| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 1950 |
| Date | 1950-03-23 |
| Ementa | ESTABELECE ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS, CRIA CARREIRAS, ETC |
| native_id | 50 |
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CUMARU MUNICIPAL DE ARAPONGAS ESTADO DO PABANÂ C , Súmula: E stabelece e sc a la padrão de vencimentos, crea car r e i r a s e dá o u t r a s p r o v i d e n c i a s s o b r e o Quadro do Pessoal Permanente. L E I Ne L8 A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO.. DO PARANÁ DECRETA A rtigo 1® - A p a r t i r de 1 ® de J u l h o do c o r r e n t e ano v i g o r a r á , p a r a o P e s s o a l do Quadro Permanente da P r e f e i t u r a , a segu in te e s c a la padrão de vencimentos: PADRÃO VENCIMENTO MENSAL VENCIM® ANUAL A......................... ............. 500,00 B ......................... ............. 600,00 C ......................... ............. 700,00 D......................... ............. 900,00 E ......................... P ......................... G......................... H......................... ............ 1.700,00 I ......................... J ............ ............ ............. 2 .2 0 0 ,0 0 K ......................... L ......................... ____ 2 . é 0 0 ’ 00 M......................... ............. 2 .8 0 0 ,0 0 N......................... ............ 3.000,00 0 ......................... p J ; ................... Q......................... R / . .................... ............. 3.800,00 6 . 000,00 7 . 200,00 * 8 . 1*00,00 1 0 . 800,00 13.200.00 15.600.00 1 8 . 0 0 0 . 00 2 0 . 1*00,00 22.800.00 2 6 . 1*00,00 28.800.00 31.200.00 33.600.00 3 6 . 0 0 0 . 00 38.1*00,00 u ò .800,00 1*3 . 200,00 1*5.600,00 Artigo 2® - A p a r t i r da mesma d a t a , o Quadro do P e s soal Permanente da P re fe itu r a será c o n s titu íd o das segu in tes c a r r e ir a s de provimento e f e t iv o : CARREIRAS PADRÃO DE VENCIMENTOS O f i c i a l a d m i n i s t r a t i v o ............. De L a R E s c r itu r a r io ..................................... " Ê a N P i s c a i .................................................... H E a N D a tilo g ra fo ....................................... n D a G Serven te .............................................. ,T B a E Continuo .............................................. Tl B a E M otorista ............................................ " P a J P r o f e s s o r ... ..................................... IT A a E A r t i g o 32 - So se r ã o nomeados p a ra os c a rg o s de p ro vimento e f e t i v o , do Quadro Permanente, p esso as m aiores de 18 ( d e z o i t o ) anos e menores de 35 ( t r i n t a e c in c o ) anos de id a d e . § 1® - Só s e r á dada p o s s e ao f u n c i o n á r i o nomeado que, dentro de trin ta (3 0 ) dias apresentar os segu in tes documentos: a) C e r t if ic a d o ou C a rte ira de r e s e r v i s t a ; b) C a r t e ir a ou a te s ta d o de saúde passado por a u t o r i dade sa n ita ria competente; c) A t e s t a d o de conduta* nflasarin nnr» — 1 . i CAMARA MUNICIPAL DE RRRP0R 6IIS ESTADO DO PARANÁ LEI Na i}8 P is. 2 ( c o n t i n u a ç ã o ) p o l i c i a l da Comarca. A r t i g o - Aa nomeações só s e r ã o f e i t a s p a r a os c a r g o s de i n i c i o de cada c a r r e i r a , e as p ro m o ç õ e s , em c a s o de v a g a , so poderão t e r l o g a r quando o f u n c i o n á r i o c o n t a r c o m ,p e lo menos^ d o is anos de i n t e r s t í c i o da u lt im a promoção ou c l a s s i - ficaçao na ca rre ira óra creada. A rtigo 5e ~ Os f u n c i o n á r i o do Quadro P e rm a n e n te , poder ã o s e r r e a d a t a d o s em s u a s c a r r e i r a s , d e s d e que i s s o não venhe em p r e j u i z o de t e r c e i r o s , a j u i z o do E x e c u t i v o . A r t i g o é s - Os a t u a i s f u n c i o n á r i o s m u n i c i p a i s que f o rem b e n e f i c i a d o s com os d i s p o s i t i v o s da p r e s e n t e -L ei, g o s a r ã o desse b e n e fic io a contar de 1® de J a n e i r o do c o r r e n t e ano. A rtigo 7 2 " E s t a L e i e n t r a r á em v i g o r na d a t a de sua p u b l i c a ç ã o , r e v o g a d a s as d i s p o s i ç õ e s em c o n t r a r i o . S a la das Sessões da Camara M unicipal de Arapongas, em 21 de Março de 1950. P re s id e n te da Camara ides Prado Primeiro S e cre ta rio , a