norma nº 5136/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N° 5.136, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, 
no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 20221 e a ajustar as programações 
estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 
5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 
de 2022. Lei 4.973 de 10/06/2021. 
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, 
SANCIONO A PRESENTE 
Art,10 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
5 020 de 08 de novembro de 2021 para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar —Anulação parcial das dotações no valor de RS 
2.134.990,00 (dois milhões, cento e trinta e quatro mil e novecentos e noventa reais). 
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 
09.02 Fundo Municipal de Saúde 
103020621.2.051/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 390.000,00 
Fonte ao recurso 372 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO—EDUCAÇÃO 
10.02 •- Manutenção do FUNDEB 
123E50009 6.009/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 250.000,00 
Fonte de recurso 101 
3 3.1.91.13.00 - Obrigações patronais RS 250.000,00 
Fonte de recurso 101 
3 4.4 90.52.00 Equiparneritos e material permanente R$ 390 000.00 
Fonte oe recurso 102 
10.03 Manutenção e Desenvolvirnento do Ensino — Fundamental 
1 23610008.6.007/3.3.3.90.30 00 - Material de consumo RS 200.000,00 
Fonte de recurso 104 
i 23610009 6 010/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica _RS 89.000,00 
Fonte de recurso 104 
123640009.2.025/3 4.4 90.52.00 - Equipamentos e material permanente RS 5 990.00 
Fonte de recurso 000 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Infantil 
123650009.6 013/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 400.000,00 
Fonte de recurso 103 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 100.000,00 
Fonte de recurso 103 
123550009 6 014/3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação .RS 60.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art.r - Para dar cobeitura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, p&ragrafo 1". inciso !II, da Lei Federal n°. 4.320/64. a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
09.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 
09.02 - Fundo Municipal de Saúde 
'103020021 2.051/3.3.1.90.11.00 - Vencitnentos e vantagens fixas. pessoal civil R$ 320.000,00 
Fonte de recurso 372 
3.3.1.91.13.00 Obrigações patronais R$ 70.000.00 
Fonte de recurso 372 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO— EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção doFUNDED 
123610009.6.008/3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 430.000,00 
Fonte de recurso 101 
3.3 .91.13.00 - Obrigações patronais R$ 330.0011.00 
Fonte de recurso 102 
123650009.6.009/3.3 1.90 13.00- Obrigações patronais R$ 130.000,30 
Fonte de recurso 101 
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Fundamental 
123610009.6.010/3.3.3.90 18.00 -Auxílio financeiro a estudantes R$ 27.000,00 
Fonte de recurso 104 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 50.000.00 
Fonte de recurso 104 
3.3.3.90.41.00 - Obrigações tributarias e contributivas RS 118.000.00 
Fonte de recurso 104 
123640009.2.025/3.3 3.90.30.00 - Material de consumo RS 3.990 00 
Fonte de recurso 000 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica R$ 2.000,00 
Fonte de recurso 000 
12.3E0:M000 2.016/13 3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação pessoa jurídica _RS 1.5.0000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
02 UNIDADE: Manutenção do FUNDEB 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 — Valor reduzido 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 
Fonte de recurso 102— Valor reduzido 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Custeio 
Fundamental Mantido 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: Educação Infantil 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.009 Ação: Manutenção da Educação Infantil -FUNDEB 
Fonte de recurso 101 — Valor suplem. 
3.3 1.90.11.00 -Vencimentos .vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 
Fonte de recurso 101 — Valor reduzido 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 
Fonte de recurso 102 — Valor suplem. 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Custeio 
Educação Infantil Mantido 
Houve alteração da meta física 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
430.000 
330.000 
250.000 
250.000 
130.000 
390.000 
2022 2023 2024 2025 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
2 
Fonte de recurso 104 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 44.000,00 
Fonte de recurso 104 
123670009.6.011/3.3.3.90.46.00 —Auxílio alimentação R$ 45.000.00 
Fonte de recurso 104 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Infantil 
123650009.6.013/3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 60.000.00 
Fonte de recurso 103 
123650009.6.014/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 500.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art.3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, e redução do artigo 2' da 
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações 
orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei n°. 5.019. de 08/11/2021 do Plano Plurianual 2022 a 2025, ficam reprogramadas na forma 
abaixo descrita: 
ÓRGÃO 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
02 UNIDADE: Fundo Municipal deSande 
10 FUNÇÃO: Sande 
302 SUBFUNÇÃO: Assistência liospitalar e Ambulatorial 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2.051 Ação: Manutenção das Atividades de Média e Alta 
Complexidade 
Fonte de recurso 372 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 320.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$1,00 70.000 
Fonte de recurso 372 — Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 390.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da atenção ã saúde da população para 
procedimentos em Média e Alta Complexidade 
Custeio 
Mantidos 
Houve alteração da meta física 
ORGA0 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental 
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
6.007 Ação: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 104— Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 200.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 — Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 -Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 89.000 
Fonte de recurso 104— Valor reduzido 
3.3.3.90.18.00 -Auxilio financeiro a estudantes R$ 1,00 27.000 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 1,00 50.000 
3 3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 118.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e 
cívico-militar 
Custeio 
Mantido 
Houve alteração da meta física 
364 SUBFUNÇÃO: Ensino Superior 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2.025 Ação: Manutenção das Atividades do Polo da 
Universidade Aberta do Brasil - UAB 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.4.4.90.52.00 -Equipamentos e material permanente R$ 1,00 5.990 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 3.990 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação pessoa jurídica 
R$ 1,00 2.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços do Polo da Universidade Aberta do Custeio 
Brasil - UAB Mantido 
Houve alteração da meta física 
366 SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2.016 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e 
Adultos 
Fonte de recurso 104 — Valor reduzido 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação pessoa jurídica 
RS 1,00 5.000 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 1,00 44.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no 
sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo 
Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta física 
367 SUBFUNÇÃO: Educação Especial 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de recurso 104 — Valor reduzido 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 1,00 45.000 
Principais serviços e ou produtos 
- 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de 
necessidades especiais. 
Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta fisica 
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino 
Educação Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÂO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL L. 
I 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
UNIDADE 
R$ 1,00 
R$1,00 
Custeio Mantido 
2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
0009 
6.013 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - 
Pré-Escola 
Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 400.000 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$1,00 100.000 
Fonte de recurso 103— Valor reduzido 
3 3 3.90.46.00 — Auxilio alimentação R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos Centros de Custeio 
Educação Infantil - Creche Mantido 
Houve alteração da meta física 
6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - 
Pré-Escola 
Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 1,00 60.000 
Fonte de recurso 103 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação 
infantil - Pré-Escola 
Custeio 
Mantido 
Houve alteração da meta fisica 
Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2°c 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas 
fisicas programadas para o exercício de 2022 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 
4 973 de 10/06/2021. em cumprimento ao disposto noart. 5 da Lei Complementar sob o n° 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo 
descrita: 
ÓRGÃO 09 00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE SAÚDE — SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
FUNÇÃO: Saúde 
SUBFUNÇÃO: Assistência Hospitalar e Ambulatorial 
PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
Ação: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 
Fonte de recurso 372 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais 
Fonte de recurso 372 — Valor suplem. 
3.3.3 90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da atenção à saúde da população para 
procedimentos em Média e Alta Complexidade 
Houve alteração da meta física 
0001 
10 
302 
0021 
2.051 
UNIDADE 2022 
R$ 1,00 320.000 
R$ 1,00 70.000 
R$ 1,00 390.000 
Custeio Mantidos 
ÓRGAO. 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
02 
12 
361 
0009 
6.008 
UNIDADE: Manutenção do FUNDEB 
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 — Valor reduzido 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais 
Fonte de recurso 102 — Valor reduzido 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino 
Fundamental 
Houve redução da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: Educação Infantil 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
R$ 1,00 250.000 
R$1,00 250.000 
130.000 
390.000 
Custeio Mantido 
R$ 1,00 200.000 
Custeio Mantido 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
03 
12 
361 
0008 
6.007 
0001 
0009 
6.010 
364 
0009 
2.025 
0001 
366 
0009 
2.016 
0001 
367 
3.990 
2 000 
5.990 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
Custeio Mantido 
R$ 1,00 
R$100 
Custeio Mantido 
5.000 
44 000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
Ação: Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 — Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
- Obrigações patronais 
Fonte de recurso 101 — Valor reduzido 
33.1.90.13.00 - Obrigações patronais 
Fonte de recurso 102 -- Valor suplem. 
. 
3.4.4_90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação 
Infantil 
Houve alteração da meta fisica 
6.009 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental 
PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
Ação: Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de recurso 104— Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo 
Principais serviços e ou produtos 
Custear o Transporte Escolar 
Houve aumento da meta fisica 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
89.000 
27.000 
50.000 
118.000 
Fonte de recurso 104— Valor suplem. 
3 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1,00 
Fonte de recurso 104 — Valor reduzido 
3.3.3.90.18.00 -Auxilio financeiro a estudantes R$ 1,00 
3.3.3.90.46.00 — Auxilio alimentação R$ 1,00 
3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico- Custeio Mantido 
militar 
Houve alteração da meta fisica 
SUBFUNÇÃO: Ensino Superior 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Manutenção das Atividades do Polo da Universidade 
Aberta do Brasil - UAB 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 
pessoa jurídica 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - 
UAB 
Houve alteração da meta fisica 
SUBFUNÇÃO: Educação de Jovens e Adultos 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 
Fonte de recurso 104— Valor reduzido 
3.3.3.90.40.00 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação 
pessoa jurídica 
3.3.3.90.46.00 --Auxilio alimentação• 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de 
alfabetizar eerradicar o analfabetismo 
Houve redução da meta fisica 
SUBFUNÇÃO: Educação Especial 
0 RAWINELLI BER DI 
un. de Planelam,ento e 4rçamento 
Arapongas, 17 de novembro de 2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
6 
0009 
6.011 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de recurso 104— Valor reduzido 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação RS 1,00 45 000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades 
especiais. 
Custeio Mantido 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação 
Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré￾Escola 
Fonte de recurso 103— Valor suplem. 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 400.000 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 100.000 
Fonte de recurso 103 —Valor reduzido 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 1,00 60.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos Centros de Educação Infantil Custeio Mantido 
- Creche 
Houve alteração da meta física 
6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré￾Escola 
Fonte de recurso 103 — Valor suplem. 
3.3.3.90.46.00 —Auxilio alimentação R$ 1,00 60.000 
Fonte de recurso 103— Valor reduzido 
3.3.1 90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 500.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil Custeio Mantido 
- Pré-Escola 
Houve alteração da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Ern 18 / 11 / 2022 
at6CL-7 L 
Servidor