norma nº 5284/2023

O RAMPIN 1 ERALDI 
tário Municipal de t, inanças 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 5.284, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 
Dispõe sobre a alteração da alteração 
no Anexo III, da Lei n2. 5.210, de 29 de 
junho de 2023, que estabelece a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2024. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E 
EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12 - Fica atualizado o Anexo III da Lei n25.210, de 29 de junho de 2023, 
que trata das Ações Prioritárias, Objetivos e Principais metas da Administração Pública 
Municipal, conforme Anexo 1 desta Lei. 
Art. 22 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Arapongas, 13 de dezembro de 2023. 
Prefeitura Municipal de Arapongas 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicado no Jornal Folha de Londrina 
e no Diário Oficial do Município 
Em- hijf4Jc2OQZ3 
ZT Funcldnária 
IPM 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 AÇÃO: Atividades: Atividades Legislativas 2024 
Fonte de Recurso: 001 15.446.331,77 
Xj MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 1/48 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PRA: 2022- 2025 
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na Lei 
Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito, sobre 
OBJETIVOS: matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a aplicação e 
prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras atividades previstas 
na Lei Orgânica do Município. 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal Programa 
DeSeriVOO 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentarias do Município Atividade 
Legislativa 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas 
Legislativa 
0004 Apreciar e votar as contas municipais Atividade
Legislativa 
0005 
Promover a capacitaçáo dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na área de 
administração pública 
Capacitação 
Realizada 
0006 Divulgar na internet e no órgão oficial de divulgação do Município, as atividades do Legislativo Serviços Mantidos 
0007 Manter o prédio do Legislativo Custeio Mantido 
0008 • . Adquirir novos veículos para Legislativo Veículos e
Maquinários 
0009 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0010 Realizar concurso público Concurso Público 
0011 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Benefícios Mantidos 
0012 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou ampliação 
do número de cargos já existentes 
Atividade 
Legislativa 
0013 Manter os serviços e as atividades internas do órgão Serviços Mantidos 
0014 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras Serviços Mantidos 
0015 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei Benefícios Mantidos 
0016 
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens alusivas a 
eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios constitucionais, conforme 
parágrafo 1 art. 37 da Constituição Federal 
Serviços Mantidos 
0017 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e Interligando os gabinetes dos vereadores com 
sistemas operacionais personalizados 
Programa 
Desenvolvido 
0018 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal Serviços Mantidos 
1.001 AÇÃO: Projeto: Ampliar e reformar o Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 2024 
Fonte de Recurso: 001 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 IAmpliar e reformar o Prédio do Legislativo Obra Executada 
Total do Órgão: CÂMARA MUNICIPAL 15.496.331,77 
DPS IÇOS DA PROCURADORI. uI DICA 
OUTRI ESPECIAIS 
ttNIPAOE 
Operação Especial: Sentenças e Precatórios Judiclarios 2024 
,00õo PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 AÇÃO: 
Fonte de Recurso: 000 3.800.000,00 
ESPIECt 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
6.001 AÇÃO: Atividades: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente 2024 
Fonte de Recurso: 000 675.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente Atividades Mantidas 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais Encargos Pagos 
02 ti O: JUDICIÁRIA 
0â2 ' FUNÇÃO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 AÇÃO: Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 2024 
Fonte de Recurso: 000 3.880.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica Serviços Mantidos 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município Serviços Mantidos 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo Serviços Mantidos 
0004 Acompanhar processos judiciais Serviços Mantidos 
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa Serviços Mantidos 
0006 Adquirir equipamentos de informática e
r Materiais Adquiridos 
0007 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0008 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinários 
04 . UNIDADE: Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
õ5 'FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
42 82 ' StBFÜNÇÂO: DEFESACIVIL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2007 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2024 
Fonte de Recurso: 084 11.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Serviços Mantidos 
Total do Órgão: GABINETE DO PREFEITO 10.672.200,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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OBJETIVOS: 
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de 
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; 
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas á 
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; 
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar 
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer o 
controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de imóveis 
declarados de interesse social. 
UNIDM Manutenção dos Servi ¶uflI4i d m 
FUNÇ' ADMINIS O 
AtiIN QJ 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 2024 
Fonte de Recurso: 501 335.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - COM Obra Executada 
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 2024 
Fonte de Recurso: 000 22.685.555,61 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição Federal Atividades Mantidas 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço público Atividades Mantidas 
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros) Atividades Mantidas 
0005 Realizar concurso público ou teste seletivo Atividades Mantidas 
0006 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público Atividades Mantidas 
0007 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Atividades Mantidas 
0008 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0009 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos Serviços Mantidos 
0010 Promover modificações no Regime Jurídico Único Atividades Mantidas 
0011 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
consideráveis inservíveis Atividades Mantidas 
0012 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições de 
trabalho e do atendimento ao público 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0013 Capacitar os servidores municipais Capacitação 
Realizada 
0014 Custear o salário família dos servidores municipais Custeio Mantido 
0015 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS Encargos Pagos 
0016 Manter a infraestrutura dos serviços de tecnologia da Informação Serviços Mantidos 
0017 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0018 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0019 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinános 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
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gi 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e 
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; elaborar 
OBJETIVOS: prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; elaborar e 
divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e subsidiar 
com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais. 
MUeço4, a'$éc taiía; ani 
ADMINISTRAÇÃO 
ADMINISTRAÇÂO FINANCEIRA 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2012 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2024 
Fonte de Recurso: 000 1.691.000,00 
Fonte de Recurso: 504 1.000,00 
Fonte de Recurso: 510 5.379.470,00 
Fonte de Recurso: 512 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos 
0002 
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar os 
princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das Isenções e renúncia das receitas, nos termos dos artigos 
31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal 
Atividades Mantidas 
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Atividades Mantidas 
0004 Promover a educação fiscal permanente Atividades Mantidas 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva Atividades Mantidas 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado Atividades Mantidas 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte Atividades Mantidas 
0008 Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no sentido 
de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros Atividades Mantidas 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias Atividades Mantidas 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Atividades Mantidas 
0015 Revisar Código Tributário Municipal Atividades Mantidas 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Atividades Mantidas 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município Atividades Mantidas 
0018 Implementar o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução Atividades Mantidas 
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes Atividades Mantidas 
0020 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0021 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0022 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinários 
s.: Iniciativas 0009; 0010; 0011; 0013; e 0014, transferidas para órgão 18- SEPLAN (0002: 0003; 0004; e 0005) 
ncaos Gerais do MUnI 
ENCARGOS ESPECIAIS 
$UBFUN 
19M1 11 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0002 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2024 
Fonte de Recurso: 000 301.000,00 
MUNICIPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
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TZ SUBU PREVID GIME ESTA 7AiQ , • 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2024 
Fonte de Recurso: 000 42.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da Previdência 
Social e outras Legislações pertinentes 
Obrigrações Patronais 
Mantidas 
RESERVACONTN 
g991is' 'a RESERVADGONTl4GCIAW" , gÉNgr 
9999 PROGRAMA: Rá m8 
9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Município 2024 
Fonte de Recurso: 000 519.573,62 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva de Contingência Reserva 
Constituída 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 66.837.543,62 
IFundo Municipal de Transil 
0010 MODERNIZAÇÁO DO TRÁFEGO URBANO 
ESTRUTU 
2014 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Transito 2024 
Fonte de Recurso: 509 1.923.000,00 
PROGRAMA: 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
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gu 
0017 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0018 Adquirir veículo Veículos e
Maquinários 
0019 Adquirir viaturas oficiais Veículos e
Maquinários 
0020 Adquirir e manter os animais (cães) Programa
Desenvolvido 
0021 (*) Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos Guardas Municipais Capacitação
Realizada 
0023 (*) Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Amblental e Setor Maria da Penha Programa 
Desenvolvido 
0024 (—) Adquirir uniformes completos para Vigilantes Municipais Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - 2033 AÇÃO: CISMEL 2024 
Fonte de Recurso: 000 112.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região - CISMEL, 
através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município 
Parcerias 
Promovidas 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública Atividades Mantidas 
0002 Modernizar através da reengenharia o sistema viário municipal. Serviços Mantidos 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do Município, 
seguindo padronização visual em destaque Serviços Mantidos 
0004 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do Município Serviços Mantidos 
0005 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0006 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0007 Adquirir veículos Veículos e 
Maquinários 
0009 () Manter a Escolinha de Trânsito Programa 
Desenvolvido 
0010 () Adquirir uniforme completo para Guardas Municipais e Vigilantes Municipais Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 (**) Ampliar e manter o sistema de videomonitoramento, com Instalação de câmeras de Segurança nas vias públicas do 
Município Serviços Mantidos 
Fundo Municipal d Trânsito e Seguran Pública - FUMTRAN 
URB ANISMO 
INFRA-ESTRUTURA IJRBAN 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO 
2015 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 2024 
Fonte de Recurso: 086 3.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública Atividades Mantidas 
0011 
Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros 2024 
FLiO: ASSIST 
SUBFUNQÀO: ASS T 
PROGRAMA: 
NCIA C0MUNITÀRIA 
GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
Fundo MunIcIpal de AssI 
IA SOCIAL 
Cia 8oCIàt 
1019 AÇÃO: 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
%i 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Pág 13/48 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
OBJETIVOS: 
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através 
de convênios entidades assistências sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica 
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0002 Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, sendo este 
equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população residente no entorno Obra Executada 
2017 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 2024 
Fonte de Recurso: 000 8.267.20000 
Fonte de Recurso: 934 383.200,00 
Fonte de Recurso: 935 250.700,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Custeio Mantido 
0002 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) e 
Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a demanda 
apresentada 
Serviços Mantidos 
0003 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência 
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua (CENTROPOP) 
e Acolhimento Institucional 
Serviços Mantidos 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Benefício de Prestação Continuada, através do Plano de Inserção 
. .. e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica Serviços Mantidos 
0005 Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria continua 
das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei especifica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004) Benefícios Mantidos 
0008 
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede socioassistencial 
existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único da Assistência Social 
(SUAS) 
Capacitação 
Realizada 
0009 Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socloassistenciais Atividades Mantidas 
0010 Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a melhoria na 
oferta de serviços 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados Atividades Mantidas 
0012 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS Veículos e 
Maquinários 
0013 Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e discussão 
acerca das demandas sociais Atividades Mantidas 
0014 Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes Atividades Mantidas 
0015 Reformulação do organograma da secretária, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de 
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS) Atividades Mantidas 
2026 AÇÃO: Transferências à Entidades na Área da Assistência 2024 
Fonte de Recurso: 000 62.000,00 
Fonte de Recurso: 001 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
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0006 
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de equipamento e 
material de consumo Atividades Mantidas 
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único Capacitação 
Realizada 
0013 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 2024 
Fonte de Recurso: 000 51.000,00 
Fonte de Recurso: 934 61.800,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS) Serviços Mantidos 
0002 
Implantar as equipes volantes nos Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), visando o atendimento qualificado à 
população residente em áreas rurais Custeio Mantido 
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2024 
Fonte de Recurso: 000 170.000,00 
Fonte de Recurso: 934 102.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o trabalho 
social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF Serviços Mantidos 
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
2021 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2024 
Fonte de Recurso: 934 8.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e idosas, que visam a 
garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Custeio Mantido iidO 
2022 AÇÃO: Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC na Escola 2024 
Fonte de Recurso: 762 5.700,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e aqueles 
que estão fora da escola Atividades Mantidas 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do BPC Atividades Mantidas 
0014 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF 
2023 AÇÃO: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 2024 
Fonte de Recurso: 000 12.000,00 
Fonte de Recurso: 848 39.100,00 
Fonte de Recurso: 935 127.300,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e do 
Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP) Custeio Mantido 
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0003 Adquirir veiculo para o Serviço de Abordagem Social Veículos e 
Maquinários 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
Pág 17/48 
Fonte de Recurso: 000 11 .000,00 
Fonte de Recurso: 880 42.000,00 
Fonte de Recurso: 939 61.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho Municipal dos 
. Direitos da Criança e do Adolescente Custeio Mantido 
0002 
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da Criança 
e do Adolescente, observada a legislação vigente 
Subvenção 
Concedida 
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Capacitaçao 
Realizada 
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar Atividades Mantidas 
6019 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e Adolescente 2024 
Fonte de Recurso: 880 78.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente Custeio Mantido 
o 4 di Ipa da Pessoa Idosa 
ASSISTÊNCIA SOCIAL 
SUBFU ASSITÉNCIA AO IDOSO 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÂO SOCIAL 
2028 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2024 
Fonte de Recurso: 000 32.000,00 
Fonte de Recurso: 083 11.400,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais à pessoa idosa Atividades Mantidas 
0002 Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoal Idoso, observada a legislação vigente. Atividades Mantidas 
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida Atividades Mantidas 
0004 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATI5) 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa Atividades Mantidas 
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada Equipamentos a 
Materiais Adquiridos 
2078 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso 2024 
Fonte de Recurso: 083 5.300,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso Custeio Mantido 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.244.400,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
w~~ 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
Pág 19148 
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo com 
a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a priorização da 
estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da criança, com ênfase 
na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na prevenção do câncer de 
OBJETIVOS: colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador saúde do Idoso, com ênfase no controle da 
hipertensão arterial e do diabetes meilitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde e prevenção das 
doenças ambientais, emergente e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, doenças sexualmente 
transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e complementares na atenção à saúde; educação 
continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para os municípios. 
:UMDAEí Fundo Municipal de Saúde 
SUBFUNÇÂO: ASSIS ICIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
6015 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 2024 
Fonte de Recurso: 000 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o atendimento à casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica do 
Ministério da Saúde, para crianças Beneficias Mantidos 
0002 incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis Programa 
Desenvolvido 
3O1 TENÇÃO BÁICA:. . 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 2024 
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho 
adequado e ampliando a capacidade de capacidade de atendimento Obra Executada 
0002 Construir e implantar o Centro de Atenção Psicossocial Infantil Obra Executada 
0003 Construir e implantar a Bebê Clínica Ondontológica Obra Executada 
0004 Implantar o ponto de coleta de sangue Programa 
Desenvolvido 
2046 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 2024 
Fonte de Recurso: 000 15.796.000,00 
Fonte de Recurso: 303 33.844.050,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria Custeio Mantido 
0002 Oferecer assistência médica, ambulatonal e odontológica à população Serviços Mantidos 
0003 
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência, 
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicilio e para 
atender às necessidades administrativas. 
Veículos 
M 
e 
aqu n nos 
0004 Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários às instalações das unidades de saúde e clínicas 
odontológicas e demais serviços de saúde, com o objetivo de obter um ambiente de trabalho adequado 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0005 incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades do 
prontuário eletrônico 
Programa 
Desenvolvido 
0006 Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto na rede 
privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, objetivando 
sua integração à sociedade. 
Programa 
Desenvolvido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
Pág 21/48 9 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir e Devolução de Convênio/Programas Indenizações e
Restituições Pagas 
'O SAUDE 
ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção Básica 2024 
Fonte de Recurso: 000 890.000,00 
Fonte de Recurso: 303 5.600.000,00 
Fonte de Recurso: 326 538.000,00 
Fonte de Recurso: 495 14.609.500,00 
Fonte de Recurso: 984 5.700.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS Custeio Mantido 
0; ASSI§TfINCIA HOSPITALAR J:AM TÇ.1AL /j.. 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
2051 AÇÃO: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 2024 
Fonte de Recurso: 000 3.410.000,00 
Fonte de Recurso: 303 7.600.000,00 
Fonte de Recurso: 372 6.400.000,00 
Fonte de Recurso: 418 883.000,00 
Fonte de Recurso: 499 1.110.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade Custeio Mantido 
0002 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II e CAPS AD Custeio Mantido 
0003 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender à população com qualidade, eficiência e resolutividade Custeio Mantido 
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2024 
Fonte de Recurso: 322 1.663.000.00 
Fonte de Recurso: 496 1.500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU Custeio Mantido 
+v.' .. 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
2054 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa DSTS/AIDS 2024 
Fonte de Recurso: 497 176.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS Custeio Mantido 
0002 Manter as atividades de atendimento aso portadoras de hanseníase, tuberculose, hepatites e HIV Custeio Mantido 
Itançã taE3cdat 
MERENDA ESCOLAR 
Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 2024 
Fonte de Recurso: 000 1.710.000,00 
Fonte de Recurso: 107 938.850,00 
Fonte de Recurso: 173 1.387.100,00 
6002 AÇÃO: 
0007 PROGRAMA: 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
w,~ 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
Pág 23 /48 
OBJETIVOS: 
Dotar a Rede Municipal de Educação de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do ensino através de 
programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas 
Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poli esportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos residentes no 
meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; Manter programas de 
atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de Educação de Jovens e 
Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino Fundamentai; Desenvolver 
ações para valorização do magistério; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e Ampliar o Programa de 
Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos 
provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos 
esportivos. 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental Custeio Mantido 
0003 Pnorlzar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
EDiCAÇfiiQ 
'II 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação infantil - Creche 2024 
Fonte de Recurso: 000 405.000,00 
Fonte de Recurso: 107 221.910,00 
Fonte de Recurso: 173 327.860,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação infantil - Creche Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
6004 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 2024 
Fonte de Recurso: 000 894.000,00 
Fonte de Recurso: 107 495.030,00 
Fonte de Recurso: 173 731.380,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil 
- Pré￾Escolar Custeio Mantido 
Manutenção dos Se o EnsI 
ENCARGOS ESPECIAIS 
OUTROS ENGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0007 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 2024 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
WLA
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
ke ;- 
PPA: 2022-2025 
Pág 25 /48 
Fonte de Recurso: 102 7.267.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamental Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental Custeio Mantido 
EPUC 
Ir EDUCAÇÃO INFANTIL' 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÀO DE QUALIDADE 
5004 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDES 2024 
Fonte de Recurso: 102 1.300.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral do Ensino Fundamental Obra Executada 
6009 AÇÃO: Manutenção da Educação Infantil - FUNDES 2024 
Fonte de Recurso: 101 31.890.000,00 
Fonte de Recurso: 102 5.530.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação infantil Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil Custeio Mantido 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação Indenizações e
Restituições Pagas 
EDUCAÇÃO 
ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2024 
Fonte de Recurso: 000 90.000,00 
Fonte de Recurso: 104 2.283.800,00 
Fonte de Recurso: 107 1.210.000,00 
Fonte de Recurso: 118 139.200,00 
Fonte de Recurso: 615 5.000.000,00 
Fonte de Recurso: 1013 3.880.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear o Transporte Escolar Custeio Mantido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
Pág 27/48 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2024 
Fonte de Recurso: 000 33.00000 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito Custeio Mantido 
364Ç. SVBFUNQC ENS!NO SUPERIOR 
2025 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 2024 
Fonte de Recurso: 000 356.20000 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB" Custeio Mantido 
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 2024 
Fonte de Recurso: 000 43.000,00 
Fonte de Recurso: 104 911.400,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo Custeio Mantido 
0002 (**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido 
$SVBpO:. EDUCAÁOESPECiAL. 
6011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 2024 
Fonte de Recurso: 000 68.000,00 
Fonte de Recurso: 104 3.747.832,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais. Custeio Mantido 
UNI DE: ManUt',!ç !VtçO$ d in no Infantil 
EDUCAÇÃO 
NÇ Ei: áçÁo INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 2024 
Fonte de Recurso: 103 500.000,00 
Fonte de Recurso: 107 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do ensino em 
período integral da Educação Infantil Obra Executada 
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 2024 
Fonte de Recurso: 000 940.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
Pág 29/48 
Wr 
0007 
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino fundamental 
através do processo de seleção simplificado. 
Concurso Publico 
0008 Repassar recursos financeiros às APMF5 Custeio Mantido 
0009 Adquirir veículos 
Veículos e 
Maquinários 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0012 Implantar e manter o ensino em período integral Programa 
Desenvolvido 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 168.713.700,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
Pág 31/48 
2071 AÇÃO: Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 2024 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados Parcerias 
Promovidas 
0002 
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como fator de 
desenvolvimento social e econômico 
Parcerias 
Promovidas 
2073 AÇÃO: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 2024 
Fonte de Recurso: 000 1.826.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
0002 Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais Programa 
Desenvolvido 
0003 Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas) Programa 
Desenvolvido 
0004 Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais, Cinema e 
Literatura, e cultura popular e tradicional 
Programa 
Desenvolvido 
0005 Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico culturais 
que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais 
Programa 
Desenvolvido 
0006 
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veículo adaptado com palco 
Programa 
Desenvolvido 
0007 Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico 
Programa 
Desenvolvido 
0008 Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes; manter o 
espaço para apresentações culturais (palco) e exposições 
Programa 
Desenvolvido 
0009 
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, fortalecendo a 
característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes- EMA, como espaço destinado aos artistas e 
aos projetos culturais 
Programa 
Desenvolvido 
6018 AÇÃO: Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 2024 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Programa 
Desenvolvido 
UNADE' Jí oMufl pa' cuItuMF 
FUNÇÃO: - - TU] 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÀO 
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC 2024 
Fonte de Recurso: 076 38.700,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios Atividades Mantidas 
0002 Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais Programa 
Desenvolvido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
Pág33148 
93 
OBJETIVOS: 
Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos 
agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, 
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento de 
projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e capacitação 
tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos paisagísticos e 
de serviços de jardinagem e arborização; a administração, construção, manutenção e conservação de parques, praças e áreas de 
lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e disposição do lixo, 
por administração direta ou através de terceiros; os serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no perímetro urbano. 
IDADE: cria MunicIpal ta Públicos e Meio Ambiente 
tQÂO: ,AGRICULTURA 
SUBFU ÁBASTECIMENTO 
002 PROGRAMA: FORÇA RURAL NAS ESTRADAS 
1021 AÇÃO: Pavimentação, Readequação e Conservação de Estradas e Pontes Rurais 2024 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas Pavimentação e 
lnfraestrutura 
0002 Construir pontes rurais Pavimentação e 
lnfraestrutura 
2061 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDEBRAC 2024 
Fonte de Recurso: 000 75.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar repasse financeiro ao Consórcio Intermunicipal - CIDREBAC Encargos Pagos 
8 
O AMBIENT 
PRESERVA ei COM ERV A 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
1022 AÇÃO: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 2024 
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Fonte de Recurso: 082 400.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros Obra Executada 
1023 AÇÃO: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 2024 
Fonte de Recurso: 082 100.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano Recuperação 
Ambiental 
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapó Parcerias 
Promovidas 
1024 AÇÃO: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 2024 
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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0015 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando á readequação e conservação de estradas rurais Parcerias 
Promovidas 
0016 Adquirir e manter picador de galhos 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0017 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal Custeio Mantido 
0018 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0019 Adquirir veículos Veículos e
Maquinárlos 
0020 Adquirir equipamentos de informática 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0021 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município 
Equipamentos e 
Materiais 
Adquiridos 
0022 Revisar o Plano de Saneamento Básico Serviços Mantidos 
0023 Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da Cooperativa de 
Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN 
Parcerias 
Promovidas 
0024 Manter o georreferenciamento das nascentes municipais Serviços Mantidos 
0025 Manter monitoramento de aterro sanitário Serviços Mantidos 
0026 Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais Obra Executada 
0027 Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal Veículos 
Maquináruos 
0028 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade 
Parcerias 
Promovidas 
0029 Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental Serviços Mantidos 
0030 () Manter serviços de terceirização do Canil Municipal CATA - Centro de Acolhimento Transitório Animal de Arapongas. Serviços Mantidos 
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 2024 
Fonte de Recurso: 511 18.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Varrição e Roçagem. Custeio Mantido 
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis Custeio Mantido 
0003 Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recicladores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos reciclávies 
Parcerias 
Promovidas 
0004 Implantar Ponto de Entrega Voluntária - P.E.V. da coleta seletiva Programa 
Desenvolvido 
CONTRCLEAMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÂVEL 
1027 AÇÃO: Ampliação e Reforma da Clinica Veterinária e Canil Municipal 2024 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária. Obra Executada 
Manutenção dos Serviço 
COMÉRCIO E SER ÇOS 
COMERCIALIZAÇÃO 
daSa monto Inovaç Renda 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2043 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 2024 
Fonte de Recurso: 000 2.966.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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93 
Promoção, estimulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o setor 
industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e as providências visando a atração, localização, manutenção, 
OBJETIVOS: expansão e desenvolvimento de iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o Município; apoio às 
atividades dos estabelecimentos Industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas que minimizem a 
questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades contínuas da secretaria. Custeio Mantido 
0002 Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial. Programa 
Desenvolvido 
0003 Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas Programa
Desenvolvido 
0004 Apoio a micro e pequenos empreendedores no município Programa
Desenvolvido 
0005 Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0006 Promover Internacionalmente e Nacionalmente as Empresas e os Produtos gerados em Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0008 Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a vocação 
municipal 
Programa 
Desenvolvido 
0009 Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios. Programa 
Desenvolvido 
0010 Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável. Programa 
Desenvolvido 
0011 Implantação do Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes Programa 
Desenvolvido 
0012 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas Programa 
Desenvolvido 
0013 Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano Programa 
Desenvolvido 
0014 Fomento da Cultura da Inovação. Programa 
Desenvolvido 
0015 Estimular as ações de governança compartilhada na busca de soluções inovadoras. Programa 
Desenvolvido 
0016 Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE Programa 
Desenvolvido 
0017 Fomentar Campanhas e programas capazes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores. Programa 
Desenvolvido 
0018 Instituir parcerias com instituiçoes de ensino públicas e privadas Parcerias 
Promovidas 
0019 Constituir o Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia. Parcerias 
Promovidas 
0020 (*) Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino) Programa 
Desenvolvido 
0017 PROGRAMA: ]TURISMO 
IIÂNIDADIÇá ~ _ 
0010 PROGRAMA: 
Matr:ç Ó 11 etadá unicli 
RBlSMO 
INFRA-ESTRUTURA URBANA 
MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO 
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2024 
Fonte de Recurso: 000 300.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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OBJETIVOS: 
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação ou execução de 
manutenção ou obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e implantação 
de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e emplacamento dos 
logradouros públicos; a atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos loteamentos clandestinos, 
bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e habitacional do Município e outras 
atividades correlatas. 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas Pavimentação e 
Infraestrutura 
0003 Pavimentação da Rua Rouxinol no trecho da Colónia Esperança até o Distrito de Aricanduva Pavimentação e 
Infraestrutura 
0004 Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei Pavimentação e 
Infraestrutura 
0005 Prolongamento da Rua Negaça Pavimentação e 
Infraestrutura 
0006 Duplicação da Rua Rouxinol entre a Estação Cultural Milene e a Rodoviária Pavimentação e 
Infraestrutura 
0007 Duplicação da Rua Guarani em Aricanduva Pavimentação e 
Infraestrutura 
0008 Pavimentação parcial da Estrada da Aliança Pavimentação e 
Infraestrutura 
1008 AÇÃO: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2024 
Fonte de Recurso: 000 101.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatónas e obras de arte Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da área 
urbana 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0003 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av. 
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracá e Patativa 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0004 Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0005 Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0006 Transposição do córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio) Pavimentação e 
Infraestrutura 
0007 Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca) Pavimentação e 
Infraestrutura 
2041 AÇÃO: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2024 
Fonte de Recurso: 000 6.800.000,00 
Fonte de Recurso: 504 2.437.000,00 
Fonte de Recurso: 512 164.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e 
Infraestrutura 
FUNÇAO: LU AISMO 
0020 PROGRAMA: 
ANi 
AÇÃO: 
DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 2024 1031 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
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%i 
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 2024 
Fonte de Recurso: 000 100.000,00 
Fonte de Recurso: 082 115.00000 
Fonte de Recurso: 612 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Combater a erosão executar obras de drenagem e galena pluviais. Recuperação 
Ambiental 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão. Recuperação 
Ambiental 
0003 Erosão San Rafael - Córrego Criador Recuperação 
Ambiental 
0004 Erosão BR 369 - saída Apucarana - estrada coqueiral Recuperação 
Ambiental 
0005 Erosão Rua Choca Recuperação 
Ambiental 
0006 Erosão Rua Tico Tico - parque dos pássaros Recuperação 
Ambiental 
0007 Erosão Córrego Arlindo - estádio municipal Recuperação 
Ambiental 
0008 Erosão Ribeirão Bandeirantes do Norte Rua Estorninho Recuperação 
Ambiental 
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 2024 
Fonte de Recurso: 000 7.325.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Reestruturar o transporte coletivo Programa
Desenvolvido 
0003 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano Programa 
Desenvolvido 
0004 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana Programa
Desenvolvido 
0005 Adquirir veículos Veículos e
Maquinános 
0006 Adquirir equipamentos 
tquiparnenios e 
Materiais 
Ad,, ir,r 
0007 Revisão do Plano do Diretor Programa
Desenvolvido 
0008 Contratação do Sistema Georeferenciamento Programa
Desenvolvido 
0009 Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares Programa
Desenvolvido 
11 
IOZ SUBFUNÇÂO SERVIÇOS URBANOS 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 2024 
Fonte de Recurso: 000 150.000,00 
Fonte de Recurso: 501 100.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, manter, ampliar e reforma de próprios públicos Obra Executada 
odoí Servil! ida Si 
0 E LAZER 
UNIDAD 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
1020 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrounds e Complexos Esportivos 2024 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
'Á Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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OBJETIVOS: 
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário 
Educação e de Convénios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playground, complexos esportivos, campos de futebol, para estimular a 
prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população Obra Executada 
0007 Instalação de ATI' s Obra Executada 
0008 Construção Campo Sintético localizado na Praça da Saudade, Aricanduva e Jd. Columbia Obra Executada 
0014 Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais Obra Executada 
0015 Reformar e iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano. Obra Executada 
0016 Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano Obra Executada 
0017 () Construção de piscina no Jardim Interlagos Obra Executada 
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2024 
Fonte de Recurso: 000 4.601.000,00 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Firmar convênios elou parcerias com instituições públicas e privadas para a Implementação de programas esportivos Parcerias 
Promovidas 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Programa 
Desenvolvido 
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador Programa 
Desenvolvido 
0005 Manter as escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, estimulando o 
hábito saudável da prática desportiva 
Programa 
Desenvolvido 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas modalidades Programa 
Desenvolvido 
0007 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros Custeio Mantido 
; :uNI • FundoMunlctpald.EsportoeLazer-FMEL. - .. - . - 
- 'O . 'DESPORTO E LAZER- . 
SUB O -bESPORTO COMUNITÀRIO 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 2024 
Fonte de Recurso: 085 12.900,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte Atividades Mantidas 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 4.643.900,00 
rido Previdenclárlo - trativo 
PROGRAMA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
PRÉVIDNCIA SOCIAL 
0122 PROGRAMA: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - 
IPPASA 2058 AÇÃO: 2024 
Fonte de Recurso: 001 2.460.689,00 
nclárIo Financeiro 
SPECIAIS 
GS Et ÇEA1S 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2024 
Fonte de Recurso: 040 300.000,00 
UNlDDEí 
kROOI 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
aR AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
Pág 45148 
OBJETIVOS: Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do IPPASA Custeio Mantido 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843, ': i ' SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0013 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 2024 
Fonte de Recurso: 001 780.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP Encargos Pagos 
846 SUBFUNÇAO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA. ENCARGOS ESPECIAIS 
0011 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS Administração 2024 
Fonte de Recurso: 001 800.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP Encargos Pagos 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
09 - JFL,JN2ÂO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 ISUBFUNÇÂO: PDÊNCIA DO REVI REGIME ESTATUTÁRIO 
0022 PROGRAMA: 'PROGRAMA DE PREVIDN CIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 2024 
Fonte de Recurso: 040 70.984.000,00 
Fonte de Recurso: 551 2.705.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Encargos Pagos 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022-2025 
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Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a 
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo para 
OBJETIVOS: execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar 
programas e resultados governamentais com maior efetividade, monitorar e acompanhar as políticas públicas por meio das metas 
e indicadores de gestão, monitorar, levantar e gerar informações para tomada de decisão. 
01 UNI 'E: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento - 
04.. • - - AOMINISTRAÇÀO .. 
11. ' ' PLANEJAMENTO E àçM1E1ro ' . 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2076 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 2024 
Fonte de Recurso: 000 120.000,00 
Fonte de Recurso: 510 1.805.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 () Manter os serviços da Secretaria Serviços Mantidos 
0002 
(*) Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria entre a 
administração pública e a sociedade Atividades Mantidas 
0003 
(*) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e Ações 
Trabalhistas Atividades Mantidas 
0004 (*) Realizar audiências públicas Atividades Mantidas 
0005 (***) Coordenar o planejamento municipal Atividades Mantidas 
0006 () Acompanhar e monitorar a execução oçamentária Atividades Mantidas 
0007 () Levantar informações para a tomada de decisão Atividades Mantidas 
0008 () Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0009 (*) Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0010 () Adquirir veículos Veículos e 
Maquinários 
Total do Õrgâo: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 1.925.000,00