norma nº 5155/2022

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N° 5.155, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 
ALTERA OS ARTIGOS 24, 25, 26, 29, 40, 
48, 75, ANEXO I e ANEXO ll DA LEI N° 
5.001, DE 29 DE SETEMBRO DE 2.021, 
QUE TRATA DO ZONEAMENTO DE USO E 
OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art.1° 0 inciso primeiro do Artigo 24 da Lei N° 5.001, de 29 de setembro de 2.021, 
passará a vigorar com a seguinte redação: 
Art.24. Na zona urbana - ZRE2, ZRE3 e ZCS3, quando localizado em zona 
envolvente residencial, instituidas por esta Lei, poderá ocorrer o desdobro de lotes 
resultantes de parcelamento do solo regular realizados até dezembro de 2020 que 
possuam área inferior a 252 (duzentos e cinquenta e dois) metros quadrados e que 
contenham duas ou mais edificações residenciais, devidamente aprovadas pelo 
Poder Executivo Municipal, de no máximo 2 (dois) pavimentos, desde que: 
I. ...; 
II. ...; 
III. .... 
Parágrafo único. Aos lotes resultantes de desdobro, quando sua área for inferior ao lote 
mínimo de zoneamento segundo o ANEXO II, será permitido apenas uso residencial 
unifamiliar, sendo vedado todo e qualquer uso diferente deste. 
Art.2° 0 inciso primeiro do Artigo 25 da Lei N° 5.001, de 29 de setembro de 2.021, 
passará a vigorar com a seguinte redação: 
Art.25. Na zona urbana - ZRE2, ZRE3 e ZCS3, quando localizado em zona 
envolvente residencial, instituidas por esta Lei, poderá ocorrer o desdobro de lotes 
resultantes de parcelamento do solo regular que possuam área minimade 252 
(duzentos e cinquenta e dois) metros quadrados e que contenha pelo menos uma 
edificação residencial, devidamente aprovadas e com Habite-se expedido pelo 
Poder Executivo Municipal, de no máximo 2 (dois) pavimentos, desde que: 
I. As áreas dos lotes de meio de quadra resultantes perfaçam no mínimo 125 m2 
(cento e vinte e cinco metros quadrados), garantindo aos lotes de esquina 
resultantes o mínimo de 160 m2(cento e sessenta metros quadrados); 
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.--; 
Parágrafo único. Aos lotes resultantes de desdobro, quando sua área for inferior ao lote 
mínimo de zoneamento segundo o ANEXO II, será permitido apenas uso residencial 
unifamiliar, sendo vedado todo e qualquer uso diferente deste. 
Art.30 0 inciso primeiro do Artigo 26 da Lei N° 5.001, de 29 de setembro de 2.021, 
passara a vigorar com a seguinte redação: 
Art.26. ... 
I. As áreas dos lotes de meio de quadra resultantes perfaçam no mínimo 175 m2 
(cento e setenta e cinco metros quadrados), garantindo aos lotes de esquina 
resultantes o mínimo de 225 m2(duzentos e vinte e cinco metros quadrados); 
...; 
Art.4° 0 Artigo 29 da Lei N° 5.001, de 29 de setembro de 2.021, passará a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art.29. Na Zona Comercial e de Serviços 1 — ZCS1, os coeficientes de 
aproveitamento básico e máximo do lote, previstos no ANEXO II, poderão ser 
aumentados de acordo com a fórmula: 
ALE - LMI TOM - TOA TOM2 - TOA2 MRF 
S = 1500 100 100 5 
limitado o acréscimo a 1,5 (um e meio), sendo: 
I. S = Acréscimo ao coeficiente de aproveitamento; 
ALE =Areado lote existente; 
III. LMI = Lote mínimo definido para a zona; 
IV. TOM = Taxa de ocupaçãomaximaaté o segundo ou terceiro pavimento, 
quando for o caso, definida para a zona; 
V. TOA = A maior taxa de ocupação até o segundo ou terceiro pavimento, 
quando for o caso, adotada no projeto; 
VI. TOM2 = Taxa de ocupação máxima a partir do quarto pavimento definida para 
a zona; 
VII. TOA2 = A maior taxa de ocupação a partir do quarto pavimento adotada no 
projeto; 
VIII. MRF = Menor recuo frontal adotado no projeto. 
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Art.5° 0 Artigo 40 da Lei N° 5.001, de 29 de setembro de 2.021, passará a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art.40. Saofacultativos os recuos laterais e fundos em edificações de até 03 (três) 
pavimentos, desde que não existam aberturas nessas faces, destinadas à insolação 
e ventilação. 
Parágrafo único. Nos casos de inexistência de aberturas destinadas à insolação e 
ventilação, as edificações de até 3 (três) pavimentos (térreo e mais dois pavimentos) 
poderão ser construídas nas divisas do lote, sendo que: 
I. Quando construídas nas divisas do lote, nenhuma edificação urbana de até 03 
(três) pavimentos poderá ultrapassar a 11,50 metros (onze metros e meio) de altura, 
medidos na vertical a partir da linha mediana do perfil natural do terreno até o ponto 
mais alto do telhado, platibanda, volume da caixa d'água ou último elemento 
edificado; 
II. .... 
Art.6° 0 Artigo 48 da Lei N°5.001, de 29 de setembro de 2.021, passará a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art.48. Em todo edifício ou condomínio residencial em um único lote, com 06 
(seis) ou mais unidades residenciais, seraexigida umaareade recreação equipada, 
localizada em areacontinua, preferencialmente no térreo, desde que protegidas de 
ruas, locais de acesso e estacionamentos de veículos. 
Parágrafo único. A critério da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e 
Desenvolvimento Urbano do Poder Executivo Municipal, poderá ser dispensada a 
exigência de área de recreação de condomínios existentes, desde que constituídos 
por unidades residenciais independentes com no máximo 2 (dois) pavimentos que 
possuam acesso individual à via pública. 
Art.7° 0 Artigo 75 da Lei N°5.001, de 29 de setembro de 2.021, passará a vigorar com 
a seguinte redação: 
Art.75. A profundidademaxima dos Zoneamentos de eixo das Zonas Comerciais e 
de Serviços - ZCS, dispostas ao longo das vias arteriais e coletoras previstas na Lei 
N° 5.003, de 29 de setembro de 2.021 do Sistema Viário Básico, de Glebas Urbanas 
a serem parceladas, quando não delimitadas por fundos de lote e/ou por vias 
existentes ou projetadas, é de 40 (quarenta) metros. 
Parágrafo único. Considera-se como ZONEAMENTO DE EIXO as áreas lindeiras 
às vias arteriais e coletoras indicadas na forma de "faixa" no Mapa de Zoneamento 
(ANEXO I), com predominância do uso comercial e de serviços, adotado nos 
zoneamentos comerciais ZCS1, ZCS3 e ZCS5, atribuindo aos lotes com testa ,da 
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para os referidos eixos viários as características de Uso e Ocupação de Zona 
Comercial e de Serviços, devendo ser garantido o zoneamento único para o lote. 
LEGENDA 
111111111..2 
==..3 
2S-S3 
2.51 
MSS 
DETALHE 01: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 12300 
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Art.8° 0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-2 
para ZCS-2 dasAreassituadas ao longo da Rua Ferreiro, e atualização daAreapública 
como ZEIP, todas localizadas no perímetro urbano do Distrito Sede, conforme proposta a 
seguir: 
RUAFEMMBRO/RUASAMAUNA 
DETALHE 01: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:2.500 
RUA URUTAU 
DETALHE 02: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1 3000 
DETALHE 02: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 13000 
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Art.9° 0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-1 
para ZRE-3 dasAreassituadas ao longo da Rua Urutau, localizada no perimetro urbano 
do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
NOMP,. 
owl 
MiNint2 
2CSI 
NMI 
EMI 
DETALHE 03: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1: 3000 
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Art.10.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZCS-4 
para ZCS-3 das áreas situadas ao longo da Rua Caminhoneiro-Ocre, localizada no 
perímetro urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
RUA CAPAINHORO-OCRE 
DETALHE 03: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA I: 3000 
JARDIM PLANALTO 
DETALHE 04: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 15000 
DETALHE 04: 
PRPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ES AI A 1 5000 
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Art.11.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento para ZRE-3 
das áreas situadas no Jardim Planalto, localizada no perímetro urbano do Distrito Sede, 
conforme proposta a seguir: 
AMA 
Parágrafo único. A alteração do zoneamento para ZRE-3 no mapa ANEXO I da Lei N° 
5.001, de 29 de setembro de 2.021, deverá ser compatibilizada para as áreas do entorno 
do Jardim Planalto. 
JARDIM VALE DO COQUEIRAL / JARDIM RESIDENCIAL VICENTIN 
DETALHE 05: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:6000 
DETALHE 05: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1.6000 
ttir 
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Art.12.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-1 
para ZRE-2 e de ZCS-4 para ZCS-3 das áreas situadas no Jardim Vale do Coqueiral e 
Jardim Residencial Vicentin, localizada no perímetro urbano do Distrito Sede, conforme 
proposta a seguir: 
DETALHE 06: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1.8.000 
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Art.13.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZEIS 
para ZRE-2, e atualização daAreapública como ZEIP, dasAreassituadas no Conjunto 
ResidencialPiacenza,localizado no perímetro urbano do Distrito Sede, conforme 
proposta a seguir: 
CONJUNTO RESIDENCIAL PIACENZA 
DETALHE 06: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
KCAL, A 18.000 
Parágrafo único. A alteração do zoneamento para ZRE-2 no mapa ANEXO I da Lei N° 
5.001, de 29 de setembro de 2.021, deverá ser compatibilizada para asAreasdo entorno 
do Conjunto ResidencialPiacenza. 
- Pr. 
1111.1==. 
ININN= 
iNINP.s3 
- NMI zo. 
DETALHE 07: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1:7.000 
W1ir PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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Art.14.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZCS-3 
para ZCS-1 das áreas situadas ao longo da Avenida Avinhado, localizada no perimetro 
urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
AVENIDA AVINHADO 
DETALHE 07: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
FSCA.E. 1:7.000 
JARDIM ALPHAVILLE / VILA PADRE BERNARDO 
=MO., 
EZINE.%. 
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Art.15.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento ZEIP para 
zoneamento residencial, com atualização de lotes que não são áreas públicas, situadas 
no Jardim Alphaville e Vila Padre Bernardo, localizados no perímetro urbano do Distrito 
Sede, conforme proposta a seguir: 
DETALHE 08: DETALHE 08: 
ZONEAMENTO ATUAL PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:1.500 
11111111111... 
MIN ESCALA 11.500 111=c-. 
DETALHE 09: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 14.500 
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Art.16.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-2 
para ZCS-3 das áreas situadas ao longo da Rua Beija Flor Dourado, localizado no 
perímetro urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
RUABMAFLOR DOURADO 
DETALHE 09: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:4.500 
I.. 
EIMESImE2 
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Art. 17.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-1 
para ZRE-2, dasareassituadas no Residencial Alto do Vale, localizado no perímetro 
urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
RESIDENCIAL ALTO DO VALE 
1.. 
11111111111.t., 
DETALHE 10: DETALHE 10: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 16.000 PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
FArAI A 16.000 
1110===s2 
IIMMIN 
111011111km 
Parágrafo único. A alteração do zoneamento para ZRE-2 no mapa ANEXO I da Lei N° 
5.001, de 29 de setembro de 2.021, deverá ser compatibilizada para as Areasdo entorno 
do Residencial Alto do Vale. 
0!) 
DETALHE 11: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 11000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Ve, 
.?" Estado doParana 
Art.18.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-2 
para ZRE-3, das áreas situadas no Jardim Bela Vista, localizado no perímetro urbano do 
Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
JARDIM BELA VISTA 
DETALHE 11: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:1000 
DETALHE 12: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 11000 
4 11
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Art.19.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZCS-4 
para ZCS-3, das áreas situadas ao longo da Rua Bonito do Campo, localizado no • 
perimetro urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
RUA BONITO DO CAMPO 
DETALHE 12: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 11O00 
DETALHE 13: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1:1.500 
DETALHE 13: 
PROPOSTA DE ALTERAÇA( • 
ESCALA 1:1.500 .99 
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Art.20.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-1 
para ZRE-2, e atualização da área pública como ZEIP, dasareassituadas no Residencial 
Alto do Vale, localizado no perímetro urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
Parágrafo único. A alteração do zoneamento para ZRE-2 no mapa ANEXO I da Lei N° 
5.001, de 29 de setembro de 2.021, deverá ser compatibilizada para as áreas do entorno 
do Residencial Alto do Vale. 
EIERES.. 
==m3 
=Wm. 
111111.1V.4 
DETALHE 14: 
ZONEAMENTO ATUAL 
FSrA. A 12.000 
DETALHE 14: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:2.000 
RUA IRATAUÁ 
11 1
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Estado doParana 
Art.21.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-2 
para ZCS-3, das áreas situadas ao longo da Rua Iratauá, localizado no perimetro urbano 
do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
DETALHE 15: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 14.500 
.3. 
1111111•... 
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rt. 22. 0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento de ZRE-2 
para ZCS-3, das áreas situadas ao longo da Rua Gavião Preto, localizado no perímetro 
urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
RUA GainAo PRETO /r\ 
DETALHE 15: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:4.500 
DETALHE 16: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA I3.000 
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Estado do Paraná 
Art.23.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento ZRE-2 e • 
ZCS-3 para ZEIP, com atualização de lotes que são áreas públicas, situadas no 
Residencial Araucárias, localizados no perímetro urbano do Distrito Sede, conforme 
proposta a seguir: 
RESIDENCIAL ARAUCÁRIAS 
DETALHE 16: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
FCL-Al A 1:3.000 
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Estado do Paraná 
Art.24.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento ZCS-3 
para ZEIP, com atualização de lotes que são áreas públicas, situado na Rua Iratauá e 
frente para Rua Macuquinho Serrano, localizado no perimetro urbano do Distrito Sede, . 
conforme proposta a seguir: 
RUA IRATAUA 
- J r*. 
1 ow 
EZEZEP.2 
111111111111.., 
- zela 
MM. 
DETALHE 17: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1:5.000 
DETALHE 17: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:5.000 
DETALHE 18: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1.2.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.25.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento ZRE-2 
para ZRE-3 das áreas situadas ao longo da Rua Bem-Te-Vi-Carijo, localizado no 
perímetro urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
RUA BEPA-TEVI-CARIJO 
DETALHE 18: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA 1:2.000 
DETALHE 19: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
FsrAl A 1:8.000 
DETALHE 19: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1:8.000 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.26.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento ZCS-3 
para ZCS-1 dasAreassituadas ao longo da Rua Curiango Claro, localizado no perímetro 
urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
CURIANGO CLARO 
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Estado doParana 
Art.27.0 Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N°5.001, 
de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a alteração do zoneamento ZRE-1 
para ZRE-2 da área situada ao longo da Estrada da Aliança, localizado no perímetro 
urbano do Distrito Sede, conforme proposta a seguir: 
ESTRADA DA ALIAtle,.A 
"1 aas 
z..3 Sions==.. 
111==.2 
DETALHE 20: 
ZONEAMENTO ATUAL 
ESCALA 1.8000 
DETALHE 20: 
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO 
ESCALA l8000 
ALTERAÇÃO DO 
ANEXO I DA 
LEI No 5.001/2.021 
0 0,25 0,5 0,75 1 km 
LEGENDA 
= ZRE1 
ZRE2 
ZRE3 
ZRE4 
ZRE5 
▪ ZRE6 
ZRCH 
III ZEIS 
zCS1 
▪ ZCS2 
▪ ZCS3 
ZCS4 
ZCS5 
ZPE 
ZEIP 
▪ ZIN 
— Ferrovias 
Linhão COPEL 
rra Perímetro Urbano 
— Hidrografia 
Faixa de 100m para gabarito 
CAR-área do imóvel 
al CAR- Reserva Legal 
1 CAR- Vegetação nativa 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.28. Considerando a concomitante proposta de alteração da Lei N° 5.006, de 29 
de setembro de 2.021, para inclusão no perímetro urbano da Macrozona de 
Estruturação Urbana dos lotes de terras n° 250/3, 250/3-A, 250/2-3 e 250/2-4, da 
subdivisão do lote de terras n° 250 situado na Fazenda Gaúcha, Gleba Três Bocas, 
o Mapa de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, ANEXO I da Lei N° 5.001, de 
29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a atribuição de zoneamento 
residencial ZRE-1 (zona residencial um) para os referidos lotes, e o devido 
prolongamento e adequação do zoneamento comercial de faixa ZCS-5 (zona 
comercial e de serviços cinco) ao longo das vias arteriais e coletoras da área a ser 
inserida no perimetro, conforme proposta a seguir: 
456000 458000 
456000 458000 
oN ,nformações cartOgrdkas 
Sistema de proje5lo UTM 
SIRGAS 2000-225 
malha 21. x 21. 
a km 
41 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.29. Considerando as alterações dos artigos anteriores, o Mapa do ANEXO I da Lei N° 
5.001, de 29 de setembro de 2.021 passa a vigorar conforme a seguir: 
LEGENDA 
ZONEAMENTO 
1ZREI 
ariZRE2 
ZRE3 
avIRFS 
ZRE6 
.21aCH 
ZE1S 
ZCSI 
zCS2 
MI ZCS1 
▪ zcSa 
▪ zESS 
• Zr • ZONAS DE PRESERVAÇÃO 
MI ZEIP •• LIN 
▪ ZUE 'a - 20NAURBAN. ESPECIFICA 
HIERARQUIAWARM 
--- V. Local de Ligack 
- Lod Marginal deAPP 
-- Via Local Marginal deAPPproketadas 
— ViaColorer& 
•• Via Cootora 
- Arteral 
-- Via Arterial projetada 
- Local Marginal Rodada e removia 
— Rodonnas 
OUTROS 
,.•11c0ov.5 fora do penmen° 
—Ferrovias 
— kkoh.ko COPEL 
=Perirneiro Urbana 
0CondomMosFechados — 
CAN - area do irnavei 
&,c&A - Reserve Loa& -- 
02(1V - maraca° nativa 
--Falea de 100in paragabarlto 
Rao de Wu metkos -i! 15.10t0 
ARAPONGAS - ANEXO I DA LEI DE ZONEAMENTO DE USO 
E OCUPAÇÃO DO SOLO DE PROPRIEDADES URBANAS 
APROVADO em AUDIÊNCIA PÚBLICA revisão nov./2022 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art.30.0 ANEXO II da Lei N° 5.001, de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com as 
seguintes alterações: 
I. Taxa de permeabilidade de 15% (quinze porcento) para as zonas residenciais 
ZRE-1, ZRE2, ZRE3, ZRE4 e ZEIS; 
II. Taxa de permeabilidade de 15% (quinze porcento) para a zona comercial e de 
serviços 4 (quatro) - ZCS4 e para a zona industrial — ZIN; 
Ill. Coeficiente de Aproveitamento Básico eMaximode 1,6 (um virgula seis) para a 
zona industrial — ZIN; 
IV. Taxa de Ocupação de 80% (oitenta porcento) para a zona industrial — ZIN; 
V. Inclusão da limitação no Gabarito de Altura de 2 (dois) pavimentos para a zona 
comercial e de serviços 5 (cinco) — ZCS5. 
Art.31.0 ANEXO II da Lei N°5.001, de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com a 
alteração dosindicesde ocupação da ZUE-2, para que apresentem valores similares aos 
indicesda ZUE-1, conforme proposta a seguir: 
Lote Mínimo (m2) 2.000 
LoteMaximo(m2) <20.000 
FrenteMinimado Lote — meio de quadra (m) 30 
FrenteMinimado Lote — esquina (m) 40 
Coeficiente de Aproveitamento Mínimo 0,05 
Coeficiente de Aproveitamento Básico/Máximo 0,5 
Taxa de Ocupação (%) 50 
Taxa de PermeabilidadeMinima (c/o) 40 
Recuo Frontal (m) 10 
Cota parte de Lote por Unidade Residencial 2.000 
Gabarito de Altura (pavimentos) 2 
Art.32.0 ANEXO II da Lei N° 5.001, de 29 de setembro de 2.021, passa a vigorar com 
alterações e a inclusão das observações (4), (5) e (6), conforme proposta a seguir: 
(1) Os coeficientes de aproveitamento básico e máximo do lote poderão ser aumentados 
de acordo com a fórmula estabelecida no Artigo 29 da presente Lei. 
(2) 0 recuo frontal é facultativo até o terceiro pavimento. Á partir do quarto paviment 
(térreo e mais três pavimentos), o recuo frontal de 4 (quatro) metros é obrigatório. 
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(3) Na Zona Industrial (ZIN) fica o gabarito das edificações definido em máximo de 21 
(vinte e um) metros de altura. 
(4) 0 gabarito de altura de RMV em ZRE2 poderá chegar a 5 (cinco) pavimentos, desde 
que atendido os requisitos do Artigo 82 da presente Lei. 
(5) Para qualquer lote situado em até 100 (cem) metros deAreasde Preservação 
Permanente, o gabarito de altura fica limitado a 2 (dois) pavimentos, conforme Artigo 71 
da presente Lei. 
(6) Em quaisquer modalidades de parcelamento do solo, a áreaminimado lote de 
esquina estará acrescida em aproximadamente 30% (trinta por cento), se comparado ao 
lote mínimo adotado no meio de quadra, conforme valores indicados na coluna de Lote 
Mínimo de Esquina do ANEXO II. 
Art. 33. Considerando as alterações dos artigos anteriores, o ANEXO II da Lei N° 5.001, 
de 29 de setembro de 2.021 passa a vigorar conforme a seguir: 
ANEXO II- ÍNDICES DE OCUPAÇÃO - LEI DE ZONEAMENTO DO USO 
E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO 
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Zonas 
Lote 
FrenteMinima 
do Lote 
Coeficiente de 
Aproveitamento 
Taxa de Ocupagio 
Taxa de 
Permeabilidade 
Recuo Frontal 
Cotap
arte de 
Lotep
or Unidade 
Residencial 
Gabarito de 
Altura (5) 
Mínimo 
Mínimo de 
Esq
uina (6) 
Maximo 
Meio de 
quadra 
Esq
uina 
Mínimo 
Básico 
Maximo 
Até o 
2° ou 
3° pavtos 
partir do 
4° pavto 
Subsolo 
Comercial, 
Serviços, 
Indu
strial, 
Esp
e
cial, 
Misto 
k2esidencial 
1 112 I n2 n1 111 _ - - 
cyo % % % I 11 m m2 pavto 
ZRE1 350 450 < 20.000 14 17 0,2 1,4 1,4 70 - 70 /5 4 4 350 2 
ZRE2 252 320 < 20.000 12 15 0,1 2,1 2,1 70 15 4 4 126 3 (4) 
ZRE3 300 390 < 20.000 12 15 0,2 2,8 3,5 70 15 4 4 18 5 
ZRE4 350 450 < 20.000 14 17 0,2 4,0 4,8 60 15 4 4 11 8 
ZEIS 160 200 < 20.000 8 11 0,1 1,4 1,4 70 - 70 15 4 4 160 2 
ZCS1 520 670 < 20.000 13 15 0,5 5,0 (1) 7,0 (1) 100 70 100 10 (2) 4 10 livre 
ZCS2 360 360 < 20.000 12 15 0,2 2,1 3,0 100 10 facultativo 4 30 3 
ZCS3 360 460 < 20.000 12 15 0,2 3,2 4,0 80 15 (2) 4 23 5 
ZCS4 520 670 < 20.000 13 15 0,2 1,2 1,2 60 15 5 5 520 2 
ZCS5 Zona envolvente 2 
ZIN 800 1.000 <20.000 20 30 0,2 1,2 1,2 60 - 60 15 5 5 800 (3) 
ZRCH 1.800 2.300 <20.000 30 30 0,05 0,5 0,5 50 - - 30 10 10 1.800 2 
ZUE1 2.000 2.600 <20.000 30 40 0,05 0,5 0,5 50 - - 40 10 10 2.000 2 
ZUE2 2.000 2.600 < 20.000 30 40 0,05 0,5 0,5 50 - - 40 10 10 2.000 2 
(1) Os coeficientes de aproveitamento básico e máximo do lote poderão ser aumentados de acordo com a fÓrmula estabelecida no Artigo 29. 
(2) 0 recuo frontal é facultativo até o terceiro pavimento. Ak partir do quarto pavimento (térreo e mais três pavimentos), o recuo frontal de 4 (quatro) metros é obrigatório. 
(3) Na Zona Industrial (ZIN) fica o gabarito das edificações definido em máximo de 21 (vinte e um) metros de altura. 
(4) 0 gabarito de altura de RMV em ZRE2 poderá chegar a 5 (cinco) pavimentos, desde que atendido os requisitos do Artigo 82 da presente Lei. 
(5) Para qualquer lote situado em até 100 (cem) metros de Areas de Preservação Permanente, o gabarito de altura fica limitado a 2 (dois) pavimentos, conforme Artigo 71 da 
presente 
(6) Em quaisquer modalidades de parcelamento do solo, a áreaminimado lote de esquina estará acrescida em aproximadamente 30% (trinta por cento), se comparado ao lote 
inimo adotado no meio de quadra, conforme valores indicados na coluna de Lote Mínimo de Esquina do ANEXO II. 
R DUARTE 
Sec e Administração 
111 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
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Art. 34.A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, 20 de dezembro de 2022. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficiai do Município 
rn 
Funcion ria