norma nº 5267/2023

PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUCLIESE 
LEI 
ORÇAMENTARIA 
ANUAL - LOA 
2024 ii 
LEI N* 5.267 DE 22/11/202 

PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
LEI Ng 5.267, DE 22 DENOVEMBRODE 2023 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA 0 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, DECRETOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: 
Art.1° - Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do Município de Arapongas para o 
exercício financeiro de 2024, nos termos doart. 165, parágrafo 552da Constituição Federal, Lei 
4.320/64, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, 
compreendendo: 
I — o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades 
da administração direta e indireta, inclusive fundações instituidas e mantidas pelo Poder Público; 
II — o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou 
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; 
III— o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela 
vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituidos e 
mantidos pelo Poder Público. 
Art.22 - A receita total estimada nos orçamentos fiscal, seguridade social e de 
investimentos, já com as devidas deduções legais, representa o montante de R$ 642.856.316,00 
(seiscentos e quarenta e dois milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e dezesseis reais). 
Parágrafo Único — A receita pública se constitui pelo ingresso de caráter não devolutivo 
auferido pelo Ente municipal, para alocação e cobertura das despesas públicas. Todo ingresso 
orçamentário constitui uma receita pública, podendo ser classificadas em receitas correntes e de 
capital, arrecadadas na forma da legislação vigente e especificadas no Anexo 02 — Receita Segundo 
Categoria Econômica. 
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
Receitas Correntes 
1100— Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria R$ 144.611.970,00 
1200 — Contribuições R$ 12.845.000,00 
1300— Receita Patrimonial R$ 6.375.250,00 
1600 — Receita de Serviços R$ 895.000,00 
1700 — Transferências Correntes R$ 392.830.000,00 
1900— Outras Receitas Correntes R$ 3.268.500,00 
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 560.825.720,00 
Receitas de Capital 
2100 — Operação de Crédito R$ 5.000.000,00 
2200— Alienação de Bens R$ 300.000,00 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL R$ 5.300.000,00 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 566.125.720,00 
Deduções da Receita 
( - ) Dedução de Receita Correntes R$ 2.497.200,00 
( - ) Deduções para Formação do FUNDEB R$ 46.280.200,00 
TOTAL DAS DEDUÇÕES R$ 48.777.400,00 
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 517.348.320,00 
II- ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
Receitas Correntes 
1200 — Contribuições Sociais R$ 25.818.600,00 
1300 — Receita Patrimonial R$ 30.220.000,00 
1900 — Outras Receitas Correntes R$ 30.000,00 
7200 — Contribuições R$ 25.687.434,00 
7900— Outras Receitas Correntes R$ 43.751.962,00 
TOTAL RECEITAS CORRENTES R$ 125.507.996,00 
TOTAL GERAL DA RECEITA R$ 642.856.316,00 
Art.3.2- A despesa será realizada segundo a discriminação dos quadros demonstrativos 
de órgãos, funções e subfungões, natureza da despesa, cujos desdobramentos apresentam-se com os 
seguintes valores: 
I — ADMINISTRAÇÃO DIRETA 
01— Câmara Municipal R$ 15.496.331,77 
02 — Gabinete do Prefeito R$ 10.672.200,00 
03 — Secretaria Municipal de Governo R$ 3.217.000,00 
04— Secretaria Municipal de Administração R$ 23.274.055,61 
05 — Secretaria Municipal de Finanças R$ 66.837.543,62 
06 — Secretaria Mun. Segurança Pública e Trânsito R$ 19.157.000,00 
07— Secretaria Municipal de Assistência Social R$ 10.244.400,00 
08 — Secretaria Mun. Segurança Alimentar e Nutricional R$ 4.606.000,00 
09 —Secretaria Municipal de Saúde R$ 118.377.500,00 
10 — Secretaria Municipal de Educação R$ 168.713.700,00 
11 — Secretaria Mun. Cult., lazer, Eventos e Turismo R$ 4.662.200,00 
12 — Secr. Mun. de Agr. Serv. Publ. e Meio Ambiente R$ 27.198.300,00 
13 — Secr. Mun. Desenv., Inovação, Trabalho e Renda R$ 2.976.000,00 
14— Secr. Mun. Obras, Transp. e Desenv. Urbano R$ 30.565.500,00 
15 — Secretaria Municipal de Esporte R$ 4.643.900,00 
16— Unidade Gestora R$ 76.000,00 
18— Secretaria Mun. de Planejamento e Orçamento R$ 1.925.000,00 
19— Secretaria Mun. de Controle, Integridade e Transp R$ 665.000,00 
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 513.307.631,00 
II— ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
PREFEITURA DO MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
17— IPPASA RS 129. 548.685,00 
TOTAL DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 129.548.685,00 
TOTAL GERAL DA DESPESA DO MUNICÍPIO R$ 642.856.316,00 
Art.42- Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, doart. 167, da Constituição 
Federal, no Acórdão ng. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional Suplementar, 
com a finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de 
Seguridade Social, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada, por 
Transposição, Remanejamento e Transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre 
unidades orçamentarias distintas, respeitadas as disposições constitucionais e termo da Lei Federal 
n° 4.320, de 17 de março de 1964. 
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como: 
I. Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo 
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos; 
II. Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria 
econômica da despesa e mesma fonte de recurso; 
Ill. Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa. 
Art.52. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, doart. 167, da Constituição 
Federal, e artigos 72, 42 e inciso I e II doart. 43, da Lei Federal n2. 4.320/64, autorizados a abrir 
Crédito Adicional, tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes. 
Art.62- Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite 
estabelecido pela legislação em vigor. 
Art.72- Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de 
reserva de contingência, nas situações previstas no artigo 52, incisoIIIda LRF, e artigo 82da Portaria 
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001. 
Art.82 - 0 limite autorizado noart.42desta Lei nãoseraonerado quando o crédito se 
destinar a suprir a insuficiência das dotações de pessoal, e encargos sociais, inativos e pensionistas, 
divida pública, débitos constantes de precatórios judiciais, despesas de exercícios anteriores, 
despesas à conta de receitas vinculadas, excesso de arrecadação verificado no corrente exercício 
financeiro, e superávit financeiro apurado no Balanço Orçamentário. 
Art.92 - Fica o Poder Executivo, nos termos do §2°, doart. 167, da Constituição Federal, 
reabrir no exercício de 2024, nos limites de seus saldos, os créditos especiais e extraordinários 
promulgados nos últimos quatro meses do exercício de 2023. 
Art.102 - Os órgãos e entidades mencionados noart.12ficam obrigados a encaminhar 
ao órgão responsável pela consolidação geral das contas públicas do município, até vinte dias após o 
igt PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado doParana 
encerramento de cada mês, as movimentações orçamentárias, financeiras e patrimoniais, para fins 
de consolidação das contas públicas do ente municipal. 
Art.112 - Esta Lei entrará em vigor em 1.2de janeiro de 2024, revogando-se as 
disposições em contrario. 
Arapongas, 22 de novembro de 2023. 
SERG ILVA 
reeito 
RO a ADE 
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Municipio 
/ / 
i'2Lt .4._/ r Tjr 
Funcioniiria 
LEI 
ORÇAMENTARIA 
ANUAL - LOA 
2024 
LEI N° 5.267 DE 22/11/2023 
ANEXOS DAS 
RECE1TAS E DESPESAS: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AL1 Receita(Fonte) Despesa(Função) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 1 / 1 
Art.20, Par 1°, Alínea I da Lei 4.320/64 
Receita Despesa 
Especificação Fonte Total Especificação Cat.Econômica 
Receitas correntes 616.894.320,00 Administração 40.504.025,61 Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
144.611.970,00 Agricultura 105.000,00 
Contribuições 38.663.600,00 Assistência Social 14.838.400,00 
Receita patrimonial 36.595.250,00 Comércio e Serviços 2.966.000,00 
Receita agropecuaria 0,00 Cultura 4.662.200,00 
Receita industrial 0,00 Defesa Nacional 11.200,00 
Receita de serviços 895.000,00 Desporto e Lazer 4.643.900,00 
Transferências correntes 392.830.000,00 Direitos da Cidadania 936.500,00 
Outras receitas correntes 3.298.500,00 Educação 168.710.700,00 
Receitas de capital 5.300.000,00 Encargos Especiais 21.272.500,00 
Operações de crédito 5.000.000,00 Gestão Ambiental 27.093.300,00 Alienação de bens 300.000,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Habitação 4.000,00 
Transferências de capital 0,00 Judiciaria 3.880.000,00 
Outras receitas de capital 0,00 Legislativa 15.496.331,77 
Receitas correntes 69.439.396,00 Previdência Social 125.449.689,00 
Impostos, taxas e contribuições de 0,00 Reserva de Contingência 44.108.569,62 
melhoria Saneamento 50.000,00 
Contribuições 25.687.434,00 Saúde 118.374.500,00 
Receita patrimonial 0,00 Segurança Pública 17.301.000,00 
Receita agropecuária 0,00 Trabalho 10.000,00 Receita industrial 
Receita de serviços 
0,00 
0,00 
Transporte 10.000,00 
Outras receitas correntes 43.751.962,00 Urbanismo 32.428.500,00 
Receitas de capital 0,00 
Operações de crédito 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
A classificar 0,00 
A classificar 0,00 
Receita Orçamentaria (48.777.400,00) 
Receitas correntes (48.777.400,00) 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
(2.445.200,00) 
Contribuições (51.000,00) 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Transferências correntes (46.280.200,00) 
Outras receitas correntes (1.000,00) 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Receitas correntes 0,00 
Impostos, taxas e contribuições de 
melhoria 
0,00 
Contribuições 0,00 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Outras receitas correntes 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Subtotal 642.856.316,00 Subtotal 642.856.316,00 
Transferências Financeiras 0,00 Transferências Financeiras 0,00 
Total 642.856.316,00 Total 642.856.316,00 
IPM SistemasLtda 
mends, Not WPI v.2013 ni 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pdg 1 / 2 
Anexo 1 da Lei 4.320/64 -Adendo II Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 
Receitas R$ Despesas R$ 
RECEITA ORÇAMENTARIA DESPESA ORÇAMENTARIA 
Receitas correntes 616.894.320,00 Despesas correntes 574.053.596,38 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 144.611.970,00 Pessoal e encargos sociais 346.871.123,32 
Contribuições 38.663.600,00 Juros e encargos da divide 4.881.000,00 
Receita patrimonial 36.595.250,00 Outras despesas correntes 222.301.473,06 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 895.000,00 
Transferências correntes 392.830.000,00 
Outras receitas correntes 3.298.500,00 
Receitas correntes 69.439.396,00 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 
Contribuições 25.687.434,00 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Outras receitas correntes 43.751.962,00 
Receita Orçamentária (48.777.400,00) 
Receitas correntes (48.777.400,00) 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria (2.445.200,00) 
Contribuições (51.000,00) 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Transferências correntes (46.280.200,00) 
Outras receitas correntes (1.000,00) 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Receitas correntes 0,00 
Impostos, taxas e contribuições de melhoria 0,00 
Contribuições 0,00 
Receita patrimonial 0,00 
Receita agropecuária 0,00 
Receita industrial 0,00 
Receita de serviços 0,00 
Outras receitas correntes 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Total das Receitas Correntes 637.556.316,00 Total das Depesas Correntes 574.053.596,38 
Déficit 0,00 Superávit 63.502.719,62 
Soma 637.556.316,00 Soma 637.556.316,00 
Superávit do Orçamento Corrente 63.502.719,62 Déficit do Orçamento Corrente 0,00 
Receitas de capital 5.300.000,00 Despesas de capital 24.694.150,00 
Operações de crédito 5.000.000,00 Investimentos 18.083.150,00 
Alienação de bens 300.000,00 Inversões financeiras 1.000,00 
Amortização de empréstimos 0,00 Amortização da divide 6.610.000,00 
Transferências de capital 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
Receitas de capital 0,00 
Operações de crédito 0,00 
Alienação de bens 0,00 
Amortização de empréstimos 0,00 
Outras receitas de capital 0,00 
Total das Receitas de Capital 5.300.000,00 Total das Depesas de Capital 24.694.150,00 
-(Reserva de contingência 519.573,62 
+Reserva do RPPS) 43.588.996,00 
IPM SistemasLtda 
Mende Nst WPI v.7013 ("1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo I - Demonstrativo de Receitas e Despesas Segundo Categoria Econômica 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Peg 2 / 2 
Deficit' 19.394.150,001 Superávit I 0,00 
Resumo 
Receitas Correntes 637.556.316,00 Despesas Correntes 574.053.596,38 
Receitas de Capital 5.300.000,00 Despesas de Capital 24.694.150,00 
Outras Receitas 0,00 Reserva de Contingência 519.573,62 
Reserva do RPPS 43.588.996,00 
Subtotal 642.856.316,00 Subtotal 642.856.316,00 
Déficit 0,00 Superavit 0,00 
Total 642.856.316,00 Total 642.856.316,00 
IPM SistemasLtda 
AtAndw Net - WPI v'7011 (11 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Entidade: Consolidado 
Ano LOA: 2024 
PAg 1 / 3 
Anexo2 Lei 4320/64 Port. SOF n.° 8 de 04/02/1985 -AdendoIII 
100000000000000000 Receitas correntes 568.116.920,00 
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 142.166.770,00 
111000000000000000 Impostos 115.925.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 69.559.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 28.978.750,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 17.387.250,00 
111000000000000000 Impostos (1.440.000,00) 
00000 Recursos Ordinários (Livres) (864.000,00) 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica (360.000,00) 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) (216.000,00) 
112000000000000000 Taxas 28.651.970,00 
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 7.443.470,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 21.173.500,00 
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 35.000,00 
112000000000000000 Taxas (1.005.200,00) 
00510 Taxas - Exercido Poder de Policia (295.000,00) 
00511 Taxas - Prestação de Serviços (710.200,00) 
113000000000000000 Contribuição de melhoria 35.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
120000000000000000 Contribuições 38.612.600,00 
121000000000000000 Contribuições sociais 25.818.600,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 25.818.600,00 
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de Iluminação pública 12.845.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 12.845.000,00 
124000000000000000 Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública (51.000,00) 
00507 COSIP Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF (51.000,00) 
130000000000000000 Receita patrimonial 36.595.250.00 
131000000000000000 Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.365.700,00 
00000 Recursos Ordinarios (Livres) 1.340.000,00 
00076 Fundo Municipal da Cultura 25.700,00 
132000000000000000 Valores mobiliários 34.089.550,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.672.950,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 30.115.000,00 
00076 Fundo Municipal da Cultura 13.000,00 
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 35.000,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 1.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 60.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.500,00 
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 1.700,00 
00086 Fundo Municipal de Transito e Segurança Pública - FUMTRANS 3.000,00 
00101 FUNDEB 70% 290.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 58.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 48.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 82.000,00 
00118 Transferfincias de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio aoTransport. 1.200,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar 22.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 73.000,00 
00322 Programa SAMU Estadual 13.000,00 
00326 Atenção Primaria em Saúde APSUS 28.000,00 
00341 Programa de Qualificação das Ações de Vigilancia em Saúde - ViglaSUSParana 1.600,00 
00418 Promoção de ServiçosMedicose Ambulatoriais - SUS 3.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 9.500,00 
00501 Alienação de Ativos 135.000,00 
00504 Royaltiese Compensações Financeiras 30.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de IluminaçãoPublics, Art. 149-A,CF 75.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 18.000,00 
00510 Taxas - Exercicio Poder de Policia 36.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Servidos 25.000,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 1.000,00 
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 35.000,00 
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - Exercido Corrente 105.000,00 
00762 BPC na Escola - Questionário 100,00 
00848 Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS PPAS II 5.000,00 
00880 Contribuições e Doações ECA/FMDFCA 10.000,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de Assistência Social) 1.500,00 
00934 Proteção Social Basica 5.000,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 10.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/15 1.500,00 
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Familia e Cadastro Único - Portaria MDS 113/15 10.000,00 
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar-PETE 50.000,00 
133000000000000000 Delegação de serviços públicos mediante concessão, permissão, autorização ou licença 120.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 120.000,00 
IPM SistemasLtda 
AtendeNet - WPI v•2013 01 
134000000000000000 Exploração de recursos naturais 1.020.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 1.020.000,00 
160000000000000000 Receita de serviços 895.000,00 
161000000000000000 Serviços administrativos e comerciais gerais 895.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 895.000,00 
170000000000000000 Transferências correntes 346.549.800,00 
171000000000000000 Transferências da união e de suas entidades 150.208.100,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 83.441.300,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 4.770.550,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.187.500,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 6.250.000,00 
00118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio aoTransport 138.000,00 
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PODE 5.000,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolei 2.500.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 14.311.650,00 
00372 Custeio - UPA 246 6.400.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 14.600.000,00 
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.500.000,00 
00497 Custeio - Vigilancia emBetide 1.500.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 1.110.000,00 
00504 Royaltiese Compensações Financeiras 2.428.000.00 
00762 BPC na Escola - Questionário 5.600,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% Conselho de Assistência Social) 41.000,00 
00934 Proteção Social Básica 550.000,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 440.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/15 88.500,00 
00940 IGDbf Gestão do Programa BolsaFanlikee Cadastro Único - Portaria MDS 113/15 141.000,00 
00984 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comur 5.700.000,00 
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes de coi 2.100.000,00 
171000000000000000 Transferencias da unido e de suas entidades (19.082.200.00) 
00000 Recursos Ordinários (Livres) (19.082.200,00) 
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades 143.167.100,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 108.792.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6.799.500,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.398.500,00 
00322 Programa SAMU Estadual 1.650.000,00 
00326 AtençãoPrimer-is em Saúde - APSUS 510.000,00 
00341 Programa de Qualificação das Ações de Vigilancia em Saúde - VigiaSUSParana 106.000,00 
00418 Promoção de ServiçosMedicose Ambulatoriais - SUS 880.000,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04. art. 1°B) 167.000,00 
00848 Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS PPASIt • 34.100,00 
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 3.830.000,00 
172000000000000000 Transferências dos estados e do distrito federal e de suas entidades (27.198.000,00) 
00000 Recursos Ordinários (Livres) (27.198.000,00) 
175000000000000000 Transferências de outras instituições públicas 99.300.000,00 
00101 FUNDEB 70% 99.300.000,00 
179000000000000000 Demais transferfinclas correntes 154.800,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 11.200,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 11.200,00 
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 11.200,00 
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 11.200,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 110.000,00 
190000000000000000 Outras receitas correntes 3.297.500,00 
191000000000000000 Multas administrativas, contratuais e judiciais 2.048.500,00 
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 218.500,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 30.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 1.800.000,00 
192000000000000000 Indenizações, restituições e ressarcimentos 430.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000.00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 30.000,00 
199000000000000000 Demais receitas correntes 820.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 820.000,00 
199000000000000000 Demais receitas correntes (1.000,00) 
00000 Recursos Ordinários (Livres) (1.000,00) 
200000000000000000 Receitas de capital 5.300.000,00 
210000000000000000 Operações de crédito 5.000.000,00 
211000000000000000 Operações de crédito - mercado interno 5.000.000,00 
00615 Operação de Crédito • Aquisição de Veiculos 5.000.000,00 
220000000000000000 Alienação de bens 300.000.00 
221000000000000000 Alienação de bens móveis 100.000,00 
00501 Alienação de Ativos 100.000,00 
222000000000000000 Alienação de bens imóveis 200.000,00 
00501 Alienação de Ativos 200.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Entidade: Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 2 / 3 
IPM SistemasLtda 
Atanda Nat WPI u.7013 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Receita Segundo Categoria Econômica 
Entidade: Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 3 / 3 
700000000000000000 Receitas correntes 69.439.396,00 
720000000000000000 Contribuições 25.687.434,00 
721000000000000000 Contribuições sociais 25.687.434,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 25.687.434,00 
790000000000000000 Outras receitas correntes 43.751.962,00 
799000000000000000 Demais receitas correntes 43.751.962,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 41.151.962,00 
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio Corrente 2.600.000,00 
Total 642.856.316,00 
Nota Explicativa: 
IPM SistemasLtda 
Atpnrlw Nwt - WPI v2I-111 f1.1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Receita com Respectiva Legislação 
LOA. 2024 
RECEITA BASE LEGAL 
Cota-parte do IPVA 
Constituição Federal de 1988, art. 158, IncisoIII; 
Lei Complementar Federal n°63 de 11/01/1990, art. 2; 
Cota-parte do !PI - municípios 
Constituição Federal de 1988, art. 159, Inciso II; § 3°. 
Transferências de recursos do fundo de manutenção e desenvolvimento 
da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - 
FUNDEB 
Constituição Federal de 1988, Artn°212-A; 
Lei Federal n° 14.113 de 25/12/2020; 
Multas previstas na legislação de Trânsito - principal 
Lei Municipal n°4047/2012; 
Multas previstas na legislação do PROCON - principal 
Lei Municipal n°5154 de 16/12/2022; 
Aportes periódicos para amortização de deficit atuarial do regimes 
próprios de previdência e sistema de proteção social Lei Municipal n° 3.225 de 03/08/2005, art. 91, § 1°, Inciso V; e Lei 
Municipal n° 3.338 de 30/08/2006. 
Operações de crédito 
Lei Municipal n° 5.210, de 29/06/2023, art. 35; 
Impostos 
Lei Federal 5172 de 25/10/1966, art. 165 a 169 (Código Tributário 
Nacional); 
Súmula 162 do STJ; 
Lei Municipal n°5.210 de 29/06/2023, art. 580art. 61; (PROREFIS - 
Programa de Refinanciamento Fiscal de Arapongas). 
Lei Municipal n° 5.232 de 23/08/2023. 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM, Unidade Responsável MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 31/08/2023, As 13:47:52. 
P6g 3 / 3 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Receita com Respectiva Legislação 
LOA: 2024 
RECEITA BASE LEGAL 
Taxas de cemitério 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 123 eAnexoVI; 
Taxas de coleta de lixo 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n° 116 e 117; 
Taxa Conservação de Vias e Logradouros Públicos 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n°114 e 115; revogados pela 
Lei n°5.012 de 01/10/2021. 
Taxas em Geral - prestação de serviços 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n°70 a 86; art. n° 123 e 124; 
Contribuição de melhoria 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. n° 125 a 135; 
Cpsss do servidor civil ativo - principal - Fundo Previdenciário 
Lei Municipal n°3225/2005, art. 91 e 92; alterada pela Lei 3338/2006. 
Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública - principal 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 120 a 122 eAnexoVI; 
Lei Municipal n°2.970, de 30/12/2002; 
Cota-parte do fundo de participação dos municípios - cota mensal 
Constituição Federal de 1988, art. 159, Inciso I, alínea b; 
Cota-parte do imposto sobre a propriedade territorial rural 
Constituição Federal de 1988, art. 158, Inciso II; 
SUS-Piso de Atenção Básica 
Portaria 3947/2017 MS, art. 1°, Paragrafo Único; 
Bloco de Financiamento da Proteção Social Especial Alta Complexidade - 
Portaria MDS 113/2015 Constituição Federal de 1988, arts. 165 e 169 (Orçamentos) 203 e 204 
(Assistência Social); 
LOAS - Lei 8742/1993, art. 30-A, alterada pela Lei 12435/2011; 
Transferências de recursos do fundo nacional de assistência social - fnas 
- principal Lei n° 14.601 de 19/06/2023; 
Transferências do salário-educação 
ConstituiçãoFederal de 1988, Art n°212. 
Lei Federal n°9424 de 24/12/1996; Art. n° 15. 
Lei Federal n° 9766 de 18/12/1998; 
Cota-parte do ICMS 
Constituição Federal de 1988, art. 158, Inciso IV; 
Lei Complementar Federal n°63 de 11/01/1990, art. 3; 
Lei Complementar n° 249 de 23/08/2022; 
Pág 2 / 3 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Lei Orçamentária Anual 
Demonstrativo da Receita com Respectiva Legislação 
LOA: 2024 
Lei 4320 Art. 2°, III 
RECEITA BASE LEGAL 
Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 06 à 30; 
Lei Municipal n°5012 de 01/10/2021; 
Impostos sobre transmissão"intervivos" de bens imóveis e de direitos 
reais sobre imóveis Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 57 a 63; 
Lei Complementar n° 13, de 09/03/2017. 
Decretos Municipais n° 194 de 14/04/2008; e n° 312 de 06/04/2017. 
Imposto sobre a renda - retido na fonte 
Lei n° 4.506, de 30 denovembrode 1964, art. 1°; 
Lei n°5.172, de 25 de outubro de 1966- Código Tributário Nacional, art. 
43 aart. 45; 
ConstituiçãoFederal de 1988, art. 153, IncisoIll e art. 158, IncisoI; 
Lei n°7.713, de 22 dedezembrode 1988, art. 2°; e art. 7°, § 1°; 
Decreton°5844/1943, art. 99 e art. 100; 
Lei n° 8.383, de 30 dedezembrode 1991, art. 4°; 
Lei n°9.250, de 26 dedezembrode 1995, art. 3° e art. 4°; 
Decreton° 9.580, de 22 denovembrode 2018; 
Lei n° 11482/2007 de 31 de maio de 2007; 
Instrução Normativa RFB n° 1500/2014;art. 29, § 30, art. 52, IncisoIII; 
Instrução Normativa RFB n° 1234/2012; 
Instrução Normativa RFB n° 2145/2012; 
Decreto Municipal n° 500 de 06 de julho de 2023; 
Lei n° 14.663 de 28 de agosto de 2023, art. 5° eart. 6°; 
Imposto sobre serviços de qualquer natureza - issqn 
Lei Complementar n°002 de 17/12/2009; alterada pelas Leis: 
Complementar n°04 de 14/03/2011; Complementar n°08 de 28/11/2013; 
Complementar n° 11 de 17/12/2015; Complementar n° 15 de 28/09/2017, 
Lei n°4635 de 13/12/2017; Complementar n° 19 de 31/10/2018; 
Decretos Municipais n°045/2010; n°894/2018; n°983/2018. 
Taxa de fiscalização de vigilância sanitária 
Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 87 à 99; 
Taxa de licença para funcionamento de estabelecimentos comerciais, 
indústrias e prestadora de serviços Lei Municipal n°2854, de 19/12/2001, art. 66 ,a 69; 
Taxa de combate a incêndio 
Lei Municipal n° 2854, de 19/12/2001;art. n° 118 e 119, revogados pela 
Lei n°4.820 de 04/11/2019. 
Pág 1 / 3 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 1 / 52 
Órgão: 1 - CÂMARA MUNICIPAL 
Unidade: 1 - Câmara Municipal 
0001.0031.0001.1001 - Ampliação, Reforma e Readequação Prédio da CamaraMunicipal de Arapongas 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Codigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00 
440000000000000000 Investimentos 50.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0001.0031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 14.946.331,77 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 12.845.839,32 
319000000000000000 Aplicações diretas 11.948.829,39 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 10.745.137,51 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.745.137,51 
319013000000000000 Contribuições patronais 1.203.691,88 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.203.691,88 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
897.009,93 
319113000000000000 Contribuições patronais 892.009,93 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 892.009,93 
319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.100.492,45 
339000000000000000 Aplicações diretas 2.068.242,45 
339014000000000000 Diárias - civil 250.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 250.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 269.737,83 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 269.737,83 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 100.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
339037000000000000 Locação de mão-de-obra 649.284,22 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 649.284,22 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 400.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 400.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurfdica 
197.220,40 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 197.220,40 
339046000000000000 Auxílio-alimentação 175.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 175.000.00 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00 
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas ffsicas 5.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
32.250,00 
339192000000000000 Despesas de exercfcios anteriores 5.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
IPMRIMARIAS 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 2 / 52 
339197000000000000 
00001 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00001 
Aporte para cobertura do déficit atuarial do 
RPPS 
Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
27.250,00 
27.250,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
Total Ação 15.446.331,77 
Total Unidade 15.496.331,77 
Total Órgão 15.496.331,77 
Órgão: 2 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
0004.0122.0002.2002 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.286.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.945.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.945.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.935.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.935.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 341.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 341.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 55.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 40.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 60.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa ffsica 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 180.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 2.296.000,00 
0004.0123.0002.2003 - Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 
Código Es pecificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Total Ação 2.000,00 
0014.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva dos Conselhos 
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 8.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 8.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 8.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
IPM SictAmag I trip 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 3 / 52 
339036000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
Total Ação 8.000,00 
0014.0243.0002.6001 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 675.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 630.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 630.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 570.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 570.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 60.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 45.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 45.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 15.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 28.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00 
Total Ação 675.000,00 
Total Unidade 2.981.000,00 
Unidade: 2 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
0002.0062.0002.2005 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Cdcligo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 3.870.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.500.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 3.500.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.800.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.800.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 700.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 370.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 370.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 120.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 130.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
90.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 3.880.000,00 
0028.0846.0000.0001 - Sentenças e Precatórios Judiciais 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Cádigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.200.000,00 
IPM AlstAmstA I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 4 / 52 
310000000000000000 
319000000000000000 
319091000000000000 
00000 
319100000000000000 
319191000000000000 
00000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339091000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449091000000000000 
00000 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Sentenças judiciais 
Recursos Ordinários (Livres) 
Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
Sentenças judiciais 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Sentenças judiciais 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Sentenças judiciais 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.170.000,00 
1.170.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.600.000,00 
1.600.000,00 
1.170.000,00 
30.000,00 
1.000.000,00 
1.600.000,00 
1.200.000,00 
1.000.000,00 
1.600.000,00 
1.600.000,00 
Total Ação 3.800.000,00 
Total Unidade 7.680.000,00 
Unidade: 4 - Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
0005.0182.0002.2007 - Manutenção do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
C6dig0 Especificacã'o Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 11.200,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.200,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 11.200,00 
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00 
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 2.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
5.000,00 
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 5.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00 
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 1.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.200,00 
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 3.200,00 
Total Ação 11.200,00 
Total Unidade 11.200,00 
Total Órgão 10.672.200,00 
Órgão: 3 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
0004.0122.0002.2008 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.757.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.010.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.010.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.010.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.010.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.747.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.747.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 9.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
00000 Recursos Ordinérios (Livres) 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.700.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.700.000,00 
IPM Rich:1mA I trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 5 / 52 
339040000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 2.767.000,00 
0004.0131.0002.2009 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 450.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 450.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 450.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 450.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 
Total Ação 450.000,00 
Total Unidade 3.217.000,00 
Total Õrgão 3.217.000,00 
Orgão: 4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
0004.0122.0002.1004 - Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Cddigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 335.000,00 
440000000000000000 Investimentos 335.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 335.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 335.000,00 
00501 Alienação de Ativos 335.000,00 
Total AO() 335.000,00 
0004.0122.0002.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Cdcligo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 22.605.555,61 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 16.085.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 11.225.000,00 
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de 
previdência 
10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 9.150.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.150.000,00 
319013000000000000 Contribuições patronais 1.835.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.835.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 130.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 95.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades Integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
4.860.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 4.860.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.860.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.520.555,61 
339000000000000000 Aplicações diretas 6.520.555,61 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
25.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
IPM SiAtAmas I trIA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 6 / 52 
339030000000000000 
00000 
339031000000000000 
00000 
339032000000000000 
00000 
339036000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
339040000000000000 
00000 
339046000000000000 
00000 
339047000000000000 
00000 
339048000000000000 
00000 
339093000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
Premiações culturais, artísticas, cientificas, 
desportivas e outras 
Recursos Ordinários (Livres) 
Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Auxf I io-a l i m entação 
Recursos Ordinários (Livres) 
Obrigações tributárias e contributivas 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Recursos Ordinários (Livres) 
Indenizações e restituições 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
650.000,00 
650.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
75.000,00 
75.000,00 
3.395.555,61 
3.395.555,61 
1.350.000,00 
1.350.000,00 
990.000,00 
990.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
Total Ação 22.685.555,61 
Total Unidade 23.020.555,61 
Unidade: 2 - Manutenção dos Serviços doFund() Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
0014.0422.0002.2011 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor FUMCON 
Codigo Especificagão Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339014000000000000 
00078 
339030000000000000 
00078 
339036000000000000 
00078 
339039000000000000 
00078 
339040000000000000 
00078 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00078 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Diaries- civil 
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 
Material de consumo 
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
63.500,00 
63.500,00 
20.000,00 
20.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
143.500,00 
110.000,00 
143.500,00 
110.000,00 
143.500,00 
110.000,00 
Total Ação 253.500,00 
Total Unidade 253.500,00 
Total Órgão 23.274.055,61 
Orgao: 5 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
0004.0123.0002.2012 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
IPM SiRteranaR I ilia 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 7 / 52 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319011000000000000 
00510 
319013000000000000 
00510 
319016000000000000 
00510 
319100000000000000 
319113000000000000 
00510 
330000000000000000 
339000000000000000 
339008000000000000 
00510 
339014000000000000 
00000 
339030000000000000 
00000 
339035000000000000 
00000 
339036000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
00504 
00510 
00512 
339040000000000000 
00000 
339048000000000000 
00000 
339092000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Contribuições patronais 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
Contribuições patronais 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Diárias - civil 
Recursos Ordinários (Livres) 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
Serviços de consultoria 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Royaltiese Compensações Financeiras 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de exercícios anteriores 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
4.400.000,00 
4.400.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
24.470,00 
24.470,00 
5.000,00 
5.000,00 
120.000,00 
120.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
1.007.000,00 
1.000.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
470.000,00 
470.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
4.850.000,00 
500.000,00 
1.672.470,00 
50.000,00 
5.350.000,00 
1.672.470,00 
50.000,00 
7.022.470,00 
50.000,00 
Total Ação 7.072.470,00 
Total Unidade 7.072.470,00 
Unidade: 2 - Encargos Gerais do Município 
0004.0122.0002.1016 - Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econâmica 
400000000000000000 
450000000000000000 
459000000000000000 
459065000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Inversões financeiras 
Aplicações diretas 
Constituição ou aumento de capital de 
empresas 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total Ação 1.000,00 
0004.0122.0002.2075 - Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 2.300.000,00 
2.300.000,00 
IPM SiStPIIIAGI trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 8 / 52 
339000000000000000 
339039000000000000 
00000 
Aplicações diretas 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
2.300.000,00 
2.300.000,00 
2.300.000,00 
Total Ação 2.300.000,00 
0009.0272.0002.2057 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339100000000000000 
339197000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
Aporte para cobertura do déficit atuarial do 
RPPS 
Recursos Ordinários (Livres) 
42.000.000,00 
42.000.000,00 
42.000.000,00 
42.000.000,00 
42.000.000,00 
Total Ação 42.000.000,00 
0028.0841.0000.0002 - Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 
Codigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
320000000000000000 
329000000000000000 
329022000000000000 
00000 
400000000000000000 
460000000000000000 
469000000000000000 
469071000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Juros e encargos da divida 
Aplicações diretas 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Amortização da divida 
Aplicações diretas 
Principal da divida contratual resgatado 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
1.000,00 
300.000,00 
1.000,00 
300.000,00 
1.000,00 
300.000,00 
Total Ação 301.000,00 
0028.0841.0000.0003 - Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Códi go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
320000000000000000 
329000000000000000 
329022000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Juros e encargos da dívida 
Aplicações diretas 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Recursos Ordinários (Livres) 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
180.000,00 
Total Ação 180.000,00 
0028.0843.0000.0004 - Encargos da Divida Fundada Interna 
Codigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
320000000000000000 
329000000000000000 
329021000000000000 
00000 
329022000000000000 
00000 
400000000000000000 
460000000000000000 
469000000000000000 
469071000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Juros e encargos da divida 
Aplicações diretas 
Juros sobre a divida por contrato 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Amortização da dívida 
Aplicações diretas 
Principal da divida contratual resgatado 
Recursos Ordinários (Livres) 
3.500.000,00 
3.500.000,00 
150.000,00 
150.000,00 
6.000.000,00 
6.000.000,00 
3.650.000,00 
6.000.000,00 
3.650.000,00 
6.000.000,00 
3.650.000,00 
6.000.000,00 
Total Ação 9.650.000,00 
0028.0846.0000.0005 - Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Publico - PASEP 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 4.522.500,00 
4.522.500,00 
4.522.500,00 
PM SistAmas I trls 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 9 / 52 
339047000000000000 
00000 
00504 
00512 
Obrigações tributárias e contributivas 
Recursos Ordinários (Livres) 
Royaltiese Compensações Financeiras 
CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
4.522.500,00 
4.500.000,00 
20.000,00 
2.500,00 
Total Ação 4.522.500,00 
0028.0846.0000.0006 - Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 291.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 10.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 281.000,00 
332200000000000000 Execução orçamentária delegada A união 10.000,00 
332293000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 35.000,00 
333093000000000000 Indenizações e restituições 35.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
333100000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal - 
fundo a fundo 
1.000,00 
333193000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 235.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 235.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 
Art. 149-A,CF 
20.000,00 
00509 Fundo Municipal de Trânsito 15.000,00 
Total Ação 291.000,00 
0099.0999.9999.9001 - Reserva de Contingência do Município 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria CAdigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
900000000000000000 Reserva de contingência 519.573,62 
990000000000000000 Reserva de contingência 519.573,62 
999900000000000000 Reserva de contingência 519.573,62 
999999000000000000 Reserva de contingência 519.573,62 
00999 Reserva de Contingencia 519.573,62 
Total Ação 519.573,62 
Total Unidade 59.765.073,62 
Total Órgão 66.837.543,62 
Órgão: 6 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO - SESTRAN 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito 
0006.0181.0003.1017 - Construção da Sede da Guarda Municipal 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 15.000,00 
440000000000000000 Investimentos 15.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 15.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 15.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
Total Agisio 15.000,00 
0006.0181.0003.1018 - Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00 
440000000000000000 Investimentos 30.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
IPM SistArnas I Ida 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Peg 10 / 52 
Total )4do - 30.000,00 
0006.0181.0003.2013 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Publica e Trânsito 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 17.029.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 16.150.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 16.150.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 16.000.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 16.000.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 150.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 879.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 879.000,00 
339014000000000000 Diaries- civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 592.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 592.000,00 
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, 
desportivas e outras 
500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 250.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 250.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
25.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 45.000,00 
440000000000000000 Investimentos 45.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 45.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 45.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
Total Ação 17.074.000,00 
0006.0181.0003.2033 - Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região 
- CISMEL 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 100.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 80.000,00 
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
80.000,00 
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 80.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 20.000,00 
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
20.000,00 
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 20.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 12.000,00 
440000000000000000 Investimentos 12.000,00 
447100000000000000 Transferâncias a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
12.000,00 
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 12.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 
Total Ação 112.000,00 
Total Unidade 17.231.000,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Transito 
IPM Sigtprnac I ilia 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 11 I 52 
0015.0451.0010.2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Transito 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 1.863.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.863.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.863.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 200.000,00 
00509 Fundo Municipal de Trânsito 200.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
10.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 10.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00 
00509 Fundo Municipal de Trânsito 5.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 248.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 248.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
1.400.000,00 
00509 Fundo Municipal de Trânsito 1.400.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 60.000,00 
440000000000000000 Investimentos 60.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 60.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 60.000,00 
00509 Fundo Municipal de Trânsito 60.000,00 
Total Agar) 1.923.000,00 
Total Unidade 1.923.000,00 
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 
0015.0451.0010.2015 - Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 3.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 3.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 1.500,00 
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança 1.500,00 
Pública - FUMTRANS 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.500,00 
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança 1.500,00 
Pública - FUMTRANS 
Total Ação 3.000,00 
Total Unidade 3.000,00 
Total órgão 19.157.000,00 
Orgão: 7- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0011.1019 - Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo EspecificagAo Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0008.0244.0011.2017 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Codigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 8.871.100,00 
310000000000000000 Pessoal e encargossocials 6.982.400,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 6.307.900,00 
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de 
previdência 
1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
IPM SintRIMAS tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 12 / 52 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 5.985.668,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.500.000,00 
00934 Proteção Social Básica 292.468,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 193.200,00 
113/15 
319013000000000000 Contribuições patronais 140.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 170.732,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 128.500,00 
00934 Proteção Social Básica 25.432,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 16.800,00 
113/15 
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
674.500,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 674.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 580.000,00 
00934 Proteção Social Básica 56.700,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 37.800,00 
113/15 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.888.700,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.888.700,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
20.700,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.200,00 
00934 Proteção Social Básica 8.600,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 2.900,00 
113/15 
339014000000000000 Diaries- civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 450.000,00 
00000 RecursosOrdinaries(Livres) 450.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
200.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 700.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
120.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
339046000000000000 Auxilio-alimentação 305.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00 
339047000000000000 Obrigaçõestributariese contributivas 5.000,00 
00000 Recursos Ordinarios (Livres) 5.000,00 
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 70.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00 
440000000000000000 Investimentos 30.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 8.901.100,00 
0008.0244.0011.2026 - Transferências A Entidades naAreada Assistência 
IPM Sintnmag I fria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
PAg 13 / 52 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 57.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.000,00 
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
1.000,00 
315043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 56.000,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
56.000,00 
335043000000000000 Subvenções sociais 56.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00 
440000000000000000 Investimentos 5.000,00 
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
5.000,00 
445042000000000000 Auxílios 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 62.000,00 
0008.0244.0011.2029 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados A Política de Assistência Social 
Codigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 6.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários(lyres) 2.000,00 
Total Ação 6.000,00 
Total Unidade 8.979.100,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0011.2042 - Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Mulher 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Cádigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 70.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 70.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 70.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 45.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurfdica 
5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 80.000,00 
0008.0244.0011.2069 - Mobilização para Habitação 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Cod Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
IPM SIMAITIRA I t1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 14 / 52 
339039000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total Ação 3.000,00 
0008.0244.0012.2018 - Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada - IGD 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 139.500,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 139.500,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 139.500,00 
339030000000000000 Material de consumo 96.500,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011 (3% 24.500,00 
Conselho de Assistência Social) 
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 72.000,00 
Cadastro Onico - Portaria MDS 113/15 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 13.000,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% 3.000,00 
Conselho de Assistência Social) 
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 10.000,00 
Cadastro Onico - Portaria MDS 113/15 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 30.000,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% 5.000,00 
Conselho de Assistência Social) 
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 25.000,00 
Cadastro Onico - Portaria MDS 113/15 
400000000000000000 Despesas de capital 54.000,00 
440000000000000000 Investimentos 54.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 54.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 54.000,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% 10.000,00 
Conselho de Assistência Social) 
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e 44.000,00 
Cadastro Onico - Portaria MDS 113/15 
Total Ação 193.500,00 
0008.0244.0013.2019 - Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 107.800,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 107.800,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 107.800,00 
339030000000000000 Material de consumo 94.800,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
00934 Proteção Social Básica 54.800,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
00934 Proteção Social Básica 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
00934 Proteção Social Básica 5.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00 
440000000000000000 Investimentos 5.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 112.800,00 
0008.0244.0013.2020 - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 267.000,00 
IPM SiAtnrnwn I trirs 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
P6g 15 / 52 
330000000000000000 
339000000000000000 
339030000000000000 
00000 
00934 
339032000000000000 
00000 
00934 
339036000000000000 
00000 
00934 
339039000000000000 
00000 
00934 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
Proteção Social Básica 
Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Recursos Ordinários (Livres) 
Proteção Social Básica 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Proteção Social Básica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Proteção Social Básica 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
217.000,00 
140.000,00 
77.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
267.000,00 
5.000,00 
267.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Total Ação 272.000,00 
0008.0244.0013.2021 - Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 6.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 6.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00 
00934 Proteção Social Básica 2.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
00934 Proteção Social Básica 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.000,00 
00934 Proteção Social Básica 2.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00 
440000000000000000 Investimentos 2.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.000,00 
00934 Proteção Social Básica 2.000,00 
Total Ação 6.000,00 
0008.0244.0013.2022 - Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC na Escola 
C6di go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 5.700,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.700,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 5.700,00 
339030000000000000 Material de consumo 5.700,00 
00762 BPC na Escola - Questionário 5.700,00 
Total Ação 5.700,00 
0008.0244.0014.2023 - Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 167.600,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 167.600,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 167.600,00 
339030000000000000 Material de consumo 113.200,00 
00848 Programa Piso Paranaense de Assistência 27.300,00 
Social - FEAS PPAS II 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 85.900,00 
113/15 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
26.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
IPM SistemasI tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 16 / 52 
339032000000000000 
00935 
339036000000000000 
00848 
00935 
339039000000000000 
00000 
00848 
00935 
339040000000000000 
00935 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00848 
00935 
Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Programa Piso Paranaense de Assistência 
Social - FEAS PPAS II 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Programa Piso Paranaense de Assistência 
Social - FEAS PPAS II 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Programa Piso Paranaense de Assistência 
Social - FEAS PPAS II 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
26.400,00 
21.400,00 
6.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
17.000,00 
7.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.800,00 
5.800,00 
5.000,00 
10.800,00 
10.800,00 
10.800,00 
Total Ação 178.400,00 
0008.0244.0014.2024 - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias 
Cádi go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
315000000000000000 
315043000000000000 
00935 
330000000000000000 
335000000000000000 
335043000000000000 
00935 
400000000000000000 
440000000000000000 
445000000000000000 
445042000000000000 
00935 
449000000000000000 
449052000000000000 
00935 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
Subvenções sociais 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Outras despesas correntes 
Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
Subvenções sociais 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Despesas de capital 
Investimentos 
Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
Auxílios 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
30.000,00 
30.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
30.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
30.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
34.000,00 
4.000,00 
Total Ação 38.000,00 
0008.0244.0014.2032 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e lndividuos - PAEFI 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econ6mica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339030000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
44.000,00 
20.000,00 
56.000,00 
56.000,00 
56.000,00 
IPM Sialaman I iria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 17 / 52 
339030000000000000 
00935 
339036000000000000 
00000 
00935 
339039000000000000 
00000 
00935 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00935 
Material de consumo 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Proteção Social Especial - Portaria MDS 
113/15 
44.000,00 
24.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
Total Ação 60.000,00 
0008.0244.0014.2068 - Serviço de Acolhimento Institucional 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Cod igo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 34.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 34.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 34.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta 10.000,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta 5.000,00 
Complexidade- Portaria MDS 113/15 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta 2.000,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
400000000000000000 Despesas de capital 11.500,00 
440000000000000000 Investimentos 11.500,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 11.500,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 11.500,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta 11.500,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
Total Ação 45.500,00 
0028.0846.0000.0009 - Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 12.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 12.000,00 
332200000000000000 Execução orçamentária delegada A união 1.000,00 
332293000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 10.000,00 
333093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
333100000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal - 
fundo a fundo 
500,00 
333193000000000000 Indenizações e restituições 500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 500,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
Total Ação 12.000,00 
IPM RiAtaman I }risk 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 18 / 52 
Total Unidadel 1.008.900,00 
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência 
0008.0242.0011.2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Apoio 6 Pessoa Portadora de Deficiência 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 13.200,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.200,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 13.200,00 
339030000000000000 Material de consumo 7.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 6.400,00 
Deficiência 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 1.000,00 
Deficiência 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 3.800,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 2.800,00 
Deficiência 
Total Ação 13.200,00 
0008.0242.0011.2079 - Transferência a Entidades naAreade Serviços de Atendimento 6 Pessoa Portadora de Deficiência 
C6digo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 1.500,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 500,00 
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
500,00 
315043000000000000 Subvenções sociais 500,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 500,00 
Deficiência 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.000,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
1.000,00 
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 1.000,00 
Deficiência 
400000000000000000 Despesas de capital 500,00 
440000000000000000 Investimentos 500,00 
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
500,00 
445042000000000000 Auxílios 500,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador 500,00 
Deficiência 
Total Ação 2.000,00 
Total Unidade 15.200,00 
Unidade: 4 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
0008.0243.0011.6016 - Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 
C6di go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 89.500,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 89.500,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 89.500,00 
339030000000000000 Material de consumo 57.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 15.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta 40.500,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 8.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 2.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta 4.000,00 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
IPM SiRtprnas I trig 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 19 / 52 
339039000000000000 
00000 
00880 
00939 
339040000000000000 
00939 
339048000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00880 
00939 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 
Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 
Proteção Social Especial de Alta 
Complexidade - Portaria MDS 113/15 
15.000,00 
2.000,00 
5.000,00 
8.000,00 
4.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
25.000,00 
Total Ação 114.500,00 
0008.0243.0011.6019 - Transferência a Entidades naAreade Serviços de Atendimento A Criança e ao Adolescente 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 52.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 26.000,00 
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
26.000,00 
315043000000000000 Subvenções sociais 26.000,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 26.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 26.000,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
26.000,00 
335043000000000000 Subvenções sociais 26.000,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 26.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 26.000,00 
440000000000000000 Investimentos 26.000,00 
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
26.000,00 
445042000000000000 Auxílios 26.000,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 26.000,00 
Total Ação 78.000,00 
Total Unidade 192.500,00 
Unidade: 5 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
0008.0241.0011.2028 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 
Código Especificação Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 38.400,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 38.400,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 38.400,00 
339030000000000000 Material de consumo 21.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 6.400,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa fisica 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 1.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurfdica 14.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 4.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 5.000,00 
440000000000000000 Investimentos 5.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
IPM Rietprnag I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 20 / 52 
Total AO() 43.400,00 
0008.0241.0011.2078 - Transferência a Entidades na Area de Serviços de Atendimento ao Idoso 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 4.300,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.000,00 
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
3.000,00 
315043000000000000 Subvenções sociais 3.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 3.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.300,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
1.300,00 
335043000000000000 Subvençõessocials 1.300,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 1.300,00 
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00 
440000000000000000 Investimentos 1.000,00 
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
1.000,00 
445042000000000000 Auxílios 1.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 1.000,00 
Total Ação 5.300,00 
Total Unidade 48.700,00 
Total Órgão 10.244.400,00 
Órgão: 8 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
0008.0306.0004.1030 - Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total AO() 10.000,00 
0008.0306.0004.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 
Cod Especificagão Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 1.466.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.168.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.168.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal Civil 1.100.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.100.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 68.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 298.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 298.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 24.000,00 
00000 Recursos Ordinárlos (Livres) 24.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 240.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 240.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 25.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
IPM SintAMAS I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Fag 21 / 52 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 1.476.000,00 
0008.0306.0004.2074 - Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 3.120.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.120.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 3.120.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
3.100.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.100.000,00 
Total Ação 3.120.000,00 
Total Unidade 4.606.000,00 
Total Órgão 4.606.000,00 
Órgão: 9- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
Unidade: 1 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0243.0021.6015 - Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida ã Criança e Adolescente 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 200.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 200.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 200.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
200.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
Total Ação 200.000,00 
0010.0301.0021.1015 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00 
440000000000000000 Investimentos 50.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0010.0301.0021.2046 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 49.590.050,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 41.856.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 36.556.000,00 
319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de 
previdência 
20.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 33.000.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 23.000.000,00 
15%) 
319013000000000000 Contribuições patronais 800.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 800.000,00 
15%) 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 2.700.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 2.000.000,00 
15%) 
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
IPM SiStAMAA I tflA 
319094000000000000 
00000 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Recursos Ordinários (Livres) 
35.000,00 
35.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
5.300.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 5.300.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 3.800.000,00 
15%) 
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.734.050,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 7.734.050,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
30.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 30,000,00 
15%) 
339014000000000000 Diaries- civil 10.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 10.000,00 
15%) 
339030000000000000 Material de consumo 1.700.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.500.000,00 
15%) 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
800.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 500.000,00 
15%) 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 155.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 135.000,00 
15%) 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.739.050,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 
00303 Seale- Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.739.050,00 
15%) 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
300.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 300.000,00 
15%) 
339046000000000000 Auxílio-alimentação 1.750.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.750.000,00 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 20.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 20.000,00 
15%) 
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 150.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 
339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.0 29/00 - 10.000,00 
15%) 
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00 
440000000000000000 Investimentos 50.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 49.640.050,00 
0010.0301.0021.2047 - Transferências à Entidades naAreada Saúde 
Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria Código Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
315000000000000000 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
10.421.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 22 / 52 
IPM SigtAmas I trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 23 / 52 
315043000000000000 
00000 
330000000000000000 
335000000000000000 
335043000000000000 
00000 
335085000000000000 
00000 
00303 
Subvenções sociais 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outras despesas correntes 
Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
Subvenções sociais 
Recursos Ordinários (Livres) 
Contrato de gestão 
Recursos Ordinários (Livres) 
Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 
15%) 
1.000,00 
1.000,00 
3.100.000,00 
3.100.000,00 
7.320.000,00 
3.800.000,00 
3.520.000,00 
10.420.000,00 
10.420.000,00 
Total Ação 10.421.000,00 
0010.0301.0021.2048 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Cod Especificagão Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 13.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 13.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 13.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 7.000,00 
440000000000000000 Investimentos 7.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 7.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 7.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 
Total Ação 20.000,00 
0010.0301.0021.2053 - Repasse Financeiro à Consórcios Públicos naAreada Saúde 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.390.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 40.000,00 
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
40.000,00 
317170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 40.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.G. 29/00 - 40.000,00 
15%) 
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.350.000,00 
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
1.350.000,00 
337170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 1.350.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.G. 29/00 - 1.350.000,00 
15%) 
337200000000000000 Execução orçamentária delegada a consórcios 
públicos 
1.000.000,00 
337230000000000000 Material de consumo 1.000.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 350,00 
440000000000000000 Investimentos 350,00 
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
350,00 
447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 350,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 350,00 
15%) 
Total Ação 2.390.350,00 
Total Unidade 62.721.400,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Saúde 
IPM SiStPrrIAAI td. 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 24 / 52 
0010.0301.0021.2050 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Codigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 27.187.500,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 17.580.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 15.780.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 15.200.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 9.500.000,00 
00984 Transferências provenientes do Governo 5.700.000,00 
Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes comunitários de saúde 
319013000000000000 Contribuições patronais 200.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 200.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 380.000,00 
00495 Custeio- Piso Atenção Básica 380.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
org5os, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
1.800.000,00 
319113000000000000 Contribuições patrona is 1.800.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 1.800.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 9.607.500,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 9.607.500,00 
339008000000000000 Outros beneffcios assistenciais do servidor e 
do militar 
15.000,00 
00495 Custeio - Piso AtençãoBasics 15.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 2.550.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.600.000,00 
15%) 
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 50.000,00 
00495 Custelo - Plso Atenção Básica 500.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
200.000,00 
00495 Custeio - Piso AtençãoBasics 200.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 102.500,00 
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 88.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 14.500,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 6.440.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 490.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 4.000.000,00 
15%) 
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 350.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 1.600.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
300.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 300.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 150.000,00 
440000000000000000 Investimentos 150.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 150.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 150.000,00 
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 50.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 100.000,00 
Total Aga() 27.337.500,00 
0010.0302.0021.2051 - Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 
Codi go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 19.373.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.790.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.550.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.285.000,00 
00372 Custeio - UPA 24h 685.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 600.000,00 
IPM SintAman I trf 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 25 / 52 
319013000000000000 
00372 
00499 
319016000000000000 
00372 
00499 
Contribuições patronais 
Custeio - UPA 24h 
Custeio - Gestão do SUS 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Custeio - UPA 24h 
Custeio - Gestão do SUS 
65.000,00 
55.000,00 
10.000,00 
200.000,00 
120.000,00 
80.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
240.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 240.000,00 
00372 Custeio - UPA 24h 60.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 180.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 17.583.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 17.583.000,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
6.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 6.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 1.625.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 1.100.000,00 
15%) 
00372 Custeio - UPA 24h 80.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 45.500,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização 
50.000,00 
00418 Promoção de Serviços Médicos e 50.000,00 
Ambulatoriais - SUS 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 51.800,00 
00418 Promoção de Serviços Médicos e 50.000,00 
Ambulatoriais - SUS 
00499 Custeio - Gestão do SUS 1.800,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 15.839.700,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 6.500.000,00 
15%) 
00372 Custeio - UPA 24h 5.400.000,00 
00418 Promoção de ServiçosMedicose 783.000,00 
Ambulatorials - SUS 
00499 Custeio - Gestão do SUS 156.700,00 
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00 
440000000000000000 Investimentos 30.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 30.000,00 
Total Ação 19.403.000,00 
0010.0302.0021.2052 - Manutenção das Atividades do SAMU 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 1.345.000,00 
3.083.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.190.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.000.000,00 
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.000.000,00 
319013000000000000 Contribuições patronais 50.000,00 
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 50.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 140.000,00 
00496 Custeio - Media e Alta Complexidade 140.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
155.000,00 
IPM SIRIArnas I tela 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 26 / 52 
319113000000000000 
00496 
330000000000000000 
339000000000000000 
339008000000000000 
00496 
339030000000000000 
00322 
00496 
339034000000000000 
00322 
00496 
339036000000000000 
00322 
00496 
339039000000000000 
00322 
00496 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00322 
Contribuições patronais 
Custeio - Média e Alta Complexidade 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
Custeio - Média e Alta Complexidade 
Material de consumo 
Programa SAMU Estadual 
Custeio - Média e Alta Complexidade 
Outras despesas de pessoal decorrentes de 
contratos de terceirização 
Programa SAMU Estadual 
Custeio - Média e Alta Complexidade 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Programa SAMU Estadual 
Custeio - Média e Alta Complexidade 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Programa SAMU Estadual 
Custeio - Média e Alta Complexidade 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Programa SAMU Estadual 
155.000,00 
155.000,00 
2.900,00 
2.900,00 
365.000,00 
345.000,00 
20.000,00 
1.172.100,00 
1.080.000,00 
92.100,00 
18.000,00 
8.000,00 
10.000,00 
180.000,00 
150.000,00 
30.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
1.738.000,00 
80.000,00 
1.738.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
Total Ação 3.163.000,00 
0010.0305.0021.2054 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 166.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 166.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 166.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 25.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 25.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
6.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 6.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 130.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 130.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 10.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 10.000,00 
Total Ação 176.000,00 
0010.0305.0021.2055 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 155.600,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 155.600,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 155.600,00 
339030000000000000 Material de consumo 91.100,00 
00341 Programa de Qualificação das Ações de 31.100,00 
Vigilância em Saúde - VigiaSUSParana 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 60.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
5.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00 
IPM SiqtArnaR I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 27 / 52 
339036000000000000 
00341 
00497 
339039000000000000 
00341 
00497 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00341 
00497 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Programa de Qualificação das Ações de 
VigilânciaernSaúde - VigiaSUS Paraná 
Custeio - Vigilância em Saúde 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Programa de Qualificação das Ações de 
Vigilância em Saúde - VigiaSUS Paraná 
Custeio - Vigilância em Saúde 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Programa de Qualificação das Ações de 
Vigilância em Saúde - VigiaSUS Paraná 
Custeio - Vigilância em Saúde 
9.500,00 
6.500,00 
3.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
40.000,00 
65.000,00 
60.000,00 
5.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
Total Ação 220.600,00 
0010.0305.0021.2056 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Cddigo Especificaçáo Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 3.281.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.990.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 2.640.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.500.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 400.000,00 
00985 Transferências provenientes do Governo 2.100.000,00 
Federal destinadas ao vencimento dos 
agentes de combate às endemias 
319013000000000000 Contribuições patronais 90.000,00 
00497 Custeio - Vigilância emSeale 90.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 50.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 50.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
350.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 350.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 350.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 291.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 291.000,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
4.300,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 4.300,00 
339030000000000000 Material de consumo 110.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 110.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
50.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 50.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 6.700,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 6.700,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 50.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
70.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 70.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00 
440000000000000000 Investimentos 30.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 30.000,00 
Total Ação 3.311.000,00 
0028.0846.0000.0008 - Devolução de Convenios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
C6cligo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 3.000,00 
IPM RistAmas I triA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 28 / 52 
330000000000000000 
332200000000000000 
332293000000000000 
00000 
333100000000000000 
333193000000000000 
00000 
339000000000000000 
339093000000000000 
00000 
Outras despesas correntes 
Execução orçamentaria delegada à união 
Indenizações e restituições 
Recursos Ordinários (Livres) 
Transferências a estados e ao distrito federal - 
fundo a fundo 
Indenizações e restituições 
Recursos Ordinários (Livres) 
Aplicações diretas 
Indenizações e restituições 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
Total Ação 3.000,00 
Total Unidade 53.614.100,00 
Unidade: 3 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0304.0021.2049 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.040.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.035.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.815.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.750.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.750.000,00 
319013000000000000 Contribuições patronais 35.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentas fiscal e da seguridade social 
220.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 220.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 220.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 5.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 5.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 2.000,00 
440000000000000000 Investimentos 2.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 2.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Total Ação 2.042.000,00 
Total Unidade 2.042.000,00 
Total Órgão 118.377.500,00 
Orgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
Unidade: 1 - Manutenção da Merenda Escolar 
0012.0361.0007.6002 - Manutenção da Merenda Escolar- Ensino Fundamental 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Cod Especificagão Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 4.035.950,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.035.950,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 4.035.950,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
4.035.950,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.710.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 938.850,00 
Educação 
IPM Rinfaman I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 29 / 52 
339032000000000000 
00173 
Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Nacional de 
Alimentação Escolar (PNAE) 
4.035.950,00 
1.387.100,00 
Total Ação 4.035.950,00 
0012.0365.0007.6003 - Manutenção da Merenda Escolar- Educação Infantil - Creche 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 954.770,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 954.770,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 954.770,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
954.770,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 405.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 221.910,00 
Educação 
00173 Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Nacional de 
327.860,00 
Alimentação Escolar (PNAE) 
Total Ação 954.770,00 
0012.0365.0007.6004 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.120.410,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.120.410,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 2.120.410,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
2.120.410,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 894.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 495.030,00 
Educação 
00173 Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Nacional de 
731.380,00 
Alimentação Escolar (PNAE) 
Total Ação 2.120.410,00 
0012.0366.0007.6005 - Manutenção da Merenda Escolar- Educação de Jovens e Adultos 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 87.290,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 87.290,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 87.290,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
87.290,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 17.070,00 
Educação 
00173 Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Nacional de 
25.220,00 
Alimentação Escolar (PNAE) 
Total Ação 87.290,00 
0012.0367.0007.6006 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa EconOmica 
300000000000000000 Despesas correntes 155.580,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 155.580,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 155.580,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
155.580,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 71.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 34.140,00 
Educação 
00173 Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Nacional de 
50.440,00 
Alimentação Escolar (PNAE) 
IPM SIAIAMAR I trIA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 30 / 52 
Total Ação 155.580,00 
Total Unidade 7.354.000,00 
Unidade: 2 - Manutenção do FUNDEB 
0012.0361.0008.6017 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 3.100.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.100.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 3.100.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 1.100.000,00 
00102 FUNDEB 30% 1.100.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 1.600.000,00 
00102 FUNDEB 30% 1.600.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 400.000,00 
00102 FUNDEB 30% 400.000,00 
Total Ação 3.100.000,00 
0012.0361.0009.5002 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 1.300.000,00 
440000000000000000 Investimentos 1.300.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 1.300.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 1.300.000,00 
00102 FUNDEB 30% 1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
0012.0361.0009.6008 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 55.470.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 49.470.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 43.420.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 43.300.000.00 
00101 FUNDEB 70% 43.000.000,00 
00102 FUNDEB 30% 300.000,00 
319013000000000000 Contribuições patronais 120.000,00 
00101 FUNDEB 70% 100.000,00 
00102 FUNDEB 30% 20.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
6.050.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 6.050.000,00 
00101 FUNDEB 70% 6.000.000,00 
00102 FUNDEB 30% 50.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 6.000.000,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
740.000,00 
335043000000000000 Subvenções sociais 740.000,00 
00102 FUNDEB 30% 740.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 5.260.000,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
145.000,00 
00101 FUNDEB 70% 103.000,00 
00102 FUNDEB 30% 42.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 3.000.000,00 
00102 FUNDEB 30% 3.000.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.080.000,00 
00102 FUNDEB 30% 2.080.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
35.000,00 
00102 FUNDEB 30% 35.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 1.000.000,00 
440000000000000000 Investimentos 1.000.000,00 
IPM SiAtAMAA trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 31 / 52 
449000000000000000 
449052000000000000 
00102 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
FUNDEB 30% 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
1.000.000,00 
Total Ação 56.470.000,00 
0012.0365.0009.5004 - Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 1.300.000,00 
440000000000000000 Investimentos 1.300.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 1.300.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 1.300.000,00 
00102 FUNDEB 30% 1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
0012.0365.0009.6009 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificaçâo Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 36.520.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 31.820.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 28.020.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 28.000.000,00 
00101 FUNDEB 70% 28.000.000,00 
319013000000000000 Contribuições patronais 20.000,00 
00101 FUNDEB 70% 20.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
3.800.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 3.800.000,00 
00101 FUNDEB 70% 3.800.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.700.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 4.700.000,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
70.000,00 
00101 FUNDEB 70% 70.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 3.000.000,00 
00102 FUNDEB 30% 3.000.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.600.000,00 
00102 FUNDEB 30% 1.600.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
30.000,00 
00102 FUNDEB 30% 30.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 900.000,00 
440000000000000000 Investimentos 900.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 900.000,00 
00102 FUNDEB 30% 900.000,00 
Total Ação 37.420.000,00 
Total Unidade 99.590.000,00 
Unidade: 3 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0361.0008.6007 - Manutenção do Transporte Escolar 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 7.453.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 7.453.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 7.453.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 1.998.300,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 326.300,00 
Básica 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 150.000,00 
Educação 
00118 Transferências de Recursos do FNDE 22.000,00 
Referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte Escolar (PNATE) 
IPM SiAtAMAAI trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 32 / 52 
339030000000000000 
01013 
339032000000000000 
01013 
339033000000000000 
00000 
00104 
00107 
00118 
01013 
339036000000000000 
00104 
339039000000000000 
00104 
00107 
00118 
01013 
339047000000000000 
00104 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00107 
00615 
Material de consumo 
Programa Estadual de Transporte Escolar - 
PETE 
Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
Programa Estadual de Transporte Escolar￾PETE 
Passagens e despesas com locomoção 
Recursos Ordinários (Livres) 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Educação/Quota Municipal do Salário￾Educação 
Transferências de Recursos do FNDE 
Referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte Escolar (PNATE) 
Programa Estadual de Transporte Escolar￾PETE 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Educação/Quota Municipal do Salário￾Educação 
Transferências de Recursos do FNDE 
Referentes ao Programa Nacional de Apoio 
ao Transporte Escolar (PNATE) 
Programa Estadual de Transporte Escolar￾PETE 
Obrigações tributárias e contributivas 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Educação/Quota Municipal do Salário￾Educação 
Operação de Credito - Aquisição de Veículos 
1.998.300,00 
1.500.000,00 
79.500,00 
79.500,00 
4.460.000,00 
90.000,00 
1.680.000,00 
790.000,00 
100.000,00 
1.800.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
735.200,00 
97.500,00 
120.000,00 
17.200,00 
500.500,00 
170.000,00 
170.000,00 
5.150.000,00 
150.000,00 
5.000.000,00 
5.150.000,00 
5.150.000,00 
5.150.000,00 
Total Ação 12.603.000,00 
0012.0361.0009.5001 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Codigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00104 
00107 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Educação/Quota Municipal do Salário￾Educação 
300.000,00 
100.000,00 
200.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
Total Ação 300.000,00 
0012.0361.0009.6010 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319007000000000000 
00104 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Contribuições a entidades fechadas de 
previdência 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
1.000,00 
1.000,00 
15.506.000,00 
17.267.700,00 
28.031.218,00 
PM SiAtAMAAI trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 33 / 52 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 14.550.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 14.550.000,00 
Básica 
319013000000000000 Contribuições patronais 250.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 250.000,00 
Básica 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 600.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 600.000,00 
Básica 
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 5.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 5.000,00 
Básica 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 100.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 100.000,00 
Básica 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
1.761.700,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 1.761.700,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 1.761.700,00 
Básica 
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.763.518,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 10.763.518,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
34.868,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 34.868,00 
Básica 
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339018000000000000 Auxílio financeiro a estudantes 20.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 20.000,00 
Básica 
339030000000000000 Material de consumo 2.370.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 2.065.000,00 
Básica 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 205.000,00 
Educação 
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, 
desportivas e outras 
50.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 50.000,00 
Básica 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
3.140.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.280.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal doSalado- 860.000,00 
Educação 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 250.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 250.000,00 
Básica 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 77.200,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 67.200,00 
Básica 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.780.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 1.500.000,00 
Básica 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 190.000,00 
Educação 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
990.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 260.000,00 
Básica 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 720.000,00 
Educação 
IPM SIAtaman I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 34 / 52 
339046000000000000 
00104 
339047000000000000 
00104 
339092000000000000 
00104 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00104 
00107 
Auxilio-alimentação 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Obrigações tributárias e contributivas 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Despesas de exercícios anteriores 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Educação/Quota Municipal do Salário￾Educação 
2.030.000,00 
2.030.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
6.450,00 
6.450,00 
164.000,00 
100.000,00 
64.000,00 
164.000,00 
164.000,00 
164.000,00 
Total Ação 28.195.218,00 
0012.0361.0009.6012 - Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 
Codigo Especificagão Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 900.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 900.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 900.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 350.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 150.000,00 
Básica 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 550.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00 
Total Ação 900.000,00 
0012.0362.0009.2070 - Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 
C6di go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 33.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 33.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 33.000,00 
339030000000000000 Material de COnSUMo 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 33.000,00 
0012.0364.0009.2025 - Manutenção das Atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 
Código Es pecificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 351.200,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 340.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 300.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 300.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
40.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 40.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.200,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 11.200,00 
339030000000000000 Material de consumo 4.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 4.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
IPM SiMprnac I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Fag 35 / 52 
339040000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
3.200,00 
3.200,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Total Ação 356.200,00 
0012.0366.0009.2016 - Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Cod igo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 954.400,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 856.450,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 756.450,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 750.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 750.000,00 
Básica 
319013000000000000 Contribuições patronais 5.450,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 5.450,00 
Básica 
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 500,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 500,00 
Básica 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 500,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 500,00 
Básica 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
100.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 100.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 100.000,00 
Básica 
330000000000000000 Outras despesas correntes 97.950,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 97.950,00 
339008000000000000 Outros benefiCiOs assistenciais do servidor e 
do militar 
5.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 5.000,00 
Básica 
339030000000000000 Material de consumo 28.500,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 28.500,00 
Básica 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
43.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 43.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
6.450,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 6.450,00 
Básica 
339046000000000000 Auxilio-alimentação 15.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 15.000,00 
Básica 
Total A*, 954.400,00 
0012.0367.0009.6011 - Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 3.815.832,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.707.400,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 3.307.400,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.300.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 3.300.000,00 
Básica 
319013000000000000 Contribuições patronais 6.400,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação 6.400,00 
Básica 
IPM SiRtATAS tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 36 / 52 
319092000000000000 
00104 
319094000000000000 
00104 
319100000000000000 
319113000000000000 
00104 
330000000000000000 
339000000000000000 
339008000000000000 
00104 
339032000000000000 
00000 
339046000000000000 
00104 
Despesas de exercícios anteriores 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
Contribuições patronais 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
Material, bem OU serviço para distribuição 
gratuita 
Recursos Ordinários (Livres) 
Auxilio-alimentação 
Demais Impostos Vinculados a Educação 
Básica 
500,00 
500,00 
500,00 
500,00 
400.000,00 
400.000,00 
5.432,00 
5.432,00 
68.000,00 
68.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
400.000,00 
108.432,00 
108.432,00 
Total Ação 3.815.832,00 
0028.0846.0000.0007 - Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 
C6cli go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
332200000000000000 
332293000000000000 
00000 
333100000000000000 
333193000000000000 
00000 
339000000000000000 
339093000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Execução orçamentária delegada A união 
Indenizações e restituições 
Recursos Ordinários (Livres) 
Transferências a estados e ao distrito federal - 
fundo a fundo 
Indenizações e restituições 
Recursos Ordinários (Livres) 
Aplicações diretas 
Indenizações e restituições 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
Total AO() 3.000,00 
Total Unidade 47.160.650,00 
Unidade: 4 - Manutengdo e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
0012.0365.0009.5003 - Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econ6mica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00103 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
5% sobre Transferências Constitucionais 
FUN DEB 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
Total Ação 500.000,00 
0012.0365.0009.6013 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319007000000000000 
00103 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Contribuições a entidades fechadas de 
previdência 
5% sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB 
1.000,00 
1.000,00 
2.702.900,00 
3.102.900,00 
7.091.000,00 
IPM Siqtpmas I trIA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 37 / 52 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.600.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 2.600.000,00 
FUNDEB 
319013000000000000 Contribuições patronais 20.900,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 20.900,00 
FUNDEB 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 30.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 30.000,00 
FUNDEB 
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.000,00 
FUNDEB 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 50.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 50.000,00 
FUNDEB 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
400.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 400.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 400.000,00 
FUNDEB 
330000000000000000 Outras despesas correntes 3.988.100,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
1.000,00 
335043000000000000 Subvenções sociais 1.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.000,00 
FUNDEB 
339000000000000000 Aplicações diretas 3.987.100,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
19.850,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 19.850,00 
FUNDEB 
339030000000000000 Material de consumo 921.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 800.000,00 
FUNDEB 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 66.000,00 
Educação 
00131 Transferências de Recursos do FNDE 
referentes ao Programa Dinheiro Direto na 
5.000,00 
Escola (PDDE) 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
990.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 590.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal doSalado- 400.000,00 
Educação 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 9.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 9.000,00 
FUNDEB 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.440.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.000.000,00 
FUNDEB 
00107 Educação/Quota Municipal doSalado- 140.000,00 
Educação 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
50.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 50.000,00 
FUNDEB 
339046000000000000 Auxilio-alimentação 551.250,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 551.250,00 
FUNDEB 
339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 6.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 6.000,00 
FUNDEB 
400000000000000000 Despesas de capital 220.000,00 
440000000000000000 Investimentos 220.000,00 
IPM Sistnman I trIA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
'Dag 38 / 52 
449000000000000000 
449052000000000000 
00103 
00107 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
5% sobre Transferências Constitucionais 
FUNDEB 
Educação/Quota Municipal do Salário￾Educação 
220.000,00 
150.000,00 
70.000,00 
220.000,00 
Total Ação 7.311.000,00 
0012.0365.0009.6014 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 6.798.050,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.762.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 4.062.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.950.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 3.950.000,00 
FUNDEB 
319013000000000000 Contribuições patronais 26.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 26.000,00 
FUNDEB 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 35.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 35.000,00 
FUNDEB 
319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 1.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 1.000,00 
FUNDEB 
319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 50.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 50.000,00 
FUNDEB 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
700.000,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 700.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 700.000,00 
FUNDEB 
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.036.050,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 2.036.050,00 
339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
36.050,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 36.050,00 
FUNDEB 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
1.360.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 860.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário- 500.000,00 
Educação 
339046000000000000 Auxílio-alimentação 640.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais 640.000,00 
FUNDEB 
Total Ação 6.798.050,00 
Total Unidade 14.609.050,00 
Total Órgão 168.713.700,00 
Crgão: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
0013.0392.0005.1009 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
C6di go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 20.000,00 
440000000000000000 Investimentos 20.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 20.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 20.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
Total Ação 20.000,00 
0013.0392.0005.1011 - Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Fisica da Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
IPM SigtPmaq I trip 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 39 / 52 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00 
440000000000000000 Investimentos 30.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Aga() 30.000,00 
0013.0392.0005.2035 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.707.500,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 2.580.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 2.580.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 2.530.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.530.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 127.500,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 127.500,00 
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 70.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000.00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Total Ação 2.707.500,00 
0013.0392.0005.2071 - Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Codigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 30.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 30.000,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
30.000,00 
335041000000000000 Contribuições 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Aga() 30.000,00 
0013.0392.0005.2073 - Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 1.826.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.826.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.826.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 900.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00 
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, 
desportivas e outras 
1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
15.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 900.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 900.000,00 
Total Ação 1.826.000,00 
0013.0392.0005.6018 - InclusãoSocioculturalpara Crianças e Adolescentes 
IPM SintAMIAA I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 40 / 52 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339030000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
Total Unidade 4.623.500,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal da Cultura -FMC 
0013.0392.0005.2072 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura -FMC 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
335000000000000000 
335041000000000000 
00076 
335043000000000000 
00076 
339000000000000000 
339030000000000000 
00076 
339039000000000000 
00076 
339048000000000000 
00076 
400000000000000000 
440000000000000000 
445000000000000000 
445042000000000000 
00076 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
Contribuições 
Fundo Municipal da Cultura 
Subvenções sociais 
Fundo Municipal da Cultura 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Fundo Municipal da Cultura 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fundo Municipal da Cultura 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Fundo Municipal da Cultura 
Despesas de capital 
Investimentos 
Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
Auxílios 
Fundo Municipal da Cultura 
5.200,00 
5.200,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.500,00 
5.500,00 
8.000,00 
8.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
15.200,00 
18.500,00 
5.000,00 
33.700,00 
5.000,00 
33.700,00 
5.000,00 
Total Ação 38.700,00 
Total Unidade 38.700,00 
Total Órgão 4.662.200,00 
broo: 12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
0018.0541.0024.1022 - Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Areasde Lazer e Canteiros 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
00082 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
450.000,00 
50.000,00 
400.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
450.000,00 
Total Ação 450.000,00 
0018.0541.0024.1023 - Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00082 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Total Ação 100.000,00 
0018.0541.0024.1024 - Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortas e Reservas 
IPM Riatarnaa I 'Ida 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 41 / 52 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00 
440000000000000000 Investimentos 50.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0018.0541.0024.1025 -Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Triagem 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 10.000,00 
440000000000000000 Investimentos 10.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0018.0541.0024.1026 - Ampliação e Readequação do Aterro Municipal 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria C6digo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 100.000,00 
440000000000000000 Investimentos 100.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 100.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 100.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 50.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00 
Total Ação 100.000,00 
0018.0541.0024.2062 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 7.798.300,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.460.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 3.460.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.390.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.390.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 70.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 4.338.300,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins 
lucrativos 
45.000,00 
335043000000000000 Subvenções sociais 45.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 4.293.300,00 
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 1.803.300,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 955.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 848.300,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
390.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 290.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 58.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 58.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 2.028.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 828.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 1.200.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa juridica 
2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
IPM SiOnman I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 42 / 52 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
00511 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
Taxas - Prestação de Serviços 
110.000,00 
10.000,00 
100.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
110.000,00 
Total Ação 7.908.300,00 
0018.0541.0024.2065 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 
Cádigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339039000000000000 
00511 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Taxas - Prestação de Serviços 
18.000.000,00 
18.000.000,00 
18.000.000,00 
18.000.000,00 
18.000.000,00 
Total Ação 18.000.000,00 
0018.0542.0024.1027 - Ampliação, Reforma e Readequação da Clinica Veterinária e Canil Municipal 
Codi go Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0020.0605.0023.1021 - Pavimentação, Conservação e Readequagdo de Estradas e Pontes Rurais 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0020.0605.0023.2061 - Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDEBRAC 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
300000000000000000 
310000000000000000 
317100000000000000 
317170000000000000 
00000 
330000000000000000 
337100000000000000 
337170000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
Rateio pela participação em consórcio público 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outras despesas correntes 
Transferências a consórcios públicos mediante 
contrato de rateio 
Rateio pela participação em consórcio público 
Recursos Ordinários (Livres) 
45.000,00 
45.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
45.000,00 
30.000,00 
45.000,00 
30.000,00 
75.000,00 
Total Ação 75.000,00 
Total Unidade 26.753.300,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 
0018.0541.0024.2063 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339030000000000000 
00082 
339036000000000000 
00082 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
15.000,00 
15.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
35.000,00 
IPM SisfArnas I ITla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 43 / 52 
339039000000000000 
00082 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00082 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Fundo Municipal do Meio Ambiente 
15.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 45.000,00 
0018.0543.0024.2064 - Implantação do Plano de Recuperação deAreasDegradadas no Aterro 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Cod Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 400.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 400.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 400.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 400.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 400.000,00 
Total Agin) 400.000,00 
Total Unidade 445.000,00 
Total Órgão 27.198.300,00 
Órgão: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA - SEMUDE 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
0011.0333.0017.2030 - Manutenção das Atividades do Turismo 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Cd' Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 10.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 10.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 10.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 4.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0023.0692.0015.2043 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.951.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.905.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.905.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.900.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.900.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.046.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.046.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00 
00000 RecursosOrdinaries(Livres) 5.000,00 
339018000000000000 Auxilio financeiro a estudantes 310.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 310.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 20.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 155.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 155.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 550.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00 
IPM RbItAllIAAI MA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 44 / 52 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinarios (Livres) 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
15.000,00 
Total Ação 2.966.000,00 
Total Unidade 2.976.000,00 
Total Órgão 2.976.000,00 
Orgão: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
0015.0451.0010.1007 - Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Cod Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
Total Ação 300.000,00 
0015.0451.0010.1008 - Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
449052000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
100.000,00 
100.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
101.000,00 
101.000,00 
101.000,00 
Total Ação 101.000,00 
0015.0451.0010.2041 - Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Cádigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339039000000000000 
00000 
00504 
00512 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Royaltiese Compensações Financeiras 
CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
9.401.500,00 
6.800.000,00 
2.437.000,00 
164.500,00 
9.401.500,00 
9.401.500,00 
9.401.500,00 
Total Ação 9.401.500,00 
0015.0451.0020.1006 - Construção de Muros e Passeios 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0015.0451.0020.1010 - Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449061000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Aquisição de imóveis 
Recursos Ordinários (Livres) 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0015.0451.0020.1013 - Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
IPM SiqtAmas I trim 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 45 / 52 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 215.000,00 
440000000000000000 Investimentos 215.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 215.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 215.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 115.000,00 
Total Ação 215.000,00 
0015.0451.0020.2040 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 7.275.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 4.640.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 4.640.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 4.540.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.540.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 100.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 2.635.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 2.635.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 1.500.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 1.000.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
100.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 50.000,00 
440000000000000000 Investimentos 50.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 50.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 7.325.000,00 
0015.0452.0019.1003 - Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Codigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 1.300.000,00 
440000000000000000 Investimentos 1.300.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 1.300.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 1.300.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 
Art. 149-A,CF 
1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
0015.0452.0019.2039 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Codigo Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 11.449.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 11.449.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 11.449.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 500.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 
Art. 149-A,CF 
500.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 20.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 
Art. 149-A,CF 
20.000,00 
IPM SiAtrIMAR I MA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 46 / 52 
339039000000000000 
00507 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00507 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 
Art. 149-ACE 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, 
Art. 149-A,CF 
10.929.000,00 
10.929.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
Total Ação 11.549.000,00 
0015.0452.0020.1014 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Codigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
00501 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
Alienação de Ativos 
S 
250.000,00 
150.000,00 
100.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
Total Ação 250.000,00 
0017.0512.0020.1031 - Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 
Cod igo Espe cificaç ão Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Económica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0026.0781.0020.1012 - Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
Total Unidade 30.561.500,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Habitação 
0016.0482.0018.1002 - Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Código Especificacà'o Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00000 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total Ação 1.000,00 
0016.0482.0018.2038 - Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 
Código Especifica ção Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339030000000000000 
00000 
339036000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinerios (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
3.000,00 
IPM SintAMAR I irla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 47 / 52 
Total Ação 3.000,00 
Total Unidade 4.000,00 
Total Õrgão 30.565.500,00 
Crgào: 15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
0027.0812.0006.1020 - Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgroundse Complexos Esportivos 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificagá-o Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00 
440000000000000000 Investimentos 30.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0027.0812.0006.2036 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria Código Especificagão Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 4.571.000,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 3.230.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 3.230.000,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 3.200.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.200.000,00 
319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 1.341.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 1.341.000,00 
339014000000000000 Diárias - civil 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 520.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 520.000,00 
339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, 
desportivas e outras 
100.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição 
gratuita 
5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 60.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 130.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 500.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
339093000000000000 Indenizações e restituições 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
400000000000000000 Despesas de capital 30.000,00 
440000000000000000 Investimentos 30.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 30.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 4.601.000,00 
Total Unidade 4.631.000,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 
0027.0812.0006.2037 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 7.900,00 
IPM SiSiPMAAI Win 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 48 / 52 
330000000000000000 
339000000000000000 
339030000000000000 
00085 
339039000000000000 
00085 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00085 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Fundo Municipal de Esporte e Lazer 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fundo Municipal de Esporte e Lazer 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Fundo Municipal de Esporte e Lazer 
3.500,00 
3.500,00 
4.400,00 
4.400,00 
5.000,00 
5.000,00 
7.900,00 
5.000,00 
7.900,00 
5.000,00 
5.000,00 
Total Agito 12.900,00 
Total Unidade 12.900,00 
Total Órgão 4.643.900,00 
Crgão: 16- UNIDADE GESTORA 
Unidade: 1 - Fundação Educacional de Arapongas 
0004.0122.0002.2066 - Manutenção da Fundação Educacional de Arapongas 
C6digo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339036000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
4.000,00 
4.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
Total Aga() 5.000,00 
Total Unidade 5.000,00 
Unidade: 2 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM 
0006.0182.0003.1028 - Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 
Código Especif icação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449051000000000000 
00515 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Obras e instalações 
Fundo Municipal de Reequipamento do 
Corpo de Bombeiros 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0006.0182.0003.2067 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339030000000000000 
00515 
339036000000000000 
00515 
339039000000000000 
00515 
339040000000000000 
00515 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Material de consumo 
Fundo Municipal de Reequipamento do 
Corpo de Bombeiros 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Fundo Municipal de Reequipamento do 
Corpo de Bombeiros 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Fundo Municipal de Reequipamento do 
Corpo de Bombeiros 
Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
Fundo Municipal de Reequipamento do 
Corpo de Bombeiros 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
15.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
10.000.00 
20.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
50.000,00 
10.000,00 
IPM SistnmaR I ilia 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 49 / 52 
449052000000000000 
00515 
Equipamentos e material permanente 
Fundo Municipal de Reequipamento do 
Corpo de Bombeiros 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 60.000,00 
Total Unidade 70.000,00 
Unidade: 3 - Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
0015.0451.0010.1029 - Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
400000000000000000 Despesas de capital 1.000,00 
440000000000000000 Investimentos 1.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00 
449051000000000000 Obras e instalações 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Total Ação 1.000,00 
Total Unidade 1.000,00 
Total Órgão 76.000,00 
Orgão: 17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 
Unidade: 1 - Fundo Previdenciário - Administrativo 
0009.0122.0022.2058 - Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas 
- IPPASA 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificagão Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 2.380.689,00 
310000000000000000 Pessoal e encargos sociais 1.926.934,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 1.773.300,00 
319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 1.725.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.725.000,00 
319013000000000000 Contribuições patronais 48.300,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 48.300,00 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
153.634,00 
319113000000000000 Contribuições patronais 153.634,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 153.634,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 453.755,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 453.755,00 
339014000000000000 Diárias - civil 28.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 28.000,00 
339030000000000000 Material de consumo 48.190,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 48.190,00 
339035000000000000 Serviços de consultoria 63.025,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 63.025,00 
339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 26.670,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 26.670,00 
339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 87.270,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 87.270,00 
339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e 
comunicação - pessoa jurídica 
200.600,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 200.600,00 
400000000000000000 Despesas de capital 80.000,00 
440000000000000000 Investimentos 80.000,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 80.000,00 
449052000000000000 Equipamentos e material permanente 80.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 80.000,00 
Total Ação 2.460.689,00 
0028.0843.0000.0013 - Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 
Elemento da Modalidade de Grupo de Categoria 
Código Especificação Despesa Aplicação Despesa Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 500.000,00 
320000000000000000 Juros e encargos da dívida 500.000,00 
329000000000000000 Aplicações diretas 500.000,00 
IPM Slptarrlan I trin 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 50 / 52 
329022000000000000 
00001 
400000000000000000 
460000000000000000 
469000000000000000 
469071000000000000 
00001 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
Despesas de capital 
Amortização da divida 
Aplicações diretas 
Principal da divida contratual resgatado 
Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
500.000,00 
500.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
280.000,00 
Total Ação 780.000,00 
0028.0846.0000.0011 - Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Administração 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339047000000000000 
00001 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Obrigações tributárias e contributivas 
Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
800.000,00 
Total Ação 800.000,00 
Total Unidade 4.040.689,00 
Unidade: 2 - Fundo Previdenciário - Financeiro 
0009.0272.0022.2059 - Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319001000000000000 
00040 
00551 
319003000000000000 
00040 
00551 
330000000000000000 
339000000000000000 
339098000000000000 
00551 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e 
reformas dos militares 
Regime Próprio de Previdência Social 
Compensação entre Regime Previdenciario - 
Exercicio Corrente 
Pensões do RPPS e do militar 
Regime Próprio de Previdência Social 
Compensação entre Regime Previdenciario - 
Exercicio Corrente 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Despesas do orçamento de investimento 
Compensação entre Regime Previdenciario - 
Exercicio Corrente 
64.337.000,00 
62.232.000,00 
2.105.000,00 
9.342.000,00 
8.752.000,00 
590.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
73.679.000,00 
10.000,00 
73.679.000,00 
10.000,00 
73.689.000,00 
Total Ação 73.689.000,00 
0028.0846.0000.0010 - Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319091000000000000 
00040 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Sentenças judiciais 
Regime Próprio de Previdência Social 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
300.000,00 
Total Ação 300.000,00 
Total Unidade 73.989.000,00 
Unidade: 3 - Fundo Previdenciário - Previdenciario 
0009.0272.0022.2060- Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários - Previdenciário 
Codigo Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319001000000000000 
00040 
Despesas correntes 
Pessoal e encargossocials 
Aplicações diretas 
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e 
reformas dos militares 
Regime Próprio de Previdência Social 
4.700.000,00 
4.700.000,00 
6.700.000,00 
6.700.000,00 
7.300.000,00 
IPM SigtArrlARI iria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 51 / 52 
319003000000000000 
00040 
330000000000000000 
339000000000000000 
339098000000000000 
00040 
Pensões do RPPS e do militar 
Regime Próprio de Previdência Social 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Despesas do orçamento de investimento 
Regime Próprio de Previdência Social 
2.000.000,00 
2.000.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
Total Ação 7.300.000,00 
0028.0843.0000.0014 - Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
320000000000000000 
329000000000000000 
329022000000000000 
00040 
400000000000000000 
460000000000000000 
469000000000000000 
469071000000000000 
00040 
Despesas correntes 
Juros e encargos da dívida 
Aplicações diretas 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Regime Próprio de Previdência Social 
Despesas de capital 
Amortização da divide 
Aplicações diretas 
Principal da divida contratual resgatado 
Regime Próprio de Previdência Social 
550.000,00 
550.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
550.000,00 
30.000,00 
550.000,00 
30.000,00 
550.000,00 
30.000,00 
Total Ação 580.000,00 
0028.0846.0000.0012 - Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Previdenciário 
Cód igo Es ecifica ção Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339047000000000000 
00040 
Despesas correntes 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Obrigações tributárias e contributivas 
Regime Próprio de Previdência Social 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0099.0997.9999.9002 - Reserva Orçamentária do RPPS 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
900000000000000000 
990000000000000000 
999900000000000000 
999999000000000000 
00999 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de contingência 
Reserva de Contingencia 
43.588.996,00 
43.588.996,00 
43.588.996,00 
43.588.996,00 
43.588.996,00 
Total Ação 43.588.996,00 
Total Unidade 51.518.996,00 
Total Órgão 129.548.685,00 
Drgão: 18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
0004.0121.0002.2076 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 4 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319011000000000000 
00510 
319013000000000000 
00510 
319016000000000000 
00510 
319100000000000000 
319113000000000000 
00510 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Contribuições patronais 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
Aplicação direta decorrente de operação entre 
órgãos, fundos e entidades integrantes dos 
orçamentos fiscal e da seguridade social 
Contribuições patronais 
Taxas - Exercício Poder de Policia 
1.420.000,00 
1.420.000,00 
80.000,00 
80.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
250.000,00 
250.000,00 
1.550.000,00 
250.000,00 
1.800.000,00 
1.875.000,00 
IPM Sistronan I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Natureza da Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Ação) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 52 / 52 
330000000000000000 
339000000000000000 
339008000000000000 
00510 
339014000000000000 
00000 
339030000000000000 
00000 
339036000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Outros benefícios assistenciais do servidor e 
do militar 
Taxas - Exercício Poder de Polícia 
Diárias - civil 
Recursos Ordinários (Livres) 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
75.000,00 
50.000,00 
75.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
Total Ação 1.925.000,00 
Total Unidade 1.925.000,00 
Total Órgão 1.925.000,00 
Orgão: 19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA- SEMCIT 
Unidade: 1 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Controle, Integridade e Transparência Pública 
0004.0124.0002.2077 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública 
Código Especificação Elemento da 
Despesa 
Modalidade de 
Aplicação 
Grupo de 
Despesa 
Categoria 
Econômica 
300000000000000000 
310000000000000000 
319000000000000000 
319011000000000000 
00000 
330000000000000000 
339000000000000000 
339014000000000000 
00000 
339030000000000000 
00000 
339036000000000000 
00000 
339039000000000000 
00000 
400000000000000000 
440000000000000000 
449000000000000000 
449052000000000000 
00000 
Despesas correntes 
Pessoal e encargos sociais 
Aplicações diretas 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outras despesas correntes 
Aplicações diretas 
Diárias - civil 
Recursos Ordinários (Livres) 
Material de consumo 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Recursos Ordinários (Livres) 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Recursos Ordinários (Livres) 
Despesas de capital 
Investimentos 
Aplicações diretas 
Equipamentos e material permanente 
Recursos Ordinários (Livres) 
625.000,00 
625.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
625.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
625.000,00 
30.000,00 
10.000,00 
655.000,00 
10.000,00 
Total Ação 665.000,00 
Total Unidade 665.000,00 
Total Órgão 665.000,00 
Total 642.856.316,00 
IPM Sisternan I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 02 - Desp. SegundoCat. Econômica (Consolidado por Elemento) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 Listar Analíticas: Não 
Pág 1 / 1 
ANEXO 2 da Lei 4.320/64 - ADENDOIII Portaria SOF Nr. 8 de 04/02/1985 - Natureza da Despesa 
Código Especificação Desdobramento Elemento Cat. Econômica 
300000000000000000 Despesas correntes 574.053.596,38 
310000000000000000 Pessoal e encargossocials 346.871.123,32 
315000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 61.500,00 
317100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de ri. 165.000,00 
319000000000000000 Aplicações diretas 317.962.779,39 
319100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãos, fundo: 28.681.843,93 
320000000000000000 Juros e encargos da divida 4.881.000,00 
329000000000000000 Aplicações diretas 4.881.000,00 
330000000000000000 Outras despesas correntes 222.301.473,06 
332200000000000000 Execução orçamentaria delegada a união 13.000,00 
333000000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal 45.000,00 
333100000000000000 Transferências a estados e ao distrito federal - fundo a fundo 3.500,00 
335000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 11.339.500,00 
337100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rE 1.400.000,00 
337200000000000000 Execução orçamentaria delegada a consórcios públicos 1.000.000,00 
339000000000000000 Aplicações diretas 166.468.223,06 
339100000000000000 Aplicação direta decorrente de operação entre órgãs, funda o 42.032.250,00 
400000000000000000 Despesas de capital 24.694.150,00 
440000000000000000 Investimentos 18.083.150,00 
445000000000000000 Transferências a instituições privadas sem fins lucrativos 38.500,00 
447100000000000000 Transferências a consórcios públicos mediante contrato de rE 12.350,00 
449000000000000000 Aplicações diretas 18.032.300,00 
450000000000000000 Inversões financeiras 1.000,00 
459000000000000000 Aplicações diretas 1.000,00 
460000000000000000 Amortização da divida 6.610.000,00 
469000000000000000 Aplicações diretas 6.610.000,00 
900000000000000000 Reserva de contingência 44.108.569,62 
990000000000000000 Reserva de contingência 44.108.569,62 
999900000000000000 Reserva de contingência 44.108.569,62 
Total 642.856.316,00 
IPM Sistema I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 1 / 10 
Anexo 6 da Lei 4.320/64 - Adendo V da Portaria SOF nr.° 8 de 04/02/1985 
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
001 - Câmara Municipal 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0001 Legislativa 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
0001.0031 Acao Legislativa 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
0001.0031.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
0001.0031.0001.1001 Ampliação, Reforma e Readequação Prédio da CâmE 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0001.0031.0001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 15.446.331,77 15.446.331,77 
Total Unidade 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
Total Órgão 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
02 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 0,00 2.298.000,00 2.298.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.296.000,00 2.296.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.296.000,00 2.296.000,00 
0004.0122.0002.2002 Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 2.296.000,00 2.296.000,00 
0004.0123 Administração Financeira 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
0004.0123.0002.2003 Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assister 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
0014 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 683.000,00 683.000,00 
0014.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
0014.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
0014.0122.0002.2004 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva c 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
0014.0243 Assistência à Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 675.000,00 675.000,00 
0014.0243.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 675.000,00 675.000,00 
0014.0243.0002.6001 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da C 0,00 0,00 675.000,00 675.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 2.981.000,00 2.981.000,00 
002 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0002 Judiciária 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
0002.0062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
0002.0062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
0002.0062.0002.2005 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
0028 Encargos Especiais 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00 
0028.0846.0000.0001 Sentenças e Precatórios Judiciais 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00 
Total Unidade 3.800.000,00 0,00 3.880.000,00 7.680.000,00 
004 - Fundo Municipa para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0005 Defesa Nacional 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005.0182 Defesa Civil 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005.0182.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005.0182.0002.2007 Manutenção do Fundo Municipal para Calamidade PC 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
Total Unidade 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
Total Órgão 3.800.000,00 0,00 6.872.200,00 10.672.200,00 
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO • SEGOV 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 0,00 3.217.000,00 3.217.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.767.000,00 2.767.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 2.767.000,00 2.767.000,00 
0004.0122.0002.2008 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 2.767.000,00 2.767.000,00 
0004.0131 Comunicação Social 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
0004.0131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
0004.0131.0002.2009 Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 3.217.000,00 3.217.000,00 
Total Órgão 0,00 0,00 3.217.000,00 3.217.000,00 
IPM SlAtAMAA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Orgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 2 / 10 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 335.000,00 22.685.555,61 23.020.555,61 
0004.0122 Administracao Geral 0,00 335.000,00 22.685.555,61 23.020.555,61 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 335.000,00 22.685.555,61 23.020.555,61 
0004.0122.0002.1004 Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDI 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00 
0004.0122.0002.2010 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administr. 0,00 0,00 22.685.555,61 22.685.555,61 
Total Unidade 0,00 335.000,00 22.685.555,61 23.020.555,61 
002 - Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0014 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014.0422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014.0422.0002.2011 Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defef. 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
Total Unidade 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
Total Órgão 0,00 335.000,00 22.939.055,61 23.274.055,61 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretarla Municipal de Finanças 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 0,00 7.072.470,00 7.072.470,00 
0004.0123 Administração Financeira 0,00 0,00 7.072.470,00 7.072.470,00 
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 7.072.470,00 7.072.470,00 
0004.0123.0002.2012 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 0,00 0,00 7.072.470,00 7.072.470,00 
Total Unidade 0,00 0,00 7.072.470,00 7.072.470,00 
002 - Encargos Gerais do Município 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 1.000,00 2.300.000,00 2.301.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 0,00 1.000,00 2.300.000,00 2.301.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 1.000,00 2.300.000,00 2.301.000,00 
0004.0122.0002.1016 Aumento de Capital da Companhia de EconomiaMist 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
0004.0122.0002.2075 Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 
0009 Previdência Social 0,00 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 
0009.0272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 
0009.0272.0002.2057 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 0,00 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 
0028 Encargos Especiais 14.944.500,00 0,00 0,00 14.944.500,00 
0028.0841 Refinanciamento da Divida Interna 481.000,00 0,00 0,00 481.000,00 
0028.0841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 481.000,00 0,00 0,00 481.000,00 
0028.0841.0000.0002 Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Segt 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00 
0028.0841.0000.0003 Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
0028.0843 Serviço da Divida Interna 9.650.000,00 0,00 0,00 9.650.000,00 
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.650.000,00 0,00 0,00 9.650.000,00 
0028.0843.0000.0004 Encargos da Divida Fundada Interna 9.650.000,00 0,00 0,00 9.650.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 4.813.500,00 0,00 0,00 4.813.500,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.813.500,00 0,00 0,00 4.813.500,00 
0028.0846.0000.0005 Contribuição para Formação do Programa de Assistê 4.522.500,00 0,00 0,00 4.522.500,00 
0028.0846.0000.0006 Devolução de Convênios, Programas e Outras Restiti 291.000,00 0,00 0,00 291.000,00 
0099 Reserva de Contingência 519.573,62 0,00 0,00 519.573,62 
0099.0999 Reserva de contingência 519.573,62 0,00 0,00 519.573,62 
0099.0999.9999 RESERVA DE CONTINGENCIA 519.573,62 0,00 0,00 519.573,62 
0099.0999.9999.9001 Reserva de Contingência do Município 519.573,62 0,00 0,00 519.573,62 
Total Unidade 15.464.073,62 1.000,00 44.300.000,00 59.765.073,62 
Total Órgão 15.464.073,62 1.000,00 51.372.470,00 66.837.543,62 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO - SESTRAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0006 Segurança Pública 0,00 45.000,00 17.186.000,00 17.231.000,00 
0006.0181 Policiamento 0,00 45.000,00 17.186.000,00 17.231.000,00 
0006.0181.0003 ARAPONGAS SEGURA 0,00 45.000,00 17.186.000,00 17.231.000,00 
M SIStRTAR 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 3 / 10 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO - SESTRAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0006.0181.0003.1017 Construção da Sede da Guarda Municipal 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
0006.0181.0003.1018 Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Proje 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0006.0181.0003.2013 Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública eTr t 0,00 0,00 17.074.000,00 17.074.000,00 
0006.0181.0003.2033 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de E 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00 
Total Unidade 0,00 45.000,00 17.186.000,00 17.231.000,00 
002 - Fundo Municipal de Transito 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0015 Urbanismo 0,00 0,00 1.923.000,00 1.923.000,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 1.923.000,00 1.923.000,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 0,00 0,00 1.923.000,00 1.923.000,00 
0015.0451.0010.2014 Manutenção do Fundo Municipal de Transito 0,00 0,00 1.923.000,00 1.923.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 1.923.000,00 1.923.000,00 
003 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0015 Urbanismo 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
0015.0451.0010.2015 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segu 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
Total Órgão 0,00 45.000,00 19.112.000,00 19.157.000,00 
07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
001 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0008 Assistência Social 0,00 10.000,00 8.969.100,00 8.979.100,00 
0008.0244 Assistência Comunitdria 0,00 10.000,00 8.969.100,00 8.979.100,00 
0008.0244.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA EPROM( 0,00 10.000,00 8.969.100,00 8.979.100,00 
0008.0244.0011.1019 Construção, Ampliação e Reforma do Centros deRef 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0008.0244.0011.2017 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 8.901.100,00 8.901.100,00 
0008.0244.0011.2026 Transferências 6 Entidades naAreada Assistência 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00 
0008.0244.0011.2029 Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculadc 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
Total Unidade 0,00 10.000,00 8.969.100,00 8.979.100,00 
002 - Fundo Municipal de Assistência Social 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0008 Assistência Social 0,00 0,00 996.900,00 996.900,00 
0008.0244 Assistência Comunitária 0,00 0,00 996.900,00 996.900,00 
0008.0244.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA EPROM( 0,00 0,00 83.000,00 83.000,00 
0008.0244.0011.2042 Manutenção dos Serviços para Atendimento das AO 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 
0008.0244.0011.2069 Mobilização para Habitação 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
0008.0244.0012 1NDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 0,00 0,00 193.500,00 193.500,00 
0008.0244.0012.2018 Manutenção do índice da Gestão Descentralizada - I( 0,00 0,00 193.500,00 193.500,00 
0008.0244.0013 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 0,00 398.500,00 398.500,00 
0008.0244.0013.2019 Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a I 0,00 0,00 112.800,00 112.800,00 
0008.0244.0013.2020 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 0,00 0,00 272.000,00 272.000,00 
0008.0244.0013.2021 Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
0008.0244.0013.2022 Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - 0,00 0,00 5.700,00 5.700,00 
0008.0244.0014 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF 0,00 0,00 321.900,00 321.900,00 
0008.0244.0014.2023 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de 0,00 0,00 178.400,00 178.400,00 
0008.0244.0014.2024 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoascc 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00 
0008.0244.0014.2032 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a F 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 
0008.0244.0014.2068 Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 45.500,00 45.500,00 
0028 Encargos Especiais 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 
0028.0846.0000.0009 Devolução de Convênios, Programas e Outras Restiti 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 
Total Unidade 12.000,00 0,00 996.900,00 1.008.900,00 
IPM SintArnan I trim 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 4 / 10 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
003 - Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0008 Assistência Social 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 
0008.0242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 
0008.0242.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA EPROM( 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 
0008.0242.0011.2027 Manutenção do Fundo Municipal de Apoio 6 Pessoa I 0,00 0,00 13.200,00 13.200,00 
0008.0242.0011.2079 Transferência a Entidades naAreade Serviços de At, 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 
004- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0008 Assistência Social 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00 
0008.0243 Assistência 6 Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00 
0008.0243.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA EPROM( 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00 
0008.0243.0011.6016 Manutenção dos Serviços para Atendimento das AO 0,00 0,00 114.500,00 114.500,00 
0008.0243.0011.6019 Transferência a Entidades naAreade Serviços de At, 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00 
005 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0008 Assistência Social 0,00 0,00 48.700,00 48.700,00 
0008.0241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 48.700,00 48.700,00 
0008.0241.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROM( 0,00 0,00 48.700,00 48.700,00 
0008.0241.0011.2028 Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do !dos 0,00 0,00 43.400,00 43.400,00 
0008.0241.0011.2078 Transferência a Entidades naAreade Serviços de At, 0,00 0,00 5.300,00 5.300,00 
Total Unidade 0,00 0,00 48.700,00 48.700,00 
Total Orgão 12.000,00 10.000,00 10.222.400,00 10.244.400,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0008 Assistência Social 0,00 10.000,00 4.596.000,00 4.606.000,00 
0008.0306 Alimentação e Nutrição 0,00 10.000,00 4.596.000,00 4.606.000,00 
0008.0306.0004 ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 0,00 10.000,00 4.596.000,00 4.606.000,00 
0008.0306.0004.1030 Ampliação, Reforma e Readeguação das Unidades d 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0008.0306.0004.2034 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 1.476.000,00 1.476.000,00 
0008.0306.0004.2074 Manutenção das Atividades do Programa de Seguran 0,00 0,00 3.120.000,00 3.120.000,00 
Total Unidade 0,00 10.000,00 4.596.000,00 4.606.000,00 
Total 61-0-0 0,00 10.000,00 4.596.000,00 4.606.000,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAC/DE • SAÚDE 
001 - Fundo Municipal de Saúde 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0010 Saúde 0,00 50.000,00 62.671.400,00 62.721.400,00 
0010.0243 Assistência 6 Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
0010.0243.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
0010.0243.0021.6015 Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúd 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
0010.0301 Atenção Básica 0,00 50.000,00 62.471.400,00 62.521.400,00 
0010.0301.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 50.000,00 62.471.400,00 62.521.400,00 
0010.0301.0021.1015 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Bes 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0010.0301.0021.2046 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 0,00 0,00 49.640.050,00 49.640.050,00 
0010.0301.0021.2047 Transferências A Entidades naAreada Saúde 0,00 0,00 10.421.000,00 10.421.000,00 
0010.0301.0021.2048 Manutenção das Atividades do Conselho Municipaldi 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
0010.0301.0021.2053 Repasse Financeiro .6 Consórcios Públicos naAread 0,00 0,00 2.390.350,00 2.390.350,00 
Total Unidade 0,00 50.000,00 62.671.400,00 62.721.400,00 
002 - Fundo Municipal de Saúde 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0010 Saúde 0,00 0,00 53.611.100,00 53.611.100,00 
0010.0301 Atenção Básica 0,00 0,00 27.337.500,00 27.337.500,00 
0010.0301.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 27.337.500,00 27.337.500,00 
0010.0301.0021.2050 Manutenção das Atividades da Atenção Básica 0,00 0,00 27.337.500,00 27.337.500,00 
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 22.566.000,00 22.566.000,00 
IPM SiStAMAR trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 5 / 10 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
002 - Fundo Municipal de Saúde 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0010.0302.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 22.566.000,00 22.566.000,00 
0010.0302.0021.2051 Manutenção das Atividades de Média e AltaComplex 0,00 0,00 19.403.000,00 19.403.000,00 
0010.0302.0021.2052 Manutenção das Atividades do SAMU 0,00 0,00 3.163.000,00 3.163.000,00 
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 0,00 0,00 3.707.600,00 3.707.600,00 
0010.0305.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 3.707.600,00 3.707.600,00 
0010.0305.0021.2054 Manutenção das Atividades da Vigilância emSalidar 0,00 0,00 176.000,00 176.000,00 
0010.0305.0021.2055 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde r 0,00 0,00 220.600,00 220.600,00 
0010.0305.0021.2056 Manutenção das Atividades da Vigilância emSalidar 0,00 0,00 3.311.000,00 3.311.000,00 
0028 Encargos Especiais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
0028.0846.0000.0008 Devolução de Convénios, Programas e Outras Restiti 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
Total Unidade 3.000,00 0,00 53.611.100,00 53.614.100,00 
003 - Fundo Municipal de Saúde 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0010 Salida 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
0010.0304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
0010.0304.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
0010.0304.0021.2049 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
Total Órgão 3.000,00 50.000,00 118.324.500,00 118.377.500,00 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
001 - Manutenção da Merenda Escolar 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0012 Educação 0,00 0,00 7.354.000,00 7.354.000,00 
0012.0361 Ensino Fundamental 0,00 0,00 4.035.950,00 4.035.950,00 
0012.0361.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 4.035.950,00 4.035.950,00 
0012.0361.0007.6002 Manutenção da Merenda Escolar- Ensino Fundamen 0,00 0,00 4.035.950,00 4.035.950,00 
0012.0365 Educação Infantil 0,00 0,00 3.075.180,00 3.075.180,00 
0012.0365.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 3.075.180,00 3.075.180,00 
0012.0365.0007.6003 Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil 0,00 0,00 954.770,00 954.770,00 
0012.0365.0007.6004 Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil • 0,00 0,00 2.120.410,00 2.120.410,00 
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 87.290,00 87.290,00 
0012.0366.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 87.290,00 87.290,00 
0012.0366.0007.6005 Manutenção da Merenda Escolar - Educação deJove 0,00 0,00 87.290,00 87.290,00 
0012.0367 Educacao Especial 0,00 0,00 155.580,00 155.580,00 
0012.0367.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 155.580,00 155.580,00 
0012.0367.0007.6006 Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especie 0,00 0,00 155.580,00 155.580,00 
Total Unidade 0,00 0,00 7.354.000,00 7.354.000,00 
002 - Manutenção do FUNDEB 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0012 Educação 0,00 2.600.000,00 96.990.000,00 99.590.000,00 
0012.0361 Ensino Fundamental 0,00 1.300.000,00 59.570.000,00 60.870.000,00 
0012.0361.0008 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00 
0012.0361.0008.6017 Manutenção do Transporte Escolar- FUNDEB 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00 
0012.0361.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.300.000,00 56.470.000,00 57.770.000,00 
0012.0361.0009.5002 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas eQua( 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 
0012.0361.0009.6008 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 0,00 0,00 56.470.000,00 56.470.000,00 
0012.0365 Educação Infantil 0,00 1.300.000,00 37.420.000,00 38.720.000,00 
0012.0365.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.300.000,00 37.420.000,00 38.720.000,00 
0012.0365.0009.5004 Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educa, 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 
0012.0365.0009.6009 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 0,00 0,00 37.420.000,00 37.420.000,00 
Total Unidade 0,00 2.600.000,00 96.990.000,00 99.590.000,00 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0012 Educação 0,00 300.000,00 46.857.650,00 47.157.650,00 
0012.0361 Ensino Fundamental 0,00 300.000,00 41.698.218,00 41.998.218,00 
IPM SistAmaA I trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pég 6 / 10 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0012.0361.0008 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 12.603.000,00 12.603.000,00 
0012.0361.0008.6007 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 12.603.000,00 12.603.000,00 
0012.0361.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 300.000,00 29.095.218,00 29.395.218,00 
0012.0361.0009.5001 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas eQua( 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
0012.0361.0009.6010 Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00 28.195.218,00 28.195.218,00 
0012.0361.0009.6012 Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educa 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00 
0012.0362 Ensino Médio 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 
0012.0362.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 
0012.0362.0009.2070 Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibul 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 
0012.0364 Ensino Superior 0,00 0,00 356.200,00 356.200,00 
0012.0364.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 356.200,00 356.200,00 
0012.0364.0009.2025 Manutenção das Atividades do Polo da Universidade 0,00 0,00 356.200,00 356.200,00 
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 954.400,00 954.400,00 
0012.0366.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 954.400,00 954.400,00 
0012.0366.0009.2016 Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Ack 0,00 0,00 954.400,00 954.400,00 
0012.0367 Educacao Especial 0,00 0,00 3.815.832,00 3.815.832,00 
0012.0367.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 3.815.832,00 3.815.832,00 
0012.0367.0009.6011 Manutenção dos Serviços da Educação Especial 0,00 0,00 3.815.832,00 3.815.832,00 
0028 Encargos Especiais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
0028.0846.0000.0007 Devolução de Convénios, Programas e OutrasFiesta' 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
Total Unidade 3.000,00 300.000,00 46.857.650,00 47.160.650,00 
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0012 Educação 0,00 500.000,00 14.109.050,00 14.609.050,00 
0012.0365 Educação Infantil 0,00 500.000,00 14.109.050,00 14.609.050,00 
0012.0365.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 500.000,00 14.109.050,00 14.609.050,00 
0012.0365.0009.5003 Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educa, 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
0012.0365.0009.6013 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Crec 0,00 0,00 7.311.000,00 7.311.000,00 
0012.0365.0009.6014 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil -Pre- 0,00 0,00 6.798.050,00 6.798.050,00 
Total Unidade 0,00 500.000,00 14.109.050,00 14.609.050,00 
Total dorgio 3.000,00 3.400.000,00 165.310.700,00 168.713.700,00 
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0013 Cultura 0,00 50.000,00 4.573.500,00 4.623.500,00 
0013.0392 Difusão Cultural 0,00 50.000,00 4.573.500,00 4.623.500,00 
0013.0392.0005 ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 0,00 50.000,00 4.573.500,00 4.623.500,00 
0013.0392.0005.1009 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da E 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
0013.0392.0005.1011 Aquisição de Equipamentos para Modernização e Re 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0013.0392.0005.2035 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, L 0,00 0,00 2.707.500,00 2.707.500,00 
0013.0392.0005.2071 Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
0013.0392.0005.2073 Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Me 0,00 0,00 1.826.000,00 1.826.000,00 
0013.0392.0005.6018 InclusãoSocioculturalpara Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
Total Unidade 0,00 50.000,00 4.573.500,00 4.623.500,00 
002 - Fundo Municipal da Cultura -FMC 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0013 Cultura 0,00 0,00 38.700,00 38.700,00 
0013.0392 Difusão Cultural 0,00 0,00 38.700,00 38.700,00 
0013.0392.0005 ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 0,00 0,00 38.700,00 38.700,00 
0013.0392.0005.2072 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura -FMC 0,00 0,00 38.700,00 38.700,00 
Total Unidade 0,00 0,00 38.700,00 38.700,00 
Total Órgão 0,00 50.000,00 4.612.200,00 4.662.200,00 
IPM SigtAITIAR I trip 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
!Dag 7 / 10 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente 
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 
0018 Gestão Ambiental 0,00 740.000,00 25.908.300,00 26.648.300,00 
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 710.000,00 25.908.300,00 26.618.300,00 
0018.0541.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 0,00 710.000,00 25.908.300,00 26.618.300,00 
0018.0541.0024.1022 Construção e Revitalização de Parques, Pragas, Jard 0,00 450.000,00 0,00 450.000,00 
0018.0541.0024.1023 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e R 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
0018.0541.0024.1024 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Ja 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0018.0541.0024.1025 Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Trit 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0018.0541.0024.1026 Ampliação e Readequação do Aterro Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
0018.0541.0024.2062 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultur 0,00 0,00 7.908.300,00 7.908.300,00 
0018.0541.0024.2065 Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gest 0,00 0,00 18.000.000,00 18.000.000,00 
0018.0542 Controle Ambiental 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0018.0542.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0018.0542.0024.1027 Ampliação, Reforma e Readequação da Clinica Veter 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0020 Agricultura 0,00 30.000,00 75.000,00 105.000,00 
0020.0605 Abastecimento 0,00 30.000,00 75.000,00 105.000,00 
0020.0605.0023 FORÇA RURAL NAS ESTRADAS 0,00 30.000,00 75.000,00 105.000,00 
0020.0605.0023.1021 Pavimentação, Conservação e Readequação de Estr. 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0020.0605.0023.2061 Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal - CII 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00 
Total Unidade 0,00 770.000,00 25.983.300,00 26.753.300,00 
002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 
0018 Gestão Ambiental 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00 
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00 
0018.0541.0024 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00 
0018.0541.0024.2063 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00 
0018.0543 Recuperação deAreasDegradadas 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
0018.0543.0024 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
0018.0543.0024.2064 Implantação do Plano de Recuperação de Areas Deg 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 445.000,00 445.000,00 
Total Órgão 0,00 770.000,00 26.428.300,00 27.198.300,00 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA - SEMUDE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, inovação, Trabalho e Renda 
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 
0011 Trabalho 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0011.0333 Empregabilidade 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0011.0333.0017 TURISMO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0011.0333.0017.2030 Manutenção das Atividades do Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0023 Comercio e Serviços 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
0023.0692 Comercialização 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
0023.0692.0015 ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
0023.0692.0015.2043 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvol: 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 2.976.000,00 2.976.000,00 
Total Órgão 0,00 0,00 2.976.000,00 2.976.000,00 
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Código Especificação Op. Especiais Projetos Atividades Total 
0015 Urbanismo 0,00 2.226.000,00 28.275.500,00 30.501.500,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 676.000,00 16.726.500,00 17.402.500,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 0,00 401.000,00 9.401.500,00 9.802.500,00 
0015.0461.0010.1007 Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias I 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
0015.0451.0010.1008 Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passare 0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 
0015.0451.0010.2041 Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restaurt 0,00 0,00 9.401.500,00 9.401.500,00 
0015.0451.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URB) 0,00 275.000,00 7.325.000,00 7.600.000,00 
0015.0451.0020.1006 Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0015.0451.0020.1010 Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praga 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0015.0451.0020.1013 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galeria: 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00 
0015.0451.0020.2040 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Tr 0,00 0,00 7.325.000,00 7.325.000,00 
IPMAtRMAAI tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 8 / 10 
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0015.0452 Servicos Urbanos 0,00 1.550.000,00 11.549.000,00 13.099.000,00 
0015.0452.0019 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.300.000,00 11.549.000,00 12.849.000,00 
0015.0452.0019.1003 Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Públict 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 
0015.0452.0019.2039 Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 11.549.000,00 11.549.000,00 
0015.0452.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URI1 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
0015.0452.0020.1014 Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públic 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
0017 Saneamento 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URB/ 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512.0020.1031 Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0026 Transporte 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URIED 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781.0020.1012 Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto MI 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
Total Unidade 0,00 2.286.000,00 28.275.500,00 30.561.500,00 
002 - Fundo Municipal de Habitação 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0016 Habitação 0,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 
0016.0482 Habitacao Urbana 0,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 
0016.0482.0018 POLITICAS HABITACIONAIS 0,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 
0016.0482.0018.1002 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
0016.0482.0018.2038 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbat 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
Total Unidade 0,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 
Total Órgão 0,00 2.287.000,00 28.278.500,00 30.565.500,00 
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0027 Desporto e Lazer 0,00 30.000,00 4.601.000,00 4.631.000,00 
0027.0812 Desporto Comunitário 0,00 30.000,00 4.601.000,00 4.631.000,00 
0027.0812.0006 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 0,00 30.000,00 4.601.000,00 4.631.000,00 
0027.0812.0006.1020 Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Polie 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0027.0812.0006.2036 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 0,00 0,00 4.601.000,00 4.601.000,00 
Total Unidade 0,00 30.000,00 4.601.000,00 4.631.000,00 
002 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0027 Desporto e Lazer 0,00 0,00 12.900,00 12.900,00 
0027.0812 Desporto Comunitário 0,00 0,00 12.900,00 12.900,00 
0027.0812.0006 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 0,00 0,00 12.900,00 12.900,00 
0027.0812.0006.2037 Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer • 0,00 0,00 12.900,00 12.900,00 
Total Unidade 0,00 0,00 12.900,00 12.900,00 
Total Órgão 0,00 30.000,00 4.613.900,00 4.643.900,00 
16 - UNIDADE GESTORA 
001 - Fundação Educacional de Arapongas 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
0004.0122.0002.2066 Manutenção da Fundação Educacional de Araponga E 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
002 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0006 Segurança Pública 0,00 10.000,00 60.000,00 70.000,00 
0006.0182 Defesa Civil 0,00 10.000,00 60.000,00 70.000,00 
0006.0182.0003 ARAPONGAS SEGURA 0,00 10.000,00 60.000,00 70.000,00 
0006.0182.0003.1028 Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo deBo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0006.0182.0003.2067 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros ( 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 
IPM SiRtearnnA I Win 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Orgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 9 / 10 
16- UNIDADE GESTORA 
002 - Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR - FUNREBOM 
Total Unidadel 0,00 10.000,00 60.000,00 70.000,00 
003 - Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0015 Urbanismo 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
0015.0451.0010.1029 Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias F 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
Total Unidade 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
Total Órgão 0,00 11.000,00 65.000,00 76.000,00 
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 
001 - Fundo Previdenciário - Administrativo 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0009 Previdência Social 0,00 0,00 2.460.689,00 2.460.689,00 
0009.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.460.689,00 2.460.689,00 
0009.0122.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVII 0,00 0,00 2.460.689,00 2.460.689,00 
0009.0122.0022.2058 Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência 0,00 0,00 2.460.689,00 2.460.689,00 
0028 Encargos Especiais 1.580.000,00 0,00 0,00 1.580.000,00 
0028.0843 Serviço da Divida Interna 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00 
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00 
0028.0843.0000.0013 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 
0028.0846.0000.0011 Contribuição para Formação do Programa de Assist8 800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 
Total Unidade 1.580.000,00 0,00 2.460.689,00 4.040.689,00 
002 - Fundo Previdenciário - Financeiro 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0009 Previdência Social 0,00 0,00 73.689.000,00 73.689.000,00 
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 73.689.000,00 73.689.000,00 
0009.0272.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVII 0,00 0,00 73.689.000,00 73.689.000,00 
0009.0272.0022.2059 Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 0,00 0,00 73.689.000,00 73.689.000,00 
0028 Encargos Especiais 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
0028.0846.0000.0010 Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
Total Unidade 300.000,00 0,00 73.689.000,00 73.989.000,00 
003 - Fundo Previdenciário - Previdenciário 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0009 Previdência Social 0,00 0,00 7.300.000,00 7.300.000,00 
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 7.300.000,00 7.300.000,00 
0009.0272.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVII 0,00 0,00 7.300.000,00 7.300.000,00 
0009.0272.0022.2060 Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previde 0,00 0,00 7.300.000,00 7.300.000,00 
0028 Encargos Especiais 630.000,00 0,00 0,00 630.000,00 
0028.0843 Serviço da Divida Interna 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00 
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00 
0028.0843.0000.0014 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
0028.0846.0000.0012 Contribuição para Formação do Programa de Assistê 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
0099 Reserva de Contingência 43.588.996,00 0,00 0,00 43.588.996,00 
0099.0997 Reserva do RPPS 43.588.996,00 0,00 0,00 43.588.996,00 
0099.0997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 43.588.996,00 0,00 0,00 43.588.996,00 
0099.0997.9999.9002 Reserva Orçamentária do RPPS 43.588.996,00 0,00 0,00 43.588.996,00 
Total Unidade 44.218.996,00 0,00 7.300.000,00 51.518.996,00 
Total Órgão 46.098.996,00 0,00 83.449.689,00 129.548.685,00 
IPM SiAtAmas I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 06 - Programa de Trabalho (por Órgão e Unidade Orçamentária) 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 10 / 10 
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
0004.0121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
0004.0121.0002 AP010 ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
0004.0121.0002.2076 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
Total dorgio 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PUBLICA - SEMCIT 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Controle, Integridade e Transparência Pública 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0004 Administração 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
0004.0124 Controle Interno 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
0004.0124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
0004.0124.0002.2077 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
Total Unidade 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
Total Órgão 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
Total Geral 65.381.069,62 7.049.000,00 570.426.246,38 642.856.316,00 
IPM SiAtAMAA I trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Fungão/Subfungão/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 1 / 10 
ANEXO 7 da Lei 4.320/64 -ADENDO VI Portaria SOF Nr. 8 de 04/02/1985 - FuncionalProramática 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0001 Legislativa 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
0001.0031 Acao Legislativa 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
0001.0031.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 0,00 50.000,00 15.446.331,77 15.496.331,77 
0001.0031.0001.1001 Ampliação, Reforma e Readequação Prédio daCamara 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
Municipal de Arapongas 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 50.000,00 
0001.0031.0001.2001 Manutenção das Atividades Legislativas 0,00 0,00 15.446.331,77 15.446.331,77 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.446.331,77 15.446.331,77 
0002 Judiciária 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
0002.0062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
0002.0062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
0002.0062.0002.2006 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 0,00 0,00 3.880.000,00 3.880.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.880.000,00 3.880.000,00 
0004 Administração 0,00 336.000,00 40.168.025,61 40.504.025,61 
0004.0121 Planejamento e Orçamento 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
0004.0121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
0004.0121.0002.2076 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 1.925.000,00 1.925.000,00 
Planejamento e Orçamento 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 120.000,00 
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 1.805.000,00 1.805.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 0,00 336.000,00 30.053.555,61 30.389.555,61 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 336.000,00 30.053.555,61 30.389.555,61 
0004.0122.0002.100 Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 0,00 335.000,00 0,00 335.000,00 
00501 Alienação de Ativos 335.000,00 335.000,00 
0004.0122.0002.1016 Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
Arapongas 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00 
0004.0122.0002.2002 Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 0,00 0,00 2.296.000,00 2.296.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.296.000,00 2.296.000,00 
0004.0122.0002.2006 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 2.767.000,00 2.767.000,00 
Governo 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.767.000,00 2.767.000,00 
0004.0122.0002.201C Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 0,00 0,00 22.685.555,61 22.685.555,61 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 22.685.555,61 22.685.555,61 
0004.0122.0002.2066 Manutenção da Fundação Educacional de Arapongas 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00 
00000 Recursos Ordinãrios (Livres) 5.000,00 5.000,00 
0004.0122.0002.2076 Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 0,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.300.000,00 2.300.000,00 
0004.0123 Administração Financeira 0,00 0,00 7.074.470,00 7.074.470,00 
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 7.074.470,00 7.074.470,00 
0004.0123.0002.2002 Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 2.000,00 
0004.0123.0002.2012 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 0,00 0,00 7.072.470,00 7.072.470,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.691.000,00 1.691.000,00 
00504 Royaltiese Compensações Financeiras 1.000,00 1.000,00 
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 5.379.470,00 5.379.470,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 1.000,00 1.000,00 
0004.0124 Controle Interno 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
0004.0124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
0004.0124.0002.2077 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 665.000,00 665.000,00 
Controle, Integridade e Transparência Pública 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 665.000,00 665.000,00 
0004.0131 Comunicação Social 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
0004.0131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
0004.0131.0002.200E Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 0,00 0,00 450.000,00 450.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 450.000,00 
0005 Defesa Nacional 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005.0182 Defesa Civil 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005.0182.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
IPM SintAMAAI Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Fungão/Subfungão/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 2 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0005.0182.0002.2007 Manutenção do Fundo Municipal para Calamidade Pública 
e Defesa Civil - FUMCAP 
0,00 0,00 11.200,00 11.200,00 
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 11.200,00 11.200,00 
0006 Segurança Pública 0,00 55.000,00 17.246.000,00 17.301.000,00 
0006.0181 Policiamento 0,00 45.000,00 17.186.000,00 17.231.000,00 
0006.0181.0003 ARAPONGAS SEGURA 0,00 45.000,00 17.186.000,00 17.231.000,00 
0006.0181.0003.1017 Construção da Sede da Guarda Municipal 0,00 15.000,00 0,00 15.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 15.000,00 
0006.0181.0003.101€ Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Projeto 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
Vigia 24 Horas 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
0006.0181.0003.2012 Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Trânsito 0,00 0,00 17.074.000,00 17.074.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 17.074.000,00 17.074.000,00 
0006.0181.0003.2032 Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de 0,00 0,00 112.000,00 112.000,00 
Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - 
CISMEL 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 112.000,00 112.000,00 
0006.0182 Defesa Civil 0,00 10.000,00 60.000,00 70.000,00 
0006.0182.0003 ARAPONGAS SEGURA 0,00 10.000,00 60.000,00 70.000,00 
0006.0182.0003.102E Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro 10.000,00 10.000,00 
0006.0182.0003.2067 Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 
Arapongas - FUNREBOM 
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiro 60.000,00 60.000,00 
0008 Assistência Social 0,00 20.000,00 14.818.400,00 14.838.400,00 
0008.0241 Assistência ao Idoso 0,00 0,00 48.700,00 48.700,00 
0008.0241.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÂO 0,00 0,00 48.700,00 48.700,00 
0008.0241.0011.202E Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 0,00 0,00 43.400,00 43.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00 32.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 11.400,00 11.400,00 
0008.0241.0011.207€ Transferência a Entidades naAreade Serviços de 0,00 0,00 5.300,00 5.300,00 
Atendimento ao Idoso 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 5.300,00 5.300,00 
0008.0242 Assistência ao Portador de Deficiência 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 
0008.0242.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇA0 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00 
0008.0242.0011.2027 Manutenção do Fundo Municipal de Apoio 6 Pessoa 0,00 0,00 13.200,00 13.200,00 
Portadora de Deficiência 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.000,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 10.200,00 10.200,00 
0008.0242.0011.207E Transferência a Entidades naAreade Serviços de 0,00 0,00 2.000,00 2.000,00 
Atendimento á Pessoa Portadora de Deficiência 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 2.000,00 2.000,00 
0008.0243 Assistência 6 Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00 
0008.0243.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 0,00 0,00 192.500,00 192.500,00 
0008.0243.0011.601€ Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da 0,00 0,00 114.500,00 114.500,00 
Criança e Adolescente 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 11.000,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 42.000,00 42.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria N 61.500,00 61.500,00 
0008.0243.0011.601E Transferência a Entidades naAreade Serviços de 0,00 0,00 78.000,00 78.000,00 
Atendimento A Criança e ao Adolescente 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 78.000,00 78.000,00 
0008.0244 Assistência Comunitária 0,00 10.000,00 9.966.000,00 9.976.000,00 
0008.0244.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO 0,00 10.000,00 9.052.100,00 9.062.100,00 
0008.0244.0011.101E Construção, Ampliação e Reforma do Centros de 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
Referencia, Convivência e Outros 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
0008.0244.0011.2017 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 8.901.100,00 8.901.100,00 Assistência Social 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.267.200,00 8.267.200,00 
00934 Proteção Social Básica 383.200,00 383.200,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 250.700,00 250.700,00 
IPM SintAmas I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Fungão/Subfungão/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 3 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0008.0244.0011.2026 Transferências A Entidades naAreada Assistência 0,00 0,00 62.000,00 62.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 62.000,00 62.000,00 
0008.0244.0011.202S Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados A 0,00 0,00 6.000,00 6.000,00 
Política de Assistência Social 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.000,00 6.000,00 
0008.0244.0011.2042 Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da 0,00 0,00 80.000,00 80.000,00 
Mulher 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 80.000,00 
0008.0244.0011.206.S. Mobilização para Habitação 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.000,00 
0008.0244.0012 ÍNDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 0,00 0,00 193.500,00 193.500,00 
0008.0244.0012.2016 Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada - IGD 0,00 0,00 193.500,00 193.500,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho deAssist 42.500,00 42.500,00 
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e CadastroUnit 151.000,00 151.000,00 
0008.0244.0013 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 0,00 0,00 398.500,00 398.500,00 
0008.0244.0013.201S Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a 0,00 0,00 112.800,00 112.800,00 
Família - PAIF 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 51.000,00 51.000,00 
00934 Proteção Social Básica 61.800,00 61.800,00 
0008.0244.0013.202C Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - 0,00 0,00 272.000,00 272.000,00 
SCFV 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 170.000,00 170.000,00 
00934 Proteção Social Básica 102.000,00 102.000,00 
0008.0244.0013.2021 Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
Pessoas com Deficiência e Idosos 
00934 Proteção Social Básica 8.000,00 8.000,00 
0008.0244.0013.2022 Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC 
na Escola 
0,00 0,00 5.700,00 5.700,00 
00762 BPC na Escola - Questionário 5.700,00 5.700,00 
0008.0244.0014 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF 0,00 0,00 321.900,00 321.900,00 
0008.0244.0014.2022 Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 0,00 0,00 178.400,00 178.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
00848 Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS P 39.100,00 39.100,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 127.300,00 127.300,00 
0008.0244.0014.2024 Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com 0,00 0,00 38.000,00 38.000,00 
Deficiências, Idosos e suas Famílias 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 38.000,00 38.000,00 
0008.0244.0014.2032 Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a 0,00 0,00 60.000,00 60.000,00 
Famílias e Indivíduos - PAEFI 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 26.000,00 26.000,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 34.000,00 34.000,00 
0008.0244.0014.206E Serviço de Acolhimento Institucional 0,00 0,00 45.500,00 45.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 17.000,00 17.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - PortariaIv 28.500,00 28.500,00 
0008.0306 Alimentação e Nutrição 0,00 10.000,00 4.596.000,00 4.606.000,00 
0008.0306.0004 ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 0,00 10.000,00 4.596.000,00 4.606.000,00 
0008.0306.0004.103C Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
0008.0306.0004.2034 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de 0,00 0,00 1.476.000,00 1.476.000,00 
Segurança Alimentar 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.476.000,00 1.476.000,00 
0008.0306.0004.2074 Manutenção das Atividades do Programa de Segurança 0,00 0,00 3.120.000,00 3.120.000,00 
Alimentar e Nutricional - SAN 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.120.000,00 3.120.000,00 
0009 Previdência Social 0,00 0,00 125.449.689,00 125.449.689,00 
0009.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 2.460.689,00 2.460.689,00 
0009.0122.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR t 0,00 0,00 2.460.689,00 2.460.689,00 
0009.0122.0022.2056 Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, 
Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - 
0,00 0,00 2.460.689,00 2.460.689,00 
IPPASA 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.460.689,00 2.460.689,00 
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 0,00 0,00 122.989.000,00 122.989.000,00 
IPM AiRtAITIAA fria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 4 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0009.0272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 
0009.0272.0002.2057 Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 0,00 0,00 42.000.000,00 42.000.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 42.000.000,00 42.000.000,00 
0009.0272.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR I, 0,00 0,00 80.989.000,00 80.989.000,00 
0009.0272.0022.205S Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 0,00 0,00 73.689.000,00 73.689.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 70.984.000,00 70.984.000,00 
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - ExercicioCon 2.705.000,00 2.705.000,00 
0009.0272.0022.206C Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços 0,00 0,00 7.300.000,00 7.300.000,00 
Previdenciarios - Previdenciario 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 7.300.000,00 7.300.000,00 
0010 Saúde 0,00 50.000,00 118.324.500,00 118.374.500,00 
0010.0243 Assistência A Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
0010.0243.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
0010.0243.0021.601E Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde 0,00 0,00 200.000,00 200.000,00 
Dirigida a Criança e Adolescente 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 200.000,00 
0010.0301 Atenção Básica 0,00 50.000,00 89.808.900,00 89.858.900,00 
0010.0301.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 50.000,00 89.808.900,00 89.858.900,00 
0010.0301.0021.101.E Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas 
de Saúde 
0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
0010.0301.0021.204E Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 0,00 0,00 49.640.050,00 49.640.050,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 15.796.000,00 15.796.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 33.844.050,00 33.844.050,00 
0010.0301.0021.2047 Transferências A Entidades naAreada Saúde 0,00 0,00 10.421.000,00 10.421.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.901.000,00 6.901.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.520.000,00 3.520.000,00 
0010.0301.0021.204E Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de 0,00 0,00 20.000,00 20.000,00 
Saúde 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
0010.0301.0021.205C Manutenção das Atividades da Atenção Básica 0,00 0,00 27.337.500,00 27.337.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 890.000,00 890.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.600.000,00 5.600.000,00 
00326 Atenção Primaria em Saúde - APSUS 538.000,00 538.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 14.609.500,00 14.609.500,00 
00984 Transferências provenientes do Governo Federal destinada 5.700.000,00 5.700.000,00 
0010.0301.0021.2052 Repasse Financeiro A Consórcios Públicos naAreada 0,00 0,00 2.390.350,00 2.390.350,00 
Saúde 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 1.000.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.390.350,00 1.390.350,00 
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 22.566.000,00 22.566.000,00 
0010.0302.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 22.566.000,00 22.566.000,00 
0010.0302.0021.2051 Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 0,00 0,00 19.403.000,00 19.403.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.410.000,00 3.410.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 7.600.000,00 7.600.000,00 
00372 Custeio - UPA 24h 6.400.000,00 6.400.000,00 
00418 Promoção de ServiçosMedicose Ambulatoriais - SUS 883.000,00 883.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 1.110.000,00 1.110.000,00 
0010.0302.0021.2052 Manutenção das Atividades do SAMU 0,00 0,00 3.163.000,00 3.163.000,00 
00322 Programa SAMU Estadual 1.663.000,00 1.663.000,00 
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.500.000,00 1.500.000,00 
0010.0304 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
0010.0304.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
0010.0304.0021.204S Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitaria 0,00 0,00 2.042.000,00 2.042.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.042.000,00 2.042.000,00 
0010.0305 Vigilância Epidemiolágica 0,00 0,00 3.707.600,00 3.707.600,00 
0010.0305.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 0,00 3.707.600,00 3.707.600,00 
0010.0305.0021.2054 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no 
Programa IDSTS/AIDS 
0,00 0,00 176.000,00 176.000,00 
00497 Custeio -Vigilância emSeale 176.000,00 176.000,00 
IPM SiRtAITIAA trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Ação 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 5 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0010.0305.0021.2056 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no 0,00 0,00 220.600,00 220.600,00 
Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 
00341 Programa de Qualificação das Ações de Vigilância emSail( 107.600,00 107.600,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 113.000,00 113.000,00 
0010.0305.0021.2056 Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no 0,00 0,00 3.311.000,00 3.311.000,00 
Combate a Endemias 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 1.211.000,00 1.211.000,00 
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinada 2.100.000,00 2.100.000,00 
0011 Trabalho 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0011.0333 Empregabilidade 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0011.0333.0017 TURISMO 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
0011.0333.0017.203C Manutenção das Atividades do Turismo 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
0012 Educação 0,00 3.400.000,00 165.310.700,00 168.710.700,00 
0012.0361 Ensino Fundamental 0,00 1.600.000,00 105.304.168,00 106.904.168,00 
0012.0361.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 4.035.950,00 4.035.950,00 
0012.0361.0007.6002 Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 0,00 0,00 4.035.950,00 4.035.950,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.710.000,00 1.710.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 938.850,00 938.850,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Progra 1.387.100,00 1.387.100,00 
0012.0361.0008 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 0,00 15.703.000,00 15.703.000,00 
0012.0361.0008.6007 Manutenção do Transporte Escolar 0,00 0,00 12.603.000,00 12.603.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 90.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.283.800,00 2.283.800,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.210.000,00 1.210.000,00 
00118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes aoProwl 139.200,00 139.200,00 
00615 Operação de Crédito - Aquisição de Veículos 5.000.000,00 5.000.000,00 
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 3.880.000,00 3.880.000,00 
0012.0361.0008.6017 Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 0,00 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00 
00102 FUNDEB 30% 3.100.000,00 3.100.000,00 
0012.0361.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.600.000,00 85.565.218,00 87.165.218,00 
0012.0361.0009.5001 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
Esportivas 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00 100.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 200.000,00 200.000,00 
0012.0361.0009.5002 Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 
Esportivas - FUNDEB 
00102 FUNDEB 30% 1.300.000,00 1.300.000,00 
0012.0361.0009.6006 Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 0,00 0,00 56.470.000,00 56.470.000,00 
00101 FUNDEB 70% 49.203.000,00 49.203.000,00 
00102 FUNDEB 30% 7.267.000,00 7.267.000,00 
0012.0361.0009.601C Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 0,00 0,00 28.195.218,00 28.195.218,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.495.000,00 2.495.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 23.661.218,00 23.661.218,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 2.039.000,00 2.039.000,00 
0012.0361.0009.6012 Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 0,00 0,00 900.000,00 900.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 750.000,00 750.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 150.000,00 150.000,00 
0012.0362 Ensino Médio 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 
0012.0362.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 
0012.0362.0009.207C Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular 0,00 0,00 33.000,00 33.000,00 
Gratuito 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00 33.000,00 
0012.0364 Ensino Superior 0,00 0,00 356.200,00 356.200,00 
0012.0364.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 356.200,00 356.200,00 
0012.0364.0009.2026 Manutenção das Atividades do Polo da Universidade 0,00 0,00 356.200,00 356.200,00 
Aberta do Brasil - UAB 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 356.200,00 356.200,00 
0012.0365 Educação Infantil 0,00 1.800.000,00 54.604.230,00 56.404.230,00 
0012.0365.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 3.075.180,00 3.075.180,00 
IPM Sisfaman I Ms' 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Função/Subfunção/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Peg 6 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0012.0365.0007.6002 Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - 0,00 0,00 954.770,00 954.770,00 
Creche 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 405.000,00 405.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 221.910,00 221.910,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Progra 327.860,00 327.860,00 
0012.0365.0007.6004 Manutenção da Merenda Escolar- Educação Infantil -Pre- 0,00 0,00 2.120.410,00 2.120.410,00 
Escolar 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 894.000,00 894.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 495.030,00 495.030,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Progra 731.380,00 731.380,00 
0012.0365.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 1.800.000,00 51.529.050,00 53.329.050,00 
0012.0365.0009.5002 Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação 0,00 500.000,00 0,00 500.000,00 
Infantil e Quadras Esportivas 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500.000,00 500.000,00 
0012.0365.0009.5004 Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 
Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 
00102 FUNDEB 30% 1.300.000,00 1.300.000,00 
0012.0365.0009.6005 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 0,00 0,00 37.420.000,00 37.420.000,00 
00101 FUNDEB 70% 31.890.000,00 31.890.000,00 
00102 FUNDEB 30% 5.530.000,00 5.530.000,00 
0012.0365.0009.6012 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 0,00 0,00 7.311.000,00 7.311.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 940.000,00 940.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.690.000,00 5.690.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 676.000,00 676.000,00 
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Progra 5.000,00 5.000,00 
0012.0365.0009.6014 Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré- 0,00 0,00 6.798.050,00 6.798.050,00 
Escola 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 860.000,00 860.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 5.438.050,00 5.438.050,00 
00107 Educação/Quota municipal do Salário-Educação 500.000,00 500.000,00 
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 0,00 0,00 1.041.690,00 1.041.690,00 
0012.0366.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 87.290,00 87.290,00 
0012.0366.0007.6005 Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e 0,00 0,00 87.290,00 87.290,00 
Adultos 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 45.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 17.070,00 17.070,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Progra 25.220,00 25.220,00 
0012.0366.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 954.400,00 954.400,00 
0012.0366.0009.2015 Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 0,00 0,00 954.400,00 954.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 43.000,00 43.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 911.400,00 911.400,00 
0012.0367 Educacao Especial 0,00 0,00 3.971.412,00 3.971.412,00 
0012.0367.0007 MERENDA ESCOLAR 0,00 0,00 155.580,00 155.580,00 
0012.0367.0007.600E Manutenção da Merenda Escolar- Educação Especial 0,00 0,00 155.580,00 155.580,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 71.000,00 71.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 34.140,00 34.140,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Progra 50.440,00 50.440,00 
0012.0367.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 0,00 3.815.832,00 3.815.832,00 
0012.0367.0009.6011 Manutenção dos Serviços da Educação Especial 0,00 0,00 3.815.832,00 3.815.832,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00 68.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 3.747.832,00 3.747.832,00 
0013 Cultura 0,00 50.000,00 4.612.200,00 4.662.200,00 
0013.0392 Difusão Cultural 0,00 50.000,00 4.612.200,00 4.662.200,00 
0013.0392.0005 ARAPONGAS CULTURA EM AgAo 0,00 50.000,00 4.612.200,00 4.662.200,00 
0013.0392.0005.1005 Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da 0,00 20.000,00 0,00 20.000,00 
Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 20.000,00 
0013.0392.0005.1011 Aquisição de Equipamentos para Modernização e 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 Readequação da Estrutura Física da Secretaria Municipal 
de Cultura, Lazer e Eventos 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
IPM SiRtAITISIR I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Fungão/Subfungão/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 7 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0013.0392.0005.2035 Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer 
e Eventos 
0,00 0,00 2.707.500,00 2.707.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.707.500,00 2.707.500,00 
0013.0392.0005.2071 Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e 0,00 0,00 30.000,00 30.000,00 
Privado nas Atividades Culturais 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
0013.0392.0005.2072 Manutenção do Fundo Municipal de Cultura -FMC 0,00 0,00 38.700,00 38.700,00 
00076 Fundo Municipal da Cultura 38.700,00 38.700,00 
0013.0392.0005.2072 Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a 0,00 0,00 1.826.000,00 1.826.000,00 
Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.826.000,00 1.826.000,00 
0013.0392.0005.601E InclusãoSocioculturalpara Crianças e Adolescentes 0,00 0,00 10.000,00 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
0014 Direitos da Cidadania 0,00 0,00 936.500,00 936.500,00 
0014.0122 Administracao Geral 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
0014.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
0014.0122.0002.200 Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva dos 0,00 0,00 8.000,00 8.000,00 
Conselhos 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 8.000,00 
0014.0243 Assistência a Criança e ao Adolescente 0,00 0,00 675.000,00 675.000,00 
0014.0243.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 675.000,00 675.000,00 
0014.0243.0002.6001 Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da 0,00 0,00 675.000,00 675.000,00 
Criança e Adolescente 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 675.000,00 675.000,00 
0014.0422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014.0422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014.0422.0002.2011 Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do 0,00 0,00 253.500,00 253.500,00 
Consumidor - FUMCON 
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 253.500,00 253.500,00 
0015 Urbanismo 0,00 2.227.000,00 30.201.500,00 32.428.500,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 677.000,00 18.652.500,00 19.329.500,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 0,00 402.000,00 11.327.500,00 11.729.500,00 
0015.0451.0010.1007 Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias 0,00 300.000,00 0,00 300.000,00 
Públicas 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 300.000,00 
0015.0451.0010.100E Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, 
Rotatórias e Obras de Arte 
0,00 101.000,00 0,00 101.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 101.000,00 101.000,00 
0015.0451.0010.102S Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
Públicas 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00 
0015.0451.0010.2014 Manutenção do Fundo Municipal de Transito 0,00 0,00 1.923.000,00 1.923.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 1.923.000,00 1.923.000,00 
0015.0451.0010.2015 Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
Segurança Pública - FUMTRANS 
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTP 3.000,00 3.000,00 
0015.0451.0010.2041 Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração 
de Vias Públicas 
0,00 0,00 9.401.500,00 9.401.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 6.800.000,00 6.800.000,00 
00504 Royalties e Compensações Financeiras 2.437.000,00 2.437.000,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 164.500,00 164.500,00 
0015.0451.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 275.000,00 7.325.000,00 7.600.000,00 
0015.0451.0020.100E Construção de Muros e Passeios 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
0015.0451.0020.101C Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Pragas e 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
Outros 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
0015.0451.0020.1012 Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias 0,00 215.000,00 0,00 215.000,00 
Pluviais 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 100.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 115.000,00 115.000,00 
0015.0451.0020.204C Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, 
Transporte e Desenvolvimento Urbano 
0,00 0,00 7.325.000,00 7.325.000,00 
IPM SiMAMAS I fria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Fungão/Subfungão/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Peg 8 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.325.000,00 7.325.000,00 
0015.0452 Servicos Urbanos 0,00 1.550.000,00 11.549.000,00 13.099.000,00 
0015.0452.0019 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 0,00 1.300.000,00 11.549.000,00 12.849.000,00 
0015.0452.0019.1002 Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 0,00 1.300.000,00 0,00 1.300.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 1.300.000,00 1.300.000,00 
0015.0452.0019.203E Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 0,00 0,00 11.549.000,00 11.549.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 11.549.000,00 11.549.000,00 
0015.0452.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
0015.0452.0020.1014 Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 150.000,00 
00501 Alienação de Ativos 100.000,00 100.000,00 
0016 Habitação 0,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 
0016.0482 Habitacao Urbana 0,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 
0016.0482.0018 POLÍTICAS HABITACIONAIS 0,00 1.000,00 3.000,00 4.000,00 
0016.0482.0018.1002 Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 0,00 1.000,00 0,00 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 1.000,00 
0016.0482.0018.2035 Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - 0,00 0,00 3.000,00 3.000,00 
PNHU 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.000,00 
0017 Saneamento 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512.0020.1031 Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
0018 Gestão Ambiental 0,00 740.000,00 26.353.300,00 27.093.300,00 
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 710.000,00 25.953.300,00 26.663.300,00 
0018.0541.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 0,00 710.000,00 25.953.300,00 26.663.300,00 
0018.0541.0024.1022 Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, 
Areasde Lazer e Canteiros 
0,00 450.000,00 0,00 450.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 400.000,00 400.000,00 
0018.0541.0024.1022 Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 100.000,00 100.000,00 
0018.0541.0024.1024 Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins 0,00 50.000,00 0,00 50.000,00 
Botânicos, Hortos e Reservas 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 50.000,00 
0018.0541.0024.1025 Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Triagem 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
0018.0541.0024.1025 Ampliação e Readequação do Aterro Municipal 0,00 100.000,00 0,00 100.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 50.000,00 50.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00 50.000,00 
0018.0541.0024.2062 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, 
Serviços Públicos e Meio Ambiente 
0,00 0,00 7.908.300,00 7.908.300,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.470.000,00 5.470.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 2.438.300,00 2.438.300,00 
0018.0541.0024.2062 Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - 0,00 0,00 45.000,00 45.000,00 
FMMA 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 45.000,00 45.000,00 
0018.0541.0024.2065 Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão 
de Resíduos 
0,00 0,00 18.000.000,00 18.000.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 18.000.000,00 18.000.000,00 
0018.0542 Controle Ambiental 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0018.0542.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
0018.0542.0024.1027 Ampliação, Reforma e Readequação da Clinica 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
Veterinária e Canil Municipal 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
0018.0543 Recuperação deAreasDegradadas 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
0018.0543.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
0018.0543.0024.2064 Implantação do Plano de Recuperação deAreas 0,00 0,00 400.000,00 400.000,00 
Degradadas no Aterro 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 400.000,00 400.000,00 
IPM SiRtAMAS I tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Fungão/Subfungão/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 9 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
0020 Agricultura 0,00 30.000,00 75.000,00 105.000,00 
0020.0605 Abastecimento 0,00 30.000,00 75.000,00 105.000,00 
0020.0605.0023 FORÇA RURAL NAS ESTRADAS 0,00 30.000,00 75.000,00 105.000,00 
0020.0605.0023.1021 Pavimentação, Conservação e Readequação de Estradas 
e Pontes Rurais 
0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
0020.0605.0023.2061 Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - 0,00 0,00 75.000,00 75.000,00 
CIDEBRAC 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 75.000,00 
0023 Comércio e Serviços 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
0023.0692 Comercialização 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
0023.0692.0015 ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
0023.0692.0015.2042 Manutenção dos Serviços da Secretaria de 0,00 0,00 2.966.000,00 2.966.000,00 
Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.966.000,00 2.966.000,00 
0026 Transporte 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781 Transporte Aéreo 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781.0020.1012 Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto 0,00 10.000,00 0,00 10.000,00 
Municipal 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 10.000,00 
0027 Desporto e Lazer 0,00 30.000,00 4.613.900,00 4.643.900,00 
0027.0812 Desporto Comunitário 0,00 30.000,00 4.613.900,00 4.643.900,00 
0027.0812.0006 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 0,00 30.000,00 4.613.900,00 4.643.900,00 
0027.0812.0006.102C Construção, Ampliação e Reformas de Quadras 0,00 30.000,00 0,00 30.000,00 
Poliesportivas, Playgroundse Complexos Esportivos 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 30.000,00 
0027.0812.0006.203E Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 0,00 0,00 4.601.000,00 4.601.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.601.000,00 4.601.000,00 
0027.0812.0006.2037 Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer- 0,00 0,00 12.900,00 12.900,00 
FMEL 
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 12.900,00 12.900,00 
0028 Encargos Especiais 21.272.500,00 0,00 0,00 21.272.500,00 
0028.0841 Refinanciamento da Divida Interna 481.000,00 0,00 0,00 481.000,00 
0028.0841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 481.000,00 0,00 0,00 481.000,00 
0028.0841.0000.0002 Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de 301.000,00 0,00 0,00 301.000,00 
Seguridade Social - INSS 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 301.000,00 301.000,00 
0028.0841.0000.0002 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 180.000,00 0,00 0,00 180.000,00 
Servidor Público - PASEP 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 180.000,00 
0028.0843 Serviço da Divida Interna 11.010.000,00 0,00 0,00 11.010.000,00 
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 11.010.000,00 0,00 0,00 11.010.000,00 
0028.0843.0000.0004 Encargos da Divida Fundada Interna 9.650.000,00 0,00 0,00 9.650.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.650.000,00 9.650.000,00 
0028.0843.0000.0012 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 780.000,00 0,00 0,00 780.000,00 
Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 780.000,00 780.000,00 
0028.0843.0000.0014 Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao 580.000,00 0,00 0,00 580.000,00 
Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 580.000,00 580.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 9.781.500,00 0,00 0,00 9.781.500,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.781.500,00 0,00 0,00 9.781.500,00 
0028.0846.0000.0001 Sentenças e Precatórios Judiciais 3.800.000,00 0,00 0,00 3.800.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.800.000,00 3.800.000,00 
0028.0846.0000.000E Contribuição para Formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP 
4.522.500,00 0,00 0,00 4.522.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.500.000,00 4.500.000,00 
00504 Royaltiese Compensações Financeiras 20.000,00 20.000,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 2.500,00 2.500,00 
0028.0846.0000.000E Devolução de Convênios, Programas e Outras 291.000,00 0,00 0,00 291.000,00 
Restituições e Indenizações 
IPM SiAfPrrian I MA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 07 - Programa de Trabalho por Fungão/Subfungão/Programa/Agão 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 10 / 10 
Código Especificação Op.Especiais Projetos Atividades Total 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 256.000,00 256.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Publica, Art. 149-A,CF 20.000,00 20.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 15.000,00 15.000,00 
0028.0846.0000.0007 Devolução de Convênios, Programas e Outras 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
Restituições e Indenizações - Educação 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.000,00 
0028.0846.0000.000E Devolução de Convênios, Programas e Outras 3.000,00 0,00 0,00 3.000,00 
Restituições e Indenizações - Saúde 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 3.000,00 
0028.0846.0000.000S Devolução de Convênios, Programas e Outras 12.000,00 0,00 0,00 12.000,00 
Restituições e Indenizações - Assistência 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 12.000,00 
0028.0846.0000.001C Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 300.000,00 0,00 0,00 300.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 300.000,00 300.000,00 
0028.0846.0000.0011 Contribuição para Formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 
800.000,00 0,00 0,00 800.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 800.000,00 800.000,00 
0028.0846.0000.0012 Contribuição para Formação do Programa de Assistência 
ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário 
50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 50.000,00 
0099 Reserva de Contingência 44.108.569,62 0,00 0,00 44.108.569,62 
0099.0997 Reserva do RPPS 43.588.996,00 0,00 0,00 43.588.996,00 
0099.0997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 43.588.996,00 0,00 0,00 43.588.996,00 
0099.0997.9999.9002 Reserva Orçamentária do RPPS 43.588.996,00 0,00 0,00 43.588.996,00 
00999 Reserva de Contingencia 43.588.996,00 43.588.996,00 
0099.0999 Reserva de contingência 519.573,62 0,00 0,00 519.573,62 
0099.0999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 519.573,62 0,00 0,00 519.573,62 
0099.0999.9999.9001 Reserva de Contingencia do Município 519.573,62 0,00 0,00 519.573,62 
00999 Reserva de Contingencia 519.573,62 519.573,62 
Total Geral 65.381.069,62 7.049.000,00 570.426.246,38 642.856.316,00 
IPM SistiamaA I Ida 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 1 / 8 
Anexo 8 Lei 4320/64 Portaria SOF n.° 8 de 04/02/1985 - Adendo VII 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
01.001 CamaraMunicipal 15.496.331,77 0,00 15.496.331,77 
0001 Legislativa 15.496.331,77 0,00 15.496.331,77 
0001.0031 Acao Legislativa 15.496.331,77 0,00 15.496.331,77 
0001.0031.0001 AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 15.496.331,77 0,00 15.496.331,77 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 15.496.331,77 
02.001 Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 2.981.000,00 0,00 2.981.000,00 
0004 Administração 2.298.000,00 0,00 2.298.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 2.296.000,00 0,00 2.296.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.296.000,00 0,00 2.296.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.296.000,00 
0004.0123 Administração Financeira 2.000,00 0,00 2.000,00 
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.000,00 0,00 2.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
0014 Direitos da Cidadania 683.000,00 0,00 683.000,00 
0014.0122 Administracao Geral 8.000,00 0,00 8.000,00 
0014.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 8.000,00 0,00 8.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 
0014.0243 Assistência A Criança e ao Adolescente 675.000,00 0,00 675.000,00 
0014.0243.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 675.000,00 0,00 675.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 675.000,00 
02.002 Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 7.680.000,00 0,00 7.680.000,00 
0002 Judiciária 3.880.000,00 0,00 3.880.000,00 
0002.0062 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 3.880.000,00 0,00 3.880.000,00 
0002.0062.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 3.880.000,00 0,00 3.880.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.880.000,00 
0028 Encargos Especiais 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.800.000,00 0,00 3.800.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.800.000,00 
02.004 Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005 Defesa Nacional 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005.0182 Defesa Civil 0,00 11.200,00 11.200,00 
0005.0182.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 11.200,00 11.200,00 
00084 Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 11.200,00 
03.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 3.217.000,00 0,00 3.217.000,00 
0004 Administração 3.217.000,00 0,00 3.217.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 2.767.000,00 0,00 2.767.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.767.000,00 0,00 2.767.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.767.000,00 
0004.0131 Comunicação Social 450.000,00 0,00 450.000,00 
0004.0131.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 450.000,00 0,00 450.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 
04.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 23.020.555,61 0,00 23.020.555,61 
0004 Administração 23.020.555,61 0,00 23.020.555,61 
0004.0122 Administracao Geral 23.020.555,61 0,00 23.020.555,61 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 23.020.555,61 0,00 23.020.555,61 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 22.685.555,61 
00501 Alienação de Ativos 335.000,00 
04.002 Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do C( 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014 Direitos da Cidadania 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014.0422 DireitosIndividuals, Coletivos e Difusos 0,00 253.500,00 253.500,00 
0014.0422.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 253.500,00 253.500,00 
00078 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 253.500,00 
05.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
0004 Administração 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
0004.0123 Administração Financeira 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.691.000,00 
IPM SistornaA I MA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 2 / 8 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
05.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
0004 Administração 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
0004.0123 Administração Financeira 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
0004.0123.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 7.070.470,00 2.000,00 7.072.470,00 
00504 Royaltiese Compensações Financeiras 1.000,00 
00510 Taxas - Exercido Poder de Policia 5.379.470,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 1.000,00 
05.002 Encargos Gerais do Município 59.742.573,62 22.500,00 59.765.073,62 
0004 Administração 2.301.000,00 0,00 2.301.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 2.301.000,00 0,00 2.301.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 2.301.000,00 0,00 2.301.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.301.000,00 
0009 Previdência Social 42.000.000,00 0,00 42.000.000,00 
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 42.000.000,00 0,00 42.000.000,00 
0009.0272.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 42.000.000,00 0,00 42.000.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 42.000.000,00 
0028 Encargos Especiais 14.922.000,00 22.500,00 14.944.500,00 
0028.0841 Refinanciamento da Divida Interna 481.000,00 0,00 481.000,00 
0028.0841.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 481.000,00 0,00 481.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 481.000,00 
0028.0843 Serviço da Divida Interna 9.650.000,00 0,00 9.650.000,00 
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 9.650.000,00 0,00 9.650.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 9.650.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 4.791.000,00 22.500,00 4.813.500,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.791.000,00 22.500,00 4.813.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.756.000,00 
00504 Royaltiese Compensações Financeiras 20.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 20.000,00 
00509 Fundo Municipal de Transito 15.000,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 2.500,00 
00910 Convênio MAPA 918819/2021 0,00 
0099 Reserva de Contingência 519.573,62 0,00 519.573,62 
0099.0999 Reserva de contingência 519.573,62 0,00 519.573,62 
0099.0999.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 519.573,62 0,00 519.573,62 
00999 Reserva de Contingencia 519.573,62 
06.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e 17.231.000,00 0,00 17.231.000,00 
0006 Segurança Pública 17.231.000,00 0,00 17.231.000,00 
0006.0181 Policiamento 17.231.000,00 0,00 17.231.000,00 
0006.0181.0003 ARAPONGAS SEGURA 17.231.000,00 0,00 17.231.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 17.231.000,00 
06.002 Fundo Municipal de Transito 1.923.000,00 0,00 1.923.000,00 
0015 Urbanismo 1.923.000,00 0,00 1.923.000,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 1.923.000,00 0,00 1.923.000,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 1.923.000,00 0,00 1.923.000,00 
00509 Fundo Municipal de Trânsito 1.923.000,00 
06.003 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 0,00 3.000,00 3.000,00 
0015 Urbanismo 0,00 3.000,00 3.000,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 0,00 3.000,00 3.000,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 0,00 3.000,00 3.000,00 
00086 Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 3.000,00 
07.001 Fundo Municipal de Assistência Social 8.345.200,00 633.900,00 8.979.100,00 
0008 Assistência Social 8.345.200,00 633.900,00 8.979.100,00 
0008.0244 Assistência Comunitária 8.345.200,00 633.900,00 8.979.100,00 
0008.0244.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 8.345.200,00 633.900,00 8.979.100,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 8.345.200,00 
00934 Proteção Social Básica 383.200,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 250.700,00 
IPM SiRtf4MASI triA 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 3 / 8 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
07.002 Fundo Municipal de Assistência Social 371.000,00 637.900,00 1.008.900,00 
0008 Assistência Social 359.000,00 637.900,00 996.900,00 
0008.0244 Assistência Comunitária 359.000,00 637.900,00 996.900,00 
0008.0244.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 83.000,00 0,00 83.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 83.000,00 
0008.0244.0012 INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA- IGD 0,00 193.500,00 193.500,00 
00933 IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de Assistência Social) 42.500,00 
00940 IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - Portaria 151.000,00 
MDS 113/15 
00973 Benefícios financeiros do Programa Auxilio Brasil -Lei 14.284 de 29 de 
dezembro de 2021 
0,00 
0008.0244.0013 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 221.000,00 177.500,00 398.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 221.000,00 
00762 BPC na Escola - Questionário 5.700,00 
00934 Proteção Social Básica 171.800,00 
0008.0244.0014 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF 55.000,00 266.900,00 321.900,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 
00848 Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS PPAS II 39.100,00 
00903 COVID 19- Portaria N° 369- Serviço de Proteção Social Especial 0,00 
00935 Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 199.300,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/15 28.500,00 
0028 Encargos Especiais 12.000,00 0,00 12.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 12.000,00 0,00 12.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 12.000,00 0,00 12.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00 
00890 Delib. 051/17 - FIA/PR - Enfrentamento A Violência 0,00 
00900 COVID 19 - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Beneficio 0,00 
Eventual 
00947 SIGTV - APAE - investimento 0,00 
00972 Convênio 188/2022 SEDU Aquisição de equipamentos 0,00 
07.003 Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência 3.000,00 12.200,00 15.200,00 
0008 Assistência Social 3.000,00 12.200,00 15.200,00 
0008.0242 Assistência ao Portador de Deficiência 3.000,00 12.200,00 15.200,00 
0008.0242.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 3.000,00 12.200,00 15.200,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
00081 Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 12.200,00 
07.004 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 11.000,00 181.500,00 192.500,00 
0008 Assistência Social 11.000,00 181.500,00 192.500,00 
0008.0243 Assistência A Criança e ao Adolescente 11.000,00 181.500,00 192.500,00 
0008.0243.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 11.000,00 181.500,00 192.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 11.000,00 
00880 Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 120.000,00 
00939 Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria MDS 113/15 61.500,00 
00971 DELIBERAÇÃO N° 038/2021 - CEDCA/PR 0,00 
00994 Deliberação 047/2022 CEDCA/PR 0,00 
07.005 Fundo Municipal da Pessoa Idosa 32.000,00 16.700,00 48.700,00 
0008 Assistência Social 32.000,00 16.700,00 48.700,00 
0008.0241 Assistência ao Idoso 32.000,00 16.700,00 48.700,00 
0008.0241.0011 GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 32.000,00 16.700,00 48.700,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 32.000,00 
00083 Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 16.700,00 
00991 Deliberação 016/2022 CEDI/PR- L.S.VICENTE 0,00 
00992 Deliberação 016/2022 CEDI/PR COM.SERVOS 0,00 
08.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 4.606.000,00 0,00 4.606.000,00 
0008 Assistência Social 4.606.000,00 0,00 4.606.000,00 
0008.0306 Alimentação e Nutrição 4.606.000,00 0,00 4.606.000,00 
0008.0306.0004 ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 4.606.000,00 0,00 4.606.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.606.000,00 
IPM SiRt1411,51 I trisi 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 4 / 8 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
09.001 Fundo Municipal de Saúde 23.967.000,00 38.754.400,00 62.721.400,00 
0010 Saúde 23.967.000,00 38.754.400,00 62.721.400,00 
0010.0243 Assistência A criança e ao Adolescente 200.000,00 0,00 200.000,00 
0010.0243.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 200.000,00 0,00 200.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
0010.0301 Atenção Básica 23.767.000,00 38.754.400,00 62.521.400,00 
0010.0301.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 23.767.000,00 38.754.400,00 62.521.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 23.767.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 38.754.400,00 
09.002 Fundo Municipal de Saúde 4.303.000,00 49.311.100,00 53.614.100,00 
0010 Saúde 4.300.000,00 49.311.100,00 53.611.100,00 
0010.0301 Atenção Básica 890.000,00 26.447.500,00 27.337.500,00 
0010.0301.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 890.000,00 26.447.500,00 27.337.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 890.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 5.600.000,00 
00326 Atenção Primária em Saúde - APSUS 538.000,00 
00495 Custeio - Piso Atenção Básica 14.609.500,00 
00984 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes comunitários de saúde 
5.700.000,00 
0010.0302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.410.000,00 19.156.000,00 22.566.000,00 
0010.0302.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 3.410.000,00 19.156.000,00 22.566.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.410.000,00 
00303 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 7.600.000,00 
00322 Programa SAMU Estadual 1.663.000,00 
00372 Custeio - UPA 24h 6.400.000,00 
00418 Promoção de ServiçosMedicose Ambulatoriais - SUS 883.000,00 
00496 Custeio - Média e Alta Complexidade 1.500.000,00 
00499 Custeio - Gestão do SUS 1.110.000,00 
0010.0305 Vigilância Epidemiológica 0,00 3.707.600,00 3.707.600,00 
0010.0305.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 0,00 3.707.600,00 3.707.600,00 
00341 Programa de Qualificação das Açb'es de Vigilância em Saúde - VigiaSUS 107.600,00 
Paraná 
00451 RESOLUÇÃO SESA N° 808/2022 - PROVIGIA PARANÁ. 0,00 
00497 Custeio - Vigilância em Saúde 1.500.000,00 
00985 Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao 
vencimento dos agentes de combate às endemias 
2.100.000,00 
0028 Encargos Especiais 3.000,00 0,00 3.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.000,00 0,00 3.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 0,00 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
09.003 Fundo Municipal de Saúde 2.042.000,00 0,00 2.042.000,00 
0010 Saúde 2.042.000,00 0,00 2.042.000,00 
0010.0304 Vigilância Sanitária 2.042.000,00 0,00 2.042.000,00 
0010.0304.0021 ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 2.042.000,00 0,00 2.042.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.042.000,00 
10.001 Manutenção da Merenda Escolar 3.125.000,00 4.229.000,00 7.354.000,00 
0012 Educação 3.125.000,00 4.229.000,00 7.354.000,00 
0012.0361 Ensino Fundamental 1.710.000,00 2.325.950,00 4.035.950,00 
0012.0361.0007 MERENDA ESCOLAR 1.710.000,00 2.325.950,00 4.035.950,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.710.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 938.850,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar (PNAE) 
1.387.100,00 
0012.0365 Educação Infantil 1.299.000,00 1.776.180,00 3.075.180,00 
0012.0365.0007 MERENDA ESCOLAR 1.299.000,00 1.776.180,00 3.075.180,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.299.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 716.940,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar (PNAE) 
1.059.240,00 
IPM SigtArnac I trim 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 5 / 8 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
10.001 Manutenção da Merenda Escolar 3.125.000,00 4.229.000,00 7.354.000,00 
0012 Educação 3.125.000,00 4.229.000,00 7.354.000,00 
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 45.000,00 42.290,00 87.290,00 
0012.0366.0007 MERENDA ESCOLAR 45.000,00 42.290,00 87.290,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 17.070,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar (PNAE) 
25.220,00 
0012.0367 Educacao Especial 71.000,00 84.580,00 155.580,00 
0012.0367.0007 MERENDA ESCOLAR 71.000,00 84.580,00 155.580,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 71.000,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 34.140,00 
00173 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional 
de Alimentação Escolar (PNAE) 
50.440,00 
10.002 Manutenção do FUNDEB 0,00 99.590.000,00 99.590.000,00 
0012 Educação 0,00 99.590.000,00 99.590.000,00 
0012.0361 Ensino Fundamental 0,00 60.870.000,00 60.870.000,00 
0012.0361.0008 TRANSPORTE ESCOLAR 0,00 3.100.000,00 3.100.000,00 
00102 FUNDEB 30% 3.100.000,00 
0012.0361.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 57.770.000,00 57.770.000,00 
00101 FUNDEB 70% 49.203.000,00 
00102 FUNDEB 30% 8.567.000,00 
0012.0365 Educação Infantil 0,00 38.720.000,00 38.720.000,00 
0012.0365.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 0,00 38.720.000,00 38.720.000,00 
00101 FUNDEB 70% 31.890.000,00 
00102 FUNDEB 30% 6.830.000,00 
10.003 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 3.838.200,00 43.322.450,00 47.160.650,00 
0012 Educação 3.835.200,00 43.322.450,00 47.157.650,00 
0012.0361 Ensino Fundamental 3.335.000,00 38.663.218,00 41.998.218,00 
0012.0361.0008 TRANSPORTE ESCOLAR 90.000,00 12.513.000,00 12.603.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.283.800,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.210.000,00 
00118 Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional 
de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
139.200,00 
00615 Operação de Credito - Aquisição de Veículos 5.000.000,00 
01013 Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 3.880.000,00 
0012.0361.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 3.245.000,00 26.150.218,00 29.395.218,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.245.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 23.911.218,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 2.239.000,00 
0012.0362 Ensino Médio 33.000,00 0,00 33.000,00 
0012.0362.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 33.000,00 0,00 33.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 33.000,00 
0012.0364 Ensino Superior 356.200,00 0,00 356.200,00 
0012.0364.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 356.200,00 0,00 356.200,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 356.200,00 
0012.0366 Educação de Jovens e Adultos 43.000,00 911.400,00 954.400,00 
0012.0366.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 43.000,00 911.400,00 954.400,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 43.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 911.400,00 
0012.0367 Educacao Especial 68.000,00 3.747.832,00 3.815.832,00 
0012.0367.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 68.000,00 3.747.832,00 3.815.832,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00 
00104 Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 3.747.832,00 
0028 Encargos Especiais 3.000,00 0,00 3.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 3.000,00 0,00 3.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 3.000,00 0,00 3.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
IPM SiRtAMAS I trla 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 6 / 8 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
10.004 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 1.800.000,00 12.809.050,00 14.609.050,00 
0012 Educação 1.800.000,00 12.809.050,00 14.609.050,00 
0012.0365 Educação Infantil 1.800.000,00 12.809.050,00 14.609.050,00 
0012.0365.0009 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 1.800.000,00 12.809.050,00 14.609.050,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.800.000,00 
00103 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 11.628.050,00 
00107 Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 1.176.000,00 
00131 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro 5.000,00 
Direto na Escola (PDDE) 
11.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer eEve 4.623.500,00 0,00 4.623.500,00 
0013 Cultura 4.623.500,00 0,00 4.623.500,00 
0013.0392 Difusão Cultural 4.623.500,00 0,00 4.623.500,00 
0013.0392.0005 ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 4.623.500,00 0,00 4.623.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.623.500,00 
11.002 Fundo Municipal da Cultura -FMC 0,00 38.700,00 38.700,00 
0013 Cultura 0,00 38.700,00 38.700,00 
0013.0392 Difusão Cultural 0,00 38.700,00 38.700,00 
0013.0392.0005 ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO 0,00 38.700,00 38.700,00 
00076 Fundo Municipal da Cultura 38.700,00 
12.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços 26.203.300,00 550.000,00 26.753.300,00 
0018 Gestão Ambiental 26.098.300,00 550.000,00 26.648.300,00 
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 26.068.300,00 550.000,00 26.618.300,00 
0018.0541.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 26.068.300,00 550.000,00 26.618.300,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.580.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 550.000,00 
00511 Taxas - Prestação de Serviços 20.488.300,00 
0018.0542 Controle Ambiental 30.000,00 0,00 30.000,00 
0018.0542.0024 ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 30.000,00 0,00 30.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
0020 Agricultura 105.000,00 0,00 105.000,00 
0020.0605 Abastecimento 105.000,00 0,00 105.000,00 
0020.0605.0023 FORÇA RURAL NAS ESTRADAS 105.000,00 0,00 105.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 105.000,00 
12.002 Fundo Municipal do Meio Ambiente 0,00 445.000,00 445.000,00 
0018 Gestão Ambiental 0,00 445.000,00 445.000,00 
0018.0541 Preservação e Conservação Ambiental 0,00 45.000,00 45.000,00 
0018.0541.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 0,00 45.000,00 45.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 45.000,00 
0018.0543 Recuperação deAreasDegradadas 0,00 400.000,00 400.000,00 
0018.0543.0024 ARAPONGAS SUSTENTAVEL 0,00 400.000,00 400.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 400.000,00 
13.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Tr 2.976.000,00 0,00 2.976.000,00 
0011 Trabalho 10.000,00 0,00 10.000,00 
0011.0333 Empregabilidade 10.000,00 0,00 10.000,00 
0011.0333.0017 TURISMO 10.000,00 0,00 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
0023 Comercio e Serviços 2.966.000,00 0,00 2.966.000,00 
0023.0692 Comercialização 2.966.000,00 0,00 2.966.000,00 
0023.0692.0015 ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 2.966.000,00 0,00 2.966.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 2.966.000,00 
14.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e 27.845.000,00 2.716.500,00 30.561.500,00 
0015 Urbanismo 27.785.000,00 2.716.500,00 30.501.500,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 14.686.000,00 2.716.500,00 17.402.500,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 7.201.000,00 2.601.500,00 9.802.500,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.201.000,00 
00504 Royaltiese Compensações Financeiras 2.437.000,00 
00512 CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 164.500,00 
0015.0451.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 7.485.000,00 115.000,00 7.600.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 7.485.000,00 
IPM SigtArnas I Ma 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 7 / 8 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
14.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e 27.845.000,00 2.716.500,00 30.561.500,00 
0015 Urbanismo 27.785.000,00 2.716.500,00 30.501.500,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 14.686.000,00 2.716.500,00 17.402.500,00 
0015.0451.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 7.485.000,00 115.000,00 7.600.000,00 
00082 Fundo Municipal do Meio Ambiente 115.000,00 
0015.0452 Servicos Urbanos 13.099.000,00 0,00 13.099.000,00 
0015.0452.0019 ILUMINAÇÃO PÚBLICA 12.849.000,00 0,00 12.849.000,00 
00507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 12.849.000,00 
0015.0452.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 250.000,00 0,00 250.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 
00501 Alienação de Ativos 100.000,00 
0017 Saneamento 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512 Saneamento Básico Urbano 50.000,00 0,00 50.000,00 
0017.0512.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 50.000,00 0,00 50.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
0026 Transporte 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781 Transporte Aéreo 10.000,00 0,00 10.000,00 
0026.0781.0020 DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 10.000,00 0,00 10.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
14.002 Fundo Municipal de Habitação 4.000,00 0,00 4.000,00 
0016 Habitação 4.000,00 0,00 4.000,00 
0016.0482 Habitacao Urbana 4.000,00 0,00 4.000,00 
0016.0482.0018 POLÍTICAS HABITACIONAIS 4.000,00 0,00 4.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
15.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 4.631.000,00 0,00 4.631.000,00 
0027 Desporto e Lazer 4.631.000,00 0,00 4.631.000,00 
0027.0812 Desporto Comunitário 4.631.000,00 0,00 4.631.000,00 
0027.0812.0006 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 4,631.000,00 0,00 4.631.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 4.631.000,00 
15.002 Fundo Municipal de Esporte e Lazer- FMEL 12.900,00 0,00 12.900,00 
0027 Desporto e Lazer 12.900,00 0,00 12.900,00 
0027.0812 Desporto Comunitário 12.900,00 0,00 12.900,00 
0027.0812.0006 ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 12.900,00 0,00 12.900,00 
00085 Fundo Municipal de Esporte e Lazer 12.900,00 
16.001 Fundação Educacional de Arapongas 5.000,00 0,00 5.000,00 
0004 Administração 5.000,00 0,00 5.000,00 
0004.0122 Administracao Geral 5.000,00 0,00 5.000,00 
0004.0122.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 5.000,00 0,00 5.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
16.002 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros/PMPR -FUN 70.000,00 0,00 70.000,00 
0006 Segurança Pública 70.000,00 0,00 70.000,00 
0006.0182 Defesa Civil 70.000,00 0,00 70.000,00 
0006.0182.0003 ARAPONGAS SEGURA 70.000,00 0,00 70.000,00 
00515 Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 70.000,00 
16.003 Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 1.000,00 0,00 1.000,00 
0015 Urbanismo 1.000,00 0,00 1.000,00 
0015.0451 Infra-Estrutura Urbana 1.000,00 0,00 1.000,00 
0015.0451.0010 MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 1.000,00 0,00 1.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
17.001 Fundo Previdenciario - Administrativo 4.040.689,00 0,00 4.040.689,00 
0009 Previdência Social 2.460.689,00 0,00 2.460.689,00 
0009.0122 Administracao Geral 2.460.689,00 0,00 2.460.689,00 
0009.0122.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE 2.460.689,00 0,00 2.460.689,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.460.689,00 
0028 Encargos Especiais 1.580.000,00 0,00 1.580.000,00 
0028.0843 Serviço da Divide Interne 780.000,00 0,00 780.000,00 
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 780.000,00 0,00 780.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 780.000,00 
IPM SiStPMAA tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 08 - Despesa por Função/Sub/Programa Conforme Vinculo de Recursos 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 8 / 8 
Código Especificação Ordinário Vinculado Total 
17.001 Fundo Previdenciário - Administrativo 4.040.689,00 0,00 4.040.689,00 
0028 Encargos Especiais 1.580.000,00 0,00 1.580.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 800.000,00 0,00 800.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 800.000,00 0,00 800.000,00 
00001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) 800.000,00 
17.002 Fundo Previdenciário - Financeiro 71.284.000,00 2.705.000,00 73.989.000,00 
0009 Previdência Social 70.984.000,00 2.705.000,00 73.689.000,00 
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 70.984.000,00 2.705.000,00 73.689.000,00 
0009.0272.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE 70.984.000,00 2.705.000,00 73.689.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 70.984.000,00 
00551 Compensação entre Regime Previdenciario - Exercido Corrente 2.705.000,00 
0028 Encargos Especiais 300.000,00 0,00 300.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 300.000,00 0,00 300.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 300.000,00 0,00 300.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 300.000,00 
17.003 Fundo Previdenciário- Previdenciário 51.518.996,00 0,00 51.518.996,00 
0009 Previdência Social 7.300.000,00 0,00 7.300.000,00 
0009.0272 Previdência do Regime Estatutário 7.300.000,00 0,00 7.300.000,00 
0009.0272.0022 PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE 7.300.000,00 0,00 7.300.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 7.300.000,00 
0028 Encargos Especiais 630.000,00 0,00 630.000,00 
0028.0843 Serviço da Divida Interna 580.000,00 0,00 580.000,00 
0028.0843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 580.000,00 0,00 580.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 580.000,00 
0028.0846 Outros encargos Especiais 50.000,00 0,00 50.000,00 
0028.0846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 50.000,00 0,00 50.000,00 
00040 Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 
0099 Reserva de Contingência 43.588.996,00 0,00 43.588.996,00 
0099.0997 Reserva do RPPS 43.588.996,00 0,00 43.588.996,00 
0099.0997.9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 43.588.996,00 0,00 43.588.996,00 
00999 Reserva de Contingencia 43.588.996,00 
18.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e OrgE 1.925.000,00 0,00 1.925.000,00 
0004 Administração 1.925.000,00 0,00 1.925.000,00 
0004.0121 Planejamento e Orçamento 1.925.000,00 0,00 1.925.000,00 
0004.0121.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 1.925.000,00 0,00 1.925.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
00510 Taxas - Exercício Poder de Policia 1.805.000,00 
19.001 Manutenção dos Serviços da Secretaria de Controle, Integridade e Transp. 665.000,00 0,00 665.000,00 
0004 Administração 665.000,00 0,00 665.000,00 
0004.0124 Controle Interno 665.000,00 0,00 665.000,00 
0004.0124.0002 APOIO ADMINISTRATIVO 665.000,00 0,00 665.000,00 
00000 Recursos Ordinários (Livres) 665.000,00 
Total Geral 386.610.716,00 256.245.600,00 642.856.316,00 
IPM SiStAMAS tria 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 1 / 5 
ANEXO 9 da Lei 4.320/64 -ADENDO VIII Portaria SOF Nr. 8, de 04/02/1985 - Despesa(Orgão/Função) 
Órgão Legislativa Judiciária Essencial h Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública 
01 -CÂMARA MUNICIPAL 15.496.331,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 0,00 3.880.000,00 0,00 2.298.000,00 11.200,00 0,00 
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 0,00 0,00 0,00 ... 3.217.000,00 0,00 0,00 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 0,00 0,00 
.. 
23.020.555,61 0,00 0,00 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 0,00 0,00 9.373.470,00 0,00 0,00 
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO - 
SESTRAN 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.231.000,00 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS _ 
0,00 0,00 0,00 
..... 
0,00 0,00 0,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 
SESAN 
0,00 0,00 0,00 0,00 
-- 
0,00 0,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
_ 
0,00 0,00 0,00 0,00 
-- 
0,00 0,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 0,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE - SEASPMA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO 
E RENDA - SEMUDE 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO - SEODUR 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
16- UNIDADE GESTORA 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 70.000,00 
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS 
SERVIDORES - IPPASA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 0,00 0,00 0,00 1.925.000,00 0,00 0,00 
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 
0,00 0,00 
_ 
0,00 665.000,00 0,00 0,00 
Total 15.496.331,77 3.880.000,00 0,00 - 40.504.025,61 11.200,00 17.301.000,00 
IPMSistemasLtda 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9- Despesa por Orgão e Função 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 2 / 5 
Órgão Relaçães 
Exteriores Assistência Social Previdência Social Saúde Trabalho Educação 
01 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 
_ 
0,00 0,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 0,00 42.000.000,00 0,00 0,00 0,00 
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO - 
SESTRAN 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 0,00 10.232.400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 
SESAN 
0,00 4.606.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 118.374.500,00 0,00 0,00 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 168.710.700,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE - SEASPMA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO 
E RENDA- SEMUDE 
0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00 0,00 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO - SEODUR 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 
16 - UNI DADE GESTORA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSOES E APOSENTADORIA DOS 
SERVIDORES - IPPASA 
0,00 0,00 83.449.689,00 0,00 0,00 0,00 
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 0,00 14.838.400,00 125.449.689,00 118.374.500,00 10.000,00 168.710.700,00 
IPM SistemasLtda 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Orgão e Função 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 3 / 5 
Órgão Cultura Direitos da 
Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento Gestic,Ambiental 
01 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
02 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 0,00 683.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 253.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO - 
SESTRAN 
0,00 0,00 1.926.000,00 0,00 0,00 0,00 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS _ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 
SESAN 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00A 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 4.662.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE - SEASPMA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.093.300,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO 
E RENDA - SEMUDE 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO - SEODUR 
0,00 
- 
0,00 30.501.500,00 4.000,00 50.000,00 0,00 
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 0,00 0,00 
- 
0,00 0,00 0,00 0,00 
16- UNIDADE GESTORA 0,00 0,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS 
SERVIDORES - IPPASA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 0,00 0,00 - 0,00 0,00 0,00 0,00 
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 4.662.200,00 936.500,00 32.428.500,00 4.000,00 50.000,00 27.093.300,00 
IPMSistemasLtda 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Orgão e Função 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 4 / 5 
Órgão Ci6ncia e 
Tecnolog ia Agricultura Organização 
Agrária Indústria Comercio e 
Servigos Comunicações 
01 - CÂMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
2- GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
3- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO - 
SESTRAN 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 
SESAN 
0,00 0,00 0,00 
_ 
0,00 0,00 0,00 
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 0,00 0,00 0,06 0,00 0,00 0,00 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE - SEASPMA 
0,00 105.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO 
E RENDA - SEMUDE 
0,00 0,00 0,00 0,00 2.966.000,00 0,00 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO - SEODUR 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
16 - UNIDADE GESTORA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS 
SERVIDORES - IPPASA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total 0,00 105.000,00 0,00 0,00 2.966.000,00 0,00 
IPM SistemasLtda 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Anexo 9 - Despesa por Órgão e Função 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 5 / 5 
Órgão Energia Transporte Desporto e Lazer Encargos 
Especiais 
Reserva de 
Contingência 
Total 
01 - CAMARA MUNICIPAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.496.331,77 
02 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 0,00 0,00 0,00 3.800.000,00 0,00 10.672.200,00 
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.217.000,00 
4- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 0,00 0,00 0,00
, 
0,00 0,00 23.274.055,61 
5- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 0,00 0,00 0,00 14.944.500,00- 519.573,62 66.837.543,62 
6- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO - 
SESTRAN 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 19.157.000,00 
7- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 0,00 0,00 0,00 12.000,00 0,00 10.244.400,00 
8- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - 
SESAN 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.606.000,00 
9- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 118.377.500,00 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 0,00 0,00 0,00 3.000,00 0,00 168.713.700,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.662.200,00 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO 
AMBIENTE - SEASPMA 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.198.300,00 
13- SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO 
E RENDA - SEMUDE 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.976.000,00 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO 
URBANO - SEODUR 
- 
0,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 30.565.500,00 
15- SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 0,00 0,00 4.643.900,00 0,00 0,00 4.643.900,00 
16 - UNIDADE GESTORA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 76.000,00 
17- INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS 
SERVIDORES - IPPASA 
0,00 0,00 0,00 2.510.000,00 43.588.996,00 129.548.685,00 
18- SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.925.000,00 
19- SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E 
TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 665.000,00 
Total 0,00 10.000,00 4.643.900,00 21.272.500,00 44.108.569,62 642.856.316,00 
IPMSistemasLtda 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
Demonstrativo da Evolução da Receita e Despesa 
LOA: 2024 Grau: 3 Entidade(s): Consolidado 
Tipo da Despesa: Empenhado 
Peg 1 / 1 
Lei n° 4 320. de 17.03.64 -Art. 22. alínea Ill 
, _ 
Código Especificação 
Receita Arrecadada RaceHa Prevista 
2020 2021 2022 2023 2024 
0 Receita Orçamentaria 422.904.465,03 430.748.260,60 544.330.215,42 561.506.275,00 642.856.316,00 
100000000000000000 Receitas correntes 397.869.319,45 374.981.360,19 458.704.274,27 489.880.958,00 568.116.920,00 
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria 85.091.740,22 96.329.855,80 102.394.423,12 116.198.614,00 144.611.970,00 
110000000000000000 Impostos, taxas e contribuições de melhoria (2.004.544,81) (2.473.244,84) (2.290.735,48) (2.672.750,00) (2.445.200,00) 
120000000000000000 Contribuições 33.910.465,94 26.674.496,95 32.239.241,04 32.930.844,00 38.663.600,00 
120000000000000000 Contribuições (45.397,37) (49.546,45) (49.867,36) (50.500,00) (51.000,00) 
130000000000000000 Receita patrimonial 30.977.212,77 19.319.584,69 36.249.447,72 30.640.000,00 36.595.250,00 
130000000000000000 Receita patrimonial (487,60) (87,97) (91,28) 0,00 0,00 
160000000000000000 Recelta de serviços 2.867.281,01 414.045,34 319.864,10 1.545.000,00 895.000,00 
160000000000000000 Receita de serviços (2.827,18) (200,02) (1.649,55) 0,00 0,00 
170000000000000000 Transferèncias correntes 245.727.931,99 262.286.599,42 323.981.209,77 349.742.250,00 392.830.000,00 
170000000000000000 Transferências correntes (27.698.287,71) (33.127.844,18) (38.967.883,71) (41.061.500,00) (46.280.200,00) 
190000000000000000 Outras receitas correntes 29.052.648,01 5.608.409,07 4.831.274,19 2.610.000,00 3.298.500,00 
190000000000000000 Outras receitas correntes (6.415,82) (707,62) (958,29) (1.000,00) (1.000,00) 
200000000000000000 Receitas de capital 25.035.145,58 10.619.598,24 24.448.625,85 8.300.000,00 5.300.000,00 
210000000000000000 Operações de credito 12.061.142,12 2.190.416,04 8.490.272,09 8.000.000,00 5.000.000,00 
220000000000000000 Alienação de bens 1.941.695,97 3.094.082,82 4.012.912,56 300.000.00 300.000,00 
240000000000000000 Transferencias de capital 11.032.307,49 5.335.099,38 11.945.441,20 0,00 0,00 
700000000000000000 Receitas correntes 0,00 45.147.302,17 61.177.315,30 63.325.317,00 69.439.396,00 
720000000000000000 Contribuições 0,00 14.760.794,45 21.942.111,97 21.046.477,00 25.687.434,00 
790000000000000000 Outras receitas correntes 0,00 30.386.507.72 39.235.203.33 42.278.840,00 43.751.962,00 
— _._ Total Recelta 122.004.465,03 430.748.260i 60 
_ 
544.330.215,42 
_.. 
581.506.275,00 642.856.316,00 
' Código , EspecIfIcação 
Despesa Reailzada Despesa Prevista 
2022 
506.099.175,62 
2023 
561.506.275,00 
2024 
0000000000000000000 Despesa Orçamentária 642.856.316,00 
3000000000000000000 Despesas correntes 453.724.411,07 488.326.878,88 574.053.596,38 
3100000000000000000 Pessoal e encargos sociais 258.372.921,96 294.557.623,36 346.871.123,32 
3200000000000000000 Juros e encargos da divide 3.238.736,63 2.699.000,00 4.881.000,00 
3300000000000000000 Outras despesas correntes 192.112.752,48 191.070.255,52 222.301.473,06 
4000000000000000000 Despesas de capital 52.374.764,55 32.619.850,00 24.694.150,00 
4400000000000000000 Investimentos 47.893.725,23 27.896.850,00 18.083.150,00 
4500000000000000000 Inversões financeiras 0,00 1.000,00 1.000,00 
4600000000000000000 Amortização da divide 4.481.039,32 4.722.000,00 6.610.000,00 
9000000000000000000 Reserva de contingência 0,00 40.559.546,12 44.108.569,62 
9900000000000000000 Reserva de contingência 0,00 40.559.546.12 44.108.569,62 
Total Despesa - 506.090.175,62 561.508.275,00 642.858.316,00 
FONTE: Sistema Atende.Net-IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 31/08/2023, As 10:13:36. 
IPM SiRttamas I Ma 
LEI 
ORÇAMENTARIA 
ANUAL - LOA 
2024 
LEI IT 5.267 DE 22/11/2023 
ODD- QUADRO DE 
DETALHAMETNO DA 
DESPESA: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 1 / 42 
01 - CÂMARA MUNICIPAL 
1- Câmara Municipal 
0001.0031.0001.1001 - Ampliação, Reforma e Readequagio Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
AO() 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0001.0031.0001.2001 - Manutenção das Atividades Legislativas 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.745.137,51 
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 1.203.691,88 
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 892.009,93 
/ Plano Municipal 3319192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 250.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 269.737,83 
I Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 100.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339037000000000000 Locação de mão-de-obra 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 649.284,22 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 400.000,00 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 197.220,40 
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 175.000,00 
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigaçõestributariese contributivas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 2.000,00 
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339192000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 27.250,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 500.000,00 
_ 
Total Ação 15.446.331,77 
Total Unidade 15.496.331,77 
Total Órgão 15.496.331,77 
2- GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
0004.0122.0002.2002 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.935.000,00 
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diaries- civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00 
IPM Sictmnac I Ma Montifirarlor WPI 931207-11114-AMFXNWYHKMP-7- Frnitirlo nor AMANI1A CARC11 INF PRFI1C11 IN RinaP7rol lR•3-IO 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 2 / 42 
02 - GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
0004.0122.0002.2002 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339032000000000000 
3339033000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Passagens e despesas com locomoção 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Equipamentos e material permanente 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
40.000,00 
1.000,00 
60.000,00 
5.000,00 
180.000,00 
10.000,00 
Total Ação 2.296.000,00 
0004.0123.0002.2003 - Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
_ 
3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000- Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Total Ação 2.000,00 
0014.0122.0002.2004 - Manutenção das Atividades da Secretaria Executiva dos Conselhos 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
_3339039000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
3.000,00 
3.000,00 
2.000,00 
Total Ação 8.000,00 
0014.0243.0002.6001 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
Fonte de Financiamento! Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3319011000000000000 
3319016000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
570.000,00 
60.000,00 
15.000,00 
2.000,00 
28.000,00 
Total Ação 675.000,00 
Total Unidade 2.981.000,00 
002 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
0002.0062.0002.2005 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Financiamento! Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3319016000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
2.800.000,00 
700.000,00 
IPM SinMma. I Ma Mantifinarinn WPI 911707-11114-AMFX()OVYNKMP-7 - Frnitirin nnr. AMANrIA CAPfli INF PRF1101 IN stinailn/i IÇÇ1O _ng•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Peg 3 / 42 
2- GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
002 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
0002.0062.0002.2005 - Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339014000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3339093000000000000 
3449052000000000000 
Diárias - civil 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 
Indenizações e restituições 
Equipamentos e material permanente 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
10.000,00 
10.000,00 
120.000,00 
130.000,00 
90.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Total Ação 3.880.000,00 
0028.0846.0000.0001 - Sentenças e Precatórios Judiciais 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319091000000000000 
3319191000000000000 
3339091000000000000 
3449091000000000000 
Sentenças judiciais 
Sentenças judiciais 
Sentenças judiciais 
Sentenças judiciais 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.170.000,00 
30.000,00 
1.000.000,00 
1.600.000,00 
Total Ação 3.800.000,00 
Total Unidade 7.680.000,00 
4- Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
0005.0182.0002.2007 - Manutenção do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339032000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 
00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 
00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 
00084 - Fundo Municipal da Defesa Civil - FUNCAP 
2.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
3.200,00 
Total Ação 11.200,00 
Total Unidade 11.200,00 
Total Órgão 10.672.200,00 
3- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
0004.0122.0002.2008 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Financiamento! Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3339014000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Diárias - civil 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
_00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.010.000,00 
5.000,00 
SiRiarriAn I Ida IrInntifinatior WPI 931907-11 flf14-AAAFXCN1VYHKMP-7 Frnitirlo nor ALIANnA CARO! INF PRFI101 IN .1R/nCl/1(1'n1ÇR1Q 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 4 / 42 
03- SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - SEGOV 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
0004.0122.0002.2008 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.700.000,00 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 2.767.000,00 
0004.0131.0002.2009 - Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 
Total Ação 450.000,00 
Total Unidade 3.217.000,00 
Total Órgão 3.217.000,00 
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
0004.0122.0002.1004 - Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação _ 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00501 - Alienação de Ativos 335.000,00 
Total Ação 335.000,00 
0004.0122.0002.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação _ 
/ Plano Municipal 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.150.000,00 
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.835.000,00 
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 95.000,00 
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.860.000,00 
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 25.000,00 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 650.000,00 
/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e c 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
IPM SigtArnaR I trim Iripntifirtarlor WPI 211909-113:14-AMFX0OVYHMCMP-7Fmitirin nnr- AMANI1A rAIROI INF PRF11(11 1R inoi9roz ig•Ig•ia _nz.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 5 / 42 
04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
0004.0122.0002.2010 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
I Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.395.555,61 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - per 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.350.000,00 
I Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 990.000,00 
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 8.000,00 
!Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
I Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
!Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 80.000,00 
Total Ação 22.685.555,61 
Total Unidade 23.020.555,61 
002 - Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
0014.0422.0002.2011 - Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00078- Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 10.000,00 
I Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 30.000,00 
I Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 20.000,00 
!Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 63.500,00 
I Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - per 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 20.000,00 
I Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente _ 00078 - Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 110.000,00 
Total Ação 253.500,00 
Total Unidade 253.500,00 
Total Órgão 23.274.055,61 
05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
0004.0123.0002.2012 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
I Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 4.400.000,00 
/Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 200.000,00 
/Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia 250.000,00 
!Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia 500.000,00 
I Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia 24.470,00 
I Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
IPM RiAtIVTIAR I kin Idantifinwelnr. WPI 9n1909-113:14-AMFX0OVYNKMP-7 - Frnitirin nor. AMANI1A C.ARC11 INP PRFIICII IN smoorm 1 R•lg. 1 0 _rra•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 6 / 42 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
0004.0123.0002.2012 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal _ 
3339030000000000000 
3339035000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339039000000000000 
3339039000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3339048000000000000 
3339092000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Serviços de consultoria 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pef. 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Despesas de exercícios anteriores 
Equipamentos e material permanente 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00504 -Royaltiese Compensações Financeiras 
00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia 
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
120.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
1.000.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
1.000,00 
470.000,00 
1.000,00 
30.000,00 
50.000,00 
Total AO) 7.072.470,00 
Total Unidade 7.072.470,00 
002 - Encargos Gerais do Município 
0004.0122.0002.1016 - Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3459065000000000000 Constituição ou aumento de capital de empresas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Total Ação 1.000,00 
0004.0122.0002.2075 - Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.300.000,00 
Total Ação 2.300.000,00 
0009.0272.0002.2057 - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento 
_ 
Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3339197000000000000 Aporte para cobertura do déficit atuarial do RPPS 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 42.000.000,00 
Total Ação 42.000.000,00 
0028.0841.0000.0002 - Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 
Fonte de Financiamento! Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
( Plano Municipal 
3329022000000000000 
3469071000000000000 
Outros encargos sabre a divida por contrato 
Principal da divida contratual resgatado 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
300.000,00 
Total Ação 301.000,00 
IPRA Sintwmag I Ma klAntifirarinr. WPI 711702-11314.-AMFXOCIVYHKMP-7 - Fnitir1n ,v,r AANA CARO! INF PRFFICH IN inom9-4 1 g•lg la _nz•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 7 / 42 
05- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - SEFIN 
002 - Encargos Gerais do Município 
0028.0841.0000.0003 - Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3329022000000000000 Outros encargos sobre a divida por contrato 00000- Recursos Ordinários (Livres) 180.000,00 
Total Ação 180.000,00 
0028.0843.0000.0004 - Encargos da Divida Fundada Interna 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
-./ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3329021000000000000 
3329022000000000000 
3469071000000000000 
Juros sobre a divida por contrato 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Principal da divida contratual resgatado 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
3.500.000,00 
150.000,00 
6.000.000,00 
Total Ação 9.650.000,00 
0028.0846.0000.0005 - Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339047000000000000 
3339047000000000000 
3339047000000000000 
Obrigações tributárias e contributivas 
Obrigações tributárias e contributivas 
Obrigações tributárias e contributivas 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00504 - Royalties e Compensações Financeiras 
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
4.500.000,00 
20.000,00 
2.500,00 
Total Ação 4.522.500,00 
0028.0846.0000.0006 - Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal _ 
3319094000000000000 
3332293000000000000 
3333093000000000000 
3333193000000000000 
3339093000000000000 
3339093000000000000 
3339093000000000000 
Indenizações e restituições trabalhistas 
Indenizações e restituições 
Indenizações e restituições 
Indenizações e restituições 
Indenizações e restituições 
Indenizações e restituições 
Indenizações e restituições 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 
00509 - Fundo Municipal de Trânsito 
10.000,00 
10.000,00 
35.000,00 
1.000,00 
200.000,00 
20.000,00 
15.000,00 
Total Ação 291.000,00 
0099.0999.9999.9001 - Reserva de Contingência do Município 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 00999 - Reserva de Contingencia 519.573,62 
Total Aga() 519.573,62 
Total Unidade 59.765.073,62 
Total eirgão 66.837.543,62 
IPM SiAtirelllaq I Ha Irlantifiradnr WPI 7119f19-111A4-AMFXDOWHKMP-7 - Frnifirin nnr AMANDA (-Awl! WF PRFDDI IN istrno)noi 1ç..1O_nl.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pá9 8 / 42 
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRÂNSITO- SESTRAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito 
0006.0181.0003.1017 - Construção da Sede da Guarda Municipal 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
_ 
3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
Total Ação 15.000,00 
0006.0181.0003.1018 - Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0006.0181.0003.2013 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Trânsito 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3319016000000000000 
3339014000000000000 
3339030000000000000 
3339031000000000000 
3339032000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3339093000000000000 
3449052000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Diárias - civil 
Material de consumo 
Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e ( 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe; 
Indenizações e restituições 
Equipamentos e material permanente _ 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
16.000.000,00 
150.000,00 
5.000,00 
592.000,00 
500,00 
500,00 
5.000,00 
250.000,00 
25.000,00 
1.000,00 
45.000,00 
Total Ação 17.074.000,00 
0006.0181.0003.2033 - Repasse Financeiro ao Consorcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3317170000000000000 
3337170000000000000 
3447170000000000000 
Rateio pela participação em consórcio público 
Rateio pela participação em consórcio público 
Rateio pela participação em consórcio público 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
80.000,00 
20.000,00 
12.000,00 
Total Ação 112.000,00 
Total Unidade 17.231.000,00 
002 - Fundo Municipal de Transito 
0015.0451.0010.2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00509 - Fundo Municipal de Trânsito 200.000,00 
IPM SiRtArnag I Ha Iripotifi,arlor WPI 91120,-11334-AMFX00WHKMP-7 - Proitifin nor AMAMI& nAROI !NIP PPFFIC)1 IN stinoorm 1ç-1O _nlonn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 9 / 42 
06- SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO - SESTRAN 
002 - Fundo Municipal de Transito 
0015.0451.0010.2014 - Manutenção do Fundo Municipal de Transito 
Fonte de Financiamento I Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339032000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3449052000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 
Equipamentos e material permanente 
00509 - Fundo Municipal de Trânsito 
00509 - Fundo Municipal de Trânsito 
00509 - Fundo Municipal de Trânsito 
00509 - Fundo Municipal de Trânsito 
00509 - Fundo Municipal de Trânsito 
10.000,00 
5.000,00 
248.000,00 
1.400.000,00 
60.000,00 
Total Ação 1.923.000,00 
Total Unidade 1.923.000,00 
003 - Fundo Municipal de Transito e Segurança Pública - FUMTRANS 
0015.0451.0010.2015 - Manutenção do Fundo Municipal de Transito de Segurança Pública - FUMTRANS 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00086 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - 
FUMTRANS 
00086 - Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - 
FUMTRANS 
1.500,00 
1.500,00 
Total Ação 3.000,00 
Total Unidade 3.000,00 
Total Órgão 19.157.000,00 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
001 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0011.1019 - Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0008.0244.0011.2017 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social/Plano Municipal 
3319007000000000000 
3319011000000000000 
3319011000000000000 
3319011000000000000 
3319013000000000000 
3319016000000000000 
3319016000000000000 
Contribuições a entidades fechadas de previdência 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Contribuições patronais 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00934 - Proteção Social Básica 
00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00934- Proteção Social Básica 
1.000,00 
5.500.000,00 
292.468,00 
193.200,00 
140.000,00 
128.500,00 
25.432,00 
IPM Sktamag I trla IrlAntifirador WPI 2119112-11334-ANIFXCNIVYNKMP-7- Fmititin nor AMANI1ACARO; INP PRP1101 IN szino 1 g• 1P.1 _nl•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 10 / 42 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
001 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0011.2017 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Assistência Social 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
-Seg. Social / Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 
_ 
16.800,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 580.000,00 
Seg. Social I Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00934- Proteção Social Básica 56.700,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 37.800,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 9.200,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00934 - Proteção Social Básica 8.600,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 2.900,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 450.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000- Recursos Ordinários (Livres) 120.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 305.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 8.901.100,00 
0008.0244.0011.2026 - Transferências à Entidades na Areada Assistência 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado Ação 
Seg. Social / Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 56.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 62.000,00 
0008.0244.0011.2029 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
IPM SigtAmag I Ma IrlAntifiratinr WPI 711707-11114-ARAFX00WHKMP-7 - Frnitirin nnr AMANI1A rARni INF PRFI101 IN fVflOPX111 iç.10.10 _tra•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 11 / 42 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL - SEMAS 
001 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0011.2029 - Manutenção das Atividades dos Conselhos Vinculados i Política de Assistência Social 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Total Ação 6.000,00 
Total Unidade 8.979.100,00 
002 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0011.2042 - Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Mulher 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 
Equipamentos e material permanente 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
20.000,00 
45.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
Total Ação 80.000,00 
0008.0244.0011.2069 -Mobilização para Habitação 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339039000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Equipamentos e material permanente 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total Ação 3.000,00 
0008.0244.0012.2018 - Manutenção do indice daGestic.Descentralizada - IGD 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social! Plano Municipal 
Seg. Social! Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339039000000000000 
3449052000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Equipamentos e material permanente 
Equipamentos e material permanente 
00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 
Assistência Social) 
00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 
Portaria MDS 113/15 
00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 
Assistência Social) 
00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 
Portaria MDS 113/15 
00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 
Assistência Social) 
00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 
Portaria MDS 113/15 
00933 - IGDSuas - Portaria MDS 337/2011(3% Conselho de 
Assistência Social) 
00940 - IGDbf - Gestão do Programa Bolsa Família e Cadastro Único - 
Portaria MDS 113/15 
24.500,00 
72.000,00 
3.000,00 
10.000,00 
5.000,00 
25.000,00 
10.000,00 
44.000,00 
IPM SiSiSMIRR IrIgentifirarinr WPI 2:11207-113:14-AMPXOOVYHKMP-7 - Fmitirin nnr AMANI1A nARni INP PRFFICII IN la/no/wry: _nl•nrt 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 12 / 42 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
002 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0012.2018 - Manutenção do indice da Gestão Descentralizada - IGD 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
Total Ação 193.500,00 
0008.0244.0013.2019 - Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00934 - Proteção Social Básica 54.800,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00934 - Proteção Social Básica 2.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00934 - Proteção Social Básica 5.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 112.800,00 
0008.0244.0013.2020 - Servigo de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 140.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00934- Proteção Social Básica 77.000,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00934- Proteção Social Básica 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000- Recursos Ordinátios (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00934 - Proteção Social Básica 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00934 - Proteção Social Básica 10.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000- Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 272.000,00 
0008.0244.0013.2021 - Serviço de Proteção Social Básica no Domicilio para Pessoas com Deficiência e Idosos 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00934- Proteção Social Básica 2.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00934- Proteção Social Básica 2.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00934- Proteção Social Básica 2.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00934 - Proteção Social Básica 2.000,00 
Total Ação 8.000,00 
IPKA SIMAIIIAA I trla IrInntificarInc VVPI ,l70113:14AMFX0OVYNKMP-7- Fmitirin nnr-AMANI1A CARO' INF PREnni pj igincsiorol 1g•la-1a _nl•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 13 / 42 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÈNCIA SOCIAL - SEMAS 
002 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0013.2022 - Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC na Escola 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00762 - BPC na Escola - Questionário 5.700,00 
Total Ação 5.700,00 
0008.0244.0014.2023 -Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00848 - Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS 27.300,00 
PPAS II 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 85.900,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 21.400,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00848 - Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS 1.000,00 
PPAS II 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 
/ Plano Munidpal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00848 - Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS 5.000,00 
PPAS II 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 5.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00848 - Programa Piso Paranaense de Assistência Social - FEAS 5.800,00 
PPAS II 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 5.000,00 
Total Ação 178.400,00 
0008.0244.0014.2024 - Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias 
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 30.000,00 
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 4.000,00 
/ Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 1.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 3.000,00 
Total Ação 38.000,00 
0008.0244.0014.2032 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00935- Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 24.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
IPM SiatnrnaR I td,, ItInntifiradnr WPI 9n19(19-11:134-AMFX0OVYHMIJIP-7 Frnitidn nnr AMANDACARI WF PRFnni IN iRmoorm 1Ç 10 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 14 / 42 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
002 - Fundo Municipal de Assistência Social 
0008.0244.0014.2032 - Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Familiese Indivíduos - PAEFI 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 1.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 5.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00935 - Proteção Social Especial - Portaria MDS 113/15 4.000,00 
Total Ação 60.000,00 
0008.0244.0014.2068 - Serviço de Acolhimento Institucional 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 10.000,00 
MDS 113/15 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 5.000,00 
MDS 113/15 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 2.000,00 
MDS 113/15 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 11.500,00 
MDS 113/15 
Total Ação 45.500,00 
0028.0846.0000.0009 - Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3332293000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3333093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3333193000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
/ Plano Municipal 3339093000000000000 _Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500,00 
Total Ação 12.000,00 
Total Unidade 1.008.900,00 
003 - Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência 
0008.0242.0011.2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Apoio fi Pessoa Portadora de Deficiência 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
Seg. Social / Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 6.400,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
IPM Sintam... I Ma Irlantifirarinr WPI 931709-11144-AMFX(10WHKMP-7 -!kin nnr AMANOA INP PRFrInl IN inoi9rol 1c-U1Q nl•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 15 / 42 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
003 - Fundo Municipal de Apoio a Pessoa Portadora de Deficiência 
0008.0242.0011.2027 - Manutenção do Fundo Municipal de Apoio A Pessoa Portadora de Deficiência 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
Seg. Social / Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 
_. 
1.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 2.800,00 
_ 
Total Ação 13.200,00 
0008.0242.0011.2079 -Transferência a Entidades na Areade Serviços de Atendimento 6 Pessoa Portadora de Deficiência 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
Seg. Social / Plano Municipal 3315043000000000000 Subvenções sociais 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 500,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 1.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal 3445042000000000000 Auxílios 00081 - Fundo Municipal de Apoio Portador Deficiência 500,00 — 
Total Ação 2.000,00 
Total Unidade _ 15.200,00 
004 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
0008.0243.0011.6016 - Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339030000000000000 Material de consumo 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 15.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339030000000000000 Material de consumo 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 40.500,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 4.000,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 5.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 8.000,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pm 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 4.000,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 20.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 5.000,00 
MDS 113/15 
Total Ação -- 114.500,00 
IPM giA11:1111AA Ha lerhantifir.arInr WPI 911202-111.14-AMFX0OVYHKMP-7 - Fmitiefn nnr AMANI1A cARni INP PRPI1(11 IN st/nomn•ya 1g•ZR-10_nl-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 16 / 42 
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
004 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
0008.0243.0011.6019 - Transferência a Entidades naAreade Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 
3315043000000000000 
3335043000000000000 
3445042000000000000 _ 
Subvenções sociais 
Subvenções sociais 
Auxílios 
00880 - Contribuições e Doações - ECAIFMDFCA 
00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 
00880 - Contribuições e Doações - ECAIFMDFCA 
26.000,00 
26.000,00 
26.000,00 
Total Ação 78.000,00 
Total Unidade 192.500,00 
005 - Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
0008.0241.0011.2028 - Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 
Fonte de Financiamento! Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339039000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Equipamentos e material permanente 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00083- Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
15.000,00 
6.400,00 
2.000,00 
1.000,00 
10.000,00 
4.000,00 
5.000,00 
Total Ação 43.400,00 
0008.0241.0011.2078 - Transferência a Entidades naAreade Serviços de Atendimento ao Idoso 
Fonte de Financiamento! Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
Seg. Social / Plano Municipal 
3315043000000000000 
3335043000000000000 
3445042000000000000 
Subvenções sociais 
Subvenções sociais 
Auxílios 
00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
00083 - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa 
3.000,00 
1.300,00 
1.000,00 
Total Ação 5.300,00 
Total Unidade 48.700,00 
Total Órgão 10.244.400,00 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
0008.0306.0004.1030 - Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
IPM SiglArnaA I frla IrlAntifir.arinr WPI 7117112-111S4-AMFXCJOVY1-1KMP-7 - Fmilidn nnr AMANI1A CARO' INP PRF1101 IN synoorm R.zn•ici _rtg•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 17 / 42 
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SESAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
0008.0306.0004.2034 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3319016000000000000 
3339014000000000000 
3339030000000000000 
3339033000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339047000000000000 
3449052000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Diaries - civil 
Material de consumo 
Passagens e despesas com locomoção 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Obrigações tributaries e contributivas 
Equipamentos e material permanente 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.100.000,00 
68.000,00 
5.000,00 
24.000,00 
240.000,00 
2.000,00 
25.000,00 
2.000,00 
10.000,00 
Total Ação 1.476.000,00 
0008.0306.0004.2074 - Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 
Fonte de Financiamento I Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339032000000000000 
Material de consumo 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
20.000,00 
3.100.000,00 
Total Ação 3.120.000,00 
Total Unidade 4.606.000,00 
Total Órgão 4.606.000,00 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
001 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0243.0021.6015 - Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
Total Ação 200.000,00 
0010.0301.0021.1015 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 
Fonte de Financiamento! Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal de Saúde 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0010.0301.0021.2046 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal de Saúde 
I Plano Municipal de Saúde 
3319007000000000000 
3319011000000000000 
Contribuições a entidades fechadas de previdência 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
20.000,00 
10.000.000,00 
1PMSigtarnas I hia Idantifirtadnr- VVPI 7112f17-11I114-AMPX0OVVHKMP-7 - Fmitirin ntly AMANI1A CARC11 INF PRFI101 IN 1 AlfiCl/1/111 1 S.1R.1 o 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 18 / 42 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
001 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0301.0021.2046 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
-/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 23.000.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 800.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 700.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 2.000.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00000- Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.500.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.800.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 30.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339014000000000000 Diárias - civil 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.500.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000- Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 500.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 135.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.739.050,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.G. 29/00 - 15%) 300.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.750.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 20.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 150.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 10.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 49.640.050,00 
0010.0301.0021.2047 - Transferências à Entidades naAreada Saúde 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
-/ Plano Municipal de Saúde 3315043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.100.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3335085000000000000 Contrato de gestão 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.800.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3335085000000000000 Contrato de gestão 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 3.520.000,00 
,. Total Ação 10.421.000,00 
IPM SigtarnagI Ma IriAntifirrarInr. 
 WPI 731709-11 A1A-AMFX0OVYHKMP-7 - Frnitidn nnr AMANDA raw)! INF pRFnni IN lainatorrrA iç-lg• 10 _nl•rin 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 19 / 42 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
001 -Fundo Municipal de Saúde 
0010.0301.0021.2048 - Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
/ Plano Municipal deSeale 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 7.000,00 
Total Ação 20.000,00 
0010.0301.0021.2053 - Repasse Financeiro à Consórcios Públicos na Areada Saúde 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3317170000000000000 Rateio pela participação em consorcio público 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 40.000,00 
/Plano Municipal de Saúde 3337170000000000000 Rateio pela participação em consorcio público 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.350.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3337230000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3447170000000000000 Rateio pela participação em consórcio público 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 350,00 
Total Ação 2.390.350,00 
Total Unidade 62.721.400,00 
002 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0301.0021.2050 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 9.500.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00984 - Transferências provenientes do Govemo Federal destinadas 
ao vencimento dos agentes comunitários de saúde 
5.700.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 200.000,00 
/ Plano Municipal deSeigle 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 380.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 1.800.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 15.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 1.600.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00326 - Atenção Primária em Saúde - APSUS 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 500.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 200.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00326 - Atenção Primaria em Saúde - APSUS 88.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 14.500,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 490.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica _ 00303 - Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 4.000.000,00 
IPM SiRtPrring I tda Idnntifiradnr WPI 711707-11334-AMFX0OVYMKKAP-7 - Fmitidn nnr AMANI1A CARO! INF PRFI101 IN 12/00/909/ 1S-10.10 _nl. nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 20 / 42 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
002 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0301.0021.2050 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00326 - Atenção Primária em Saúde - APSUS 350.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00495 - Custeio - Piso Atenção Básica 1.600.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pet 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 300.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00326- Atenção Primária em Saúde - APSUS 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00495- Custeio - Piso Atenção Básica 100.000,00 
Total Ação 27.337.500,00 
0010.0302.0021.2051 - Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00372- Custeio - UPA 24h 685.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00499- Custeio - Gestão do SUS 600.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 00372- Custeio - UPA 24h 55.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 00499- Custeio - Gestão do SUS 10.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00372- Custeio - UPA 24h 120.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00499 - Custeio - Gestão do SUS 80.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 00372 - Custeio - UPA 24h 60.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 00499- Custeio - Gestão do SUS 180.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00499- Custeio - Gestão do SUS 6.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29100- 15%) 1.100.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00372 - Custeio - UPA 24h 80.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00499 - Custeio - Gestão do SUS 45.500,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00418 - Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00418- Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00499 - Custeio - Gestão do SUS 1.800,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00303- Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 6.500.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00372 - Custeio - UPA 24h 5.400.000,00 
I Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00418- Promoção de Serviços Médicos e Ambulatoriais - SUS 783.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00499 - Custeio - Gestão do SUS 156.700,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00499 - Custeio - Gestão do SUS 30.000,00 
Total Ação 19.403.000,00 
IPM RiAtIVTIAR IripntifirarInr. WPI 7.112fl?-11114-AMFX0OVYHKMP-7- Frnitieln new- AMANI1A CAR(1] INF PRFrIC)1 ri synaiin'n g-1R•io _ng•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 21 / 42 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
002 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0302.0021.2052 - Manutenção das Atividades do SAMU 
Fonte de Financiamento I Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 1.000.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas vadáveis - pessoal civil 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 140.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 00496- Custeio - Média e Alta Complexidade 155.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 2.900,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00322 - Programa SAMU Estadual 345.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 20.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00322 - Programa SAMU Estadual 1.080.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339034000000000000 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de t 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 92.100,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00322 - Programa SAMU Estadual 8.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00496- Custeio - Média e Alta Complexidade 10.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00322 - Programa SAMU Estadual 150.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00496 - Custeio - Média e Alta Complexidade 30.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente _00322 - Programa SAMU Estadual 
_ 
80.000,00 
Total Ação 3.163.000,00 
0010.0305.0021.2054 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 25.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00497- Custeio - Vigilância em Saúde 6.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 130.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00497- Custeio - Vigilância em Saúde 10.000,00 
Total Ação 176.000,00 
0010.0305.0021.2055 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00341 - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - 31.100,00 
VigiaSUS Paraná 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 60.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00341 - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - 6.500,00 
VigiaSUS Paraná 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 3.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00341 - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - 10.000,00 
VigiaSUS Paraná 
IPM SktAmag I trla lefrantifinarInr- WPI 711707-111:14-AMFX0OVYHKEAP-7 - Frnititin nor' AMANI1A CARO' INF PRF1101 IN 112//10/1/rY1 ç.lg• 1 a _n•a•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 22 / 42 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
002 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0305.0021.2055 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 40.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00341 - Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde - 60.000,00 
VigiaSUS Paraná 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 5.000,00 
Total Ação 220.600,00 
0010.0305.0021.2056 - Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00497- Custeio - Vigilância em Saúde 400.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00985- Transferencias provenientes do Governo Federal destinadas 
ao vencimento dos agentes de combate ás endemias 
2.100.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319013000000000000 Contribuições patronais 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 90.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3319113000000000000 Contribuições patronais 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 350.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 4.300,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339030000000000000 Material de consumo 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 110.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 6.700,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 50.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pef. 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 70.000,00 
/ Plano Municipal de Saúde 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00497 - Custeio - Vigilância em Saúde 30.000,00 
Total Ação 3.311.000,00 
0028.0846.0000.0008 - Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3332293000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3333193000000000000 Indenizações e restituições 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Total Ação 3.000,00 
Total Unidade 53.614.100,00 
003 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0304.0021.2049 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal de Saúde 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 1.750.000,00 
IPMManum I Ma IrlAntifinarinr WPI 7.112112-11114-AMFX0M/YHKMP-7 - FrnititIn nnr AMANI1A r.ARni INF PRFI101 IN iRinoonol 1g-lg•10 _syz-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 23 I 42 
09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
003 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0304.0021.2049 - Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal de Saúde 
/ Plano Municipal de Saúde 
/ Plano Municipal de Saúde 
/ Plano Municipal de Saúde 
/ Plano Municipal de Saúde 
/ Plano Municipal deSaida 
/ Plano Municipal de Saúde 
3319013000000000000 
3319016000000000000 
3319113000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3449052000000000000 _ _Equipamentos 
Contribuições patronais 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Contribuições patronais 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
e material permanente 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
35.000,00 
30.000,00 
220.000,00 
2.000,00 
2.000,00 
1.000,00 
2.000,00 
Total Ação 2.042.000,00 
Total Unidade 2.042.000,00 
Total Órgão 118.377.500,00 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
001 - Manutenção da Merenda Escolar 
0012.0361.0007.6002 - Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
Fonte de Financiamento / Plano 
AO() 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
1.710.000,00 
938.850,00 
1.387.100,00 
Total Ação 4.035.950,00 
0012.0365.0007.6003 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
! Plano Municipal ECA/FMDCA 
I Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
405.000,00 
221.910,00 
327.860,00 
_ _ 
Total Ação 954.770,00 
0012.0365.0007.6004 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 
Fonte de Financiamento I Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Munidpal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
894.000,00 
495.030,00 
731.380,00 
IPNA SiRtpmas I Ida Irlantifirarlor WPI 731907-111:14-AMFX(10VYHKMP-7 - Frni1i110 nor AMANI1A nApoi INF PRFI1C11 IN Rinorxm 1 S.1g.1 _ni•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 24 / 42 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
001 - Manutenção da Merenda Escolar 
0012.0365.0007.6004 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Total Ação 2.120.410,00 
0012.0366.0007.6005 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173- Transferencias de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
45.000,00 
17.070,00 
25.220,00 
Total Ação 87.290,00 
0012.0367.0007.6006 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
71.000,00 
34.140,00 
50.440,00 
Total Ação 155.580,00 
Total Unidade 7.354.000,00 
002 - Manutenção do FUNDEB 
0012.0361.0008.6017 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339030000000000000 
3339033000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Passagens e despesas com locomoção 
Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 
00102- FUNDEB 30% 
00102 - FUNDEB 30% 
00102 - FUNDEB 30% 
1.100.000,00 
1.600.000,00 
400.000,00 
Total Ação 3.100.000,00 
0012.0361.0009.5002 -Construção Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102- FUNDEB 30% 1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
0012.0361.0009.6008 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 _ Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 43.000.000,00 
IPM SigtAmaR I trig IriprIttfirarinr wpi 7117p7_111:14-AMFX0OVY14KMP-7 - Fmitirin nnr- AMANI1A CAW)! INP PRF11()1 IN g,rIcw,nv 1ç..1a _rrt-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 25 / 42 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
002 - Manutenção do FUNDEB 
0012.0361.0009.6008 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00102 - FUNDEB 30% 300.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00102 - FUNDEB 30% 20.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 6.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00102 - FUNDEB 30% 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00102 - FUNDEB 30% 740.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 103.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00102 - FUNDEB 30% 42.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102 - FUNDEB 30% 3.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - FUNDEB 30% 2.080.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - peE 00102 - FUNDEB 30% 35.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente _00102 - FUNDEB 30% 1.000.000,00 
Total Ação_ 56.470.000,00 
0012.0365.0009.5004 - Construção Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102- FUNDEB 30% 1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
0012.0365.0009.6009 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 28.000.000,00' 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 20.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 3.800.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 70.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102 - FUNDEB 30% 3.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - FUNDEB 30% 1.600.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - peE 00102 - FUNDEB 30% 30.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102 - FUNDEB 30% 900.000,00 
... 
Total Ação 37.420.000,00 
Total Unidade_ 99.590.000,00 
IPM Rintprnae I Ha I,1nntifiMnr WPI 711709-11T44-AMFX0OVYNKMP-7- Frnitirin rwr AMANflACARO' IMF PRF1101 IN 9inoon91 g •'AR•la _nl.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 26 / 42 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0361.0008.6007 - Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 1.500.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 326.300,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00118 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 22.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 79.500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 1.800.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.680.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 790.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00118 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 100.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 500.500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 97.500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 120.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00118 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 17.200,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 170.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00615 - Operação de Crédito - Aquisição de Veículos 5.000.000,00 
Total Ação 12.603.000,00 
0012.0361.0009.5001 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100_000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 200.000,00 
Total Ação 300.000,00 
0012.0361.0009.6010 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
AO° 
-/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 14.550.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 250.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 600.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA _3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00 
IPM Sigtarnag I trla IrinntifirarInr WPI 231207-11114-AMFXMWYHKMP-7 - Frnitidn nnr AMANIIA Ç4R11 INF PPFrK11 IN 1lama/9nl1 1RjQ _nz.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 27 / 42 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0361.0009.6010 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECNFMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.761.700,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 34.868,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339018000000000000 Auxilio financeiro a estudantes 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 20.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.065.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 205.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e c 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.280.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 860.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104 - De mais Impostos Vinculados a Educação Básica 250.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 67.200,00 
/ Plano Municipal ECNFMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.500.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 190.000,00 
/ Plano Municipal ECNFMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pec 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pet 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 260.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pet 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 720.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.030.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 6.450,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 64.000,00 
Total Ação 28.195.218,00 
0012.0361.0009.6012 - Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00 
Total Ação 900.000,00 
IPM Sigtarnag I trla IriAntifirarInr WPI 231209-113R4-AMFXneVY1-11(MP-7 - Fmitiein nor AIVAMIA CAM, INF PRFI101 IN ainciP7rog 14.1a. a _rvl. on 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 28 / 42 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0362.0009.2070 - Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.000,00 
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 33.000,00 
0012.0364.0009.2025 - Manutenção das Atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 40.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.200,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 356.200,00 
0012.0366.0009.2016 - Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 
Fonte de Financiamento I Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 750.000,00 
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.450,00 
/ Plano Municipal 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00 
/ Plano Municipal 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00 
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00 
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 28.500,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 43.000,00 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pa: 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 6.450,00 
/ Plano Municipal 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 15.000,00 
Total Ação 954.400,00 
0012.0367.0009.6011 - Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 3.300.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 6.400,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 400.000,00 
IPM Sintpman I tan IrlAntificarInr WPI 211709-114-AMFXMVVHKMP-7- Flfr, nor AMANI1ACARO! INF pRpnni IN ismar,roz 1ç•lA•10 _nq-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 29 / 42 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0367.0009.6011 - Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar -00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.432,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 35.000,00 _ 
Total Ação 3.815.832,00 
0028.0846.0000.0007 - Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3332293000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3333193000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
, 
Total Ação 3.000,00 
Total Unidade 47.160.650,00 
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
0012.0365.0009.5003 - Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500.000,00 
Total Ação 500.000,00 
0012.0365.0009.6013 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.600.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.900,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 19.850,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 800.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 66.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00131 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 5.000,00 
Dinheiro Direto na Escola (PODE) 
IPM Sict ',mac I trio Irlittntifiratinr WPI 7l1707111A11-AMFX0OVYHKMP-7 Fmitirin nor AMANI1ACARO! INF PRFFICA IN 1R /00/"NVY1 1 g-1P • 1 0 _0/ 41n 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 30 / 42 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
0012.0365.0009.6013 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação _ 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 590.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 400.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 140.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 551.250,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 70.000,00 
Total Ação 7.311.000,00 
0012.0365.0009.6014 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.950.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 26.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 35.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 36.050,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 860.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 500.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 640.000,00 
Total Ação 6.798.050,00 
Total Unidade 14.609.050,00 
Total Órgão 168.713.700,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
0013.0392.0005.1009 - Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
Total Ação 20.000,00 
IPM Sintamaa I tda IrlantifirtarInr WPI 211707-11314-AMFX0OVY14KMP-7 - Fmitidn new- AMANIIA C.AROI INF PRFM11 IN 12KICIPX111 1 S.1g _nl.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 31 / 42 
11 -SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
0013.0392.0005.1011 - Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0013.0392.0005.2035 - Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3319016000000000000 
3339014000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339093000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Diárias - civil 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
_Indenizações e restituições 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
2.530.000,00 
50.000,00 
5.000,00 
70.000,00 
1.500,00 
50.000,00 
1.000,00 
Total Ação 2.707.500,00 
0013.0392.0005.2071 - Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3335041000000000000 Contribuições 00000- Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0013.0392.0005.2073 - Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339031000000000000 
3339032000000000000 
3339033000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Premiacões culturais, artísticas, cientificas, desportivas e c 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Passagens e despesas com locomoção 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
900.000,00 
1.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
900.000,00 
Total Ação 1.826.000,00 
0013.0392.0005.6018 - Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de Financiamento! Plano 
-
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339030000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
5.000,00 
5.000,00 
_ 
Total Ação 10.000,00 
Total Unidade 4.623.500,00 
IPM SigtAnIng I trla IrlAntifirarinr NADI 7.11702-113:121-AMFX0OVYHKMP-7 - Frnitirin new AMANI1A('ARAI INF PRFOOI IN nincw2n1-4 S.1R-la 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 32 / 42 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
002 - Fundo Municipal da Cultura -FMC 
0013.0392.0005.2072 - Manutenção do Fundo Municipal de Cultura-FMC 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3335041000000000000 
3335043000000000000 
3339030000000000000 
3339039000000000000 
3339048000000000000 
3445042000000000000 
Contribuições 
Subvenções sociais 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 
Auxílios 
00076 - Fundo Municipal da Cultura 
00076 - Fundo Municipal da Cultura 
00076 - Fundo Municipal da Cultura 
00076 - Fundo Municipal da Cultura 
00076 - Fundo Municipal da Cultura 
00076 - Fundo Municipal da Cultura 
5.200,00 
10.000,00 
5.000,00 
5.500,00 
8.000,00 
5.000,00 
Total Ação 38.700,00 
Total Unidade 38.700,00 
Total Oro() 4.662.200,00 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, sERvigos PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
0018.0541.0024.1022 - Construção e Revitalização de Parques, Pragas, Jardins,Areasde Lazer e Canteiros 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3449051000000000000 
3449051000000000000 
Obras e instalações 
Obras e instalações 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 
50.000,00 
400.000,00 
Total Ação 450.000,00 
0018.0541.0024.1023 - Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 100.000,00 
Total Ação 100.000,00 
0018.0541.0024.1024 - Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 _ Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0018.0541.0024.1025 - Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Triagem 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
IPM SigiRMAS I trla 111AntifInarfnr WPI 931202-11114-AMFX0OVYNKMP-7 Fmititin nnr AMANU/A (.ARI INF PRF11(11 IN 1R/O0/11•01 1 g•lg• 10 _nl-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 33 I 42 
12- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
0018.0541.0024.1026 - Ampliação e Readequação do Aterro Municipal 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação - _ 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 50.000,00 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 50.000,00 
Total Ação 100.000,00 
0018.0541.0024.2062 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.390.000,00 
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 70.000,00 
/ Plano Municipal 3335043000000000000 Subvenções sociais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 45.000,00 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 955.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 848.300,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 290.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 58.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 828.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 1.200.000,00 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente _ 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 100.000,00 
Total Ação 7.908.300,00 
0018.0541.0024.2065 - Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00511 - Taxas - Prestação de Serviços 18.000.000,00 
Total Ação 18.000.000,00 
0018.0542.0024.1027 - Ampliação, Reforma e Readequagio da Clinica Veterinária eCannMunicipal 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
IPM Sintr,rna I trin Ittrontifinatinr WPI 711707-11334.-AMFX0OVYNKMP-7 Fmitirin nnr. AMANnA CARO! INF PRFOOI IN R R•'/R• 1 0 _nl-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 34 / 42 
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - SEASPMA 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 
0020.0605.0023.1021 - Pavimentação, Conservação e Readequação de Estradas e Pontes Rurais 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0020.0605.0023.2061 - Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDEBRAC 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
— 
/ Plano Municipal 
3317170000000000000 
3337170000000000000 
Rateio pela participação em consórcio público 
Rateio pela participação em consórcio público 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
45.000,00 
30.000,00 
Total Ação 75.000,00 
Total Unidade 26.753.300,00 
002 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 
0018.0541.0024.2063 - Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Equipamentos e material permanente 
00082- Fundo Municipal do Meio Ambiente 
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 
00082- Fundo Municipal do Meio Ambiente 
00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 
15.000,00 
5.000,00 
15.000,00 
10.000,00 
Total Ação 45.000,00 
0018.0543.0024.2064 - Implantação do Plano de Recuperação deAreasDegradadas no Aterro 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa Jurídica 00082 - Fundo Municipal do Meio Ambiente 400.000,00 
_ 
Total Ação 400.000,00 
Total Unidade 445.000,00 
Total Órgão 
- 
27.198.300,00 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA - SEMUDE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
0011.0333.0017.2030 - Manutenção das Atividades do Turismo 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
_ 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.000,00 
1.000,00 
5.000,00 
Total Ação _ 10.000,00' 
IPM Sintampn I trla IrlAntifinarinr. WPI 931X17-11134-AMFX0OVYHKMP-7 - Frnitirin AMANI1A rARni INP PRF1101 IN ictinamrol R.1g• _Ill•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 35 / 42 
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA- SEMUDE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
0023.0692.0015.2043 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
I Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3319016000000000000 
3339014000000000000 
3339018000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3339093000000000000 
3449052000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Diárias - civil 
Auxilio financeiro a estudantes 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pet 
Indenizações e restituições 
Equipamentos e material permanente 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
1.900.000,00 
5.000,00 
5.000,00 
310.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
155.000,00 
1.000,00 
550.000,00 
15.000,00 
Total Ação 2.966.000,00 
Total Unidade 2.976.000,00 
Total eIrgão 2.976.000,00 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
0015.0451.0010.1007 - Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
Total Ação 300.000,00 
0015.0451.0010.1008 - Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
I Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3449051000000000000 
3449052000000000000 
Obras e instalações 
Equipamentos e material permanente 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
100.000,00 
1.000,00 
Total Ação 101.000,00 
0015.0451.0010.2041 - Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339039000000000000 
3339039000000000000 
3339039000000000000 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00504 -Royaltiese Compensações Financeiras 
00512 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1°B) 
6.800.000,00 
2.437.000,00 
164.500,00 
Total Ação 9.401.500,00 
IPM SigtATAS I trla WPI 7:11209-11334-AMEXDOVYHKMP-7 - Frnitirin nnr AMANDA c..Apoi INP PRFDDI IN 1 A/00/1(1/1 R•'1A-10 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pag 36 / 42 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
0015.0451.0020.1006 - Construção de Muros e Passeios 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0015.0451.0020.1010 - Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449061000000000000 Aquisição de imóveis 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0015.0451.0020.1013 - Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
_ 
3449051000000000000 
3449051000000000000 
Obras e instalações 
Obras e instalações 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00082- Fundo Municipal do Meio Ambiente 
100.000,00 
115.000,00 
Total Ação 215.000,00 
0015.0451.0020.2040 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3319016000000000000 
3339014000000000000 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3449052000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Outras despesas variáveis - pessoal civil 
Diárias - civil 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 
Equipamentos e material permanente 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
4.540.000,00 
100.000,00 
5.000,00 
1.500.000,00 
30.000,00 
1.000.000,00 
100.000,00 
50.000,00 
Total Ação_ 7.325.000,00 
0015.0452.0019.1003 - Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
0015.0452.0019.2039 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
I Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
00507- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art149-A,CF 
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 
500.000,00 
20.000,00 
IPM Sietprnan I tan IrlentifinarInr WPI 711707-111:14-AMPX00WHKMP-7Fmitirin nnr AMANI1A CAPOI IN F PRFrI01 IN PincIP,/"Y)1 g•'IR• I 0 _tra•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 37 / 42 
14- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEODUR 
001 • Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
0015.0452.0019.2039 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339039000000000000 
3449052000000000000 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Equipamentos e material permanente 
00507- COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A,CF 
00507 - COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-ACE 
10.929.000,00 
100.000,00 
Total Ação 11.549.000,00 
0015.0452.0020.1014 - Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3449051000000000000 
3449051000000000000 
Obras e instalações 
Obras e instalações 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00501 - Alienação de Ativos 
150.000,00 
100.000,00 
Total Ação 250.000,00 
0017.0512.0020.1031 - Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0026.0781.0020.1012 - Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
Total Unidade 30.561.500,00 
002 - Fundo Municipal de Habitação 
0016.0482.0018.1002 - Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Total Ação 1.000,00 
0016.0482.0018.2038 - Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
1.000,00 
1.000,00 
1.000,00 
Total Ação 3.000,00 
Total Unidade 4.000,00 
Total Órgão 30.565.500,00 
IPM SisInnlag I Ma Irinntifirador WPI 7119n2-113:14-AMFX0OVYHKMP-7 - Frnititin nor ANIAMIA r.AROI INP PRFr101 IN Rinoiln91 1'11Q _n-A•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 38 / 42 
15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE - ESPORTE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
0027.0812.0006.1020 - Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas,Playgroundse Complexos Esportivos 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 30.000,00 
0027.0812.0006.2036 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixes - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 3.200.000,00 
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diaries- civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 520.000,00 
/ Plano Municipal 3339031000000000000 Premiações culturais, artísticas, cientificas, desportivas e c 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
/ Plano Municipal 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 500.000,00 
/ Plano Municipal 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
/ Plano Municipal 3339093000000000000 Indenizações e restituições 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
Total Ação 4.601.000,00 
Total Unidade 4.631.000,00 
002 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 
0027.0812.0006.2037 - Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00085 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer 3.500,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00085 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer 4.400,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00085 - Fundo Municipal de Esporte e Lazer 5.000,00 
Total Ação 12.900,00 
Total Unidade 12.900,00 
Total Órgão 4.643.900,00 
1PMRintarnam I MA Irlprvlifinafinr. WPI 731902-11314-AMFX00WHKMP-7 - nnr. AMANDA CAPIN INF PPFD(11 IN synam-ol g-gg • a _ng.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 39 / 42 
16- UNIDADE GESTORA 
001 - Fundação Educacional de Arapongas 
0004.0122.0002.2066 - Manutenção da Fundação Educacional de Arapongas 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00000- Recursos Ordinários (Livres) 
4.000,00 
1.000,00 
Total Ação 5.000,00 
Total Unidade 5.000,00 
002- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de BombeirosIPMPR • FUNREBOM 
0006.0182.0003.1028 - Ampliação, Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 10.000,00 
Total Ação 10.000,00 
0006.0182.0003.2067 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/Plano Municipal 
3339030000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3449052000000000000 
Material de consumo 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 
Equipamentos e material permanente 
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
00515- Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de Bombeiros 
15.000,00 
10.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
10.000,00 
Total AO() 60.000,00 _ 
Total Unidade 70.000,00 
003 - Fundo de Desenvolvimento de Arapongas 
0015.0451.0010.1029 - Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3449051000000000000 Obras e instalações 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00 
Total Ação 1.000,00 
Total Unidade 
. 
1.000,00 
Total Órgão 76.000,00 
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 
001 - Fundo Previdencidrio - Administrativo 
0009.0122.0022.2058 - Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319011000000000000 
3319013000000000000 
Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 
Contribuições patronais 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
1.725.000,00 
48.300,00 
IPM SiRtiarnan I trig Irlpntifirarinr WPI 711909-113:14-AMFXDOWHKMP-7Frnitieln nnr. AMANDA CAM INP PRFDDI IN ranarvoi 1ç..1o_nz.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 40 / 42 
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES • IPPASA 
001 - Fundo Previdenciário - Administrativo 
0009.0122.0022.2058 - Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319113000000000000 
3339014000000000000 
3339030000000000000 
3339035000000000000 
3339036000000000000 
3339039000000000000 
3339040000000000000 
3449052000000000000 
Contribuições patronais 
Diaries- civil 
Material de consumo 
Serviços de consultoria 
Outros serviços de terceiros - pessoa física 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe; 
Equipamentos e material permanente 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
153.634,00 
28.000,00 
48.190,00 
63.025,00 
26.670,00 
87.270,00 
200.600,00 
80.000,00 
Total Ação 2.460.689,00 
0028.0843.0000.0013 - Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3329022000000000000 
3469071000000000000 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Principal da divide contratual resgatado 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 
500.000,00 
280.000,00 
Total Ação 780.000,00 
0028.0846.0000.0011 - Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigaçõestributariese contributivas 00001 - Recursos do Tesouro (Descentralizados) 800.000,00 
Total AO() 800.000,00 
Total Unidade 4.040.689,00 
002 - Fundo Previdenciário - Financeiro 
0009.0272.0022.2059 - Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319001000000000000 
3319001000000000000 
3319003000000000000 
3319003000000000000 
3339098000000000000 
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas d 
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas d 
Pensões do RPPS e do militar 
Pensões do RPPS e do militar 
Despesas do orçamento de investimento 
00040 - Regime Próprio de Previdência Social 
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio 
Corrente 
00040 - Regime Próprio de Previdência Social 
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercicio 
Corrente 
00551 - Compensação entre Regime Previdenciario - Exercido 
Corrente 
62.232.000,00 
2.105.000,00 
8.752.000,00 
590.000,00 
10.000,00 
Total Ação 73.689.000,00 
IPM SictpmaR I tda Idantifiradnr WPI 711211?-11A14-AMFMOVYHKMP-7 - Fmitidn nnr AMANI1A CAPOI INF PRFI101 IN 1 QM0/91191 1S-qR-10 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 41 / 42 
17 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 
002 - Fundo Previdenciário - Financeiro 
0028.0846.0000.0010 - Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 
Fonte de Financiamento I Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3319091000000000000 Sentenças judiciais 00040 - Regime Próprio de Previdência Social 300.000,00 
Total Ação 300.000,00 
Total Unidade 73.989.000,00 
003 - Fundo Previdenciário - Previdenciário 
0009.0272.0022.2060 - Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários - Previdenciário 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
_ 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3319001000000000000 
3319003000000000000 
3339098000000000000 
Aposentadorias do rpps, reserva remunerada e reformas d 
Pens6es do RPPS e do militar 
Despesas do orçamento de investimento 
00040 - Regime Próprio de Previdência Social 
00040- Regime Próprio de Previdência Social 
00040 - Regime Próprio de Previdência Social 
4.700.000,00 
2.000.000,00 
600.000,00 
Total AO() 7.300.000,00 
0028.0843.0000.0014 - Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 
/ Plano Municipal 
3329022000000000000 
3469071000000000000 
Outros encargos sobre a divida por contrato 
Principal da divida contratual resgatado 
00040 - Regime Próprio de Previdência Social 
00040 - Regime Próprio de Previdência Social 
550.000,00 
30.000,00 
Total Ação 580.000,00 
0028.0846.0000.0012 - Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Previdenciário 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00040 - Regime Próprio de Previdência Social 50.000,00 
Total Ação 50.000,00 
0099.0997.9999.9002 - Reserva Orçamentária do RPPS 
Fonte de Financiamento / Plano 
AO() 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3999999000000000000 Reserva de contingência 00999 - Reserva de Contingencia 43.588.996,00 
Total AO() 43.588.996,00 
Total Unidade 51.518.996,00 
Total Órgão 129.548.685,00 
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
0004.0121.0002.2076 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00510 - Taxas - Exercício Poder de Policia 1.420.000,00 
IPM SiMertrna I Ma Iric.ntifiradnr WPI 911209-11334-AMFX0OVYNKMP-7 - Fmififin nnr AMANÍA CARO! INF PRF1-101 IN Rinoon•ra g•1R.10 ..111-nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 42 / 42 
18 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO - SEPLAN 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
0004.0121.0002.2076 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319013000000000000 Contribuições patronais 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 80.000,00 
/ Plano Municipal 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 50.000,00 
/ Plano Municipal 3319113000000000000 Contribuições patronais 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 250.000,00 
/ Plano Municipal 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00510- Taxas - Exercício Poder de Policia 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00 
/ Plano Municipal 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
Total Ação 1.925.000,00 
Total Unidade 1.925.000,00 
Total Órgão 1.925.000,00 _ 
19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria de Controle, Integridade e Transparência Pública 
0004.0124.0002.2077 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixes - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 625.000,00 
/ Plano Municipal 3339014000000000000 Diárias - civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000- Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal 
__. 
3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
Total Ação 665.000,00 
Total Unidade 665.000,00 
Total Órgão 665.000,00 
Total Geral 642.856.316,00 
IPM SiRtAmaq I Ma IrlantifirarInr. VVPI 931202-11334-AMPXÜMNI-IKMP-7 - Fmitirin nnr. AMANI1A C.AROI INP PRFI-1(11 IN 1Q100/W1/1 1 r•lg.1 0 _nz•nn 
LEI 
ORÇAMENTARIA 
ANUAL - LOA 
2024 
LEI IT 5.267 DE 22/11/2023 
ODD- QUADRO DE 
DETALHAMETNO DA 
DESPESA - OCA: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750 CENTRO 
PRAGA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Rag 1 / 9 
02- GABINETE DO PREFEITO - GAPRE 
001 - Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 
0014.0243.0002.6001 - Manutenção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 570.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 60.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 15.000,00 
/ Plano Municipal ECAIFMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 28.000,00 
Total Ação 675.000,00 
Total Unidade 675.000,00 
Total Orgio 675.000,00 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
004 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
0008.0243.0011.6016 - Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 
Fonte de Financiamento! Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
vSeg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339030000000000000 Material de consumo 00880- Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 15.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339030000000000000 Material de consumo 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 40.500,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 4.000,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 5.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 8.000,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 4.000,00 
MDS 113/15 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3339048000000000000 Outros auxílios financeiros a pessoas físicas 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 20.000,00 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00939 - Proteção Social Especial de Alta Complexidade - Portaria 5.000,00 
MDS 113/15 
Total Ação 114.500,00 
0008.0243.0011.6019 - Transferência a Entidades naAreade Serviços de Atendimento A Criança e ao Adolescente 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
!cão 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 3315043000000000000 Subvenções sociais 00880 - Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 26.000,00 
IPM Sigtarnag I trla Iriantifinadnr WPI 211707-11134-FVVTIIRRFIXI1R0-7- Frnitirin nnr AMANI1A nARni INF PRFIN-11 IN insuln.rx n-'7,1•1ç _rva•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 2 / 9 
07- SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS 
004- Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
0008.0243.0011.6019 - Transferência a Entidades naAreade Serviços de Atendimento 6 Criança e ao Adolescente 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 
Seg. Social / Plano Municipal ECA/F 
3335043000000000000 
3445042000000000000 
Subvenções sociais 
Auxílios 
00880- Contribuições e Doações - ECA/FMDFCA 
00880- Contribuições e Doações - ECNFMDFCA 
26.000,00 
26.000,00 
Total Ação 78.000,00 
Total Unidade 192.500,00 
Total Órgão 192.500,00 
09- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SAÚDE 
001 - Fundo Municipal de Saúde 
0010.0243.0021.6015 - Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida A Criança e Adolescente 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000- Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
Total Ação 200.000,00 
Total Unidade 200.000,00 
Total Órgão 200.000,00 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
001 - Manutenção da Merenda Escolar 
0012.0361.0007.6002 - Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
1.710.000,00 
938.850,00 
1.387.100,00 
Total Ação 4.035.950,00 
0012.0365.0007.6003 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
405.000,00 
221.910,00 
327.860,00 
Total Ação 954.770,00 
IPM Sigtwnlaq I tela Irlantifiratinr WPI 231902-11314-FVVTI IRIV1XFIRC3-7 - Fmititin nnr AMANnA C.ARCA INF PRF1101 IN IflF)(VY 1flfl rrx.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Ng 3 / 9 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
001 - Manutenção da Merenda Escolar 
0012.0365.0007.6004 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
894.000,00 
495.030,00 
731.380,00 
Total Ação 2.120.410,00 
0012.0366.0007.6005 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
45.000,00 
17.070,00 
25.220,00 
Total Ação 87.290,00 
0012.0367.0007.6006 - Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 
Fonte de Financiamento I Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
3339032000000000000 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 
00000 - Recursos Ordinários (Livres) 
00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 
00173- Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 
Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 
71.000,00 
34.140,00 
50.440,00 
Total Ação 155.580,00 
Total Unidade 7.354.000,00 
002 - Manutenção do FUNDEB 
0012.0361.0008.6017 - Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 
3339030000000000000 
3339033000000000000 
3339039000000000000 
Material de consumo 
Passagens e despesas com locomoção 
Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 
00102 - FUNDEB 30% 
00102 - FUNDEB 30% 
00102 - FUNDEB 30% 
1.100.000,00 
1.600.000,00 
400.000,00 
Total Ação 3.100.000,00 
0012.0361.0009.5002 - Construção Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano 
Ação 
Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102- FUNDEB 30% 1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
IPM RiAtarnan I Ma IrlFentifirarInr WPI 217fl2114.FWTI IRRP.X111,10-7 - Frnitirin nr, MAN nA r.ARCII INF PRFnni IN ffill/W191 in-ww)g _nl.nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 4 / 9 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
002 - Manutenção do FUNDEB 
0012.0361.0009.6008 - Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 43.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00102 - FUNDEB 30% 300.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00102 - FUNDEB 30% 20.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 6.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00102 - FUNDEB 30% 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00102 - FUNDEB 30% 740.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 103.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00102 - FUNDEB 30% 42.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102 - FUNDEB 30% 3.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - FUNDEB 30% 2.080.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe: 00102 - FUNDEB 30% 35.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102 - FUNDEB 30% 1.000.000 00 , _ 
Total Ação 56.470.000,00 
0012.0365.0009.5004- Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00102 - FUNDEB 30% 1.300.000,00 
Total Ação 1.300.000,00 
0012.0365.0009.6009 - Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00101 - FUNDEB 70% 28.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 20.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00101 - FUNDEB 70% 3.800.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00101 - FUNDEB 70% 70.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00102 - FUNDEB 30% 3.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00102 - FUNDEB 30% 1.600.000,00 
/ plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pef. 00102 - FUNDEB 30% 30.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00102 - FUNDEB 30% 900.000,00 
Total Ação 37.420.000,00 
Total Unidade 99.590.000,00 
IPM RigtArnag I MA Irlantifiradnr. WPI 7119f12-11:1:14-FVVTI IRFtrafIRD-7 - Frnifidn new- AMANDA rAR01 INP PR Fnni IN inRon'yx 1n-9n-9Ç _nz•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pig 5 / 9 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0361.0008.6007 - Manutenção do Transporte Escolar 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 01013 - Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 1.500.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 326.300,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00118- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 22.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 79.500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 1.800.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.680.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 790.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00118 - Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 100.000,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 01013- Programa Estadual de Transporte Escolar -PETE 500.500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 97.500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 120.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00118- Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao 17.200,00 
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 170.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 _ Equipamentos e material permanente 00615- Operação de Crédito - Aquisição de Veículos 5.000.000,00 
Total Ação 12.603.000,00 
0012.0361.0009.5001 - Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449051000000000000 Obras e instalações 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 200.000,00 
Total Ação 300.000,00 
0012.0361.0009.6010 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 14.550.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 250.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 600.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.000,00 
IPM Sighzernag I Ida ItiwntifirarInr WPI 711702-114-FVVTI IRIVIXDRO-7 Frnitirin nnr AMANDA(ARDI INF PRFDDI IN 11 instryol r1.9n,)g _nl•nn 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 6 / 9 
10- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0361.0009.6010 - Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.761.700,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 34.868,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339014000000000000 Diárias - civil 00000- Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339018000000000000 Auxilio financeiro a estudantes 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 20.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000- Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.065.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 205.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339031000000000000 Premiações culturais, artisticas, cientificas, desportivas e c 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 2.280.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 860.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339033000000000000 Passagens e despesas com locomoção 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 250.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 67.200,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 90.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 1.500.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 190.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pet. 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pet 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 260.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação -pet 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 720.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 2.030.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 10.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 6.450,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 34.49052000000000000 Equipamentos e material permanente 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 100.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente _ 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 64.000,00 
Total Ação 28.195.218,00 
0012.0361.0009.6012 - Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 200.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 550.000,00 
Total Ação 900.000,00 
IPNI Sigtamaq I Ma IdranfifirarInr WPI 7.11707-11114-FVVTIIRRnXIIRO-7 - Frnitirin nnr AMANI14 r:APOI INF PRFM11 IN /(151/91191 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 7 / 9 
10 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
003 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
0012.0367.0009.6011 - Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00104 - Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 
— 
3.300.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 6.400,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 500,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 400.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 5.432,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 68.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxílio-alimentação 00104- Demais Impostos Vinculados a Educação Básica 35.000,00 
Total Ação 3.815.832,00 
Total Unidade 45.814.050,00 
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
0012.0365.0009.5003 - Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3419051000000000000 Obras e instalações 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 500.000,00 
Total Ação 500.000,00 
0012.0365.0009.6013 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319007000000000000 Contribuições a entidades fechadas de previdência 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 2.600.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 20.900,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 30.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 400.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3335043000000000000 Subvenções sociais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 19.850,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 800.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 66.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00131 - Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa 5.000,00 
Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000- Recursos Ordinários (Livres) 590.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 400.000,00 
IPM Sictnrnas I trla Irlpritifirtarinr WPI 231209-114-F A/TI IRRFIX1-1R0-7 - Frnitirin nnr AMANrIA r.AROI INF PRF1101 IN 11inni9n9q in-9n.9g fin 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 8 / 9 
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
004 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
0012.0365.0009.6013 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339036000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa física 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 9.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 300.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 140.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339040000000000000 Serviços de tecnologia da informação e comunicação - pe; 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 551.250,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339047000000000000 Obrigações tributárias e contributivas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 6.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00103 - 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB 150.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3449052000000000000 Equipamentos e material permanente 00107 - Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 70.000,00 
Total Ação 7.311.000,00 
0012.0365.0009.6014 - Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319011000000000000 Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 3.950.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319013000000000000 Contribuições patronais 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 26.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319016000000000000 Outras despesas variáveis - pessoal civil 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 35.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319092000000000000 Despesas de exercícios anteriores 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 1.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319094000000000000 Indenizações e restituições trabalhistas 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 50.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3319113000000000000 Contribuições patronais 00103- 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 700.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339008000000000000 Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 36.050,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 860.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339032000000000000 Material, bem ou serviço para distribuição gratuita 00107- Educação/Quota Municipal do Salário-Educação 500.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339046000000000000 Auxilio-alimentação 00103 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB 640.000,00 
Total Ação 6.798.050,00 
Total Unidade 14.609.050,00 
Total Órgão 167.367.100,00 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
001 - Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
0013.0392.0005.6018 - InclusãoSociocultural para Crianças e Adolescentes 
Fonte de Financiamento / Plano Elemento Descrição Fonte Valor Orçado 
Ação 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339030000000000000 Material de consumo 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
/ Plano Municipal ECA/FMDCA 3339039000000000000 _ Outros serviços de terceiros - pessoa juridica 00000 - Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00 
Total Ação 10.000,00 
Total Unidade 10.000,00 
1P6.4 Rif* MI.% I trIst IrlpntifirarInr. WPI 21121-17-11114-FVVTIIPFMXI1R0-7 - FrnitirIn AMANI1A CAP -A INF PRFOOI IN 11 inarml in•ln./g _rra-nn 
11 - SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS - SECLE 
Total Orgão 10.000,00 
Total Geral 168.444.600,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
LOA - Quadro de Detalhamento da Despesa 
Entidade(s): Consolidado 
Ano LOA: 2024 
Pág 9 / 9 
IPM Sktamaa I tda Irlantifiradnr WPI 7.11207-11S14-FVVTI IRRaX1111(1-7 - Frnitirtn nnr AMANOA r.ARni INP PRF1101 IN /1 rnRon9-4 1n-90-7g _nq.nn 
LEI 
ORÇAMENTARIA 
ANUAL - LOA 
2024 
LEI IV 5.267 DE 22/11/2023 
ESTRUTURA 
ORGAN1ZAC1ONAL: 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO 
DE ARAPONGAS - 
ESTADO DO PARANÁ 
RUA GARÇAS. 750 - CENTRO 
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE 
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL 
SUMÁRIO 
PODER LEGISLATIVO 
ÓRGÃO CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 3 
PODER EXECUTIVO 
ÓRGÃO 02: GABINETE DO PREFEITO 5 
ÓRGÃO 03: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 6 
ORGÃO 04: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 7 
(Mat° 05: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 11 
ÓRGÃO 06: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
TRANSITO 13 
ÓRGÃO 07: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15 
ORGÃO 08: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E 
NUTRICIONAL 18 
ORGÃO 09: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 19 
ÓRGÃO 10: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 21 
ORGÃO ll: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 23 
(MGR) 12: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E 
MEIO AMBIENTE 26 
ÓRGÃO 13: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, 
TRABALHO E RENDA 28 
ÓRGÃO 14: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E 
DESENVOLVIMENTO URBANO 30 
(MGR) 15: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 32 
ÓRGÃO 18: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 33 
ORGÃO 19: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E 
TRANSPARÊNCIA POBLICA 35 
3 
ÓRGÃO: 
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
COMPETÊNCIA: (Lei no.1210, de 28 de novembro de 1977 e alterada pela Lei n°. 1630, de 18 de agosto 
de 1989; e constantes no CapituloIII da Resolução no. 320, de 19 de dezembro de 2022). 
A Câmara Municipal de Arapongas, tem a competência precipuamente legislativa e 
exerce atribuições de fiscalização, controle e assessoramento dos atos do Executivo. 
ESTRUTURA: (Art. 30, da Resolução no. 320, de 19 de dezembro de 2022). 
I — PLENÁRIO 
II— OUVIDORIA 
III — PROCURADORIAS TEMÁTICAS 
IV — GABINETE DOS VEREADORES 
V — MESA DIRETORA 
A — Presidência 
A.1 - Assessoria Jurídica 
A.2 - Gabinete da Presidência 
A.3 - Procuradoria Jurídica 
A.3.1 - Tramitação Processual 
A.4 - Diretoria Geral 
A.4.1 - Setor de Protocolo Geral 
A.5 - Controladoria 
A. 6 - Tesouraria 
A. 7 - Contratação 
B — Departamento de Administração e Finanças 
B.1- Diretoria de Administração e Recursos Humanos 
B.1.1 - Setor de Recursos Humanos 
B.1.1.1 - Seção de Gestão de Pessoal 
B.1.2 - Setor de Serviços Gerais 
B.1.2.1 - Seção de Transporte 
B.1.2.2 - Seção de Copa e Cozinha 
B.1.2.3 - Seção de Portaria 
B.1.2.4 - Seção de Monitoramento 
B.2 - Diretoria de Contabilidade e Finanças 
B.2.1 - Setor de Contabilidade e Orçamento 
B.2.1.1 - Seção de Análise Fiscal 
B.3 - Diretoria de Licitação 
B.3.1 - Setor de Compras 
B.3.1.1 - Seção de Contratos 
B.4 - Diretoria de Tecnologia da Informação 
B.4.1 - Setor de Infraestrutura em T.I. 
B.4.1.1 - Seção de Suporte e Serviços em T.I 
B.4.1.2 - Seção de Arquivo 
B.5 - Diretoria de Patrimônio 
B.5.1 - Setor de Cadastro Patrimonial e Material de Consumo 
B.6 - Diretoria de Comunicação 
B.6.1 - Setor de Relações Públicas 
B.6.2 - Setor de Produção de Conteúdo 
B.6.2.1- Seção de Edição de Som e Imagem 
B.7 - Escola do Legislativo 
C — Departamento de Plenário e Processo Legislativo 
C.3. - Diretoria Legislativa 
C.1.1- Setor de Assistência ao Plenário e as Comissões 
C.1.1.1 - Seção de Anais 
C.1.2 - Setor de Processos Legislativos 
C.1.2.1 - Seção de Expediente 
4 
5 
ÓRGÃO 02: 
GABINETE DO PREFEITO 
Competência:(Art.3.7, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 203.6). 
Será de competência do Gabinete do Prefeito: 
I. Efetuar a assistência direta ao Prefeito Municipal nas suas relações com a comunidade; 
II. Coordenar as ações do gabinete e fazer a articulação entre as áreas fins, no que lhe é 
pertinente entre as áreas fins e a comunidade, no que lhe é pertinente; 
III. Prestar o apoio administrativo à Junta de Serviço Militar, Postos do Ministério do 
Trabalho e outros convênios de cooperação; 
IV. Dar o apoio administrativo à Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC; 
V. Desenvolver e acompanhar os objetivos, metas e ações do Planejamento Estratégico 
de Governo que estejam relacionados ao Gabinete; 
VI. Desempenhar outras atividades que lhe sejam atribuidas pelo Chefe do Poder 
Executivo, no âmbito de sua área de atuação. Civil do Município; 
ESTRUTURA:(Art.18 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 203.6). 
I. Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC 
Procuradoria Jurídica - PROJU 
a. Sistema Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor— SMPDC 
b. Assessoria de Gabinete 
c. Diretoria da Procuradoria Jurídica 
Gerência de Assuntos Jurídicos 
3.. Divisão - Processos Judiciais e Administrativos 
Assessorias de Gabinete 
IV. Secretarias Municipais 
6 
ÓRGÃO 03: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
Competência: (Art.37, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Secretaria Municipal de Governo: 
I. Realizar a recepção, o estudo e a triagem do expediente encaminhado ao Prefeito, e 
efetuar a transmissão e o controle das ordens dele emanadas; 
II. Efetuar a coordenação das ações das secretarias, as quais farão a articulação entre as 
areasfins e a comunidade, no que lhe é pertinente; 
Ill. Organizar a agenda de audiência, entrevistas e reuniões do Prefeito; 
IV. Preparar e expedir a correspondência do Prefeito; 
V. Proceder a preparação, o registro, a publicação e a expedição dos atos do Prefeito; 
VI. Organizar, numerar e manter sob sua responsabilidade os originais de leis, decretos, 
portarias e outros atos normativos pertencentes ao Executivo Municipal; 
VII. Prestar assessoramento ao Prefeito em suas relações com a Câmara Municipal; 
VIII. Coordenar as atividades de imprensa, comunicação e divulgação das diretrizes, 
planos, programas e outros assuntos de interesse do Município; 
IX. Atender a população residente em seus reclamos e reivindicações ao Poder Público 
Municipal, repassando-os às demais Secretarias Municipais; 
X. Expedir comunicações aos órgãos municipais, com o objetivo de provocar atuação 
conjunta, sempre que necessário; 
Xl. Repassar informações necessárias à Diretoria de Recursos Humanos para 
providencias, sempre que for o caso; 
XII - Relacionar-se com os setores organizados dos bairros para encaminhamento de 
propostas e busca de soluções; 
XIII - Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.39 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 202.6). 
I. Corregedoria da Guarda Municipal 
II. Assessoria Executiva 
III. Diretoria de Comunicação e Imprensa 
7 
ÓRGÃO o4: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
Competência: (Art.45, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Secretaria Municipal da Administração: 
I. Gerir, coordenar e controlar os serviços de telefonia, de limpeza e conservação e de 
controle e arquivamento de processos e documentos públicos; 
II. Programar, supervisionar, controlar e desenvolver atividades administrativas em 
geral; 
III. Gerir e controlar toda a infraestrutura de Tecnologia da Informação, referente a 
sistemas coorporativos, aplicativos e demais softwares, bancos de dados, hardwares, 
redes de dados, bem como quaisquer outros recursos relacionados direta ou 
diretamente com a área tecnológica; 
IV. Aprovar e supervisionar a aplicação de diretrizes e padrões para o uso da Tecnologia 
da Informação no âmbito da Administração Municipal; 
V. Orientar tecnicamente e controlar os procedimentos administrativos utilizados no 
âmbito da Prefeitura Município relativamente aos documentos, pessoal, material, 
arquivo e patrimônio; 
VI. Realizar o planejamento operacional e a execução das atividades de administração 
de pessoal, compreendendo recrutamento, seleção, admissão, alocação, 
remanejamento, exoneração de recursos humanos da administração direta; 
VII. Gerir e fazer manutenção do cadastro de recursos humanos das Administrações 
Direta e Indireta; 
VIII. Encaminhar servidores aprovados em concurso público para realização de exames 
médicos pré-admissionais, periódicos e demissionais; 
IX. Promover a execução de atividades relativas aos registros e controles funcionais, 
pagamento, movimentação de servidores, administração de planos de cargos, 
carreira e remuneração, benefícios e execução da avaliação de desempenho; 
X. Gerir, coordenar e controlar o patrimônio municipal; 
XI. Administrar e controlar a ocupação física dos prédios de uso do Município, bem como 
controlar os contratos de locação para instalação de unidades de serviço; 
XII. Estabelecer, gerir e promover sistema estratégico de compras e contratos, 
administrando os procedimentos para o processamento de licitações para a compra 
de materiais e contratação de obras e serviços requeridos pela administração 
municipal, verificando a conveniência e oportunidade dos pedidos para aquisição de 
bens e produtos; 
XIII. Administrar e a executar os procedimentos licitatórios, inclusive publicação e 
controle dos atos comuns às diversas unidades, bem como realizar a sistematização 
e o controle operacional de suas atividades correlatas; 
XIV. Coordenar os serviços gerais (terceirizados ou não); 
8 
XV. Responder pela manutenção de máquinas e equipamentos de propriedade da 
Prefeitura; 
XVI. Prover e controlar, de forma centralizada, a administração de arquivo, protocolo, 
reprografia, meios de comunicação; 
XVII. Administrar o patrimônio mobiliário e imobiliário do Município, providenciando a 
adoção de procedimentos adequados para o tombamento, registro, inventário, 
proteção e conservação dos bens móveis e imóveis de propriedade do Município; 
XVIII. Administrar os meios de transporte interno da Prefeitura, compreendendo operação, 
controle e manutenção da frota de veículos leves, a normatização do controle, 
manutenção e uso da frota de máquinas, equipamentos e veículos pesados; 
XIX. Coordenar, controlar e fiscalizar os serviços relativos à frota própria e locada; 
XX. Responder pelo recebimento, registro, triagem, controle do andamento e 
arquivamento de documentos e processos em geral; 
XXI. Realizar o planejamento operacional, a coordenação, padronização e fiscalização das 
atividades relativas aos serviços gerais de guarda, controle e distribuição de 
materiais; o aproveitamento ou alienação de materiais inserviveis; 
XXII. Gerir as relações do Município com seus inativos, associações de servidores e 
sindicatos; 
XXIII. Administrar e controlar os contratos de prestação de serviços relativos a sua área de 
atividade e assessoramento aos demais órgãos, na área de sua competência; 
XXIV. Articular-se junto às unidades administrativas, no sentido de analisar a rotina, fluxos 
e processos destas, visando à otimização das atividades por elas desempenhadas; 
XXV. Acompanhar todos os processos que direta ou indiretamente afete o desempenho 
das atividades das unidades administrativas, visando manter um completo banco de 
informações; 
XXVI. Supervisionar os processos de informatização e/ou automação de rotinas 
administrativas, objetivando o aprimoramento das atividades internas, a redução de 
burocracia e fluxo documental; 
XXVII. Buscar alternativas, visando a redução da burocracia interna e a redução do fluxo 
documental, com vistas à elevação da produtividade interna, mantendo a segurança 
da informação e otimizando os resultados esperados; 
XXVIII. Buscar a inovação tecnológica dos processos internos de gestão e o controle de 
serviços das atividades internas da Prefeitura Municipal, objetivando alcançar mais 
eficiência e produtividade; 
XXIX. Definir normas e controles à Administração Municipal; 
XXX. Analisar as propostas de expansão da estrutura administrativa, auxiliando no 
processo de documentação das atividades das unidades que compõem esta 
estrutura; 
XXXI. Desenvolver avaliações de processos de gestão, objetivando a realização de ajustes 
que resultem em modernização das atividades desenvolvidas pela Administração 
Municipal; 
XXXII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.47. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria Técnica Executiva 
II. Assessorias 
Ill. PROCON 
IV. Diretoria de Administração 
a. Assessoria Técnica. 
b. Gerência de Licitação e Contratos 
c. Gerência de Patrimônio 
d. Gerência de Manutenção e Serviços Gerais 
V. Diretoria de Recursos Humanos 
a. Assessoria Técnica. 
b. Gerência de Informações Cadastrais e Movimentação de Pessoal 
1. Divisão - Concessão de Benefícios 
c. Gerência de Gestão de Pessoal 
d. Gerência de Desenvolvimento na Carreira 
1. Divisão - Avaliação de Desempenho 
e. Gerência de Assistência Previdenciaria 
VI. Diretoria de Tecnologia da Informação 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Desenvolvimento e Infraestrutura de Dados 
1. Divisão - Desenvolvimento 
c. Gerência de Infraestrutura de Redes e Comunicação de Dados 
a. Divisão - Infraestrutura Física 
d. Gerência de Suporte Técnico 
VII. Diretoria de Compras, Recebimento e Distribuição 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Compras 
1. Divisão - Centro de Distribuição 
9 
10 
DRGA0 05: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Competência:(Art.1.03, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Secretaria Municipal de Finanças: 
I. Programar, dirigir, coordenar e controlar as atividades orçamentárias e financeiras da 
Administração, promovendo a execução das políticas econômica, fiscal, tributária e 
financeira do Município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Executivo Municipal; 
II. Manter as relações com os contribuintes, bem como realizar a inscrição, o 
cadastramento, a orientação dos mesmos, o lançamento, a arrecadação e a fiscalização 
dos tributos devidos ao Município; 
III. Assessorar as unidades do Município em assuntos de finanças; 
IV. Realizar a gestão da legislação tributária e financeira do Município; 
V. Efetuar o controle e inscrição da divida ativa; 
VI. Realizar a guarda e movimentação de valores; 
VII. Responder pela programação de desembolso financeiro; 
VIII. Atuar na execução dos registros e controles contábeis e elaboração de balancetes, 
demonstrativos e balanços, bem como a publicação dos informativos financeiros 
determinados pela Constituição Federal; 
IX. Realizar a prestação anual de contas e o cumprimento das exigências do controle 
externo; 
X. Fazer a análise, controle e acompanhamento dos custos dos programas e atividades dos 
órgãos da Administração; 
XI. Supervisionar os investimentos públicos, bem como o controle dos investimentos e da 
capacidade de endividamento do Município; 
XII. Contratar auditoria externa, quando necessário, para análise das contas municipais; 
XIII. Coordenara gestão dos Fundos afetos 6 Secretaria; 
XIV. Administrar as dotações atribuidas às diversas unidades orçamentárias; 
XV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.105. da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria Técnica Executiva 
II. Assessorias 
Ill. Diretoria de Convênios 
a. Gerência de Convênios 
IV. Diretoria de Tributação e Fiscalização 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Tributação 
1. Divisão - Arrecadação e Cobrança 
2. Divisão - Taxas e Cadastro Mobiliário 
3. Divisão - Fiscalização Fazenclária 
V. Diretoria do Tesouro Municipal 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência Administrativa e de Fluxo de Caixa 
c. Gerência de Contas a Pagar e Conciliação 
VI. Diretoria de Finanças 
a. Gerência de Contabilidade 
11 
12 
ÓRGÃO 06: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PUBLICA E TRANSITO 
Competência:(Art.206, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Seri de competência da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito: 
I. Coordenar e controlar a Guarda Municipal; 
II. Elaborar programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e conservação 
dos próprios públicos; 
Ill. Promover a vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através 
da ronda, a fim de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; 
IV. Efetuar a tomada de medidas repressivas necessárias a cada caso, para evitar danos e 
possibilitar a punição dos infratores; 
V. Efetuar o planejamento, o projeto e a implantação de sinalização nas vias, 
regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos 
e proibidos, bem como a implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos 
e separadores de pista; 
VI. Realizar o planejamento e a execução de melhorias para o pedestre; 
VII. Organizar e analisar dados estatisticos de acidentes de trânsito; 
VIII. Participar os projetos de educação para o trânsito; 
IX. Promover a fiscalização do trânsito; 
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.208 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Ouvidoria 
II. Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGI-M 
III. Assessoria 
IV. Diretoria de Segurança Pública 
a. Gerência Administrativa de Segurança Pública 
1. Divisão - Departamento Maria da Penha 
b. Gerência do Centro de Monitoramento Municipal 
1. Divisão - Técnica do Centro de Monitoramento Municipal 
2. Divisão - Apoio Operacional 
V. Gerência de Planejamento 
VI. Gerência Executiva 
a. Divisão - Apoio Administrativo 
VII. Diretoria de Trânsito 
a. JARI 
b. Assessoria Técnica 
c. Divisão - Fiscalização e Educação no Trânsito 
d. Divisão - Manutenção Semafórica 
e. Divisão - Apoio Técnico do Trânsito 
13 
14 
CMG/I° o7: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Competência: (Art.353 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Secretaria de Assistência Social: 
I. Coordenar e supervisionar as Políticas de Proteção Social Básica e Especial, bem como os 
Programas de Transferência de Renda; 
II. Promover um conjunto integrado de ações sócio-assistenciais básicas e especiais de 
iniciativa pública e da sociedade civil organizada, para atendimento das necessidades 
sociais do público alvo da assistência social, conforme preconiza a Lei Orgânica da 
Assistência Social e a Política Nacional de Assistência Social,NOB SUAS, vigente; 
Ill. Organizar os serviços de forma descentralizada, considerando as especificidades sócio￾territoriais; 
IV. Prover serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social Básica e/ou Especial 
para famílias, indivíduos e grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e 
riscos, assegurando a centralidade na família, a convivência familiar e comunitária; 
V. Definir as bases de financiamento dos três entes federados da Politica Municipal de 
Assistência Social, considerando as determinações do Sistema Único de Assistência 
Social, compreendendo os níveis de complexidade, territorialização; 
VI. Formular a Política Municipal de Assistência Social; 
VII. Elaborar o Plano Plurianual e Anual Municipal de Assistência Social; 
VIII. Coordenar e executar políticas que possibilitem aumento de emprego e renda 
população araponguense, através da capacitação e qualificação profissional, integração 
e inserção com o mercado de trabalho; 
IX. Contribuir com a inclusão, equidade, autonomia e emancipação dos usuários e suas 
famílias, bem como grupos específicos, ampliando o acesso aos bens e serviços sócio￾assistenciais básicos e especiais; 
X. Organizar, gerir eco-financiar a rede municipal de inclusão e proteção social, composta 
pela totalidade de serviços, programas e projetos governamentais e não governamentais 
existentes em sua área de abrangência, respeitando uma das diretrizes da Política 
Nacional de Assistência Social, sendo esta: o comando único da política de assistência 
social no município; 
Xl. Executar os benefícios eventuais, serviços assistenciais, programas e projetos de forma 
direta e coordenar a execução realizada pelas entidades e organizações da sociedade 
civil; 
XII. Definir padrões de qualidade, formas de acompanhamento, monitoramento e avaliação 
das ações governamentais e não governamentais de âmbito local; 
XIII. Articular-se com outras políticas setoriais de âmbito municipal, com vistas à inclusão dos 
usuários da política de assistência social; 
XIV. Atender o público usuário da política de assistência social constituída por cidadãos e 
grupos que se encontram em situações de vulnerabilidade e riscos, tais como famílias e 
15 
indivíduos excluídos, com perda ou fragilidade de vínculos de afetividade, pertencimento 
e sociabilidade, através de serviços sócio assistenciais básicos e especializados; 
XV. Formular, implantar e coordenar o Sistema Único de Assistência Social no município em 
conformidade com a Política Nacional de Assistência Social vigente; 
XVI. Formular as diretrizes e participar das definições sobre o financiamento e orçamento da 
assistência social, assim como o gerenciamento e a avaliação da gestão do Fundo 
Municipal de Assistência Social; 
XVII. Coordenar a Gestão do Beneficio de Prestação Continuada (BPC), articulando-se aos 
demais programas e serviços da assistência social; 
XVIII. Realizar o preenchimento dos CENSOS: Gestor, CRAS, CREAS, CentroPope Instituição 
de Acolhimento, bem como CENSO Conselho, sendo este vinculado a esta Secretaria, a 
fim de avaliar a qualidade e execução dos serviços; 
XIX. Operacionalizar a vigilância sócio-assistencial através da produção, sistematização, 
análise e disseminação de informações territorializadas; 
XX. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.355 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria Técnica Executiva 
II. Assessoria 
Ill. Gerência Executiva 
IV. Diretoria de Gestão da Política Pública Municipal de Assistência Social 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Proteção Social Básica 
1. Divisão - PROER 
2. Divisão - CCI Tia Só 
3. Divisão - CRAS 
c. Gerência de Proteção Social Especial - Alta Complexidade 
i. Divisão - Alta Complexidade 
d. Gerência de Proteção Social Especial - Média Complexidade 
i. Divisão - CREAS e CentroPOP 
V. Diretoria de Gestão do Sistema Municipal de Assistência Social 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Programas, Benefícios Sociais e Transferência de Renda 
c. Gerência de Gestão do SUAS 
16 
ÓRGÃO 08: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
Competência: (Art. 393, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Serade competência da Secretaria de Segurança Alimentar e Nutricional: 
Desenvolver e acompanhar os objetivos, as metas e ações do Planejamento 
Estratégico de Governo que estejam relacionados à Secretaria; 
Executar atividades relativas .5 administração do espaço Cerena. 
Coordenar e fiscalizar a fabricação de pães e leite de soja; 
IV. Coordenar a distribuição de pães e leite de soja; 
V. Coordenar a recepção e distribuição de cestas básicas, leite em pó, complemento 
alimentar Formula Infantil I e II e fraldas descartáveis; 
VI. Coordenar a distribuição de produtos alimentícios e materiais de consumo aos 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Instituição de Acolhimento - 
Casa Lar Criança Feliz, CRAS, CREAS, CentroPope Espaço do Cidadão; 
VII. Gerenciar e providenciar a guarda dos veículos envolvidos na execução do trabalho 
de distribuição; 
VIII. Coordenar os cursos profissionalizantes naAreade alimentação; 
IX. Desenvolver projetos e programas de políticas públicas na área de Segurança 
Alimentar e Nutricional; 
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.395 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria 
II. Diretoria de Gestão e Controle Operacional 
a. Gerência Operacional e de Programas 
1. Divisão - Recepção e Distribuição de Alimentos 
17 
ÓRGÃO 09: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
Competência: (Art.239. da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 203.6). 
Será de competência da Secretaria de Saúde: 
I. Planejar, organizar, controlar, executar e avaliar as ações e os serviços públicos de saúde; 
II. Participar do planejamento, programação e organização da rede regionalizada e 
hierarquizada do Sistema Único de Saúde - SUS em articulação com sua direção estadual; 
III. Participar da execução, do controle e da avaliação das ações referentes às condições e 
aos ambientes de trabalho; 
IV. Executar serviços de vigilância epidemiológica, sanitária e nutricional, de orientação 
alimentar, saneamento básico, prestação de serviços médicos e ambulatoriais de 
urgência e de emergência; 
V. Dar execução, no âmbito municipal, à política de insumos e equipamentos para a saúde; 
VI. Executar o planejamento operacional e a execução da política de saúde do Município, 
através da implementação do Sistema Municipal de Saúde e do desenvolvimento de 
ações de promoção, proteção e recuperação da saúde da população, com a realização 
integrada de atividades assistenciais e preventivas; 
VII. Atender aos segmentos populacionais involuntariamente excluídos das Políticas Sociais 
Básicas, com prioridade para que tenham repercussão sobre a saúde humana e atuar 
junto aos órgãos municipais, estaduais e federais componentes para controlá-las; 
VIII. Participar de consórcios administrativos intermunicipais; 
IX. Promover campanhas de esclarecimentos, objetivando a preservação da saúde da 
população; 
X. Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de 
saúde, bem como controlar e avaliar sua execução; 
XI. Implantar e fiscalizar as posturas municipais relativas à higienização e à saúde pública; 
XII. Controlar e fiscalizar os procedimentos dos serviços privados de saúde; 
XIII. Normatizar complementarmente as ações e serviços públicos de saúde no âmbito de 
atuação; 
XIV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.243.. da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 201.6). 
I. Superintendência Médica 
II. Assessoria Técnica Executiva 
Ill. Assessoria 
IV. Diretoria de Administração 
a. Gerência Administrativa e Financeira 
1. Divisão - Contabilidade e Faturamento 
V. Diretoria Geral 
a. Assessoria Técnica 
b. Ouvidoria 
c. Gerência de Assistência 6 Saúde da Mulher 
d. Gerência de Vigilância Epidemiológica 
1. Divisão - Assistência em Vigilância Epidemiológica 
e. Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental 
f. Gerência de Especialidades Médicas 
g. Gerência do Programa de Saúde da Família 
h. Gerência de Saúde Mental 
i. Divisão - Unidade de Pronto Atendimento UPA - 24h0ra5 
j. Divisão - Assistência Farmacêutica 
VI. Diretoria de Saúde Bucal 
a. Gerência Odontológica 
18 
VII. Diretoria de Unidade de Urgência e Emergência 
19 
ÓRGÃO 10: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Competência:(Art.161, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Secretaria Municipal da Educação: 
I. Planejar e executar as atividades operacionais e pedagógicas de ensino consoante á 
legislação vigente, compreendendo a pesquisa didático-pedagógica para o 
desenvolvimento do ensino municipal; 
II. Promover o desenvolvimento de indicadores de desempenho para o sistema municipal 
de ensino, compreendendo o controle da documentação escolar, a assistência ao 
estudante e o gerenciamento nas questões especificas da área; 
Ill. Promover a articulação com outros órgãos municipais, com os demais níveis de governo 
e entidades da iniciativa privada para a programação de atividades com alunos da rede 
municipal referentes ao ensino, assistência social, saúde, fundamental na área de 
atuação do Município; 
IV. Ofertar, prioritariamente, o Ensino Fundamental; 
V. Ofertar a Educação Infantil em Centros Municipais de Educação Infantil e em Unidades 
Escolares Municipais; 
VI. Ofertar, diretamente ou mediante convênio, educação para jovens e adultos; 
VII. Planejar, supervisionar, dirigir e controlar o ensino público municipal; 
VIII. Organizar e manter as instituições do seu sistema de ensino; 
IX. Participar da integração das políticas e planos educacionais do Município, do Estado e da 
União; 
X. Democratizar a gestão de seu processo de ensino; 
XI. Orientar, acompanhar, fiscalizar e controlar as instituições infantis filantrópicas 
conveniadas; 
XII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA:(Art.163 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria 
II. Gerência de Administração 
III. Diretoria do Ensino Fundamental 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Ensino 
c. Gerência da Merenda Escolar 
d. Gerência Técnica 
IV. Diretoria de Ensino Disciplinar 
a. Coordenador de Ensino Disciplinar 
1. Monitor de Ensino Disciplinar 
V. Diretoria de Educação Infantil 
a. Gerência de Educação Infantil 
20 
21 
ÓRGÃO ii: 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
Competência: (Art.289, da Lei n°. 4.492, de 29 de janeiro de 2016). 
A Secretaria Municipal da Cultura, Lazer e Eventos é o órgão competente para: 
I. Incentivar, difundir e preservar as manifestações culturais, para o fortalecimento dos 
vínculos dos cidadãos com o município; 
II. Desenvolver atitudes de justiça social, a integração da sociedade, o lazer e a diversão, 
através das atividades culturais, a geração de emprego e renda, a criação e consolidação 
da identidade turística e a inclusão social; 
III. Criar programas de educação e conscientização cultural à comunidade, objetivando a 
aquisição, socialização e preservação do patrimônio cultural do Município, o 
desenvolvimento do potencial artístico, o incentivo à leitura, entre outras ações que 
favoreçam o fortalecimento cultural; 
IV. Coordenar, dirigir, otimizar e proteger os espaços públicos destinados às manifestações, 
6 pesquisa e A fruição cultural, e desenvolver projetos que possibilitem a criação de novos 
locais de eventos culturais, estabelecendo parcerias com empresas e instituições; 
V. Mobilizar a sociedade, mediante a adoção de mecanismos que lhe permitam, por meio 
de ação comunitária, definir prioridades e assumir corresponsabilidades pelo 
desenvolvimento e sustentação das manifestações e projetos culturais; 
VI. Coordenar a pesquisa, identificação, catalogação, divulgação e preservação do 
patrimônio histórico, natural e cultural do Município e a memória material e imaterial da 
comunidade, bem como as formas de acesso pelo cidadão; 
VII. Programar e organizar a execução das atividades de promoção e desenvolvimento da 
cultura e do lazer; 
VIII. Organizar, planejar e incentivar eventos culturais no âmbito municipal, bem como 
integrar o município aos eventos estaduais e federais, incentivando o patrocínio das 
empresas e instituições locais; 
IX. Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos culturais que visem 
concorrer para a melhoria das condições de vida da população do Município de 
Arapongas; 
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.291 da Lei n°. 4.452, de 29 de janeiro de 2016). 
I. Assessorias 
II. Diretoria Geral 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Comunicação 
22 
ÓRGÃO 12: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE 
Competência: (Art.43.6, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Municipal da Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente: 
I. Promover, estimular e fomentar as atividades agropecuárias e apoiar os sistemas de 
distribuição e abastecimento dos produtos agropecuários do Município de Arapongas; 
II. Criar e executar mecanismos de apoio e incentivo aos produtores rurais, objetivando a 
geração de emprego e renda; 
Ill. Definir e executar as políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, visando a 
organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; 
IV. Estabelecer e desenvolver projetos e programas para a valorização das atividades 
agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e a capacitação tecnológica; 
V. Efetuar a promoção da sistematização dos solos agrícolas, através do emprego da 
patrulha mecanizada; 
VI. Incentivar, orientar e coordenar as atividades municipais relativas 6 piscicultura; 
VII. Manter, conservar e readequar as estradas municipais rurais; 
VIII. Executar projetos paisagísticos e serviços de jardinagem e arborização; 
IX. Realizar a administração, construção, manutenção e conservação de parques, pragas e 
áreas de lazer; 
X. Definir a política de limpeza urbana, através do gerenciamento e da fiscalização da 
coleta, reciclagem e disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; 
Xl. Operacionalizar os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro 
urbano; 
XII. Realizar a apreensão de animais; 
XIII. Efetuar a manutenção e o controle operacional da frota de veículos pesados, máquinas e 
equipamentos sob sua responsabilidade; 
XIV. Realizar a administração e a manutenção de cemitérios e outras atividades correlatas; 
XV. Realizar o planejamento operacional, a formulação e a execução da política de 
preservação e proteção ambiental do Município; 
XVI. Desenvolver pesquisas referentes 6 fauna e 6 flora; 
XVII. Coordenar o horto florestal do Município, no sentido de produzir mudas em quantidade 
suficiente para florestar e reflorestar o Município, aumentando-lhe a fauna e a flora, em 
consequência; 
XVIII. Efetuar a promoção de assistência, acompanhamento técnico e elaboração de projetos 
no Município; 
XIX. Efetuar o levantamento e cadastrannento das áreas verdes; 
XX. Promover a fiscalização das reservas naturais urbanas; 
XXI. Promover o combate permanente 6 poluição ambiental; 
XXII. Realizar campanhas de educação ambiental em todos os níveis; 
23 
XXIII. Zelar pela conservação dos mananciais existentes no Município, evitando o 
desmatamento e queimadas em suas proximidades, bem como impedindo a poluição do 
curso d'água; 
XXIV. Combater as várias formas de poluição sonora e visual; 
XXV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA:(Art.418. da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria Técnica Executiva 
II. Assessorias 
Ill. Diretoria de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável 
a. Assessoria Técnica 
IV. Diretoria de Serviços Públicos 
1. Divisão - Limpeza Pública e Man. De Logradouro 
V. Diretoria de Meio Ambiente 
a. Assessoria Técnica 
24 
(MGR) 23: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 
Competência: (Art.403, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Serbde competência da Secretaria Municipal de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda: 
I. Promover, estimular e apoiar o processo de desenvolvimento municipal às iniciativas 
privadas e públicas relacionadas como setor industrial, comercial, de serviços e turísticos; 
II. Atuar na promoção econômica e buscar providências visando a atração, localização e 
manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e 
turísticas de sentido econômico para o Município; 
III. Promover e divulgar estudos e pesquisas sobre industrialização, comercialização e 
colocação dos produtos municipais em outros mercados; 
IV. Fornecer informações aos empresários sobre a política, programas e incentivos 
existentes com a finalidade de fomentar e dinamizar o desenvolvimento industrial e 
comercial; 
V. Apoiar as atividades dos estabelecimentos industria is e comerciais já existentes; 
VI. Desempenhara liderança de campanhas de nível microrregional que resultem conquistas 
em obras de infra-estrutura e fortalecimento da economia; 
VII. Fomentar as campanhas e iniciativas que minimizem a questão do desemprego e 
aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município; 
VIII. Planejar, organizar, coordenar, dirigir, controlar e esquematizar cursos, seminários e 
outras atividades correlatas aptas a formarem pessoal capacitado à melhoria da 
produtividade nos setores secundários e terciários do Município, articulando-se com 
instituições e organizações públicas e ou privadas para a consecução integrada destas 
finalidades; 
IX. Estabelecer programas de incentivo a novas empresas, no setor industrial e comercial, 
através de parcerias com organismos federais e estaduais, estimulando a produção, a 
comercialização e a geração de emprego e renda; 
X. Desenvolver medidas para redução do custo de vida dos cidadãos da cidade de 
Arapongas, especialmente aqueles das classes sociais menos favorecidas; 
XI. Elaborar e disponibilizar o perfil sócio-econômico de Arapongas, bem como a respectiva 
evolução estatística, de forma a garantir informações seguras aos munícipes e aos órgãos 
de consultorias, empresas, instituições e órgãos públicos; 
XII. Planejar, regulamentar e incentivar o desenvolvimento turístico do Município, através da 
identificação, criação, mapeamento e divulgação de pontos turísticos; 
XIII. Elaborar e propor projetos de infra-estrutura ao turismo, programas e campanhas para 
educação e conscientização da comunidade sobre a importância do turismo e sua forma 
de participação; 
XIV. Apoiar e incentivar o Programa Nacional de Municipalização do Turismo — PNMT, para 
viabilizar a conscientização e o desenvolvimento do Turismo no município como 
25 
instrumento de crescimento econômico, geração de empregos e melhoria de vida da 
população; 
XV. Criar programas de geração de trabalho e renda, fomentando e incentivando o 
empreendedorismo como ferramenta de progresso e crescimento de econômico e social; 
XVI. Elaborar e executar proposta estratégica e seus valores nos eixos condutores do 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento, !nova*); Trabalho e Renda; 
XVII. Trabalhar em colaboração com o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Inovação 
com a finalidade de promover as ações estratégicas no âmbito do Desenvolvimento 
Socioeconômico do Município; 
XVIII. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.405 da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria Técnica Executiva 
II. Assessoria 
III. Diretoria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 
a. Assessoria Técnica 
IV. Diretoria de Políticas Públicas 
26 
ORO.° 14: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTES E DESENVOLVIMENTO URBANO 
Competência: (Art.134, da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Desenvolvimento Urbano: 
I. Executar as atividades relativas 6 administração dos terminais rodoviários e do aeroporto 
municipal; 
II. Coordenar e fiscalizar o sistema de transporte coletivo municipal; 
III. Promover a distribuição dos veículos e equipamentos, através dos diversos órgãos da 
prefeitura, de acordo com as necessidades de cada um e possibilidade da frota; 
IV. Coordenação e executar a manutenção, obras de pavimentação de vias, galerias, 
drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação de vias urbanas e rurais; 
V. Realizar a conservação de ruas, estradas e próprios municipais; 
VI. Produzir artefatos de cimento em fábrica própria da Prefeitura; 
VII. Gerenciar a guarda, manutenção e uso dos equipamentos rodoviários e demais veículos 
públicos; 
VIII. Efetuar o planejamento operacional, a execução, a implantação e a fiscalização da 
legislação relativa ao uso e parcelamento do solo, fiscalização de projetos de edificações 
e loteamentos; 
IX. Expedir atos de autorização, permissão e concessão de uso e parcelamento do solo e uso 
de equipamentos públicos; 
X. Fornecer e controlar a numeração predial; 
XI. Identificar e emplacar os logradouros públicos; 
XII. Atualizar o sistema cartográfico municipal; 
XIII. Punir as construções e loteamentos clandestinos, e outras atividades constantes nas Leis 
n°3589 e 3590 de 05 de janeiro de 2009. 
XIV. Desenvolver projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras 
atividades correlatas. 
XV. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.136 da Lei n°. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessorias 
II. Diretoria de Obras e Transportes 
a. Assessoria Técnica 
b. Coordenação do Aeroporto Municipal 
Ill. Diretoria de Desenvolvimento Urbano 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Desenvolvimento Urbano 
c. Gerência de Habitação 
d. Gerência de Aprovação de Projetos 
27 
28 
ÓRGÃO 15: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
Competência: (Art.i86, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
Será de competência da Secretaria Municipal de Esporte: 
I. Efetuar a programação, organização, coordenação e execução das atividades de 
promoção e desenvolvimento do esporte; 
II. Fomentar a prática de esporte e atividade física ao cidadão, como forma de promover a 
saúde e o bem-estar, a inserção e a promoção social; 
Ill. Fomentar as iniciativas comunitárias relacionadas com projetos de natureza esportiva e 
recreativa, que visem concorrer para a melhoria das condições de vida da população do 
Município de Arapongas; 
IV. Promover parcerias com órgãos públicos e privados para a realização de eventos, 
programas e projetos de esporte e recreação; 
V. Assessorar e supervisionar as atividades dos núcleos regionais de esporte na sua área de 
competência; 
VI. Elaborar o calendário oficial de eventos esportivos e recreativos do Município de 
Arapongas; 
VII. Promover e difundir o esporte junto 6 comunidade; 
VIII. Fomentar o acesso da população aos benefícios do esporte e outras atividades correlatas; 
IX. Preservar a memória esportiva do município. 
X. Efetuar outras atividades afins no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.188, da Lei no. 4.452, de 25 de janeiro de 2016). 
I. Assessoria 
II. Diretoria de Esporte 
a. Assessoria Técnica 
b. Gerência de Treinamento e Promoção Esportiva e Recreativa 
c. Gerência de Eventos e Atividade Física 
29 
ÓRGÃO 18: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
Competência: (Art.14, da Lei no. 5.072, de 11 de abril de 2022). 
Será de competência da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento: 
I. Priorizar, planejar e articular a promoção e a integração das atividades e programas entre 
os órgãos da Prefeitura, visando à concretização do Plano de Governo e ao 
desenvolvimento institucional do Município; 
II. Realizar estudos e pesquisas para o planejamento das atividades do Governo Municipal, 
visando à modernização e racionalização administrativa do Poder Executivo; 
III. Executar o planejamento municipal mediante a orientação normativa e sistemática aos 
demais órgãos da administração; 
IV. Elaborar e coordenar a execução de projetos e planos do governo municipal; 
V. Promover estudos e pesquisas socioeconômicas ligadas à sua área de atuação e de 
caráter multidisciplinar ou de prioridade, identificando recursos internos e externos, 
mobilizáveis pelo Município para implantação de seus projetos e programas; 
VI. Gerir toda ação de planejamento do município, com base no conhecimento sobre a 
realidade econômica e social do município e suas prioridades; 
VII. Coordenar e manter sistemas de informações para subsidiar a elaboração, o 
acompanhamento e a avaliação das ações de planejamento; 
VIII. Articular os órgãos da Administração Pública Municipal para que promovam, em 
conjunto, o alinhamento permanente do plano de governo e o seu monitoramento e 
avaliação; 
IX. Executar o acompanhamento das metas, a avaliação dos resultados e a identificação das 
restrições e das dificuldades das políticas públicas setoriais e multisetoriais, de forma a 
garantir a coerência e o cumprimento dos planos, programas e ações do município; 
X. Avaliar os impactos socioeconômicos das políticas e programas do Município, bem como 
elaborar estudos especiais para a reformulação de políticas; 
Xl. Acompanhar a evolução de indicadores econômicos e sociais relevantes para a avaliação 
de programas e ações do Município; 
XII. Controlar e acompanhar a captação de recursos de repasse federal e estadual, 
assegurando coerência com a estratégia governamental; 
XIII. Estabelecer relações com órgãos federais, estaduais com vistas à captação de recursos 
para implantação de programas e projetos de governo; 
XIV. Prestar apoio técnico aos demais órgãos e entidades municipais na preparação de 
programas e projetos destinados à captação de recursos; 
XV. Supervisionar os órgãos e entidades municipais que ordenam a execução do objeto 
proveniente do contrato de repasse, devendo orientá-los sobre a necessidade de se 
cumprir o que rege o contrato e as penalidades que o Município poderá sofrer; 
XVI. Enfatizar a necessidade de captação de recursos federais e estaduais, através de reuniões 
periódicas com os diversos órgãos e entidades municipais; 
30 
XVII. Controlar a execução orçamentária da administração direta e indireta, fundações e dos 
fundos municipais; 
XVIII. Efetuar outras atividades afins, no âmbito de sua competência. 
ESTRUTURA: (Art.3.6, da Lei no. 5.072, de 3.3. de abril de 2022). 
I. Diretoria de Planejamento e Orçamento: 
a. Assessoria de Planejamento. 
b. Gerência de Programação e Elaboração Orçamentária. 
1. Divisão - Monitoramento do Orçamento. 
c. Gerência de Indicadores e Acompanhamento de Resultados. 
31 
ÓRGÃO I9: 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PUBLICA 
Competência: (Art.21, da Lei no. 5.2.09, de 30 de agosto de 2022). 
Será de competência da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública: 
I. Fiscalizar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual e a execução dos 
programas orçamentários, conforme determina o artigo 74, inciso I da Constituição 
Federal do Brasil de 1988; 
II. Comprovar a legalidade e avaliação dos resultados, quanto 6 eficácia e eficiência da 
gestão contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das 
entidades da Administração indireta, bem como da aplicação de recursos públicos por 
entidades de direito privado, conforme determina o artigo 74, inciso ll da Constituição 
Federal do Brasil de 1988; 
Ill. Atuar preventiva, concomitante e posteriormente aos atos administrativos, visando 
detectar irregularidades, erros ou falhas, por meio de auditorias comuns, de caráter 
continuo, rotineiro e sistemático, previamente programadas, ou em caráter especial ou 
extraordinário, para apurar denúncias ou suspeitas, segundo os princípios da 
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, razoabilidade, eficiência e 
economicidade; 
IV. Exercer o controle das operações de credito, avais e garantias, bem como dos direitos e 
haveres do Poder Público, conforme determina o artigo 74, inciso Ill da Constituição 
Federal do Brasil de 1988; 
V. Desempenhar o sistema de controle interno no âmbito da administração pública direta 
e indireta do Município de Arapongas, e apoiar o controle externo no exercício de sua 
missão institucional, conforme determina o artigo 74, inciso IV da Constituição Federal 
do Brasil de 1988; 
VI. Verificar a observância dos limites constitucionais atinentes ao endividamento do 
órgão, gastos com pessoal, aplicações em saúde e educação, e emitir alertas quando 
ultrapassados os limites previstos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade 
Fiscal; 
VII. Cientificar o Prefeito Municipal, em caso de ilegalidades ou irregularidades 
constatadas, propondo medidas corretivas; 
VIII. Emitir parecer técnico conclusivo sobre as contas anuais do Prefeito; 
IX. Fiscalizar o cumprimento das normas constantes das Resoluções do ICE/PR; 
X. Dar ciência ao Tribunal de Contas das irregularidades chegadas ao seu conhecimento, 
indicando as providências adotadas; 
Xl. Desenvolver atividades visando subsidiar e orientar a administração sobre a gestão 
pública a cargo dos Secretários, administradores e responsáveis pela arrecadação e 
aplicação de recursos públicos; 
32 
XII. Convocar servidor(a), requerer documentos e demais atos necessários ao 
esclarecimento de assuntos pertinentes às atribuições do Controle Interno; 
XIII. Desempenhar todos os atos necessários ao bom e eficaz funcionamento do Controle 
Interno, visando ao cumprimento de suas finalidades; 
XIV. Acompanhar as atividades referentes aos Conselhos vinculados à sua área de atuação; 
XV. Desenvolver e implantar mecanismos e procedimentos internos de auditoria interna, 
transparência e prevenção à corrupção, bem como o incentivo à denúncia de 
irregularidades; 
XVI. Coordenar as atividades de auditoria e controle interno do município; 
XVII. Verificar, acompanhar e avaliar as medidas necessárias ao cumprimento do 
estabelecido na Lei de Acesso à Informação, bem como das regras relativas 
transparência da gestão fiscal; 
XVIII. Promover o incremento da transparência na gestão pública, tendo em vista o fomento 
participação da sociedade civil e a prevenção da malversação dos recursos públicos; 
XIX. Administrar as informações e dados fornecidos pelas Secretarias Municipais no Portal 
da Transparência; 
XX. Implantar o Programa de Integridade, com normas de condutas, procedimentos ações 
com o objetivo de prevenir, detectar, sanar, remediar e punir desvios, fraudes, 
irregularidades e atos ilícitos praticados contra a Administração Pública municipal, 
elevando a confiança da sociedade na Gestão; 
XXI. Elaborar, divulgar e aplicar padrões de conduta, políticas e procedimentos de 
integridade no âmbito da Prefeitura de Arapongas; 
XXII. Desenvolver e aplicar treinamentos periódicos sobre o programa de integridade; 
XXIII. Elaborar e realizar procedimentos específicos para prevenir fraudes e ilícitos no âmbito 
de processos licitatórios, na execução de contratos administrativos ou em qualquer 
interação com o setor público, ainda que intermediada por terceiros, tal como 
pagamento de tributos, sujeição a fiscalizações, ou obtenção de autorizações, licenças, 
permissões e certidões; 
XXIV. Elaborar e realizar procedimentos que assegurem a pronta interrupção de 
irregularidades ou infrações detectadas e a tempestiva remediação dos danos gerados; 
XXV. Monitorar continuamente o programa de integridade visando ao seu aperfeiçoamento 
na prevenção, detecção e combate à ocorrência dos atos lesivos previstos no artigo 50 
da Lei n012.846, de 2013; 
XXVI. Proceder à análise periódica de riscos para realizar adaptações necessárias ao 
programa de integridade; 
XXVII. Manter e ampliar os canais de denúncia de irregularidades, que deverão ser abertos e 
amplamente divulgados a servidores e terceiros, e de mecanismos destinados 
proteção de denunciantes de boa-fé; 
XXVIII. Elaborar, implantar, divulgar e aplicar o Código de Ética, que avaliará o desempenho 
ético e moral dos servidores ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas 
e recomendará, nos casos em que demonstrar inabilidade para o cargo ou função, a sua 
exoneração; 
33 
XXIX. Providenciar o empenho, a liquidação e ordenar o pagamento das despesas afetas 6 
Secretaria; 
XXX. Propor medidas que visem 6 melhoria do serviço público municipal, com a expedição 
de portarias, recomendações, pareceres e publicações de demais normas para 
uniformizar os procedimentos relacionados aos assuntos de sua competência; 
XXXI. Desempenhar outras atividades afins, voltadas ao fiel cumprimento das funções 
institucionais do órgão de controle. 
ESTRUTURA: (Art.18, da Lei no. 5.109, de 30 de agosto de 2022). 
I. Diretoria de Auditoria e Monitoramento 
II. Diretoria de Integridade e Controle