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← Arapongas (PR)

norma nº 48/1950

Tipo Lei
Número / Ano 48 / 1950
Date 1950-03-23
EmentaESTABELECE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CRIA CARREIRAS, ETC
native_id50

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CUMARU MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PABANÂ C ,
Súmula: E stabelece e sc a la padrão de vencimentos, crea car 
r e i r a s e dá o u t r a s p r o v i d e n c i a s s o b r e o Quadro do 
Pessoal Permanente.
L E I Ne L8
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO.. DO PARANÁ
DECRETA
A rtigo 1® - A p a r t i r de 1 ® de J u l h o do c o r r e n t e ano 
v i g o r a r á , p a r a o P e s s o a l do Quadro Permanente da P r e f e i t u r a , 
a segu in te e s c a la padrão de vencimentos:
PADRÃO VENCIMENTO MENSAL VENCIM® ANUAL
A......................... ............. 500,00
B ......................... ............. 600,00
C ......................... ............. 700,00
D......................... ............. 900,00
E .........................
P .........................
G.........................
H......................... ............ 1.700,00
I .........................
J ............ ............ ............. 2 .2 0 0 ,0 0
K .........................
L ......................... ____ 2 . é 0 0 ’ 00
M......................... ............. 2 .8 0 0 ,0 0
N......................... ............ 3.000,00
0 .........................
p J ; ...................
Q.........................
R / . .................... ............. 3.800,00
6 . 000,00 
7 . 200,00 
* 8 . 1*00,00 
1 0 . 800,00
13.200.00
15.600.00
1 8 . 0 0 0 . 00
2 0 . 1*00,00
22.800.00
2 6 . 1*00,00
28.800.00
31.200.00
33.600.00
3 6 . 0 0 0 . 00 
38.1*00,00 
u ò .800,00 
1*3 . 200,00 
1*5.600,00
Artigo 2® - A p a r t i r da mesma d a t a , o Quadro do P e s ­
soal Permanente da P re fe itu r a será c o n s titu íd o das segu in tes 
c a r r e ir a s de provimento e f e t iv o :
CARREIRAS PADRÃO DE VENCIMENTOS
O f i c i a l a d m i n i s t r a t i v o ............. De L a R
E s c r itu r a r io ..................................... " Ê a N
P i s c a i .................................................... H E a N
D a tilo g ra fo ....................................... n D a G
Serven te .............................................. ,T B a E
Continuo .............................................. Tl B a E
M otorista ............................................ " P a J
P r o f e s s o r ... ..................................... IT A a E
A r t i g o 32 - So se r ã o nomeados p a ra os c a rg o s de p ro ­
vimento e f e t i v o , do Quadro Permanente, p esso as m aiores de 18 
( d e z o i t o ) anos e menores de 35 ( t r i n t a e c in c o ) anos de id a d e .
§ 1® - Só s e r á dada p o s s e ao f u n c i o n á r i o nomeado
que, dentro de trin ta (3 0 ) dias apresentar os segu in tes docu￾mentos:
a) C e r t if ic a d o ou C a rte ira de r e s e r v i s t a ;
b) C a r t e ir a ou a te s ta d o de saúde passado por a u t o r i ­
dade sa n ita ria competente;
c) A t e s t a d o de conduta* nflasarin nnr» — 1 .
i
CAMARA MUNICIPAL DE RRRP0R 6IIS
ESTADO DO PARANÁ
LEI Na i}8 
P is. 2
( c o n t i n u a ç ã o ) 
p o l i c i a l da Comarca.
A r t i g o - Aa nomeações só s e r ã o f e i t a s p a r a os c a r ­
g o s de i n i c i o de cada c a r r e i r a , e as p ro m o ç õ e s , em c a s o de v a ­
g a , so poderão t e r l o g a r quando o f u n c i o n á r i o c o n t a r c o m ,p e lo 
menos^ d o is anos de i n t e r s t í c i o da u lt im a promoção ou c l a s s i - 
ficaçao na ca rre ira óra creada.
A rtigo 5e ~ Os f u n c i o n á r i o do Quadro P e rm a n e n te , pode￾r ã o s e r r e a d a t a d o s em s u a s c a r r e i r a s , d e s d e que i s s o não venhe 
em p r e j u i z o de t e r c e i r o s , a j u i z o do E x e c u t i v o .
A r t i g o é s - Os a t u a i s f u n c i o n á r i o s m u n i c i p a i s que f o ­
rem b e n e f i c i a d o s com os d i s p o s i t i v o s da p r e s e n t e -L ei, g o s a r ã o 
desse b e n e fic io a contar de 1® de J a n e i r o do c o r r e n t e ano.
A rtigo 7 2 " E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r na d a t a de sua 
p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o .
S a la das Sessões da Camara M unicipal de Arapongas, 
em 21 de Março de 1950.
P re s id e n te da Camara
ides Prado
Primeiro S e cre ta rio ,
a

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