financeiro. 
§ 12 - Serão divulgados na Internet, ao menos: 
I - pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no 
caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000. 
II - pelo Poder Executivo: 
a) a estimativa das receitas de que trata o §32do artigo 12 da Lei Complementar 
101/2000; 
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos; 
c) a Lei Orçamentária Anual; e 
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais. 
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§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput 
deste artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças, deverá: 
I - manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os 
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 
4 de maio de 2000; e 
II— providenciar as medidas previstas no inciso II do §1° deste artigo a partir da execução 
da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2023 e nos prazos definidos pela Lei 
Complementar n. 101/2000. 
Art.18. - 0 Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o 
cronograma de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 82, da 
Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado 
primário estabelecida nesta lei. 
§ 12 - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei 
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício. 
§ 22 - 0 Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de 
execução mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2023. 
Art.19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as 
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate 
evasão e à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da divida 
ativa e o montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 
13 da Lei Complementar n°. 101, de 04 de maio de 2000. 
Art.20. - Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de 
informação municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o 
Poder Legislativo e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos 
trinta dias subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira. 
§ 19- Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da 
movimentação financeira para o cumprimento do disposto no artigo 92da Lei Complementar n. 
101/2000, visando atingir as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma 
proporcional ao montante dos recursos alocados para o atendimento de outras despesas correntes e 
Investimentos de cada Poder, excluídas as despesas que constituem obrigação constitucional ou legal 
de execução. 
§ 22 - Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo 
comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho 
e movimentação financeira. 
Art.21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei â alocação dos 
recursos na lei orçamentária e em seus créditos adicionais,serafeita de forma a propiciar o controle 
dos custos das ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo. 
Art.22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus 
Órgãos, Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor 
de Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os pregos vigentes no mês de 
março de 2022. 
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Art.23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos. 
ParágrafoCalico. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de 
sua viabilidade técnica e financeira. 
Art.24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de 
transferências voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e 
externos e para o pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o 
cronograma de desembolso da respectiva operação. 
Art.25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de 
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem incluídos 
na proposta orçamentária de 2023, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100, 
§1°, da Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme 
detalhamento constante do artigo 10 desta lei, especificando: 
I - número e data do ajuizamento da ação originária; 
II - número do precatório; 
Ill - tipo da causa julgada; 
IV - data da autuação do precatório; 
V - nome do beneficiário; 
VI - valor do precatório a ser pago; 
VII - data do trânsito em julgado; e 
VIII - número da vara ou comarca de origem. 
Art.26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do 
Projeto de Lei Orçamentaria Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades 
governamentais incluídas no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações e com 
a Lei de Diretrizes Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2023. 
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua 
continuidade e/ou conclusão. 
Art.27. - Na programação da despesa não poderão ser: 
I - fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e 
legalmente instituidas as unidades executoras; e, 
II - incluídas despesas a titulo de investimentos - Regime de Execução Especial - 
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do 
artigo 167, §32, da Constituição Federal. 
Art.28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as 
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município, 
União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do 
Município em cooperar técnica e/ou financeiramente. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução 
orçamentária do exercício de 2023, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei 
para a abertura de Crédito Adicional Especial. 
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Art.29. — 0 projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios, 
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção 
e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em 
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos. 
§ 12. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos 
valores recebidos mediante prestação de contas à Gerência de Contabilidade (artigo 79, parágrafo 
único da Constituição Federal e Resolução n. 03/2006 do Tribunal de Contas do Estado do Paraná). 
§ 2.2. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar 
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei 
especifica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964. 
Art.30. - É vedada a destinagão de recursos públicos para instituições ou entidades privadas 
que não tornem suas contas acessíveis â sociedade civil. 
Art.31. - As receitas diretamente arrecadadas por Órgãos, Fundação, Fundos Municipais e 
do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e 
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a 
voto respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes 
prioridades: 
I - custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais; 
II - pagamento de amortização, juros e encargos da divida; 
III- contrapartida das operações de crédito; e 
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se 
refere ao ensino fundamental e â saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei. 
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser 
programados recursos para atender a novos investimentos. 
Art.32. - 0 Poder Executivo continuará implementando em 2023, de forma integrada com o 
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único. 0 controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 42, 
inciso I, alínea "e", e 50, §32, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo 
sistema de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria 
Municipal de Finanças, se necessário. 
Art.33. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, doart. 167, da Constituição Federal, 
no Acórdão n2. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional - 
Transposigão/Remanejamento/ Transferência até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), por 
modalidade de alteração, do total da despesa fixada para o Poder Executivo. 
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como: 
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo 
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos; 
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II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria 
econômica da despesa e mesma fonte de recurso; 
Ill. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa. 
Art.34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, doart. 167, da Constituição Federal, 
e artigos 72, 42 e inciso I e II doart. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito 
Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superavit financeiro por fontes. 
Art.35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite 
estabelecido pela legislação em vigor. 
Art.36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de 
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 52, inciso Ill da LRF, e artigo 82da Portaria 
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
5E00 II 
Diretrizes Especificas do Orçamento Fiscal 
Art.37. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento 
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como 
as de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e 
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da 
exclusividade. 
Art.38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das 
despesas de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou 
especiais com finalidade precisa. 
Art.39. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados: 
I - os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade; 
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e 
Ill - as alterações tributárias. 
Art.40. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita 
resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na 
manutenção e no desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, 
a Emenda Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996. 
Art.41. - O Município aplicará, nominim,15% (quinze por cento) em ações e serviços 
públicos de saúde, conforme disposto no inciso Ill, do artigo 7° da Emenda Constitucional n. 29/2000 
e no artigo 77, inciso Ill, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias. 
Art.42. — 0 Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá 
a seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo Ill desta Lei, a serem incluídos nas 
propostas orçamentárias para 2023. 
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo Ill desta proposta de Lei integrarão o 
Plano Plurianual 2022/2025. 
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Estado do Paraná 
Art.43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a 
até 1% (um por cento) da Receita Corrente Liquida, destinada à abertura de créditos adicionais, 
conforme artigo 8° da Portaria Interministeria I n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria 
Interministerial n. 325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 52, inciso Ill, da Lei 
Complementar n. 101, de 2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos 
fiscais imprevistos. 
Art.44. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §22 
doart. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo. 
SEÇÃO Ill 
Diretrizes Especificas do Orçamento de Investimento 
Art.45. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas 
que compõem o orçamento de investimento. 
Art.46. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia 
Mista terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por 
projeto e/ou atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais 
orçamentos. 
Art.47. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas 
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao 
demonstrativo de resultados. 
§ 12. - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e 
110 da Lei Federal n. 4.320/64, para as finalidades a que se destinam. 
§ 22. - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados 
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio 
de 1997. 
§ 3g. - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será 
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma 
das entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas. 
SEÇÃO IV 
Diretrizes Especificas do Orçamento da Seguridade Social 
Art.48. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender 
às ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da 
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contara, dentre outros, com recursos 
provenientes: 
I - das contribuições sociais previstas constitucionalmente; 
II - do orçamento fiscal; e 
Ill - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que 
integram, exclusivamente, este orçamento. 
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos 
valores estabelecidos no orçamento fiscal. 
10 
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CAPÍTULO V 
DISPOSIÇÕES RELATIVAS As DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA. 
Art.49. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto 
nas normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal 
n. 9.717, de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor. 
Art.50. - 0 reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão 
de recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2023, em categoria de 
programação especifica observada o limite do inciso Ill do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de 
04 de maio de 2000. 
Art.51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias, 
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de 
pagamento de 2022, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive 
revisão geral, a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de 
planos de carreira e admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 
18 e 19 da Lei Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, doart. 37 da Constituição 
Federal. 
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites 
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n. 
101/2000. 
Art.52.- No exercício financeiro de 2023, observado o disposto no artigo 169 da Constituição 
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se: 
I - Existirem cargos vagos a preencher; 
II - Houver vacância, após 31 de agosto de 2022, dos cargos ocupados; 
Ill - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e 
IV - Forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22, 
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo primeiro. A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer 
depois de atender ao disposto neste artigo, no artigo 169, §1°, incisos I e II, da Constituição Federal; e 
nos artigos 16 e 17 da Lei Complementar n. 101/2000. 
Parágrafo segundo. Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de 
Demissão Voluntária — PDV, através de legislação especifica. 
Art.53. - No exercício de 2023, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa 
houver excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá 
ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações 
emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade. 
ParágrafoCalico. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do 
Poder Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município. 
11 
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Art.54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e 
desenvolvimento dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme 
programa de trabalho especifico. 
Art.55. - 0 disposto no §12, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se 
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da 
legalidade ou da validade dos contratos. 
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos, 
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que 
simultaneamente: 
I — sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem 
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento; 
II — não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do 
quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em 
contrário, ou quando se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente; 
e, 
Ill — não caracterizem relação direta de emprego. 
CAPÍTULO VI 
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO 
TRIBUTARIA DO MUNICÍPIO 
Art.56. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada 
até o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do 
projeto de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na 
execução orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 
1964. 
Art.57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação 
estabelecida pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substitui-lo. 
Art.58. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU, o Imposto sobre 
Serviços de Qualquer Natureza — ISSQN e a Taxa de Licença de 2023, terão desconto de até 10% (dez 
por cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento especifico 
e desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota 
única a ser fixada pelo Executivo. 
Art.59 - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2023 serão observados os 
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e 
incentivos à atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II — Metas Fiscais - Demonstrativo 
da Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita. 
Art.60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa 
da receita de 2023, nas respectivas rubricas orçamentárias. 
Art.61. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS — Programa de 
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio 
de lei especifica. 
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Art.62. - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício 
de 2023, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias, 
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais: 
I — aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos, 
objetivando a sua maior exatidão; 
II — aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos 
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização; 
Ill — aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e 
processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos 
controles internos e a eficiência na prestação dos serviços; 
IV — a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de 
infração da legislação tributária. 
Art.63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração 
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade 
econômica do contribuinte, com destaque para: 
I — atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E; 
II — revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial 
Urbano, suas aliquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e 
isenções; 
Ill — revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana 
municipal; 
IV — revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções; 
V — revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; 
VI — revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre TransmissãoIntervivos de bens 
imóveis e de direitos reais sobre imóveis; 
VII — instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e 
divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição; 
VIII — revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos 
dos serviços prestados e ao exercício do poder de policia do Município; 
IX — revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a 
justiça fiscal; 
X — a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais, 
daqueles já instituídos. 
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município, 
terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam 
influenciar as suas respectivas produtividades. 
Art.64. - 0 Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o 
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas 
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentários, que ficam condicionados à aprovação 
dessas alterações. 
Art.65. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em divida ativa, cujos custos para 
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, 
não se constituindo como renúncia de receita consoanteart. 14 § 32da Lei Complementar Federal n2 
101/2000. 
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CAPÍTULO VII 
DISPOSIÇÕES FINAIS 
Art.66. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto, 
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta 
orçamentária de 2023 ao Legislativo Municipal. 
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário, 
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei 
Orçamentária Anual de 2023. 
Art.67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as 
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n. 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de 
imóveis urbanos a que se refere o §39do artigo 182 da Constituição Federal. 
Art.68. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000: 
I - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato 
administrativo ou instrumento congênere; e, 
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados 
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as 
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o 
cronograma pactuado. 
Art.69. Cabe à Secretaria Municipal de Finanças/Diretoria de Finanças a responsabilidade 
pela coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei. 
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Finanças determinará sobre: 
I - o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos; 
II - a elaboração e a distribuição do material que compõe as propostas parciais do 
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, 
Fundações, Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e 
Ill - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos 
de que trata esta lei. 
Art.70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela 
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente 
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em 
que ocorrer o respectivo ingresso. 
Art.71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que 
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação 
orçamentária. 
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos 
gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e 
providências derivadas da inobservância do caput deste artigo. 
14 
Furicion ria 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Art.72. - A Secretaria Municipal de Finanças divulgará, no prazo de vinte dias após a 
publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa —ODD,especificando￾o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no 
orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária. 
Art.73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes 
ou alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos 
suplementares e especiais com prévia e especifica autorização legislativa, nos termos do §82doart. 
166, da Constituição Federal. 
Art.74.— Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §32, da Lei Complementar n2. 101/2000, 
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquelas cujo o valor não ultrapasse, para bens 
e serviços, os limites doart. 24, incisos I e II, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações. 
Art.75. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário. 
Arapongas, 08 de junho de 2022. 
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'MEP' 
SERGIO O ai 
11P7It° 
LUIZ O. 0 GARCIA 
Secr Municipal de Finan 
P ref e it ura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
° S.9.1 °2-a2c2 
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ARAPONGAS, 08 DE JUNHO DE 2022 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2023 
* LEI N° 5.090 DE 08/06/2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MIRIA DERDO E PE OLIVEIRA 
CONTt DOR 
CRC064045/0-8 PR 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS ANUAIS 
Ano de Referência: 2023 Entidade: Consolidado 
AMP -Demonstrativo1 (LRF, art. 4", * RI 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
2023 2024 2025 
Valor 
Corrente 
(a) 
Valor 
Constante 
% FIB 
(a / PIB) 
x100 
% RCL 
(a / RCL) 
1100 
Valor 
Corrente 
(b) 
Valor 
Constante 
% PII3 
(b / PM) 
1100 
% RCL 
(b I RCL) 
z100 
Valor 
Corrente 
(r) 
Valor 
Constante 
% PIB 
(C /FIB) 
x 100 
% RCL 
(e / RCL) 
x100 
Receita Total 561.506.275,00 540.950.168,59 0,086 129,885 586.708.608,00 547.703.439,83 0,085 123,906 622.136.299,00 563.859.972,47 0,085 119,956 
Receitas Primarias (I) 459.278.058,00 442.464.410,40 0,070 106,238 481.339.933,00 449.339.753,13 0,070 101,654 511.708.246,00 463.775.860,63 0,070 98,664 
Receitas Primarias Correntes 458.978.058,00 442.175.393,06 0,070 106,169 401.039933,00 449059.697,57 0,070 101,590 511408.246,00 463.303.962,03 0,070 98,606 
Impostos. Taxas e Contribuições de Melhoria 113.525.864,00 109.369.811,18 0,017 26,260 121.744.720,00 113.650.953,68 0,018 25,711 132.188.960,00 119.806.646,01 0,018 25,488 
Contribuições 32.880.344,00 31.676.631,98 0,005 7,606 33.847.422,00 31.597.196,08 0,005 7,148 35.080.844,00 31.794.775,14 0,005 6,764 
Transferincias Correntes 308.680.750,00 297.380.298,65 0,047 71,403 321415.691,00 300.047.507,69 0,046 67,879 334.955.342,00 303.579.633,95 0,046 6.4,584 
Demais Receitas Primarias Correntes 3.891.100,00 3.748.651,25 0,001 0,900 4.032.100,00 3.764.040.12 0,001 0,852 9.183.100.00 8.322.906,93 0,001 1,771 
Receitas Primárias de Capital 300.000,00 239.017,34 0,000 0,069 300.000,00 280055,56 0,000 0,063 300.000,00 271.898,60 0,000 0,058 
Despesa Total 561.506.275,00 540.950.168,59 0.086 (29,885 586.708.688,00 547.703439.83 0,085 123,906 622.136.299,00 563.859.972,47 0,085 119,956 
Despesas Pnrninas (II) 493.333.511,61 4.75.273.132,58 0,075 114,116 515.406.343,97 481.141.379,49 0,074 108,848 542.326.314,44 491.525.894,29 0,074 104,568 
Despesas Primárias Correntes 465.100_661,61 448.073.855.12 0,071 107,585 491.105.961,16 458.456.521,52 0,071 103,716 520.587.903.49 471.823.748,92 0,071 100,376 
Pessoal e Encargos Sociais 269.524.359,97 259.657.379,55 0,041 62,345 288.722.579,96 269.527.882.29 0,042 60,975 310.313.196,48 281.245.750,66 0,042 59,833 
Outras Despesas Correntes 195576.301,60 188.416.475,57 0,030 45,240 202.383.381,20 188.928.639,23 0,029 42,741 210.274.707,01 (90577.990,26 0,029 40,544 
Despesas Primarias de Capital 28.232.850,00 27.199.277.46 0.004 6.531 24.300.382,81 22.684.857,97 0,004 5,132 21.738.410.95 19102.145.37 0,003 4(91 
Pagamento de Restos aPamirde Despesas Pritniri as 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0;00 0,000 0,000 0.00 0,00 0,000 0.000 
Resultado Primario (Ill) = (I - II) (34.055.453,60 (32.808.722,1)) -0,010 .7,880 (34.066.410,97) (31.801.626,36) 0,000 -7,190 (30.6)8068,44) (27.750.033,66) 0,000 -5.900 
Juros, Encargos c Variações Monetárias Ativos (IV) 2.019.758,60 1.945.817,53 0,000 0,467 2.625.686,I8 2.451.126.74 0,000 0,554 3.991.042,99 3.617.196,74 0,000 0,769 
Juros, Eneargos e Variações Monetárias Passivos (V) 344.609,97 331.904,19 0.000 0,080 447.992,96 418209,74 0,000 0,095 680.949,30 617.(63,88 0,000 0,131 
Resultado Nominal (VI) =(III+ (IV - V)) (32.380.304,98) (31.194.898,84) -0,010 -7,490 (31.888.7(7,75) (29.768.709,36) 0,000 -6,730 (27.307.974.75) (24.750.000,80) 0,000 -5.260 
Divida Pública Consolidada 25.025.071,82 24.108.932,39 0,004 5,789 32.532.593.37 30.369.779,18 0,005 6,870 49449.541,92 44.817.538,20 0,007 9.535 
Divida Consolidada Liquida (84865.428,75) (81.758.601,88) -0,0)3 -19,631 (1(0.325.057,37) (102.990.486,86) -0,016 -23,299 ((67.694.087,20) (151.985.961.19) -0,023 -32,334 
Receitas Primárias advindas dePPP(VII) 0,00 0,00 0.000 0,000 0,00 0.00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Despesas Primarias geradas porPPP(VIII) 0,00 0,00 0.000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Impacto do saldo dasPPP(IX) = (Vfl- VEI) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM,Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão 29/04/2022, is00,53:21. 
NOTA: 
Metodologia de Calculo dos Valores Correntes Valores correntes são es valores das metasliners, one aat., estabelecidas com base no cenino macroeconômico, ou seja, os valoressir,estabelecidos de acordo cornos perspectivas da economia, crescimen rol de contribuinte elevação d aliquotas, indicesde 
inflação,etc Metodologia de Calculo dos Valores Constantes Valor Constante, equivalem sal es correntes abstraídos da variação dopodr aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando-se osindicesde inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente ndo os valores metas a is para valores praticados 
RS 585.445.455.000,00; 2I/22; RS 611.462.709 1,00, 2023: RS 655.1114141M 41 : 6 2025: R$ 731.785.2( 9.000,00. Fonte; Projeção do PIB doParanainformado peloInstituteParanaense de Desenvolvimento Econômico e Social) 
no ano de cdição da Lei de Diretriam Orçamentarias. Inflação Media Anual (IPCA) - 2022 6 %; 2023: 3,80%; 2024: 3,20%; 2025: 3004: Fmk:: Foram utilizadas as medianas das expectativas de inereado do Banco Central do Brasil - EIC13 em 25/03/2022. PIB do Esta o 2020 S 4869513.940.00000; 2021: 
(Projetado): RS 518.635.27 12Foote: Pa ao da Receita Comente Liqui utilizo 
1193.141514.000"; 
édia de crescimento da receita entre os • os de 2018 a 2021, onde totalizou 9,53%. 
ro;00
4
66117:2_09.790,12; 2025 
ES) Varia .o do PI (%) - 2022: 0,50%0; 2023: 
1,30%; 2024: 2,00%; 2025: 00%. Fonte: F tilizadas as medianas dasrupeetivas 
gaibk :•-• '.4 1 rniZi% 
ERGIO ONONt. Dik111, 
Prefeito 
Identificador WPL1411101-507-UGERVILOOIBLA-5 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 
cado do Banco Central do Brasil - BCB em 25/03/2022. Projeção da Receita Corrente Liquida (RCL) - 2022 (Previsto): RS 394.696.056.62; 2023 (Projetado): RS 432.310 0, -, 2024 
Pág 1 / 1 
Secreta 
ULIA O RAMPINELL BERADI 
cipal de Planejam nto e Orçamento 
IQUE GARCIA FILETTI 
Controlador Interno 
Vat-inkda Receita Corrente Liquida (RCL) - Realizada 20, R$ 34 15.188,63 
Fonte: RREO - Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corr9iie Liqu republicado no Diário Oficial do Município em 22/03/2022 
0 objetivo desse dem stratiw é elecer uma comparação e estabelecid da Lei de Diretrizes Orçamentarias usei Orçamentaria Anual do exercício de 
NO RAMPINELLI B RALDI 
Seer- unicipal de Planejame to eOrçamento 
RIQUE GARCIA FILETTI 
Controlador Interno 
SERGIO 0 
Prefe 
E DEOLIVEIRA 
CON ADOR 
CRC 064 5/0-8 PR 
MIRIA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2023 
AMF - Demonstrativo 2 (LR_F,art.40, §20, inciso I) Rã 1 
ESPECIFICAÇÃO 
Metas 
Previstas em 
2021 
(a) 
% PIB % RCL 
Metas 
Realizadas em 
2021 
(b) 
% PIB % RCL 
Variação 
Valor 
(c) = (b-a) 
6/* 
(c/a) x 100 
Receita Total 499.253.611,00 0,085 117,18 430.748.260,60 0,074 125,18 (68.505.350,40) (13,72) 
Receitas Primárias (I) 409.659.211,00 0,070 96,15 362.935.880,17 0,062 105,47 (46.723.330,83) (11,41) 
Despesa Total 499.253.611,00 0,085 117,18 403.180.592,71 0,069 117,16 (96.073.018,29) (19,24) 
Despesas Primarias (11) 444.004.212,22 0,076 104,21 348.677.701,71 0,060 101,33 (95.326.510,51) (21,47) 
Resultado Primário (11I) = (I-11) (34.345.001,22) -0,006 -8,06 14.258.178,46 0,002 4,14 48.603.179,68 (141,51) 
Resultado Nominal (34.345.001,22) -0,006 -8,06 14.121.192,19 0,002 4,10 48.466.193,41 (141,12) 
Divida Pública Consolidada 25.232.838,66 0,004 5,92 18.680.508,85 0,003 5,43 (6.552.329,81) (25,97) 
Divida Consolidada Liquida (15.767.161,34) -0,003 -3,70 (28.620.993,68) -0,005 -8,32 (12.853.832,34) 81,52 
FONTE: Sistema Atende.Net- 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2022, as 08:54:34. 
Notas: 
Valor PIB do Estado 2021 - R$ 585.445.455.000,00 
Fonte: Projeção do PIB doParanainformado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES) 
Identificador: WPL1,41101-507-DIDVVVVPMNECVVYHN-2 - Emitido por: BRUNA CRIST INA GOTARDO Pág 1 / 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2023 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, R$ 1,00 art.4°, §2°, inciso II) 
RIQUE GARCIA 
Controlador Interno 
OTE DE OLIVEIRA RAMPINELLI BER [Dl 
TADOR Secreta! cipal de Plariistamento Orçamento 
045/0-8 PR 
Pag 1 / 1 Identificador WPL1151101-507-HWBYRADGFZFM0-6 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 % 
.. 
Receita Total 448.559.069,00 499.253.611,00 11,30 506.086.038,00 1,37 561.506.275,00 10,95 586.708.688,00 4,49 622.136.299,00 6,04 
Receitas Primárias (I) 364.722.719,00 409.659.211,00 12,32 400.192.597,00 (2,31) 459.278.058,00 14,76 481.339.933,00 4,80 511.708.246,00 6,31 
Despesa Total 448.559.069,00 499.253.611,00 11,30 506.086.038,00 1,37 561.506.275,00 10,95 586.708.688,00 4,49 622.136.299,00 6,04 
Despesas Primarias (II) 400.226.930,00 444.004.212,22 10,94 448.694.874,29 1,06 493.333.511,61 9,95 515.406.343,97 4,47 542.326.314,44 5,22 
Resultado Primario(III)= (I-11) (35.504.211,00) (34.345.001,22) (3,26) (48.502.277,29) 41,22 (34.055.453,61) (29,79) (34.066.410,97) 0,03 (30.618.068,44) (10,12) 
Resultado Nominal (35.504.211,00) (34.345.001,22) (3,26) (49.502.277,29) 44,13 (32.380.304,98) (34,59) (31.888.717,75) (1,52) (27.307.974,75) (14,36) 
Divida Pública Consolidada 5.804.022,69 25.232.838,66 334,75 42.232.838,66 67,37 25.025.071,82 (40,74) 32.532.593,37 30,00 49.449.541,92 52,00 
Divida Consolidada Liquida (30.727.071,40) (15.767.161,34) (48,69) (3.767.161,34) (76,11) (84.865.428,75) 2.152,77 (110.325.057,37) 30,00 (167.694.087,20) 52,00 
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2020 2021 % 2022 % 2023 % 2024 % 2025 04 
Reccita Total 527.550.841,38 533.502.408,71 1,13 506.086.038,00 (5,14) 540.950.168,59 6,89 547.703.439,83 1,25 563.859.972,47 2,95 
Receitas Primárias (I) 428.950.812,89 437.761.832,87 2,05 400.192.597,00 (8,58) 442.464.410,40 10,56 449.339.753,14 1,55 463.775.860,64 3,21 
Despesa Total 527.550.841,38 533.502.408,71 1,13 506.086.038,00 (5,14) 540.950.168,59 6,89 547.703.439,83 1,25 563.859.972,47 2,95 
Despesas Primarias (II) 470.707.356,64 474.462.901,18 0,80 448.694.874,29 (5,43) 475.273.132,57 5,92 481.141.379,49 1,23 491.525.894,28 2,16 
Resultado Primário(III)= (I-II) (41.756.543,74) (36.701.068,30) (12,11) (48.502.277,29) 32,15 (32.808.722,17) (32,36) (31.801.626,35) (3,07) (27.750.033,64) (12,74) 
Resultado Nominal (41.756.543,74) (36.701.068,30) (12,11) (49.502.277,29) 34,88 (31.194.898,82) (36,98) (29.768.709,35) (4,57) (24.750.000,79) (16,86) 
Divida Publica Consolidada 6.826.117,82 26.963.811,39 295,01 42.232.838,66 56,63 24.108.932,39 (42,91) 30.369.779,18 25,97 44.817.538,20 47,57 
Divida Consolidada Liquida (36.138.144,32) (16.848.788,61) (53,38) (3.767.161,34) (77,64) (81.758.601,88) 2.070,30 
_ 
(102.990.486,86) 25,97 (151.985.961,19) 47,57 
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2022, as 08:56:23. 
Notas: 
Inflação Média Anual (IPCA) -2020 (Realizado): 4,52%; 2021eado): 4,85%, 2022 (Expectativa): 6,86%; 2023 (Expectativa): 3,80%; 2024 (Expectativa): 3,20%; 2025 (Expectativa). */ 
Fonte: Para 2020 e 2021, divulgado pelo IBGE; 
Para 2022, 2023, 20 2025 foram utilizadas as medianas dasex e mercado do Banco Central do Brasil - BC elar-Z___77_03- 
SERGIO ONO 
Prefeito 
SER ILVA 
FONTE: S 
MIRIAN 
temaAt nde et - IPM n d 
E DE OLIVEIRA 
ADOR 
45/0-8 PR 
J I • 0 MPINELLI BERA 
adoMunicip` de 
Planejamento e Orçam 
8:57:18. 
GARCIA FILETTI 
CIntrolador Interno 
ERD 
CON 
RC 064 
: MUN CIPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2022, as 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentarias 
Anexo de Metas Fiscais 
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2023 
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2 , incisoIII) Rã 1.00 
PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio/Capital 509.257.097,09 100,00% 463.672.501,29 100,00% 352.879.185,95 100.00% 
Reservas 0,00 0,00 % 0,00 0,00 % 0,00 0,00% 
Resultado Acumulado 0,00 0,00 % 0,00 0,00% 0,00 0,00 % 
TOTAL 509.257.097,09 100,00% 463.672.501,29 100,00% 352.879.185,95 100,00% 
REGIME PREVIDENGIÁRIO 
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2021 % 2020 % 2019 % 
Patrimônio 25.314.459,02 100.00% 28.364.574,43 100,00% 30.27 .055,66 100,00% 
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00 % 0,00 0.00% 
Lucros ou Prejuízos Acumulados 0,00 0,00 % 0,00 0,00 o 0,00 0,00 % 
TOTAL 25.314.459,02 100,00% 28.364.574,43 100, % 30 73.055,66 100,00 % 
Identificador: WPL1161101-507-CBV0EXMETPUW1-9 Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO P6g 1 / 1 
FONTE: Sistema Ande.NetIPAUnidade Responsável: E ARAPONGAS. Emissão.29104/2022, as 08.58:07. 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2023 
Pag 1 1 1 
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4°, §2°, incisoIII) R$ 1.00 
RECEITAS REALIZADAS 
2021 
(a) 
2020 
(b) 
2019 
(c) 
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 1.685.552,87 1.943.575,97 591.562,49 
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens Imóveis 1.634.902,64 1.941.695,97 588.307,90 
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 
Rendimentos de Aplicações Financeiras 50.650,23 1.880,00 3.254,59 
DESPESAS EXECUTADAS 
2021 
(d) 
2020 
(e) 
2019 
(I) 
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 25.690.814.65 33.291.712,07 23.919.573,04 
DESPESAS DE CAPITAL 25.690.814,65 31.485.584,07 21.394.674,42 
Investimentos 22.389.205,70 28.885.298,67 18.562.645,27 
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 
Amortização da Divida 3.301.608,95 2.600.285,40 2.832.029,15 
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 1.806.128,00 2.524.898,62 
Regime Geral de PrevidEncia Social 0,00 0,00 0,00 
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 1.806.128,00 2.524.898,62 
SALDO FINANCEIRO 
2021 
(g)=((Ia— IId)+ IIIh) 
2020 
(h) = ((lb — Ile) + Illi) 
2019 
(i)=(Ic —III) 
VALOR (III) ,e--, A (55.353.397,88) (31.348 10) 0,00 
MIRIA DERD STE DEOLIVEIRA 
\ 
JU IANO RAMPtNELLI BE LDI 
CON ADOR 8e.pieta Mynicipal de Pia 'ament e Orçamento 
CRC 064b4510-8 PR 
H&NRIQUE GARCIA FILETTI 
Controlador Interno 
IPM Sistemas Lida Identificador: WPL1311101-507-RFJPRLVICINZLL-9 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 
Atr,nd. Nor- 1A/P1 v 21113 n1 29/04/2022 08:58:07 -03:00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento Pag 1 / 3 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Ano de Referência: 2023 
AME - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4°, § 2°, inciso IV, alinea "a'') 
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRMS DO REGIME PRÓPRIO 
PLANO PREVIDENCIÁRIO 
RECEITAS PREVIDENCIARIAS - RPPS 
DE PREVIDÊNCIA 
2019 
DOS SERVIDORES 
2020 
R$ 1,00 
2021 
RECEITAS CORRENTES (I) 68.703.351,01 73.224.626,02 78.483.413.59 
Receita de Contribuições dos Segurados 68.703.351,01 73.224.626,02 78.483.413.59 
Civil 10.425.836,88 10.816.840,86 15.143.347,24 
Ativo 10.021.525,33 10.348.554,23 14.526.060,15 
Inativo 365.828,61 413.992,91 539.748,34 
Pensionista 38.482,9 54.293,73 77.538,75 
Militar 0,0 0,01 0,0 
Ativo 0,0 0,01 0,0 
Inativo 0,0 1 0,01 0,00 
Pensionista 0,0 1 0,00 0,00 
Receita de Contribuições Patronais 12.862.588,6 13.146.766,29 15.958.148,0 
Civil 12.862.588,6 13.146.766,2 15.958.148,00 
Ativo 12.862.588,6( 13.146.766,29 15.958.148,00 
Inativo 0,0 0,00 0,0 
Pensionista 0,0 0,01 0,00 
Militar 0,0 0,01 0,00 
Ativo 0,0 0,01 0,0 
Inativo 0,00 0,01 0,00 
Pensionista 0,0 0,01 0,00 
Receita Patrimonial 18.587.756,37 22.112.266,96 13.232.058,13 
Receitas Imobiliárias 0,00 0,01 0,0 
Receitas de Valores Mobiliários 18.587.756,37 19.521.665,42 13.232.058,13 
Outras Receitas Patrimoniais 0,0 2.590.601,5 0,00 
Receita de Serviços 0,0 0,01 0,0 
Outras Receitas Correntes 26.827.169,1 27.041.211,5 34.149.860,22 
Compensação Previdencidria do RGPS para o RPPS 1.262.044,3 • 4.590.318,59 1.311.900,12 
Aportes periódicos para Amortização de Deficit Atuarial do RPPS (II) 25.565.124,71 22.450.892,97 32.837.960,10 
Demais Receitas Correntes 0,0 107.540,35 0,00 
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,0 0,00 0,00 
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,0 0,00 0,00 
Amortização de Empréstimos 0,0 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIARIAS RPPS - (IV) = (I +III- II) 
0,0 
43.138.226,3 
0,0 
50.773.733,0 
0,00 
45.645.453,49 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 2019 2020 2021 
Beneficios - Civil 34.513.892,71 38.775.235,91 41.831.078,73 
Aposentadorias 26.871.837,61 33.216.521,95 35.539.006,05 
Pensões 7.278.890,28 5.558.713,96 6.292.072,68 
Outros Beneficios Previdencidrios 363.164,82 0,00 0,00 
Beneficios - Militar 0,00 0,00 0,00 
Refonnas 0,00 0,00 0,00 
Pensões 0,00 0,00 0,00 
Outros Beneficios Previdenciários 0,00 0,00 0,0 
Outras Despesas Previdencidrias 2.524.898,62 1.806.128,01 2.580.134,13 
Compensação Previdenciaria do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 1.324.311,76 
Demais Despesas Previdenciarias 
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIARIAS RPPS (V) 
2.524.898,62 
37.038.791,33 
1.806.128,01 
40.581.363,92 
1.255.822,37 
44.411.212,86 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = - 6.099.434,971 10.192.369,131 1.234.240,631 
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 
VALOR 
2019 
0,001 
2020 
0,001 
2021 0,001 
IRESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 
[VALOR 
2019 0,001 2020 
0,001 
2021 
26.095.081,001 
APORTES DE RECURSOS PARA 0 PLANO PREVIDENCEÁRIO DO RPPS 
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 
Outros Aportes para o RPPS 
Recursos para Cobertura de Deficit Financeiro 
2019 0,00 0,00 0,00 0,00 
2020 
0,00 0,00 0,00 0,00 
2021 0,00 0,00 0,00 0,00 
BENS E DIREITOS DO RPPS 
Caixa c Equivalentes de Caixa 
Investimentos c Aplicações 
Outro Bens e Direitos 
2019 0,01 0,0 0,0 
2020 0,00 0,00 0,00 
2021 
149.492,59 
195.389.962,79 
1.609.362,17 
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS 
RECEITAS CORRENTES 
2019 
0,001 
2020 
0,001 
2021 
2.181.097,801 
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1371101-11334-FHXONIADSKY-9 Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 29/04/2022 09:30:41 -03:00 
Atende.Net- WPL v:2013.01 
EXERCÍCIO 
2021 
2022 
2023 
2024 
2025 
2026 
2027 
2028 
2029 
2030 
2031 
2032 
2033 
2034 
2035 
2036 
2037 
2038 
2039 
2040 
2041 
2042 
2043 
2044 
2045 
2046 
2047 
2048 
2049 
2050 
2051 
2052 
2053 
2054 
2055 
2056 
2057 
2058 
2059 
2060 
2061 
2062 
2063 
2064 
2065 
2066 
2067 
2068 
2069 
2070 
2071 
2072 
2073 
2074 
2075 
2076 
2077 
2078 
2079 
2080 
2081 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Ano de Referência: 2023 
'TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII) 
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 
1RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) (XII - XV) 
Pág 2 r 3 
0,001 0,001 2.181.097,801 
2019 2020 2021 
0,00 0,00 2.062.222,38 
0,00 0,00 0,00 
0,00 0,00 2.062.222,38 
0,001 0,001 118.875,421 
PROJEÇÃO ATUARIAL 
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS 
(a) 
DO REGIME PRÓPRIO DE 
PLANO PFtEVIDENCIARIO 
DESPESAS 
PREVI DENCIARIAS 
(b) 
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 
RESULTADO 
PFtEVIDENCIÁRIO 
(c).= (a - b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) = ("d" exerc. Anterior) + (c) 
0,00 0.00 0,00 194.099.034,69 
32.686.266,04 3.787.797,39 28.898.468,65 222.997.503,34 
33.932.021,89 4.785.731,81 29.146.290,08 252.143.793,42 
35.262.093,62 5.645.047,15 29.617.046,47 281.760.839,85 
36.547.155,50 6.697.246,26 29.849.909,24 311.610.749,13 
37.971.726,59 7.233.805.51 30.737.921,08 342.348,670,21 
39.371.036,13 8.158.903,71 31.212.132,42 373.560.8(12,63 
40.700,563,5 9.281.607,04 31.418.956,53 404.979.759,16 
42.001.416,6 10.359.017,65 31.642.398,97 436.622.158,13 
42.992.971,13 12.594.852,99 30.398.118,14 467.020.276,27 
44.089.073,32 14.024.511,01 30.064.562,31 497.084.838,58 
44.779.969,75 16.980.203,90 27.799.765,85 524.884.61)4,43 
45.767.820,77 18.471.728,85 27.296.091,92 552.180.696,35 
46.659.804,43 20.002.541,69 26.657.262,74 578.837.959,09 
47.330.465,07 22.352.837,62 24.977,627,45 603.815.586,54 
48.012.466,68 24.054.928,82 23.957.537,86 627.773.124,4 
48.318.561,52 27.217.207,43 21.101.354,09 648.874.478,49 
48.698.911,55 29.405.825,66 19.293.085,89 668.167.564,3$ 
48.989.514,61 31.443.881,93 17.545.632,68 685.713.197,06 
48.554.695,34 35.929.213,52 12.625.481,82 698.338.678,88 
48.266.149,23 38.855.300,42 9.410.848,81 707.749.527,69 
47.679.207,18 42.188.078,00 5.491.129,18 713.240.656,87 
46.739.095,69 46.011.309,58 727.786,11 713.968.442,98 
45.519.530,28 50.021.181,09 (4.501.650,81 709.466.792,17 
44.508.910,72 51.979.301,10 (7.470.390,38 701.996.401,79 
43.496.162,26 53.372.376,75 (9.876.214,49 692.120.187,3( 
42.120.374,08 55.593.053,8 (13.472.679,76 678.647.507,54 
40.506.204,79 57.851.142,61 (17.344.937,82 661.302.569,72 
39.094.728,30 58.534.795,08 (19.440.066,78 641.862.502,94 
37.597.113,74 58.976.562,45 (21.379.448,71 620.483.054,23 
36.203.312,20 58.555.359.96 (22.352.047,76 598.131.006,47 
34.703.199,10 58.282.356,51 (23.579.157,41 574.551.849,06 
33.257.983,67 57.424.021,45 (24.166.037,78 550.385.811,2$ 
31.776.789,31 56.539.380,50 (24.762.591,19 525.623.220,09 
30.375.078,62 55.105.790,82 (24.730.712,20 500.892.507,89 
28.988.711,74 53.528.924,23 (24.540.212,49 476352.295,41 
27.616.370,70 51.858.252.59 (24.241.881,89 452.110.413,51 
26.262.970,31 50.072.558,71 (23.809.588,40 428.300.825,11 
24.937.549,53 48.182.908,56 (23.245.359,03 405.055,466,08 
23.635.441,66 46.235.531,45 (22.600.089,79 382.455.376,29 
22.354.690,52 44.258.729,11 (21.904.038,59 360.551.337,7( 
21.111.200,20 42.213.245,28 (21.102.045,08 339.449.292,62 
19.898.889,28 40.148.868,57 (20.249.979,29 319.199.313,33 
18.731.892,61 38.035.110,04 (19.303.217,43 299.896.095,90 
17.610.102,44 35.900.507,55 (18.290.405,11 281.605.690,79 
16.537.568,13 33.754.886,90 (17.217.318,77 264.388.372,02 
15.518.112,54 31.608.735.41 (16.090.622,87 248.297.749,15 
14.555.241,11 29.472.835,70 (14.917.594,59 233.380.154,56 
13.652.111,55 27.358.061,47 (13.705.949,92 219.674.204,64 
12.811.478,15 25.275.135,02 (12.463.656,87 207.210.547,77 
12.035.694,13 23.234.749,56 (11.199.055,43 196.011.492,34 
11.326.680,49 21.247.383,93 (9.920.703,44 186.090.788,91 
10.685.906,64 19.323,131,67 (8.637.225,03 177.453.563,87 
10.114.376,02 17.471.530,96 (7.357.154,94 170.096.408,93 
9.612.601,66 15.701.214,85 (6.088.613,19 164.007.795,74 
9.180.614,54 14.019.782,59 (4.839.168,05 159.168.627,69 
8.817.992,53 12.433.882,66 (3.615.890,13 155.552.737,56 
8.523.851,17 10.948.748,41 (2.424.897,24 153.127.840,32 
8.296.891,48 9.568.246,94 (1.271.355,46 151.856.484,86 
8.135.449,34 8.294.980,12 (159.530,78 151.696.954,08 
8.037.523,27 7.130.078,05 907.445,22 152.604.399,3( 
IPM Sistemas Ltda Identificador: WPL1371101-11334-FHXONIADSKY-9 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 
Atende.Net- WPL v:2013.01 
29/04/2022 09:30:41 -03.00 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 12 / 48 
0017 Adquirir moveis eutensil ios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0018 Adquirir veiculo Veiculos e 
Maquinarios 
0019 Adquirir viaturas oficiais Veiculos e 
Maquinarios 
0020 Adquirir e manter os animais (cães) Programa 
Desenvolvido 
0021 (*) Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos guardasmunicipals Capacitação 
Realizada 
0023 (*) Implementar e manter grupamento da Patrulha Escolar, gruparnento Ambiental e Sertor Maria da Penha Programa 
Desenvolvido 
2033 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - 
CISMEL 2023 
Fonte de Recurso: 000 63.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Contribuir para a manutenção do Consorcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — CISMEL, 
através de Contrato de Rateio da Ouota Parte do Município 
Parcerias 
Promovidas 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Transito 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
2014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito 2023 
Fonte de Recurso: 509 1.230.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte a atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública Atividades Mantidas 
0002 Modernizar atravez da reengenharia o sistema viário municipal. Serviços Mantidos 
0003 
Instalar placas indicativas de sinalização de transito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, 
seguindo padronização visual em destaque Serviços Mantidos 
0004 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Serviços Mantidos 
0005 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0006 Adquirir moveis e utensilios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0007 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinarios 
0009 (*) Manter a Escolhinha de Transito Programa 
Desenvolvido 
0010 (*) Adquirir uniforme completo para Guardas Municipais e Vigilantes Municipais Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
2015 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito de Segurança Publica - FUMTRANS 2023 
Fonte de Recurso: 086 24.050,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte A atuação do Conselho Municipal de Transito e Segurança Pública Atividades Mantidas 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Transito e Segurança Pública - FUMTRANS Serviços Mantidos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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06 °ROAD: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
A coordenação e controle da Guarda Municipal; a elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim de 
OBJETIVOS: evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, o projeto e a implantação de sinalização 
nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a 
implantação de canalizações de transito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFUNÇAO: POLICIAMENTO 
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA 
1017 AÇÃO: Construção da Sede da Guarda Municipal 2023 
Fonte de Recurso: 000 15.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 IConstruir da Sede da Guarda Municipal 
1018 AÇÃO: Readequação e Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 2023 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de camerasnos pontos 
onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade. Serviços Mantidos 
0002 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e
Materiais Adquiridos 
0003 
Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver 
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc. Serviços Mantidos 
2013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Transito 2023 
Fonte de Recurso: 000 15,044.000,00 
Fonte de Recurso: 615 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos 
0002 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito Serviços Mantidos 
0003 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Atividades Mantidas 
0004 Promover cursos para formaçao de novos Agentes de VigiIancia Capacitação 
Realizada 
0005 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simposios, conferências e estágios profissionalizantes Capacitação 
Realizada 
0008 Implementar e manter o Departamento Antidrogas — D.A.D. Programa 
Desenvolvido 
0009 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD Programa 
Desenvolvido 
0010 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veiculos e pedestres Custeio Mantido 
0011 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações Atividades Mantidas 
0012 Manter o Centro de Monitoramento Municipal Custeio Mantido 
0013 Promover a contratação de guardas municipais e vigilantes municipais Concurso Público 
0014 Promover cursos para formação de novos Guardas Municipais Capacitação 
Realizada 
0015 Adquirir armamento e munição Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0016 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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0001 Manutenção do subsidio do Transporte Público Coletivo em Arapongas Subsidio Concedido 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMISTRATIVO 
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2023 
Fonte de Recurso: 000 36.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência 
Social e outras Legislações pertinentes 
obrigraoes Patronais 
Mantidas 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNCAO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Município 2023 
Fonte de Recurso: 000 489.025,12 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva de Contingência Reserva 
Constituiria 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 55.053.984,47 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 9 / 48 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS Encargos Pagos 
0003 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2023 
Fonte de Recurso: 000 328.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Encargos Pagos 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0004 AÇÃO: Encargos da Divida Fundada Interna 2023 
Fonte de Recurso: 000 6.140.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM. PEDU, IPPASA, ParanaUrbano, PMAT, 
outros parcelamentos. 
Encargos Pagos 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0005 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programsde Assistência ao Servidor Público - PASEP 2023 
Fonte de Recurso: 000 3.400.000,00 
Fonte de Recurso: 504 10.000,00 
Fonte de Recurso: 512 2.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos 
0006 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 2023 
Fonte de Recurso: 000 281.000,00 
Fonte de Recurso: 507 20.000,00 
Fonte de Recurso: 509 15.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Encargos Pagos 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMISTRATIVO 
1016 AÇÃO: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aumento de capital da companhia de economia mista Aumento de Capital 
2075 AÇÃO: Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 2023 
Fonte de Recurso : 000 2.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 8 / 48 
05 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e 
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar 
OBJETIVOS: prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e 
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar 
com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO; ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2012 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.257.479,35 
Fonte de Recurso: 504 1.000,00 
Fonte de Recurso: 510 4.819.980,00 
Fonte de Recurso: 512 500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos 
0002 
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentaria, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os 
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos 
31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
Atividades Mantidas 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Atividades Mantidas 
0004 Promover a educação fiscal permanente Atividades Mantidas 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Atividades Mantidas 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Atividades Mantidas 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte Atividades Mantidas 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando a atualização das informações cadastrais, no sentido 
de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros Atividades Mantidas 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias Atividades Mantidas 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentarias e financeiras Atividades Mantidas 
0015 Revisar C6digo Tributário Municipal Atividades Mantidas 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Atividades Mantidas 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município Atividades Mantidas 
0018 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução Atividades Mantidas 
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes Atividades Mantidas 
0020 Adquirir equipamentos de informatica Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0021 Adquirir moveis e utensilios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0022 Adquirir veiculos Veículos e 
Maquinarios 
Obs.: Iniciativas 0009; 0010; 0011; 0013; e 0014, transferidas para Orgão 18- SEPLAN (0002; 0003; 0004; e 0005) 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÂO: REFINANCIAMENTO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0002 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2023 
Fonte de Recurso: 000 289.000,00 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 7 / 48 
0018 Manter a infraestrutura da Cidade Digital Serviços Mantidos 
0017 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0018 Adquirir moveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0019 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinarios 
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municpal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
14 FUNÇÃO: DIREITO DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇAO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 2023 
Fonte de Recurso: 078 210.700,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON Serviços Mantidos 
0002 Defender e auxiliar os consumidores Atividades Mantidas 
0003 Adquirir veiculo Veículos e 
Maquinados 
0004 Adquirir novos equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0005 Adquirirmove'se utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 19.951.830,40 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICiPAL 
LDO 2023 
Pág 6 / 48 
04 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS: 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos dematerialse de serviços de 
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; 
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar polfticas 
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face as metas estabelecidas; 
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar 
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o 
controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis 
declarados de interesse social. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 2023 
Fonte de Recurso: 501 105.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - COM Obra Executada 
1005 AÇÃO: Construção do Arquivo Municipal 2023 
Fonte de Recurso: 501 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Arquivo Municipal Obra Executada 
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 2023 
Fonte de Recurso: 000 19.436.130,40 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsidios, na forma do disposto doart. 37, X, da Constituição Federal Atividades Mantidas 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público Atividades Mantidas 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) Atividades Mantidas 
0005 Realizar concurso público ou teste seletivo Atividades Mantidas 
0006 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público Atividades Maritidas 
0007 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Atividades Mantidas 
0008 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0009 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Serviços Mantidos 
0010 Promover modificações no Regime JuridcoÚnico Atividades Mantidas 
0011 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem corno das alienações dos bens 
consideráveis inserviveis Atividades Mantidas 
0012 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de 
trabalho e do atendimento ao público 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0013 Capacitar os servidores municipais Capacitação 
Realizada 
0014 Custear o salário familia dos servidores municipais Custeio Mantido 
0015 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Encargos Pagos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 5 /48 
03 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS: 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração 
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os 
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da 
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; 
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas 
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da 
administração municipal; e apoiara ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
04 FUNÇÃO; ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2008 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 2023 
Fonte de Recurso: 000 2.662.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Gabinete Serviços Mantidos 
0002 
Proceder estudos visando a reestruturação doserodes da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços 
i
.
nternos quanto para o atendimento da população 
Atividades Mantidas 
0003 
Firmar e estabelecer convénios acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses do, Município 
Atividades Mantidas 
0004 Coordenar a ação administrativa Atividades Mantidas 
0005 Acompanhar es programas e políticas governamentais e no relacionamento com es agentes externos Atividades Mantidas 
0006 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municipios Atividades Mantidas 
0007 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios Atividades Mantidas 
0008 
Acompanhar as ações executadas pelos árgaos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias 
Atividades Mantidas 
0009 Adquirir veículo 
Veículos e 
Maquinarios 
0010 Adquirir equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 Elaborar projetos de lei e decretos Atividades Mantidas 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
131 SUBFUNÇAO: COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2009 AÇÃO: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2023 
Fonte de Recurso: 000 350.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos Atividades Mantidas 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e noticias de interesse da municipalidade Atividades Mantidas 
0003 Redigir notas e matérias inerentes as diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura Atividades Mantidas 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.012.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 4 /48 
2007 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal para Calarnidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2023 
Fonte de Recurso: 084 10.600,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Serviços Mantidos 
Total do Orgão: GABINETE DO PREFEITO 9.728.600,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 3 /48 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
6,001 AÇÃO: Atividades: Manutenção do Conselho dos Dire!tes da Criança e Adolescente 2023 
Fonte de Recurso: 000 470.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Atividades Mantidas 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 AÇÃO: Operação Especial: Sentenças e Precatórios Judiciarios 2023 
Fonte de Recurso: 000 2.700.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promovera controle apagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
0002 Promovera controle e pagamento de sentenças judiciais Encargos Pagos 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 AÇÃO: Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 2023 
Fonte de Recurso: 000 3.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços Mantidos 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Municipio Serviços Mantidos 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Serviços Mantidos 
0004 Acompanhar processos judiciais Serviços Mantidos 
0005 Instruir processos de cobrança da divida ativa Serviços Mantidos 
0006 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0007 Adquirir moveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0008 Adquirir veículos Veiculos e 
Maquinarios 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO CONTROLE INTERNO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
124 suBFuNCÃO: CONTROLE INTERNO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.006 AÇÃO: Atividade: Manutenção dos Serviços do Controle Interno 2023 
Fonte de Recurso: 000 655.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Controle Interno Atividades Mantidas 
0002 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando problemas e 
irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias Atividades Mantidas 
04 UNIDADE: Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 suBFuNÇAo; DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Atividades Mentidas 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 2 / 48 
02 ORGAO: GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS: 
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração 
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com os 
diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da 
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; 
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas 
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da 
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais. 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 AÇÃO: Atividades; Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 2023 
Fonte de Recurso: 000 2.883.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do gabinete Serviços Mantidos 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos serviços 
internos quanto para o atendimento da população 
Programa 
Desenvolvido 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou insituições privadas, estaduais e federais, para atender as 
necessidades e os interesses cio Município 
Parcerias 
Promovidas 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados Atividades Mantidas 
0005 Coordenar a ação administrativa Atividades Mantidas 
0006 Acompanhar os programas e politicas governamentais e no relacionamentocornos agentes externos Programa 
Desenvolvido 
0007 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios Programa 
Desenvolvido 
0008 Observara determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, corn emissão periódica de relatórios Atividades Mentidas 
0009 Adquirir veiculo Veículos e 
Maquinerios 
0010 Adquirir equipamentos Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.003 AÇÃO: Atividades Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 2023 
Fonte de Recurso: 000 2.000,00 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 AÇÃO: Atividades Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 2023 
Fonte de Recurso: 000 8.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter os Conselhos de: sobre Drogas, da Cultura, Transito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros Atividades Mentidas 
14 FUNÇÃO. DIREITOS DA CIDADANIA 
243 SUBFUNÇÃO: IASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 1 / 48 
01 ORGAO: CÂMARA MUNICIPAL 
Assegurar o funcionamento daCamara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei 
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre 
OBJETIVOS: matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e 
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas 
na Lei Orgânica do Município. 
01 UNIDADE: CAMARA MUNICIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNCÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2001 . AÇÃO: Atividades: Atividades Legislativas 2023 
Fonte de Recurso: 001 13.980.545,53 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aprimorar os metodos de fiscalização financeira, orçamentaria, com base na Lei de Responsabilidade F'iscal Programa 
Desenvolvido 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na L.oi de Diretrizes Orçamentarias do Municipio Atividade 
Legislativa 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas Atividade 
Legislativa 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Atividade 
Legislativa 
0005 Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na areade 
administração pública 
Capacitação 
Realizada 
0006 Divulgar na internet e no orgao oficial de divulgação do Município, as atividades do Legislativo Serviços Mantidos 
0007 Manter o prédio do Legislativo Custeio Mantido 
0008 Adquirir novos veiculos para Legislativo Veículos e 
Maquinarios 
r)009 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0010 Realizar concurso público Concurso Público 
0011 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto noart. 37, X da Constituição Federal Benefícios Mantidos 
0012 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes 
Atividade 
Legislativa 
0013 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Serviços Mantidos 
0014 
Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nasareas:legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, antraoutras Serviços Mantidos 
00.15 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei Beneficios Mantidos 
0016 
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a 
eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios constitucionais, conforme 
parágrafo 1°art. 37 da Constituição Federal 
Serviços Mantidos 
0017 
Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores com 
sistemas operacionais personalizados 
Programa 
Desenvolvido 
0018 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Serviços Mantidos 
1.001 AÇÃO: Projeto: Ampliar e reformar o Prédio daCamaraMunicipal de Arapongas 2023 
Fonte de Recurso: 001 1.500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 lAmpliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Executada 
Total do Orgão: CÂMARA MUNICIPAL 15.480.545,53 
ARAPONGAS, 08 DE JUNHO DE 2022 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2023 
* LEI N° 5.090 DE 08/06/2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
METAS E P
RIORIDADES 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM Unidade Responsavel: MUNIC1P10 DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 29/04/2022 Emissão: 09:03 
Nota Explic tiva: 
MIRIAN RDO DE OLIVEIRA. L NO MPI LLI BERA 
CONT DOR Secre rio Muniçipal de 
RC0640 5/0-8 PR one:Iamento e 0 amento 
E GARCIA FILETTI SE ó1 .FRE DA SILVA 
trolador Interno 'refeito 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Riscos Fiscais 
LDO: 2023 
ARF LRF art 4° 3° R$ 1,00 _ 
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDENCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Demandas Judiciais R$ 0,00 
Dívidas em Processo de 
Reconhecimento 
R$ 0,00 
Avais e Garantias Concedidas R$ 0,00 
Assunção de Passivos R$ 0,00 
Assistências Diversas R$ 0,00 
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00 
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDENCIAS 
Descrição Valor Descrição Valor 
Frustração de Arrecadação R$ 0,00 
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00 
Discrepância de Projeções R$ 0,00 
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00 
SUBTOTAL R$ 0,00 SUBTOTAL R$ 0,00 
TOTAL R$ 0,00 TOTAL R$ 0,00 
Pag 1 / 1 
ARAPONGAS, 08 DE JUNHO DE 2022 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2023 
* LEI N° 5.090 DE 08/06/2022 
Ce3 
sct 
CD 
C/3 
Li￾C#3 
0 
C-1 
C/3 
CC 
1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
FONTE: Sistvma Aten 
4 
ponsavel: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2022, as 09:02 
e 
OLIVEIRA RAMPINELLI BERADI 
DOR cretario Municiji de 
/0-8 PR Planejamento e Orçam 'to 
MIRIAN GARCIA FILETTI SERGI 
ntrolador Interno 
RE DA SILVA 
feito 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO 
Ano de Referência: 2023 
AMIT — Demonstrativo 8 (LRF,art.40
, § 2°, inciso V) R$ 1,00 
EVENTOS Valor Previsto para 2023 
Aumento Permanente da Receita 
(-) Fransferências Constitucionais 
(-) Transferências ao FUNDEB 
80.123.293.62 
20.163.806.94 
12.927.647,18 
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 47.031.839.50 
Redução Permanente de Despesa (II) 0,00 
Margem Bruta(III)= (I+II) .031.839,50 
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 
Novas DOCC 
0,00 
0.00 
Novas DOCC geradas porPPP 0,00 
Margem Liquida de Expansão de DO,C.f...0 =(III-IV) r\ 4 .131.839,50 
Identificador: WPL1201101-507-TEMGKBNVICEL M-0 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO Peg 1 / 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA 
Ano de Referência: 2023 
Pag 1 / 2 
AMP.—Demonstrativo7 (LRF, art. 4°, § 2°, incisoV) R$ 1.00 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2023 2024 2025 
1PTU DOEX Outros Beneficios Desconto concedidos a 
contribuintes que 
antecipam o pagamento 
com a quitação a vista. 
460.000,00 600.000,00 600.000,00 Redução de despesas 
'SSDO EXE Outros Beneficios Indústria e Comércio 25.000,00 25.000,00 25.000,00 Redução de despesas 
TAXA DE FL Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis es 
2768/2001,2778/2001 c 
2921/2000 
180.000,00 180.000,00 180.000,00 Redução de despesas 
TAXA LICEN Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados atraves das 
Leis res 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas 
TAXA DE CO Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis res 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 
IPTU DOEX Anistia Aposentados/Pensionistas/ 
Entidades 
12.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas 
1SS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 17.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas 
MUL.JUR.M0 Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
'FAXA DEFl Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis res. 2768/2001. 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
TAXA LICEN Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
TAXA DE CE Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
TAXA DE CO Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Letsn's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas 
MULJUR.M0 Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n°s. 2768/2001, 
2778/2001 c 2921/2000 
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas 
MULJUR.M0 Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leisifs. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas 
MJC Taxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n"s. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas 
MXTaxas Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001. 
2778/2001 e 2921/2000 
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas 
ReceitaDi Anistia Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
5.000,00 5.000,00 5.000,00 Redução de despesas 
MULTAS J.M Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 c 2921/2000 
200.000,00 200.000,00 200.000,00 Redução de despesas 
MULTAS JUR Outros Beneficios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas 
IPM SistemasLtda 
Atnneir, Net - WPI v•201:1 01 
Identificador: WPL1191101-507-YQ0KCHIGRLQJS-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2022 09:00:24 -03:00 
as 09:00:2 
OFR A SILVA 
refeito 
FONTE: Sis ma Aten e.Net- IPM, 
Q E GARCIA FILETTI 
Co trolador Interno 
MIRIAN D RDO E DE OLIVEIRA 
CONT DOR 
C 0640 5/0-8 PR 
nidad
Me 
 Save!: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão 
4111111111-- . 
• AMPINELLI B 
etario Municipal de 
anejamento e Orçamento 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENUNCIA DE RECEITA 
Ano de Referência: 2023 
Pag 2 / 2 
— F . 40 2° inciso V 
TRIBUTO MODALIDADE 
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO 
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO 
2023 2024 2025 
COSIP - Co Outros Beneticios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas 
REC.DiV.AT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 Redução de despesas 
ISS - DE E Outros Benefícios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas 
DIVIDA ATI Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas 
C.MELHORIA Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas 
ITBI DOEX Outros Benefícios Contribuintes 
contemplados através das 
Leis n's. 2768/2001, 
2778/2001 e 2921/2000 
300,00 300,00 311,00 Atualiz .a planta 
generic alores 
TOTAL /..---.4\- 961.850,00 1.105.850,00 .105. 1,00 
/.7 
iPM Sistemas ltcla Identificador: VVPL1191101-507-YOOKCHIGRLQJS-4 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 
AtAndA NIAt - WPI v.2011 (11 29/04/2022 09:00:24 -03:00 
R$ 1,00 
t 
DA SILVA 
refeito 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento Pág 3 / 3 
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS 
Ano de Referência: 2023 
2082 
2083 
2084 
2085 
2086 
2087 
2088 
2089 
2090 
2091 
2092 
2093 
2094 
2095 
2096 
/// 
FONTE'sterna At .Net - 1PM,U 
8.000.847,80 
8.022.944,71 
8.101.205,28 
8.232.960,90 
8.415.497,92 
8.646.154,87 
8.922.366,10 
9.241.732,23 
9.602.060,50 
10.001.351,85 
10.437.832,28 
10.910.008,85 
11.416.767,07 
1 57.389,14 
31.537,34 
6.07.359,36 
5.123.294,41 
4.277.184,64 
3.531.358,74 
2.880.867,65 
2.319.980,82 
1.842.286,67 
1.441.032,29 
1.109.258,84 
839.554,68 
624.041,06 
454.600,82 
323.657,18 
224.425,31 
150.987,96 
1.927.488,44 
2.899.650,30 
3.824.020,64 
4.701.602,16 
5.534.630,27 
6.326.174,05 
7.080.079,43 
7.800.699,94 
8.492.801,66 
9.161.797,17 
9.813.791,22 
10.455.408,03 
11.093.109,89 
11.732.963,83 
12.380.54 
154.531.887,74 
157.431.538,04 
161.255.558,68 
165.957.160,84 
171.491.791,11 
177.817.965,16 
184.898.044,59 
192.698.744,53 
201.191.546,19 
210.353.343,36 
220.167.134,58 
230.622.542,61 
241.715.652,50 
253.448.616,33 
265.829.165,71 
MUICPIO DE ARAPONGAS. Em 04/2022, As 09:3 
M1RIAN 
4mtriai 
E OLIVEIRA N • AMPINELLt BE 
ADOR ec tario Municip 
45/0-8 PR '`-P-1afr6jamento e °rpm 
ARCIA FILETTI 
ntrolador Interno 
IPMSistemasLtda 
Atende.Net- VVPL v:2013.01 
Identificador WPL1371101-11334-FHXONIADSKY-9 - Emitido por: AMANDA CAROLINEPREDOLIN 29/04/2022 09:30:41 -03:00 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 42 / 48 
0009 Desapropriarareasde interesse público 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 2023 
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
Fonte de Recurso: 082 200.000,00 
Fonte de Recurso: 612 - 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galeria pluviais. Recuperação 
Ambiental 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate a erosão. Recuperação 
Ambiental 
0003 Erosão San Rafael — Córrego Criador Recuperação 
Ambiental 
0004 Erosão BR 369 —salda Apucarana — estrada coqueiral Recuperação 
Ambiental 
0005 Erosão Rua Choca Recuperação 
Ambiental 
0006 Erosão Rua Tico Tico — parque dos passaros Recuperação 
Ambiental 
0007 Erosão Córrego Arlindo —estádio municipal Recuperação 
Ambiental 
0008 Erosão Ribeirão Bandeirantes do Norte Rua Estorninho Recuperação 
Ambiental 
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 2023 
Fonte de Recurso: 000 6.045.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Programa 
Desenvolvido 
0003 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Programa 
Desenvolvido 
0004 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana Programa 
Desenvolvido 
0005 Adquirir veiculos Veículos e 
Maquinarios 
0006 Adquirir equipamentos 
tquipatnentos e 
Materiais 
Arini liritinc 
0007 Revisão do Plano do Diretor Programa 
Desenvolvido 
0008 Contratação do Sistema Georeferenciamento Programa 
Desenvolvido 
0009 Manutenção do sistemaBIM e atualização/aquisição de softwares Programa 
Desenvolvido 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇAO: SERVIÇOS URBANOS 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 2023 
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Executada 
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
781 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE AEREO 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 41 / 48 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0019 PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
1003 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 2023 
Fonte de Recurso: 507 1.500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
,r1001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
C 1002 
Coordenar, junto as concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de aqua, 
rede de esgoto em areasque não sejam dotadas desses melhoramentos. 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
2039 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2023 
Fonte de Recurso: 507 10.927.500,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública Custeio Mantido 
0002 Implantação daPPP— iluminação pública 
Parcerias 
Promovidas 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 223 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Construir Muros e Passeios Obra Executada 
0002 Construir Redes Internas de drenagem Obra Executada 
1010 AÇÃO: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas. Praças e Outros 2023 
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Fonte de Recurso: 613 8.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, pragas e outros. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0002 
Adquirirareas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas cobertas. 
Imoveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
.1003 Adquirirareas com a finalidade de fomento na atividade industrial. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0005 
Adquirirareasurbanas destinadas a Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura básica 
e elaboração de projetos habitacionais de cunho social. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0006 Adquirirareapara expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual. 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0007 Adquirirareapara implantação do novo aterro sanitário 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
0008 Adquirirareaspara a implantação de um novo cemitério 
Imóveis 
Desapropriados/Ad 
quiridos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 40 / 48 
14 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS: 
Execução de atividades relativas A administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação 
de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos 
logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão As construções e aos loteamentos clandestinos, 
bem como ao comercio irregular; desenvolvimento de projetos e programas dapolitics urbana e habitacional do Municipio e outras 
atividades correlatas. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Publicas 2023 
Fonte de Recurso: 000 300.000,00 
Fonte de Recurso: 612 - 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamen to e drenagem m em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e 
lnfraestrutura 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação e 
Infraestrutura 
0003 Pavimentação da Rua Rouxinol no trecho da Colônia Esperança ate o Distrito de Aricanduva Pavimentaçao e 
Infraestrutura 
0004 Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei Pavimentação e 
Infraestrutura 
0005 Prolongamento da Rua Negaça Pavimentação e 
Infraestrutura 
0006 Duplicação da Rua Rouxinol entre a Estação CulturalWanee a Rodoviária Pavimentação e 
Infraestrutura 
0007 Duplicação da Rua Guarani em Aricanduva Pavimentação e 
Infraestrutura 
0006 Pavimentação parcial da Estrada da Aliança Pavimentação e 
Infraestrutura 
1008 AÇÃO: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2023 
Fonte de Recurso: 000 101.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir barragens, ponies, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de ario Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, porticos. viadi itos sohre rodovias e transposição de córregos daarea 
urbana 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0003 
Melhorar as condições de tráfego urbano com a ciitriiçFo de uma sol 'ariano entrocarnento da BR 369/Av. 
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guirace e Patativa 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0004 Transposição do Rbeiráo Tabapue (CentauroitMorumbi) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0005 Transposição do córrego Adindo (Ulisses Guimaraes x Santo Antonio) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0006 Transposição no córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0007 Transposição do córrego Campinhu (Residencial -razz.'a Jardim Casa Brarioa) Pavimentação e 
Infraestrutura 
2041 AÇÃO: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2023 
Fonte de Recurso: 000 6.600.000,00 
Fonte de Recurso: 504 974.000,00 
Fonte de Recurso: 512 156.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapearnento e drenagern em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e 
Infraestrutura 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 39 / 48 
0001 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas. 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Implantação do "Centro de Negócios". 
Programa 
Desenvolvido 
0004 Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro"Dr. Jose Colombino Grassano" 
Programa 
Desenvolvido 
0005 Fomento da Cultura da Inovação. 
Programa 
Desenvolvido 
0006 Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras. 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Promover as atividades do Comité Territorial do SEBRAE 
Programa 
Desenvolvido 
0008 Fomentar Campanhas e programas capazaes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores. 
Programa 
Desenvolvido 
11 FUNÇÃO: TRABALHO 
333 SUBFUNÇÃO: EMPREGABILIDADE 
0016 PROGRAMA: TRABALHO E RENDA 
2031 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Espaço Cidadão e "Programa Cotovia" 2023 
Fonte de Recurso: 000 233.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Instituir parcerias com instituiçoes de ensino pUblicas e privadas 
Parcerias 
Promovidas 
0002 Implantar o "Centro de Inteligência de Negócios" 
Parcerias 
Promovidas 
0003 Constituir o "Centro de Capacitaçâo em Inovação, Negócios e 'Tecnologia. 
Parcerias 
Promovidas 
0004 Criação dos Comitês Executivos de Desenvolvimento de Arapongas 
Parcerias 
Promovidas 
0005 (*) Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino) 
Programa 
Desenvolvido 
0017 PROGRAMA: TURISMO 
2030 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Turismo 2023 
Fonte de Recurso 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa. Programa 
Desenvolvido 
0002 Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios. Programa 
Desenvolvido 
0003 
Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros Turisticos 
temáticos. 
Programa 
Desenvolvido 
0004 Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas Programa 
Desenvolvido 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 2.234.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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13 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal as iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor 
industrial, comercial, de serviços e turfstico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, 
OBJETIVOS: expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turisticas de sentido econômico para o Município; apoio as 
atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento as campanhas e iniciativas que minimizem a 
questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Municipio. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS 
573 SUBFUNÇÃO, DIFUSÃO DE CONHECIMENTO CIENTIFICO E TECNOLÓGICO 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2045 AÇÃO: Manutenção das Atividades para o "Programa Andorinha" e 'ProgramaJoaode Barro" 2023 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a vocação 
municipal 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negocios. Programa 
Desenvolvido 
0003 Implementar o "Centro de Inovação e Tecnologia". Programa 
Desenvolvido 
0004 Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável. Programa 
Desenvolvido 
0005 Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes" Programa 
Desenvolvido 
0006 Fomentar projetos capazes de gerar oportunidades de negócios. Programa 
Desenvolvido 
0007 Estimular atividades de grupos de trabalho para a solução dos desafios para o desenvolvimento de Arapongas Programa 
Desenvolvido 
692 SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2043 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.398.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades continuas da secretaria. Custeio Mantido 
0002 Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial. Programa 
Desenvolvido 
0003 Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0004 Apoio a micro e pequenos empreendedores no municipio Programa 
Desenvolvido 
0005 Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0006 Promover lnternacionamente e Nacionamente as Empresas e os Produtos gerados em Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0007 Promover a capacitação de pessoas para competências tecnologicas e empreendedoras Programa 
Desenvolvido 
2044 AÇÃO: Manutenção das Atividades do "Programa Falcão" 2023 
Fonte de Recurso: 000 583.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
WOES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 37 / 48 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTAVEL 
2063 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal do Maio Ambiente - FMMA 2023 
Fonte de Recurso: 082 31.300,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do fundo Atividades Mantidas 
0002 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Agua, Dia da Arvore e Semana do Meio Ambiente) Atividades Mantidas 
543 SUBFUNÇÃO: RECUPERAÇÃO DEAREASDEGRADADAS 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
2064 AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação deAreasDegradadas no Aterro 2023 
Fonte de Recurso 082 100.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantação do Plano de Recuperação de AreasDegradadas no Aterro Obra Executada 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 23.990.900,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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0016 Adquirir e manterpicadorde galhos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0017 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitario Municipal Custeio Mantido 
0018 Adquirir máquinas e equipamentos paraget nciar todos os serviços públks inerentes a secretaria 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0019 Adquirir veiculos Veículos e 
Maquinarios 
0020 Adquirir equipa Mos de informatica 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0021 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0022 Revisar o Plano de Saneamento Básico Serviços Mantidos 
0023 Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implemen ar programas de melhoria da Cooperativa de 
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN 
Parcerias 
Promovidas 
0024 Manta( o georreferenciamemo das nascentes municipais Serviços Mantidos 
0025 Manter monitoramento de aterro sanitário Serviços Mantidos 
0026 lmolantar projeto de aproveitamento deaquada chuva em escolas municipais Obra Executada 
0027 Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses mun,cipal Veiculos e 
Maquinarios 
0028 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade 
Parcerias 
Promovidas 
0029 Manter serviços de eitrisseo de certidões de Liconciarirerito Arribierital Serviços Mantidos 
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.000.000,00 
Fonte de Recurso: 511 16.300.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços deGoletade Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Roçagem. Custeio Mantido 
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis Custeio Mantido 
0003 
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclávies 
Parcerias 
Promovidas 
0004 Implantar Ponto de Entrega Voluntária — P.E.V. da coleta seletiva Programa 
Desenvolvido 
542 SUBFUNÇAO: CONTROLE AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTAVEL 
1027 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e Canil tdurr:iai 2023 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária. Obra Executada 
02 UNIDADE: Fundo Municipal do Meio Ambiente 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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0002 Implantação do projeto Viveiro de Pássaros Obra Executada 
1025 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Usina de Triagem 2023 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem Obra Executada 
1026 AÇÃO: Ampliação e Manutenção do Aterro Municipal 2023 
Fonte de Recurso: 082 224.000,00 
Fonte de Recurso: 511 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Operar e Ampliar o Aterro Sanitário Municipal Obra Executada 
2062 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 2023 
Fonte de Recurso: 000 5.312.000,00 
Fonte de Recurso: 511 533.600,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 
Reformular piano de arborização urbana arborizando vais. prepsq ordins do cloade visando melhorar o clima tornando-o mais 
ameno, barn como ampliar asareasde lazer 
Programa 
Desenvolvido 
0003 Substitur e repor especies para arborização urbana Programa 
Desenvolvido 
0004 
Promover a Educação Ambinental Incentivando a conscienhzação nas saias de aula e vieitação a parques eareade 
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação 
Programa 
Desenvolvido 
0005 Manterpro etos de conservação de solo e restabelecimento (.1.:is 'r,,!it: - ciimaros Programa 
Desenvolvido 
0006 DiVu lgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secrfAF11“), 1,a1,11eto, b-roe e material de apoio) Programa 
Desenvolvido 
0007 
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para inciuMas no proorarria da Secretaria Estadual de Meio 
Ambiente como reserva permanente do PatrimiSnio Natural 
Programa 
Desenvolvido 
00013 Construir viveiro para produção de mudas para as makas ciLia c-:,, - 1,:.irizaca0 urbana e mudas ornamentais para paieaqìsmo Obra Executada 
0009 Firmar çonvnios mmiii a UNOPAR, na área de medicina vetarnors Parcerias 
Promovidas 
0010 
Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto Guardáes da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação 
Parcerias 
Promovidas 
0011 Manter convênio para alojamento de equinos e bovinos Parcerias 
Promovidas 
0012 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua Custeio Mantido 
0013 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros r.`,01111.Inilark)S. para soticação de defensivos agricolas e consumo humano Obra Executada 
0014 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidoreserndiversasareas Capacitação 
Realizada 
0015 Participar de Consórcio intermunicipal para Patrulha fvlecanizoda usendo e meedequeçáo e conservação de esti ariasrurais Parcerias 
Promovidas 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 34 / 48 
12 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA. SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
OBJETIVOS: 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuarias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos 
agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Municipio, 
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade económica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de 
projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Municipio, buscando o desenvolvimento e capacitação 
tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagisticos e 
de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e areasde 
lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, 
por administração direta ou através de terceiros; os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
605 SUBFUNÇÃO: ABASTECIMENTO 
0023 PROGRAMA: FORÇA RURAL NAS ESTRADAS 
1021 AÇÃO: Pavimentação, Readequaoão e Conservação de Estradas e Pontes Rurais 2023 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Construir pontes rurais Pavimentação e 
Infraestrutura 
2061 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDEBRAC 2023 
Fonte de Recurso: 000 70.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consorcio Intermunicipal — CIDREBAC Encargos Pagos 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTAVEL 
1022 AÇÃO: Construção e Revitalizacão de Parques, Pragas, Jardins, Areasde Lazer e Canteiros 2023 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, Ampliara Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Areasde Lazer e Canteiros Obra Executada 
1023 AÇÃO: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 2023 
Fonte de Recurso: 082 100.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perimetro urbano Recuperação 
Ambiental 
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Titagi e Piropo Parcerias 
Promovidas 
1024 AÇÃO: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 2023 
Fonte de Recurso: 000 20.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Resnrvas Obra Executada 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 33 / 48 
0004 Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais 
Programa 
Desenvolvido 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 3.735.700,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 32 / 48 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados Parcerias 
Promovidas 
0002 
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas- ACIA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como fator de 
desenvolvimento social e econômico Promovidas 
Parcerias 
2073 AÇÃO: Manutenção das Atividades Artisticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 2023 
Fonte de Recurso: 000 902.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Musica, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Promoção da música instrumental como intercambio cultural, concursos, mostras e festivais Programa 
Desenvolvido 
0003 Promoção e apoio nas atividades culturaisernPalcosau ar livre (conchas) Programa 
Desenvolvido 
0004 Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música. Dança, Artes Plásticas e Visuais. Cinema e 
Literatura, e Cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
0005 Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico culturais 
que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais 
Programa 
Desenvolvido 
0006 
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura movel em veiculo adaptado com palco esenvolvido 
Programa 
D 
0007 Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico 
Programa 
Desenvolvido 
0008 
Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos earias;oficinas de Artesanatos e artes; manter o 
espaço para apresentações culturais (palco) e exposições 
Programa 
Desenvolvido 
0009 
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, fortalecendo a 
característica do local como centro gastronómico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço destinado aos artistas e 
aos projetos culturais 
Programa 
Desenvolvido 
6018 AÇÃO: InclusãoSociocultural para Crianças e Adolescentes 2023 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Programa 
Desenvolvido 
02 UNIDADE: Fundo Municipal da Cultura -FMC 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura -FMC 2023 
Fonte de Recurso: 076 26.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios Atividades Mantidas 
0002 Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais Programa 
Desenvolvido 
0003 
Subvenção as entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a formação do 
cidadão 
Subvenção 
Concedida 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 31 / 48 
11 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS: 
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais de 
lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades 
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da 
cultura araponguense. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
13 FUNÇÃO: CULTURA 
392 SUBFUNCAO: DIFUSÃO CULTURAL 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
1009 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2023 
Fonte de Recurso: 000 20.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e arquivos; 
instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar nas normas de 
segurança. 
Obra Executada 
1)002 
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação As normas ile segurança, ampliação do espaço lateral utilizando melhor a 
estrutura do teatro já existente, para oficinas, com salas adequadas integrando o centro cultural Erico Veríssimo, juntamente 
corna Biblioteca Municipal Machado de Assis. 
Obra Executada 
(1003 
Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitarios e OsDuxespara estimular o comercio local, com variedades de 
produtos e serviços. Adequação As normas de segurança 
Obra Executada 
0004 
Reforma da Estação Cidadania — Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) — Zona Sul, com fechamento e adequação 
dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação as normas de segurança 
Obra Executada 
0005 
Reforma do Cine Teatro Mau& incluindo parte elétrica, hidráulica. cisterna de ar condicionado, modernização das estruturas e 
equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação as normas de segurança. 
Obra Executada 
0006 Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praga da antiga Prefeitura. Obra Executada 
0007 
Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Erico Verissimo, 
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha. 
Obra Executada 
1011 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria Municipal 
de Cultura, Lazer e Eventos 
2023 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais. 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0002 Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0003 Aquisição de veiculos de tração mecânica Veiculos e 
Maquinarios 
2035 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 2023 
Fonte de Recurso. 000 2.717.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio Mantido 
0002 Manutenção daBIG BAND(Banda Municipal) Custeio Mantido 
0003 Capacitação de servidores e músicos Capacitação 
Realizada 
2071 AÇÃO: Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Colturais 2023 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 30 / 48 
0007 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Público 
0008 Repassar recursos financeiros as APMFs Custeio Mantido 
0009 Adquirir veiculos Veículos e 
Maquinarios 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos deinformatics 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0012 Implantere manter o ensino em período integral Programa 
Desenvolvido 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 150.421.321,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
[DO 2023 
Pag 29 / 48 
0001 
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral da Educação Infantil 
Obra Executada 
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 2023 
Foote de ieourao, 000 1.835.000,00 
Fonte de Recurso. 103 4.881.025,00 
Fonte de Recurso. 107 1.174.000,00 
Fon)e de F2..f....1)- ).)(7)• 130 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido 
0002 Adquirir e distribuirkits e uniformes escolar da rede municipal Custeio Mantido 
0003 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto politicopedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0004 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino 
Custeio Mantido 
0005 
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Concurso Público 
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. 
Programa 
Desenvolvido 
0007 
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. 
Concurso Público 
0008 Repassar recursos financeiros as APMFs Custeio Mantido 
0009 Adquirir veículos 
Veiculos e 
Maquinarios 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0012 Implantar e manter o ensino em período integral 
Programa 
Desenvolvido 
6014 AV1/40: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 2023 
Fonte ria P,ecurscr000 800.000,00 
Fowe oe W2:-,,.iro• 103 5.204.850,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido 
0002 Adquirir e distribuirkitse uniformes escolar da rede municipal Custeio Mantido 
0 003 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projetopoliticopedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0004 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino Custeio Mantido 
0005 
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da educação 
infantil - Pré-Escola Concurso Público 
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa 
Desenvolvido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 28 / 48 
0013 Implantar e manter o ensino em periodo integral Programa 
Desenvolvido 
6012 AÇÃO: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 2023 
Fonts. de Recurso 000 680.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido 
362 SUBFUNÇAO: ENSINO MEDIO 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do CursinhoPre-Vestibular Gratuito 2023 
Fontsde Recurso. 000 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as Atividades do CursinhoPre-Vestibular Gratuito Custeio Mantido 
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
2025 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 2023 
e,y,te,lePrr'ursr, 000 371.100,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Custeio Mantido 
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 2023 
'ruir, is P. W.tJf :;f). 000 40.000,00 
I ir Íiscu,uu 104 742.100,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Custeio Mantido 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
6011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 2023 
huntsdRecurso: 000 63.000,00 
Fonte de Recurso. 104 1.367.690,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especais Custeio Mantido 
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino -Educação Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 2023 
Forte de keeurgo 103 180,000,00 
f orlte de Recurso 107 310.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pá9 27 /48 
1013 2.260.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
3001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5001 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 2023 
Ff• :a i'e.s'or:c1 107 495.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
period°integral do Ensino Fundamental 
Obra Executada 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais. Obra Executada 
5005 AÇÃO: Construção da nova Sede da Secretaria Municipal de Educação 2023 
F.Dr,e (1,:; 1:.'e, :,,,,-'6,:, 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Projetar e construir a sede própria da Secretaria de Educação Obra Executada 
3010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 2023 
FooteSe irticurf,,o• 000 1.775.000,00 
Fonte de .Recurso: 104 19.929.656,00 
Fork:, de e....o 107 1.409.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio Mantido 
0002 Despesas com locação de imóvel para a Secretaria Municipal de Educação Custeio Mantido 
0003 Adquirira distribuirkits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar Custeio Mantido 
0004 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projetopoliticopedagógico da rede municipal de ensino 
Capacitação 
Realizada 
0005 
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da qualidade 
de ensino 
Custeio Mantido 
•)006 
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do ensino 
fundamental 
Concurso Público 
0007 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa 
Desenvolvido 
0008 
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Público 
0009 Repassar recursos financeiros as APMFs Custeio Mantido 
0010 Adquirir veículos Veiculos e 
Maquinarios 
0011 Adquirir mobiliário e outros equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0012 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 26 / 48 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
perrodo integral do Ensino Fundamental Obra Executada 
6008 AÇÃO: Manutenção do Ensino Fundamental- FUNDEB 2023 
Fonte de Recurso: 101 46.490.000,00 
Fonte de Recurso: 102 9.685.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5004 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 2023 
Fonte de Recurso: 102 2,500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
periodo integral do Ensino Fundamental Obra Executada 
6009 AÇÃO: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 2023 
Fonte de Recurso. 101 23.224.900,00 
Fontsde Recurso: 102 6.500.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil Custeio Mantido 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ens!no Fundamental 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0007 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 2023 
f or:tc, de Kccu3bo. 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação Indenizações e 
Restituições Pagas 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2023 
Fonte de Rectir.;o: 000 130.000,00 
Fonte d,.: Recurso: 104 2.168.400,00 
Fonte de Recurso: 107 1.150.000,00 
Forte de Recurso: 117 128.100,00 
n•Jr.te de Recurso 615 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 25 / 48 
0002 
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - Pré￾Escolar 
Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6005 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 2023 
Fonte de Recurso: 000 43.000,00 
Fonte de Recurso: 107 25.000,00 
Fonte de Recurso: 111 23.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de Jovens e 
Adultos 
Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6006 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 2023 
Fonte de Recurso, 000 68.000,00 
Fonte de Recurso: 107 40.000,00 
Fonte de Recurso: 111 48.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
02 UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
6017 AV1/4 0: Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2023 
Fonte de Recurso: 102 5.340.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido 
12 FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5002 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas -FUNDED 2023 
Fonte de Recurso: 102 3.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 24 / 48 
10 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS: 
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino 
através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e 
Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos 
residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter 
programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de 
Jovens e Adultos; Promover a capacitaçâo profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamental; 
Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o 
Programa de Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino 
os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e 
promover eventos esportivos. 
01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6002 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.630.000,00 
Fonte de Recurso: 107 680,000,00 
Fonte de Recurso: 111 1.242.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promovera aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 2023 
Fonte de Recurso: 000 385.000,00 
Fonte de Recurso: 107 182.000,00 
Fonte de Recurso: 111 290.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - Creche Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
6004 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Prá-Escolar 2023 
Fonte de Recurso: 000 850.000,00 
Fonte de Recurso: 107 388.000,00 
Fonte de Recurso: 111 650.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 23 / 48 
Fonte de Recurso: 497 108.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde Custeio Mantido 
0002 Realizar atividades educativas de promoção a saúde e prevençao de doenças Atividades Mantidas 
305 SUBFUNCAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2056 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Epidemiologia no Combate a Endemias 2023 
Fonte deRecurs ol 397 1.831.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate a pa:mgLie, Zika, Chikungunya e febre amarela 
Programa 
Desenvolvido 
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
243 SUBFUNCAO: VIGILÂNCIA SANITARIA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2049 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Vigilanc;ia Sanitária 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.235.000,00 
Principals iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária Custeio Mantido 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 96.057.632,60 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 22 /48 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Indenizações e 
Restituições Pagas 
10 PUNIC/1/40: SAÚDE 
301 SUBFUNIV1/40: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAL/DE PARA TODOS 
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção Básica 2023 
Fonte de Recurso: 326 480.500,00 
Fonte de Recurso: 495 14.602.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar atenção integral a Saúde da população usuária do SUS Custeio Mantido 
302 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
2051 AÇÃO: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 2023 
Fonte de Recurso: 372 6.300.000,00 
Fonte de Recurso: 418 880.500,00 
Fonte de Recurso: 499 1.075.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da atenção a saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade Custeio Mantido 
0002 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial ..-CAPSli eCAPS AD Custeio Mantido 
0003 Prover os ServiçosMedicos e Ambulatoriais necessário para atender a população com qualidade, eficiência e resolutividade Custeio Mantido 
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2023 
Fonte de Recurso: 322 1.453.000,00 
Fonte de Recurso: 496 1.450.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU Custeio Mantido 
303 SUBFUNÇAO: VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2054 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa DSTS/AIDS 2023 
Fonte de Recurso: 497 161.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS Custeio Mantido 
0002 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseniase, tuberculose, hepatites eHIV Custeio Mantido 
304 SUBFUNÇAO: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2055 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 2023 
Fonte de Recurso: 341 103.100,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICiPAL 
LDO 2023 
Flag 21 / 48 
0008 Promover educação continuada aos servidores da saúdecorn o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da assistência Programa 
Desenvolvido 
0009 Manter o Programa de Atendimento a Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial as gestantes e Planejamento Familiar Serviços Mantidos 
0010 Manter o atendimento a saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes mellituse doenças crônicas Serviços Mantidos 
0011 Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto indice de resolutividade para adultos e crianças Serviços Mantidos 
0012 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMIJ Serviços Man tidos 
0013 
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio disponibilizando 
veiculos, passagens e hospedagem quando necessária 
Serviços Mantidos 
3014 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consorcio e aquisição direta de medicamentos Serviços Mantidos 
0015 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender as necessidades Custeio Mantido 
0016 
Complementar atendimento a casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista basica do 
. . . Ministério da Saúde 
Custeio Mantido 
3017 Incrementar o atendimento odontológico em especial as gestantes e babes Custeio Mantido 
0018 Mannerr Icroeirização do gerenciarnento dos resíduos sólidos de ser/Icon de saude Custeio Mantido 
0019 Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental Custeio Mantido 
0020 Manter o Programa "Mais Módicos" Custeio Mantido 
0021 
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clinicas odontologicas e demais serviços de saúde, com o 
objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado 
Custeio Mantido 
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades naAreada Saúde 2023 
Fonte de Recurso: 000 5.501.000,00 
Fonte de Recurso: 303 4.150.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento 
da população 
Subvenção 
Concedida 
0002 
Subvencionar as entidades filantrópicas que oferecem o serviço de atendimento hospitalar as gestantes, recém-nascidos e 
crianças 
Subvenção 
Concedida 
0003 
Adquirir os serviços oferecidos pelo Consorcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Ivai e Região - CISVIR, através de Contrato 
de Rateio e ServiçosMedicosHospitalares, Odontológicos e Laboratoriais 
Parcerias 
Promovidas 
2048 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Conselho Municipal de Saúde 2023 
Fonte de Recurso: 000 12.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde 
Parcerias 
Promovidas 
2053 AÇÃO: Repasse Financeiro a Consórcios Públicos naAreada Saúde 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.000.000,00 
Fonte de Recurso: 303 1.200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Consórcios Públicos noAreada Saúde Serviços Mantidos 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
02 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
243 SUBFUNCAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2023 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pág 20 /48 
09 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com 
a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da 
estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase 
na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de 
OBJETIVOS: colo deOteroe de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com ênfase no controle da 
hipertensão arterial e do diabetesmellitus;saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das 
doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase na dengue, hansenfase, tuberculose, malaria, doenças sexualmente 
transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; praticas integrativas e complementares na atenção àsake; educação 
continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundaria para os municípios, 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAÚDE 
243 SUBFUNCAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
6015 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde D rigida a Criança e Adolescente 2023 
Fonte de Recurso: 000 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o atendimento a casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do 
Ministerio da Saúde, para crianças Benefícios Mantidos 
0002 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis Programa 
Desenvolvido 
243 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 2023 
Fonte de Recurso. 000 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saude, proporcionando um ambiente de trabalho 
adequado e ampliando a capacidade de capacidade de atendimento Obra Executada 
0002 Construir e implantar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Obra Executada 
0003 Construir e implantar a Bebê Clinica Ondontológica Obra Executada 
0004 Implantar o ponto de coleta de sangue Programa 
Desenvolvido 
2046 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 2023 
Fonte de Recurso: 000 15.235.000,00 
Fonte de Recurso: 303 39.027.532,60 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio Mantido 
0002 Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica a população Serviços Mantidos 
0003 
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência, 
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicilio e para 
atender as necessidades administrativas. 
Veiculos e 
Maquinarios 
0004. Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários as instalações das unidades de saúde e clinicas 
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obterurnambiente de trabalho adequado 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0005 Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do 
prontuário eletrônico 
Programa 
Desenvolvido 
0006 Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na rede 
privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade to sisterna 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência tisica, sensorial ou mental, objetivando 
sua integração à sociedade. 
Programa 
Desenvolvido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pá9 19 / 48 
08 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através 
de convénios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica 
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
10 FUNÇÃO: 
306 SUBFUNÇAO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 
1030 A ÃO' 
Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
2023 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 
Reforma e ampliação da SESAN/CERENA para a implantação da Cozinha Escola do CERENA para realização de Cursos de 
Capacitaçao e Geração de Renda em Gastronomia 
Obra Executada 
0002 Reforma do espaço do Terminal Urbano para a implantação do Sacolão Municipal Obra Executada 
2034 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.306.500,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Aquisição de máquinas e equipamentos para a sede, Cerena, Cozinha Escola e Sacolão Municipal. 
tquipaif lei itus e 
Materiais 
Atini liririne 
0003 Adquirir veiculo pra as ações de SAN da SESAN 
Vefculos e 
Maquinarios 
0004 Promover Eventos tais como o "Festival Gastronômico" e a "Festa das Nações" Atividades Mantidas 
0005 Capacitar os colaboradores da secretaria, bem como membros do Consoa e Caisan 
Capacitação 
Realizada 
0006 Desenvolver novos projetos e serviços. 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal e garantir o acesso alimentar da população 
Programa 
Desenvolvido 
0008 Implantar e manter cursos de geração de renda através do projeto Cozinha Escola Custeio Mantido 
2074 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 2023 
Fonte de Recurso: 000 2.120.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Implantar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso a alimentos para a população promovendo a 
nutrição e a saúde Atividades Mantidas 
0002 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiária do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa Família Atividades Mantidas 
0003 
Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA), proporcionando o 
acesso à complementaçao alimentar com pão e bebida derivada de soja 
Beneficios Mantidos 
0004 
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica de alimentos) para famíliasernsituação de vulnerabilidade social, 
cadastradas nos CRAS do Município Beneficios Mantidos 
0005 
Conceder e manter beneficio eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras de HIV 
em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de -restagem e Aconselhamento de Arapongas (CTA) Beneficios Mantidos 
0006 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em situação de 
vulnerabilidade social Benefícios Mantidos 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 3.436.500,00 
OBJETIVOS: 
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0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6016 AÇÃO; Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações cia Criança e Adolescente 2023 
Fonte de Recurso: 000 11.000,00 
Fonte de Recurso: 880 42.000,00 
Fonte de Recurso: 939 57.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Investir em programas destinados as ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente Custeio Mantido 
0002 
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, observada a legislação vigente 
Subvenção 
Concedida 
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Capacitação 
Realizada 
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Atividades Mantidas 
0005 Implantar novo colegiado de Conselho Tutelar, a ser implantado em areadistante do existente Atividades Mantidas 
0006 Adquirir equipamentos para a implantação de novo colegiado do Conselho "rutelar Equipamentos e 
MaterialsAdquiridos 
0007 Adquirir veiculo para a implantação de novo colegiado do Conselho Tutelar Veiculos e 
Maquinarios 
05 UNIDADE; Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2028 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2023 
Fonte de Recurso: 000 32.000,00 
Fonte de Recurso: 083 10.800,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia do 
exercicio dos direitos fundamentais a pessoa idosa Atividades Mantidas 
0002 
Investir em programas destinados as ações de atendimento a pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoal Idoso, observada a legislação vigente. Atividades Mantidas 
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida Atividades Mantidas 
0004 
Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento fisico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIs) 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Atividades Mantidas 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 9.029.350,00 
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Principais iniciativas UNIDADE 
0001 
Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e do 
Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP) 
Custeio Mantido 
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0003 Adquirir veiculo para o Serviço de Abordagem Social 
Veículos e 
Maquinarios 
2024 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias 2023 
Fonte de Recurso: 935 38.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Media 
Complexidade 
Subvenção 
Concedida 
2032 AÇÃO: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Individuos - PAEFI 2023 
Fonte de Recurso: 000 21.000,00 
Fonte de Recurso: 935 32.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento a violência, ao abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes, 
ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS 
Serviços Mantidos 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a criança e ao adolescente em situação de risco Serviços Mantidos 
2068 AÇÃO: Serviço de Acolhimento Institucional 2023 
Fonte de Recurso: 000 12.000,00 
Fonte de Recurso: 939 7.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional a População ernSituação de Rua Programa 
Desenvolvido 
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar "Criança Feliz", buscando a melhoria no serviço prestado Obra Executada 
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
03 UNIDADE: Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2027 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência 2023 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
Fonte de Recurso: 081 10.800,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando a 
garantia do exercício dos direitos fundamentais a pessoa com deficiência Custeio Mantido 
0002 
Investirem programas destinados as ações de atendimento a pessoa com deficiência, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoal com Deficiência, observada a legislação vigente Custeio Mantido 
04 UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 16 / 48 
0002 
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda "bolsa família', de forma que 
possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se enquadram dentro dos 
critérios do programa, em parceria com asareasde educação e saúde 
Atividades Mantidas 
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único Atividades Mantidas 
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Atividades Mantidas 
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS) Atividades Mantidas 
0006 Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de equipamento e 
material de consumo Atividades Mantidas 
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único Capacitação 
Realizada 
0013 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 2023 
Fonte de Recurso: 000 46.000,00 
Fonte de Recurso: 934 40.700,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral a familia f PAIF), ofertado nos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS) Serviços Mantidos 
0002 Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado a 
população residente em areasrurais Custeio Mantido 
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2023 
Fonte de Recurso: 000 150.000,00 
Fonte de Recurso: 934 93.600,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 
Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vincolos, com a finalidade de complementar o trabalho 
social com familias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, cornarticulação com o PAIF Serviços Mantidos 
0002 Adquirir equipamentos aos serviços naareada infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
2021 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2023 
Fonte de Recurso: 934 8.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, que visam a 
garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas rio Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Custeio Mantido 
2022 AÇÃO: Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC na Escola 2023 
Fonte de Recurso: 762 5.450,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC ate 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles 
que estão fora da escola 
. . 
Atividades Mantidas 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiarias do BPC Atividades Mantidas 
0012 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF 
2023 AÇÃO; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 2023 
Fonte de Recurso: 000 12.000,00 
Ponta de Recurso: 848 32 200,00 
Fonte de Recurso: 935 100.500,00 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 15 /48 
0015 
Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de 
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS) 
Atividades Mantidas 
2026 AÇÃO: Transferências a Entidades naAreada Assistência 2023 
Fonte de Recurso: 000 62.000,00 
Fonte de Recurso: 001 65.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei vigente 
Subvenção 
Concedida 
2029 AÇÃO: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados a Política de Assistência Social 2023 
Fonte de Recurso: 000 6.000,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a areada assistência social Atividades Mantidas 
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas aAreada assistência social Atividades Mantidas 
02 UNIDADE: Fundo Municipal da Assistência Social 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0009 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 2023 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros Indenizações e 
Restituições Pagas 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÁO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2042 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Mulher 2023 
Fonte de Recurso: 000 86.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e ampliar o atendimento as mulheres vitimas de violência Atividades Mantidas 
2069 AÇÃO: Mobilização para Habitação 2023 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolver serviços, programas e projetos naareade Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos órgãos 
da administração pública 
Programa 
Desenvolvido 
0012 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 
2018 AÇÃO: Manutenção do indice da Gestão Descentralizada - IGD 2023 
Fonte de Recurso: 933 38.700,00 
Fonte de Recurso: 940 130.500,00 
PrincipalsIniciativas UNIDADE 
0001 
Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a inclusão 
do maior número de familias que se enquadram nos critérios do programa 
. 
Atividades Mentidos 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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07 °ROM): SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através 
de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica 
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistencia Social 
'08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇA0 SOCIAL 
1019 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros 2023 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principals Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, implantar, reformar os Centros Comunitários de Geração de Renda, Capacitação e Qualificação Profissional Obra Executada 
0002 Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este 
equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população residente no entorno Obra Executada 
0003 Equipar os Centros Comunitários de Geração de Renda Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
2017 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 2023 
Fonte de Recurso: 000 7.226.400,00 
Fonte de Recurso: 934 382.700,00 
Fonte de Recurso: 935 250.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Custeio Mantido 
0002 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (GRAS) e 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Serviços Mantidos 
0003 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência 
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua (CENTROPOP) 
e Acolhimento Institucional 
Serviços Mantidos 
0004 
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Beneficio de Prestação Continuada, através do Plano de Inserção 
e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Basica Serviços Mantidos 
0005 Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria continua 
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial 
Programa 
Desenvolvido 
0006 Elaborar e implantar o Programa Municipal de Renda Programa 
Desenvolvido 
0007 
Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei especifica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) Benefícios Mantidos 
0008 
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os Serviços do Orgão gestor e da rede socioassistencial 
existente no município, buscando o renrcienamento e o aprimoramentonor, moldes do Sistema Onico da Assistência Social 
(SUAS) 
Capacitação 
Realizada 
0009 Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificaç o Nacional de Serviços Socioassistenciais Atividades Mantidas 
0 010 
Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a melhoria na 
oferta de serviços 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados Atividades Mantidas 
0012 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Veiculos e 
Maquinarios 
0013 
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem corno implantar eventos que visem a divulgação e discussão 
acerca das demandas sociais Atividades Mantidas 
0014 Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Atividades Mantidas 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 13 / 48 
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 16.406.050,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICiPAL 
LDO 2023 
Ng 43 / 48 
1012 AÇÃO: Ampliação, Melhorias e Reforma do Aeroporto Municipal 2023 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal Obra Executada 
0002 Alargamento e recapeamento da pista de pouso e decolagem Pavimentação e 
I nfraestrutu ra 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Habitação 
16 FUNÇÃO: HABITAÇÃO 
482 SUBFUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
0018 PROGRAMA: POUTICAS HABITACIONAIS 
1002 AÇÃO: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais Obra Executada 
2038 AÇÃO: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 2023 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Proporcionar a execução de um conjunto de ações de carater informativo e educativo junto aos beneficiários Programa 
Desenvolvido 
Total do Orgdo: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 35.077.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Atividades Mantidas 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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15 ORGAO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS: 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário 
Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNCAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
1020 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgroundse Complexos Esportivos 2023 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
pi-Mica de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população Obra Executada 
0002 Construção de Pista de Caminhada, localizada no Campo Alvorada e Campo Flamingos Obra Executada 
0005 Construção de Ginásio de Esportes, localizado no Centro Esportivo San Rafael e Zona Sul Obra Executada 
0007 Instalação de ATI' s Obra Executada 
0008 Construção Campo Sintético localizado na Praga da Saudade, Aricanduva e„Id. Columbia Obra Executada 
0010 Construção de Pistas deSkate Obra Executada 
0014 Reforma das Pistas para prática de EsportesRadicals Obra Executada 
0015 Reformar e Iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano - Obra Executada 
0016 Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano - Obra Executada 
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2023 
Fonte de Recurso: 000 3.863.000,00 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos Parcerias 
Promovidas 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Programa 
Desenvolvido 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador Programa 
Desenvolvido 
0005 Manter as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde fisica e mental, estimulando o 
habito saudável da pratica desportiva 
Programa 
Desenvolvido 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Programa 
Desenvolvido 
0007 Manter pistas para esportes radicais como MotoCross, jeep, raide outros Custeio Mantido 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇAO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 2023 
Fonte de Recurso: 085 10.700,00 
Total do Org5o: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 3 903 700,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICiPAL 
LDO 2023 
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16 ORGAO: UNIDADE GESTORA 
OBJETIVOS: Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros. 
01 UNIDADE: Fundação Educacional de Arapongas 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2066 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Fundação Educacional de Arapongas 2023 
Fonte de Recurso: 000 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços administrativos Serviços Mantidos 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Reegulpamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA 
1028 AÇÃO: Reforma e Ampliação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2023 
Fonte de Recurso: 515 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas Obra Executada 
2067 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2023 
Fonte de Recurso: 515 24.500,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros Custeio Mantido 
03 UNIDADE: Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
1029 AÇÃO: Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas 2023 
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Incrementar a infraestrutura urbana Programa 
Desenvolvido 
Total do Órgão: UNIDADE GESTORA 40.500,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
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ORGAO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSOES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 
OBJETIVOS: Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
01 UNIDADE: Fundo Previdenciário -Administrativo 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
122 SUBFUNCAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2058 ACAD. 
Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensoes e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - 
IPPASA 2023 
Fonte de Recurso: 001 2.288.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do IPPASA Custeio Mantido 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0013 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programado Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 2023 
Fonte de Recurso: 001 564.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parceias da divida para com o PASEP Encargos Pagos 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0011 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 2023 
Fonte de Recurso: 001 410.800,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos 
02 UNIDADE: Fundo Previdencierio - Financeiro 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0010 ADÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2023 
Fonte de Recurso. 040 26/.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 2023 
Fonte de Recurso. 040 60.155.840,00 
Fonte de Recurso: 551 2.600.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Encargos Pagos 
03 UNIDADE: Fundo PrevidenciArio - Previdenciário 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇAO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
[DO 2023 
Pap 47 /48 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2060 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciarios - Previdenciario 2023 
Fonte de Recurso: 040 5.800.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Obrigrações Patronais 
Mantidas 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÁO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0014 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciario 2023 
Fonte de Recurso: 040 100.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP Encargos Pagos 
846 SUBFUNÇÁO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0012 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário 2023 
Fonte de Recurso: 040 500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA 
997 SUBFUNÇÁO: RESERVA DO RPPS 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9002 AÇÃO: Reserva Orçamentária do RPPS 2023 
Fonte de Recurso: 999 40.070.521,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva Orçamentária 
Reserva 
Constituída 
Total do Orgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 112 756 161,00 
18 0110,0: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a 
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo para 
OBJETIVOS: execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar 
programas e resultados governamentais com maior efetividade, monitorar e acompanhar as polfticas públicas por meio das metas 
e indicadores de gestão, monitorar, levantara gerar informações para tomada de decisão. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
121 SUBFUNÇAO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2076 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 2023 
Fonte de Recurso: 000 125.000,00 
Fonte de Recurso: 510 1.065.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
LDO 2023 
Pag 48 / 48 
0001 (*) Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos , 
0002 
(**) Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade 
Atividades Mantidas 
0003 
(**) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas 
Atividades Mantidas 
0004 (**) Realizar audiências públicas Atividades Mantidas 
0005 (**) Coordenar o planejamento municipal Atividades Mantidas 
0006 (*) Acompanhar e monitorar a execução oçamentaria Atividades Mantidas 
0007 (*) Levantar informações para a tomada de decisão Atividades Mantidas 
0008 (*) Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0009 (*) Adquirir moveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0010 (*) Adquirir veículos 
Veículos e 
Maquinarios 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.190.000,00 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 448.750.114,00 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 112.756.161,00 
SOMA 561.506.275,00 
Notas Explicativas: 
(*) Iniciativas incluidas -2023 
(**) Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN - Criação: Lei 5.072 publicada em 12/04/2022 no Diário Oficial do Municipio. 
Administração Direta: Orgdos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18. 
Administração Indireta: Orgão: 17 
ARAPONGAS, 08 DE JUNHO DE 2022 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2023 
* LEI N° 5.090 DE 08/06 / 2 022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Valores - R$ 
Executado • Previsto 
Especifigasio 
2020 d...:'.• . 2022 • 2023 2024 2025 
DÍVIDA CONSOLIDADA-DC(I) 20.223.964,55 18.680.508,85 16.683.381,21 25.025.071,82 32.532.593,38 49.449.541,94 
Divida Mobiliana 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 
Divida Contratual 20.223.964,55 18.680.508,85 16.713.911,41 25.070.867,12 32.592.127,27 49.540.033,45 
Empréstimos 16.015.51748 15.257.556,04 13.907.474,04 20.861.211,06 27.119.574,38 41.221.753,06 
Internos 16.015.517,48 15.257.556,04 13.907.474,04 20.861.211,06 27.119.574,38 41.221.753,06 
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Reestruturação da Divida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Internos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Parcelamento e Renegociação de dividas 4.193.582,13 3.378.087,87 1.963.808,73 2.945.713,10 3.829.427,04 5.820.729,10 
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
De Contribuições Previdenciarias 3.352.803,84 3.032.803,84 1.618.524,70 2.427.787,05 3.156.123,17 4.797.307,22 
De Demais Contribuições Sociais 840.778,29 345.284,03 345.284,03 517.926,05 673.303,87 1.023.421,88 
Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Dividas Contratuais 14.864,94 44.864,94 842.628,64 1.263.942,96 1.643.125,85 2.497.551,29 
Precatorios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 (30.530,20) (45.795,30) (59.533,89) (90.491,51) 
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DEDUÇÕES (II) 45.942.125,50 47.301.502,53 73.008.981,21 109.513.471,81 142.367.513,35 216.398.620,30 
Disponibilidade de Caixa 45.942.125,50 47.301.502,53 73.008.981,21 109.513.471,81 142.367.513,35 216.398.620,30 
Disponibilidade de Caixa Bruta 48.662.354,14 50.393.422,39 79.315.754,02 118.973.631,03 154.665.720,34 235.091.894,92 
(-) Restos a Pagar Processados 2.720.228,64 3.091.919,86 6.306.772,81 9.460.159,22 12.298.206,99 18.693.274,62 
Demais liaveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) (25.718.160,95) (28.620.993,68) (56.325.600,00) (84.488.399,99) (109.834.919,97) (166.949.078,36) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA- RCL 324.644.693,43 341.652.018,35 129.942.846,78 194.914.270,17 253.388.551,22 385.150.597,85 
(-) Transferências obrigatórias da União relativas as emendas 120.000,00 450.000,00 207.628,00 311.442,00 404.874,60 615.409,39 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS 324.524.693,43 341.202.018,35 129.735.218,78 194.602.828,17 252.983.676,62 384.535.188,46 
% daDCsobre a RCL (I / VI) 6,23 5,47 12,86 12,86 12,86 12,86 
% da DCL sobre a RCL(III / VI) (7,92) (8,39) (43,42) (43,42) (43,42) (43,42) 
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -<120 389.573.632,12 409.982.422,02 155.931.416,14 233.897.124,20 304.066.261,46 462.180.717,42 
LIMITE DE ALERTA (incisoIII do § 1° doart. 59 da LRF) -<108 %> 350.616.268,90 368.984.179,82 140.338.274,52 210.507.411,78 273.659.635,32 415.962.645,68 
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluidos naDC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Pag 1 / 2 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Montante da Divide - Metodologia e Memória de Calculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Valores - R$ 
Executado Previsto Especificação 
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
DEPÓSITOS 1.948.324,14 2.433.041,99 226.757,52 340.136,28 442.177,16 672.109,28 
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 23.096.397,36 29.890.700,68 59.263.385,42 88.895.078,13 115.563.601,57 175.656.674,39 
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: Sistema Atende.Net- IPM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 28/04/2022 Hora Emissão: 17:38 
Pág 2 / 2 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Calculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2023 
Pág 1 / 3 
R$ 1,00 
. ACIMA DA LINHA 
RECEITAS PRIMARIAS : 
- Previsto Previsto 
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
RECEITAS CORRENTES (I) 384.529.069,00 431.803.611,00 425.704.297,00 487.271.958,00 513.421.423,00 546.538.416,00 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 74.331.150,00 99.892.165,00 113.570.275,00 113.525.864,00 121.744.720,00 132.188.960,00 
IPTU 9.783.200,00 13.221.200,00 19.895.100,00 20.957.500,00 22.158.500,00 23.421.500,00 
ISS 19.208.800,00 30.288.800,00 32.850.925,00 34.897.500,00 37.655.500,00 40.703.500,00 
ITBI 12.066.700,00 12.697.000,00 13.580.000,00 14.435.000,00 15.272.000,00 16.157.000,00 
IRRF 8.565.000,00 13.830.000,00 16.180.000,00 20.239.384,00 22.350.000,00 26.270.000,00 
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 24.707.450,00 29.855.165,00 31.064.250,00 22.996.480,00 24.308.720,00 25.636.960,00 
Contribuições 38.507.450,00 47.535.781,00 31.907.222,00 32.880.344,00 33.847.422,00 35.080.844,00 
Receita Patrimonial 20.856.350,00 23.458.445,00 28.076.800,00 30.640.000,00 34.808.590,00 42.638.270,00 
Aplicações Financeiras (II) 19.976.350,00 22.444.400,00 25.811.700,00 28.293.900,00 32.381.490,00 35.130.170,00 
Outras Receitas Patrimoniais 880.000,00 1.014.045,00 2.265.100,00 2.346.100,00 2.427.100,00 7.508.100,00 
Transferências Correntes 248.819.319,00 259.190.820,00 250.655.000,00 308.680.750,00 321.415.691,00 334.955.342,00 
Cota-Parte doFPM 46.300.000,00 53.800.000,00 55.700.000,00 69.882.400,00 72.328.000,00 74.870.400,00 
Cota-Parte do ICMS 76.800.000,00 68.000.000,00 68.000.000,00 71.600.000,00 75.600.000,00 80.000.000,00 
Cota-Parte do IPVA 15.600.000,00 18.400.000,00 20.240.000,00 26.692.800,00 27.627.200,00 28.594.400,00 
Cota-Parte do ITR 264.000,00 280.000,00 800.000,00 1.090.800,00 1.128.800,00 1.168.000,00 
Transferências daLC87/1996 440.000,00 440.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 8.000,00 
Transferências daLC61/1989 1.040.000,00 1.040.000,00 1.200.000,00 1.272.000,00 1.352.000,00 1.440.000,00 
Transferências do FUNDED 72.950.000,00 79.850.000,00 65.000.000,00 96.702.600,00 100.087.191,00 103.590.242,00 
Outras Transferéncias Correntes 35.425.319,00 37.380.820,00 39.707.000,00 41.432.150,00 43.284.500,00 45.284.300,00 
Demais Receitas Correntes 2.014.800,00 1.726.400,00 1.495.000,00 1.545.000,00 1.605.000,00 1.675.000,00 
Outras Receitas Financeiras(III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas Correntes Restantes 2.014.800,00 1.726.400,00 1.495.000,00 1.545.000,00 1.605.000,00 1.675.000,00 
RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I -It-III) 364.552.719,00 409.359.211,00 399.892.597,00 458.978.058,00 481.039.933,00 511.408.246,00 
RECEITAS DE CAPITAL (V) 36.970.000,00 32.100.000,00 17.300.000,00 8.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 
Operações de Crédito (VI) 36.800.000,00 31.800.000,00 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 
Amortização de Empréstimos (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Alienação de Bens 170.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Alienações de Bens 170.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Transferencias de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Outras Receitas de Capital Primárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IPM SistemasLtda 
Atsvvip - WPI v 2(111(11 
Identificador: WPL1231101-507-GASFQDRXXXQQV-6 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 28/04/2022 17:41:11 -03:00 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2023 
Pág 2 / 3 
1
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 
RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV -, XI) 
170.000,001 300.000,001 300.000,001 300.000,00 
364.722.719,00 409659.211,00 400.192.597,00 459.278.058,00 
300.000,001 300.000,001 
481.339.933,00 5 I 1.708.246,00 
DESPESAS PRIMARIAS Previsto Previsto 
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
DESPESAS CORRENTES (XIII) 340.127.651,00 372.395.713,99 367.968.072,60 427.140.115,49 454.208.079,85 486.272.446,36 
Pessoal e Encargos Sociais 226.855.825,67 239.388.061,62 230.510.941,62 269.524.359,97 288.722.579,96 310.313.196,48 
Juros e Encargos da Divida (XIV) 1.140.000,00 1.790.000,00 1.967.000,00 2.599.000,00 2.555.207,31 2.816.247,54 
Outras Despesas Correntes 112.131.825,33 131.217.652,37 135.490.130,98 155.016.755,52 162.930.292,58 173.143.002,34 
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 338.987.651,00 370.605.713,99 366.001.072,60 424.541.115,49 451.652.872,54 483.456.198,82 
DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 47.955.679,00 50.433.417,23 36.117.090,00 33.054.850,00 29.140.382,81 26.836.410,95 
Investimentos 44.100.679,00 47.178.417,23 31.520.890,00 28.231.850,00 24.299.382,81 21.737.410,95 
Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 I .000,00 
Concessão de Empréstimos c Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de TitulodcCapital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Aquisição de Titulo de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Demais Inversões Financeiras 5.000,00 5.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
Amortização da Divida (XX) 3.850.000,00 3.250.000,00 4.595.200,00 4.822.000,00 4.840.000,00 5.098.000,00 
DESPESAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII -XVIII - XIX- XX) 44.105.679,00 47.183.417.23 31.521.890,00 28.232.850,00 24.300.382,81 21.738.410,95 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 17.133.600,00 26.215.081,00 51.171.911,69 40.559.546,12 39.453.088,62 37.131.704,67 
DESPESA PRIMARIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 400.226.930,00 444.004.212,22 448.694.874,29 493.333.511,61 515.406.343,97 542.326.314,44 
RESULTA DO PRIMÁRIO -Acima da Linha (XXIV) = (XII -XXIII) (35.504.211,00) (34.345.001,22) (48.502.277,29) (34.055.453,61) (34.066.410,97) (30.618.068,44) 
JUROSNOMINAIS 
— 
Previsto Previsto 
2020 2021 
. 
2022 2023 2024 2025 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
400.000,00 
1.400.000,00 
2.019.758,60 
344.609,97 
2.625.686,18 
447.992,96 
3.991.042,99 
680.949,30 
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) (35.504.211,00) (34.345.001,22) (49302.277,29) (32.380.304,98) (31.888.717,75) (27307.974,75) 
IPM Sisternas Lida 
Atr,ndo Net - v 2111 (11 
Identificacor. VVPI.123, 01-IIIT /-CASI=CDRXXXIDOV-6 - E.M.tTio por F3RttNA CRISTINA GO-IN-MO 28104/2022 17.41.11 -03:00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
LDO: 2023 
Pág 3 / 3 
ABAIXO DA LINHA 
CALCULO DO RESULTADO NOMINAL Previsto Previsto 
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 5.804.022,69 25.232.838,66 42.232.838,66 25.025.071,82 32.532.593,37 49.449.541,92 
DEDUÇÕES (XXIX) 36.531.094,09 41.000.000,00 46.000.000,00 109.890.500,57 142.857.650,74 217.143.629,12 
Disponibilidade de Caixa 36.493.077,48 41.000.000,00 46.000.000,00 109.890.500,57 142.857.650,74 217.143.629,12 
Disponibilidade de Caixa Bruta 56.801.270,49 45.000.000,00 48.000.000,00 118.990.951,82 154.688.237,37 235.126.120,80 
(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 20.308.193,01 4.000.000,00 2.000.000,00 9.100.451,25 11.830.586,63 17.982.491,68 
Demais Haveres Financeiros 38.016,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) (30.727.071,40) (15.767.161,34) (3.767.161,34) (84.865.428,75) (110.325.057,37) (167.694.087,20) 
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXI - XXXI exercício anterior) (24.984.077,85) 14.959.910,06 12.000.000,00 (28.288.476,25) (25.459.628,62) (57.369.029,83) 
AJUSTE METODOLÓGICO Previsto Previsto 
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
VARIAÇÃO SALDO RH' -- (XXXIII) = (XXX. XXX exercicio anterior) 20.308.193,01 (16.308.193,01) (2.000.000,00) 3.033.483,75 2.730.135,38 6.151.905,05 
RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 
PASSIVOS RECONHECIDOS NADC(XXXIV) 1.757.573.26 1.800.000,00 15.000,00 2.427.787,05 3.156.123,17 4.797.307.22 
VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DADC(XXXVI) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
OUTROS AJUSTES (XXXVII) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
RESULTADO NOMINAL AJUSTADO- Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + 
XXXVII) (43.534.697,60) 33.068.103,07 14.015.000,00 (28.894.172,95) (25.033.640,83) (58.723.627,66) 
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) (43.534.697,60) 33.068.103,07 15.015.000,00 (30.569.321,58) (27.211.334,05) (62.033.721,35) 
INFORMAÇÕES ADICIONAIS Previsto Previsto 
2020 2021 2022 2023 2024 2025 
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 11.085.546,03 29.465.377,56 14.509.844,11 0,00 0,00 0,00 
Recursos Arrecadados em Exercicios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 11.085.546,03 29.465.377,56 14.509.844,11 0,00 0,00 0,00 
RESERVA ORÇAMENTARIA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 28/04/2022, is 17:41:19. 
IPM SistemasLida 
AtcsdcNet.WPI 7Ort 
Identificador WPL1231101-507-GASFODRXXXCIOV-6 - Emitido por BRUNA CRISTINA GOTARDO 28/04/2022 17:41:11 -03:00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2020- Orçado 77.199.000,00 0,00 
2021 - Orçado 104.366.700,00 35,19 
2022 - Orçado 116.198.025,00 11,34 
2023 - Orçado 116.198.614,00 0,00 
2024 - Orçado 124.457.470,00 7,11 
2025- Orçado 134.930.710,00 8,42 
Contribuições 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2020 - Orçado 38.537.900,00 0,00 
2021 - Orçado 47.581.081,00 23,47 
2022- Orçado 31.957.722,00 -32,84 
2023 - Orçado 32.930.844,00 3,05 
2024- Orçado 33.897.922,00 2,94 
2025- Orçado 35.131.344,00 3,64 
Receita patrimonial 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2020 - Orçado 20.856.350,00 0,00 
2021 - Orçado 23.458.445,00 12,48 
2022 - Orçado 28.076.800,00 19,69 
2023- Orçado 30.640.000,00 9,13 
2024- Orçado 34.808.590,00 13,61 
2025 - Orçado 42.638.270,00 22,49 
Receita de servi os 
Metas Anuais Valor Nominal Variação % 
2020- Orçado 2.021.000,00 0,00 
2021 -Orçado 1.732.200,00 -14,29 
2022 - Orçado 1.495.000,00 -13,69 
2023 - Orçado 1.545.000,00 3,34 
2024 - Orçado 1.605.000,00 3,88 
2025- Orçado 1.675.000,00 4,36 
Transferências correntes 
Metas Anuals. Valor Nominal Variação % 
2020- Orçado 282.755.319,00 0.00 
2021 - Orçado 293.230.820,00 3,70 
2022 - Orçado 285.617.000,00 -2,60 
2023 - Orçado 349.742.250,00 22,45 
2024- Orçado 364.296.691,00 4,16 
2025- Orçado 379.785.542,00 4,25 
Receitas de ca ital 
Metas Anuais Valor Nominal Variação °A 
2020 - Orçado 36.970.000,00 0,00 
2021 -Orçado 32.100.000,00 -13,17 
2022- Orçado 17.300.000,00 -46,11 
2023 - Orçado 8.300.000,00 -52,02 
2024- Orçado 5.300.000,00 -36,14 
2025- Orçado 5.300.000,00 0,00 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 28/04/2022 Hora Emissão: 17.42 
Pao 1 / 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Principais Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s). Consolidado 
LDO: 2023 
Pessoal e encargos sociais 
MattisAtuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2020- Orçado 245.162.964,67 0,00 
2021 - Orçado 262.728.960,40 7,17 
2022 - Orgado 252.811.155,33 -3,77 
2023- Orçado 294.239.623,36 16,39 
2024- Orçado 314.647.276,25 6,94 
2025- Orçado 338.170,745,17 7,48 
Juros e encargos da divida 
Metas Atuais Valor Nominal. RS Variação % 
2020- Orçado 1.140.000,00 0,00 
2021 -Orçado 1.790.000,00 57,02 
2022- Orçado 1.967.000,00 9,89 
2023- Orçado 2.599.000,00 32,13 
2024- Orçado 2.555.207,31 -1,68 
2025 - Orçado 2.816.247,54 10,22 
Outras despesas correntes 
MetalsAtuais • Valor Nominal -R$ Varlação % 
2020- Orçado 137.166.825,33 0,00 
2021 - Orçado 158.086.152,37 15,25 
2022- Orçado 164.018.880,98 3,75 
2023- Orçado 191.053.255,52 16,48 
2024 - Orgado 200.912.733,01 5,16 
2025 - Orgado 217.181.190,67 8,10 
Investimentos 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2020 - Orçado 44.100.679,00 0,00 
2021 - Orçado 47.178.417,23 6,98 
2022 - Orgado 31.520.890,00 -33,19 
2023 - Orgado 28.231.850,00 -10,43 
2024- Orçado 24.299.382,81 -13,93 
2025- Orçado 21.737.410,95 -10,54 
Inversões financeiras 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2020 - Orçado 5.000,00 0,00 
2021 - Orçado 5.000,00 0,00 
2022 - Orçado 1.000,00 -80,00 
2023 - Orçado 1.000,00 0,00 
2024 - Orçado 1.000,00 0,00 
2025 - Orçado 1.000,00 0,00 
Amortização da divida 
Metes Atuais Valor Nominal. R$ Variação % 
2020- Orçado 3.850.000,00 0,00 
2021 - Orçado 3.250.000,00 -15,58 
2022- Orçado 4.595.200,00 41,39 
2023 - Orçado 4.822.000,00 4,94 
2024 - Orçado 4.840.000,00 0,37 
2025- Orçado 5.098.000,00 5,33 
Reserva de contingência 
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação % 
2020- Orçado 17.133.600,00 0,00 
2021 - Orçado 26.215.081,00 53,00 
2022 - Orçado 51.171.911,69 95,20 
2023- Orçado 40.559.546,12 -20,74 
2024- Orçado 39.453.088,62 -2,73 
2025- Orçado 37,131.704,67 -5,88 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPMUnidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 28/04/2022 Hora Emissão: 17.43 
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MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Especificação Previsão - R$ 
• 2023 2024 2025 
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 605.292.025,00 632.353.938,00 669.759.749,00 
4100000000000000000 - Receitas correntes 533.666.708,00 561.786.173,00 597.022.866,00 
4110000000000000000- Impostos, taxas e contribuições de melhoria 116.198.614,00 124.457.470,00 134.930.710,00 
4111000000000000000 - Impostos 91.564.384,00 98.511.000,00 107.656.000,00 
4112000000000000000- Taxas 24.599.230,00 25.911.470,00 27.239.710,00 
4113000000000000000- Contribuição de melhoria 35.000,00 35.000,00 35.000,00 
4120000000000000000 - Contribuições 32.930.844,00 33.897.922,00 35.131.344,00 
4121000000000000000- Contribuições sociais 20.532.844,00 20.952.922,00 21.526.344,00 
4124000000000000000- Contribuição para o custeio do serviço de iluminaçãopú 12.398.000,00 12.945.000,00 13.605.000,00 
4130000000000000000 - Receita patrimonial 30.640.000,00 34.808.590,00 42.638.270,00 
4131000000000000000- Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.180.100,00 1.230.100,00 1.280.100,00 
4132000000000000000 -Valores mobiliários 28.393.900,00 32.481.490,00 35.230.170,00 
4133000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, pE 446.000,00 457.000,00 468.000,00 
4134000000000000000 - Exploração de recursos naturais 620.000,00 640.000,00 660.000,00 
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00 
4136000000000000000- Cessão de direitos 0,00 0,00 5.000.000,00 
4139000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
4140000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4141000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4150000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4151000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4160000000000000000- Receita de serviços 1.545.000,00 1.605.000,00 1.675.000,00 
4170000000000000000 - Transferências correntes 349.742.250,00 364.296.691,00 379.785.542,00 
4171000000000000000- Transferências da união e de suas entidades 123.063.250,00 127.643.600,00 132.417.300,00 
4172000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de siri 129.829.000,00 136.411.100,00 143.615.400,00 
4173000000000000000- Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 
4174000000000000000- Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 
4175000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 96.702.600,00 100.087.191,00 103.590.242,00 
4176000000000000000- Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 
4179000000000000000 - Demais transferências correntes 147.400,00 154.800,00 162.600,00 
4190000000000000000 - Outras receitas correntes 2.610.000,00 2.720.500,00 2.862.000,00 
4191000000000000000- Multas administrativas, contratuais e judiciais 1.480.000,00 1.560.500,00 1.662.000,00 
4192000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 450.000,00 450.000,00 450.000,00 
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 
4194000000000000000- Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4199000000000000000 - Demais receitas correntes 680.000,00 710.000,00 750.000,00 
Pá9 1 / 4 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Especificação 
Previsão -R5 
2023 2024 2025 
4200000000000000000 - Receitas de capital 8.300.000,00 5.300.000,00 5.300.000,00 
4210000000000000000 - Operações de crédito 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 
4211000000000000000- Operações de crédito - mercado interno 8.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000,00 
4212000000000000000- Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 
4220000000000000000 - Alienação de bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00 
4221000000000000000- Alienação de bens moveis 100.000,00 100.000,00 100.000,00 
4222000000000000000 - Alienação de bens imóveis 200.000,00 200.000,00 200.000,00 
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4231000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00 
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sw 0,00 0,00 0,00 
4243000000000000000 - Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00 
4244000000000000000 - Transferencias de instituições privadas 0,00 0,00 0,00 
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00 
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00 
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00 
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4291000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00 
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4700000000000000000 - Receitas correntes 63.325.317,00 65.267.765,00 67.436.883,00 
4710000000000000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 0,00 0,00 
4711000000000000000- Impostos 0,00 0,00 0,00 
4712000000000000000 -Taxas 0,00 0,00 0,00 
4713000000000000000 - Contribuição de melhoria 0,00 0,00 0,00 
4720000000000000000 - Contribuições 21.046.477,00 21.515.803,00 22.020.790,00 
4721000000000000000 - Contribuições sociais 21.046.477,00 21.515.803,00 22.020.790,00 
4724000000000000000 -Contribuição para o custeio do serviço de iluminaçãopú 0,00 0,00 0,00 
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00 
4731000000000000000 - Exploração do patrimônio imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00 
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00 
4733000000000000000 - Delegação de serviços públicos mediante concessão, of 0,00 0,00 0,00 
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00 
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangivel 0,00 0,00 0,00 
Pag 2 / 4 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Calculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Previsão -10 . 
..Especificação 2023 . 2024 2025 
-4736000000000000000 - Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00 
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00 
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4741000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 
4750000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4751000000000000000 - Receita industrial 0,00 0,00 0,00 
4760000000000000000 - Receita de serviços 0,00 0,00 0,00 
4761000000000000000- Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00 
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes a navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00 
4763000000000000000 - Serviços e atividades referentes a saúde 0,00 0,00 0,00 
4764000000000000000 - Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00 
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00 
4790000000000000000- Outras receitas correntes 42.278.840,00 43.751.962,00 45.416.093,00 
4791000000000000000- Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00 
4792000000000000000 - Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00 
4794000000000000000 - Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4799000000000000000 - Demais receitas correntes 42.278.840,00 43.751.962,00 45.416.093,00 
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4810000000000000000 - Operações de crédito 0,00 0,00 0,00 
4811000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00 
4812000000000000000 - Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00 
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00 
4821000000000000000 - Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00 
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis 0,00 0,00 0,00 
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00 
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4831000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00 
4890000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00 
4891000000000000000 - Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00 
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 
4990000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00 
4999000000000000000 - Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00 
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (43.785.750,00) (45.645.250,00) (47.623.450,00) 
Total 561.506.275.00 586.708.688,00 622.136.299,00 
Pág 3 / 4 
Previsão - R$ 
Especificação 
FONTE: Sistema Atende.Net- IPMUnidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 28/04/2022 Hora Emissão: 17:46:13 
Nota Explicativa: Projeção de Crescimento da Receita (%) - 2023: R$ 561.506.275,00 - 10,95%; 2024: R$ 586.709.688,00 - 4,49%; 2025: R$ 622.136.299,00 - 6,04% 
2023 I 2024 2025 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Pág 4 1 4 
Caligula Eton<Irate' • Grupoa de 
Neturua de Disuse 
PrevIsAo • RS Exeoutado Rt Prevlsio - R$ 
2020 2021 2021 2022 2023 2024 2023 
Despesas correntes (I) 383.469.790,00 422.605.112,77 377.132.614,90 418.797.036,31 487.891.878,88 518.115.216,57 558.168.183,38 
Pessoal e encargos sociais 245.162.964.67 262.728.960,40 212.922.193,93 252.811.155,33 294.239.623,36 314.647.276,25 338.170.745,17 
Juros e encargos da divida 1.140.000,00 1.790.000,00 2.075.035,36 1.967.000,00 2.599.000,00 2.555.207,31 2.816.247,54 
Outras despesas correntes 137.166.825,33 158.086.152,37 162.135.385,61 164.018.880,98 191.053.255,52 200.912.733,01 217.181.190,67 
Despesas de capital (II) 47.955.679,00 50.433.417,23 26.047.977,81 36.117.090,00 33.054.850,00 29.140.382,81 26.836.410,95 
Investimentos 44.100.679,00 47.178.417,23 22.636.985,51 31.520.890,00 28.231.850,00 24.299.382,81 21.737.410,95 
InversOes financeiras 5.000,00 5.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 1.000,00 
Amortizaoao da divide 3.850.000,00 3.250.000,00 3.410.992,30 4.595.200,00 4.822.000,00 4.840.000,00 5.098.000,00 
Reserva de Contingência(III) 17.133.600,00 26.215.081,00 0,00 51.171.911,69 40.559.546,12 39.453.088,62 37.131.704,67 
Reserva de contingência 17.133.600,00 26.215.081,00 0,00 51.171.911,69 40.559.546.12 39.453.088,62 37.131.704,67 
Total (IV) a (I + II + III) 445.559.069,00 499.253.611,00 403.180.592,71 506.086.038,00 561.506.275,00 586.708.688,00 622.136.299,00 
FONTE: Sistema Atende.NetIPM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Data Emissão: 28/04/2022 Hora Emissão: 17,47 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo 
Anexo de Metas Fiscais 
Entidade(s): Consolidado 
LDO: 2023 
Pag 1 1 
ARAPONGAS, 08 DE JUNHO DE 2022 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2023 
* LEI N° 5.090 DE 08/06/2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO 
LDO: 2023 
Pag 1 / 2 
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. 
Identificaçâo dos Projetos Data Início 
Execução 
Valor Projeto 
. 
Previsto Custos 
Conservação 
Projetos em 
Execução 
Novos 
Projetos 
Pavimentação de Estrada Rural em pedras 
poliédricas - Estrada Bandeirantes - SEASPMA. 
Tomada de Pregos 06/2021. Contrato n° 
604/2021. Prazo de execução: 270 dias. 
Contratada: C.B. Marques Pavimentação Ltda. 
Valor previsto: R$ 900.267,31. 
Aditivos: R$ 9.362,16. 
Valor total contrato: R$ 909.629,47. 
30/09/2021 909.629,47 1 UN 0,00 162.011,27 0,00 
Reforma das instalações do Corpo de Bombeiros 
de Arapongas - Unidade Gestora. Tomada de 
Pregos 01/2021. Contrato n° 304/2021. Prazo de 
execução 150 dias. Contratada: Construtora 
Tanabi - Eireli. 
Valor Previsto: R$ 438.060,87. 
Prorrogação do prazo de vigência e execução do 
contrato até 13/05/2022. 
Aditivos: R$ 202.049,59. 
Valor total contrato: R$ 640.110,46. 
30/06/2021 640.110,46 1 UN 0,00 586.542,37 0,00 
Construção de 01 CCI - Centro de Convivência do 
Idoso na Rua Gavião Cinzento - Jardim San 
Raphael II - SEMAS. Tomada de Preços 13/2020. 
Contrato n°41/2021. Prazo de execução: 180 
dias. Contratada: Reconstrul Construções Civis. 
Valor previsto: R$ 528.684,47. 
28/09/2021 528.684,47 1 UN 0,00 0,00 0,00 
Criação/confecção e instalação de 13 esculturas 
de pássaros em pontos estratégicos e nas ruas da 
cidade - SECLE. Inexigibilidade 08/2021. Contrato 
n° 282/2021. Prazo de execução: 210 dias. 
Contratada: Debora Belalian Figueiró - ME. 
Valor previsto: R$ 321.400,00. 
Aditivo: R$ 80.000,00. 
Valor total contrato: R$401.400,00. 
20/05/2021 401.400,00 16UN 0,00 320.797,50 0,00 
Reforma e ampliação do Centro de Referência 
Nutricional de Arapongas (CERENA) - SESAN. 
Tomada de Preços 04/2021. Contrato n° 
667/2021. Prazo de execução: 190 dias. 
Contratada: Guaimbe Construtora. Valor previsto: 
323.718,11. 
13/10/2021 323.718,11 1 UN 0,00 105.730,94 0,00 
Construção de 01 CCI - Centro de Convivência do 
Idoso na Rua Quiri Quiri - Jardim Brasil - SEMAS. 
Tomada de Preços 13/2020. Contrato n°42/2021. 
Prazo de execução: 180 dias. Contratada: 
Reconstrul Construções Civis. 
Valor previsto: R$ 505.016,73. 
Prorrogação do prazo de execução para 
25/07/2022. 
Aditivos: R$ 71.969,13. 
Valor total contrato: R$ 576.985,86. 
28/09/2021 576.985,86 1 UN 0,00 113.259,25 0,00 
Revitalizaçâo de Parque municipal e Construção 
de edificações em alvenaria no "Parque dos 
Pássaros" - SEASPMA. Concorrência 05/2021. 
Contrato n° 145/2022. Prazo de execução: 720 
dias. Contratada: Ecsam Serviços Ambientais 
LTDA. 
Valor previsto: R$ 2.672.249,07. 
17/04/2022 2.672.249,07 1 UN 0,00 0,00 0,00 
Pavimentação de Estrada Rural em pedras 
poliédricas - Estrada Novo Mundo - SEASPMA. 
Tomada de Preços 06/2021. Contrato n° 
603/2021. Prazo de execução: 540 dias. 
Contratada: C.B. Marques Pavimentação Ltda. 
Valor previsto: R$ 1.681.666,27. 
30/09/2021 1.681.666,27 1 UN 0,00 0,00 0,00 
Reforma e Ampliação do Paço Municipal - 
SEODUR. Tomada Preços 08/2021. Contrato n° 
067/2022. Prazo de execução de 300 dias. 
Contratada: Guaimbe Construtora. 
Valor previsto: R$ 1.024.221,60. 
10/03/2022 1.024.221,60 1 UN 0,00 0,00 0,00 
IPM SistemasLtda 
Afanda Nat - WPI o2013 01 
Identificador: WPL861101-507-ZBZQLYATAFRFOP-0 - Emitido por: BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2022 10:58:15 -03:00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do 
Patrimônio - Obras da LDO 
LDO: 2023 
Pág 2 / 2 
Art. 45 da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000. 
Identificação dos Projetos Data Início 
Execução 
Valor Projeto Previsto Custos 
Conservação 
Projetos em 
Execução 
Novos 
Projetos 
Construção de 01 Centro de educação infantil no 
Jardim Vale das Perobas II - EDUCAÇÃO. 
Concorrência 06/2020. Contrato n° 612/2020. 
Prazo de execução: 365 dias. Contratada: 
Construtora Tanabi Eireli. 
Valor previsto: R$ 2.898.162,73. 
Aditivos: R$ 1.595.284,90. 
Valor total contrato: R$ 4.493.447,63. 
04/11/2020 4.493.447,63 1 UN 0,00 3.486.835,11 0,00 
Construção de 01 Escola Municipal com Quadra 
Poliesportiva - Padrão FNDE no Jardim Paulista - 
EDUCAÇÃO. Concorrência 02/2020. Contrato n° 
385/2020. Prazo de execução: 300 dias. 
Contratada: Reconstrul Construções Civis. 
Valor previsto: R$ 4.239.947,20. 
Prorrogação de prazo até: 28/06/2022. 
Aditivos: R$ 2.237.233,80. 
Valor total contrato: R$ 6.477.181,00. 
03/06/2020 6.477.181,00 1 UN 0,00 2.630.066,35 0,00 
Construção de 01 Escola Municipal com Quadra 
Poliesportiva - Padrão FNDE no Jardim Caravelle 
- EDUCAÇÃO. Concorrência 02/2020. Contrato n° 
386/2020. Prazo de execução: 300 dias. 
Contratada: Reconstrul Construções Civis. 
Valor previsto: R$ 4.079.449,26. 
Prorrogação do prazo de execução até 
28/06/2022. 
Aditivos: R$ 1.105.314,88. 
Valor total contrato: R$ 5.184.764,14. 
03/06/2020 5.184.764,14 1 UN 0,00 2.746.454,83 0,00 
Construção UBS Ulisses Guimarães - SAÚDE. 
Tomada Preços 05/2021. Contrato n°068/2022. 
Prazo execução 240 dias. Contratada: Guaimbe 
Construtora. 
Valor previsto: 1.078.480,22. 
10/03/2022 1.078.480,22 1 UN 0,00 0,00 0,00 
Total 25.992.538,30 0,00 10.151.697,62 0,00 
IPM SistemasLtda 
Atranr WPI v•7013 01 Identificador: WPL861101-507-ZBZOLYATAFRFOP-0 Emitido por-BRUNA CRISTINA GOTARDO 29/04/2022 10:58:15 -03:00 
ARAPONGAS, 08 DE JUNHO DE 2022 
LEI DE 
DIRETRIZES 
ORÇAMENTÁRIAS 
LDO 2023 
* LEI N° 5.090 DE 08/06/2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para 
manutenção dos pianos previdenciários geridos pelo IPPASA - Instituto de 
Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - PR, em 
consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses 
atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência 
dezembro de 2021 e demais informações financeiras e resultados atuariais 
calculados para a data focal de 31/12/2021 e tinha a seguinte distribuição de 
segurados: 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Item Ativos Beneficiários Total 
Fundo Previdenclárlo 2.241 116 2.357 
Remuneração Média (em R$) 2.801,98 1.613,02 2.743,46 
Folha Mensal (em R$) 6.279.236,56 187.109,87 6.466.346,43 
Fundo Financeiro 579 1.093 1.672 
Remuneração Média (em R$) 3.445,05 2.974,76 3.137,62 
Folha Mensal (em R$) 1.994.685,18 3.251.416,58 5.246.101,76 
Grupo Total 2.820 1.209 4.029 
Remuneração Média (em R$) 2.934,01 2.844,11 2.907,04 
Folha Mensal (em R$) 8.273.921,74 3.438.526,45 11.712.448,19 
Nesta avaliação já consideramos todas as novas normas e procedimentos 
atuariais previstos na Portaria 464/2018 e também que o custeio dos benefícios 
temporários (auxilio-doença, salário-maternidade e salário-família) será de 
obrigação do órgão de origem do servidor ativo, de acordo com aEC103/2019. 
Saldos dos Fundos 
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciario 
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro 
Valor (em R$) 
194.099.034,69 
1.384.543,09 
A projeções de receitas e despesas do Fundo Previdenciário para os próximos 3 
exercícios compreendem os seguintes valores principais: 
Mo 
Patronal Segurados Parcelamentos mpensagaoFInanceiras Receitas Benefícios 
Contribuições Normais Aportes + Receitas Total das Despesas oom 
Co 
2022 11.822.822,24 11.001.093,92 0,00 273.857,57 9.588.492,31 32.686.266,04 3.787.797,39 +28.898.468,65 
2023 11.690.609,74 10.879.327,04 0,00 346.008,44 11.016.076,67 33.932.021,89 4.785.731,81 +29.146.290,08 
2024 11.600.857,06 10.797.196,25 0,00 408.136,92 12.455.903,39 35.262.093,62 5.645.047,15 +29.617.046,47 
A projeções de receitas e despesas do Fundo Financeiro para os próximos 3 
exercícios compreendem os seguintes valores principais: 
Ano 
Contribuições Normals 
Patrons! Segurados 
Aportes + 
Parcelamentos 
Compensação Receitas 
Financeiras 
Total das 
Receitas 
Despesas com 
Benefícios Resultado Anual 
2022 2.845.197,14 3.352.344,27 0,00 1.644.507,73 68.396,43 7.910.445,57 44.642.725,30 -36.732.279,73 
2023 2.641.298,61 3.147.066,77 0,00 1.601.348,14 0,00 7.389.713,52 45.432.612,85 -38.042.899,33 
2024 2.429.912,45 2.936.017,22 0,00 1.559.761,87 0,00 6.925.691,54 46.116.450,65 -39.190.759,11 
actuarial.corn.br 
Resultado Anual 
SUMARIO 
SUMARIO EXECUTIVO 2 
1. INTRODUÇÃO 5 
2. BASE NORMATIVA 6 
2.1 NORMAS GERAIS 6 
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 8 
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 9 
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA N;k0 ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 
12/11/2019 9 
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE 
12/11/2019 10 
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 14 
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 14 
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 14 
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 14 
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 15 
5.1. TÁBUAS BIOMETRICAS 15 
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 15 
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 15 
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 16 
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 16 
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 16 
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 17 
6. ANALISE DA BASE CADASTRAL 18 
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 18 
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 18 
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 18 
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 19 
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 19 
7. RESULTADO ATUARIAL 20 
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 20 
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 20 
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 21 
7.4. PROVISOES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 21 
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO 21 
7.6. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO FINANCEIRO 22 
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO 22 
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 23 
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 23 
actuarial.com.br 
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO PREVIDENCIARIO 23 
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIARIO 23 
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 23 
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO 24 
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO FINANCEIRO 24 
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO FINANCEIRO 24 
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO 
24 
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 25 
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 25 
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 26 
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS 26 
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO 26 
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 26 
11. ANALISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 27 
12. PARECER ATUARIAL 28 
13. ANEXOS 30 
ANEXO 1- CONCEITOS E DEFINIÇÕES 30 
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS - FUNDO PREVIDENCIARIO 33 
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS - FUNDO FINANCEIRO 40 
ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 47 
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA - PLANO PREVIDENCIARIO 48 
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA - PLANO FINANCEIRO 53 
ANEXO 7 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA 0 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 58 
ANEXO 8 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANALISE EVOLUTIVA 60 
actuarial.com.br 4 
A partir da constitucionalização do principio do "Equilíbrio Financeiro e Atuarial" 
pela Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da 
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 10a 
obrigatoriedade da "realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço", 
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes 
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o 
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS, 
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar n° 101/2020, 
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações 
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de 
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das 
obrigações apuradas. 
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria 
n° 464/2018 e Instruções Normativas n° 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do 
Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem 
pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL, 
aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de 
forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade 
dos planos previdenciários: 
PORTARIA 464/2018 
DA GESTÃO ATUARIAL 
Art.73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas 
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos 
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento. 
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases 
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano 
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão, 
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam 
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial 
do plano de benefícios do RPPS. 
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial 
desenvolveu esta avaliação atuarial para os planos previdenciários geridos pela o 
IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de 
Arapongas - PR, com dados cadastrais da competência dezembro/2021 e demais 
dados financeiros posicionados em 31/12/2021. 
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos 
previsto na Instrução Normativa SPREV n°08 de 21 de dezembro de 2018. 
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5 
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação 
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da 
Economia: 
2.1 NORMAS GERAIS 
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: "Aos servidores titulares de cargos 
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, 
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de 
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do 
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, 
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o 
disposto neste artigo." redação daEC20/1998. Nesta avaliação as regras 
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação 
municipal que ainda não foram adaptadas A Emenda Constitucional n° 103 
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas 
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais n° 20 de 16 de 
dezembro de 1998, n° 41 de 31 de dezembro de 2003 e n° 70 de 29 de 
março de 2012. 
2.1.2. Lei n° 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais 
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência 
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, 
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências. 
2.1.3. Lei Complementar n° 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de 
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá 
outras providências. 
2.1.4. Lei N° 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação 
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de 
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos 
Municípios, nos casos de contagem reciproca de tempo de contribuição 
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências. 
2.1.5. Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas 
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência 
social - RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios 
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o 
equacionamento do déficit atuarial. 
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2.1.6. Instrução Normativa SPREV n° 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre a estrutura e elementos mil-limos da base cadastral dos beneficiários 
RPPS. 
2.1.7. Instrução Normativa SPREV n° 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a 
serem utilizados. 
2.1.8. Instrução Normativa SPREV n° 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre a estrutura e os elementos mil-limos dos fluxos atuariais nas 
avaliações atuariais anuais. 
2.1.9. Instrução Normativa SPREV n° 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações 
atuariais dos RPPS. 
2.1.10. Instrução Normativa SPREV n° 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS. 
2.1.11. Instrução Normativa SPREV n° 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS. 
2.1.12. Instrução Normativa SPREV n° 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS. 
2.1.13. Instrução Normativa SPREV n° 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação 
Atuarial. 
2.1.14. Instrução Normativa SPREV n° 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações 
atuariais. 
2.1.15. Instrução Normativa SPREV n° 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe 
sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS. 
2.1.16. Portaria n° 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de 
déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte 
em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na 
Portaria Conjunta STN/SOF n° 02 de 19 de agosto de 2010. 
2.1.17. Portaria n° 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do 
Certificado de Regularidade Previdenciá ria -CRPe dá outras providências. 
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 
0 RPPS foi instituído pela Lei Municipal n° 2.185/92, que recebeu diversas 
alterações ao longo do tempo e a Lei n° 3.255 de 03/08/2005, que instituiu a 
segregação de massas e utilizou os seguintes critérios: 
Fundo Previdenciário (Capitalizado): neste grupo haverá, através das contribuições, 
a formação de patrimônio previdenciário, que custeará os benefícios dos 
participantes admitidos a partir do dia 19 de dezembro de 2003. Sendo o caixa do 
IPPASA responsável por este pagamento e desonerando, ao longo do tempo, o 
município de despesas previdenciárias. 
Fundo Financeiro (Repartição Simples): não forma reservas financeiras para as 
despesas futuras, deste modo, as obrigações serão financiadas pelo Regime 
Financeiro de Repartição Simples. Este Grupo não é renovável e se extinguirá 
gradativamente, com o passar dos anos, pela mortalidade natural dos seus 
participantes. Neste grupo estão todos os atuais servidores ativos e inativos 
admitidos antes do dia 19 de dezembro de 2003. 
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3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA 
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019 
Benefícios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior aECn° 41, 31/12/2003 
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 
anos (mulher) 
Aposentadoria por Tempo . Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) 
de Contribuição e Idade . Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de carreira: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 20 anos 
. Tempo de carreira: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
Valor do Beneficio = Rce 
. Estar incapacitado para o trabalho Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral) 
Aposentadoria do 
Professor 
Aposentadoria por 
Invalidez 
Valor do Beneficio = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Valor do Beneficio = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e 
30 anos (mulher) 
Aposentadoria por Tempo 
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher) 
Aposentadoria por Idade . Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
Valor do Beneficio = Me 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
Valor do Beneficio = Me 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
Valor do Beneficio = Me.TC/CP 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher. 
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher. 
de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do 
Professor 
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9 
Beneffclos 
Aposentadoria 
Compulsória 
Aposentadoria por 
Invalidez 
Pensão por Morte de 
Ativo 
Pensão por Morte de 
Inativo 
condições/Carências 
. Idade: 75 anos 
. Valor do Beneficio: Me.TC/CP 
Estar com incapacidade física ou mental 
permanente que impossibilita o exercício de 
atividade profissional, sendojustificativepara 
a aposentadoria mediante laudo médico 
(inválido) 
Pensões 
. Falecimento do segurado ativo 
. Falecimento do segurado inativo 
Cálculo 
Valor do Beneficio = Me.TC/CP 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher. 
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher. 
Valor do Beneficio = Me 
Sendo: 
Me: Média das 80% maiores remunerações 
desde julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
Se ( Rce <= 1) 
Valor do Beneficio = Rce 
Senão ( Rce > T) 
Valor do Beneficio = T + 70%.( Rce - T) 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
T: Teto do RGPS 
Se ( Pi <= T) 
Valor do Beneficio = Pi 
Senão ( Pi > T) 
Valor do Beneficio = T + 70%.( Pi - T) 
Sendo: 
Pi: Último provento do inativo 
T: Teto do RGPS 
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores. 
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM .1A ADERIU A EMENDA 
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019 
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, "a aplicação 
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de 
benefícios dos segurados federais previstas naECn° 103 de 2019 exige a edição 
de normas pelos entes federativos", portando, as regras de elegibilidade descritas 
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS's 
que não tinham atingido os requisitos mil-limos de aposentadoria pelas regras do 
item 2.1. 
actuarial.com.br 10 
Beneficios Condições/Carências Cálculo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior aECn° 41, 31/12/2003 
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30 
anos (mulher) 
Aposentadoria por Tempo • Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) 
de Contribuição e Idade • Tempo de serviço público: 20 anos 
• Tempo de carreira: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
Aposentadoria do • Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher) 
Professor • Tempo de serviço público: 20 anos 
• Tempo de carreira: 10 anos 
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
Valor do Beneficio = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Valor do Beneficio = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Aposentadoria por 
Invalidez . Estar incapacitado para o trabalho 
Valor do Beneficio = Rce 
Sendo: 
Rce: remuneração no cargo efetivo 
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral) 
Aposentadoria 
Compulsória 
. Tempo de contribuição: 25 anos (homem e 
Mulher) 
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Tempo de contribuição como Professor: 30 
anos (homem) e 25 anos (mulher) 
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
Valor do Beneficio = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria 
Valor do Beneficio = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria 
Valor do Beneficio = Me.TC/CP 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de contribuição na data de 
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem 
e 30 anos, se mulher. 
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos, 
se homem e 30 anos, se mulher. 
Aposentadoria por Tempo 
de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do 
Professor 
. Idade: 75 anos 
. Valor do Beneficio: Me.TC/CP 
actuarial.com.br 
Benefícios Condições/Carências 
Aposentadoria por 
Invalidez 
. Estar com incapacidade física ou mental 
permanente que impossibilita o exercício de 
atividade profissional, sendo justificativa para 
a aposentadoria mediante laudo médico 
(inválido) 
Cálculo 
Valor do Beneficio = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
TC: Tempo de Contribuição na data de 
aposentadoria 
1° Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 
(Data daEC103/2019) 
. Tempo de contribuição: 20 anos (homem e 
mulher) 
. Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher) 
. Tempo de serviço público: 10 anos 
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos 
. Atingir os pontos (Idade + Tempo de 
Valor do Beneficio = Me * (60% + 2% ao ano 
excedente a 20 anos de TC) 
Contribuição) Sendo: 
Aposentadoria por Tempo Me: Média de todas as remunerações desde 
de Contribuição e Idade Demais Segurados Professores julho de 1994 ou data de inicio das 
Ano Fern Masc Ano Fern Masc contribuições se posterior 
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos TC: Tempo de Contribuição na data de 
2023 90 anos 100 anos 2023 85 anos 95 anos 
2024 91 anos 101 anos 2024 86 anos 96 anos aposentadoria 
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos 
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos 
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos 
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos 
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos 
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos 
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos 
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos 
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos 
2a Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019 
(Data daEC103/2019) 
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos Valor do Beneficio = Me * (60% + 2% ao ano 
(homem) excedente a 20 anos de TC) 
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) Sendo: 
Aposentadoria por Tempo . Tempo de serviço público: 20 anos Me: Média de todas as remunerações desde 
de Contribuição e Idade . Tempo de cargo efetivo: 5 anos julho de 1994 ou data de inicio das 
. Adicional de 100% do tempo que faltava para contribuições se posterior 
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na TC: Tempo de Contribuição na data de 
data daEC103/2019 aposentadoria 
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e Valor do Beneficio = Me * (60% + 2% ao ano 
30 anos de Professor (homem) excedente a 20 anos de TC) 
. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem) Sendo: 
Aposentadoria do . Tempo de serviço público: 20 anos Me: Média de todas as remunerações desde 
Professor . Tempo de cargo efetivo: 5 anos julho de 1994 ou data de inicio das 
. Adicional de 100% do tempo que faltava para contribuições se posterior 
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na TC: Tempo de Contribuição na data de 
data daEC103/2019 aposentadoria 
Pensões 
actuarial.com.br 12 
Beneffclos Condições/Carências 
Pensão por Morte de 
Ativo . Falecimento do segurado ativo 
Pensão por Morte de 
Inativo 
. Falecimento do segurado inativo 
13 
Cálculo 
Valor do Beneficio Base = Me * (60% + 2% ao 
ano excedente a 20 anos de TC) 
Valor da Pensão = 50% do Valor do Beneficio 
Base + 10% por dependente até o limite de 5 
dependentes 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
Valor do Beneficio Base = Beneficio do Inativo 
Valor da Pensão = 50% do Valor do Beneficio 
Base + 10% por dependente até o limite de 5 
dependentes 
Sendo: 
Me: Média de todas as remunerações desde 
julho de 1994 ou data de inicio das 
contribuições se posterior 
actuarial.com.br 
Regime Financeiro Método de Financiamento 
CAP -Capitalização 
CAP -Capitalização 
CAP -Capitalização 
CAP -Capitalização 
CAP -Capitalização 
CAP -Capitalização 
Benefícios 
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade 
Aposentadoria do Professor 
Aposentadoria por Invalidez 
Reversão de Aposentadoria em Pensão 
Pensão por Morte de Ativo 
Pensão por Morte de Aposentado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
PUC - Crédito Unitário Projetado 
14 
4. REGIMES FINANCE 
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro 
de Capitalização(CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de 
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e 
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas 
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos 
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios. 
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível 
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados 
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, 
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passaremos a 
adotar o método de financiamento PUC(Projected Unit Creditou Crédito Unitário 
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado 
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual 
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022). 
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 
actuarial.com.br 
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS 
Hipótese Descrição 
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua IBGE2019 - Ambos os Sexos 
inválidos) 
IN A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função 
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos, 
inativos e pensionistas válidos e inválidos. 
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Alvaro Vindas 
l• A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da 
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos 
segurados ativos. 
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 
Hipótese Descrição 
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presume￾se que a redução de custos ocasionada pela 
adoção desta hipótese seria anulada pela 
compensação financeira a pagar. 
1, A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano 
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer beneficio. 
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de 
reposição de segurados ativos (gerações 
futuras). 
Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário, 
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que 
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no 
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do 
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações. 
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 
Hipótese Descrição 
I. Taxa real do crescimento da Mérito: 1,33% conforme estudo especifico para esta 
remuneração por mérito e avaliação atuarial, considerando a média por idade das 
produtividade remunerações dos segurados ativos 
Produtividade: não foi considerado crescimento por 
produtividade. 
Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da 
avaliação até a data da aposentadoria 
II. Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos. 
proventos 
Is Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito 
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário 
actuarial.com.br 
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL 
Hipótese 
I. Taxa de juras e desconto 
atuarial — Fundo Previdenciário 
II. Taxa de juros e desconto 
atuarial — Fundo Financeiro 
ot Corresponde ao retorno esperado 
Descrição 
4,94% ao ano, conforme estudo da duração do passivo 
realizado no modelo disponibilizado pela Coordenação de 
Atuária da Secretaria de Previdência. 
das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no 
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou á taxa de juros 
parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS. 
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIARIO E EM APOSENTADORIA 
Hipótese Descrição 
I. Idade estimada de ingresso ao Preferencialmente é utilizada a informação cadastral 
mercado de trabalho atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a 
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver 
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de 
contribuição anterior. 
lnexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público, 
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos. 
II. Idade estimada de entrada L. realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a 
em aposentadoria programada um beneficio programado, levando em conta suas 
informações cadastrais e as regras descritas no Capitulo 3 
deste documento. 
Is Estimativa da idadeern que o segurado ativo adquire o direito a um beneficio de aposentadoria programado. 
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 
Hipótese Descrição 
I. Composição do Grupo Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por 
Familiar idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo 
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que 
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes 
de seus segurados. 
is Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e 
é compatível com a metodologia de cálculo "por fluxo atuarial" utilizada pela consultoria, conforme descrito na 
Nota Técnica Atuarial. 
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 
Hipótese Descrição 
I. Compensação Financeira a Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os 
Receber processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao 
RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como 
beneficio a ser compensado com o RGPS o valor estimado do 
beneficio hipotético que seria pago pelo RGPS na data de 
aposentadoria para o servidor. 
is Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no 
ente em atendimento a Lei 9.796/1999. 
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Hipótese Descrição 
II. Compensação Financeira a Consideramos este compromisso como nulo, devido a não 
Pagar adoção da hipótese de rotatividade. 
T Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que 
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um beneficio previdenciário. 
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 
Hipótese 
I. Fator de determinação do valor real ao 
longo do tempo das remunerações e 
proventos 
Descrição 
Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a 
uma inflação anual futura projetada de 4% ao 
ano. 
T Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos. 
II. Benefícios a conceder com base na Para os benefícios estimados com paridade é 
média das remunerações ou com base na considerado o valor inicial igual a remuneração 
última remuneração base, corrigida pela Taxa real do crescimento da 
remuneração até a data de inicio do beneficio, já 
para os benefícios calculados pela média, é 
estimado o efeito redutor da aplicação pela 
média sobre a última remuneração, 
considerando a remuneração mensal informada 
na base de dados e a taxa de crescimento real 
ao longo de todo o tempo de atividade do 
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de 
inicio da atividade se posterior. 
t Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro beneficio de aposentadoria ou pensão dos segurados 
ativos. 
Ill. Estimativa do crescimento real do teto Não adotado, presume-se que o teto é apenas 
de contribuição do RGPS corrigido pela inflação e não adotamos projeção 
de inflação nas avaliações atuariais. 
1\ Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo. 
IV. Projeção de Inflação Não adotada, presume-se que os efeitos da 
inflação são nulos, pois afetam as receitas e 
despesas do plano de forma equivalente. 
et• Estimativa da inflação anual futura que impacto na correção das remunerações e proventos. 
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6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os 
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Arapongas/PR e seus 
dependentes legais, segurados do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e 
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - PR. Os dados cadastrais fornecidos 
pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de 
dezembro de 2021. 
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados. 
6.3. ANALISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação 
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes 
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e 
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como 
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da 
competência em análise. 
Os principais tópicos analisados foram: 
Cadastro de Ativos 
• Quantidade de Servidores Ativos; 
• Data de Nascimento; 
• Sexo; 
• Cargo; 
• Data de Admissão no Ente; 
• Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente; 
• Valor das Remunerações; 
• Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos. 
Cadastro de Aposentados e Pensionistas 
• Quantidade de Inativos; 
• Data de Nascimento; 
• Sexo; 
• Tipo do Beneficio, 
• Valor dos Proventos Mensais; 
• Total da Folha Mensal de Proventos. 
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre 
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a 
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de critica de 
dados. 
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros 
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados 
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta 
informação. 
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes, 
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade 
de ajustes ou correções por parte da consultoria. 
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e 
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e 
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais, 
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente. 
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores 
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais. 
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TADO ATUARIAL 
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 
ITENS 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Valores (em R$) 
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário 
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro 
Percentuais de Contribuição Normal 
194.099.034,69 
1.384.543,09 
(96) 
a) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Previdenciário 15,05% 
b) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Previdenciário 14,00% 
C) Prefeitura - Custeio Administrativo do IPPASA (ambos os Fundos) 3,00% 
d) Segurados Ativos 14,00% 
e) Beneficiários Aposentados (*) 14,00% 
f) Beneficiários Pensionistas (*) 14,00% 
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.433,57 em 31/12/2021). 
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIARIO 
BENEFÍCIOS Custo Geração Atual 
(em R$) 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Custo Total Custo Normal 
(% da Folha) (% da Folha) 
1. Aposentadorias Voluntárias 12.035.089,31 1,35% 
2. Aposentadorias por Invalidez 5.748.009,95 0,64% 
3. Aposentadorias do Professor 2.888.388,50 0,32% 
4. Reversão em Pensão 1.439.059,13 0,16% 
5. Pensão por Morte 5.961.124,23 0,67% 
6. Beneffclos Concedidos (1+..+5) 28.071.671,12 3,14% 
7. Aposentadoria por Idade e Tempo 94.817.607,60 10,63% 6,46% 
8. Aposentadoria do Professor 148.654.553,73 16,67% 8,19% 
9. Aposentadoria por Idade 139.227.298,10 15,61% 7,25% 
10. Reversão em Pensão 24.512.982,91 2,75% 1,40% 
11. Pensão por Morte de Ativo 20.777.993,70 2,33% 1,39% 
12. Pensão por Morte de Inválido 1.458.398,71 0,16% 0,09% 
13. Aposentadoria por Invalidez 25.611.939,34 2,87% 1,69% 
14. Benefícios a Conceder (7+..+13) 455.060.774,09 51,02% 26,47% 
15. Custo Total - VABF (6+14) 483.132.445,21 54,16% 
Valor Atual da Folha Futura 891.930.194,61 
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7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Plano de Custeio Vigente Plano de Custeio Proposto 
Item 
Valores (em R$) (% Folha) Valores (em R$) (% Folha) 
1.Custo Total - VABF 483.132.445,21 54,16% 483.132.445,21 54,16% 
2. Compensação Previdenciária (-) 34.930.476,02 3,92% 34.930.476,02 3,92% 
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 2.137.170,27 0,24% 2.137.170,27 0,24% 
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 124.870.227,67 14,00% 124.870.227,67 /4,00% 
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-) 134.235.493,85 /5,05% 134.235.493,85 15,05% 
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
9. Sa/do dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 
10. Ativo Financeiro (-) /94.099.034,69 2/,76% 194.099.034,69 21,76% 
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1) 7.139.957,29 0,80% 7.139.957,29 0,80% 
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIARIO 
Item 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto 
1. Ativo Financeiro (1 + 2) 194.099.034,69 194.099.034,69 
2. Aplicações Financeiras 194.099.034,69 194.099.034,69 
3. Parcelamentos 0,00 0,00 
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 -7 - 8) 186.959.077,40 186.959.077,40 
5. Provisão de Benefícios Concedidos 28.071.671,12 28.071.671,12 
6. Provisão de Benefícios a Conceder 193.817.882,30 193.817.882,30 
7. Compensação Financeira 34.930.476,02 34.930.476,02 
8. Plano de Equacionamento 0,00 0,00 
Déficit/ Superávit Atuarial Oficial (1 - 4) 7.139.957,29 7.139.957,29 
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO 
BENEFÍCIOS 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Taxa 0,00% ao ano Taxa 4,94% ao ano 
Estudo (em R$) Oficial (em R$) 
1) Aposentadorias Voluntárias 431.699.610,63 257.058.056,21 
2) Aposentadorias por Invalidez 28.371.182,91 15.956.257,76 
3) Aposentadoria do Professor 190.284.184,26 102.332.848,65 
4) Reversão em Pensão 59.608.720,29 28.346.794,38 
5) Pensão por Morte 91.066.436,00 55.452.620,07 
6) Beneffclos Concedidos (1+..+5) 801.030.134,09 459.146.577,07 
7) Aposentadoria por Idade e Tempo 212.007.956,59 74.684.709,04 
8) Aposentadoria do Professor 230.565.782,01 98.663.587,60 
9) Aposentadoria por Idade 124.887.799,80 57.605.068,99 
10) Reversão em Pensão 46.834.394,41 14.192.509,55 
11) Pensão por Morte de Ativo 6.915.149,61 3.832.926,34 
12) Pensão por Morte de Inválido 1.102.540,07 336.483,04 
13) Aposentadoria por Invalidez 12.243.745,05 5.093.925,97 
14) Beneffcios a Conceder (7+..+13) 634.557.367,54 254.409.210,53 
15) Custo Total - VABF (6+14) 1.435.587.501,63 713.555.787,60 
Valor Atual da Folha Futura 152.361.323,80 118.398.674,87 
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7.6. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO 
FINANCEIRO 
Item 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Taxa 0,00% ao ano Taxa 4,94% ao ano 
Estudo (em R$) °fiefs! (em R$) 
1.Custo Total - VABF 1.435.587.501,63 713.555.787,60 
2. Compensação Previdenciária (-) 29.674.402,35 17.476.265,22 
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 9.023.985,56 5.288./81,36 
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 5.555.809,53 2./85.960,69 
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 2/.330.585,23 /6.575.8/4,40 
6. Contribuição do Ente s/Ativos (-) 2/.330.585,23 16.575.814,40 
7. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00 
8. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00 
9. Sa/do dos Parcelamentos (-) 0,00 0,00 
10. Ativo Financeiro (-) 1.384.543,09 /.384.543,09 
11. Déficit/Superávit Base (2+..+10) - (1) 1.347.287.590,64 654.069.208,44 
7.7. PROVISOES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO 
Item 
Ano-Base: 
Taxa 0,00% ao ano 
Estudo (em R$) 
2022 Data-Base: 31/12/2021 
Taxa 4,94% ao ano 
Oficial (em R$) 
1. Ativo Financeiro (1 + 2) 1.384.543,09 1.384.543,09 
2. Aplicações Financeiras 1.384.543,09 1.384.543,09 
3. Parcelamentos 0,00 0,00 
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 -7 - 8) 1.348.672.133,73 655.453.751,53 
5. Provisão de Benefícios Concedidos 792.006.148,53 453.858.395,71 
6. Provisão de Benefícios a Conceder 586.340.387,55 219.071.621,04 
7. Compensação Financeira 29.674.402,35 17.476.265,22 
8. Plano de Equacionamento 0,00 0,00 
Déficit/ Superávit Atuarial Oficial (1 - 4) 1.347.287.590,64 654.069.208,44 
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8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS — FUNDO 
PREVI DENCIARIO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x) 
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 6.279.236,56 81.630.075,28 
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 136.693,58 1.777.016,54 
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que 
Superam o Limite Máximo do RGPS 0,00 0,00 
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 50.416,29 655.411,77 
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o 
Limite Máximo do RGPS 0,00 0,00 
6.466.346,43 84.062.503,59 
6.279.236,56 81.630.075,28 
8.2. CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
categorias 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Base de Cálculo Alfquota Contribuição 
Anual Vigente (96) Esperada 
1. Ente Federativo - Custeio Normal 84.062.503,59 15,05% 12.651.406,79 
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 81.630.075,28 3,00% 2.448.902,26 
3. Segurados Ativos 81.630.075,28 14,00% 11.428.210,54 
4. Aposentados 0,00 14,00% 0,00 
5. Pensionistas 0,00 14,00% 0,00 
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 26.528.519,59 
8.3. CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFICIO￾FUNDO PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Benefícios Regime Financeiro Valor Anual 
Previsto 
Airquobs Normal 
Calculada 
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 1.379.548,27 1,69% 
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo 
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 11.191.483,32 13,71% 
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 6.685.503,17 8,19% 
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 1.134.658,05 1,39% 
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 73.467,07 0,09% 
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou 
Compulsório Capitalização 1.142.821,05 1,40% 
7. Auxilio-Doença 0,00 0,00% 
8. Salário-Maternidade 0,00 0,00% 
9. Salário-família 0,00 0,00% 
10. Custeio Administrativo 2.448.902,26 3,00% 
11. Total (1+..+1o) 24.056.383,19 29,47% 
8.4. CUSTOS E ALIQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME 
FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIARIO 
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E 
PENSOES (1+2+4) 
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Alrquota Vigente (96) 
26,47% 
0,00% 
0,00% 
3,00% 
29,47% 
Regime Financeiro Custo Anual Previsto 
1. Capitalização 21.607.480,93 
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 
3. Repartição Simples 0,00 
4. Custeio Administrativo 2.448.902,26 
5. Alrquota Total (1+..+4) 
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8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO 
Categorias 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Valor Mensal Valor Anual (13x) 
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 1.994.685,18 25.930.907,34 
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 2.722.487,23 35.392.333,99 
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que 
Superam o LimiteMaximodo RGPS 224.322,74 2.916.195,62 
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 477.876,66 6.212.396,58 
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o 
LimiteMaximodo RGPS 51.609,31 670.921,03 
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E 
PENSÕES (1+2+4) 5.195.049,07 67.535.637,91 
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 2.270.617,23 29.518.023,99 
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO 
FINANCEIRO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Categorias Base de Cálculo 
Anual 
Alfquota 
Vigente (96) 
Contribuição 
Esperada 
1. Ente Federativo - Custeio Normal 29.518.023,99 14,00% 4.132.523,36 
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 25.930.907,34 3,00% 777.927,22 
3. Segurados Ativos 25.930.907,34 14,00% 3.630.327,03 
4. Aposentados 2.916.195,62 14,00% 408.267,39 
5. Pensionistas 670.921,03 14,00% 93.928,94 
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 9.042.973,94 
8.7. CUSTOS E ALfQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - 
FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Beneffclos Regime Financeiro Valor Anual 
Previsto 
Alfquota Normal 
Calculada 
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 326.729,43 1,26% 
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo 
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 5.782.592,34 22,30% 
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 2.621.614,73 10,11% 
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 259.309,07 1,00% 
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 20.744,73 0,08% 
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou 
Compulsório Capitalização 539.362,87 2,08% 
7. Auxílio-Doença 0,00 0,00% 
8. Salário-Maternidade 0,00 0,00% 
9. Salário-família 0,00 0,00% 
10. Custeio Administrativo - 777.927,22 3,00% 
11. Total (1+..+10) 10.328.280,39 39,83% 
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME 
FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO 
Regime Financeiro 
1. Capitalização 
2. Repartição de Capitais de Cobertura 
3. Repartição Simples 
4. Custeio Administrativo 
5. Alfquota Total (1+..+4) 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Custo Anual Previsto Aliquota Vigente (%) 
9.550.353,17 36,83% 
0,00 0,00% 
0,00 0,00% 
777.927,22 3,00% 
39,83% 
actuarial.com.br 24 
9. EQUAC ONAMENTO DO 
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DEFICIT ATUARIAL 
Em geral os déficit 's atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos 
seguintes fatores: 
• Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de 
aliquotas insuficientes; 
/ Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização 
dos recursos; 
• Evolução significativa da massa de segurados; 
/ Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima 
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e 
paridade; 
/ Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos; 
• Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos 
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação 
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação; 
/ Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos. 
Como o resultado atuarial do plano previdenciário apresentou superávit, 
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio. No caso do fundo 
financeiro o déficit atuarial será pago com aportes mensais do município para 
complementar a arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos 
servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha de benefícios. 
actuarial.com.br 
25 
10. CUSTEIO ADMINISTRA 
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÉS 
EXERCÍCIOS 
Exercrcio Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Calculo 
2019 1.260.476,80 117.365.120,14 1,07% 
2020 1.389.493,40 125.966.226,54 1,10% 
2021 1.631.097,83 105.037.395,76 1,55% 
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas do exercício anterior. 
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA 0 PRÓXIMO EXERCÍCIO 
Estimativa Despesas AdminIstrativas Exercrclo Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo Anuais 
2022 3.024.000,00 114.613.942,30 2,64% 
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos. 
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO 
Recomendamos a adaptação da forma de custeio da Taxa de Administração 
aos novos parâmetros da Portaria N° 19.451/2021: 
✓ A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada, 
obrigatoriamente, nas aliquotas normais do ente público e/ou dos segurados, 
não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do 
município; 
✓ A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de 
contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser 
considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e 
pensionistas; 
✓ Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão 
ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com 
contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos 
gastos a que se destinam; 
• As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a 
cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde 
que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução 
destes recursos ao ente federativo; 
✓ De acordo com a Portaria MTP n° 905 de 09 de dezembro de 2021 o prazo 
para implementação destas alterações ficou prorrogado para 30/06/2022 e 
a aplicação dos novos limites para o exercício 2023. 
actuarial.com.br 26 
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
Item dez/19 dez/20 dez/21 
Número de Servidores Ativos 1.888 2.161 2.241 
Valor Médio da Remuneração do Ativo (em R$) 2.590,56 2.715,32 2.801,98 
Número de Beneficiários 75 90 116 
Valor Médio dos Benefícios (em R$) 1.382,74 1.464,16 1.613,02 
Total de Segurados 1.963 2.251 2.357 
Custo Total do Plano (em R$) 337.252.452,59 437.308.784,34 483.132.445,21 
Custo do Plano (em % da Folha) 53,45% 54,97% 54,16% 
Déficit / Superávit Atuarial (em R$) 967.400,69 2.177.357,57 7.139.957,29 
Déficit/ Superávit Atuarial (em % da Folha) 0,15% 0,27% 0,80% 
Valor dos Investimentos do Plano (em R$) 141.616.300,24 170.231.379,78 194.099.034,69 
Dos dados disponíveis para análise no Fundo Previdenciário, destacam-se o 
aumento médio das remunerações e dos proventos e a evolução do saldo dos 
investimentos. 
Também impactaram neste resultado a rentabilidade abaixo da meta no 
exercício de 2021, a redução da taxa de juros e desconto atuarial de 5,44% para 
4,94% ao ano, calculada conforme Portaria n° 6.132/2021 e a atualização da 
tábua de mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2018 para IBGE-2019. 
11.2. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS - FUNDO 
FINANCEIRO 
Item dez/19 dez/20 dez/21 
Número de Servidores Ativos 689 643 579 
Valor Médio da Remuneração do Ativo (em R$) 3.256,52 3.511,47 3.445,05 
Número de Beneficiários 1.000 1.023 1.093 
Valor Médio dos Benefícios (em R$) 2.685,94 2.918,81 2.974,76 
Total de Segurados 1.689 1.666 1.672 
Custo Total do Plano (em R$) 1.474.320.213,47 1.525.981.521,64 713.555.787,60 
Déficit / Superávit Atuarial (em R$) 1.367.018.308,78 1.442.476.667,85 654.069.208,44 
Dos dados disponíveis para análise, destaca-se a redução do custo total do 
plano e do déficit atuarial do Fundo Financeiro é decorrente da adoção da taxa de 
juros e desconto atuarial de 4,94% ao ano, em atendimento à Portaria 464/2018. 
actuarial.com.br 27 
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar 
a situação financeira e atuarial dos fundos previdenciários geridos pelo IPPASA - 
Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - 
PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas anteriormente, com 
os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos 
pela Prefeitura e pelo Instituto. 
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais 
previstos na Portaria n° 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e 
financeiros posicionados em 31/12/2021. 
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial, 
enviada 6 Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8° da Portaria n° 
464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa n° 05 de 21 de dezembro 
de 2018. 
Considerações sobre a Base Cadastral 
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados, 
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada 
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de 
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a 
realização da avaliação atuarial. 
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros 
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados 
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta 
informação. 
Resultados da Avaliação 
A diferença nos custos em relação aos valores apurados na avaliação anterior 
é decorrente das alterações nos dados cadastrais e financeiros, redução da taxa 
de juros e desconto atuarial de 5,44% para 4,94% ao ano, baixa rentabilidade dos 
investimentos, atualização da tábua de mortalidade geral e de inválidos da IBGE￾2018 para IBGE-2019. 
Como o resultado atuarial do plano previdenciário apresentou superávit, 
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio. No caso do fundo 
financeiro o déficit atuarial será pago com aportes mensais da Prefeitura para 
complementar a arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos 
servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha de benefícios. 
actuarial.com.br 28 
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são 
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos 
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações 
substanciais nos resultados atuariais. 
Curitiba, 31 de março de 2022. 
`Luiz ClaUgio kout 
Atuário - Mil3A-- .308 
actuarial.com.br 
29 
ANEXO 1- CONCEITOS E DEFINIÇÕES 
1. Aliquotsde contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente 
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são 
destinados 6 constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de 
benefícios. 
2. Aliquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária, 
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e 
equacionamento do déficit atuarial. 
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos 
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes 
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos, 
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados 
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis 
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo 
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os 
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição 
simples e de repartição de capitais de cobertura. 
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente 
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei n° 806, de 04 de 
setembro de 1969. 
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases 
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população 
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos 
necessários e as aliquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de 
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de 
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo 
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer 
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios. 
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos, 
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo 
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às 
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento. 
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o 
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas 
utilizados para a estimação de receitas e encargos. 
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em 
aliquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS. 
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas 
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora 
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos 
em parâmetros gerais. 
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios 
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes 
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de inicio dos benefícios. 
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente 
calculadas, destinado 6 cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de 
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de aliquotas de contribuição, inadequação 
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos 
actuarial.com.br 30 
necessários a cobertura das provisões matemáticas previdenciarias, de responsabilidade 
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo. 
11. Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os 
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo 
real liquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações 
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro. 
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos 
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo 
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a 
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores 
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios. 
13. Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio 
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício 
financeiro. 
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de 
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios, 
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência. 
15. Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas 
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até 
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a 
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS, 
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros 
do regime. 
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações 
do RPPS em cada exercício financeiro. 
17. Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o 
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no 
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas, 
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS. 
18. Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada 
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência 
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de calculo das 
aliquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas) 
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as 
bases técnicas aderentes a população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e 
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e 
metodologias utilizadas nas formulações. 
19. Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a 
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de 
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas 
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao 
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de 
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial 
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial. 
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS, 
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de 
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios 
calculados por repartição simples e taxa de administração. 
21. Provisão matemática de beneffcios a conceder: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado beneficio não concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
actuarial.com.br 31 
22. Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos 
encargos (compromissos) com um determinado beneficio já concedido, líquidos das 
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente. 
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de 
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de 
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos 
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos. 
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado 
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica 
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma 
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e 
atuarial do plano de previdência. 
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do 
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de 
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de aliquota de contribuição 
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade, 
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo 
administrativo instituído nos termos da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de 
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber, 
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do 
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e, 
deficitário, em caso contrário. 
27.11buas biométrIcas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas 
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos 
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade, 
invalidez, morbidade,etc. 
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo esta 
submetido, expressos em termos de aliquotas e calculados nos termos dos parâmetros e 
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS. 
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos 
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo 
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor 
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios 
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, 
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo a duração do 
passivo do respectivo plano de benefícios. 
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras 
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na 
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos 
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na 
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial. 
actuarial.com.br 32 
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS - FUNDO PREVIDENCIARIO 
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
ITEM Ativos Beneficiários Total 
Quantidade 2.241 116 2.357 
Remuneração/Provento Médio (em R$) 2.801,98 1.613,02 2.743,46 
Folha Mensal (em R$) 6.279.236,56 187.109,87 6.466.346,43 
GRÁFICO I - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
2.241 
95,1% 
116 
4,9% 
• Servidores Ativos • Beneficiários 
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos 
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 19,3. 
ANEXO 2.2. MEDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO PREVIDENCIARIO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 515 1.726 2.241 
Idade Média 43,5 43,9 43,8 
Tempo de INSS Anterior 0,7 0,9 0,9 
Tempo de Serviço Público 9,8 9,3 9,5 
Tempo de Serviço Total 10,6 10,3 10,3 
Diferimento Médio (") 20,3 14,8 16,1 
Remuneração Média (em R$) 3.651,53 2.548,49 2.801,98 
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria. 
actuarial.com.br 
33 
GRÁFICO II - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
Total Global 
Ferninino 
Masculino 
Anos 
o 5 10 15 20 25 30 35 
Tempo de Contribuição Diferimento 
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo￾o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer. 
ANEXO 2.3. MEDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 23 78 101 
Idade Média 67,6 61,9 63,2 
Tempo de Serviço Total 15,6 15,5 15,5 
Remuneração Média (em R$) 4.143,01 2.595,38 2.947,81 
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na 
iminência de cumprir com as exigências para concessão de beneficio de 
aposentadoria. 
10,4 16,1 
10,3 14,8 
10,6 20,3 
actuarial.com.br 34 
363 
733 
32,7% 
de 0 a 5 anos gi de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos 
882 
39,4% 
Qtde 
120 
100 
80 
60 
40 
20 
GRÁFICOIII - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em 
relação aos períodos de diferimento. 
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
20 25 30 35 40 45 
laMasculino 
50 55 
Feminino 
60 65 70 
Idade 
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo. 
actuarial.com.br 
35 1 
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE 
APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIARIO 
1.498 
66,8% 
743 
33,2% 
Professor Demais 
0 exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos 
servidores do Município, professores e as demais. 
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR 
IDADE - FUNDO PREVIDENCIARIO 
Remuneração 
Média R$ 
5.000 
4.000 • 
3.000 
2.000 
1.000 
70 
w Remuneração Média idade 
O gráfico acima demonstra a distribuição de remuneração média por dos 
servidores ativos por idade. 
20 40 45 50 55 60 65 
actuarial.com.br 36 
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO PREVIDENCIARIO 
ANO APOSENTADORIAS GRUPO 
REMANESCENTE ANO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE 
Até 2021 57 2.184 2041 108 733 
2022 44 2.140 2042 117 616 
2023 43 2.097 2043 113 503 
2024 52 2.045 2044 80 423 
2025 27 2.018 2045 58 365 
2026 40 1.978 2046 91 274 
2027 47 1.931 2047 72 202 
2028 54 1.877 2048 44 158 
2029 92 1.785 2049 52 106 
2030 61 1.724 2050 27 79 
2031 109 1.615 2051 31 48 
2032 56 1.559 2052 16 32 
2033 68 1.491 2053 16 16 
2034 82 1.409 2054 6 10 
2035 73 1.336 2055 5 5 
2036 111 1.225 2056 1 4 
2037 87 1.138 2057 2 2 
2038 77 1.061 2058 0 2 
2039 128 933 2059 0 2 
2040 92 841 2060 2 0 
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em 
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição de 
massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis benefícios 
de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez. 
GRÁFICO VII - DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO - 
FUNDO PREVIDENCIARIO 
Qtde 
140 
120 • 
100 • 
80 • 
60 • 
40 • 
20 • 
Go co ti co 09' 0 (1) 0 0 o o o (1, el, ri, el, ri, r19 
'NúmerodeAposentadorias Ano 
actuarial.com.br 
o 
37 
8 
9 
7,8% 
14,7% 
29,3% 
45 
38 
ANEXO 2.5. MEDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO 
PREVIDENCIÁRIO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Benefício Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 4 13 17 
Invalidez Idade Média 53,8 55,2 54,9 
Beneficio Médio (em R$) 2.446,29 1.694,05 1.871,04 
Quantidade 3 6 9 
Tempo de Contribuição Idade Média 64,7 60,0 61,6 
Beneficio Médio (em R$) 2.320,51 1.568,73 1.819,32 
Quantidade 7 38 45 
Idade Idade Média 67,6 66,6 66,8 
Beneficio Médio (em R$) 1.409,40 1.410,64 1.410,44 
Quantidade 1 7 8 
Professor Idade Média 63,0 57,3 58,0 
Beneficio Médio (em R$) 1.863,23 2.184,12 2.144,01 
Quantidade 15 19 34 
Pensionistas Idade Média 46,5 48,4 47,6 
Beneficio Médio (em R$) 1.450,71 1.508,19 1.482,83 
Quantidade 2 1 3 
Compulsória Idade Média 76,0 83,0 78,3 
Beneficio Médio (em R$) 3.240,24 1.409,40 2.629,96 
Quantidade 32 84 116 
Total Geral Idade Média 56,1 59,7 58,7 
Beneficio Médio (em R$) 1.772,40 1.552,30 1.613,02 
GRÁFICO VIII - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO - FUNDO 
PREVIDENCIARIO 
Invalidez Tempo de Contribuição • idade • Professor • Compulsória • Pensão 
actuarial.com.br 
ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA 
PREVIDENCIARIO 
POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO - FUNDO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Ano N* Beneficiários N° Servidores Ativos Total de Segurados 
Atual 116 2.241 2.357 
2022 75 2.140 2.215 
2023 93 2.097 2.190 
2024 108 2.045 2.153 
2025 126 2.018 2.144 
2026 134 1.978 2.112 
2027 149 1.931 2.080 
2028 167 1.877 2.044 
2029 184 1.785 1.969 
2030 221 1.724 1.945 
2031 242 1.615 1.857 
2032 289 1.559 1.848 
2033 309 1.491 1.800 
2034 330 1.409 1.739 
2035 363 1.336 1.699 
2036 385 1.225 1.610 
2037 429 1.138 1.567 
2038 457 1.061 1.518 
2039 482 933 1.415 
2040 542 841 1.383 
2041 578 733 1.311 
2042 618 616 1.234 
2043 664 503 1.167 
2044 711 423 1.134 
2045 728 365 1.093 
2046 736 274 1.010 
2047 756 202 958 
2048 775 158 933 
2049 772 106 878 
2050 767 79 846 
2051 750 48 798 
2052 735 32 767 
2053 714 16 730 
2054 693 10 703 
2055 665 5 670 
2056 636 4 640 
2057 607 2 609 
2058 578 2 580 
2059 548 2 550 
2060 518 0 518 
actuarial.com.br 
39 
ANEXO 3- ESTATÍSTICAS - FUNDO FINANCEIRO 
ANEXO 3.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO 
FINANCEIRO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Item Ativos Beneficiários Total 
Quantidade 579 1.093 1.672 
Remuneração/Provento Médio (em R$) 3.445,05 2.974,76 3.137,62 
Folha Mensal (em R$) 1.994.685,18 3.251.416,58 5.246.101,76 
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - 
FUNDO FINANCEIRO 
1.093 
65,4% 
579 
34,6% 
• Servidores Ativos • Beneficiários 
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos 
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 0,53. 
ANEXO 3.2. MEDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 143 436 579 
Idade Media 56,0 52,7 53,5 
Tempo de INSS Anterior 0,8 0,6 0,6 
Tempo de Serviço Público 22,8 21,5 21,8 
Tempo de Serviço Total 23,5 22,1 22,5 
Diferimento Médio (") 8,2 5,3 6,0 
Remuneração Media (em R$) 3.818,39 3.322,61 3.445,05 
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria. 
actuarial.com.br 40 
GRÁFICO X - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO - FUNDO 
FINANCEIRO 
Total Global 22,4 6,0 
Feminino 22,1 5,3 
Masculino 23,5 8,2 
Anos 
o 5 10 15 20 25 30 35 
Tempo de Contribuição Diferimento 
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindo￾o em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer. 
ANEXO 3.3. MEDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO FINANCEIRO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Item Masculino Feminino Total 
Quantidade 28 119 147 
Idade Média 68,2 59,3 61,0 
Tempo de Serviço Total 23,4 25,5 25,1 
Remuneração Média (em R$) 2.966,68 3.773,08 3.619,48 
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na 
iminência de cumprir com as exigências para concessão de beneficio de 
aposentadoria. 
actuarial.com.br 
22,3% 
• de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos • de 11 a 20 anos 
283 
48,9% 
28,8% 
. 111111111U r 
44 49 54 
• Masculino 
40 • 
35 • 
30 • 
25 • 
20 • 
15 • 
10 • 
5 • 
o 
39 59 64 
• Feminino 
lit ''.111—k—ri 
69 74 
Idade 
GRÁFICO XI - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO 
FINANCEIRO 
0 gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em 
relação aos períodos de diferimento. 
GRÁFICO XII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO 
FINANCEIRO 
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo. 
actuarial.com.br 42 
GRÁFICO XIII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE 
APOSENTADORIA- FUNDO FINANCEIRO 
196 
33,9% 
Professor Demais 
0 exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos 
servidores do Município, professores e as demais. 
GRÁFICO XIV - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR 
IDADE - FUNDO FINANCEIRO 
Remuneração 
Média R$ 
6.000 - 
5.000 
4.000 
3.000 
2.000 
1.000 
39 
Illilli 0011H1111 
9 54 59 64 69 
Remuneração Média (R$) 
74 
Idade 
O gráfico acima demonstra a distribuição de remuneração média de servidores 
ativos por idade. 
actuarial.com.br 
0 tb e)) fb 0 r19 (1, 
Número de Aposentadorias Ano 
ANEXO 3.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO FINANCEIRO 
ANO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE 
Até Dez/2021 112 467 2041 0 0 
2022 35 432 2042 0 0 
2023 35 397 2043 0 0 
2024 35 362 2044 0 0 
2025 27 335 2045 0 0 
2026 39 296 2046 0 0 
2027 67 229 2047 0 0 
2028 36 193 2048 0 0 
2029 17 176 2049 0 0 
2030 17 159 2050 0 0 
2031 30 129 2051 0 0 
2032 35 94 2052 0 0 
2033 34 60 2053 0 0 
2034 15 45 2054 0 0 
2035 11 34 2055 0 0 
2036 5 29 2056 0 0 
2037 14 15 2057 0 0 
2038 8 7 2058 0 0 
2039 6 1 2059 0 0 
2040 1 0 2060 0 0 
GRÁFICO XV - DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO - 
FUNDO FINANCEIRO 
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em 
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição 
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis 
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez. 
actuarial.com.br 44 
177 
16,6% 
31,5% 
ANEXO 3.5. MEDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO 
FINANCEIRO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Benefício item Masculino Feminino Total 
Quantidade 18 43 61 
Invalidez Idade Média 67,2 62,0 63,6 
Beneficio Médio (em R$) 2.112,70 1.685,03 1.811,22 
Quantidade 112 223 335 
Tempo de Contribuição Idade Média 70,8 64,8 66,8 
Beneficio Médio (em R$) 5.485,57 4.130,08 4.583,26 
Quantidade 70 197 267 
Idade Idade Média 77,8 71,6 73,2 
Beneficio Médio (em R$) 1.458,23 1.462,75 1.461,57 
Quantidade 6 171 177 
Professor Idade Média 54,5 61,1 60,9 
Beneficio Médio (em R$) 3.876,79 3.579,30 3.589,38 
Quantidade 42 155 197 
Pensionistas Idade Media 67,6 70,8 70,1 
Beneficio Médio (em R$) 2.226,99 2.479,63 2.425,77 
Quantidade 17 11 28 
Compulsória Idade Média 81,5 77,9 80,1 
Beneficio Médio (em R$) 1.735,08 1.959,66 1.823,31 
Quantidade 265 800 1.065 
Total Geral Idade Média 72,2 66,9 68,2 
Beneficio Médio (em R$) 3.399,17 2.874,48 3.005,04 
GRÁFICO XVI - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFICIO 
197 61 
18,5% 6% 5,7% 
Invalidez E Tempo de Contribuição • Idade Professor • Pensão • Compulsória 
28 
actuarial.com.br 
46 
ANEXO 3.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO - FUNDO 
FINANCEIRO 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Ano N° Beneficiários N° Servidores Ativos Total de Segurados 
Atual 1.065 579 1.644 
2022 1.073 432 1.505 
2023 1.076 397 1.473 
2024 1.076 362 1.438 
2025 1.071 335 1.406 
2026 1.059 296 1.355 
2027 1.061 229 1.290 
2028 1.097 193 1.290 
2029 1.090 176 1.266 
2030 1.059 159 1.218 
2031 1.029 129 1.158 
2032 1.011 94 1.105 
2033 1.007 60 1.067 
2034 987 45 1.032 
2035 952 34 986 
2036 916 29 945 
2037 878 15 893 
2038 847 7 854 
2039 813 1 814 
2040 774 0 774 
2041 731 0 731 
2042 689 0 689 
2043 648 0 648 
2044 608 0 608 
2045 569 0 569 
2046 530 0 530 
2047 493 0 493 
2048 457 0 457 
2049 422 0 422 
2050 389 0 389 
2051 357 0 357 
2052 326 0 326 
2053 297 0 297 
2054 269 0 269 
2055 243 0 243 
2056 218 0 218 
2057 195 0 195 
2058 173 0 173 
2059 153 0 153 
2060 135 0 135 
actuarial.com.br 
ANEXO 4-PROVISOESMATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 
ANEXO 4.1.PROVISOESMATEMÁTICAS PREVIDENCIARIAS DO IPPAS A. 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Contas Discriminação Valores (em R$) 
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárlas 195.483.577,78 
2.2.7.2.1.01.00 Plano Financeiro - Provisões de Benefícios Concedidos 1.384.543,09 
2.2.7.2.1.01.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Financeiro 459.146.577,07 
2.2.7.2.1.01.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 0,00 
2.2.7.2.1.01.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS 4.460.830,67 
2.2.7.2.1.01.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS 827.350,69 
2.2.7.2.1.01.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS 14.049.464,85 
2.2.7.2.1.01.07 (-) Cobertura de Insuficiência Financeira 438.424.387,77 
2.2.7.2.1.02.00 Plano Financeiro — Provisões de Benefícios a Conceder 0,00 
2.2.7.2.1.02.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Financeiro 254.409.210,53 
2.2.7.2.1.02.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS 16.575.814,40 
2.2.7.2.1.02.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Financeiro do RPPS 18.761.775,09 
2.2.7.2.1.02.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS 3.426.800,37 
2.2.7.2.1.02.06 (-) Cobertura de Insuficiência Financeira 215.644.820,67 
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios Concedidos 26.042.089,33 
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano Previdenciário 28.071.671,12 
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00 
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00 
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00 
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 2.029.581,79 
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário — Provisões de Benefícios a Conceder 160.916.988,07 
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano Previdenciário 455.060.774,09 
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 134.235.493,85 
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 127.007.397,94 
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 32.900.894,23 
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário — Plano de Amortização 0,00 
2.2.7.2.1.05.98 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização 0,00 
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário 7.139.957,29 
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superaviterio 7.139.957,29 
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda 
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIBA 1.308 
actuarial.com.br 
47 
ANEXO 5- RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA - PUNO 
PREVIDENCIARIO 
Anexo 5.1. Projeções - Plano de Custeio Vigente - Plano Previdenciário: 
AnoBase: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(8) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) .. (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
2022 32.686.266,04 3.787.797,39 28.898.468,65 222.997.503,34 
2023 33.932.021,89 4.785.731,81 29.146.290,08 252.143.793,42 
2024 35.262.093,62 5.645.047,15 29.617.046,47 281.760.839,89 
2025 36.547.155,50 6.697.246,26 29.849.909,24 311.610.749,13 
2026 37.971.726,59 7.233.805,51 30.737.921,08 342.348.670,21 
2027 39.371.036,13 8.158.903,71 31.212.132,42 373.560.802,63 
2028 40.700.563,57 9.281.607,04 31.418.956,53 404.979.759,16 
2029 42.001.416,62 10.359.017,65 31.642.398,97 436.622.158,13 
2030 42.992.971,13 12.594.852,99 30.398.118,14 467.020.276,27 
2031 44.089.073,32 14.024.511,01 30.064.562,31 497.084.838,58 
2032 44.779.969,75 16.980.203,90 27.799.765,85 524.884.604,43 
2033 45.767.820,77 18.471.728,85 27.296.091,92 552.180.696,35 
2034 46.659.804,43 20.002.541,69 26.657.262,74 578.837.959,09 
2035 47.330.465,07 22.352.837,62 24.977.627,45 603.815.586,54 
2036 48.012.466,68 24.054.928,82 23.957.537,86 627.773.124,40 
2037 48.318.561,52 27.217.207,43 21.101.354,09 648.874.478,49 
2038 48.698.911,55 29.405.825,66 19.293.085,89 668.167.564,37 
2039 48.989.514,61 31.443.881,93 17.545.632,68 685.713.197,05 
2040 48.554.695,34 35.929.213,52 12.625.481,82 698.338.678,88 
2041 48.266.149,23 38.855.300,42 9.410.848,81 707.749.527,68 
2042 47.679.207,18 42.188.078,00 5.491.129,18 713.240.656,86 
2043 46.739.095,69 46.011.309,58 727.786,11 713.968.442,97 
2044 45.519.530,28 50.021.181,09 -4.501.650,81 709.466.792,16 
2045 44.508.910,72 51.979.301,10 -7.470.390,38 701.996.401,79 
2046 43.496.162,26 53.372.376,75 -9.876.214,49 692.120.187,29 
2047 42.120.374,08 55.593.053,84 -13.472.679,76 678.647.507,54 
2048 40.506.204,79 57.851.142,61 -17.344.937,82 661.302.569,72 
2049 39.094.728,30 58.534.795,08 -19.440.066,78 641.862.502,94 
2050 37.597.113,74 58.976.562,45 -21.379.448,71 620.483.054,23 
2051 36.203.312,20 58.555.359,96 -22.352.047,76 598.131.006,47 
2052 34.703.199,10 58.282.356,51 -23.579.157,41 574.551.849,06 
2053 33.257.983,67 57.424.021,45 -24.166.037,78 550.385.811,28 
2054 31.776.789,31 56.539.380,50 -24.762.591,19 525.623.220,09 
2055 30.375.078,62 55.105.790,82 -24.730.712,20 500.892.507,89 
2056 28.988.711,74 53.528.924,23 -24.540.212,49 476.352.295,40 
2057 27.616.370,70 51.858.252,59 -24.241.881,89 452.110.413,51 
2058 26.262.970,31 50.072.558,71 -23.809.588,40 428.300.825,11 
2059 24.937.549,53 48.182.908,56 -23.245.359,03 405.055.466,08 
2060 23.635.441,66 46.235.531,45 -22.600.089,79 382.455.376,29 
2061 22.354.690,52 44.258.729,11 -21.904.038,59 360.551.337,70 
2062 21.111.200,20 42.213.245,28 -21.102.045,08 339.449.292,63 
2063 19.898.889,28 40.148.868,57 -20.249.979,29 319.199.313,33 
2064 18.731.892,61 38.035.110,04 -19.303.217,43 299.896.095,90 
2065 17.610.102,44 35.900.507,55 -18.290.405,11 281.605.690,79 
2066 16.537.568,13 33.754.886,90 -17.217.318.77 264.388.372,02 
2067 15.518.112,54 31.608.735,41 -16.090.622,87 248.297.749,15 
2068 14.555.241,11 29.472.835,70 -14.917.594,59 233.380.154,56 
2069 13.652.111,55 27.358.061,47 -13.705.949,92 219.674.204,63 
2070 12.811.478,15 25.275.135,02 -12.463.656,87 207.210.547,76 
actuarial.com.br 48 
ANO 
RECEITAS PREVIDENCARIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
2071 12.035.694,13 23.234.749,56 -11.199.055,43 196.011.492,33 
2072 11.326.680,49 21.247.383,93 -9.920.703,44 186.090.788,89 
2073 10.685.906,64 19.323.131,67 -8.637.225,03 177.453.563,87 
2074 10.114.376,02 17.471.530,96 -7.357.154,94 170.096.408,93 
2075 9.612.601,66 15.701.214,85 -6.088.613,19 164.007.795,74 
2076 9.180.614,54 14.019.782,59 -4.839.168,05 159.168.627,69 
2077 8.817.992,53 12.433.882,66 -3.615.890,13 155.552.737,56 
2078 8.523.851,17 10.948.748,41 -2.424.897,24 153.127.840,31 
2079 8.296.891,48 9.568.246,94 -1.271.355,46 151.856.484,86 
2080 8.135.449,34 8.294.980,12 -159.530,78 151.696.954,08 
2081 8.037.523,27 7.130.078,05 907.445,22 152.604.399,30 
2082 8.000.847,80 6.073.359,36 1.927.488,44 154.531.887,73 
2083 8.022.944,71 5.123.294,41 2.899.650,30 157.431.538,04 
2084 8.101.205,28 4.277.184,64 3.824.020,64 161.255.558,68 
2085 8.232.960,90 3.531.358,74 4.701.602,16 165.957.160,84 
2086 8.415.497,92 2.880.867,65 5.534.630,27 171.491.791,10 
2087 8.646.154,87 2.319.980,82 6.326.174,05 177.817.965,15 
2088 8.922.366,10 1.842.286,67 7.080.079,43 184.898.044,58 
2089 9.241.732,23 1.441.032,29 7.800.699,94 192.698.744,52 
2090 9.602.060,50 1.109.258,84 8.492.801,66 201.191.546,18 
2091 10.001.351,85 839.554,68 9.161.797,17 210.353.343,35 
2092 10.437.832,28 624.041,06 9.813.791,22 220.167.134,57 
2093 10.910.008,85 454.600,82 10.455.408,03 230.622.542,60 
2094 11.416.767,07 323.657,18 11.093.109,89 241.715.652,50 
2095 11.957.389,14 224.425,31 11.732.963,83 253.448.616,33 
2096 12.531.537,34 150.987,96 12.380.549,38 265.829.165,71 
2097 13.139.208,74 98.154,10 13.041.054,64 278.870.220,34 
Anexo 5.2. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias - Plano 
Previdenciário: 
Ano 
Aposentadorlas 
Concedidas Parisi:1es Concedidas 
Aposentadorlas a 
Conceder 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Aux!llos a Pensões a Conceder Total das Despesas Conceder 
2022 1.733.951,56 637.413,09 1.279.387,11 137.045,63 0,00 3.787.797,39 
2023 1.721.360,36 630.720,17 2.152.880,18 280.771,10 0,00 4.785.731,81 
2024 1.707.208,33 611.343,59 2.894.404,76 432.090,47 0,00 5.645.047,15 
2025 1.691.089,65 597.932,87 3.818.033,74 590.190,00 0,00 6.697.246,26 
2026 1.672.608,23 445.675,16 4.359.041,36 756.480,76 0,00 7.233.805,51 
2027 1.651.441,10 427.252,78 5.150.311,63 929.898,20 0,00 8.158.903,71 
2028 1.627.305,91 413.675,87 6.131.880,37 1.108.744,89 0,00 9.281.607,04 
2029 1.600.008,28 395.943,94 7.071.360,67 1.291.704,76 0,00 10.359.017,65 
2030 1.569.460,75 386.764,87 9.161.404,29 1.477.223,08 0,00 12.594.852,99 
2031 1.535.655,80 356.437,18 10.468.386,51 1.664.031,52 0,00 14.024.511,01 
2032 1.498.672,52 346.427,66 13.283.775,60 1.851.328,12 0,00 16.980.203,90 
2033 1.458.671,13 336.022,01 14.637.073,29 2.039.962,42 0,00 18.471.728,85 
2034 1.415.842,68 325.236,49 16.032.394,06 2.229.068,46 0,00 20.002.541,69 
2035 1.370.435,65 314.089,04 18.250.191,40 2.418.121,53 0,00 22.352.837,62 
2036 1.322.699,49 296.631,00 19.830.013,33 2.605.585,00 0,00 24.054.928,82 
2037 1.272.895,88 284.842,72 22.866.924,50 2.792.544,33 0,00 27.217.207,43 
2038 1.221.303,13 272.780,96 24.933.549,81 2.978.191,76 0,00 29.405.825,66 
2039 1.168.199,81 260.480,24 26.853.537,01 3.161.664,87 0,00 31.443.881,93 
2040 1.113.872,05 247.976,44 31.226.498,18 3.340.866,85 0,00 35.929.213,52 
2041 1.058.629,21 235.312,95 34.043.740,28 3.517.617,98 0,00 38.855.300,42 
2042 1.002.773,82 222.530,90 37.272.968,14 3.689.805,14 0,00 42.188.078,00 
actuarial.com.br 
50 
Ano Aposentadorias 
Concedidas Pensões Concedidas Aposentadorias a 
Conceder Pensões a Conceder Auxfllos a 
Conceder Total das Despesas 
2043 946.629,28 209.690,30 40.998.938,74 3.856.051,26 0,00 46.011.309,58 
2044 890.511,94 196.850,63 44.918.012,27 4.015.806,25 0,00 50.021.181,09 
2045 834.722,01 184.059,83 46.791.330,31 4.169.188,95 0,00 51.979.301,10 
2046 779.548,57 171.364,71 48.106.139,29 4.315.324,18 0,00 53.372.376,75 
2047 725.268,88 158.814,79 50.256.609,29 4.452.360,88 0,00 55.593.053,84 
2048 672.158,47 146.467,61 52.454.701,39 4.577.815,14 0,00 57.851.142,61 
2049 620.489,70 134.385,52 53.086.979,89 4.692.939,97 0,00 58.534.795,08 
2050 570.512,58 122.648,78 53.487.311,87 4.796.089,22 0,00 58.976.562,45 
2051 522.441,54 111.317,19 53.034.532,13 4.887.069,10 0,00 58.555.359,96 
2052 476.459,41 100.445,90 52.741.045,45 4.964.405,75 0,00 58.282.356,51 
2053 432.735,37 90.086,97 51.874.077,17 5.027.121,94 0,00 57.424.021,45 
2054 391.435,88 80.287,76 50.993.909,13 5.073.747,73 0,00 56.539.380,50 
2055 352.687,72 71.086,39 49.578.149,77 5.103.866,94 0,00 55.105.790,82 
2056 316.555,59 62.507,02 48.033.315,39 5.116.546,23 0,00 53.528.924,23 
2057 283.060,06 54.556,12 46.409.749,99 5.110.886,42 0,00 51.858.252,59 
2058 252.142,79 47.225,13 44.687.263,41 5.085.927,38 0,00 50.072.558,71 
2059 223.726,21 40.501,44 42.877.500,05 5.041.180,86 0,00 48.182.908,56 
2060 197.693,79 34.370,21 41.027.174,08 4.976.293,37 0,00 46.235.531,45 
2061 173.925,23 28.822,86 39.164.836,50 4.891.144,52 0,00 44.258.729,11 
2062 152.311,69 23.849,34 37.251.214,05 4.785.870,20 0,00 42.213.245,28 
2063 132.751,20 19.437,33 35.335.843,45 4.660.836,59 0,00 40.148.868,57 
2064 115.133,76 15.576,42 33.387.527,43 4.516.872,43 0,00 38.035.110,04 
2065 99.339,81 12.251,41 31.433.716,74 4.355.199,59 0,00 35.900.507,55 
2066 85.245,96 9.440,42 29.482.946,35 4.177.254,17 0,00 33.754.886,90 
2067 72.711,51 7.113,54 27.544.346,47 3.984.563,89 0,00 31.608.735,41 
2068 61.577,43 5.233,72 25.627.043,61 3.778.980,94 0,00 29.472.835,70 
2069 51.721,70 3.757,05 23.740.002,24 3.562.580,48 0,00 27.358.061,47 
2070 43.040,13 2.638,81 21.891.715,29 3.337.740,79 0,00 25.275.135,02 
2071 35.451,77 1.827,29 20.090.542,96 3.106.927,54 0,00 23.234.749,56 
2072 28.899,82 1.263,18 18.344.518,31 2.872.702,62 0,00 21.247.383,93 
2073 23.325,52 886,33 16.661.336,27 2.637.583,55 0,00 19.323.131,67 
2074 18.649,48 631,32 15.048.099,31 2.404.150,85 0,00 17.471.530,96 
2075 14.760,65 442,98 13.511.166,96 2.174.844,26 0,00 15.701.214,85 
2076 11.541,38 297,16 12.056.054,48 1.951.889,57 0,00 14.019.782,59 
2077 8.885,44 188,08 10.687.471,47 1.737.337,67 0,00 12.433.882,66 
2078 6.715,97 112,11 9.408.970,53 1.532.949,80 0,00 10.948.748,41 
2079 4.966,89 63,26 8.223.010,53 1.340.206,26 0,00 9.568.246,94 
2080 3.578,93 33,07 7.130.978,50 1.160.389,62 0,00 8.294.980,12 
2081 2.490,49 14,50 6.133.114,39 994.458,67 0,00 7.130.078,05 
2082 1.641,02 4,50 5.228.631,08 843.082,76 0,00 6.073.359,36 
2083 994,17 0,72 4.415.772,57 706.526,95 0,00 5.123.294,41 
2084 533,02 0,03 3.691.914,98 584.736,61 0,00 4.277.184,64 
2085 236,67 0,00 3.053.614,34 477.507,73 0,00 3.531.358,74 
2086 77,65 0,00 2.496.511,53 384.278,47 0,00 2.880.867,65 
2087 15,77 0,00 2.015.555,53 304.409,52 0,00 2.319.980,82 
2088 1,83 0,00 1.605.194,45 237.090,39 0,00 1.842.286,67 
2089 0,15 0,00 1.259.644,36 181.387,78 0,00 1.441.032,29 
2090 0,01 0,00 973.090,84 136.167,99 0,00 1.109.258,84 
2091 0,00 0,00 739.407,88 100.146,80 0,00 839.554,68 
2092 0,00 0,00 552.005,60 72.035,46 0,00 624.041,06 
2093 0,00 0,00 404.121,74 50.479,08 0,00 454.600,82 
2094 0,00 0,00 289.362,44 34.294,74 0,00 323.657,18 
2095 0,00 0,00 201.972,85 22.452,46 0,00 224.425,31 
2096 0,00 0,00 136.864,03 14.123,93 0,00 150.987,96 
2097 0,00 0,00 89.613,15 8.540,95 0,00 98.154,10 
actuarial.com.br 
Anexo 5.3. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente - Plano 
Previdenciário: 
Ano Patronals Ativos Beneficiários Aportes 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Parcelamentos Compensação Rec Flnanc Total 
2022 11.822.822,24 10.997.974,58 3.119,34 0,00 0,00 273.857,57 9.588.492,31 32.686.266,04 
2023 11.690.609,74 10.874.985,95 4.341,09 0,00 0,00 346.008,44 11.016.076,67 33.932.021,89 
2024 11.600.857,06 10.791.494,83 5.701,42 0,00 0,00 408.136,92 12.455.903,39 35.262.093,62 
2025 11.468.432,75 10.668.309,41 7.216,92 0,00 0,00 484.210,93 13.918.985,49 36.547.155,50 
2026 11.421.588,91 10.624.734,24 8.828,27 0,00 0,00 523.004,16 15.393.571,01 37.971.726,59 
2027 11.323.108,41 10.533.123,95 12.890,76 0,00 0,00 589.888,70 16.912.024,31 39.371.036,13 
2028 11.170.056,40 10.390.749,98 14.793,13 0,00 0,00 671.060,41 18.453.903,65 40.700.563,57 
2029 10.998.460,41 10.231.126,26 16.873,10 0,00 0,00 748.956,75 20.006.000,10 42.001.416,62 
2030 10.615.345,25 9.874.739,75 23.143,60 0,00 0,00 910.607,92 21.569.134,61 42.992.971,13 
2031 10.350.643,35 9.628.505,69 25.150,39 0,00 0,00 1.013.972,24 23.070.801,65 44.089.073,32 
2032 9.819.541,47 9.134.457,09 42.311,50 0,00 0,00 1.227.668,66 24.555.991,03 44.779.969,75 
2033 9.559.826,90 8.892.862,22 50.326,04 0,00 0,00 1.335.506,15 25.929.299,46 45.767.820,77 
2034 9.261.899,05 8.615.719,89 58.275,62 0,00 0,00 1.446.183,47 27.277.726,40 46.659.804,43 
2035 8.827.967,22 8.212.062,70 79.729,56 0,00 0,00 1.616.110,41 28.594.595,18 47.330.465,07 
2036 8.477.623,62 7.886.161,85 81.019,93 0,00 0,00 1.739.171,31 29.828.489,97 48.012.466,68 
2037 7.903.134,17 7.351.752,76 83.878,18 0,00 0,00 1.967.804,06 31.011.992,35 48.318.561,52 
2038 7.475.120,93 6.953.600,93 89.749,24 0,00 0,00 2.126.041,21 32.054.399,24 48.698.911,55 
2039 7.049.489,43 6.557.664,58 101.489,85 0,00 0,00 2.273.393,07 33.007.477,68 48.989.514,61 
2040 6.185.724,23 5.754.162,13 142.894,60 0,00 0,00 2.597.682,45 33.874.231,93 48.554.695,34 
2041 5.597.454,40 5.206.934,20 154.591,98 0,00 0,00 2.809.237,91 34.497.930,74 48.266.149,23 
2042 4.910.301,28 4.567.722,03 188.159,07 0,00 0,00 3.050.198,13 34.962.826,67 47.679.207,18 
2043 4.124.668,56 3.836.901,16 216.819,52 0,00 0,00 3.326.618,00 35.234.088,45 46.739.095,69 
2044 3.300.866,06 3.070.573,08 261.518,47 0,00 0,00 3.616.531,59 35.270.041,08 45.519.530,28 
2045 2.818.128,11 2.621.514,50 263.505,36 0,00 0,00 3.758.103,22 35.047.659,53 44.508.910,72 
2046 2.421.388,03 2.252.453,93 284.875,47 0,00 0,00 3.858.822,58 34.678.622,25 43.496.162,26 
2047 1.867.760,10 1.737.451,32 305.047,54 0,00 0,00 4.019.377,87 34.190.737,25 42.120.374,08 
2048 1.276.285,33 1.187.242,17 334.852,54 0,00 0,00 4.182.637,88 33.525.186,87 40.506.204,79 
2049 957.803,34 890.979,73 345.532,91 0,00 0,00 4.232.065,38 32.668.346,94 39.094.728,30 
2050 664.263,65 617.919,68 342.917,52 0,00 0,00 4.264.005,24 31.708.007,65 37.597.113,74 
2051 509.247,60 473.718,64 334.930,11 0,00 0,00 4.233.552,97 30.651.862,88 36.203.312,20 
2052 313.813,32 291.919,40 335.980.59 0,00 0,00 4.213.814,07 29.547.671,72 34.703.199,10 
2053 205.192,06 190.876,34 327.297,02 0,00 0,00 4.151.756,91 28.382.861,34 33.257.983,67 
2054 85.078,06 79.142,37 335.712,21 0,00 0,00 4.087.797,59 27.189.059,08 31.776.789,31 
2055 51.861,19 48.242,95 325.038,82 0,00 0,00 3.984.148,59 25.965.787,07 30.375.078,62 
2056 31.397,64 29.207,11 313.875,81 0,00 0,00 3.870.141,29 24.744.089,89 28.988.711,74 
2057 15.440,44 14.363,21 305.412,09 0,00 0,00 3.749.351,57 23.531.803,39 27.616.370,70 
2058 7.879,45 7.329,72 293.260,90 0,00 0,00 3.620.245,81 22.334.254,43 26.262.970,31 
2059 7.856,67 7.308,53 280.699,23 0,00 0,00 3.483.624,34 21.158.060,76 24.937.549,53 
2060 7.823,07 7.277,28 267.772,22 0,00 0,00 3.342.829,07 20.009.740,02 23.635.441,66 
2061 3.605,53 3.353,98 254.529,11 0,00 0,00 3.199.906,31 18.893.295,59 22.354.690,52 
2062 3.585,34 3.335,20 241.026,06 0,00 0,00 3.052.017,52 17.811.236,08 21.111.200,20 
2063 0,00 0,00 227.330,88 0,00 0,00 2.902.763,34 16.768.795,06 19.898.889,28 
2064 0,00 0,00 213.508,26 0,00 0,00 2.749.938,27 15.768.446,08 18.731.892,61 
2065 0,00 0,00 199.628,88 0,00 0,00 2.595.606,42 14.814.867,14 17.610.102,44 
2066 0,00 0,00 185.768,88 0,00 0,00 2.440.478,13 13.911.321,12 16.537.568,13 
2067 0,00 0,00 172.015,69 0,00 0,00 2.285.311,27 13.060.785,58 15.518.112,54 
2068 0,00 0,00 158.446,47 0,00 0,00 2.130.885,83 12.265.908,81 14.555.241,11 
2069 0,00 0,00 145.144,28 0,00 0,00 1.977.987,63 11.528.979,64 13.652.111,55 
2070 0,00 0,00 132.180,30 0,00 0,00 1.827.392,14 10.851.905,71 12.811.478,15 
2071 0,00 0,00 119.620,65 0,00 0,00 1.679.872,42 10.236.201,06 12.035.694,13 
actuarial.com.br 
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensaglio RecArlene Total 
2072 0,00 0,00 107.527,02 0,00 0,00 1.536.185,75 9.682.967,72 11.326.680,49 
2073 0,00 0,00 95.958,98 0,00 0,00 1.397.062,69 9.192.884,97 10.685.906,64 
2074 0,00 0,00 84.977,93 0,00 0,00 1.263.192,04 8.766.206,05 10.114.376,02 
2075 0,00 0,00 74.641,17 0,00 0,00 1.135.197,89 8.402.762,60 9.612.601,66 
2076 0,00 0,00 64.998,80 0,00 0,00 1.013.630,63 8.101.985,11 9.180.614,54 
2077 0,00 0,00 56.092,48 0,00 0,00 898.969,84 7.862.930,21 8.817.992,53 
2078 0,00 0,00 47.951,44 0,00 0,00 791.594,49 7.684.305,24 8.523.851,17 
2079 0,00 0,00 40.591,77 0,00 0,00 691.784,40 7.564.515,31 8.296.891,48 
2080 0,00 0,00 34.011,63 0,00 0,00 599.727,36 7.501.710,35 8.135.449,34 
2081 0,00 0,00 28.189,12 0,00 0,00 515.504,62 7.493.829,53 8.037.523,27 
2082 0,00 0,00 23.086,44 0,00 0,00 439.104,03 7.538.657,33 8.000.847,80 
2083 0,00 0,00 18.655,15 0,00 0,00 370.414,31 7.633.875,25 8.022.944,71 
2084 0,00 0,00 14.846,77 0,00 0,00 309.240,53 7.777.117,98 8.101.205,28 
2085 0,00 0,00 11.619,16 0,00 0,00 255.317,14 7.966.024,60 8.232.960,90 
2086 0,00 0,00 8.927,41 0,00 0,00 208.286,76 8.198.283,75 8.415.497,92 
2087 0,00 0,00 6.725,66 0,00 0,00 167.734,73 8.471.694,48 8.646.154,87 
2088 0,00 0,00 4.961,31 0,00 0,00 133.197,31 8.784.207,48 8.922.366,10 
2089 0,00 0,00 3.582,12 0,00 0,00 104.186,71 9.133.963,40 9.241.732,23 
2090 0,00 0,00 2.543,29 0,00 0,00 80.199,23 9.519.317,98 9.602.060,50 
2091 0,00 0,00 1.789,85 0,00 0,00 60.699,62 9.938.862,38 10.001.351,85 
2092 0,00 0,00 1.258,94 0,00 0,00 45.118,18 10.391.455,16 10.437.832,28 
2093 0,00 0,00 884,83 0,00 0,00 32.867,57 10.876.256,45 10.910.008,85 
2094 0,00 0,00 612,98 0,00 0,00 23.400,49 11.392.753,60 11.416.767,07 
2095 0,00 0,00 409,97 0,00 0,00 16.225,94 11.940.753,23 11.957.389,14 
2096 0,00 0,00 259,32 0,00 0,00 10.916,37 12.520.361,65 12.531.537,34 
2097 0,00 0,00 151,48 0,00 0,00 7.096,47 13.131.960,79 13.139.208,74 
actuarial.com.br 52 
ANEXO 6- RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA - PLANO 
FINANCEIRO 
Anexo 6.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente - Plano Financeiro: 
ANO RECEITAS PREVIDENCIARIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS 
(b) 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO 
ANUAL (a) • (a-b) EXERCÍCIO 
2022 7.910.445,57 44.642.725,30 -36.732.279,73 0,00 
2023 7.389.713,52 45.432.612,85 -38.042.899,33 0,00 
2024 6.925.691,54 46.116.450,65 -39.190.759,11 0,00 
2025 6.503.363,48 46.573.189,51 -40.069.826,03 0,00 
2026 6.155.563,89 46.753.189,69 -40.597.625,80 0,00 
2027 5.649.641,17 47.529.124,34 -41.879.483,17 0,00 
2028 4.676.927,09 49.894.700,19 -45.217.773,10 0,00 
2029 4.181.976,86 50.313.924,62 -46.131.947,76 0,00 
2030 3.959.502,37 49.614.989,00 -45.655.486,63 0,00 
2031 3.721.839,70 48.931.396,10 -45.209.556,40 0,00 
2032 3.321.168,26 48.796.207,09 -45.475.038,83 0,00 
2033 2.723.578,93 49.345.462,13 -46.621.883,20 0,00 
2034 2.318.910,30 49.096.014,91 -46.777.104,61 0,00 
2035 2.106.518,98 48.036.253,31 -45.929.734,33 0,00 
2036 1.909.950,53 46.917.609,05 -45.007.658,52 0,00 
2037 1.753.753,09 45.648.410,76 -43.894.657,67 0,00 
2038 1.501.345,83 44.709.806,54 -43.208.460,71 0,00 
2039 1.300.888,57 43.539.105,20 -42.238.216,63 0,00 
2040 1.160.150,40 42.070.566,00 -40.910.415,60 0,00 
2041 1.082.282,51 40.368.957,88 -39.286.675,37 0,00 
2042 1.012.838,91 38.624.009,92 -37.611.171,01 0,00 
2043 945.355,36 36.863.969,40 -35.918.614,04 0,00 
2044 879.899,76 35.093.482,64 -34.213.582,88 0,00 
2045 816.526,02 33.317.294,48 -32.500.768,46 0,00 
2046 755.306,87 31.540.772,06 -30.785.465,19 0,00 
2047 696.366,04 29.770.041,51 -29.073.675,47 0,00 
2048 639.814,80 28.011.211,52 -27.371.396,72 0,00 
2049 585.727,48 26.270.111,34 -25.684.383,86 0,00 
2050 534.152,32 24.552.488,25 -24.018.335,93 0,00 
2051 485.123,64 22.863.830,42 -22.378.706,78 0,00 
2052 438.681,14 21.209.617,20 -20.770.936,06 0,00 
2053 394.868,23 19.595.534,34 -19.200.666,11 0,00 
2054 353.706,39 18.027.189,68 -17.673.483,29 0,00 
2055 315.209,97 16.510.152,61 -16.194.942,64 0,00 
2056 279.403,47 15.049.849,66 -14.770.446,19 0,00 
2057 246.304,24 13.651.391,49 -13.405.087,25 0,00 
2058 215.908,60 12.319.182,58 -12.103.273,98 0,00 
2059 188.176,04 11.056.875,91 -10.868.699,87 0,00 
2060 163.019,60 9.867.103,24 -9.704.083,64 0,00 
2061 140.327,96 8.751.828,20 -8.611.500,24 0,00 
2062 119.961,71 7.712.355,48 -7.592.393,77 0,00 
2063 101.757,61 6.749.409,75 -6.647.652,14 0,00 
2064 85.559,02 5.863.285,24 -5.777.726,22 0,00 
2065 71.226,64 5.053.719,61 -4.982.492,97 0,00 
2066 58.652,79 4.319.849,51 -4.261.196,72 0,00 
2067 47.745,40 3.660.190,33 -3.612.444,93 0,00 
2068 38.405,10 3.072.441,71 -3.034.036,61 0,00 
2069 30.513,61 2.553.561,92 -2.523.048,31 0,00 
actuarial.com.br 
53 
54 
ANO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS 
(a) 
DESPESAS PREVIDENCIARIAS 
(b) 
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO 
ANUAL (c) - (a-b) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
2070 23.939,28 2.099.901,83 -2.075.962,55 0,00 
2071 18.532,04 1.707.063,86 -1.688.531,82 0,00 
2072 14.126,14 1.370.119,59 -1.355.993,45 0,00 
2073 10.565,39 1.084.138,55 -1.073.573,16 0,00 
2074 7.720,07 844.280,84 -836.560,77 0,00 
2075 5.480,53 645.636,55 -640.156,02 0,00 
2076 3.757,10 483.665,63 -479.908,53 0,00 
2077 2.468,34 354.092,94 -351.624,60 0,00 
2078 1.541,04 252.724,71 -251.183,67 0,00 
2079 909,03 175.463,54 -174.554,51 0,00 
2080 504,16 118.311,57 -117.807,41 0,00 
2081 261,32 77.340,47 -77.079,15 0,00 
2082 125,41 48.900,14 -48.774,73 0,00 
2083 54,72 29.811,54 -29.756,82 0,00 
2084 21,14 17.412,63 -17.391,49 0,00 
2085 6,27 9.549,23 -9.542,96 0,00 
2086 1,00 4.735,80 -4.734,80 0,00 
2087 0,04 2.031,01 -2.030,97 0,00 
2088 0,00 694.51 -694,51 0,00 
2089 0,00 161.22 -161,22 0,00 
2090 0,00 19,64 -19,64 0,00 
2091 0,00 0,71 -0,71 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 
Anexo 6.2. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias - Plano 
Financeiro: 
Ano Aposentadorias 
Concedkias 
Pensões 
Concedidas 
Aposentadorias a 
Conceder 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Pensões a Aux(lios a Total das 
Conceder Conceder Despesas 
2022 34.367.128,83 5.875.354,46 4.315.704,65 84.537,36 0,00 44.642.725,30 
2023 33.939.560,47 5.646.636,19 5.672.464,86 173.951,33 0,00 45.432.612,85 
2024 33.466.544,27 5.416.438,46 6.966.422,67 267.045,25 0,00 46.116.450,65 
2025 32.937.380,57 5.140.998,80 8.131.827,56 362.982,58 0,00 46.573.189,51 
2026 32.344.940,65 4.896.157,11 9.050.565,50 461.526,43 0,00 46.753.189,69 
2027 31.686.193,34 4.666.672,11 10.614.684,25 561.574,64 0,00 47.529.124,34 
2028 30.961.645,71 4.439.207,08 13.831.908,69 661.938,71 0,00 49.894.700,19 
2029 30.174.486,95 4.185.219,32 15.192.427,55 761.790,80 0,00 50.313.924,62 
2030 29.329.395,67 3.964.347,05 15.461.164,70 860.081,58 0,00 49.614.989,00 
2031 28.431.884,70 3.747.852,65 15.795.584,78 956.073,97 0,00 48.931.396,10 
2032 27.487.803,31 3.527.361,69 16.732.266,59 1.048.775,50 0,00 48.796.207,09 
2033 26.503.178,57 3.321.118,92 18.383.285,04 1.137.879,60 0,00 49.345.462,13 
2034 25.483.935,86 3.120.270,75 19.269.008,30 1.222.800,00 0,00 49.096.014,91 
2035 24.435.804,07 2.924.941,67 19.372.818,28 1.302.689,29 0,00 48.036.253,31 
2036 23.364.137,84 2.735.519,31 19.440.500,73 1.377.451,17 0,00 46.917.609,05 
2037 22.273.863,74 2.552.312,21 19.375.508,93 1.446.725,88 0,00 45.648.410,76 
2038 21.169.622,15 2.375.578,88 19.654.386,45 1.510.219,06 0,00 44.709.806,54 
2039 20.055.922,57 2.205.633,60 19.710.022,08 1.567.526,95 0,00 43.539.105,20 
2040 18.937.140,11 2.042.751,62 19.472.453,80 1.618.220,47 0,00 42.070.566,00 
2041 17.817.939,32 1.887.117,26 19.001.863,12 1.662.038,18 0,00 40.368.957,88 
2042 16.703.207,61 1.738.839,08 18.483.344,23 1.698.619,00 0,00 38.624.009,92 
actuarial.com.br 
55 
A no Aposentadorias 
Concedidas 
Pensões 
Concedidas 
Aposentadorias a 
Conceder 
Pensões a 
Conceder 
Auxílios a 
Conceder 
Total das 
Despesas 
2043 15.597.851,04 1.597.946,01 17.940.544,06 1.727.628,29 0,00 36.863.969,40 
2044 14.506.582,97 1.464.192,67 17.374.004,01 1.748.702,99 0,00 35.093.482,64 
2045 13.433.968,07 1.337.223,33 16.784.583,01 1.761.520,07 0,00 33.317.294,48 
2046 12.384.639,64 1.216.912,97 16.173.427,30 1.765.792,15 0,00 31.540,772,06 
2047 11.363.328,71 1.103.411,64 15.542.010,28 1.761.290,88 0,00 29.770.041,51 
2048 10.374.475,05 996.841,71 14.891.964,50 1.747.930,26 0,00 28.011.211,52 
2049 9.421.949,95 897.263,59 14.225.135,12 1.725.762,68 0,00 26.270.111,34 
2050 8.509.055,54 804.630,76 13.543.937,68 1.694.864,27 0,00 24.552.488,25 
2051 7.638.628,71 718.779,37 12.850.935,11 1.655.487,23 0,00 22.863.830,42 
2052 6.813.310,02 639.478,01 12.148.760,07 1.608.069,10 0,00 21.209.617,20 
2053 6.035.553,96 566.462,72 11.440.413,73 1.553.103,93 0,00 19.595.534,34 
2054 5.307.428,70 499.418,31 10.729.129,15 1.491.213,52 0,00 18.027.189,68 
2055 4.630.706,35 438.046,82 10.018.334,02 1.423.065,42 0,00 16.510.152,61 
2056 4.006.759,92 382.114,64 9.311.554,67 1.349.420,43 0,00 15.049.849,66 
2057 3.436.367,03 331.437,11 8.612.524,18 1.271.063,17 0,00 13.651.391,49 
2058 2.919.511,79 285.809,07 7.925.026,25 1.188.835,47 0,00 12.319.182,58 
2059 2.455.463,82 244.968,92 7.252.851,88 1.103.591,29 0,00 11.056.875,91 
2060 2.042.709,70 208.566,42 6.599.484,92 1.016.342,20 0,00 9.867.103,24 
2061 1.679.175,91 176.238,79 5.968.227,38 928.186,12 0,00 8.751.828,20 
2062 1.362.186,08 147.658,29 5.362.254,67 840.256,44 0,00 7.712.355,48 
2063 1.088.642,32 122.534,61 4.784.555,41 753.677,41 0,00 6.749.409,75 
2064 855.310,79 100.636,01 4.237.817,40 669.521,04 0,00 5.863.285,24 
2065 658.893,78 81.794,62 3.724.365,58 588.665,63 0,00 5.053.719,61 
2066 496.041,13 65.848,26 3.246.044,99 511.915,13 0,00 4.319.849,51 
2067 363.516,78 52.563,40 2.804.087,89 440.022,26 0,00 3.660.190,33 
2068 258.140,77 41.628,74 2.399.162,28 373.509,92 0,00 3.072.441,71 
2069 176.616,70 32.731,61 2.031.482,77 312.730,84 0,00 2.553.561,92 
2070 115.741,43 25.600,86 1.700.684,35 257.875,19 0,00 2.099.901,83 
2071 72.170,14 19.964,50 1.405.827,68 209.101,54 0,00 1.707.063,86 
2072 42.498,87 15.503,00 1.145.669,39 166.448,33 0,00 1.370.119,59 
2073 23.483,00 11.905,46 918.903,34 129.846,75 0,00 1.084.138,55 
2074 12.073,46 8.956,83 724.124,91 99.125,64 0,00 844.280.84 
2075 5.658,71 6.562,96 559.555,18 73.859,70 0,00 645.636,55 
2076 2.368,01 4.667,75 423.046,15 53.583,72 0,00 483.665,63 
2077 869,81 3.207,05 312.217,27 37.798,81 0,00 354.092,94 
2078 253,06 2.100,90 224.484,30 25.886,45 0,00 252.724,71 
2079 46,08 1.279,97 157.039,46 17.098,03 0,00 175.463,54 
2080 3,87 706,05 106.773,89 10.827,76 0,00 118.311,57 
2081 0,11 340,11 70.421,50 6.578,75 0,00 77.340,47 
2082 0,00 132,76 44.938,57 3.828,81 0,00 48.900,14 
2083 0,00 35,91 27.699,40 2.076,23 0,00 29.811,54 
2084 0,00 5,07 16.402,40 1.005,16 0,00 17.412,63 
2085 0,00 0,20 9.146,80 402,23 0,00 9.549,23 
2086 0,00 0,00 4.627,39 108,41 0,00 4.735,80 
2087 0,00 0,00 2.015,45 15,56 0,00 2.031,01 
2088 0,00 0,00 693,44 1,07 0,00 694,51 
2089 0,00 0,00 161,16 0,06 0,00 161,22 
2090 0,00 0,00 19.64 0,00 0,00 19,64 
2091 0,00 0,00 0,71 0,00 0,00 0,71 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
actuarial.com.br 
Anexo 6.3. Detalhamento da Projeção de Receitas - Plano Vigente - Plano 
Financeiro: 
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes 
Ano-Base: 2022 Data-Base: 31/12/2021 
Parcelamentos Compensagáo Rec Financ Total 
2022 2.845.197,14 2.845.197,14 507.147,13 0,00 0,00 115.501,76 68.396,43 6.381.439,60 
2023 2.641.298,61 2.641.298,61 505.768,16 0,00 0,00 133.239,94 0,00 5.921.605,32 
2024 2.429.912,45 2.429.912,45 506.104,77 0,00 0,00 153.281,22 0,00 5.519.210,89 
2025 2.236.722,27 2.236.722,27 516.917,36 0,00 0,00 168.677,33 0,00 5.159.039,23 
2026 2.088.602,27 2.088.602,27 509.171,41 0,00 0,00 187.345,12 0,00 4.873.721,07 
2027 1.845.617,24 1.845.617,24 519.786,95 0,00 0,00 219.378,24 0,00 4.430.399,67 
2028 1.366.730,83 1.366.730,83 543.429,59 0,00 0,00 243.307,52 0,00 3.520.198,77 
2029 1.147.420,74 1.147.420,74 538.219,16 0,00 0,00 254.392,28 0,00 3.087.452,92 
2030 1.074.280,40 1.074.280,40 522.606,23 0,00 0,00 255.466,59 0,00 2.926.633.62 
2031 994.641,32 994.641,32 506.868,20 0,00 0,00 253.712,98 0,00 2.749.863,82 
2032 818.948,89 818.948,89 504.861,02 0,00 0,00 266.343,79 0,00 2.409.102,59 
2033 547.108,25 547.108,25 511.685,77 0,00 0,00 264.324,00 0,00 1.870.226,27 
2034 380.030,67 380.030,67 502.729,73 0,00 0,00 260.083,56 0,00 1.522.874,63 
2035 310.929,58 310.929,58 484.495,23 0,00 0,00 259.871,47 0,00 1.366.225,86 
2036 250.792,57 250.792,57 467.296,86 0,00 0,00 254.808,29 0,00 1.223.690,29 
2037 204.173,36 204.173,36 461.609,37 0,00 0,00 249.763,50 0,00 1.119.719,59 
2038 107.289,83 107.289,83 457.198,77 0,00 0,00 245.873,40 0,00 917.651,83 
2039 37.601,93 37.601,93 450.792,82 0,00 0,00 239.572,12 0,00 765.568,80 
2040 3.286,88 3.286,88 431.709,99 0,00 0,00 232.869,55 0,00 671.153,30 
2041 0,00 0,00 411.687,04 0,00 0,00 225.775,69 0,00 637.462,73 
2042 0,00 0,00 391.668,75 0,00 0,00 218.302,71 0,00 609.971,46 
2043 0,00 0,00 371.701,53 0,00 0,00 210.469,30 0,00 582.170,83 
2044 0,00 0,00 351.818,77 0,00 0,00 202.298,32 0,00 554.117,09 
2045 0,00 0,00 332.044,04 0,00 0,00 193.817,53 0,00 525.861,57 
2046 0,00 0,00 312.412,62 0,00 0,00 185.061,18 0,00 497.473,80 
2047 0,00 0,00 293.004,08 0,00 0,00 176.067,62 0,00 469.071,70 
2048 0,00 0,00 273.890,18 0,00 0,00 166.880,54 0,00 440.770,72 
2049 0,00 0,00 255.131,66 0,00 0,00 157.546,25 0,00 412.677,91 
2050 0,00 0,00 236.777,72 0,00 0,00 148.116,91 0,00 384.894,63 
2051 0,00 0,00 218.864,13 0,00 0,00 138.645,30 0,00 357.509,43 
2052 0,00 0,00 201.417,65 0,00 0,00 129.186,35 0,00 330.604,00 
2053 0,00 0,00 184.466,91 0,00 0,00 119.796,17 0,00 304.263,08 
2054 0,00 0,00 168.046,54 0,00 0,00 110.530,42 0,00 278.576,96 
2055 0,00 0,00 152.213,63 0,00 0,00 101.440,39 0,00 253.654,02 
2056 0,00 0,00 137.045,65 0,00 0,00 92.575,28 0,00 229.620,93 
2057 0,00 0,00 122.618,82 0,00 0,00 83.980,14 0,00 206.598,96 
2058 0,00 0,00 108.999,28 0,00 0,00 75.693,51 0,00 184.692,79 
2059 0,00 0,00 96.237,73 0,00 0,00 67.749,74 0,00 163.987,47 
2060 0,00 0,00 84.364,68 0,00 0,00 60.176,66 0,00 144.541,34 
2061 0,00 0,00 73.399,30 0,00 0,00 53.002,15 0,00 126.401,45 
2062 0,00 0,00 63.347,21 0,00 0,00 46.256,94 0,00 109.604,15 
2063 0,00 0,00 54.201,19 0,00 0,00 39.969,36 0,00 94.170,55 
2064 0,00 0,00 45.948,26 0,00 0,00 34.164,84 0,00 80.113,10 
2065 0,00 0,00 38.566,35 0,00 0,00 28.862,93 0,00 67.429,28 
2066 0,00 0,00 32.032,93 0,00 0,00 24.076,65 0,00 56.109,58 
2067 0,00 0,00 26.323,34 0,00 0,00 19.809,88 0,00 46.133,22 
2068 0,00 0,00 21.400,65 0,00 0,00 16.056,20 0,00 37.456,85 
2069 0,00 0,00 17.212,85 0,00 0,00 12.799,07 0,00 30.011,92 
2070 0,00 0,00 13.696,80 0,00 0,00 10.014,79 0,00 23.711,59 
2071 0,00 0,00 10.778,81 0,00 0,00 7.670,46 0,00 18.449,27 
actuarial.com.br 56 
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensado Rec Financ Total 
2072 0,00 0,00 8.376,15 0,00 0,00 5.728,71 0,00 14.104,86 
2073 0,00 0,00 6.409,58 0,00 0,00 4.152,87 0,00 10.562,45 
2074 0,00 0,00 4.815,38 0,00 0,00 2.904,57 0,00 7.719,95 
2075 0,00 0,00 3.537,00 0,00 0,00 1.943,53 0,00 5.480,53 
2076 0,00 0,00 2.525,39 0,00 0,00 1.231,71 0,00 3.757,10 
2077 0,00 0,00 1.737,21 0,00 0,00 731,13 0,00 2.468,34 
2078 0,00 0,00 1.139,77 0,00 0,00 401,27 0,00 1.541,04 
2079 0,00 0,00 707,55 0,00 0,00 201,48 0,00 909,03 
2080 0,00 0,00 412,57 0,00 0,00 91,59 0,00 504,16 
2081 0,00 0,00 224,52 0,00 0,00 36,80 0,00 261,32 
2082 0,00 0,00 112,89 0,00 0,00 12,52 0,00 125,41 
2083 0,00 0,00 51,50 0,00 0,00 3,22 0,00 54,72 
2084 0,00 0,00 20,67 0,00 0,00 0,47 0,00 21,14 
2085 0,00 0,00 6,25 0,00 0,00 0,02 0,00 6,27 
2086 0,00 0,00 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1,00 
2087 0,00 0,00 0,04 0,00 0,00 0,00 0,00 0,04 
2088 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2091 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2093 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2095 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2097 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
actuarial.com.br 57 
ANEXO 7- PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA 0 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 
ORÇAMENTARIA - RREO 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS (PR) 
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 
FLUXO CONSOLIDADO (PREVIDENCIARIO + FINANCEIRO) 
2021 a 2096 
RREO - Anexo 10 (LRF art. 53, § 10, incisoII) 
RECEITAS DESPESAS 
ANO PREVIDENC1ARIAS PREVIDENCIARIAS 
(a) (b) 
2021 
RESULTADO 
PREVIDENCIARIO 
(c) (a-b) 
R$ 1,00 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCÍCIO 
(d) (d 'anterior + c) 
195.483.577,78 
2022 77.328.991,34 48.430.522,69 28.898.468,65 222.997.503,34 
2023 79.364.634,74 50.218.344,66 29.146.290,08 252.143.793,42 
2024 81.378.544,27 51.761.497,80 29.617.046,47 281.760.839,89 
2025 83.120.345,01 53.270.435,77 29.849.909,24 311.610.749,13 
2026 84.724.916,28 53.986.995,20 30.737.921,08 342.348.670,21 
2027 86.900.160,47 55.688.028,05 31.212.132,42 373.560.802,63 
2028 90.595.263,76 59.176.307,23 31.418.956,53 404.979.759,16 
2029 92.315.341,24 60.672.942,27 31.642.398,97 436.622.158,13 
2030 92.607.960,13 62.209.841,99 30.398.118,14 467.020.276,27 
2031 93.020.469,42 62.955.907,11 30.064.562,31 497.084.838,58 
2032 93.576.176,84 65.776.410,99 27.799.765,85 524.884.604,43 
2033 95.113.282,90 67.817.190,98 27.296.091,92 552.180.696,35 
2034 95.755.819,34 69.098.556,60 26.657.262,74 578.837.959,09 
2035 95.366.718,38 70.389.090,93 24.977.627,45 603.815.586,54 
2036 94.930.075,73 70.972.537,87 23.957.537,86 627.773.124,40 
2037 93.966.972,28 72.865.618,19 21.101.354,09 648.874.478,49 
2038 93.408.718,09 74.115.632,20 19.293.085,89 668.167.564,37 
2039 92.528.619,81 74.982.987,13 17.545.632,68 685.713.197,05 
2040 90.625.261,34 77.999.779,52 12.625.481,82 698.338.678,88 
2041 88.635.107,11 79.224.258,30 9.410.848,81 707.749.527,68 
2042 86.303.217,10 80.812.087,92 5.491.129,18 713.240.656,86 
2043 83.603.065,09 82.875.278,98 727.786,11 713.968.442,97 
2044 80.613.012,92 85.114.663,73 (4.501.650,81) 709.466.792,16 
2045 77.826.205,20 85.296.595,58 (7.470.390,38) 701.996.401,79 
2046 75.036.934,32 84.913.148,81 (9.876.214,49) 692.120.187,29 
2047 71.890.415,59 85.363.095,35 (13.472.679,76) 678.647.507,54 
2048 68.517.416,31 85.862.354,13 (17.344.937,82) 661.302.569,72 
2049 65.364.839,64 84.804.906,42 (19.440.066,78) 641.862.502,94 
2050 62.149.601,99 83.529.050,70 (21.379.448,71) 620.483.054,23 
2051 59.067.142,62 81.419.190,38 (22.352.047,76) 598.131.006,47 
2052 55.912.816,30 79.491.973,71 (23.579.157,41) 574.551.849,06 
2053 52.853.518,01 77.019.555,79 (24.166.037,78) 550.385.811,28 
2054 49.803.978,99 74.566.570,18 (24.762.591,19) 525.623.220,09 
2055 46.885.231,23 71.615.943,43 (24.730.712,20) 500.892.507,89 
2056 44.038.561,40 68.578.773,89 (24.540.212,49) 476.352.295,40 
2057 41.267.762,19 65.509.644,08 (24.241.881,89) 452.110.413,51 
2058 38.582.152,89 62.391.741,29 (23.809.588,40) 428.300.825,11 
2059 35.994.425,44 59.239.784,47 (23.245.359,03) 405.055.466,08 
2060 33.502.544,90 56.102.634,69 (22.600.089,79) 382.455.376,29 
2061 31.106.518,72 53.010.557,31 (21.904.038,59) 360.551.337,70 
2062 28.823.555,68 49.925.600,76 (21.102.045,08) 339.449.292,63 
2063 26.648.299,03 46.898.278,32 (20.249.979,29) 319.199.313,33 
2064 24.595.177,85 43.898.395,28 (19.303.217,43) 299.896.095,90 
2065 22.663.822,05 40.954.227,16 (18.290.405,11) 281.605.690,79 
2066 20.857.417,64 38.074.736,41 (17.217.318,77) 264.388.372,02 
2067 19.178.302,87 35.268.925,74 (16.090.622,87) 248.297.749,15 
2068 17.627.682,82 32.545.277,41 (14.917.594,59) 233.380.154,56 
2069 16.205.673.47 29.911.623,39 (13.705.949,92) 219.674.204,63 
actuarial.com.br 58 
ANO 
RECEITAS 
PREVIDENCIARIAS 
(a) 
DESPESAS 
PREVIDENCIÁRIAS 
(b) 
RESULTADO 
PREVIDENCIARIO 
(a) ' (a-a) 
SALDO FINANCEIRO DO 
EXERCICIO 
(d) ... (d 'anterior + C) 
2070 14.911.379,98 27.375.036,85 (12.463.656,87) 207.210.547,76 
2071 13.742.757,99 24.941.813,42 (11.199.055,43) 196.011.492,33 
2072 12.696.800,08 22.617.503,52 (9.920.703,44) 186.090.788,89 
2073 11.770.045,19 20.407.270,22 (8.637.225,03) 177.453.563,87 
2074 10.958.656,86 18.315.811,80 (7.357.154,94) 170.096.408,93 
2075 10.258.238,21 16.346.851,40 (6.088.613,19) 164.007.795,74 
2076 9.664.280,17 14.503.448,22 (4.839.168,05) 159.168.627,69 
2077 9.172.085,47 12.787.975,60 (3.615.890,13) 155.552.737,56 
2078 8.776.575,88 11.201.473,12 (2.424.897,24) 153.127.840,31 
2079 8.472.355,02 9.743.710,48 (1.271.355,46) 151.856.484,86 
2080 8.253.760,91 8.413.291,69 (159.530,78) 151.696.954,08 
2081 8.114.863,74 7.207.418,52 907.445,22 152.604.399,30 
2082 8.049.747,94 6.122.259,50 1.927.488,44 154.531.887,73 
2083 8.052.756,25 5.153.105,95 2.899.650,30 157.431.538,04 
2084 8.118.617,91 4.294.597,27 3.824.020,64 161.255.558,68 
2085 8.242.510,13 3.540.907,97 4.701.602,16 165.957.160,84 
2086 8.420.233,72 2.885.603,45 5.534.630,27 171.491.791,10 
2087 8.648.185,88 2.322.011,83 6.326.174,05 177.817.965,15 
2088 8.923.060,61 1.842.981,18 7.080.079,43 184.898.044,58 
2089 9.241.893,45 1.441.193,51 7.800.699,94 192.698.744,52 
2090 9.602.080,14 1.109.278,48 8.492.801,66 201.191.546,18 
2091 10.001.352,56 839.555,39 9.161.797,17 210.353.343,35 
2092 10.437.832,28 624.041,06 9.813.791,22 220.167.134,57 
2093 10.910.008,85 454.600,82 10.455.408,03 230.622.542,60 
2094 11.416.767,07 323.657,18 11.093.109,89 241.715.652,50 
2095 11.957.389,14 224.425,31 11.732.963,83 253.448.616,33 
2096 12.531.537,34 150.987,96 12.380.549,38 265.829.165,71 
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência. 
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses: 
Item Valor 
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2021 
N° de Servidores Ativos 2.820 
Folha Salarial de Ativos R$8.273.921,74 
Idade Média de Ativos 45,8 anos 
N° de Servidores Inativos 1.181 
Folha dos Inativos R$3.387.473,76 
Idade Média de inativos 67,3 anos 
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,33% ao ano 
Crescimento Real de Proventos de Inativos 0,00% ao ano 
Taxa Média de Inflação Não considerada 
Taxa de Crescimento do PIB Não considerada 
Taxa de Juros Real 4,94%ao ano 
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Validos e Inválidos IBGE 2018 Separada por Sexo 
Experiência de Entrada em Invalidez Alvaro Vindas 
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não considerada 
Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda 
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308 
actuarial.com.br 59 
ANEXO 8- RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANALISE EVOLUTIVA 
ANEXO 8.1. DURAÇÃO DO PASSIVO - FUNDO PREVIDENCIARIO 
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal 
2020 21,94 anos 5,88% ao ano Portaria 17/2019 
2021 21,82 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020 
2022 22,57 anos 4,94% ao ano Portaria 6.132/2021 
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano 
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano, 
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do 
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27 
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa n° 02/2018. 
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019, 12.233/2020 e 6.132/2021 
relacionam este tempo de duração do plano, com uma média de retorno ou 
rentabilidade dos titulos públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a 
duração de 22,57 anos do RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este 
prazo seria de no máximo 4,94% ao ano. 
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação 
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2022. 
actuarial.com.br 60 
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial I Ano-Base: 2022 I Data-Base: 31/12/2022 
N° NTA Plano Previdenciário: 2022.000.309.1 
N° NIA Plano Financeiro: 2022.000.309.2 
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut — MIBA: 1308 
Perfil Atuarial do RPPS: II 
Número do Relatório: 078/2022 — Versão 1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
MENSAGEM N2. 027/2022 
Arapongas, 29 de abril de 2022. 
Senhor Presidente: 
Senhores Vereadores: 
Encaminhamos a Vossa Excelência o Projeto de Lei n° 018/2021, que dispõe 
sobre as Propostas das Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2023, nos termos do artigo 165, da 
Constituição Federal e doart. 113, II, da Lei Orgânica do Município de Arapongas, a fim de ser 
submetido à elevada apreciação dessa ilustre Casa de Leis. 
0 planejamento orçamentário estabelecido pela atual Constituição Federal, 
em seuart. 165, o ente governamental deverá elaborar anualmente a Lei de Diretrizes 
Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), e a cada 4 (quatro) anos, o Plano Plurianual 
(P PA). 
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e 
prioridades para o ano seguinte, sendo o momento em que se materializam as prioridades relativas 
As ações da Administração Pública Municipal, tendo como base as propostas apresentadas junto 
população do município. Para isso, fixa-se o montante de recursos; traça regras, vedações e limites 
para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as 
transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas, 
dentre outras matérias, em conformidade com a Lei de Complementar n° 101/2000 — Lei de 
Responsabilidade Fiscal. 
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentarias 
0 Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias esta sendo proposto para a 
realização do planejamento financeiro e orçamentário equilibrado e de acordo com as legislações 
vigentes, desta forma apresenta-se o contexto geral dos capítulos que serão apresentados e 
discutidos no Projeto de Lei. 
No Capitulo I é apresentado as Metas e Prioridades da Administração 
Pública Municipal, inclusive, com orientação para manter-se em consonância com o PPA e delineadas 
nas funções de governo, priorizando-se as políticas de inclusão social, melhoria dos serviços 
prestados nas áreas sociais, educação e saúde e, a modernização da administração, especialmente 
quanto A otimização de tecnologias, adequação das estruturas físicas e qualificação dos servidores. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Isto proporcionará à comunidade, melhor qualidade de vida, cujos serviços públicos devem refletir os 
anseios da sociedade organizada. 
0 Capitulo II, estão compreendidas a Estrutura e a Organização dos 
Orçamentos, com ênfase aos princípios da Justiça Social, propiciando aos cidadãos uma participação 
mais efetiva na elaboração e acompanhamento do orçamento. 
No Capitulo Ill apresenta-se as diretrizes especificas para o Poder 
Legislativo, que trata especialmente do volume máximo de suas despesas, forma de balizamento e 
prazo para o repasse dos valores, garantindo-se, com a independência e economia, tanto a 
autonomia do Poder Legislativo quanto a harmonia que deve imperar nas relações entre este e o 
Executivo. 
No que diz respeito ao orçamento, o Capítulo IV trata das diretrizes gerais 
para a elaboração e a execução dos Orçamentos do Município e suas alterações, com ênfase para a 
transparência da gestão fiscal. Prima também pela busca do efetivo equilíbrio orçamentario￾financeiro. 
0 Capitulo V. se reserva às disposições comuns à política de recursos 
humanos, englobando tema pertinente às disposições relativas ás despesas do município com 
pessoal e encargos sociais e outras despesas correntes com base na receita corrente liquida, inclusive 
com disposições pertinentes a políticas salariais e reajustes. 
No Capitulo VI, é especificado sobre a à questão tributária, ou seja, trata 
das alterações na legislação tributária do município que estabelecem critérios para correção de 
valores e eventuais descontos a serem concedidos aos contribuintes. 
E por fim as disposições finais no Capitulo VII, dispõe sobre questões 
procedimentais, com finalidade de dar aplicabilidade à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício financeiro de 2023. 
Apresentação e Discussão da Audiência Pública 
A audiência da LDO é realizada como determina a Lei de Responsabilidade 
Fiscal e a Lei Orgânica do Município, objetivando estimular a democracia e a participação da 
população na gestão dos recursos públicos. 
Neste ano a apresentação da audiência ocorreu dia 29 de abril de 2022, às 
15 horas e em modo "Virtual", sendo transmitida por meio do sitewww.voutube.com/tvarapongas,e 
para dúvidas e questionamentos foi disponibilizadoe-mail orcamento@arapongas.prgov.br. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Estando o Projeto em apreço com todos os requisitos exigidos pela 
Constituição da República Federativa do Brasil, Lei Orgânica Municipal, Lei de Responsabilidade Fiscal 
e demais preceptivos aplicáveis à espécie, tem o Executivo Municipal a certeza de contar com a 
aprovação unânime dos Senhores Vereadores para assunto de tão relevante importância. 
Aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos protestos de estima e 
consideração. 
SÉRGIO ONOFRE DA SILVA 
Prefeito 
Exmo. Sr. 
RUBENS FRANZIN MANOEL 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Arapongas 
Nesta