norma nº 5159/2022

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI N° 5.159, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2022 
ALTERA OS ANEXOS I e ll DA LEI N° 
5.006, DE 29 DE SETEMBRO DE 
2.021, QUE DEFINE 0 PERÍMETRO 
URBANO DA MACROZONA DE. 
ESTRUTURAÇÃO URBANA E DA 
OUTRAS PROVIDENCIAS. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 10 Passam a integrar o ANEXO I da Lei N°5.006, de 29 de setembro de 2.021, que 
define o perímetro urbano da Macrozona de Estruturação Urbana, os lotes de terras n° 
250/3, 250/3-A, 250/2-3 e 250/2-4, da subdivisão do lote de terras n° 250 situado na 
Fazenda Gaúcha, Gleba Três Bocas, no Município de Arapongas. 
Art.2° Ficam os lotes descritos no artigo anterior que passam a integrar o ANEXO I da 
Lei N° 5.006, de 29 de setembro de 2.021, com os parâmetros urbanísticos do . 
zoneamento residencial ZRE-1 (zona residencial um), em conformidade com a Lei N° 
5.001, de 29 de setembro de 2.021, que trata do Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo 
Urbano do Município de Arapongas. 
Art.3° 0 ANEXO I da Lei N°5.006, de 29 de setembro de 2.021, que define o perímetro 
urbano da Macrozona de Estruturação Urbana, passa a vigorar o seguinte Mapa de 
Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação Urbana: 
ANEXO I - MAPA DE PERiMETRO - MACROZONA DE ESTRUTURAÇÃO URBANA 
1 
•
\
te 
456000 4580N 
448003 450000 452000 456000 450003 460000 
, . 
........ 
........ 
'KAMM 
/ 
;# 
000
,101 
93 e•M 
• 70 
•
.
2i 
22 
• 
P437 
• 
• 
• 
• 
ANA 
se 
••••.ei •••*s 
te-s' • 
‘82 
• 
:74 
• 
55'• 
690.. 
• 
• 68 
425560 65 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
411 1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
Art. 4° 0 ANEXO II da Lei N° 5.006, de 29 de setembro de 2.021, passará a vigorar com 
o seguinte Quadro de coordenadas do Perímetro Urbano da Macrozona de Estruturação • 
Urbana: 
Ponto Coord X (m) Coord Y (m) 
1 449392,85 7418253,04 
2 449906,39 7417612,21 
3 450473,39 7417062,21 
4 450527,39 7417074,21 
5 450596,39 7417007,21 
6 451252,39 7416739,21 
7 451503,39 7416641,21 
8 452064,39 7415917,21 
9 452825,39 7414972,21 
10 453245,39 7414461,21 
11 453590,39 7414013,21 
12 454347,39 7415392,21 
13 454971,45 7416522,02 
14 455546,73 7416248,47 
15 456373,45 7416806,65 
16 457079,49 7417133,83 
17 459469,11 7416592,24 
18 459661,32 7416179,91 
19 459881,44 7415798,66 
20 460434,29 7415600,00 
21 460835,48 7415124,08 
22 460476,45 7414814,79 
23 460014,21 7414390,52 
24 460471,01 7413400,47 
25 460185,03 7412744,91 
26 460088,23 7412736,60 
27 460110,46 7412572,81 
28 458651,67 7409234,36 
29 458762,36 7409194,67 
30 458794,39 7408083,50 
31 458635,88 7407248,40 
32 458783,40 7407198,10 
33 458284,74 7406020,96 
34 458306,53 7405379,58 
35 458234,00 7405428,72 
36 458237,72 7404780,10 
37 458306,30 7404508,60 
38 458529,24 7404368,08 
39 458640,90 7403660,52 ( 
40 458546,86 74036523;e40 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
41 458702,70 7402741,09 
42 458936,21 7401944,11 
43 458864,92 7401899,33 
44 458727,03 7401942,02 
45 458593,16 7401899,33 
46 458400,08 7401857,40 
47 458250,30 7401818,90 
48 458257,59 7401532,60 
49 458268,56 7401233,62 
50 458027,78 7400668,75 
51 457907,50 7400777,46 
52 457605,17 7400707,90 
53 457626,69 7399913,85 
54 457350,39 7400009,23 
55 457226,39 7400216,23 
56 457008,98 7400368,10 
57 456516,02 7400095,74 
58 456261,45 7399955,08 
59 456222,38 7399965,70 
60 456301,79 7400089,02 
61 456215,26 7400155,58 
62 456098,33 7400077,39 
63 456071,06 7400335,28 
64 455870,22 7400530,78 
65 455899,37 7401267,60 
66 455773,19 7401463,68 
67 455567,80 7401563,83 
68 455602,66 7401609,20 
69 455462,26 7402051,62 
70 455808,07 7402224,12 
71 455999,62 7402322,58 
72 455653,68 7402552,06 
73 455402,24 7402748,68 
74 455522,69 7402818,36 
75 455455,44 7403440,55 
76 455256,14 7404315,57 
77 454882,17 7404370,09 
78 454470,82 7404495,84 
79 453789,33 7404826,70 
80 453574,12 7404726,59 
81 453385,63 7404533,53 
82 453208,11 7404913,81 
83 452847,97 7405798,64 
84 452190,39 7405483,12 
85 452106,81 7405717,78 
86 451519,01 7405878,86 
87 451022,93 7406013,47 
88 450432,49 7406319,91 
89 450224,51 7406604,42 
90 450497,21 7406981,91 
91 449989,79 7407637,97 
92 449761,20 7408097,20 
Secr 
ARTE 
ministração 
BRIE ER 
tári u c al de A 
SÉRGIO 
feito 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
93 449164,09 7408774,98 
94 449231,59 7408804,89 
95 448745,56 7409704,18 
96 448533,39 7409681,19 
97 447410,70 7411625,77 
98 447991,84 7411794,01 
99 448218,60 7412414,09 
100 448610,41 7412541,77 
101 449111,65 7412759,59 
102 448475,70 7413843,72 
103 448078,78 7415238,52 
104 448479,70 7416236,82 
105 448974,76 7416767,51 
106 449188,65 7417375,73 
107 448272,62 7417500,68 
108 448836,42 7418501,50 
Art.5° A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Arapongas, 20 de dezembro de 2022. 
Preteltura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicacio no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Em221.12.1 2 
F uncionária