| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5146 / 2022 |
| Date | 2022-12-06 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 076/22, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei nº. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025. |
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ILVA Prefeito ERALDI o e Orçamento PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°. 5.146, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022 Dispõe sobre a inclusão, exclusão e alteração do Anexo I e Anexo V, da Lei n°. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que estabeleceram o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: Art.1°. Fica atualizado o Anexo I da Lei n°. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que trata das estimativas e codificações das receitas por exercício, para o período de 2022 a 2025, conforme dispõe o Anexo I desta Lei. Art.2°. Fica atualizado o Anexo V da Lei n°. 5.019, de 08 de novembro de 2021, que trata das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração Pública, incluindo novas ações e metas, para o período de 2022 a 2025, conforme dispõe o Anexo II desta Lei. Art.3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 06 de dezembro de 2022. SECRETARIA EXECUTIVA Publicação Legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 09 / 12 / 2022 fOrt_ Servidora