norma nº 5143/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paran 
.10114.15m11.1.11111•1•0..3211111•IWNVIMMAI1166/240,01,1101111.11 11110.11•10.11.11.• 
L El N05.143 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, 
no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 2022 e a ajustar as programações 
estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 
5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. 
A CAMARA. MUNIG !!,,f'U.. DE ARAPONGAS. ESTADODCPARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICiPAL. 
ANC :WFF,E EEl 
Art. l0 9ic,'.4 o Pode(Executiveautorizado a abrir no orçamento-programa ao Municipio de Arapongas. da Lei Muni: ipal n". 
920 d? 01: novembro de 2021 para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar Anulação parcial das dotações C valor de RS 
093.8A.•14(urnrriihâo. dovcnta e trêsnil, oitocentos e cinquenta icais e quatro centavos). 
02.00- GABINETE DO PREFEITO GAPRE 
0202. - Malar:enç5o dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
;33460000 0.001/3 3.1.90.91.00 - Sentenças judiciais RS 380.090 00 
Fonte de recurso 000 
020620002.2.005/3.3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições R$ 60.000,90 
Fonte de recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SENN 
05.02 - Encargos Gerais de Município 
2t18430000 0.004/3.3.2.90 21.00 - Juros sobre. a divida por contrato , 390.000,00 
Footede recurso 000 ' 
;33460000.0.005/3.3.3.90 47.00- Obrigações tributárias e contributivas Rã 80.000,00 
Frite de recurso 000 
00.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO --SESTRAN 
06.31 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Ribiica e Transito 
ria I 0003 l'.013/3.3.3.90 30.00 - Material de consumo RO 30.000.00 
Fonte de recurso 000 
11.00 SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
11.01 Manutenção Os Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
-, 3312000 .073/3.3 0._90.30.00 - Material de consumo.. RS 103 859,;)4 
Fonte derecurs°000 
1300- SECRETARIA MUNICIPAL DEDES., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE 
13.01 Itilanutero aos Serviços da Secretaria de Desenv., Inovação, Trabalho e Renda 
,.'369Y20015 2 04113.3.3 90.93.00 -- Indenizações e restituições RS 50.0(.10 30 
Fonte de recurso 000 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forrria do disposto no 
aitigo 43. parar»ato 10, inciso Ill. da Lei Federal n' 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
02.90 - GABINETE 30 PREFEITO -- GAPRE 
02.0.2 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jirrídica 
2..;0!1.::0600.0 001/3.3, 91.91.00 Sentenças judiciai3 P.S 39.990.0 
ronte nitrecurso 000 
3.4.4.90 01.00 Sentenças judiciai- 63.600,00 
Fonte de recurso 000 
0;,./.00 - SECF<E AR1A iVIUNIC4PAL DE SAÚDE SAÚDE 
09.01 - Fundo IVIunicipal de Saúde 
103f.110021.2 947/3 3.3.50 43.00 - Subilenções seciaiti 
Pantooe recurso 099 
14.00 SECRE IARIAIVII.)NiCIPAL DE OBRAS, Ti-2ANSP. DESENV. URBANO SEODUR 
14.01 - Manutenção dos Serviços c'a Secretaria Municipal de Obras. Transp. Desenv. Urbano 
1545:0610 3.041/3.3 3.90.3';' 00 - Outros se:-vicos de terceiros pessoa jucidica R$ 
Forre ic recuíoo 000 
Art. 3' - Em decorrênc.ia da abe -rura cre Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, e roduçfloan arti/.r 2" da 
proserte lei. scião ccrnpatibitizades Q montante oca despesas e parte das metas riscas programadas para exercício ni 2022 nas aç:sr:s 
orçaineittaíias estatieca..ias rio Anexo Vau Lei ri". 5.019, de 08/11/2021 coPiano Plutianual 2022 a 2025, ficarn reprogramadas ira forint., 
;1133ixo descrita. 
ORGÃO: 32.00 - GABINE FEDCPRFFEITC - GAPRE 
PRINCIPAIS METAS 
CóDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIFIADE 2022 1
. 
 20 2024 
266.r; ,z. 
2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
02 
28 
846 
0000 
0.001 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
FUNÇÃO: Encargos Especiais 
SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais 
PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
Ação: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.1.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.1.91.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 
3.4.4.90.91.00 - Sentenças judiciais R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento dos Encargos 
precatórios judiciais Pagos 
Houve alteração da meta física 
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
02 FUNÇÃO: Judiciaria 
062 SUBFUNÇÃO: Defesa do Interesse 
Público no Processo Judiciário 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 Ação: Manutenção dos Serviços da 
Procuradoria Jurídica 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Procuradoria Serviços 
Jurídica Mantidos 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
28 FUNÇÃO: Encargos Especiais 
843 SUBFUNÇÃO: Serviço da Divida Interna 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Ação: Encargos da Divida Fundada 
Interna 
Fonte de recurso 000 Valor suplem. 
3.3.2.90.21.00 - Juros sobre a divida por 
contrato 
R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentos. do princ!pal e Encargos 
encargos financeiros das parcelas do PrAM, 
PEDU, IPPASA, Parana Urbano, PMAT, 
outros parcelamentos 
Pagos 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Ação: Contribuição para Formação do 
Programa de Assistência ao Sei-vidor 
Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e 
contributivas 
R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos 
Pagos 
Houve aumento da meta física 
ÓRGÃO: 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO -- SESTRAN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFiCAÇÃO I UNIDADE 
2022 
390.000 
80.000 
2023 2024 2025 
2022 I 2023 2024 2025 
380.000 
29.990 —1 
63.600: • 
60 000 
ESPECIFICAÇÃO r—UNIDADE 2022 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da r 
Secretaria de Desenvolvimento. 
Inovação, Trabalho e Renda 
FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS 
SUBFUNÇÃO: COMERCIALIZAÇÃO 
PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE 
INTELIGENTE 
23 
692 
0015 
CÓDIGO 2025 
01 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
3 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Segurança 
Publica e Transito 
06 FUNÇÃO: Segurança Publica 
181 SUBFUNÇÃO: Policiamento 
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Publica e Transito 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços 
Mantidos 
Houve aumento da meta física 
C) 
UNIDADE 2022 2023 20 
PARA 
s na 
lo 
itivos, 
rviços 
Itoda 
R$1,00 266.917,21 - 
Subvenção 
Concedida 
- 
ORGÃO. 11.00- SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
PRINCIPAIS METAS 
ICÓDIGO I ESPECIFICAÇÃO. UNIDADE 2022 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e 
Eventos 
13 FUNÇÃO: Cultura 
392 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural . 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM 
AÇÃO 
2.073 Ação: Manutenção das Atividades 
Artísticos Culturais, a Memória Histórica 
e Desenvolvimento de Projetos 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0005 Realização e apoio aos eventos tradicionais Programa 
do calendário anual permanente do Desenvolvido 
Municipio e das atividades artístico culturais 
que promovam a cidade, como festas 
tradicionais, mostras e festwais 
Houve aumento da meta física 
()RCA°, 13.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV_ INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE 
PRINCIPAIS METAS 
ORGÃO, 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE — SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
01 UNIDADE: Fundo Municipal deSaud 
10 FUNÇÃO: Saúde 
301 SUBFUNÇÃO: Atenção Básica 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE 
TODOS 
2.047 Ação: Transferências à Entidade 
Areada Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzi 
/3.3.3.50.43.00 - Subvençães sociais 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucn￾que oferecem a retaguarda dos se 
hospitalares necessários ao atendirne 
população 
Houve redução da meta flSiCEI 
4 
2023 2024 
103.850,04 
2025 
2025 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
4 
2.044 Ação: Manutenção das Atividades do 
"Programa Falcão" 
Fonte de recurso 000 - Valor suulerri. 
33.3.90.93.00 - Indenizações e restituições R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Desenvolver ações estruturantes e 
estratégias no sentido de fortalecer os 
negócios em Arapongas. 
_ 
Programa 
Desenvolvido 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 14 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, FRANSP. DESENV, URBANO SEODUR 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO 
01 
15 
451 
0010 
2.041 
733.342,83 
0001 
Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 
2' e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das 
metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022. 
Lei 4.973 de 10/06/2021, em cumprimento ao disposto noart. 5° da Lei Complementar sob o n° 101/00, ficam reprogramadas na forma 
abaixo descrita. 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
FUNÇÃO: Urbanismo 
SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana 
PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO 
TRAFEGO URBANO 
Ação: Manutenção, Pavimentação, 
Conservação e Restauração de Vias 
Públicas 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros R$ 1,00 
pessoa jurídica 
Principais serviços e ou produtos 
Executar obras de pavimentação. Pavimentação 
manutenção, recapeamento e drenagem em e 
diversas vias urbanas no Município Infraestrutura 
Houve redução da meta física 
2022 2023 2024 2025 
ORGAO: 02.00 - GABINETE DO PREFEITO GAPRE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
28 FUNÇÃO: Encargos Especiais 
846 SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 Ação: Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.1.90.91.00 - Sentenças judiciais 
Fonte de recurso 000 - Valor reduzido 
3.3.1.91.91.00 - Sentenças judiciais 
3 4.4.90.91.00 - Sentenças judiciais 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Promover o controle e pagamento aos precatórios judiciais 
Houve alteração da meta física 
Encargos Pagos 
UNIDADE 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
R$ 1,00 380.000 
2022 
02 
02 
062 
0002 
2.005 
0001 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
FUNÇÃO: Judiciária 
SUBFUNÇÃO: Defesa do Interesse Público no Processo' 
Judiciário 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Juridica 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.3:9-0743.00 - IndenizaçõeS e restituiçoes 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da Procuradoria Juridica 
Houve aumento da meta física 
Serviços Mantidos 
R$ 1,00 60.000 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Segurança Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: Segurança Pública 
181 SUBFUNÇÃO: Policiamento 
2.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e 
Transito 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos 
Houve aumento da meta física 
2022 
30.000 
ORGÃO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL. DE SAÚDE — SAÚDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFiCAÇÃO 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: Saúde 
301 SUBFUNÇÃO: Atenção Basica 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2.047 Ação: Transferências à Entidades na Area da Saúde 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
/3.3.3.50.43.00 - Subvenções sociais R$ 1,00 266.917,21 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos, que oferecem a Subvenção Concedida 
retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao atendimento da 
população 
Houve redução da meta física 
UNIDADE 2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
ORGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
PRINCIPAIS 
CÓDIGO 
METAS 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Municipio 
I 28 FUNÇÃO: Encargos Especiais 
, 843 SUBFUNÇÃO: Serviço da Divida Interna 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.004 Ação: Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.2.90.21.00 - Juros sobre a divida por contrato 
• 
R$1,00 390.000 
Principais serviços .e ou produtos 
0001 Efetuar os pagamentosdcprincipal e encargos financeiros das 
parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, ParanaUrbano, PMAT, outros 
parcelamentos 
Encargos Pagos 
Houve aumento da meta física 
846 SUBFUNÇÃO: Outros encargos Especiais 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.005 Agar): Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao 
Servidor Público - PASEP 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.47.00 - Obrigações tributárias e contributivas R$ 1,00 80.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos 
Houve aumento da meta 'física 
ORGÃO' 06.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO SESTRAN 
PRINCIPAIS METAS 
ORGÃO: 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Cultura, Lazer e Eventos 
13 FUNÇAO: Cultura 
392 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 
2.073 Ação: Manutenção cias Ativ;ciades Artísticos Cuiturais, a 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
,500274.1111141G131111112SMIS1611414114ofil. "••• .-10110.161.1111V 
6 
Art.5' - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposigões em contrário. 
Arapongas, 06 de dezembro de 2022 
'''refertura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
1' 1.1blicado no Jornal Folhe de Londrina 
e no Diário Oficial do Municipio 
;a 
Ad II 114 I I Lw￾e
p 
SERGIO ON 10011,TA SILVA 
011kleit• 
U I 
retário 
INELLI BE ALDI 
Aun. de Planéiamento Orgamento 
0005 
Memória Historica e Desenvolvimento de Projetos 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90 30.00 - Material de consumo 
Principais serviços e ou produtos 
Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendario anual 
permanente do Município e das atividades artistico culturais que 
promovam a cidade, como festas tradicionais. mostras e festivais 
Houve aumento da meta fisica 
103.850,04 
Programa 
Desenvolvido 
2022 
ORGÃO-13 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV, INOVAÇÃO, TRABALHO RENDA— SEMUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Desenvolvimento, Inovagão, Trabalho e Renda 
23 FUNÇÃO: COMERCIOE SERVIÇOS 
692 SUBF.UNÇÃO: comERpiAtIzApÃo 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2.044 Ação: Manutenção das Atividades do "Prograrna Falcão" 
Fonte de recurso 000 Valor suplem. 
3.3.3.90.93.00 - Indenizações e restituições R$ 1,00 
2022 
50.000 
Principais servigos e ou produtos 
0001 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de Programa 
fortalecer os negócios em Araponaas. Desenvolvido 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO SEODUR 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 1 UNIDADE 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
15 FUNÇÃO: Urbanismo 
451 SUBFUNÇÃO: Infra-Estrutura Urbana 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
2.041 Ação: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Públicas 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Qutros serviças de terceiros - gesso? juridica 
Principais servigos e ou produtos 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, 
drenagem em diversas vias urbanas Municipio 
Houve redução da meta física 
recapeamento e r 
R$ 1,00 733.342,83 
Pavimentação 
Infraestrutura