norma nº 5151/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N°5.151, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, 
no orçamento do Município de Arapongas, para o 
exercício de 20221 e a ajustar as programações 
estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 
5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentarias 
de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
A PRESENTE LEI 
Art. 1° - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n". 
5.020 de 08 de novembro de 2021 para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar —Anulação parcial das dotações no valor de RS 
4.949.960,00 (quatro milhões, novecentos e quarenta e nove mil e novecentos e sessenta reais). 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — EDUCAÇÃO 
10.02- Manutenção do FUNDEB 
123610009.6.008/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1.050.000,00 
Fonte de recurso 102 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 50.000.00 
Fonte de recurso 102 
123650009.6.009/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1.600.000,00 
Fonte de recurso 102 
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Fundamental 
123610009.6.010/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1.400.000,00 
Fonte de recurso 104 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica RS 440.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Infantil 
123650009.6.013/3 3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica ..R$ 166.000,0C 
Fonte de recurso 103 
12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE— SEASPMA 
12.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria Munic. Agricultura, Serv. Públicos e Meio Ambiente 
185410024.2 062/3.3.3.90.30.00- Material de consumo. R$ '70 000,00 
Fonte oe recurso 000 
14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP DESENV. URBANO — SEODUR 
14.01 -- Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510020.2.040/3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 120.000,00 
Fonte de recurso 000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 53.960,00 
Fonte de recurso 000 
Art.2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, ria forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 1°, incisoIII, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentarias, a saber: 
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
03.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
041310002.2.009/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 49.990,00 
Fonte de recurso 000 
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
. 05.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
041230002.2.012/3.3 3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores RS 19.990.00 
Fonte de recurso 000 
3.4 4.90.52.00 -- Equipamentos e material permanente R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 000 
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SE:G. ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SESAN 
08.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
083060004.2.034/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente ..RS 9.990,00 
Fonte de recurso 000 
083060004.2.074/3.3.3.90_30.00 - Material de consumo R$ 19.990,00 
Fonte de fecurso 000 
10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO—EDUCAÇÃO 
1002- Manutenção do FUNDEB 
123650009.5.004/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 200.000.00 
Fonte de recurso 102 
123610009.6.008/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 2.500.000.00 
Fonte de recurso 101 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana. . 
2 
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Fundamental 
123610009.6.010/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 1.200.000,00 
Fonte de recurso 104 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 640.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04- Manutenção e Desenvolvimento do Ensino — Infantil 
123650009.6.013/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 150.000,00 
Fonte de recurso 103 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 16.000,00 
Fonte de recurso 103 
13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DEDES., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE 
13.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenv., Inovação, Trabalho e Renda 
113330016.2.031/3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 32.000,00 
Fonte de recurso 000 
14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO — SEODUR 
14.01 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transp. Desenv. Urbano 
154510010.1.008/3.4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 67.000.00 
Fonte de recurso 000 
154510020.2.040/3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 15.000,00 
Fonte de recurso 000 
Art.3° - Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 10, e redução do artigo 2° da 
presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2022 nas ações 
orçamentárias estabelecidas no Anexo V da Lei n°. 5.019, de 08/11/2021 do Plano Plurianual 2022 a 2025, ficam reprogramadas na forma 
abaixo descrita: 
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO 
01 
0001 
04 
131 
0002 
2.009 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Governo 
FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
SUBFUNÇAO: Comunicação Social 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação: Divulgação de Atos e Fatos 
Administrativos 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - 
- pessoa jurídica 
R$ 1,00 49.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços do Gabinete 
Houve redução da meta física 
Serviços 
Mantidos 
- 
2025 
ÓRGÃO 05 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
PRINCIPAIS 
CÓDIGO 
METAS 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Finanças 
04 FUNÇAO: ADMINISTRAÇÃO 
123 SUBFUNÇÃO: Administração Financeira 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.012 Ação: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000— Valor reduzido 
3.3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios 
anteriores 
R$ 1,00 19.990 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material 
permanente 
R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços 
Mantidos 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO. 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SESAN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal Alimentar e 
3 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
Nutricional 
FUNÇAO: Assistência Social 
SUBFUNÇAO: Alimentação e Nutrição 
PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA 
MELHOR 
R$ 1,00 
Custeio 
Mantidos 
9.990 
- 
Ação: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Segurança 
Alimentar 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material 
permanente 
Principais serviços e ou produtos 
Manter os serviços da Secretaria 
Houve redução da meta fisica 
Ação: Manutenção das Atividades do 
Programa de Segurança Alimentar e 
Nutricional - SAN 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 19.990 - 
Principais serviços e ou produtos 
Implantar um conjunto de ações 
intersetoriais para garantir a oferta e o 
acesso a alimentos para a população 
promovendo a nutrição e a saúde 
Atividades 
Mantidas 
- - 
Houve redução da meta fisica 
08 
306 
0004 
2.034 
0001 
2.074 
0001 
ESPECIFICAÇÃO 
IVIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 
UNIDADE 2022 2023 
JNÇÃO: EDUCAÇÃO 
JBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
ROGRAMA: EDUCAÇÃO DE 
UALIDADE 
;ão: Manutenção do Ensino 
indamental - FUNDEB 
)nte de recurso 102 — Valor suplem. 
3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 1.050.000 
3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
)essoa jurídica 
R$ 1,00 50.000 - 
mitede recurso 101 — Valor reduzido 
3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
:as - pessoal civil 
R$ 1,00 2.500.000 - 
incipais serviços e ou produtos 
Jstear vencimentos dos Profissionais do 
agistério — Ensino Fundamental 
D u ve alteração da meta fisica 
JBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
ROGRAMA: EDUCAÇÃO DE 
UALIDADE 
;:ão:Construção, Ampliação e Reforma 
Centros de Educação Infantil e 
uadras Esportivas - FUNDEB 
Custeio 
mantido 
- 
)nte de recurso 102— Valor reduzido 
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 1,00 200.000 - 
rincipais serviços e ou produtos 
onstruir, ampliar, restaurar e equipar as 
lidades escolares, visando ampliar a oferta 
) vagas e a implantação do ensino em 
;dodointegral do Ensino Fundamental 
Obra 
Executada 
- - 
ouve redução da meta fisica 
cão: Manutenção da Educação Infantil - 
JNDEB 
3 nte de recurso 102— Valor suplem. 
ORGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO 
A 
2024 2025 
02 
12 
361 
0009 
6.008 
0001 
365 
0009 
5.004 
0001 
6.009 
4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
0001 
03 
12 
361 
0009 
6.010 
0001 
04 
12 
365 
0009 
6.013 
0001 
3.3.390.3000- Material de consumo 
Principais serviços e ou produtos 
R$ 1,00 1.600.000 
Custear vencimentos dos Profissionais do 
Magistério — Educação Infantil 
Custeio 
mantido 
- 
Houve redução da meta fisica 
UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS 
SERVIÇOS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE 
QUALIDADE 
Ação: Manutenção dos Serviços do 
Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 — Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
1.400.000 
440.000 
1.200.000 
R$ 1,00 640.000 
Principais serviços e ou produtos 
Custear as atividades e manutenção das 
escolas municipais e cívico-militar 
Custeio 
mantido 
Houve alteração da meta física 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços do 
Ensino - Educação Infantil 
FUNÇAO: EDUCAÇÃO 
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇA0 INFANTIL 
PROGRAMA: EDUCAÇA0 DE 
QUALIDADE 
- 
Ação: Manutenção dos Serviços da 
Educação Infantil - Pré-Escola 
Fonte de recurso 103— Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros 
- pessoa jurídica 
Fonte de recurso 103 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens 
fixas - pessoal civil 
166.000 
150.000 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais 
Principais serviços e ou produtos 
R$ 1,00 16.000 
Custear as atividades e manutenção dos 
Centros de Educação Infantil - Creche 
Custeio 
Mantido 
- 
Houve alteração da meta física 
ORGA01 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE — SEASPMA 
PRINCIPAIS 
CODIGO 
01 
METAS 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e 
Eventos 
18 FUNÇÃO: Gestão Ambiental 
541 SUBFUNÇÃO: Preservação 
Conservação Ambiental 
0024 PROGRAMA:ARAPONGAS USTENTAVEL 
- - - 2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos 
e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
ORGAO: 13.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
5 
PRINCIPAIS 
CODIGO 
METAS 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da 
Secretaria de Desenvolvimento, 
Inovação, Trabalho e Renda 
11 FUNÇÃO: Trabalho 
333 SUBFUNÇÃO: Empregabilidade 
0016 PROGRAMA: TRABALHO E RENDA 
2.031 Ação: Manutenção das Atividades do 
Espaço Cidadão e "Programa Cotovia" 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros R$ 1,00 32.000 
- pessoa juridica 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Instituir parcerias com instituigoes de ensino 
públicas e privadas 
Parcerias 
Promovidas 
Houve redução da meta física 
ÓRGÃO. 14.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO — SEODUR 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO 
01 UNIDADE: 
Secretaria 
Transporte 
15 FUNÇÃO: 
451 SUBFUNQ 
0010 PROGRAM 
TRAFEGO 
1.008 Ação:Con 
Viadutos, P 
de Arte 
Fonte dere 
3.4.4.90.51. 
Principais 
0001 Construir 
passarelas, 
0020 
2.040 
0001 
Houvealter 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 
Manutenção dos Serviços da 
Municipal de Obras, 
e Desenvolvimento Urbano 
irbanismo 
- 
.0: Infra-Estrutura Urbana 
MODERNIZAÇÃO DO 
JRBANO 
trução de Barragens, Pontes, 
assarelas, Rotatórias e Obras 
curso 000 — Valor reduzido 
)0 - Obras e instalações R$ 1,00 67.000 
.ervigos e ou produtos 
Darragens, pontes, viadutos, 
rotatórias e obras de arte 
Pavimentação 
e 
Infraestrutura 
- 
:ãoda meta física 
k: DESENVOLVIMENTO DA 
tUTURA URBANA 
lutengão dos Serviços da 
de Obras, Transporte e 
nento Urbano 
curso 000 — Valor suplem. 
)0 - Material de consumo R$ 1,00 120.000 - 
)0 - Outros serviços de terceiros 
dica 
curso 000 — Valor reduzido 
)0 - Equipamentos e material 
erviços e ou produtos 
ços da secretaria 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
Custeio 
Mantido 
53.960 
15.000 
- 
ição da meta física 
Houve redu 
PROGRAM 
INFRAEST 
Ação: Ma 
Secretaria 
Desenvolvi 
Fonte dere 
3.3.3.90.30. 
3.3.3.90.39. 
- pessoa juri 
Fonte dere 
3.4.4.90.52. 
permanente 
Principais 
Manter servi 
2025 
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e 
em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas 
físicas programadas para o exercício de 2022 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 
4.973 de 10/06/2021, em cumprimento ao disposto noart. 5° da Lei Complementar sob o n° 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo 
descrita. 
ÓRGÃO: 03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO — SEGOV 
PRINCIPAIS METAS 
• __IG— 
CODO ESPECIFICAÇÃO 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Governo 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
131 SUBFUNÇÃO:_ Comunicação Social 
UNIDADE 2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1;stado do Paraná 
6 
PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
Ação: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Principais serviços e ou produtos 
R$ 1,00 
0002 
2.009 
Serviços Mantidos 0001 Manter os serviços do Gabinete 
Houve redução da meta física 
49.990 
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS — SEFIN 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Finanças 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇA0 
123 SUBFUNÇÃO: Administração Financeira 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2012 . Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores R$ 1,00 19.990 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 30 000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos 
Flouve redução da meta física 
ORGAO: 08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEG. ALIMENTAR E NUTRICIONAL — SESAN 
PRINCIPAIS 
CÓDIGO 
METAS 
ESPECIFICAÇA0 UNIDADE 2022 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal 
Alimentar e Nutricional 
08 FUNÇAO: Assistência Social 
306 SUBFUNÇÃO: Alimentação e Nutrição 
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 
2.034 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Segurança Alimentar 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 9.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Manter os serviços da Secretaria Custeio Mantidos 
Houve redução da meta física 
2.074 Ação: Manutenção das Atividades do Programa de Segurança 
Alimentar e Nutricional - SAN 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 19.990 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Implantar um conjunto de ações intersetoriais para garantir a oferta 
e o acesso ã alimentos para a população promovendo a nutrição e a 
saúde 
Atividades Mantidas 
Houve redução da meta física 
ÓRGAO: 10.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇA0 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DO FUNDEB 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de recurso 102 — Valor suplem. 
3.3 3.90.30.00 - Material de consumo 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte de recurso 101 — Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério — Ensino 
Fundamental 
Houve alteração da meta física 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
Custeio 
mantido 
7 
365 
0009 
5.004 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
Ação: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de 
Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Fonte de recurso 102- Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 200 000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, 
visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral do Ensino Fundamental 
Obra 
Executada 
Houve redução da meta fisica 
6.009 Ação: Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 102 - Valor suplem. 
3 3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 1.600.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação 
Infantil 
Custeio 
mantido 
Houve redução da meta física 
- _ 
03 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO ENSINO 
FUNDAMENTAL 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104 - Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 1.400.000 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 440 000 
Fonte de recurso 104 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 1.200.000 
3.3.1.91.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 640.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e 
cívico-militar 
Custeio 
mantido 
Houve alteração da meta física 
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Educação 
Infantil 
12 FUNÇAO: EDUCAÇA0 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil -Pre￾Escola 
Fonte de recurso 103 - Valor suplem. 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 166.000 
Fonte de recurso 103- Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 150.000 
3.3.1.90.13.00 - Obrigações patronais R$ 1,00 16 000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos Centros de Educação Custeio Mantido 
Infantil - Creche 
Houve alteração da meta física 
ORGAO: 12.00 - SECRETARIA MUN. DE AGRIC., SERV. PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Cultura, Lazer e Eventos 
18 FUNÇÃO: Gestão Ambiental 
541 SUBFUNÇÃO: Preservação e Conservação Ambiental 
0024 PROGRAMA:ARAPONGAS USTENTAVEL 
2.062 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo 
Principais serviços e ou produtos 
R$ 1,00 70 00 
SECRETA
R',A EXECUTIVA 
ALDI 
Orçamento 
LIANO R 
no Mun. de Plan 
SÉRG1000/.-• SILVA 
eito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
8 
Custeio Mantido 
f 
0001 Manter os serviços da secretaria 
Houve aumento da meta física 
ORGÃO: 1300- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENV., INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA— SEMUDE 
PRINCIPAIS METAS 
CODIG 
01 
11 
333 
0016 
2.031 
0001 
ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 
UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de 
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
FUNÇÃO: Trabalho 
SUBFUNÇAO: Empregabilidade 
PROGRAMA: TRABALHO E RENDA 
Ação: Manutenção das Atividades do Espaço Cidadão e "Programa 
Cotovia" 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica R$ 1,00 32.000 
Principais serviços e ou produtos 
Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas Parcerias Promovidas 
Houve redução da meta física 
ORGÃO: 14.00- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSP. DESENV. URBANO — SEODU 
PRINCIPAIS METAS 
CODIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 
Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
15 FUNÇAO: Urbanismo 
451 SUBFUNÇAO: Infra-Estrutura Urbana 
2022 
0010 
1.008 
0001 
0020 
2.040 
0001 
PROGRAMA: MODERNIZAÇA0 DO TRAFEGO URBANO 
Ação: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, 
Rotatórias e Obras de Arte 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.4.4.90.51.00 - Obras e instalações 
Principais serviços e ou produtos 
Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras Pavimentação e 
de arte lnfraestrutura 
Houve redução da meta física 
PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA 
URBANA 
Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 
3.3.3.90.30.00 - Material de consumo 
3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fonte de recurso 000 — Valor reduzido 
3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente 
Principais serviços e ou produtos 
Manter serviços da secretaria Custeio Mantido 
Houve alteração da meta física 
Art.5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario. 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
R$ 1,00 
67.000 
120.000 
53.960 
15.000 
Arapongas, 13 de dezembro de 2022