| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5098 / 2022 |
| Date | 2022-07-07 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 037/22, DE 27 DE JUNHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana. 1 LEI N° 5.098, DE 07 DE JULHO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 20221 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 5.020 de 08 de novembro de 2021 para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar —Anulação parcial das dotações no valor de R$ 2.638.890,00 (dois milhões, seiscentos e trinta e oito mil e oitocentos e noventa reais). 02.00 - GABINETE DO PREFEITO — GAPRE 02.01 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 142430002.6.001/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 70.000,00 Fonte de recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 05.02 - Encargos Gerais do Município 288430000.0.004/3.3.2.90.21.00 - Juros sobre a divida por contrato R$ 350.000,00 Fonte de recurso 000 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — EDUCAÇÃO 10.01 - Manutenção da Merenda Escolar 123610007.6.002/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 195.440,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 600.824,00 Fonte de recurso 107 123650007.6.003/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 52.350,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 160.935,00 Fonte de recurso 107 123650007.6.004/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 80.270,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 246.767,00 Fonte de recurso 107 123660007.6.005/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.470,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 32.187,00 Fonte de recurso 107 123670007.6.006/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 10.470,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 32.187,00 Fonte de recurso 107 10 03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Fundamental 123610009.6.010/3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 30.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 116.990,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 420.000,00 Fonte de recurso 000 13.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE 13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenv., Inovação, Trabalho e Renda 236920015.2.043/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 230.000,00 Fonte de recurso 000 Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 03.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 041220002.2.008/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 300.000,00 Fonte de recurso 000 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 05.02 - Encargos Gerais do Município 288430000.0.004/3.4.6.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 350.000,00 Fonte de recurso 000 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — EDUCAÇÃO 10.03- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Fundamental 2 R$ 464.000,00 R$ 29.990,00 R$ 19.000,00 R$ 68.000,00 R$ 299.000,00 R$ 799.000,00 R$ 309.900,00 123610009.5.001/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de recurso 107 123610009.5.005/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de recurso 000 123610009.6.012/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo Fonte de recurso 000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Fonte de recurso 000 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Infantil 123650009.5.003/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações Fonte de recurso 107 123650009.6.013/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Fonte de recurso 000 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Fonte de recurso 107 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná Art.3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, e redução do artigo 2° da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei n°. 5.019, de 08/11/2021 do Plano Plurianual 2022 a 2025, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÕRGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO — GAPRE PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 243 _ SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 6.001 Ação: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 70.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Atividades Mantidas - - - Houve aumento da meta física ORGAO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 300.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Gabinete Serviços Mantidos - - - - Houve redução da meta física ÓRGÃO 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN PRINCIPAIS METAS CifibIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.004 Ação: Encargos da Divida Fundada PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana. 3 Interna Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.2.90.21.00 - Juros sobre a divida por contrato R$ 1,00 350.000 - - Fonte de recurso 102— Valor reduzido 3.4.6.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Parana Urbano, PMAT. outros parcelamentos Encargos Pagos - - Houve alteração da meta física ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 6.002 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 195.440 - - Fonte de recurso 107— Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 600.824 - - - Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido - - - - Houve aumento da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 6.003 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 52.350 - - - Fonte de recurso 107— Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 160.935 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido - Houve aumento da meta física 6.004 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 80.270 - - Fonte de recurso 107 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 246.767 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido - - - - Houve aumento da meta física 366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná. 4 6.005 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 10.470 - Fonte de recurso 107 - Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 32.187 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido - - - - Houve aumento da meta física 367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 6.006 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial Fonte de recurso 000- Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 10.470 - - Fonte de recurso 107- Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 32.187 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido - - - Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5.001 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107- Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 464.000 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral do Ensino Fundamental Obra Executada - - - Houve redução da meta física 5.005 Ação: Construção da nova Sede da Secretaria Municipal de Educação Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Projetar e construir a sede própria da Secretaria de Educação Obra Executada - - - Houve redução da meta física 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 30.000 - - - 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 116.990 - - - 1- 3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 1,00 420.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental Custeio mantido - - - - Houve aumento da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 5 6.012 Ação: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 19.000 - - 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 68.000 - - Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido - - Houve redução da meta física 04 UNIDADE: Manutenção aos Serviços do Ensino - Educação Infantil 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5.003 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107— Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 299.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em .eriodo inte.ral da EducaãoInfantil Obra Executada - - - - Houve redução da meta física 6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 799.000 - - Fonte de recurso 107— Valor reduzido 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 309.900 - - - Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creche Custeio Mantido - - Houve redução da meta física ÓRGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovado, Trabalho e Renda 23 FUNÇAO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 692 SUBFUNÇAO: COMERCIALIZAÇÃO 0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 230.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades continuas da Secretaria Custeio Mantido - - - Houve aumento da meta física Art.40 - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere o art. 10, com anulação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30 da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 6 4.973 de 10/06/2021, em cumprimento ao disposto noart. 5° da Lei Complementar sob o n° 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: ÓRGÃO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO — GAPRE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA —243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 6.001 Ação: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3 3.1 90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 70.000 Principalsserviços e ou produtos 0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente Atividades Mantidas - Houve aumento da meta fisica ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 GERAL 0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 2.008 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 300.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços do Gabinete Serviços Mantidos - Houve redução da meta fisica ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 0.004 Ação: Encargos da Divida Fundada Interna Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.2.90.21.00 - Juros sobre a divida por contrato R$ 1,00 350.000 Fonte de recurso 102— Valor reduzido 3.4.6.90.71.00 - Principal da divida contratual resgatado R$ 1,00 350.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, ParanaUrbano, PMAT. outros arcelamentos Encargos Pagos - Houve alteração da meta fisica ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO IS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2022 01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO —1 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 6.002 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental ] Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 195.440 Fonte de recurso 107 — Valor suplem. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 7 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 600.824 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido Houve aumento da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 6.003 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 52.350 Fonte de recurso 107— Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 160.935 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido Houve aumento da meta física 6.004 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 80.270 Fonte de recurso 107 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 246.767 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido - Houve aumento da meta física 366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 6.005 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 10.470 , Fonte de recurso 107— Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 32.187 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido Houve aumento da meta fisica 367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 6.006 Ação: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 10.470 Fonte de recurso 107— Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 32.187 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter o Setor de Merenda Escolar Custeio mantido - Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 5.001 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107 — Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 464.000 _ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana.. 8 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em período integral do Ensino Fundamental Obra Executada - Houve redução da meta física 5.005 Ação: Construção da nova Sede da Secretaria Municipal de Educação Fonte de recurso 000— Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 29.990 Principalsserviços e ou produtos 0001 Projetar e construir a sede própria da Secretaria de Educação Obra Executada Houve redução da meta física 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 000— Valor suplem. 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita. R$ 1,00 30.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 116.990 3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 1,00 420.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério — Ensino Fundamental Custeio mantido - Houve aumento da meta física 6.012 Ação: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3 3.3 90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 19.000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 68.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido - Houve redução da meta física 04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇAO DE QUALIDADE 5.003 Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas Fonte de recurso 107 — Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 299.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em _período integral da Educação Infantil Obra Executada Houve redução da meta física 6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - PréEscola Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 799.000 Fonte de recurso 107— Valor reduzido 3.3.3.90.32.00 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita R$ 1,00 309.900 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos Centros de Educação Infantil - Creche Custeio Mantido - Houve redução da meta física ÓRGÃO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE PRINCIPAIS METAS CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda Secretaria de 23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, re as as disposições em contrário. Arapongas, 07 de julho de 2022. _AO SÉRGIO 01?DA SILVA 7 feito LDI z Orçamento PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 9 692 SUBFUNÇAO: COMERCIALIZAÇÃO 0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 2.043 Ação: Manutenção das Atividades da Secretaria d Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100 230.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades continuas da Secretaria Custeio Mantido - Houve aumento da meta física Sec 'o Muni ipal dePlaneja 44117t 410 1 ,14,40 . Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina c: no Diário Oficiái do Municipio f cr+1 En- 7 4. -,..MESPEIERROVAIESP. F-uncionária