| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5152 / 2022 |
| Date | 2022-12-14 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº 084/22, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Suplementar – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. |
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2023- ORGAO: 01.00 — CAMARA MUNICIPAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 - 01 È UNIDADE: ciirmARA MUNCIPAL al FUNCÃO: LEGISLATIVA 031 'SUBFUNÇAO: AÇÃO LECISLA.TIVA i 0001 i PROGRAMA: AÇÃO DD PODER PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Fstado do Paraná 1 111•111•MMIliMbiltiita LEI N° 5.152,DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Cril,dito Adicional Suplementar — Anulação parcial das dotações, no orçamento do Municipio de Arapongas, para o exercicio de 2022 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plunanual 2022 a 2025 da Lei o°. 5.019 de 08/11/2021, e na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021. A CAIVIARA MUNiCIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESPNTE Art. 1' - Faca o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n'. 5 320 de 08 de nevembio de 2021 para o exercício de 2022, Crédito Adicional Suplementar —Anulação parcial nas dotações no valor de R$ 2 500.000,00 (dos milhees e quinhentos mil reais). 09.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE — SAÚDE 09 01 Fundo Municipal de Saúde 103010021.2.046/3.3390.30.00 - Material de consumo RS 495.000,00 Fonte de recurso 000 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa juridica R$ 1.605.000.00 Fonte de recurso 000 11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS SECLE 11.01 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 13392000E,.2.035/3 3.3.90.30.00 -Material de consumo RS 100 000.00 Fonte do recurso 000 Art. 20- Para dar cobertura ao credito autorizado no artigo anterior, serão utilizados corno recursos, na forma do ,jisposto artigo 43 parágrafo 1". incisoIII, da Lei Federal n". 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber. 01.00 - CAMARA MUNICIPAL 01 01 --CamaraMunicipal 010310001.2.001/3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil P$ /1.000.00 Fonte de recurso 001 3.3.1 91 92.00 - Despesas de exercícios anteriores R$ 9.000,00 [camede recurso 001 3.3 3.50.41.00 - Contribuições R$ Fonte de recurso 001 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 50.000,00 Footede recurso 001 3.3.3.90.48.00 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas RS 45.000,00 Floraede recurso 001 3.3.3 90.92.00 - Despesas do exarcicios anteriores R$ 9()DC)00 Fonte de recurso 00'i 3.3.3 91.92.00 Despesas de exercícios anteriores PS 9 000,00 Fonte de recurso 001 3.3.3.91.97.00 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 1.000.00 Fone de recurso 001 3.4.4.90.52.00 - EquipEarnentos e material permanente R$ 500.000,00 Fonte de recurso 001 0.10310001.1.001/3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações. RS 1.800.000,00 Fonte de recurso 001 Art. 3' - Em decorrência.da abertura de Crédito Adicional Suplementar constante do artigo 1°, e reducão do artigo 2" da presento Lei, serão compatibilizadas o montante difs despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2022 rias ações orçamentarias estabeiecidas no Anexo V daLai n°. 5.019, de 08/11/2021 do Plano Plurianual 2022 a 2025, ficam n reprogramadas na forma abaixo descrita: O ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 1 2024 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde FUNÇÃO: Saúde SUBFUNÇÃO: Atenção Básica PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde Fonte de recurso 000 - Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 495.000 - 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - - pessoa juridica R$ 1,00 1.605.000 - Principais serviços e ou produtos Manter os serviços administrativos da Secretaria Houve aumento da meta física Custeio Mantidos - - - ORGA0 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE PRINCIPAIS METAS CODIG 01 10 301 0021 2.046 0001 2025 2 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana LEGISLATIVO - Ação: Manutenção das Atividades Legislativas Fonte de recurso 001 - Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 71.000 - - 3.3.1.91.92.00 - Despesas de exercicios anteriores R$ 1,00 9.000 - - _ 3.3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 6.000 - - 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 50.000 - - - - - 3.3.3.90.48.00 - Outros auxilios financeiros a pessoas físicas 3.3.3.90.92.00 - Despesas de exercicios anteriores 3.3.3.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores 3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do deficit atuarial do RPPS 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 45.000 - - R$ 1,00 9.000 _ - - - _ R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 9.000 1.000 500.000 Principais serviços e ou produtos Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Programa Desenvolvido - - - Houve redução da meta física Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da CamaraMunicipal de Arapongas Fonte de recurso 001 - Valor reduzido 3.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações R$ 1,00 1.800.000 _ Principais serviços e ou produtos Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Houve redução da meta fisica Obra Construída/ Ampliada - - 2.00 0001 1.001 0001 ORGÃO. 11 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos - _ 13 FUNÇÃO: Cultura 392 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural 0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO UNIDADE 2022 UNIDADE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 3 2.035 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços e atividades da Serviços Secretaria Mantidos Houve aumento da meta física Art.4° - Face abertura de Crédito Adicional Suplementar a que se refere oart. 1°, com anulação parcial constante do artigo 2° e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 3° da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas fisicas programadas para o exercício de 2022 nas atividades orçamentarias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentarias de 2022, Lei 4.973 de 10/06/2021, em cumprimento ao disposto noart. 5° da Lei Complementar sob o n° 101/00, ficam reprogramadas na forma abaixo descrita: DRGÃO: 01.00— CAMARA MUNICIPAL PRINCIPAIS METAS: CÓDIGO 01 01 031 ESPECIFICAÇÃO UNIDADE UNIDADE: CAMARA MUNCIPAL FUNÇÃO: LEGISLATIVA SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 2001 . —, 1 Ação: Manutenção das Atividades Legislativas 71.0 9.0 6.0 50.0 45.0 Fonte de recurso 001 — Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.3 1.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores 3.3.3.50.41.00 - Contribuições R$ 1,00 R$ 1,00 R$ 1,00 3 3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 3.3.3.90.48.00 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 1,00 3.3.3.90.92.00 - Despesas de exercícios anteriores R$ 1,00 9.0 3.3.3.91.92.00 - Despesas de exercícios anteriores R$ 1,00 9.0 3.3.3.91.97.00 - Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS R$ 1,00 1.0 3.4.4.90.52.00 - Equipamentos e material permanente R$ 1,00 500.0 Principais serviços e ou produtos 0001 1.001 0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Programa Desenvolvido Houve redução da meta física 1.800.0 Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas Fonte de recurso 001 — Valor reduzido R$ 1,00 -- Obra Construída/ Ampliada 3.4.4.90 51.00 - Obras e Instalações Principais serviços e ou produtos Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo Houve redução da meta fisica bRGAO: 09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE--SAÚDE PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 10 FUNÇÃO: Saúde 301 SUBFUNÇÃO: Atenção Básica 0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.046 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo 3.3.3.90.39.00 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços administrativos da Secretaria - — - Houve aumento da meta física (MGM): 11 00 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE PRINCIPAIS METAS CODIGO 1 ESPECIFICAÇÃO 00 00 00 00 00 00 00 00 00 00 022 J LIAN reta io M P ELLI BER amento e LDI Se n. de Pla rçamento / SER!) A , * 413010 - ,.A SILV o ELiriCiOrl 4 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS Estado doParana 01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 13 FUNÇÃO: Cultura 392 SUBFUNÇÃO: Difusão Cultural 0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 2.035 Ação: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos Fonte de recurso 000 — Valor suplem. 3.3.3.90.30.00 - Material de consumo R$ 1,00 400.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Manter os serviços e atividades da Secretaria Serviços Mantidos Houve aumento da meta física Art. 5° - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Arapongas, 14 de dezembro de 2022 Prefeitura Municipal de Arapongas SECRETARIA EXECUTIVA Publicado no Jornal Folha de Londrina e no Diário Oficial do Município Frn62i 191111101..."8".1