| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5343 / 2024 |
| Date | 2024-07-16 |
| Ementa | PROJETO DE LEI Nº. 021, DE 30 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025 do Município de Arapongas e dá outras providências. |
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ARAPONGAS, 16 DE JULHO DE 2024
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2025
LEI N° 5.343 DE 16.07.2024
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Estado do Paraná
LEI N. 5.343, DE 16 DE JULHO DE 2024
Dispõe sobre a Elaboração das Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2025
do Município de Arapongas e dá outras
providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO
MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 12 - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no artigo 165, §29, da Constituição
Federal; no artigo 49 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; e no inciso II do artigo 113 da
Lei Orgânica do Município de Arapongas, as diretrizes orçamentárias do Município para 2025
compreendendo:
- Metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
II - Estrutura e organização dos orçamentos;
III - Diretrizes específicas para o Poder Legislativo;
IV - Diretrizes gerais para a elaboração e a execução dos orçamentos do Município e suas
alterações;
V - Disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais;
VI - Disposições sobre alterações na legislação tributária do Município; e
VII - Disposições finais.
Parágrafo único. Integram ainda esta Lei os seguintes anexos:
- Anexo de Metas Fiscais, composto de:
a. demonstrativo de metas anuais;
b. avaliação do cumprimento das metas fiscais do exercício anterior;
c. demonstrativo das metas fiscais atuais comparadas com as fixadas nos três exercícios
anteriores;
d. evolução do patrimônio líquido nos três exercícios anteriores;
e. origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos;
f. receitas e despesas previdenciárias do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS;
g. demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita;
h. demonstrativo da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
II - Anexo de Riscos Fiscais, contendo:
a. demonstrativo de riscos fiscais e providências;
III - Anexo de Metas e Prioridades; contendo:
a. demonstrativo das ações prioritárias, objetivos e principais metas da Administração
Pública Municipal para o exercício de 2025;
IV - Anexo das Memórias de Cálculo, composto de:
a. metodologia e memória de cálculo do montante da dívida;
b. metodologia e memória de cálculo do resultado primário e nominal;
c. metodologia e memória de cálculo das principais fontes de receita;
d. metodologia e memória de cálculo das principais despesas;
e. metodologia e memória de cálculo das receitas totais;
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f. metodologia e memória de cálculo das despesas totais;
V - Anexo do Demonstrativo das Obras em Andamento, em atendimento ao art. 45,
Parágrafo único, da Lei Complementar n9101/2000;
VI—Anexo de Avaliação da situação financeira e atuarial do Instituto de Previdência Pensões
e Aposentadorias do Servidores de Arapongas.
CAPÍTULO 1
METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 22 - As metas e prioridades da Administração Pública Municipal deverão estar em
consonância com aquelas especificadas no Plano Plurianual - PPA - 2022 a 2025, de acordo com a Lei
Orgânica do Município, nos seus Artigos 113, II e 115.
Art. 39 - Em conformidade com o disposto no §22do artigo 165 da Constituição Federal, no artigo
42 da Lei Complementar n. 101/2000 e no 115, inciso 1, da Lei Orgânica do Município, as metas e
prioridades para o exercício financeiro de 2025 são as especificadas no Anexo de Metas Anuais, que integra
esta lei, as quais terão precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária, mas não se constituem
em limite à programação das despesas.
§ 12 - Na elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025 será dada
maior prioridade:
- às políticas de inclusão;
II - à melhoria dos serviços prestados na área social, saúde e educação;
III - à modernização da Administração Pública por meio da utilização da tecnologia da
informação, da melhoria das estruturas físicas e da qualificação permanente dos servidores;
IV - à austeridade na gestão dos recursos públicos, visando recuperar a capacidade de
investimentos do Município; e,
- à promoção do desenvolvimento econômico harmônico e sustentável, preservando
o meio ambiente e a qualidade de vida dos cidadãos.
§ 2 - A execução das ações vinculadas às prioridades e metas do Anexo a que se refere o caput
estará condicionada à manutenção do equilíbrio das contas públicas, conforme Anexo de Metas Fiscais
que integra a presente lei.
Art. 49 - Na elaboração do orçamento da Administração Pública Municipal, em conformidade
com o disposto no artigo 44, da Lei Federal n. 10.257/01, buscar-se-á a contribuição de toda a sociedade,
num processo de democracia participativa, voluntária e universal.
Art. 52 - O Município de Arapongas viabilizará atendimento integral às pessoas portadoras de
deficiência e às pessoas idosas em todos os órgãos da Administração Direta e Indireta, incluindo-as em
políticas públicas voltadas à satisfação de suas necessidades.
CAPÍTULO II
ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
Art. 62 - O projeto de Lei Orçamentária do Município de Arapongas, relativo ao exercício de 2025,
deve assegurar os princípios de justiça, incluída a tributária, de controle social e de transparência na
elaboração e execução do orçamento, observando o seguinte:
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- o princípio de justiça social implica assegurar, na elaboração e na execução do
orçamento, projetos e atividades que possam reduzir as desigualdades entre indivíduos e
regiões do Município, bem como combater a exclusão social;
ii - o princípio de controle social implica assegurar a todos os cidadãos a participação
direta e indireta na elaboração e acompanhamento do orçamento; e
III - o princípio de transparência implica, além da observação do princípio constitucional
da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o real acesso dos munícipes
às informações relativas ao orçamento.
Art. 72 - Para efeito desta lei, entende-se por:
- programa: o instrumento de organização da ação governamental que visa à
concretização dos objetivos pretendidos, mensurados por indicadores estabelecidos no
Plano Plurianual;
li - atividade: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente e
das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - projeto: o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa
envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto
que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e
IV - operação especial: as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de
governo das quais não resultam produto e não geram contraprestação direta sob a forma
de bens ou serviços.
§ 12 - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir seus objetivos sob a forma de
atividades, projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2 - Cada projeto, atividade e operação especial identificarão a função e a subfunção às quais
se vinculam.
§ 32 - As categorias de programação de que trata esta lei serão identificados no projeto de lei
orçamentária por programas, atividades, projetos e operações especiais mediante a indicação de suas
metas físicas, sempre que possível.
Art. 8 - As metas físicas serão indicadas no desdobramento da programação vinculada aos
respectivos projetos e atividades.
Art, 92 - O Orçamento Fiscal que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal até 30 de
setembro de 2024, nos termos do artigo 113, que trata "Do Orçamento" da Lei Orgânica do Município de
Arapongas, compreenderá a programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos,
Fundação, Fundos Municipais e do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas- IPPASA, instituídos e mantidos pela Administração Pública Municipal, bem como o Orçamento
de Investimento das empresas em que o município detenha, direta ou indiretamente, a maioria do capital
social com direito a voto.
Art. 10. - O Orçamento Fiscal discriminará a despesa por unidade orçamentária, detalhada por
categoria de programação em seu menor nível, com as respectivas dotações, especificando a esfera
orçamentária, as categorias econômicas, os grupos de natureza da despesa, as modalidades de aplicação,
os elementos de despesa e as fontes de recursos, de conformidade com a portaria n2 . 42 do Ministério do
Orçamento e Gestão, Portaria Interministerial n2. 163, de 4 de maio de 2001, com alterações posteriores,
que trata da natureza da despesa.
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§ 1 - As fontes de recursos previstas poderão ser alteradas ou nelas serem incluídas novas fontes
exclusivamente pela Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, mediante publicação de Decreto
no Diário Oficial Eletrônico do Município de Arapongas, através do site oficial www.arapongas.pr.gov.br,
com a devida justificativa para atender às necessidades de fontes de execução.
§ 2 - A Reserva de Contingência prevista no artigo 44 desta lei será identificada pelo dígito 9 no
que se refere às categorias econômicas, aos grupos de natureza da despesa, às modalidades de aplicação,
aos elementos de despesa e às fontes de recursos.
Art. 11. - A proposta orçamentária discriminará em programas de trabalho específicos as
dotações destinadas:
- à participação em constituição ou ao aumento de capital de empresas; e,
II - ao pagamento de precatórios judiciais, inclusive o cumprimento de sentenças judiciais
transitadas em julgado consideradas de pequeno valor.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no inciso II serão considerados os pedidos
protocolados até 12de julho do presente exercício.
Art. 12. - A mensagem que encaminhará o projeto de lei orçamentária conterá:
- o comportamento da arrecadação do exercício anterior;
II - o demonstrativo dos gastos públicos, por órgão, da despesa efetivamente executada
no ano anterior em contraste com a despesa autorizada;
III - a situação observada no exercício de 2023 em relação ao limite de que tratam os
artigos 18, 19 e 20 da Lei Complementar n. 101/2000;
IV - o demonstrativo do cumprimento da legislação que dispõe sobre a aplicação de
recursos resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino;
V - o demonstrativo do cumprimento do disposto na Emenda Constitucional n2. 29/2000,
que dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de impostos em saúde; e
VI - a discriminação da dívida pública total acumulada.
Art. 13. - O projeto de lei orçamentária que o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal
constituir-se-á de:
1 -texto da lei;
II - quadros orçamentários consolidados;
III - anexo do orçamento fiscal, discriminando a receita e a despesa na forma definida
nesta lei;
IV - anexo do orçamento de investimento a que se refere o artigo 165, §52, inciso II, da
Constituição Federal, na forma definida nesta lei; e
V - discriminação da legislação da receita e da despesa referentes ao orçamento fiscal.
§ 12 - Integrarão o orçamento fiscal todos os quadros previstos no inciso III do artigo 22, da Lei
Federal n2. 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 22 - Integrarão o orçamento de investimento, no que lhe couber, os quadros previstos na
mesma lei citada no parágrafo anterior.
Art. 14. - O orçamento de investimento previsto no artigo 165, §52, inciso II, da Constituição
Federal será apresentado por empresas em que o Município detenha, direta ou indiretamente, a maioria
do capital social com direito a voto e terá o custo discriminado segundo a função e a subfunçâo.
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CAPÍTULO III
DIRETRIZES ESPECÍFICAS PARA O PODER LEGISLATIVO
Art. 15. - O total da despesa com o pessoal do Poder Legislativo Municipal, incluídos os subsídios
dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por
cento), relativo ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no §52 do artigo 153 e nos
artigos 158 e 159 da Constituição Federal, efetivamente realizado no exercício anterior.
19 - O duodécimo devido à Câmara Municipal será repassado até o dia 20 de cada mês, sob
pena de crime de responsabilidade do Prefeito Municipal, conforme disposto no inciso II, § 22, do artigo
29-A, da Constituição Federal.
§ 22 - A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo, incluídos os gastos com
subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a 70% (setenta por cento) de sua receita, de acordo com
o estabelecido no § 12do artigo 29-A, da Constituição Federal,
Art, 16. - O Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária, para
fins de consolidação, até o dia 31 de julho do corrente ano.
CAPÍTULO IV
DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO E A EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS
DO MUNICÍPIO E SUAS ALTERAÇÕES
SEÇÃO 1
Diretrizes Gerais
Art. 17. - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária de 2025 deverão
ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da gestão fiscal, observado o princípio da publicidade
e permitido o amplo acesso da sociedade a todas as informações relativas a cada uma dessas etapas; bem
como deverão levar em conta a obtenção dos resultados previstos no Anexo de Metas Fiscais que integra
a presente lei, além dos parâmetros da Receita Corrente Líquida, visando o equilíbrio orçamentáriofinanceiro.
§ 19 - Serão divulgados na Internet, ao menos:
- pelo Poder Legislativo, no que couberem, os instrumentos de gestão previstos no caput
do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000.
II - pelo Poder Executivo:
a) a estimativa das receitas de que trata o §32 do artigo 12 da Lei Complementar 101/2000;
b) a proposta de Lei Orçamentária e seus anexos;
c) a Lei Orçamentária Anual; e
d) as alterações orçamentárias realizadas mediante a abertura de Créditos Adicionais.
§ 22 - Para o efetivo cumprimento da transparência da gestão fiscal de que trata o caput deste
artigo, o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria Municipal de Finanças e Secretaria Municipal de
Planejamento e Orçamento, deverá:
- manter atualizado o endereço eletrônico, de livre acesso a todo cidadão, com os
instrumentos de gestão descritos no caput do artigo 48 da Lei Complementar n. 101, de 4
de maio de 2000; e
II - providenciar as medidas previstas no inciso II do §111 deste artigo a partir da execução da
Lei Orçamentária Anual do exercício de 2025 e nos prazos definidos pela Lei Complementar
n.101/2000.
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Art. 18. - O Poder Executivo deverá elaborar e publicar a programação financeira e o cronograma
de execução mensal de desembolso, especificado por órgão, nos termos do artigo 8, da Lei Complementar
n. 101, de 04 de maio de 2000, visando ao cumprimento da meta de resultado primário estabelecida nesta
lei.
§ 12 - A Câmara Municipal de Arapongas deverá enviar até dez dias após a publicação da Lei
Orçamentária, ao Poder Executivo, a programação de desembolso mensal para o referido exercício.
§ 29 - O Poder Executivo deverá publicar a programação financeira e o cronograma de execução
mensal de desembolso até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária de 2025.
Art. 19. - No prazo previsto no artigo anterior desta lei, o Poder Executivo deverá publicar as
receitas previstas, desdobradas em metas bimestrais, juntamente com as medidas de combate à evasão e
à sonegação; bem como as quantidades e valores das ações ajuizadas para cobrança da dívida ativa e o
montante dos créditos tributários passíveis de cobrança administrativa, nos termos do artigo 13 da Lei
Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 20. -Verificado que ao final do encaminhamento das informações do sistema de informação
municipal do TCE, que a execução das despesas foi superior à realização das receitas, o Poder Legislativo
e o Poder Executivo promoverão, por ato próprio e nos montantes necessários, nos trinta dias
subsequentes, limitação de empenho e movimentação financeira.
§ 1 - Caso necessário à limitação do empenho das dotações orçamentárias e da movimentação
financeira para o cumprimento do disposto no artigo 99 da Lei Complementar n. 101/2000, visando atingir
as metas fiscais previstas no Anexo II desta lei será feita de forma proporcional ao montante dos recursos
alocados para o atendimento de outras despesas correntes e Investimentos de cada Poder, excluídas as
despesas que constituem obrigação constitucional ou legal de execução.
§ 22 -Na hipótese da ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará
ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um tornar indisponível para empenho e movimentação
financeira.
Art. 21. - Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta lei à alocação dos recursos
na lei orçamentária e em seus créditos adicionais, será feita de forma a propiciar o controle dos custos das
ações e a avaliação dos resultados dos programas de governo.
Art. 22. - As propostas parciais dos Poderes Legislativo e Executivo, bem como as de seus órgãos,
Fundação, Fundos Municipais, Instituto de Previdência Pensões e Aposentadorias do Servidor de
Arapongas - IPPASA e Empresas Públicas serão elaboradas segundo os preços vigentes no mês de março
de 2024.
Art. 23. - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos.
Parágrafo único. A programação de novos projetos dependerá de prévia comprovação de sua
viabilidade técnica e financeira.
Art. 24. - É obrigatória a destinação de recursos para compor a contrapartida de transferências
voluntárias efetuadas pela União e pelo Estado, bem como de empréstimos internos e externos e para o
pagamento de sinal, de amortização, de juros e de outros encargos, observado o cronograma de
desembolso da respectiva operação.
Art. 25. - A Procuradoria Geral do Município encaminhará à Secretaria de Finanças, até 16 de
julho do corrente ano, a relação dos débitos decorrentes de precatórios judiciários a serem inciuíp8
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proposta orçamentária de 2025, devidamente atualizados, conforme determinado pelo artigo 100, §1°, da
Constituição Federal, e discriminada por grupos de natureza de despesas, conforme detalhamento
constante do artigo 10 desta lei, especificando:
- número e data do ajuizamento da ação originária;
li - número do precatório;
III - tipo da causa julgada;
IV - data da autuação do precatório;
V - nome do beneficiário;
VI - valor do precatório a ser pago;
VII - data do trânsito em julgado; e
VIII - número da vara ou comarca de origem.
Art. 26. - A programação de investimento, em qualquer dos orçamentos integrantes do Projeto
de Lei Orçamentária Anual, deverá apresentar consonância com as prioridades governamentais incluídas
no Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025 e suas alterações e com a Lei de Diretrizes
Orçamentárias que for aprovada e sancionada para o exercício de 2025.
Parágrafo único. As obras já iniciadas terão prioridade na alocação dos recursos para a sua
continuidade e/ou conclusão.
Art. 27. - Na programação da despesa não poderão ser:
- fixadas despesas sem que estejam definidas as respectivas fontes de recursos e
legalmente instituídas as unidades executoras; e,
11 - incluídas despesas a título de investimentos - Regime de Execução Especial -
ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecida na forma do artigo
167, §32, da Constituição Federal.
Art. 28. - Na proposta orçamentária não poderão ser destinados recursos para atender as
despesas, com ações que não sejam de competência exclusiva do Município ou comuns ao Município, à
União e ao Estado, ou com ações em que a Constituição Federal não estabeleça obrigação do Município
em cooperar técnica e/ou financeiramente.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo, durante a execução
orçamentária do exercício de 2025, o Poder Executivo encaminhará ao Poder Legislativo projeto de lei para
a abertura de Crédito Adicional Especial.
Art. 29. - O projeto de Lei Orçamentária contemplará recursos para concessão de auxílios,
doações, transferências e subvenções e contribuições a pessoas físicas e jurídicas, visando à promoção e
desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo em
suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 12. As entidades que receberem recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas dos
valores recebidos mediante prestação de contas junto ao Sistema Integrado de Transferência - SIT na
forma da Resolução n° 28/2011, alterada pelo Resolução n 46/2014 e Instrução Normativa n° 61/2011 do
Tribunal de Contas do Paraná.
§ 29. Para consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar
convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observado a existência de lei
específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
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Art. 30. - É vedada a destinação de recursos públicos para instituições ou entidades privadas que
não tornem suas contas acessíveis à sociedade civil.
Art. 31. - As receitas diretamente arrecadadas por órgãos, Fundação, Fundos Municipais e do
Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas - IPPASA, instituídos e
mantidos pelo Poder Público Municipal, bem como pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista em que o Município, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto
respeitado suas peculiaridades legais, serão programadas de acordo com as seguintes prioridades:
- custeios administrativo e operacional, inclusive com pessoal e encargos sociais;
II - pagamento de amortização, juros e encargos da dívida;
III - contrapartida das operações de crédito; e
IV - garantia do cumprimento dos princípios constitucionais, em especial no que se refere
ao ensino fundamental e à saúde e ao disposto nos artigos 38 e 39 desta lei.
Parágrafo único. Somente depois de atendidas as prioridades supra arroladas poderão ser
programados recursos para atender a novos investimentos.
Art. 32. - O Poder Executivo continuará implementando em 2025, de forma integrada com o
Poder Legislativo, o sistema de Controle Interno de que trata o artigo 54 da Lei Orgânica do Município.
Parágrafo único. O controle de custos e a avaliação de resultados previstos nos artigos 42, inciso
1, alínea "e", e 50, §39, da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, serão realizados pelo sistema
de Controle Interno referido no caput deste artigo, conjunta ou isoladamente com a Secretaria Municipal
de Finanças e a Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, se necessário.
Art. 33. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal,
no Acórdão n9. 768/08 - Tribunal Pleno, autorizados a abrir Crédito Adicional Suplementar, com a
finalidade de atender insuficiências nas dotações orçamentárias dos Orçamentos Fiscais e de Seguridade
Social, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento), do total da despesa fixada, por Transposição,
Remanejamento e Transferência integral ou parcial de dotações, inclusive entre unidades orçamentarias
distintas, respeitadas as disposições constitucionais e termo da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de
1964.
Parágrafo Único. Para os efeitos desta Lei entende-se como:
- Transposição: Realocação de recursos entre programas de trabalho, dentro do mesmo
órgão e da mesma categoria econômica da despesa e mesma fonte de recursos;
II - Remanejamento: Realocação de recursos entre órgãos, dentro da mesma categoria
econômica da despesa e mesma fonte de recurso;
III - Transferência: Realocação de recursos entre categorias econômicas de despesa.
Art. 34. - Fica o Poder Executivo, nos termos do inciso V, do art. 167, da Constituição Federal, e
artigos 72, 42 e inciso 1 e II do art. 43, da Lei Federal n9. 4.320/64, autorizados a abrir Crédito Adicional,
tendo como fontes excesso de arrecadação e superávit financeiro por fontes.
Art. 35. - Fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de crédito até o limite
estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 36. - Fica o Poder Executivo autorizado a utilizar os recursos vinculados à conta de reserva
de contingência, nas situações previstas no artigo 59, inciso III da LRF, e artigo 82da Portaria
Interministerial 163 de 04 de maio de 2001.
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SEÇÃO II
Diretrizes Específicas do Orçamento Fiscal
Art. 37. - O orçamento fiscal estimará as receitas efetivas e potenciais de recolhimento
centralizado do Tesouro Municipal e fixará as despesas dos Poderes Legislativo e Executivo bem como as
de seus Órgãos, Autarquias, Fundação e Fundos Municipais, de modo a evidenciar as políticas e programas
de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade e da exclusividade.
Art. 38. - É vedada a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas
de capital, ressalvadas as autorizadas mediante créditos adicionais suplementares ou especiais com
finalidade precisa.
Art. 39. - Na estimativa da receita e na fixação da despesa serão considerados:
- os fatores conjunturais que possam vir a influenciar a produtividade;
II - o aumento ou a diminuição dos serviços prestados e a tendência do exercício; e
III - as alterações tributárias.
Art. 40. - O Município aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) de sua receita resultante
de impostos, compreendida a proveniente de transferências constitucionais, na manutenção e no
desenvolvimento do ensino, conforme dispõe o artigo 212 da Constituição Federal, a Emenda
Constitucional 14/96 e a Lei Federal n. 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Art. 41. - O Município aplicará, no mínimo, 15% (quinze por cento) em ações e serviços públicos
de saúde, conforme disposto no inciso III, do artigo 71 da Emenda Constitucional n. 29/2000 e no artigo
77, inciso III, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Art. 42. - O Poder Executivo tendo em vista a capacidade financeira do Município, procederá a
seleção dos programas prioritários estabelecidos no Anexo III desta Lei, a serem incluídos nas propostas
orçamentárias para 2025.
Parágrafo único. Os programas constantes do Anexo III desta proposta de Lei integrarão o Plano
Plurianual 2022/2025.
Art. 43. - A lei orçamentária conterá Reserva de Contingência em montante equivalente a até 1%
(um por cento) da Receita Corrente Líquida, destinada à abertura de créditos adicionais, conforme artigo
82da Portaria lnterminísterial n. 163, de 04 de maio de 2001 e alterada pela Portaria lnterministerial n.
325, de 2001 e para o atendimento ao disposto no artigo 52, inciso III, da Lei Complementar n. 101, de
2000, para atender aos passivos contingentes e a outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
Art. 44. - A reabertura dos créditos especiais e extraordinários, conforme o disposto no §22do
art. 167, da Constituição Federal, será efetivada mediante decreto do Poder Executivo.
SEÇÃO III
Diretrizes Específicas do Orçamento de Investimento
Art. 45. - O orçamento fiscal destinará recursos mediante projetos específicos às empresas que
compõem o orçamento de investimento.
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Art. 46. - O orçamento de investimento das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista
terá sua despesa totalizada por empresa, ficando seu programa de trabalho destacado por projeto e/ou
atividade segundo a mesma classificação funcional programática adotada nos demais orçamentos.
Art. 47. - Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de investimento as normas
gerais da Lei Federal n. 4.320/64, no que concerne ao regime contábil, à execução do orçamento e ao
demonstrativo de resultados.
§ 12 - Excetua-se do disposto neste artigo a aplicação, no que lhe couber, dos artigos 109 e 110
da Lei Federal n. 4,320/64, para as finalidades a que se destinam.
§ 22 - Os desembolsos com aquisição de direitos do ativo imobilizado serão considerados
investimento nos termos da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e da Lei n. 9.457, de 5 de maio de
1997.
§ 32 - A mensagem que encaminhar a proposta orçamentária anual à Câmara Municipal será
acompanhada de demonstrativos que informem os montantes dos orçamentos globais de cada uma das
entidades referidas neste artigo com o detalhamento das fontes que financiarão suas despesas.
SEÇÃO IV
Diretrizes Específicas do Orçamento da Seguridade Social
Art. 48. - O orçamento da seguridade social compreenderá as dotações destinadas a atender às
ações de saúde, previdência e assistência social; obedecerá ao disposto nos artigos 194 a 204 da
Constituição Federal e 133 a 143 da Lei Orgânica do Município e contará, dentre outros, com recursos
provenientes:
- das contribuições sociais previstas constitucionalmente;
II - do orçamento fiscal; e
III - das demais receitas diretamente arrecadadas pelos órgãos, fundos e entidades que
integram, exclusivamente, este orçamento.
Parágrafo único. Os recursos para atender às ações de que trata este artigo obedecerão aos
valores estabelecidos no orçamento fiscal.
CAPÍTULO V
DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS E OUTRAS
DESPESAS CORRENTES, COM BASE NA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA.
Art. 49. - As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas observando-se o disposto nas
normas constitucionais aplicáveis - Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal n. 9.717,
de 27 de novembro de 1998; e da legislação municipal em vigor.
Art. 50. - O reajuste salarial dos servidores públicos municipais deverá observar a previsão de
recursos orçamentários e financeiros constante na Lei Orçamentária de 2025, em categoria de
programação específica observada o limite do inciso III do artigo 20, da Lei Complementar n. 101, de 04
de maio de 2000.
Art. 51. - Os poderes Legislativo e Executivo, na elaboração de suas propostas orçamentárias,
terão como base de cálculo para fixação da despesa com pessoal e encargos sociais a folha de pagamento
de 2024, projetada para o exercício, considerando os eventuais acréscimos legais, inclusive revisão geral,
a serem concedidos aos servidores públicos municipais bem como as alterações de planos de carreJ.e
10
CAPÍTULO VI
DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO
TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
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admissões para preenchimento de cargos, sem prejuízo do disposto nos artigos 18 e 19 da Lei
Complementar n. 101/2000, observado o contido no inciso II, do art. 37 da Constituição Federal.
Parágrafo único. Para atender ao disposto no caput deste artigo serão observados os limites
estabelecidos na Emenda Constitucional n. 25, de 14 de fevereiro de 2000, e na Lei Complementar n.
101/2000.
Art. 52. - No exercício financeiro de 2025, observado o disposto no artigo 169 da Constituição
Federal, somente poderão ser admitidos servidores se:
- Existirem cargos vagos a preencher;
II - Houver vacância, após 31 de agosto de 2024, dos cargos ocupados,-
111
cupados;
III - Houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e
IV - Forem observados os limites previstos nesta Lei, ressalvado o disposto no artigo 22,
inciso IV, da Lei Complementar n. 101/2000,
§ 1 - A criação de cargos, empregos e funções somente poderão ocorrer depois de atender ao
disposto neste artigo, no artigo 169, incisos 1 e II, da Constituição Federal; e nos artigos 16 e 17 da Lei
Complementar n. 101/2000.
§ 2 - Fica autorizado o Município de Arapongas a implementar Programa de Demissão
Voluntária - PDV, através de legislação específica.
Art. 53. - No exercício de 2025, a realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver
excedido 95% (noventa e cinco por cento) dos limites referidos nesta Lei, somente poderá ocorrer quando
destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos que ensejam situações emergenciais de risco
ou de prejuízo para a sociedade.
Parágrafo único. A autorização para a realização de serviço extraordinário, no âmbito do Poder
Executivo, é de exclusiva competência do Prefeito do Município.
Art. 54. - A proposta orçamentária assegurará recursos para a capacitação e desenvolvimento
dos servidores municipais, visando o seu aprimoramento e treinamento, conforme programa de trabalho
específico.
Art. 55. - O disposto no §1, do artigo 18 da Lei Complementar n. 101/2000, aplica-se
exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da
legalidade ou da validade dos contratos.
Parágrafo único. Não se consideram como substituição de servidores e empregados públicos,
para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos à execução indireta de atividades, que
simultaneamente:
- sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem
área de competência legal do órgão ou entidade, na forma de regulamento;
II - não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro
de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando
se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente; e,
III - não caracterizem relação direta de emprego.
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Art. 56. - Ocorrendo alterações na legislação tributária em vigor, decorrentes de lei aprovada até
o término deste exercício que implique acréscimo em relação à estimativa de receita constante do projeto
de lei orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a proceder aos devidos ajustes na execução
orçamentária, observadas as normas previstas na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 57. - Os tributos poderão ser corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida
pelo IPCA-E (IBGE) ou outro indexador que venha a substituí-lo.
Art. 58. - O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, o Imposto sobre
Serviços de Qualquer Natureza - ISSON e a Taxa de Licença de 2025, terão desconto de até 10% (dez por
cento) do valor lançado para pagamento em cota única, conforme data de vencimento específico e
desconto de até 7% (sete por cento) do valor lançado, em um segundo vencimento, também em cota única
a ser fixada pelo Executivo.
Art. 59. - Na previsão da receita para o exercício financeiro de 2025 serão observados os
incentivos e os benefícios fiscais estabelecidos pelas leis municipais que concedem isenções e incentivos
a atividades econômicas, conforme detalhado no Anexo II - Metas Fiscais - Demonstrativo da Estimativa e
Compensação da Renúncia de Receita.
Art. 60. - Os valores apurados nos artigos 59 e 60 desta lei serão considerados na estimativa da
receita de 2025, nas respectivas rubricas orçamentárias.
Art. 61. - O Município de Arapongas poderá implantar o PROREFIS - Programa de
Refinanciamento Fiscal de Arapongas, visando ao refinanciamento dos tributos municipais, por meio de
lei específica.
Art. 62. - A estimativa da receita que constará do projeto de Lei Orçamentária para o exercício
de 2025, com vistas à expansão da base tributária e consequente aumento das receitas próprias,
contemplará medidas de aperfeiçoamento da administração dos tributos municipais, dentre os quais:
- aperfeiçoamento dos sistemas de fiscalização, cobrança e arrecadação de tributos,
objetivando a sua maior exatidão;
II - aperfeiçoamento do sistema de formação, tramitação e julgamento dos processos
tributário-administrativos, visando à racionalização, simplificação e modernização;
III - aperfeiçoamento dos processos por meio de revisão e racionalização das rotinas e
processos, objetivando a modernização, a padronização de atividades, a melhoria dos
controles internos e a eficiência na prestação dos serviços;
IV - a aplicação das penalidades fiscais como instrumento inibitório da prática de infração
da legislação tributária.
Art. 63. - A estimativa da receita de que trata o artigo anterior, levará em consideração
adicionalmente, o impacto de potencial alteração na legislação tributária, observados a capacidade
econômica do contribuinte, com destaque para:
- atualização da Planta Genérica de Valores do Município, aplicação IPCA-E;
II - revisão, atualização ou adequação da legislação sobre Imposto Predial e Territorial
Urbano, suas alíquotas, forma de cálculo, condições de pagamentos, descontos e isenções;
III - revisão da legislação sobre o uso do solo, com redefinição dos limites da zona urbana
municipal;
IV - revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
V - revisão da legislação referente ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
12
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VI - revisão da legislação aplicável ao Imposto sobre Transmissão Inter vivos de bens
imóveis e de direitos reais sobre imóveis;
VII - instituição de taxas pela utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis,
prestados ao contribuinte ou postos a sua disposição;
VIII - revisão da legislação sobre taxas, objetivando sua adequação aos custos efetivos dos
serviços prestados e ao exercício do poder de polícia do Município;
IX - revisão das isenções de tributos municipais, para manter o interesse público e a justiça
fiscal,
X - a instituição de novos tributos ou a modificação em decorrência de alterações legais,
daqueles já instituídos.
Parágrafo único. As receitas oriundas de atividades econômicas exercidas no Município, terão as
suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os fatores conjunturais e sociais que possam influenciar
as suas respectivas produtividades.
Art. 64. - O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na previsão da receita o
incremento de arrecadação decorrentes das alterações tributárias propostas, desde que as despesas
sejam detalhadas por projetos e atividades orçamentárias, que ficam condicionados à aprovação dessas
alterações.
Art. 65. - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita consoante art. 14 § 39 da Lei Complementar Federal n2
101/2000.
CAPÍTULO VII
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 66. - Os valores das metas fiscais, anexas, devem ser vistos como indicativo e, para tanto,
ficam admitidas variações de forma a acomodar a trajetória que as determine até o envio da proposta
orçamentária de 2025 ao Legislativo Municipal.
Parágrafo único. Ficam automaticamente revistas as previsões dos resultados orçamentário,
nominal e primário, em conformidade com os valores previstos e fixados na proposta de Lei Orçamentária
Anual de 2025.
Art. 67. - Para os efeitos do disposto no artigo 16 da Lei Complementar n. 101/2000, as
especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o artigo 38 da Lei n. 8.666,
de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis
urbanos a que se refere o §39 do artigo 182 da Constituição Federal.
Art. 68. - Para efeito do disposto no artigo 42 da Lei Complementar n. 101/2000:
- considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere; e,
II - no caso de despesas relativas à prestação de serviços já existentes e destinados à
manutenção da administração pública, consideram-se compromissadas apenas as
prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício financeiro, observado o
cronograma pactuado.
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Art. 69. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento a responsabilidade pela
coordenação da elaboração orçamentária de que trata esta lei.
Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento determinará sobre:
- o calendário das atividades para a elaboração dos orçamentos;
II - a elaboração e distribuição do material que compõe as propostas parciais do
orçamento anual dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, seus Órgãos, Fundações,
Fundos, do Instituto de Previdência Pensões e Aposentadoria do Servidor de Arapongas -
IPPASA e Sociedades de Economia Mista; e
III - as instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos orçamentos de
que trata esta lei.
Art. 70. - Todas as receitas realizadas e despesas efetuadas pela Administração Direta, pela
Fundação e pelos Fundos Municipais integrantes do orçamento fiscal, incluída as diretamente
arrecadadas, serão devidamente classificadas e contabilizadas no sistema informatizado, no mês em que
ocorrer o respectivo ingresso.
Art. 71. - São vedados quaisquer procedimentos, pelos ordenadores de despesas, que
possibilitem a execução destas sem a comprovada e suficiente disponibilidade de dotação orçamentária.
Parágrafo único. Serão registrados, no âmbito de cada órgão, todos os atos e fatos relativos à
gestão orçamentário-financeira efetivamente ocorrida sem prejuízo das responsabilidades e providências
derivadas da inobservância do caput deste artigo.
Art. 72. - A Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento divulgará, no prazo de vinte dias
após a publicação da Lei Orçamentária Anual, o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD,
especificando-o por atividades, projetos e operações especiais em cada unidade orçamentária contidos no
orçamento fiscal e demais normas para a execução orçamentária.
Art. 73. - Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem despesas correspondentes ou
alterem os valores da receita orçamentária, poderão ser utilizados mediante créditos suplementares e
especiais com prévia e específica autorização legislativa, nos termos do §82do art. 166, da Constituição
Federal.
Art. 74. - Em cumprimento ao disposto no artigo 16, §32, da Lei Complementar n2. 101/2000,
fica considerada como despesa de caráter irrelevante, aquelas cujo o valor não ultrapasse, para bens e
serviços, os limites do art. 24, incisos 1 e II, da Lei n° 8.666/1993 e suas alterações.
Art. 75. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Arapongas, 16 de julho de 2024.
,1
ROG' •
Secretário Mun. de Planejamento e
OFR' VA
- eito
14
ARAPONGAS, 16 DE JULHO DE 2024
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2025
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS ANUAIS
Ano de Referência: 2025 Entidade: Consolidado
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, xl. 4', ')
ESPECIFICAÇÃO
2025 21)21, 2027
Valer
Corrente
(a)
Valor
Constante
0/ PIB
(a! PIO)
a 1141
% RCL
(ai RCL)
X 10
Corrente
(ti)
Valor
('onstatile
PIB
(b / PIE)
s 100
% RCL
(b / RCL)
a 100
Valor
Corrente
(e)
Valor
Conatatile
% PIE
(e! PIB)
a 100
% RCL
(e / RCL,)
a 100
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 556.425.713,25 537.557.446.07 0.070 94,300 570.905.033,28 532.545.030,12 0,070 04,510
8 8 8 8 8 8 8
555.134092,05 0,1)7(1 76,430
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 586.690.212,00 566.795.683,51 0,070 99,430 616.100.000,00 575.080.379,18 0,070 91,190 587.829.460,43 0,070 84,270
Receitas PiimarmnoCorrentes 561.390.212,00 542.353.600,62 0,070 95,140 591.100.000,00 551.744.866.31 0.070 07,490 565.283.071,10 0,070 81.040
Impostos, Taxas eConibuiçõcsde Melhoria 160.964.612,00 155.506339,48 0,020 27,280 167.900.000,00 156.721.304,44 0,020 24,050 159.448.064,75 0,020 22,860
TransferánciasCorrcotcs 377.640.000,00 364.834.315,53 0,050 64,000 399.200.000,00 372.621.469,51 0.050 59,090 382.927.874.96 0,050 54,900
Demais Receitas PeimdeinsComentas 22.785.600,00 22.012.945,61 0,000 3,860 24.000.000,00 22.402.092,36 0,000 3,550 22.907.131,47 0,000 3,280
Receitas Primárias de Capital 25,300.000,00 24.442.082,89 0.000 4,290 25.000.000,00 23.335.512,87 0,000 3,700 22.546.389,25 0,000 3,230
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 551.504.523,25 532.803.133,27 0,070 93,470 565.817.701.63 528.145.850,34 0,070 83,760 528.301.887,40 0,070 75,740
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (11) 544.000.000100 523.533.086,09 0,070 92,200 531.131.879,62 495.769.392,51 01070 78,620 498.726.130,14 0,070 71,500
Despesas Primárias Coarentes 519.000.000,00 501.400.830,84 0.070 87,960 521.131.879.62 486.435.187.36 0.070 77.140 494.216.852.29 0,070 70.850
Pessoal c Encargos Sociais 285.000.000,00 275.335.716,36 0,040 48,300 284.128.788,18 265.211.639,74 0,040 42,060 276.869.659,95 0,040 39,690
Outras Despesas Correntes 234.000.000,00 226.065.114.48 0,030 39,660 237.003.091,44 221.223.547.62 0.030 35.080 217.347.192.34 0,030 31,160
Despesas Primárias deCapital 25.000.000,00 24.152.255,82 0,000 4,240 10.000.000,00 9334.205,15 0,000 1,480 4.500.277,85 0,000 0,650
Pagamento de Roscas a Pagar de Desposas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0.00 0.000 0.000 0,00 01000 0,000
Receita Total (COM FONTES RPPS) 705.679.163,25 681.749.747,13 0,100 119,590 725388.454,03 677.092.464,20 0,090 107,380 680.025.959,85 0.090 97,490
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (ttt) 687.690.212,00 664.370.797,02 0,090 116,550 616.100.000,00 575.080,379,17 0,080 91.200 587.829.460,44 0.080 84.270
Dcspcsa Total (COM FONTES RPPS) 705.679.163,25 681.749.747,13 0,100 119,590 725.388.434,03 677.092.46420 0,090 107.380 680.025.959,85 0.090 97.490
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 643.377.190,00 621.560.419,28 0,090 109,040 641.779.754,89 599.050.389,20 0.080 95,000 607.571.078,86 0.080 87,100
Resultado Primário (SEM RPPS)- Acima daLinba(V)-(1.fl) 42.690.212.00 41.242396,85 0,000 7,230 84.966.120,38 79.310.986.67 0,000 12,570 89.103.330,29 0,000 12.770
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (V1)-V)+(IU.IV) 87.003.234,00 84.052.974,59 0,000 14,740 59.288.365,49 55340.976,64 0,000 8,770 69361.711,87 0.000 9,940
Juros, Encargos e Variaçôes Monetários Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0.00 0,000 0.000 0,00 0,00 0,000 0,000 0.00 0,000 0.000
Juros, Encargos e Varsaçs5es Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0.00 0,00 0,000 0.000 0.00 0,000 0.000
Divida Pública Consolidada (DC) 28.000.000,00 27.050.526,52 0.000 4.750 28.000.000,00 26.135.774,41 0,000 4.140 25.251.955,96 0,000 3,620
Dívida Consolidada Liquida (DCL) 28.000.0Õ0,00 27.050326,52 0,000 4,750 28.000.000,00 26,135.774,41 0,000 4.160 25.251.955.96 0,000 3.620
Resultado Nominal (SEM RPPS) -Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,01X1 0,00 0,000 ' 0.000
FONTE: Sistema Atende,Nd - 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissa... 12/07/2024. às 16:33:57.
NOTA:
Metas Anuais: Metodologia de Cálculo doo Valores Correntes- Valetes encantes: são os valores das metas fiscais, ano a ano, estabelecidas com base no cenário macroeconômico, ou seja, os valores sao estabelecidos de acordo com as perspectivas da economia, crescimento do rol do contribuintes. elevação dealiquotas,
índices de inflação, etc. 1 Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes - Valor Constante: equivalom valores coerentes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor nsrtente trazendo as valores das motas anuais para valores
pralscadosno ano de edição da Lei de Diretrizes Orçamenraaiaa, ItNDICES- Inflação Média Anaal(IPCA): 2024:4,115612025; 3,515612026:3,505612027: 3,50°%( Fonte: Foram utilizadaas medianas das expectativas de mercado du BancoCeotealdoBrosil - BCBcm2OIO3/2024.l Valor do PIB do Estado- 2022:9.5
620.934.000.000,0012023: Rã 660.105.000.000,00 12024:9.5703.747.000.000,0012025:9.5742.944.000.000,0012026: Rã 784.328.000.000,0012027: Rã 82801.000.000,001 Fonte: Pnojoçào do PIE do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico o Social (IPARDES) 1 Variação do
PIE (%) -2024: 1,89% 12025: 2,00% 1 2026: 2,00-512027: 2,00'/. 1 Fonte: Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024. 1 Projeçãoda Receita Contente Líquida (RCL) -2024 (Projetado): Rã 515.379.244,82 12025 (Projetado): Rã 590.057.687,39 12026
(Projetado): Rã 675.557.057,7512027 (Projetado): Rã 773.445.275,411 Ponte: Paro a projeção da Receita Corrente Liquida utilizou-se a média de crescimento do receita entre os anos de 20200 2023, totalizando o percentsiat do 14,49°!,. 1
Identificador. WPL141 1102-1 1334-PMBCJJEGAMG-8- Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 1 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF - Demonstrativo 2 (LRF, art. 4°, §2°, inciso 1) R 101)
ESPECIFICAÇÃO
Metas
Previstas em
2023 /o PIS
..-
-É-
"1 RCL
Metas
Realizadas em
A.
Valor
(a)
/ PIB 202 / R( 1
arIaçau
(e) = (b -a)
151.
(cia) x 100
Receita total (EXCETO FONTES RI'PS) 452.012.914,00 0.0ta8 98,62 510.074.463,20 0,1177 96.9C1 58.001.5490 12,85
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 441.304.214,00 0,067 96,29 497.094.011,35 0,075 94,47 55.789.797,35 12,64
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 448.750.114,00 0,068 97,91 479.182.663,94 0,073 91,06 30.432.549,94 6,78
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 441.993.114,00 0,067 96,44 470A51 .544,46 0,071 89,40 28.458.430,46 6,44
Receita Total (COM FONTES RPPS) 561.506.275,00 0,085 122,52 628.184.753,58 0,095 119,38 66.678.478,58 11,87
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (ifi) 525212.375,00 0,080 114,60 574116.042,05 0,087 109,12 49.003.667,05 9,33
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 561.506.275,00 0,085 122,52 544.215.009,83 0,082 103,42 (17.291.265,17) (3,08)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 514.014.754,00 0,078 112,15 534.695.722,59 0,081 101,61 20.680.968,59 4,02
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-11) (688.900,00) 0,000 -0,15 26.642.466,89 0,004 5,06 27.331-366,89 (3.967,39)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) 10508.721,00 0,002 2,29 66.162.786,35 0,010 12,57 55.654.065,35 529,60
+(m-IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,000 0,00 23.908.814,34 0,004 4,54 23.908.814,34 0,00
Divida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,000 0,00 23.908.814,34 0,004 4,54 23.908.81434 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,000 0,00 0,00 0,000 0.00 0,00 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIFIO DE ARAPONGAS. Emissão: 12/07/2024, às 16:03:17.
Notas:
Valor 1`00 do Estado 2023 - R$ 660.103.000.000,00
Fonte: Projeção do PIB do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)
Variação da Receita Corrente Líquida (RCL) - Realizada 2023 R$ 526.209.405,99
Fonte: RREO - Anexo 3 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - publicado no Diário Oficial do Município em 30/01/2024.
O objetivo desse demonstrativo é estabelecer uma comparação entre as metas estabelecidas da Lei de Diretrizes Orçamentarias em relação a execução da I.ei Orçamentária Anual do exercício de 2023.
Identificador WPtJ141101-11334.MJXIM5UY1Y-3 - Emitido por AMANDA CARCLINE PREDOUN Pág 1 1 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 40, §20, inciso TI)
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2022 2023 2024 2025 % 2026 % 2027
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 402290.575,00 452.012.914,00 12,36 517.348.320,00 14,45 556.425.713,25 7,55 570.905.633,28 2,60 591.153.296,23 3,55
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 382.668.875,00 441.304.214,00 15,32 508.478.770,00 15,22 586.690.212,00 15,38 616.100.000,00 5,01 651.800.000,00 5,79
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 399.891.575,00 448.750.114,00 12,22 513.307.631,00 14,39 551.504.523,25 7,44 565.817.701,63 2,60 585.794.338,98 3,53
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (u) 393.529.375,00 441.993.114,00 12,32 503.176.631,00 13,84 544.000.000,00 8,11 531.693.310,09 (2,26) 553.600.000,00 4,12
Receita Total (COM FONTES RPPS) 506.086.038,00 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 705.679.163,25 9,77 725388.454,03 2,79 754.029.783,23 3,95
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 463.274.338,00 525.212.375,00 13,37 603.766.766,00 14,96 687.690.212,00 13,90 616.100.000,00 (10,41) 651.800.000,00 5,79
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 506.086.038,00 561 -W.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 705.679.163,25 9,77 725388.454,03 2,79 754.029.78323 3,95
Despesas Primárias (COMFONTES RPPS) (IV) 448.813.915,00 514.014.754,00 14,53 587.776.320,00 14,35 643377.190,00 9,46 641.779.754,89 (0,25) 673.690.000,00 4,97
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (10.860.500,00) (688.900,00) (93,66) 5.302.139,00 (869,65) 42.690212,00 705,15 84.406.689,91 97,72 98.200.000,00 16,34 (V)=(I-I1)
Resultado Primário (COM RPPS) _ Acima daLinha 3.599.923,00 10.508.721,00 191,92 21,292385,00 102,62 87.003.234,00 308,61 58.726.935,02 (32,50) 76.310.000,00 29,94 (VI) = (V) + (RI - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 100,00 28.000.000,00 0,00 28.000.000,00 0,00
Dívida Consolidada Líquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 100,00 28.000.000,00 0,00 28.000.000,00 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESI'l:CIFICAÇAO VALORES O} $A PREÇOS CONSTANTES
2022 2023 2024 ,•..2025 2026 2027
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 438.174.419,59 470.590.644.77 7.40 SI 7.348.320,00 9.94 537.557.446,87 3.) 1 532.895.030.12 (0,87) 533.134.892,85 005
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1) 416.802.487,10 459.441.817,20 10,23 508.478.770,00 10,67 566.795.683,51 11,47 575.080.379,17 146 587.829.460,44 2,22
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 435361.43 1,62 467.193.743,69 7,26 513307.631,00 9,87 532.803.133,27 3,80 528.145.850,34 (0,87) 528.301.887,40 0,03
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 428.631.730,89 460.159.030,99 7,36 503.176.631,00 9,35 525553.086,66 4,45 496.293.443,22 (5,57) 499.267.243,48 0,60
Receita Total (COM FONTES RPPS) 551 778.315,41 584.584.182,90 6,05 642.856316,00 9,97 681.749.747,13 6,05 677.092.464,20 (0,68) 680.025,959,85 0,43
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (111) 504.597.862,29 546.798.603,61 8,36 603.766.766,00 10,42 664370.797,02 10,04 575.080.379,17 (13,44) 587.829.460,44 2,22
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 551228.315,41 584384.182,90 6,05 642.856316,00 9,97 681.749.747,13 6,05 677.092.464,20 (0,68) 680.025.959,85 0,43
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 488.847.586,62 535.140.760,39 9,47 587.776.320,00 9,84 621.560.41928 5,75 599.050.389,20 (3,62) 607571.078,86 1,42
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (11.829243,78) (717.213.79) (93,94) 5302.139,00 (839,27) 41.242596,85 677,85 78.786.935,95 91,03 88.562.216,96 12,41 (V)=(l-ll)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 3.921.031,88 10.940.629,43 179,02 21.292385,00 94,62 84.052.974,59 294,75 54.816.925,92 (34,78) 68.820.598,54 25,55 (VI) = (V) + (RI - IV)
Dívida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.050,526,52 100,00 26.135.774,41 (3,38) 25251.955,96 (3,38)
Dívida Consolidada Líquida(DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.050526,52 100,00 26.135.774,41 (3,38) 25.251.955,96 (3,38)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0(0) 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 12/07/2024, às 16:04:29.
Identiltcadoc WPLI151101-11334-WLGZPLZ'YKMX-O - Emitido por: AMANDA CARO(JNE PREDOLIN Pág 1 / 2
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
Notas:
Inflação Média Anual (IPCA) -
2022 (Realizado): 5,79%;
2023 (Realizado): 4,62%;
2024 (Expectativa): 3,75%
2025 (Expectativa): 3,5 1%
2026 (Expectativa): 3,50%
2027 (Expectativa): 3,50%
Fonte: Para 2022 e 2023, divulgado pelo IBGE;
Para 2024, 2025, 2026 e 2027 foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024.
Identilteador. WPL1 151101-11334-WLGZPLZYKMXO - Emitido por AMANDA CAROUNE PREDOIJN Pág 2 1 2
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Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4°, §2 , inciso III) R$ 1.00
PATRLÓNIÕLÍQ1J1DÓ 2023 2022:H., 2021
Patrimônio/Capital 0,00 0,00% 0,00 0,00 % 0,00 0,00%
Reservas 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Resultado Acumulado 632.747.0! 8,74 100,00% 559.634.550.13 100,00% 509.257.097,09 100,00%
TOTAL 632.747.018,74 100,00% 559.634.550.13 100,00% 509.257.097,09 1 00,00%
REGIME PREVIDENCIÀRIO
PATRIMÔNIO LIQUIDO 2023 % 2022 % 2021
Patrimônio 0,00 0,00% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Reservas 11.751.415,45 19,05% 0,00 0,00% 0,00 0,00%
Lucros ou Prejuízos Acumulados 49.928.489,58 80,95% 43.836.156,09 100,00% 25.3 14.459,02 00,00 1/9
TOTAL 61.679.905,03 100,00% 43.836.156,09 100,00% 25,314.459.02 100,00 0/9
FONTE: Sistema Atende.Net- 8PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2024, às 14:50:17.
Idenftficador. WPL1 161101-1 1334-NXFDVLKFDDA-2- Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 / 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Entidade(s): Consolidado
Ano de Referência: 2025
AMF - Dernonsirativo 5 (1.RF. art.4", §2". inciso III)
RECEITAS REALIZADAS 2023
(a) :' 5 b
2022 2021
(1» (e)
K', I.')U
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 3.868.538,97 4.431.129,51 1 685.552,87
Alienação de Bens Móveis 0,00 244.939,05 0,00
Alienação de Bens Imóveis 3.480.742,62 3.767.973,51 1.634.902,64
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 387.796,35 418.216,95 50.650.23
DESPESAS EXECUTADAS 2023 2022 2021
APL!CAÇÁO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 20.300.784.48 23.233.811,53 25.690814,65
DESPESAS DE CAPITAL 20.300.784,48 23.233.811,53 25.690.814,65
Investimentos 14.522.331,93 18.752.772,21 22.389.205,70
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0.00
Amortização da Dívida 5.778.452,55 4.481.039,32 3.301.608.95 DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0.00 0,00 0.00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,00
I SALDO FINANCEIRO .: 2023 2022 2021
"L (g) = ((Ia —Ild) + 111h) (li) = ((Ib— Ele) + 11h)
VALOR (III) (35.234.027.5 II 8.80768202) 1,00
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2024, às 14:51:04.
Notas:
Fonte: Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação de Recurso - Anexo 11 (LRF. art. 53 §, inciso III).
Despesas Executadas de 2023 - Consolidado
1PM Sistemas Lida
Atenrie Nei - WPI 7fl15 (11
ldentff1cador. WPL13I 1101-1 1334-RQOMWABDDxG-5- Emitido por, AMANOA CAROLINE PREDOLIN 29104/2024 14:51:04 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pág 1 1 4
- Demonstrativo 6 (LRF, art. 4° inciso IV, alínea "a) ES 1.00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCLÁRIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
RECEITAS CORRENTES (1) 78.483.413,59 08.597.937,00 74.556.181,46
Receita de Contribuições dos Segurados 15.143.347,24 21.460.678,90 15.269.534.46
Ativo 14.526.060,15 20.649.926,70 15.269.534,46
Inativo 539.748,34 708.79 É,68 0,00
Pensionista 77.538,75 101.960,52 0,00
Receita de Contribuições Patronais 15.958.148,00 21.942.111,97 16.135.880,22
Ativo 15.958.148,00 21.942.111,97 16.135.880,22
Inativo 0,00 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 13.232.058,13 25.959.942,80 40.825.669,77
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 13.232.058,13 25.959.942,80 40.825.669,77
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 34.149.860,22 39.235.203,33 2.323.347,01
Compensação Financeira entre os Regimes 1.311.900,12 1.713.533,91 2.323.347,01
Aportes Periódicas para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 32.837.960,10 37.521.669.42 0,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 1.750.00
RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0.00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0.00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) (1 + 111-1I) 45.645.453,49 71.076.267,58 74.556.181,46
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Beneficias 41.83 1.078,73 52.828.263,46 4.269.786,55
Aposentadorias 35.539.006,05 45.215.957,09 3.480.397,34
Pensões por Morte 6.292.072.68 7.612.306,37 789.389,21
Outras Despesas Previdenciárias 2.580.134,13 0,00 267.971,19
Compensação Financeira entre os Regimes 1.324.311,76 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 1.255.822,37 0.00 267.971.19
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V) 44.411.212,86 52.828.263,46 4.537.757,74
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (VI) = (IV - V) 1.234.240,63 18.248.004,12 70018.423,72
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES 2021 2022 2023
VALOR 0,00 rio) 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 2021 2022 2023
VALOR 26.095.081,00 50.709.923,00 40.070.521,00
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023 4
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar 0,00 0.00 0,00
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos 0,00 37.521.669.42 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0.00 0.00 0.00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 0,00
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 149.492,59 237.442.931,16 287.501.210,86
Investimentos e Aplicações 195.389.962,79 0,00 0,00
Outro Bens e Direitos 1.609.362,17 0,00 11.751.415,45
1PM Sistemas Uda
Atende I'Jnt - WPI v'7fl1 fli
IdentifIcador: WPLI 681101.11 334-PRCZQCZQQRK-3 - Emitido por. AMANDA CAROLINE PREDOLIN 29/04/2024 14:51:49 -03:00
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Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pag 2
ADMINISTRAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Receitas Correntes 2.181.097,80 26.306.15 123.926.61
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS -(XII) 2.181.097,80 26.306,15 123.926,61
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS 2021 2022 2023
Despesas Correntes (XIII) 1062.222,38 2.838.669,12 50.805,00
Pessoal e Encargos Sociais 1.263.871,80 1.436.328,69 0,00
Demais Despesas Correntes 798.350,58 1.402.340,43 50.805,00
Despesas de Capital (XIV) 0,00 295.556.7 1 0,00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XV) = (XIII + XIV) 2,062.222,38 3.134.225,83 50.805,00
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII - XV) 118.875,42 (3.107.919,68) 73.121,61
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS 2021 2022 2023
Caixa e Equivalentes de Caixa 0.00 324.900,42 1.565.147,81
Investimentos e Aplicações 0,00 0,00 0,00
Outros bens e direitos 0,00 0,00 0,00
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021 2022 2023
Contribuições dos Servidores
Demais Receitas Previdenciárias
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(X VII) 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO 2021 2022 2023
Aposentadorias 0,00 0,00 0.00
Pensões 0,00 0,00 0.00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0.00
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO)(XVIII) 0,00 0,00 0.00
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII- 0,00 0,00 11.011
XVIII)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERC CIO PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
(a) (b) (e) = (a - b) (d) = ("d" exerc. Anterior) + (e)
2023 0,00 0,00 0,00 287.486.026,09
2024 50.586.613,72 7.106.334,34 43.480.279,38 330.966.305,47
2025 52.483.462,21 8.359.902,88 44.123.559,33 375.089.864,80
2026 54.564.510,21 9.169.617,20 45.394.893,01 420.484.757,81
2027 56.650.354,41 10.302.294,80 46.348.059,61 466.832.817,42
2028 58.728.512,78 11.379.936,11 47.348.576,67 514.181.394,09
2029 60.717.502,50 12.743.192,62 47.974.309,88 562.155.703,97
2030 62.255.066,98 15.714.740,27 46.540.326,71 608.696.030,68
2031 63.983.623,29 17.613.240,69 46.370.382,60 655.066.413,28
2032 65.142.628,05 21.624.523,83 43.518.104,22 698.584.517,50
2033 66.227.516,77 24.577.142,45 41.650.374,32 740.234.891 ,S2
2034 67.490.311,78 26.840.238,42 40.650.073,36 780.884.965,18
2035 68,549.674,05 29.872.851,06 38.676.822,99 819.561.788,17:
1PM Sl5temas Lida Identificador: WPL1 661101-1 1334-PRCZQCZQQRK-3 - Emitido por AMANDA CAROUNE PREDOUN 29/04/2024 14:51:49 -03:00
AIAnda,t - WPI v:2013.fl1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pg 3 1 4
2036 69.594.941,95 32.293.149,06 31.301.792,89 856.863.581,06
2037 70.155797,69 36.485.504,22 33.670.293,47 890.533,874,53
2038 70.795.496,02 39.476,829,79 31.318.666,23 921.852.540,76
2039 71.347.407,85 42.206.703,31 29.140.704,54 950.993.245,30
2040 70.836.901,62 48.245.440,91 22.591.460,71 973.584.706,01
2041 70.593.835,85 52.097.121,44 18.496.714,41 992.081.420,42
2042 69.996.436,57 56.440.325,44 13.556.111,13 1.005.637.531,55
2043 68.906.779,69 61.548.672,98 7.358.106,71 1.012.995.638,26
2044 67.431.521,44 66.854.649,70 576.871,74 1.013.572.510,00
2045 66.188.654,64 69.800.843,40 (3.612.188,76) 1.009.960.321,24
2046 64.920.293,86 72.129.485,67 (7.209.191,81) 1.002.751.129,43
2047 63.258.740,97 75.092.902,35 (11.834.161,38) 990.916.968,05
2048 60.306.851,27 81.608.476,12 (21.301.624,85) 969.615.343,20
2049 57.819.642,56 84.708.903,00 (26.889.260,44) 942.726.082,76
2050 55.591.657,00 85.656.948,92 (30.065.291,92) 912.660.790,84
2051 53.582.629,19 85.144.213,89 (31.561.584,70) 881.099.206,14
2052 51.359.479,18 85.004.135,33 (33.644.656,15) 847.454.549,99
2053 48.774.862,25 85.598.005,13 (36.823.142,88) 810.631.407,11
2054 46.424.533,39 84.701.438,64 (38.276.905,25) 772.354.501,86
2055 44.265.109,63 82.698.277,26 (38.433.167,63) 733.921.334,23
2056 42.088.689,00 80.584.878,79 (38.496.189,79) 695.425.144,44
2057 39.944.904,93 78.225.603,01 (38.280.698,08) 657.144.446,36
2058 37.751.964,52 75.938.227,55 (38.186.263,03) 618.958.183,33
2059 35.592.345,01 73.426.262,75 (37.833.917,74) 581,124.265,59
2060 33.507.103,95 70.602.087,24 (37.094.983,29) 544.029.282,30
2061 31.454.473,09 67.684.318,35 (36.229.845,26) 507.799.437,04
2062 29.440.898,08 64.683.917,88 (35.243.019,80) 472.556.417,24
2063 27.470.465,78 61.620.133,70 (34.149.667,92) 438.406.749,32
2064 25.565.312,02 58.451.388,99 (32.886.076,97) 405.520.672,35
2065 23.720.120,86 55.241.776,46 (31.521.655,60) 373.999.016,75
2066 21.941.028,15 52.006.680,60 (30.065.652,45) 343.933.364,30
2067 20.2.33.749,41 48.762.501,36 (28.528.751,95) 315.404.612,35
2068 18.603.512,71 45.526.164,97 (26.922.652,26) 288.481.960,09
2069 17.054.754,07 42.312.441,98 (25.257.687,91) 263.224.272,18
2070 15.591.586,36 39.138.287,32 (23.546.700,96) 239.677.571,22
2071 14.217.294,49 36.019.123,14 (21.801.828,65) 217.875.742,57
2072 12.934.725,91 32.972.545,35 (20.037.819,44) 197.837.923,13
2073 11.746.026,51 30.015.774,28 (18.269.747,77) 179.568.175,36
2074 10.652.527,04 27.165.879,63 (16.513.352,59) 163.054.822,77
2075 9.654.787,05 24.438.954,24 (14.784.167,19) 148.270.655,58
2076 8.752.306,41 21.848.221,73 (13.095.915,32) 135.174.740,26
2077 7.943.838,70 19.405.796,10 (11.461.957,40) 123.712.78286
2078 7.227.072,08 17.118.880,52 (9.891.808,44) 113.820.974,42
2079 6.599.138,39 14.992.739,42 (8.393.601,03) 105.427.373,39
2080 6.056.569,42 13.030.112,70 (6.973.543,28) 98.453.830,11
2081 5.595.534,46 11.232.927,28 (5.637.392,82) 92.816.437,29
2082 5.211.880,14 9.602.502,64 (4.390.622,50) 88.425.814,79
2083 4.900.903,45 8.136.099,89 (3.235.196,44) 85.190.618,35
2084 4.657.701,48 6.829.218,43 (2.171.516,95) 83.019.101,40
2085 4.477.235,38 5.675.252,33 (1.198.016,95) 81.821.084,45
2086 4.354.495,29 4.666.766,75 (312.271,46) 81.508.812,99
2087 4.284.479,76 3.794.313,67 490.166,09 81.998.979,08
2088 4.262.405,75 3.048.222,17 1.214.183,58 83.213.162,66
2089 4.283.694,39 2.418.085,17 1.865.609,22 85.078.771,88
2090 4.343.988,74 1.892.552,16 2.451.436,58 87.530.208,46
2091 4.439.258,19 1.460.101,92 2.979.156,27 90.509.364,73
2092 4.565.813,94 1.108.794,91 3.457.019,03 93.966.383,76
2093 4.720.41 1,37 826.953,05 3.893.458,32 97.859.842,08
2094 4.900.312,24 603.895,02 4.296.417,22 102.156.259,30
2095 5.103.272,01 430.299,99 4.672.972,02 106.829.231,32
Al—t
JPM Sistemas Uda Identificador: WPL16SI1OI-11334-PRCZQCZQQRk-3 - ~o por. AMANDA CAROLINE PREDOLIN 29/04(2024 14:51:49 -03:00
- WPI v:7fl1n1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Anexo 06- AVALIAÇAO DA SITUAÇAO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME
PROPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Ano de Referência: 2025
Pêg 4 / 4
2096 5.327.485,16 298.178,14 5.029.307,02 111.858.538,34
2097 5.571.508,85 200.427,23 5.371.081,62 117.229.619,96
2098 5.834.203,82 130.328,68 5.703.875,14 122.933.495,10
FONTE: Sistema Atende.Net- 1PM»Unidade Responsável: MIJNICIPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2024, às 14:51:54.
Notas:
Fonte: Relatório de Avaliação Atuarial 1 Ano-Base: 2024 1 Data-Base: 31112/2023
N5NTA Plano Previdcnciário: 2022.000309.1
N° NTA Plano Financeiro: 2022.000301.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: 111
Número do Relatório: 057/2024 - Versão 1
1PM Sistemas LIda Identificador: WPL1661 101.11 334.PRCZQCZQQRK-3- Emitido per: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 29/04/2024 14:51:49 -03:00
Atsnrls Nel - WPI vfl1 101
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 40, § 2°, inciso V) 1.00
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMASI
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA - COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
IPTU DO EX Outros Benefícios Desconto concedidos a
contribuintes que
antecipam o pagamento
com a quitação à vista.
Conforme Lei
Municipal.LEI W. 5.148,
DE 06 DE DEZEMBRO
DE 2022 atualmente
vigente. -
630.000,00 630.000.00 630.000.00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ISS DO EXE Outros Benefícios Incentivo para pagamento
a vista de !SSQN Fixo.
Conforme Lei Municipal .
30.000,00 25.000,00 25.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE FI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s
2768/2001,2778/2001 e
2921/2000 e LEI N°.
5.148, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2022
atualmente vigente.
200.000,00 150.000,00 150.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA LICEN Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s 2768/2001,
2778/2001 e 292112000.
LEI W. 5.148, DE 06 DE
DEZEMBRO DE 2022
atualmente vigente.
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas. A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CO Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s 2768/2001,
2778/2001 e 292112000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas. A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
1P113 DO EX Anistia Aposentados/Pensionistas/
Entidades
13.000,00 13.000,00 13.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ISS DO EXE Anistia Contribuintes Diversos 20.000,00 20.000,00 20.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUL.JUR.MO Anistia Diversos Contribuintes 10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE FI Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA LICEN Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CE Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 276812001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TAXA DE CO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
1.000,00 1.000,00 1.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
10.000,00 10.000,00 10.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MUL.JUR.MO Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 292112000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001.
2778/2001 e 292112000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
tdentlflcador: WPL1 191101-1 1334-CDKRIKMQMWP-9 - Emitido por. AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 1 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes Orçamentarias
Anexo de Metas Fiscais
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Ano de Referência: 2025
AMF - Demonstrativo 7 (LR-F, art. 4°, § 2°, inciso V) RS 100
TRIBUTO MODALIDADE
SETORES/
PROGRAMAS!
BENEFICIÁRIO
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO
2025 2026 2027
MJC Taxas Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis e• 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
Receita Di Anistia Contribuintes
contemplados através das
Leis flr• 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
5.000,00 5,000,00 5,000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULTAS J.M Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200.000,00 200,000,00 200.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
MULTAS JUR Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
250,00 250,00 250,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
COSIP - Co Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis es. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
200,00 200,00 200,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
REC.DIV.AT Outros Benefícios Diversos Contribuintes 8.000,00 8.000,00 8.000,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ISS - DE E Outros Benefícios Indústrias 100,00 100,00 100,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
DIVIDA ATI Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis n°s. 276812001,
277812001 e 292112000
200.00 200,00 200,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
C.MELHORIA Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis ns 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300,00 300,00 300,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
ITBI DO EX Outros Benefícios Contribuintes
contemplados através das
Leis ifs. 2768/2001,
2778/2001 e 2921/2000
300.00 300,00 311,00 Redução de despesas.A
renúncia foi considerada
na estimativa da receita.
TOTAL -- 1.100.850,00 1.105.850,00 1.105.861,00 -
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2024, às 15:58:00.
Identificador. WPL1 191101-II3300KRIKMQMWP-9 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 2 1 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR
Lei de Diretrizes orçamentárias
Anexo de Metas Fiscais
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Ano de Referência: 2025
ANtE Demonstrativo S (LRJ, art. 4. . neiso V)
EVENTOS Valor Previsto para 2025
Aumento Permanente da Receita 27.990.000,00
(-) Transferências Constitucionais 20.990.000,00
(-) Transferências ao FIJNDEB 7.000.000,00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0.00
Redução Permanente de Despesa (II) 0.00
Margem Bruta (III) = (1+11) 0,00
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 0.00
Novas DOCC 0,00
Novas DOCC geradas por PPP 0,00
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (lfl-W) 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2024, às 16:48:18.
Identificador: WPL12O1 101-11 334-JOOUVGCADQN.7. Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 1 1
a)
C3
o a)
cr
1
ARAPONGAS, 16 DE JULHO DE 2024
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
LDO 2025
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências - Lei de Diretrizes Orçamentárias
Anexo de Riscos Fiscais
LDO: 2025
ARE (LRF. art 40, § 3°) R$ 1,00
PASSIVOS CONTIGENTES PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Demandas Judiciais R$ 3.000.00000 Abertura de Créditos Adicionais a
partir de Superávit financeiro
relativo a recursos não vinculados.
R$ 3.000.000.00
Dívidas em Processo de
Reconhecimento
R$ 000
Avais e Garantias Concedidas R$ 000
Assunção de Passivos R$ 0,00
Assistências Diversas R$ 0,00
Outros Passivos Contingentes R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 3.000.000,00 SUBTOTAL R$ 3.000.00000
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
Descrição Valor Descrição Valor
Frustração de Arrecadação R$ 10.000.000.00 Redução de despesas e limitação
de empenhos.
R$ 10.000.000,00
Restituição de Tributos a Maior R$ 0,00
Discrepância de Projeções R$ 2.000.000,00 Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares.
R$ 2.000.000,00
Outros Riscos Fiscais R$ 0,00
SUBTOTAL R$ 12.000.000,00 SUBTOTAL R$ 12.000.000,00
TOTAL R$ 15.000.000,00 TOTAL R$ 15.000.000,00
FONTE: Sistema Atende.Net- 1PM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 24/04/2024 Hora Emissão: 14:58
Nota Explicativa:
Pg 1 1 1
ARAPONGAS, 16 DE JULHO DE 2024
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
LDO 2025
(D
C3
o
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pâg 1144
Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na
Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito,
OBJETIVOS: sobre matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a
aplicação e prestação de contas dos recursos municipais: revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras
atividades previstas na Lei Orgânica do Município.
01 UNIDADE: CÂMARA MUNICIPAL
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.001 AÇÃO: Manutenção das Atividades Legislativas 2025
Fonte de Recurso: 001 15.482.136,05
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Programa Desenvolvido
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentánas do Município. Atividade Legislativa
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas. Atividade Legislativa
0004 Apreciar e votar as contas municipais. Atividade Legislativa
0005
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na
área de administração pública.
- Capacitaçao Realizada
0006 Divulgar as atividades do Legislativo na internet e no órgão oficial de divulgação do Município. Serviços Mentidos
0007 Manter o prédio do Legislativo. Custeio Mantido
0008 Adquirir novos veículos para Legislativo. Veículos e Maquinários
0009 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de Informática. Equiparnentose Materiais
Adquiridos
0010 Realizar concurso público. Concurso Público
0011 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal. Beneficies Mantidos
0012 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou
ampliação do número de cargos já existentes. Atividade Legislativa
0013 Manter os serviços e as atividades internas do órgão. Serviços Mantidos
0014 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira,
orçamentária, entre outras. Serviços Mantidos
0015 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, ria forma da lei. Benefícios Mantidos
0016
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens
alusivas a eventos, serviços, campanhas, programas e homenagens a personalidades, observando os princípios
constitucionais, conforme parágrafo 1 art. 37 da Constituição Federal.
Serviços Mantidos
0017 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores
com sistemas operacionais personalizados. Programa Desenvolvido
0018 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal. Serviços Mantidos
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1.001 AÇÃO: Manutenção e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 2025
Fonte de Recurso: 001 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo. Obra Executada
Total do órgão: CÂMARA MUNICIPAL 15.532.136,05
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 2144
OBJETIVOS:
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com
os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem juridica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jomalistica e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais,
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.002 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 2025
Fonte de Recurso: 000 3019.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do gabinete. Serviços Mantidos
0002
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos
serviços internos quanto para o atendimento da população. Programa Desenvolvido
0003
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para
atender as necessidades e os interesses do Município. Parcerias Promovidas
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados. Atividades Mantidas
0005 Coordenar a ação administrativa. Atividades Mantidas
0006 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos. Programa Desenvolvido
0007 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Municípios. Programa Desenvolvido
0008 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periÕdica de relatórios. Atividades Mantidas
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0010 Adquirir equipamentos.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.003 AÇÃO: Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 2025
Fonte de Recurso: 000 2.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos. Atividades Mantidas
14 FUNÇÃO. DIREITOS DA CIDADANIA
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.004 AÇÃO: Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 2025
Fonte de Recurso. 000 8.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Manter os Conselhos: sobre Drogas, da Cultura, Trãnsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros.
Atividades Mantidas
243 SUBFUNÇÂO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
6.001 AÇÃO: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 000 741.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 3 / 44
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente. Atividades Mantidas
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDICA
02 FUNÇÃO: JUDICIÁRIA
062 SUBFUNÇÂO: DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO JUDICIARIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2.005 AÇÃO: Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 2025
Fonte de Recurso: 000 4.561.50000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica. Serviços Mantidos
0002 Representar judicialmente e extrajudicial mente o Município. Serviços Mantidos
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo. Serviços Mantidos
0004 Acompanhar processos judiciais. Serviços Mantidos
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa. Serviços Mantidos
0006 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos eMatenais
Adquindos
0007 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos Materiais
Adquiridos
0008 Adquirir veiculos. Veículos e Maquinários
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUSFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciários 2025
Fonte de Recurso: 000 3.701.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais. Encargos Pagos
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais. Encargos Pagos
04 UNIDADE: Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2007 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2025
Fonte de Recurso: 084 li .90000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil. Serviços Mantidos
Total do Órgão: GABINETE DO PREFEITO 12.044.400.00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 4144
VIN
OBJETIVOS:
Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econõmico e social a serem implementadas pelos setores da administração
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com
os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais;
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações;
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas
Secretarias municipais; Implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÁO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2008 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 2025
Fonte de Recurso: 000 2.797.50000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Gabinete. Serviços Mantidos
0002
Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos
serviços internos quanto para o atendimento da população. Atividades Mantidas
0003
Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para
atender as necessidades e os interesses do Município. Atividades Mantidas
0004 Coordenar a ação administrativa. Atividades Mantidas
0005 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos. Atividades Mantidas
0006 Incentivara promover o desenvolvimento programado do Municípios- Atividades Mantidas
0007 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios. Atividades Mantidas
0008
Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando
problemas e irregularidades informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias. Atividades Mantidas
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0010 Adquirir equipamentos. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0011 Elaborar projetos de lei e decretos. Atividades Mantidas
131 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SOCIAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2009 AÇÃO: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2025
Fonte de Recurso: 000 400.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Divulgar atos e fatos administrativos. Atividades Mantidas
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade. Atividades Mantidas
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura. Atividades Mantidas
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.197.500,00
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
1 !1fllI ?:1
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OBJETIVOS:
Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal;
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; implementar políticas à
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas:
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa: exercer
o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de
imóveis declarados de interesse social.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição Municipal - COM 2025
Fonte de Recurso: 501 100.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - COM. Obra Executada
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 2025
Fonte de Recurso: 000 23.857.600,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria. Serviços Mentidos
0002
Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição
Federal. Atividades Mantidas
0003
Adequar as Secretarias. Departamentos ou Órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço
publico. Atividades Mantidas
0004
Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes,
adequaçao de vencimentos e outros). Atividades Mantidas
0005 Realizar concurso público ou teste seletivo. Atividades Mantidas
0006 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público. Atividades Mantidas
0007 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei. Atividades Mantidas
0008 - - Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0009 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos. Serviços Mantidos
0010 Promover modificações no Regime Jurídico Único. Atividades Mantidas
0011 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens
consideráveis inserviveis. Atividades Mantidas
0012 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições
de trabalho e do atendimento ao público.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0013 Capacitar os servidores municipais. Capacitação Realizada
0014 Custear o salário família dos servidores municipais. Custeio Mantido
0015 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS. Encargos Pagos
0016 Manter a infraestrutura dos serviços de tecnologia da Informação. Serviços Mantidos
0017 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0018 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0019 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0020 (")Modernização da estrutura de Tecnologia da Informação. Serviços Mantidos
02 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. FUMCON
14 FUNÇÃO. DIREITO DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSOS
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2011 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 2025
Fonte de Recurso: 078 300.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON. Serviços Mantidos
0002 Defender e auxiliar os consumidores. Atividades Mantidas
0003 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0004 Adquirir novos equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0005 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 24.257.600,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial;
OBJETIVOS: elaborar prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município;
elaborar e divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e
subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2012 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2025
Fonte de Recurso: 000 1.166.000,00
Fonte de Recurso: 510 6.001.410,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da Secretaria, Serviços Mentidos
0002
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos
dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Atividades Mantidas
0003 Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam. Atividades Mantidas
0004 Promover a educação fiscal permanente. Atividades Mantidas
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva. Atividades Mantidas
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado. Atividades Mantidas
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em beneficio do contribuinte. Atividades Mantidas
0008
Estruturar o recadastramento imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSON, ITBI, taxas e outros. Atividades Mantidas
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias. Atividades Mantidas
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras. Atividades Mantidas
0015 Revisar Código Tributário Municipal. Atividades Mantidas
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade. Atividades Mantidas
0017 Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município. Atividades Mantidas
0018 Implementar e manter o geoprocessamento com o fornecimento de imagem de satélite de alta resolução. Atividades Mantidas
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes. Atividades Mantidas
0020 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0021 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0022 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
Obs.: Iniciativas 0009; 0010: 0011: 0013; e 0014, transferidas para Órgão 18- SEPL.AN(0002: 0003: 0004. e 0005)
02 UNIDADE: Encargos Gerais do MunicípIo
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÂO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
1016 AÇÃO: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 .. 2025
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0001 Aumento de capital da companhia de economia mista. Aumento de Capital
2075 AÇÃO: Subsidio do Transporte Público Coletivo Municipal 2025
Fonte de Recurso: 000 2.500.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em Arapongas. Subsidio Concedido
2082 AÇÃO: Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias 2025
Fonte de Recurso: 000 550.000,00
Fonte de Recurso. 504 1.000.00
Fonte de Recurso: 510 5.000.00
Fonte de Recurso: 512 1.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 (*) Custeio dos encargos, taxas e tarifas bancárias. Encargos Pagos
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA REGIME ESTATUTÁRIO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2025
Fonte de Recurso: 000 37.675.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
001
Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da
Previdência Social e outras Legislações pertinentes.
obngraçes Patronais
Mantidas
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0002 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2025
Fonte de Recurso: 000 330.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuaras pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o INSS. Encargos Pagos
0003 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2025
Fonte de Recurso: 000 170.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP. Encargos Pagos
843 SIJBFUNÇÂO: SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0004 AÇÃO: Encargos da Dívida Fundada Interna 2025
Fonte de Recurso: 000 9.810.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano,
PMAT e outros parcelamentos adquiridos.
Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÀO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0005 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2025
Fonte de Recurso 000 5.000.000,00
Fonte de Recurso 504 20.000,00
Fonte de Recurso: 512 2.500,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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'.1
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Encargos da contribuição do PASEP. Encargos Pagos
0006 AÇÃO; Devolução de Convénios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 2025
Fonte de Recurso: 000 146.000,00
Fonte de Recurso: 507 20.000,00
Fonte de Recurso: 509 15.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Devolver e Restituir convênios, programas e outros tributos. Encargos Pagos
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA -
9001 AÇÃO Reserva de Contingência do Município 2025
Fonte de Recurso: 999 661.350,86
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prever a Reserva de Contingência. Reserva Constituída
Total do Órgão; SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 64.076.260,86
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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,
Coordenação e controle da Guarda Municipal; elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e
conservação dos próprios públicos: vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim
OBJETIVOS: de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, projeto e implantação de sinalização
nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a
implantação de canalizações de trânsito, rotatórias, semáforos e separadores de pista,
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA P1BLICA
181 SUBFUNÇÃO: POLICIAMENTO
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
1017 AÇÃO: Construção da Sede da Guarda Municipal 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir a Seda da Guarda Municipal.
1018 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 2025
Fonte de Recurso. 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos
pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade. Serviços Mantidos
0002 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0003
Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmas com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc. Serviços Mentidos
2013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Trânsito 2025
Fonte de Recurso: 000 19.632.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria. Serviços Mantidos
0002 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito. Serviços Mantidos
0003 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobra Drogas. Atividades Mantidas
0004 Promover Cursos de Capacitação para os Vigilantes Municipais. Capacitação Realizada
0005 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes. Capacitação Realizada
0009 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD. Programa Desenvolvido
0010 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veiculos e pedestres. Custeio Mantido
0011 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações. Atividades Mantidas
0012 Manter o Centro de Monitoramento Municipal. Custeio Mantido
0013 Promovera contratação de Vigilantes Municipais. Concurso Público
0015
-
Adquirir armamento e munição.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0016 Adquirir equipamentos de informática. Equipamento Materiais
Adquiridos
0017 Adquirir móveis e utensílios.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0018 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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0019 Adquirir viaturas oficiais. Veículos e Maquinários
0020 Adquirir e manter os animais (cães). Programa Desenvolvido
0021 () Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos Guardas Municipais. Capacitação Realizada
0023 () Implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Ambiental e Setor Maria da Penha. Programa Desenvolvido
0024 (**) Adquirir uniformes completos para os servidores da SESTRANI.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
2033 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e
Região- CISMEL
2025
Fonte de Recurso: 000 112.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Contribuir para a manutenção do Consórcio lntermunicipat de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região -
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município. Parcerias Promovidas
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Transito
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO
2014 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Transito 2025
Fonte de Recurso: 509 2.845.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Apoiara dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública. Atividades Mantidas
0002 Modernizar atravéz da reengenharia o sistema viário municipal. Serviços Mantidos
0003
Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do
Município, seguindo padronização visual em destaque. Serviços Mantidos
0004
Reestruturar o sistema semafórico e Instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do
Município. Serviços Mentidos
0005 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0006 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0007 Adquirir veiculos. Veículos e Maquinários
0009 () Manter a Escolinha de Trânsito, Programa Desenvolvido
0010 () Adquirir uniformes completos para Guardas Municipais. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011
() Ampliar e manter o sistema de videomonitoramento, com instalação de câmaras de Segurança nas vias públicas do
Município. Serviços Mantidos
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO
2015 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 2025
Fonte de Recurso. 086 7.20000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública. Atividades Mantidas
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS. Serviços Mentidos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 22.636.700,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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OBJETIVOS:
Executar programas sociais de natureza comunitária: atender crianças, Idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
de convênios entidades assistenciais sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade.
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÁO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
1019 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros 2025
Fonte de Recurso: 000 10.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0002
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias,
sendo este equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população
residente no entorno.
Obra Executada
2017 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 2025
Fonte de Recurso: 000 8.358.50000
Fonte deRecurso: 517 120.00000
Fonte de Recurso. 934 478.00000
Fonte de Recurso, 935 410.000,00
Fonte de Recurso: 939 46.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor. Custeio Mantido
0002
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social
(CRAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a
demanda apresentada.
Serviços Mantidos
0003
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua
(CENTROPOP) e Acolhimento Institucional.
Serviços Mantidos
0004
Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Benefício de Prestação Continuada, através do Plano de
Inserção e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica. Serviços Mantidos
0005
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social, garantindo a melhoria
continua das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial.
Programa Desenvolvido
0007
Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei especifica, buscando o acesso aos direitos
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004). Benefícios Mantidos
0008
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede
socioassistencial existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único
da Assistência Social (SUAS).
Capacitação Realizada
0009 Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Atividades Mantidas
0010
Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a
melhoria na oferta de serviços.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0011 Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados. Atividades Mantidas
0012 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS. Veiculas e Maquinárlos
0013
Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e
- .
.
discussão acerca das demandas sociais.
Atividades Mantidas
0014 Promover ações da politica ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes. Atividades Mantidas
0015
Reformulação do organograma da secretaria, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS).
Atividades Mantidas
2026 AÇÃO: Transferências à Entidades na Área da Assistência 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PRA: 2022 -2025
Pág 13/44
0001
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho
Municipal de Assistência, observada a lei vigente. Subvenção Concedida
2029 AÇÃO: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social 2025
Fonte de Recurso: 000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social. Atividades Mantidas
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas à área da assistência social. Atividades Mantidas
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0012 PROGRAMA: IND ICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD
2018 AÇÃO: Manutenção do Índice da Gestão Descentralizada. IGD 2025
Fonte de Recurso: 933 47.000,00
Fonte cio Recurso: 940 170.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal - cadastro único, buscando a
inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa. Atividades Mantidas
0002
Manter e fortalecera operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda "bolsa família", de
forma que possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde.
Atividades Mantidas
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único, Atividades Mantidas
0004 Receber incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). Atividades Mantidas
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS). Atividades Mantidas
0006
Promover a melhoria no atendimento ao cadastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de
. equipamento e material de consumo. Atividades Mantidas
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Único. Capacitação Realizada
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0013 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB - - -
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 2025
Fonte de Recurso: 000 51.000,00
Fonte de Recurso: 934 41.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o serviço de proteção social básica e atendimento integral á família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de
Assistência Social (CRAS). Serviços Mantidos
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2025
Fonte de Recurso: 000 165.000,00
Fonte de Recurso: 934 63.800.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o
trabalho social com famílias e prevenira ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF. Serviços Mantidos
0002 Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
2021 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2025
Fonte de Recurso: 934 2.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pá9 14144
0001
Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicilio para pessoas com deficiência e idosos, que visam
a garantia dos direitos e Inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social
(CR.AS).
Custeio Mantido
2022 AÇÃO: Manutenção do Beneficio de Prestação Continuada - BPC na Escola 2025
Fonte de Recurso: 762 6.100,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e
aqueles que estão fora da escola. Atividades Mantidas
0002
Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do
BPC. Atividades Mantidas
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
0014 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF
2023 AÇÃO: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 2025
Fonte de Recurso 000 10.00000
Fonte de Recurso: 517 122.000,00
Fonte de Recurso: 935 54.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e
do Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP). Custeio Mantido
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0003 Adquirir veiculo para o Serviço de Abordagem Social. Veículos e Maquinários
2024 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias 2025
Fonte de Recurso: 935 21.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média
Complexidade.
Subvenção Concedida
2032 AÇÃO: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI 2025
Fonte de Recurso: 000 38.000,00
Fonte de Recurso. 935 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e á exploração sexual contra crenças e
adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. Serviços Mantidos
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco. Serviços Mentidos
2066 AÇÃO: Serviço de Acolhimento Institucional 2025
Fonte de Recurso: 000 17.000,00
Fonte de Recurso. 939 55.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua. Programa Desenvolvido
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar Criança Feliz", buscando a melhoria no serviço prestado. Obra Executada
0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0004
(**) Contratação/Credenciamento de entidades (pessoa jurídica) que prestam serviço de acolhimento à pessoa idosa
e/ou pessoa com deficiência, solicitadas por determinação judicial.
Parcerias Promovidas
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PRA: 2022 - 2025
Pág 15/44
0009 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 2025
Fonte de Recurso 000 3.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros.
Indenizações e
Restituições Pagas
03 UNIDADE Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiência
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
242 SUBFIJNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
2027 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Apoio á Pessoa Portadora de Deficiência 2025
Fonte de Recurso: 000 4.000,00
Fonte de Recurso 081 3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando
a garantia do exercido dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência. Custeio Mantido
0002
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com deficiência, conforme deliberações do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, observada a legislação vigente. Custeio Mantido
2079 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Pessoa Portadora de Deficiência 2025
Fonte deRecurso. 081 10.400,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência. Custeio Mantido
04 UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
6016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 000 7.000,00
Fonte de Recurso: 880 40.000,00
Fonte de Recurso: 939
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custeio Mantido
0002
Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais, conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, observada a legislação vigente. Subvenção Concedida
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Capacitação Realizada
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar, Atividades Mantidas
6019 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 880 95.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente. Custeio Mantido
05 UNIDADE: Fundo Municipal da Pessoa Idosa
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
241 SUFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
2028 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2025
Fonte de Recurso: 000
Fonte de Recurso: 083 5.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 16/44
0001
Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia
do exercício dos direitos fundamentais â pessoa idosa. Atividades Mantidas
0002
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, observada a legislação vigente. Atividades Mantidas
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida. Atividades Mantidas
0004
Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da
terceira idade (ATIs).
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Atividades Mantidas
0006 Equipar os centros de convivência do idoso, conforme demanda apresentada. Equipamentos e Materiais
Adquiridos
2076 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso 2025
Fonte de Recurso: 083 16900 CO
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso. Custeio Mantido
06 UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA
422 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AMULHER
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POL{TICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
2081 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 2025
Fonte de Recurso: 000 37.000,00
Fonte de Recurso: 089 11.900,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
(") Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, buscando a garantia do
exercício dos direitos fundamentais às mulheres.
Atividades Mantidas
0002
(***) Investir em programas destinados às ações de atendimento à mulher, conforme deliberações do Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher, observada a legislação vigente.
Atividades Mantidas
0003
e ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a mulher, buscando a melhoria na qualidade de Atividades Mantidas
0004 (") Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Atividades Mantidas
0005
() Equipar os centros de atendimento à mulher, conforme demanda apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal
dos Direitos da Mulher.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.552.100,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 17 /44
GIAM
Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através
OBJETIVOS: de convênios as entidades assistenciais sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação
técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. Gerenciamento das normas e regras de
funcionamento do Sacolão Municipal de Arapongas bem como a administração do espaço utilizado pelos permissionários.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL
306 SUBFUNÇÂO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR
1030 AÇÃO Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional
2025
Fonte de Recurso: 000 10.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0002 Reforma estrutural, elétrica e hidráulica do espaço do Terminal Urbano onde será instalado o Sacolão Municipal. Obra Executada
2034 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 2025
Fonte de Recurso: 000 1.879.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Custeio Mantido
0002
Aquisição de equipamentos para a Cozinha Escola do Cerena, para a realização de Cursos de Capacitação e Geração de
Renda em Gastronomia.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0003 Adquirir veículos para as atividades da Secretaria e para as ações de SAN da SESAN. Veículos e Maquinários
0005
Capacitar membros da secretaria e integrantes do CONSEA e da CAISAN Municipal, por meio da contratação de equipe
- técnica de capacitaçao e treinamentos.
- Capacitaçao Realizada
0006
Contratar e ampliar o quadro técnico de serviços, desenvolver programas e projetos de SAN em parceria com diversos
órgãos da administração. Programa Desenvolvido
0009 (***) Manter e ampliar as ações administrativas da Secretaria. Custeio Mantido
0010
(*) Aquisição de equipamentos para a implantação do Sacolão Municipal, com produtos hortifrutigranjeiros do produtor
para o consumidor.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 ("')Restaurante Popular. Programa Desenvolvido
0012 () Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Custeio Mantido
2074 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 2025
Fonte de Recurso: 000 3.220.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso alimentará população, promovendo nutrição e saúde, por meio dos
programas e atividades da Secretaria, e ainda por meio do Sacolão Municipal. Atividades Mantidas
0002 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa
Família. Atividades Mantidas
0003 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA),
proporcionando o acesso à complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja. Benefícios Mantidos
0004 Conceder e manter beneficio eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social,
cadastradas nos CRAS do Município. Benefícios Mantidos
0005
Conceder e manter beneficio eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras
de HIV em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas
(CTA),
Benefícios Mantidos
0006 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em
situação de vulnerabilidade social. Benefícios Mantidos
0007 () Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida derivada da soja. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0008 Implantar e manter cursos de geração de renda para a população na área de panificação, confeitaria e gatronomia
em geral, através do Projeto Cozinha Escola. Custeio Mantido
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA; 2022 -2025
Pág 18144
0009 () Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal. Programa Desenvolvido
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.109.50000
MUNICiPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICÍPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 19/44
OBJETIVOS:
Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo
com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a
priorização da estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da
criança, com ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na
prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental: saúde do trabalhador; saúde do idoso, com
ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes meilitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde
e prevenção das doenças ambientais, emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseniase, tuberculose, malária,
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica; práticas integrativas e complementares na
atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para
os municípios.
igi
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
243 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
6015 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Manter o atendimento aos casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica
do Ministério da Saúde, para crianças,
Benefícios Mantidos
0002 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis. Programa Desenvolvido
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho
adequado e ampliando a capacidade de atendimento. Obra Executada
2046 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 12,358,530,54
Fonte de Recurso: 303 41.870.432,80
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria. Custeio Mantido
0002 Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica á população. Serviços Mantidos
0003
Renovar a frota de veículos da secretarie com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência,
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicílio
e para atenderás necessidades administrativas.
Veículos e Maquinários
0004 Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários às instalações das unidades de saúde, clínicas
odontológicas e demais serviços de saúde, com objetivo de ter um ambiente de trabalho adequado.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0005
Incrementar o Sistema informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades
do prontuário eletrônico. Programa Desenvolvido
0006 Programar, controlar, regular, avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto
na rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema. Programa Desenvolvido
0007 Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental,
objetivando sua integração à sociedade. Programa Desenvolvido
0008 Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da
assistência Programa Desenvolvido
0009 Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial às gestantes e Planejamento
Familiar. Serviços Mentidos
0010 Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes meilitus e doenças
crônicas. Serviços Mantidos
0011 Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto índice de resolutividade para adultos e
crianças. Serviços Mantidos
0012 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU. Serviços Mantidos
MIJNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022-2025
Pá9 20144
0013
Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio
disponfbilizando veículos, passagens e hospedagem quando necessária. Serviços Mantidos
0014 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos. Serviços Mantidos
0015 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades. Custeio Mantido
0016
Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica
do Ministério da Saúde. Custeio Mantido
0017 Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês. Custeio Mantido
0018 Manter a terceirização do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde. Custeio Mantido
0019 Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Custeio Mantido
0020 Manter o Programa Mais Médicos'. Custeio Mantido
0021
Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas odontológicas, Bebê Clínica e demais serviços de
saúde, com objetivo de oferecer um ambiente de trabalho adequado. Custeio Mantido
0022 Manutenção do ponto de coleta de sangue. Custeio Mantido
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades na Área da Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 15.401.000,00
Fonte de Recurso: 303 8.775.000,00
Fonte de Recurso: 372 6.000.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Subvencionar entidades sem fins lucrativos que ofereçam a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao
atendimento da população.
Subvenção Concedida
0002
Subvencionar as entidades filantrópicas que ofereçam o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos
e crianças.
Subvenção Concedida
0003
Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio intermunicipal de Saúde do Vale do Ivai e Região - CISVIR, através de
Contrato de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares. Odontológicos e Laboratoriais. Parcerias Promovidas
2048 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 2025
Fonte de Recurso- 000 15.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde. Parcerias Promovidas
2053 AÇÃO: Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 1.250.000,00
Fonte de Recurso: 303 1.390.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde. Serviços Mantidos
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção Básica 2025
Fonte de Recurso: 000 3.516.450,00
Fonte de Recurso. 303 1 .795.000,00
Fonte de Recurso: 326 585.000,00
Fonte de Recurso 495 15.612.000,00
Fonte de Recurso 984 6.020.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS. Custeio Mantido
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 21144
302 SIJBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2051 AÇÃO: Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 2025
Fonte de Recurso: 000 5.310.875.00
Fonte de Recurso 303 1.445.000.00
Fonte de Recurso: 372 500.000.00
Fonte de Recurso: 418 713.000,00
Fonte de Recurso:499 1.150,000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade. Custeio Mantido
0002 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial - CAPS II, CAPS AD, CAPSi. Custeio Mantido
0003
Prover os Serviços Médicos e Ambuiatoriais necessário para atender à população com qualidade, eficiência e
resolulividade.
Custeio Mantido
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2025
Fonte de Recurso. 000 150.000,00
Fonte de Recurso 322 2.140.000,00
Fonte de Recurso 496 1.550.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência - SAMU. Custeio Mantido
305 SUBFUNÇÀO: VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2054 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS 2025
Fonte de Recurso: 497 146.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS. Custeio Mantido
0002 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hanseniase, tuberculose, hepatites e HIV. Custeio Mantido
2055 AÇÃO: Manutenção das Atividades Vigilância em Saúde no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 2025
Fonte de Recurso 451 92.500,00
Fonte de Recurso: 497 138.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde. Custeio Mantido
0002 Realizar atividades educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças. Atividades Mantidas
2056 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias 2025
Fonte de Recurso- 497 1.216.00000
Fonte de Recurso: 985 2.200.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre amarela. Programa Desenvolvido
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pâg 22 144
0001 Restituição e Devolução de Convênio/Programas. Indenizações e
Restituições Pagas
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde
10 FUNÇÃO: SAÚDE
304 SUBFUNÇAO: VIGILÁNCIA SANITÁRIA
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS
2049 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2025
Fonte de Recurso: 000 2.713.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária. Custeio Mantido
Total do Orgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 134.206.288,34
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág23/44
OBJETIVOS:
Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhona da qualidade do
ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil
e Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras poliesportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos
residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar;
Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de
Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino
Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magisténo; Ampliar, gradativamente, o Programa de Educação Integral e
Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e
qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convénios com órgãos federais e estaduais:
desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Escolar
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
381 SUBFLJNÇAO: ENSINO FUNDAMENTAL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6002 AÇÃO. Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 2025
Fonte de Recurso: 000 1.600.000,00
Fonte do Recurso: 107 950.000,00
Fonte de Recurso: 173 1.470.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental, Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido
382 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2080 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2025
Fonte de Recurso 000 95.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido
0002
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação, setor do
Cursinho Pré-vestibular gratuito. Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 2025
Fonte de Recurso: 000 405.000,00
Fonte de Recurso: 107 230.000,00
Fonte de Recurso: 173 385.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação InfantilCusteio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido
6004 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 2025
Fonte de Recurso. 000 890.000,00
Fonte de Recurso: 107 500.000,00
Fonte de Recurso. 173 797.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág24144
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido
0002
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil -
Pré-Escola. Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido
366 SUBFUNÇAO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6005 AÇÃO. Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 2025
Fonte de Recurso 000 45.000,00
Fonte de Recurso 107 22.000,00
Fonte de Recurso. 173 42.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido
0002
Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de
Jovens e Adultos.
Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido
367 SUBFUNÇÂO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR
6006 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 2025
Fonte de Recurso: 000 70.000,00
Fonte de Recurso: 107 40.000,00
Fonte de Recurso 173 86.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial. Custeio Mantido
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido
02 UNIDADE: Manutenção do FUNDES
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
6017 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 102 5.500.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear o Transporte Escolar. Custeio Mantido
361 SUBFUNÇÀO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5002 AÇÃO. Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 102 1.800.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do
ensino em período integral do Ensino Fundamental.
Obra Executada
6008 AÇÃO: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDES 2025
Fonte de Recurso:101 40.500.000.00
Fonte de Recurso.102 9.680.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pãg 25 144
000i Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental. Custeio Mantido
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental. Custeio Mantido
365 SUBFUNÇÀO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5004 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 2025
Fonte deRecurso: 102 1.800.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do
ensino em período integral da Educação Infantil.
Obra Executada
6009 AÇÃO: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 2025
Fonte de Recurso: 101 38.890.000,00
Fonte de Recurso: 102 7.150.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil. Custeio Mantido
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil. Custeio Mantido
03 UNIDADE: Manutenção e DasenvoMmento do Ensino Fundamental
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Fonte de Recurso: 104 2.300.000,00
Fonte de Recurso: 107 1.150.000.00
Fonte de Recurso: 118 150.000,00
Fonte de Recurso: 615 -
Fonte de Recurso 1013 4,180.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear o Transporte Escolar. Custeio Mantido
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5001 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 2025
Fonte de Recurso: 104 100.000,00
Fonte de Recurso: 107 200.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do
ensino em período integral do Ensino Fundamental.
Obra Executada
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais. Obra Executada
6010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 2025
Fonte de Recurso: 000 3.235.000,00
Fonte de Recurso: 104 27.987.088,00
Fonte de Recurso: 107 2.528.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar. Custeio Mantido
0003 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar. Custeio Mantido
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 26 /44
0004 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino, Capacitação Realizada
0005 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da
qualidade de ensino. Custeio Mantido
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do
ensino fundamental. Concurso Público
0007 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa Desenvolvido
0008 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino
fundamental através do processo de seleção simplificado. Concurso Público
0009 Repassar recursos financeiros ás APMFs. Custeio Mantido
0010 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0011 Adquirir mobiliário e outros equipamentos. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0012 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0013 Implantar e manter o ensino em período integral. Programa Desenvolvido
6012 AÇÃO: Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 2025
Fonte de Recurso: 000
Fonte de Recurso. 104 266.800,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação. Custeio Mantido
362 SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2025
Fonte de Recurso: 000 210.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito. Custeio Mantido
364 SUBFUNÇÃO: ENSINO SUPERIOR
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
2025 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 2025
Fonte de Recurso: 000 244.10000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB. Custeio Mantido
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
0009 PROGRAMA: EDUCAÇAO DE QUALIDADE
2016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 2025
Fonte de Recurso: 000 34.000,00
Fonte de Recurso 104 990.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo. Custeio Mantido
0002 () Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação. Custeio Mantido
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
6011 AÇÃO Manutenção dos Serviços da Educação Especial 2025
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 27 144
100.000,00 Fonte de Recurso: 000
Fonte de Recurso: 104 2.603.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais. Custeio Mantido
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
846 SLJBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0007 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 2025
Fonte de Recurso: 000 3.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Devolução de Convênios. Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação. Indenizações e
Restituições Pagas
04 UNIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -Infantil
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO
365 SUBFUNÇÁO: EDUCAÇÃO INFANTIL
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 2025
Fonte de Recurso: 103 600.000,00
Fonte de Recurso: 107
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do
ensino em período integral da Educação Infantil. Obra Executada
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 2025
Fonte de Recurso: 000 705.1 0000
Fonte de Recurso: 103 7.844.000.00
Fonte de Recurso: 107 730.000,00
Fonte de Recurso: 131 5.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche. Custeio Mantido
0002 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal. Custeio Mantido
0003
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino. Capacitação Realizada
0004
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da
qualidade de ensino. Custeio Mantido
0005
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do
ensino infantil - creche. Concurso Público
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa Desenvolvido
0007 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino infantil
através do processo de seleção simplificado. Concurso Público
0008 Repassar recursos financeiros às APMFS. Custeio Mantido
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0012 Implantar e manter o ensino em período integral. Programa Desenvolvido
0013 () Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação. Custeio Mantido
0014 () Contratação de atividades de centros de educação infantil - Creches particulares. Custeio Mantido
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022-2025
Pág 28/44
6014 AÇÃO' Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 2025
Fonte de Recurso. 000 1.115.00000
Fonte de Recurso 103 3.686.000,00
Fonte de Recurso 107 480.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola. Custeio Mantido
0002 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal. Custeio Mantido
0003
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino. Cpacitação Realizada
0004
Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da
qualidade de ensino. Custeio Mantido
0005
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da
educação infantil - Pré-Escola. Concurso Público
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa Desenvolvido
0007
Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino infantil pré
escolar através do processo de seleção simplificado. Concurso Público
0008 Repassar recursos financeiros às APMFs. Custeio Mantido
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0011 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0012 Implantar e manter o ensino em período integral. Programa Desenvolvido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 174.403.588.00
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 29144
• i.
Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais
de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural do lazer e outras atividades
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da
cultura araponguense.
OBJETIVOS:
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer a Eventos
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÀO: DIFUSÃO CULTURAL
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
1009 AÇÃO Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2025
Fonte de Recurso: 000 20.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e
arquivos; instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar
nas normas de segurança.
Obra Executada
0002
Reforma e ampliação o Teatro Viarrinha e adequação às normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando
melhor a estrutura do teatro já existente, para oficinas, com saías adequadas integrando o centro cultural Erico
Veríssimo, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis.
Obra Executada
0003
Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de
produtos e serviços. Adequação às normas de segurança.
Obra Executada
0004
Reforma da Estação Cidadania - Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) - Zona Sul, com fechamento e
adequação dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação às normas de
segurança.
Obra Executada
0005
Reforma do Cine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das
estruturas e equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação ás normas de segurança.
Obra Executada
0006 Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura. Obra Executada
0007
Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Erico Veríssimo,
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha.
Obra Executada
1011 AÇÃO.
Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos
2025
Fonte de Recurso. 000 25.000,00
Fonte de Recurso 076 15.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0002 Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0003 Aquisição de veículos de tração mecânica. Veículos e Maquinários
2035 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 2025
Fonte de Recurso: 000 2.910.400,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria. Custeio Mantido
0002 Manutenção da BIG BAND (Banda Municipal). Custeio Mantido
0003 Capacitação de servidores e músicos. Capacitação Realizada
2071 AÇÃO: Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 2025
Fonte de Recurso: 000 30.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados. Parcerias Promovidas
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022-2025
Pág 30 144
0002
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - AGIA, em atividades Culturais e
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como
fator de desenvolvimento social e econômico.
Parcerias Promovidas
2073 AÇÃO: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 2025
Fonte de Recurso: 000 1.826.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro: DANÇAR - curso de dança: CANTAR - cursos de
Música, além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional. Programa Desenvolvido
0002 Promoção da música instrumental como intercámbio cultural, concursos, mostras e festivais. Programa Desenvolvido
0003 Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas). Programa Desenvolvido
0004 Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais,
Cinema e Literatura, e cultura popular e tradicional. Programa Desenvolvido
0005 Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico
culturais que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais. Programa Desenvolvido
0006
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca.
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veiculo adaptado com palco.
Programa Desenvolvido
0007 Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico. Programe Desenvolvido
0008 Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes; oficinas de Artesanatos e artes;
manter o espaço para apresentações culturais (palco) e exposições. Programa Desenvolvido
0009
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais,
fortalecendo a característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes - EMA, como espaço
destinado aos artistas e aos projetos culturais.
Programa Desenvolvido
6018 AÇÃO: Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes. Programa Desenvolvido
02 UNIDADE: Fundo Municipal da Cultura - FMC
13 FUNÇÃO: CULTURA
392 SUBFUNÇÂO: DIFUSÃO CULTURAL
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura - FMC 2025
Fonte de Recurso. 076 30.700,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios. Atividades Mantidas
0002 Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais. Programa Desenvolvido
0003 Subvenção às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a
formação do cidadão. Subvenção Concedida
0004 Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais. Programa Desenvolvido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 4.867.100,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 31 144
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Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos
agropecuários do Município de Arapongas: definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município,
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental: estabelecimento e desenvolvimento
de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e
OBJETIVOS: capacitação tecnológica: manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos: execução de projetos
paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização: administração, construção, manutenção e conservação de parques,
praças e áreas de lazer: definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e
disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros: serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no
perímetro urbano.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
1022 AÇÃO: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00
Fonte de Recurso: 082 430.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros. Obra Executada
1023 AÇÃO: Recuperação e Urbanização de Fundos de Vaies e Rios 2025
Fonte de Recurso: 082 120.600,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano. Recuperação Ambientei
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pirapá. Parcerias Promovidas
1024 AÇÃO: Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00
Fonte de Recurso: 501 235.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir e implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas. Obra Executada
1025 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Triagem 2025
Fonte de Recurso. 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem. Obra Executada
1026 AÇÃO: Ampliação e Readequação do Aterro Municipal 2025
Fonte de Recurso: 082 50.000,00
Fonte de Recurso: 511 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Operar, ampliar, readequar e manter o Aterro Sanitário Municipal. Obra Executada
2062 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 2025
Fonte de Recurso: 000 6.170.300,00
Fonte de Recurso: 511 2.550.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria. Custeio Mantido
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 32/44
0002
Reformular o plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima
tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer. Programa Desenvolvido
0003 Substitur e repor espécies para arborização urbana. Programa Desenvolvido
0004
Promover a Educação Ambiental Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação. Programa Desenvolvido
0005 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares. Programa Desenvolvido
0006 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaria (Panfletos, banners e material de apoio). Programa Desenvolvido
0007
Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para inclui-Ias no programa da Secretaria Estadual
de Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural. Programa Desenvolvido
0008
Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para
paisagismo.
Obra Executada
0009 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinãria. Parcerias Promovidas
0010
Firmar convênio com a Polícia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de
Educação.
Parcerias Promovidas
0011 Manter convénio para alojamento de equinos e bovinos. Parcerias Promovidas
0012 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua. Custeio Mantido
0013
Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agrícolas e consumo
humano.
Obra Executada
0014 Oferecer qualificação profissional especifica aos servidores em diversas áreas. Capacitação Realizada
0015
Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando à readequação e conservação de estradas
rurais.
Parcerias Promovidas
0016 Adquirir e manter picador de galhos.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0017 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal. Custeio Mantido
0018 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0019 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0020 Adquirir equipamentos de informática.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0021 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0022 Revisar o Plano de Saneamento Básico. Serviços Mantidos
0023
Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da
Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN.
Parcerias Promovidas
0024 Manter o georreferenciamento das nascentes municipais. Serviços Mantidos
0025 Manter monitoramento de aterro sanitário. Serviços Mantidos
0026 Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais. Obra Executada
0027 Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal. Veículos e Maquinários
0028
Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Ernbrapa, Emater),
visando o aumento da rentabilidade.
Parcerias Promovidas
0029 Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental, Serviços Mantidos
0030 (') Manter serviços de terceirização do Canil Municipal CATA - Centro de Acolhimento Transitório Animal de Arapongas. Serviços Mantidos
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 2025
Fonte 05 Recurso: 511 23.078.650,00
Principais Iniciativas UNIDADE
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
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0001 Manter os serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Capina, Varrição e Roçagem. Custeio Mantido
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis. Custeio Mantido
0003
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Recictadores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis.
Parcerias Promovidas
0004 Implantar Ponto de Entrega Voluntária - P.E.V. da coleta seletiva. Programa Desenvolvido
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL
0024 PROGRAMA. ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
1027 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação da Clínica Veterinária e Canil Municipal 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária. Obra Executada
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA
605 SUBFUNÇÃO: ABASTECIMENTO
0023 PROGRAMA: FORÇA RURAL NAS ESTRADAS
1021 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Readequação de Estradas e Pontes Rurais 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas rurais.
Pavimentação e
Infraestrutura
0002 Construir pontes em áreas rurais.
Pavimentação e
lnfraestrutura
02 UNIDADE: Fundo Municipal do Meio Ambiente
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTAVEL
2063 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 2025
Fonte de Recurso: 082 45.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do FMMA. Atividades Mantidas
0002 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Agua, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente). Atividades Mantidas
543 SUBFUNÇÃO: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL
2064 AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro 2025
Fonte de Recurso: 082 477.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro Obra Executada
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 33.376.550,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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RI .'_
Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o
setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e providências visando a atração, localização,
OBJETIVOS: manutenção, expansão e desenvolvimento de Iniciativas industriais, comerciais e turísticas de sentido econômico para o
Município; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes: fomento às Campanhas e iniciativas
que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda
11 FUNÇÃO: TRABALHO
333 SUBFUNÇÂO: EMPREGABILIDADE
0017 PROGRAMA: TURISMO
2030 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Turismo 2025
Fonte de Recurso 000 11.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios, de estudo e pesquisa. Programa Desenvolvido
0002 Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios. Programa Desenvolvido
0003
Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros
. Turisticos temáticos, Programa Desenvolvido
0004 Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas Programa Desenvolvido
23 FUNÇÃO: COMERCIO E SERVIÇOS
692 SUBFUNÇAO: COMERCIALIZAÇÃO
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE
2043 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 2025
Fonte de Recurso: 000 3.142.00000
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Custear as atividades contínuas da secretaria. Custeio Mantido
0002 Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial. Programa Desenvolvido
0003 Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas. Programa Desenvolvido
0004 Apoio a micro e pequenos empreendedores no município. Programa Desenvolvido
0005 Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas. Programa Desenvolvido
0006 Promover internacionalmente e nacionalmente as empresas e os produtos gerados em Arapongas. Programa Desenvolvido
0008
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a
vocação municipal. Programa Desenvolvido
0009 Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios. Programa Desenvolvido
0010 Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável. Programa Desenvolvido
0011 Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes". Programa Desenvolvido
0012 Desenvolver ações esiruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas. Programa Desenvolvido
0013 Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr. José Colombino Grassano". Programa Desenvolvido
0014 Fomento da Cultura da Inovação. Programa Desenvolvido
0015 Estimular as ações de govemança compartilhada ria busca de soluções inovadoras. Programa Desenvolvido
0016 Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE. Programa Desenvolvido
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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0017 Fomentar Campanhas e programas capazes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores. Programa Desenvolvido
0018 Instituir parcerias com Instituições de ensino públicas e privadas. Programa Desenvolvido
0019 Constituir o 'Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia. Programa Desenvolvido
0020 () Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino). Programa Desenvolvido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 3.153.000,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 36 144
OBJETIVOS:
Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação e execução
de manutenção das obras de pavimentação de vias e calçadas, galerias, drenagens, obras de arte, edificações, abertura e
implantação de vias urbanas e rurais: execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e
emplacamento dos logradouros públicos; atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos
loteamentos clandestinos, bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e
habitacional do Município e outras atividades correlatas.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2025
Fonte de Recurso: 000 200.000,00
Fonte de Recurso: 612 4.000.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Pavimentação e
infraestrutura
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas.
Pavimentação e
infraestrutura
0004 Duplicação da Rua Tico-Tico-ReiPavimentação e
infraestrutura
1006 AÇÃO: Construção de Barragens. Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2025
Fonte de Recurso: 000 101.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte.
Pavimentação e
lnfraestrutura
0002
implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos, viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da
área urbana.
Pavimentação e
lnfraestrutura
0003
Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av.
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracá e Patativa.
Pavimentação e
Infraestrutura
0004 Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi).
Pavimentação e
lnfraestrutura
0005 Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio).
Pavimentação e
lnfraestrutura
0006 Transposição do córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio).
Pavimentação e
lnfraestrutura
0007 Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca).
Pavimentação e
infraestrutura
2041 AÇÃO: Manutenção, Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2025
Fonte de Recurso 000 6.100.000,00
Fonte de Recurso: 504 2.444.000,00
Fonte de Recurso: 512 174.000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município.
Pavimentação e
lnfraestrutura
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÂO: INFRA-ESTRUTURA URBANA
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 2025
Fonte de Recurso: 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir muros e passeios. Obra Executada
0002 Construir redes internas de drenagem. Obra Executada
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 37144
1010 AÇÃO: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 2025
Fonte de Recurso. 000
50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros.
Imóveis Adquiridos!
Desapropriados
0002
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escotas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas
cobertas.
Imóveis Adquiridos!
Desapropriados
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial.
Imóveis Adquiridos!
Desapropriados
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social.
Imóveis Adquiridos!
Desapropriados
0005
Adquirir áreas urbanas destinadas á Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social.
Imóveis Adquiridos/
Desapropriados
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual,
Imóveis Adquiridos!
Desapropriados
0009 Desapropriar áreas de interesse público.
Imóveis Adquiridos!
Desapropriados
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000.00
Fonte de Recurso 082 209.000,00
Fonte de Recurso 612 1.000.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Combater a erosão executando obras de drenagem e galeria pluviais. Recuperação Ambiental
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão. Recuperação Ambiental
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras. Transporte e Desenvolvimento Urbano 2025
Fonte de Recurso. 000 7.568.300,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da secretaria. Custeio Mantido
0002 Reestruturar o transporte coletivo. Programa Desenvolvido
0003 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano. Programa Desenvolvido
0004 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana. Programa Desenvolvido
0005 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
0006 Adquirir equipamentos.
Equipamentos e
Materiais Adquiridos .
0007 Revisão do Plano do Diretor. Programa Desenvolvido
0008 Contratação do Sistema Georeferenciarnento. Programa Desenvolvido
0009 Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares. Programa Desenvolvido
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0019 PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PÚBLICA
1003 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 2025
Fonte de Recurso: 507 1.350.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública.
Pavimentação e
lnfraestrutura
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022-2025
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0002 Coordenar, junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos.
Pavimentação e
lníraestrutura
2039 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2025
Fonte de Recurso 507 12.379.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública. Custeio Mantido
0002 Implantação da PPP - iluminação pública. Parcerias Promovidas
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 2025
Fonte de Recurso: 000 100.000,00
Fonte de Recurso: 501 200.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir, manter, ampliar e reformar próprios públicos. Obra Executada
17 FUNÇÃO: SANEAMENTO
512 SUBFUNÇÁO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1031 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 2025
Fonte de Recurso: 000 50.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Expandir e melhorar a rede de esgoto, afim de promover o saneamento básico. Pavimentação e
Infraestruture
26 FUNÇÃO: TRANSPORTE
781 SUBFUNÇÁO: TRANSPORTE AÉREO
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA
1012 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal 2025
Fonte de Recurso. 000 10.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal. Obra Executada
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Habitação
16 FUNÇÃO: HABITAÇAO
482 SUBFUNÇÁO: HABITAÇÃO URBANA
0018 PROGRAMA: POLÍTICAS HABITACIONAIS
1002 AÇÃO: Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 2025
Fonte de Recurso. 000 500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Construir e implantar moradias habitacionais. Obra Executada
2038 AÇÃO: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU. 2025
Fonte de Recurso: 000 1.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários. Programa Desenvolvido
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 36.047.300,00
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
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OBJETIVOS:
Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário
Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
1020 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrounds e Complexos Esportivos 2025
Fonte de Recurso: 000 30.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
00 1
Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playgrounds, complexos esportivos, campos de futebol, etc. para
estimular a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população.
Obra Executada E
0007 Instalação de ATI' 5. Obra Executada
0014 Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais. Obra Executada
0015 Reformar e iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano. Obra Executada
0016 Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano. Obra Executada
0017 () Construção de piscina no Jardim Interlagos. Obra Executada
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2025
Fonte de Recurso: 000 5.094.000,00
0001 Manter os serviços da secretaria. Custeio Mantido
0002 Firmar convênios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos. Parcerias Promovidas
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas. Programa Desenvolvido
0004 Promover torneios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador. Programa Desenvolvido
0005
Manter as 'escolinhas de esportes' nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental,
estimulando o hábito saudável da prática desportiva. Programa Desenvolvido
0006
Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas
modalidades. Programa Desenvolvido
0007 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros. Custeio Mantido
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Esporte e Lazer. FMEL
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer- FMEL 2025
Fonte de Recurso: 085 15.000,00
Principais iniciativas UNIDADE
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte. Atividades Mantidas
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 5.139.000,00
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Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PüBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 40 144
16 ORGÃO: UNlD,i'°''
OBJETIVOS: Firmar convênio com o DETRAN, manter os serviços do psicotécnico e outros.
01 UNIDADE: Fundação Educacional do Arapongas
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2066 AÇÃO: Manutenção da Fundação Educacional de Arapongas 2025
Fonte de Recurso: 000 2 000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços administrativos. Serviços Mantidos
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de BombeirosíPMPR - FUNREBOM
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PUBLICA
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL
0003 PROGRAMA: ARAPONGAS SEGURA
1028 AÇÃO. Ampliação. Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas- FUNIREBOM 2025
Fonte de Recurso: 515 5.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas. Obra Executada
2067 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2025
Fonte de Recurso: 515 100.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros. Custeio Mantido
03 UNIDADE: Fundo de Desenvolvimento de Arapongas
15 FUNÇÃO: URBANISMO
451 SUBFUNÇÃO: INFRAESTRUTURA URBANA
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO
1029 AÇÃO: Pavimentação. Urbanização e Restauração de Vias Públicas 2025
Fonte de Recurso: 000 1.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Incrementara infraestrulura urbana. Programa Desenvolvido
Total do Órgão: UNIDADE GESTORA 108.000,00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág4l /44
INS
OBJETIVOS: Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes.
01 UNIDADE: Fundo Previdenciário - Administrativo
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
2058 AÇÃO:
Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de
Arapongas - IPPASA
2025
Fone de Recurso 001 2.521.190,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços do IPPASA. Custeio Mantido
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0013 AÇÃO Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS
Administração
2025
Fonte de Recurso: 001 1.000.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divide para com o PASEP. Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0011 AÇÃO Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS
Administração
2025
Fonte de Recurso: 001 1.400.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Encargos da contribuição do PASEP. Encargos Pagos
02 UNIDADE: Fundo Previdenciário- Financeiro
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 2025
Fonte deRecurso: 040 84.591.470,00
Fonte de Recurso:551 3.201.400,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos. Encargos Pagos
28 FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS
846 SUBFUNÇÃO. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2025
Fonte de Recurso: 040 150.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais. Encargos Pagos
03 UNIDADE: Fundo Previdenciário - Previdenciário
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO
0022 PROGRAMA. PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS
2060 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços Previdenciários - Previdenciário 2025
Fonte de Recurso: 040 16.810.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 -2025
Pág 42 144
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos. Obrigrações Patronais
Mantidas
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0014 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público -
Previdenciáno
PASEP - RPPS 2025
Fonte de Recurso: 040 65000.00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP. Encargos Pagos
846 SUBFUNÇÀO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS
0012 AÇÃO Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público
Previdenciário
- PASEP - RPPS 2025
Fonte de Recurso: 040 300.00000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Encargos da contribuição do PASEP. Encargos Pagos
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGENCIA
997 SUBFUNÇÃO: RESERVA DO RPPS
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
9002 AÇÃO Reserva Orçamentária do RPPS 2025
Foste de Recurso 999 44.135.58000
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Prever a Reserva Orçamentária. Reserva Constituída
Total do órgão: INSTITUTO DE PREVIDÉNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES IPPASA 154174.640,00
MUNICíPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022 - 2025
Pág 43144
18 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo
OBJETIVOS: para execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar
programas e resultados governamentais com maior efetividade, monitorar e acompanhar as políticas públicas por meio das
metas e indicadores de gestão, monitorar, levantar e gerar informações para tomada de decisão.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento
04 FUNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO
121 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2076 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 2025
Fonte deRecurso: 000 120.000,00
Fonte de Recurso:510 2.030.000,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 () Manter os serviços da Secretaria. Serviços Mantidos
0002
(") Zelar pela transparência do gasto público, retratando os beneficias econômicos e sociais, reforçando a parceria
entre a administração pública e a sociedade. Atividades Mantidas
0003
(****) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e
Ações Trabalhistas. Atividades Mantidas
0004 (****) Realizar audiências públicas. Atividades Mantidas
0005 () Coordenar o planejamento municipal. Atividades Mantidas
0006 (') Acompanhar e monitorar a execução oçamentária. Atividades Mantidas
0007 () Levantar informações para a tomada de decisão. Atividades Mantidas
0008 () Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0009 () Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e
Materiais Adquiridos
0010 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários
Total do órgão, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.150.000,00
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL
PPA: 2022-2025
Pág 44/44
OBJETIVOS:
Promover o bom gerenciamento dos negócios públicos, afim de aprimorar a prestação de serviços com economicidade,
eficiência e eficácia, evitando a ocorrência de erros potenciais através do controle de suas causas. Atuar de forma prévia,
concomitante e subsequente às atividades de ação de governo, compreendendo o pleno acompanhamento e avaliação da
gestão dos administradores do patrimônio municipal, inclusive, a arrecadação e aplicação de recursos públicos.
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO
124 SUBFUNÇÃO: CONTROLE INTERNO
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO
2077 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública 2025
Fonte de Recurso: 000 647.500,00
Principais Iniciativas UNIDADE
0001 Manter os serviços da Secretaria. Atividades Mantidas
0002
Sistematizar o Controle Interno do Poder Executivo Municipal visando a avaliação da ação governamental e da gestão
dos administradores públicos municipais. Atividades Mantidas
0003 Controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Atividades Mantidas
0004
Acompanhar e avaliar a execução do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, verificar a utilização regular e racional dos
recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos gestores.
Atividades Mantidas
0005
Prover orientação doa gestores públicos do município, com vista à racionalização da execução de despesa, à eficiência e
eficácia da gestão e â efetividade dos órgãos da Administração.
Atividades Mantidas
0006
Subsidiar os órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário e programação financeira com informações oportunas
que permitam aperfeiçoar essas atividades.
Atividades Mantidas
0007 Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle externo no cumprimento de sua missão institucional. Atividades Mantidas
0008 Adquirir equipamentos de informática.
Equipamentos e Materiais
Adquiridos
0009 Adquirir móveis e utensílios.
Equipamentos e Moterias
Adquiridos
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA 647. 500.00
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 551.504.523,25
órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 08, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19.
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 154.174.640,00
* órgão 17
SOMA 705.679.163,25 1
Notas Explicativas:
(*) Iniciativas incluídas na LDO - 2023
(") Iniciativas incluídas na LDO - 2024
(') iniciativas incluídas na LDO - 2025
(****) Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN - Criação: Lei 5.072 publicada em 12104/2022 no Diário Oficial do Município.
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos integralmente do GABINETE para órgão 19- SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31/08/2022
no Diário Oficial do Município.
Administração Direta: Órgãos: 01, 02. 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09,10, 11, 12, 13, 14, 15,16, 18, 19.
Administração indireta: órgão: 17
ARAPONGAS, 16 DE JULHO DE 2024
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
LDO 2025
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Divida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
V.:cres RS
Especificação Executado Previsto
2022 2023_
-
2024 2025.,
-
2026 2027
DIVIDA CONSOLIDADA- DC (1) 22.240.041,61 23.908.814,34 22.401.28(.93 42.536.203,9 35.800.000,00 35.800 000,00
Divida Mobiliária 545.419,08 557.470,42 3.643.233,83 4.736.203,98 0,00 0,00
Divida Contratual 21 .694.62253 23.351.343.92 18.758.054.10 37.800.000,00 35.800.000,00 35.800.000,00
Empréstimos 18.600.973.47 20.351.926,20 15.876.649,54 36.000.000,00 34.000.000,00 34.000.000.00
Internos 18.600,973,47 20.351.926,20 15.876.649,54 36.000.000,00 34.000.000,00 34.000.000.00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Reestruturação da Divida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0.00
Financiamentos 0,00 0,00 13.487,65 0,00 0,00 0,00
Internos 0,00 0,00 13.487,65 0,00 0,00 0,00
Externos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Parcelamento e Renegociação de dívidas 3.093.649,06 2.999.417,72 2.867.916,91 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00
De Tributos 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
De Contribuições Previdenciánas 2.748.365,03 2.822.963,75 2.691.462,94 1.800.000,00 1.800.000,00 1.800.000,00
De Demais Contribuições Sociais 345.284,03 176.453.97 176.453,97 0,00 0,00 0,00
Do FGTS 0,00 0.00 0.00 0,00 0,00 0,00
Com Instituição Não Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
Precatonos Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dividas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 48.338.425,61 70.432.430,13 103.844.327,25 134.991.833.43 5.791,99 0,00
Disponibilidade de Caixa 48.337.412,89 70.428.752,58 103.839.871,87 134.991 .833.43 0,00 0.00
Disponibilidade de Caixa Bruta 51.211.436,47 76.217.719,71 110.943.526,29 144.226.584,18 0,00 0.00
(-)Restos a Pagar Processados 2.874.023,58 5.788.967,13 7.103.654,42 9.234.750,75 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 1.012,72 3.677,55 4.455,38 0.00 5.791,99 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (III) = (1- II) (26.098.384,00) (46.523.615,79) (81.443.039,32) (92.455.629,45) 35.794.208,01 35.800.000,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL 411.257.346,42 467.084.023,97 178.106.371,18 523.187.385,25 585.969.871,48 650.000.000.00
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas 3.803.628,00 2.750.000.00 0.00 0.00 0,00 0.00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS 407.453.718,42 464.334.023,97 178.106.371,18 523.187.385,25 585.969.871.48 650.000.000,00
% da DC sobre a RCL (11 VI) 5,46 5,15 12,58 8.13 6.11 5.51
% da DCL sobra a RCL (1111 VI) (6,41) (10,02) (45,73) (17,67) 6,11 5,51
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL -<120 493.508.815,70 560.500.828,76 213.727.645,42 627.824.862.30 703.163.845,78 780.000.000,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 11 do art. 59 da LRF)- <108%> 444.157.934,13 504.450.745,89 192.354.880,87 565.042.376,07 632.847.461,20 702.000.000,00
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0.00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/0512000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0.00 0.00 0,00 0.00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
Pág 1 1 2
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Montante da Dívida - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LIDO: 2025
V4)ores - R$
Executado Previsto
Especificação
2022 2023 2024 2025 2026 2027
DEPOSITOS 0.00 000 OU 0,00 0,00 0.00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 46.384.00265 34.159.43169 64.687.052,13 84.093.16/.71 .00 ((((O
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -ARO 0.00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
FONTE: Sistema Atende.Net- 1PM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS Data Emissão: 2910412024 Hora Emissão: 1447
Pãg 2 1 2
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
Pág 1 / 3
• ('I%IA l)A l.!NIIA
I'revisto Previsto
RECEITAS PRIMARIAS 2022 2023 2024 21125 2026 2027
((RRIN IkS(EXCE]() FONTES RPPS) (l) 384990.575,00 443.712.914,00 5I2.048.320,00 569.390.212.00 599.I00.000.00 634.800.000.00
impostos, Taxas eContrtbuiçõesdcMelhoria 113.570.275,00 113.525.864,00 142.166.970,00 160.964.612,00 167.900.000,00 176.800.000,00
47.000.000,00
IPTU 19.895.100,00 20.957.500,00 38.697.500,00 42.295.052,00 44.300.000,00
46.800.000.00
ISS 32.850.925.00 34.897.500,00 39.037.500,00 41.707.500,00 44.000.000.00
ITBI 13.580.000,00 14.435.000,00 14.390.000,00 16.112.000.00 16.000.000,00 16.000.000,00
ERRE 16.180.000,00 20.239.384,00 22.350.000,00 27.055.000.00 28.600.000,00 30.000.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 31.064.250,00 22.996.480,00 27.691.970,00 33.795.060,00 35.000.000,00 37.000.000,00
14.400.000.01)
Contribuições 11.904.500,00 12.347.500,00 12.794.000,00 13.714.000,00 14.000.000,00
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (H)
4.886.800,00
2.621.700,00
5.054.800,00
2.708.700,00
6.375.250,00
3.869.550.00
11.000.000,00
8.000.000,00
11-000.000,00
8.000.000,00
11.000.000,019
8.000.0O0.0
3.000.000.01
Outras Receitas Palrimoniaia 2.265.100,00 2.346.100,00 2.505.700,00 3.000.000,00 3.000.000,00
Transferências Correntes 250.655.000,00 308.680.750,00 346.549.800,00 377.640.000,00 399.200.000,00 424.600.000,01
Cota-Pane do FPM 55,700.000,00 69.882.400,00 83.950.000,00 85.500.000.00 90.500.000,00 96.000.00010(
Cota-Pane do ICMS 68.000.000,00 71.600.000,00 75.600.000.00 80.000.000.00 85.000.000.00 90.000.000,0)
37.500.000,01
Cota-Pane do IPVA 20240.000,00 26.692.800,00 31.840.000,00 33.520.000,00 35.000.000.00
Cota-Parte do ITR 800.000,00 1-098.800,00 1.128.800,00 1.520.000,00 1.700.000,00 1.900.000,0
Transferências da LC 61/1989 1.200.000,00 1.272,000,00 1.352.000.00 900.000,00 1.000.000,00 1100.000,0
117.000.000,0
Transferências do FUNDES 65.000.000,00 96.702.600,00 99.300.000,00 104.700.000,00 110.000.000.00
81.000.00010
Outras Transferências Correntes 39.715.000,00 41.432.150,00 53.379.000,00 71.500.000.00 76.000.000,00
Demais Receitas Correntes 3.974.000,00 4.104.000,00 4.162.300,00 6.071.600.00 7.000.000,00 8.000.000,0
0,1
Outras Receitas Financeiras (111) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 3.974.000,00 4.104.000,00 4.162.300,00 6.071.600,00 7.000.000,00 8.000.000,C
626.800.000,1
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (IV) [1- (114-111)] 382368.875,00 441.004.214,00 508.178.770,00 561.390.212,00 591.100.000,00
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V) 80.605.463,00 83.908.161,00 95.287.996,00 101.000.000.00 0,00 0,1
90.000.000.)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (VI) 23.190.000,00 25.585.200.00 30220.000.00 70.820.000,00 80.000.000,00
25.000.000.)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (VII) 17.300.000,00 8.300.000,00 5.300.000.00 45.300.000,00 30.000.000,00
0,1
Operações de Crédito (VIII) 17.000.000,00 8.000.000,00 5.000.000,00 20.000.000,00 5.000.000,00
0,
Amortização de Empréstimos (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,01)
0,
Alienaçàode Bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000,00 0,00
0,
Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (21) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,
Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (XI) 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
0
Outras Alienações de Bens 300.000,00 300.000,00 300.000,00 300.000.00 0,00
25.000.000
Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 25.000.000,00 25.000.000,00
Convénios 0,00 0.00 0,00 5.000.000,00 5.000.000,00 5.000.000
20.000.000
Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 20.000.000,00 20.000.000,00
O
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
O
Outras Receitas deCapitalNão niarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o
o
o
00
00
00
00
.00
00
.00
o
00
Irlontihcador. WPL1231 101-11 334-NHPKBGQECIM-5- Enhiido por. AMANDA CAROUNE PREDOUN 291041202415:53:01 -03:00
1PM Sistemas Lida
A)ancleNn)-WPI vfl11fl1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
WO: 2025
Pág 2 1 3
Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (XIII) [VII- (VIII + DC + X +)a + XII)]
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XIV)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XVI) = (IV + V + XIII + XIV)
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (XVII) = (IV + XIII)
0.00
300.000,00
0,00
0.00
463,274.338,00
31(2.668.875,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
525.212375,00
441.304.214,00
0,00
300.000,00
0,00
0,00
603.766.766,00
508.478.770,00
0,00
25.300.000,00
0,00
0,00
6817.690.212,00
586.690.212,00
0,00
25.000.000,00
0,00
0,00
616.100.000,00
616. 100.000,00
0,00
25.000.000,00
0,00
0.00
651.800.000,00
651.800.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS Previsto l'rCvislo
DlsI'I.,A, StiRISIN] IS
2012 2023 2624 2025 2020 2027 .X(.l: 1^0 OS 1ES RPPS) (XVIII)
Pessoal e Encargos Sociais
363.482.386,31 416.043.088,88 488483.907,38 522.900.000,00 525.271.504,98 552,800.000,00
Juros e Encargos da Dívida (XIX)
198.735.995,33 224.585.794,36 264.265.189,32 285.000.000,00 284.128.71(8,18 307.000.000,00
Outras Despesas Correntes
1.877.000,00 2.369.000,00 3.831.000,00 3.900.000,00 4.139.625,36 4 800.000,00
Transferõncias Constitucionais e Legais
162.869.390,98 189.088.294,52 220.387,718,06 234.000.000,00 237.003.091,44 241.000.000,00
Demais Despesas Correntes
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS)
162.869.390,98 189.088.294,52 220.387.718.06 234.000.000,00 237.003,091,44 241.000.000,00 (XX) (XVIII -XIX)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES FONTES
361.605.386,31 413.674.088,88 484.652.907,38 519.000.000,00 521.131.879,62 545.000.000,00 (COM RPPS) (70(1)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES FONTES
55.224.650,00 71.953.790,00 84.519.689.00 99.327.190,00 110.000.000,00 120.000.000,00 (COM RPPS) (XXII)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
90.000.00 330.000,00 1.050.000,00 1.100.000,00 1.134.588,00 1.200.000,00 (70(111)
Investimentos
35.947.200,00 32.218.000,00 24304.150,00 33.000.000,00 19.000.000,00 14.000.000,00
Inversões Financeiras
31.461.000,00 27.829.000,00 18.003.150,00 25.000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 (XXIV)
Aquisição de Título de Capital
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 jalntegratizado(Xxv)
Aquisição de Titulo de Crédito (XXVI)
0,00 0,00 0,00 0,00 0100 0,00
Demais Inversões Financeiras
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XXVII)
1.000,00 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FONTES
4.485.200,00 4.388.000,00 6.300.000,00 8.000.000,00 9.000.000,00 9.000.000,00 (EXCETO RPPS) (XXVIII)= [XXIII. (XXIV + XXV + XXVI + XXVII)]
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXIX)
31.462.000,00 27.830.000,00 18.004.150,00 25000.000,00 10.000.000,00 5.000.000,00
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FONTES
461.988,69 489.025,12 519.573,62 0,00 561.430,47 600.000,00 (COM RPPS) ()00C) 59.890,00 67.850,00 80.000,00 50,000.00 86.444,80 90.000,00 DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM PONTES RPPS) (XXXI) 110.000,00 334.000,00 310.000,00 325.000,00 334.973,60 360.000,00 DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXXII) = (XXI + XXII 4 XXVIII + XJQ3( + )Q0()
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL FONTES
87.298.529,69 100.670.665,12 104.173.412,62 125.477.190,00 121.782.463,27 126,890.000,00 (EXCETO RPPS) (XXXIII) = (XX +)0(V1II + XXIX)
RESULTADO PRIMAMO RPPS) Acima da
393.529.375,00 441.993.114,00 503.176.631,00 544.000.000,00 531.693,310,09 553.600.000,00 (COM - Linha (XXXIV) - [XVIa- (XXXIIa +XX)UIb + XXXIIc)1
RESULTADO PRIMÁRIO RPPS) Acima da Linha
375.975.309,31 424.541.709,88 499.593,353,38 532.545.812,00 569.000.000,00 603.000.000,00 (SEM - (XXXV) = [XVIIa. (00(I1Is +X)0(IIib + XXX1IIc)J (10.860.500,00) (6811900,00) 5.302.139,00 29.000.000,00 30 000.000,00 31.000.000,00
NOMINAIS Previsto JUROS Previsto
2022 2023 2024 21)25 2026 2027 lurus. Encargos e Variações Monciarias Auurs Exceto RPPS) (XXXVI)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) (XXXVII)
0,00
0,00
0,00
0.00
11.1)11
0.0
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00 RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS)- Acima da linha (XXXVIII) XXXV + (XXXVI - XXXVII) (10.860.500,00) (688.900,00) 5.302.139.06 29.000.000,00 30.000.000,00 31000.000,00
1P10 Sisiernss 1 Sus ..... ... ... - -
Atorirle Nol - Emitido por: AMANDA CAROLINE PR000LIN - WPI x201:t (11 29/04/2024 15:53:01 -03:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Resultado Primário e Nominal - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
LDO: 2025
P9 3 / 3
ABAIXO DA LINHA
-
L.
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL
- ... -
I'revisto I'revjçto
2027 2023 2924 2025 2076 21027
PIVIDA CONSOLIDADA (XXXIX) 000 0,00 OJO) 20.000 0)JftO 20 oOI.wo,uo 28.000.000,00
PEDUÇÕES (XL) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
Disponibilidade de Caixa 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00 0,00 o,00 0,00 0,00 0.00
(-) Restos a Pagar Processados (XLI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Depósitos Restinjiveis e Valores Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (XLII) (XXXIX - XL) 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 28.000.000,00 28.000.000,00
I :SULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abalso da Linha (XLIII) (XLHa - XLIIb) 0,00 0.00 0.00 (1,1)0 (1,4141 0,00
AJUSTE MTODOLOGICO Pirvisto Previsto
2022 2023 2024 2025 2026 2027
VARIAÇÃO DO SALDO DERPP(XLIV)(XLLa-XLIb) 11,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,110
RECErI'A DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (XLV) (Xl) 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
VARIAÇÃO CAMBIAL (XLVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XLVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VARIAÇÃO DO SALDO DAS DEMAIS OBRIGAÇÕES INTEGRANTES DA DC (XLVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS AJUSTES (XLXIX) 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) AJuSTADO - Abaixo da Linha (L) = IXLIH+(XLIV - XL'.' + XLVI +XLVfl
XLVHI)+/-(XLXIX)I + 000 ' '
000 u ' ou 000 o ou 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM IOPI'S)- Abaixo da linha (LI) = (L)-~VI - XXXVII) 0,90 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
ADI('IONAIS Previsto Previsto INFORMAÇÕES
2022 2023 21124 2025 2026 2027
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS - 0.00 0,00 0.00 0,00 0.00 0,00
FONTE: Sistema Alende.Net-IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 29/04/2024, ás 15:53:11,
1PM Sistemas Lida
Aton,ln Na) -WPI s'2fl1801
Identíllcador. WPL123I1O1-11334-NHPKBGQECIM.5. E,niddo por: AMANI2A CAROLINE PREDOLIN 29/04/2024 15:53:01 -03:00
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Fontes de Receita - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
1!
Metas Anuais Valor Nominal Variação 9/
2022- Orçado 116.198.02500 0,00
2023-Orçado 116.198.614,00 0,00
2024- Orçado 144.611.970,00 24,45
2025- Orçado 163.424.612,00 13,01
2026- Orçado 169.144.473,42 3,50
2027 - Orçado 175.064.530.07 3,50
Metas Anuais Valor Nominal Variação /
2022- Orçado 31 .957.722.00 0,00
2023 - Orçado 32.930.844.00 3,05
2024 - Orçado 38.663.600,00 17,41
2025- Orçado 38.770.050.00 0,28
2026-Orçado 40.127.001.75 3,50
2027- Orçado 41.531.446.82 3,50
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022- Orçado 28.076.800.00 0.00
2023- Orçado 30.640.000,00 9,13
2024- Orçado 36.595.250,00 19,44
2025-Orçado 65.418.701,25 76,76
2026- Orçado 67.893.875,86 3,78
2027 - Orçado 73.522.894,72 6,29
Rece ia de sereicos
Øtas Anuais no 'N1J
2022- Orçado 1.495.000.00 0,00
2023- Orçado 1.545.000,00 3.34
2024 - Orçado 895.000,00 -42,07
2025 - Orçado 961.000,00 7.37
2026- Orçado 994.635,00 3,50
2027- Orçado 1.029.447,23 3,50
Trisír/oncas correntes
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022-Orçado 285.617.000,00 0,00
2023- Orçado 349.742.250,00 22.45
2024- Orçado 392.830.000,00 12,32
2025-Orçado 410.786.800,00 4,57
2026- Orçado 425.164.338.00 3.50
2027 - Orçado 440.045.089.65 3,50
Receitas cc capital
Metas Anuais Valor Nominal Variação %
2022- Orçado 17.300.000,00 0,00
2023- Orçado 8.300.000,00 -52,02
2024 - Orçado 5.300.000,00 -36,14
2025- Orçado 5.300.000,00 0,00
2026- Orçado 310.500,00 -94,14
2027- Orçado 321.367,50 3,50
FONTE: Sistema Atende.Net- 1PM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/04/2024 Hora Emissão: 14:44
Pág 1 1 1
164.018.880,98
191.070.255,52
222.301.473,06
240.016.759,34
248.417.345,92
257.156.298,46
Outras desposas correntes
2022- Orçado
2023-Orçado
2024 -Orçado
2025 - Orçado
2026 - Orçado
2027 - Orçado
0,00
16,49
16,35
7,97
3,50
3,52
'A
2022 - Orçado 4.595.200,00 0,00
2023 - Orçado 4.722.000,00 2,76
2024 - Orçado 6.610.000,00 39,98
2025 - Orçado 7.455.000,00 12,78
2026 - Orçado 7.715.925.00 3,50
2027 - Orçado 7.992.474 .4 1 3,58
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Principais Despesas- Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pessoal e encargos sociais MÉM
252.811.155.33
294.557.623,36
346.871.123.32
391.052.21305
399.749,56057
416.045.280,11
0,00
16,51
17,76
12,74
2,22
4,08
2022- Orçado
2023- Orçado
2024 - Orçado
2026- Orçado
2026 - Orçado
2027 - Orçado
Juros e encargos da dívida
2022 - Orçado
2023 -Orçado
2024 - Orçado
2025 - Orçado
2026 - Orçado
2027-Orçado
1.967.000,00
2.699.000,00
4.881.000,00
3.920.500,00
4.057.717,50
4.214.519,48
0,00
37,21
80,84
-19,68
3,50
3,86
Investimentos
Metas Atuais Valor Nominal - R$ Variação %
2022 - Orçado 31.520.890,00 0,00
2023 - Orçado 27.896.850.00 -11,50
2024 -Orçado 18.083.150,00 -35,18
2025 - Orçado 18.436.760.00 1,96
2026-Orçado 19.082.046.60 3,50
2027 -Orçado 19.750.917,01 3,51
Inversões financeiras
2022 -Orçado 1.000,00 0,00
2023 -Orçado 1.00000 0,00
2024 -Orçado 1.00000 0,00
2025- Orçado 1.000,00 0,00
2026 - Orçado 1.035,00 3,50
2027- Orçado 1.071,23 3,50
Amortização da divida
Reserva de contingência
.: . . Metas Atuais Valor Nominal,- $,...............,, Variação %
2022-Orçado 51.171.911,69 0,00
2023- Orçado 40.559.546,12 -20,74
2024- Orçado 44.108,569,62 8,75
2025- Orçado 44.796.930,86 1,56
2026 - Orçado 46.364.823,44 3,50
2027 - Orçado 48.869,222,53 5,40
FONTE: Sistema Atende.Net- 1PM Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/04/2024 Hora Emissão: 13:34
Pág 1 1 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
Pág 1 / 3
Previsão -
Especificação 202j 2026 2027
4000000000000000000 - Receita Orçamentária 756.311.163,25 777.792.57403 808.268.047,46
736.674.438,53
4100000000000000000 - Receitas correntes 684.477.763,25 708.620.005,03
175.064.530,07
4110000000000000000- Impostos, taxas e contribuições de melhoria 163,424.612,00 169.144.473,42
137.887.602,12
4111000000000000000 - Impostos 128.719.552,00 133.224.736,32
37.139.43507
4112000000000000000 - Taxas 34.670.060,00 35.883.512,10
37.492,88
4113000000000000000 - Contribuição de melhoria 35.000,00 36.225,00
41.531.446,82
4120000000000000000- Contribuições 38.770,050,00 40.127.001,75
26.786.034,69
4121000000000000000 - Contribuições sociais 25.005.050,00 25.880.226,75
14.745.412,13
4124000000000000000- Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 13.765.000,00 14.246.775,00
73.522.894,72
4130000000000000000 - Receita patrimonial 65.418.701,25 67.893.875,86
1.567.416,43
4131000000000000000- Exploração do patrimônio imobiliário do estado 1.463.200,00 1.514.412,00
4132000000000000000- Valores mobiliários 62,675.501,25 65.054.663,86 70.584.310,29
4133000000000000000- Delegação de serviços públicos mediante concessão, PE 180,000,00 186.300,00 192.820,50
4134000000000000000- Exploração de recursos naturais 1.100.000,00 1.138.500,00 1.178.347,50
4135000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4136000000000000000- Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4139000000000000000- Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4140000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4141000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4150000000000000000- Receita industrial 0,00 0.00 0,00
4151000000000000000- Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4160000000000000000-Receitado serviços 961.000,00 994.635,00 1.029.447,23
4170000000000000000- Transferências correntes 410.786.800,00 425.164.338,00 440.045.089,85
4171000000000000000- Transferências da união e de suas entidades 154.300.300,00 159.700.810,50 165.290.338,88
4172000000000000000- Transferências dos estados edo distrito federal e de suí 151.612.000,00 156.918.420,00 162.410.564.71
4173000000000000000- Transferências dos municípios e de suas entidades 0,00 0,00 0,00
4174000000000000000- Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4175000000000000000- Transferências de outras instituições públicas 104.700.000,00 108.364.500,00 112.157.257,50
4176000000000000000- Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4179000000000000000- Demais transferências correntes 174.500,00 180.607,50 186.928.76
4190000000000000000- Outras receitas correntes 5.116.600,00 5.295.681,00 5.481.029,84
4191000000000000000 - Multas administrativas, contratuais e judiciais 3.061.600,00 3.168.756,00 3.279.662,46
4192000000000000000- Indenizações, restituições e ressarcimentos 405.000,00 419.175,00 433.846,13
4193000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio públ 0,00 0,00 0,00
4194000000000000000- Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4 199000000000000000 - Demais receitas correntes 1.650.000,00 1.707.750,00 1.767.521,25
4200000000000000000- Receitas de capital 5.300.000,00 310.50000 321.367,50
4210000000000000000- Operações de crédito 5.000.000,00 0,00 0,00
4211000000000000000- Operações de crédito - mercado interno 5.000.000,00 0,00 0,00
4212000000000000000- Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4220000000000000000- Alienação de bens 300,000,00 310.500,00 321.367,50
4221000000000000000- Alienação de bens móveis 100.000,00 103,500,00 107.122,50
4222000000000000000- Alienação de bens imóveis 200.000,00 207.000,00 214.245,00
4223000000000000000 - Alienação de bens intangíveis 0,00 0,00 0,00
4230000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0.00 0,00
4231000000000000000- Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4240000000000000000 - Transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4241000000000000000 - Transferências da união e de suas entidades 0,00 0.00 0,00
4242000000000000000 - Transferências dos estados e do distrito federal e de sué 0,00 0,00 0,00
4243000000000000000- Transferências dos municípios e de suas entidades 000 000 0,00
4244000000000000000- Transferências de instituições privadas 0,00 0,00 0,00
4245000000000000000 - Transferências de outras instituições públicas 0,00 0,00 0,00
4246000000000000000 - Transferências do exterior 0,00 0,00 0,00
4249000000000000000 - Demais transferências de capital 0,00 0,00 0,00
4290000000000000000 - Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4291000000000000000- Integralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4294000000000000000 - Resgate de títulos do tesouro 0,00 0,00 0,00
4299000000000000000 - Demais receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4700000000000000000- Receitas correntes 66.533.400,00 68.862.069,00 71.272.241,43
1PM Sistemas Lida
~MA Net - WPI v*7nii (11
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
1
Pãg 2 / 3
Especificaçao - Previsão -
2025 2026 2027 47100000000o0000000 - Impostos, taxas e contribuições de melhoria 000 000 0,00 4711 000000000000000 - Impostos 000 0,00 0,00 471 2000000000000000 - Taxas 0,00 0,00 0,00
4713000000000000000- Contribuição de melhoria 0,00 000 0,00
4720000000000000000. Contribuições 22.932.00000 23.734.620,00 24.565.331.71
4721 0000000000000oo - Contribuições sociais 22.932.000,00 23.734.620,00 24.565.331,71
4724000000000000000 - Contribuição para o custeio do serviço de iluminação pú 0,00 0,00 0,00
4730000000000000000 - Receita patrimonial 0,00 0,00 0,00
4731 0000000000O0Q0 - Exploração do patrimônio Imobiliário do estado 0,00 0,00 0,00
4732000000000000000 - Valores mobiliários 0,00 0,00 0,00
4733000000000000000. Delegação de serviços públicos mediante concessão, p€ 0,00 0,00 0,00
4734000000000000000 - Exploração de recursos naturais 0,00 0,00 0,00
4735000000000000000 - Exploração do patrimônio intangível 0,00 0,00 0,00
4736000000000000000 . Cessão de direitos 0,00 0,00 0,00
4739000000000000000 - Demais receitas patrimoniais 0,00 0,00 0,00
4740000000000000000 - Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4741000000000000000- Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00
4750000000000000000. Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4751000000000000000. Receita industrial 0,00 0,00 0,00
4760000000000000000. Receita de serviços 0,00 0,00 0.00
476 1000000000000000 - Serviços administrativos e comerciais gerais 0,00 0,00 0,00
4762000000000000000 - Serviços e atividades referentes à navegação e ao trans 0,00 0,00 0,00
4763000000000000000. Serviços e atividades referentes à saúde 0,00 0,00 0,00
4764000000000000000. Serviços e atividades financeiras 0,00 0,00 0,00
4769000000000000000 - Outros serviços 0,00 0,00 0,00
4790000000000000000- Outras receitas correntes 43.601.400,00 45.127.449,00 46.706.909,72
4791000000000000000- Multas administrativas, contratuais e judiciais 0,00 0,00 0,00
4792000000000000000- Indenizações, restituições e ressarcimentos 0,00 0,00 0,00
4793000000000000000 - Bens, direitos e valores incorporados ao patrimônio púbI 0,00 0,00 0,00
4794000000000000000. Multas e juros de mora das receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4799000000000000000- Demais receitas correntes 43.601.400,00 45.127.449,00 46.706.909,72
4800000000000000000 - Receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4810000000000000000- Operações de crédito 0,00 0,00 0,00
481 1000000000000000 - Operações de crédito - mercado interno 0,00 0,00 0,00
4812000000000000000- Operações de crédito - mercado externo 0,00 0,00 0,00
4820000000000000000 - Alienação de bens 0,00 0,00 0,00
4821000000000000000 . Alienação de bens móveis 0,00 0,00 0,00
4822000000000000000 - Alienação de bens imóveis oco 0,00 0,00
4823000000000000000 - Alienação de bens intangíveis coo 0,00 0,00
4830000000000000000 - Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4831000000000000000- Amortização de empréstimos 0,00 0,00 0,00
4890000000000000000. Outras receitas de capital 0,00 0,00 0,00
4891000000000000000 - lntegralização de capital social 0,00 0,00 0,00
4899000000000000000. Demais receitas de capital oco 0,00 0,00
4900000000000000000 - A classificar 0,00 0,00 0,00
4990000000000000000- A classificar 0,00 0,00 0,00
4999000000000000000. Recursos arrecadados em exercícios anteriores 0,00 0,00 0,00
9000000000000000000 - Receita Orçamentária (50.632.000,00) (52.404.120,00) (54.238.264,23)
705.679.163,25 725.388.454,03 754.029.783,23
1PM Sistemas Ltda
Atas,l N.t . WPI v201 (ti
Previsão - R$
Especificação 2025 2026 2027
FONTE: Sistema Atende.Net - 1PM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 06/05/2024 Hora Emissão: 14:16:11
Nota Explicativa:
1-Receitas
1.1-Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Para a estimativa da Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria, foi considerado por meio da série temporal, a variação de
crescimento dos valores arrecadados nos últimos três anos, sendo 2021 a 2023 e o valor orçado para 2024, além da análise
da arrecadação do primeiro trimestre de 2024, aplicando a correção pelo IPCA previsto pelo Banco Central, e para algumas
receitas realizou-se a seguinte estimativa:
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, foi considerado os valores lançados pelo Resumo de
Arrecadação do IPTU em 2024 emitido pela Diretoria de Tributação, deduzindo a projeção de inadimplência, por meio da
média histórica de 2018 até 2023, e incluindo a correção pelo IPCA previsto pelo Banco Central.
Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, considerou-se também a estimativa da variação do PIO previsto pelo
Banco Central.
Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF, foi acrescido ao cálculo a previsão do reajuste anual e o crescimento
vegetativo da folha de pagamento, juntamente com a média de crescimento, ficando cerca de 22%.
Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos, foi estimada considerando o custo
apurado dos serviços contratados vigentes no ano de 2024 da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Meio
Ambiente, aplicando a correção do IPCA.
1.2-Contribuições
A estimativa da Receita de Contribuição de Serviço de Iluminação Pública - COSIP, foi calculada com base na evolução da
série temporal, corrigida pela expectativa inflacionária, a partir do Indica IPCA, conforme previsto pelo Banco Central.
1.3-Receita Patrimonial
Para as Receitas Patrimoniais provenientes de rendimentos, foram analisadas a evolução da série temporal aplicado a taxa
Selic de 8,5%, conforme previsto pelo Banco Central.
1.6-Receita de Serviços
A Receita de Serviços foi realizada com base na evolução da série temporal, corrigida pela expectativa inflacionária, a partir do
índice IPCA, conforme previsto pelo Banco Central.
1.7-Transferências Correntes
As receitas das Transferências Correntes foram calculadas com base na evolução da série temporal, corrida pela expectativa
inflacionária, a partir do índice IPCA, conforme previsto pelo Banco Central, com exceção das receitas provenientes de
Transferências do Fundo Nacional da Saúde, Fundo Nacional de Assistência Social, Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, que foram estimadas com base nas informações repassadas pelos órgãos da Administração Direta.
1.9-Outras Receitas Correntes
Para Outras Receitas Correntes foi realizada com base na evolução da série temporal, corrigida pela expectativa inflacionária,
a partir do índice IPCA, conforme previsto pelo Banco Central.
Memória de Cálculo da Receita
Projeção de crescimento da Receita (%):
2025: R$ 705.679.163,25 - 9,77%;
2026: R$ 725.388.454,03 - 2,79%:
2027: R$ 754.029.783,23- 3,95%,
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Total das Receitas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
[DO: 2025
Pág 3 / 3
1PM Sistemas Lida
Atsn,1 Nat . WP1 v2fl1 4 (11
Categoria Econômica e Grupos de
Natureza de Despesa
Prevlsao - 19$
2027 2025 2026
677.416.098.05
416.045,280,11
4.214.51 9,48
257.1 56.298.46
27.744.462.65
19.750.917.01
1.071.23
7.992.474,41
48.869.222,53
48.869 222.53
652.224,623,99
399.749.560,57
4.057.717,50
248.417.345,92
26.799.006,60
19.082.046,60
1.035,00
7.715.925,00
46.364.823,44
46.364823.44
634.989.472.39
391.052.213,05
3.920.500,00
240.016.759,34
25.892.760,00
18.436.760,00
1.000,00
7.455.000.00
44.796.930,86
44 796.930,86
754.029.783,23
Despesas correntes (1)
Pessoal e encargos sociais
Juros e encargos da divida
Outras despesas correntes
Despesas de capital (Ii)
investimentos
inversôse financeiras
Amortização da divida
Reserva de Contlng8ncla (III)
Reserva de corfingènCiA
725.308.454,03 705.079.163,25
PONTE: Sistema Atende.Net- 1PM Unidade Responsável: MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Data Emissão: 29/0412024 Hora Emissão: 13:43
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Total das Despesas - Metodologia e Memória de Cálculo
Anexo de Metas Fiscais
Entidade(s): Consolidado
LDO: 2025
Pág 1 1 1
ARAPONGAS, 16 DE JULHO DE 2024
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTARIAS
LDO 2025
* E
CD
1
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
Pág 1 / 2
is da ei de, Responsabilidade Fscal 11U1 1UU.
Identificação dos Projétos Data Início
Execução
Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Construção Centro Psicossocial Infantil CAPSi -
SAÚDE. Concorrência 01/2022. Contrato no
185/2022. Prazo de execução 390 dias.
Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: 2.699.535.76.
Prorrogação do prazo de execução para
12/07/2024.
Aditivos: R$ 641.250,02.
Valor total contrato: R$ 3.340.785,78.
16/05/2022 3,340.785,78 1 UN 000 2.425.274,51 0,00
Reforma do ginásio municipal "Luiz Augusto Ziri" -
ESPORTE. Tomada de Preços 00412022.
Contrato n° 275/2022. Prazo de execução: 180
dias.
Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Proativa Construções Ltda
Valor previsto: 622.693,88
Prorrogação do prazo para 29/02/2024.
Aditivos: R$ 308.445,42.
Valor total contrato: R$ 931.139,30.
09/12/2022 931.139,30 1 UN 0,00 906.506,44 0,00
Cobertura da UBS San Raphael - SAÚDE.
Dispensa Presencial 086/2023. Contrato n°
832/2023. Prazo de execução: 60 dias.
Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Valdir Piraccini.
Valor previsto: R$ 73.639,81.
Prorrogação do prazo de execução até
19/06/2024.
15/01/2024 73.639,81 1 UN 0,00 69,829,33 0,00
Construção de 01 Escola Municipal (12 salas)
com Quadra Poliesportiva -Padrão FNDE no
Jardim Paulista - EDUCAÇÃO. Concorrência
02/2020. Contrato n° 385/2020. Prazo de
execução: 300 dias.
Situação: Em Atraso/Em execução.
Contratada: Reconstrui Construções Civis.
Valor previsto: R$ 4.239.947,20.
Prorrogação de prazo até: 30/06/2024.
Aditivos: R$ 2.947.463,13.
Valor total contrato: R$ 7.187.410,33.
03/06/2020 7.187.410,33 1 UN 0,00 3.966.836,24 0,00
Revitalização de Parque municipal e Construção
de edificações em alvenaria no "Parque dos
Pássaros" - SEASPMA. Concorrência 05/2021.
Contrato n° 145/2022. Prazo de execução: 720
dias.
Situação: Em execução.
Contratada: Ecsam Serviços Ambientais LTDA.
Valor previsto: R$ 2.672.249,07.
Prorrogação do prazo de execução para:
31112J2024.
Aditivos: R$ 303.306,41.
Valor total contrato: R$ 2.975.555,48.
17/04/2022 2.975.555,48 1 UN 0,00 694.437.27 0,00
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Avenida Rouxinol (entre Av Arapongas e Rua
Rabilonga) - SEODUR. Concorrência 006/2022.
Contrato n° 375/2022. Prazo de execução: 300
dias.
Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 2.769.035,72.
Prorrogação do prazo para 20/07/2024.
Aditivos: R$ 136.736,50.
Valor total contrato: R$ 2.905172,22.
05/09/2022 2.905.772,22 1 UN 0,00 1.665.850,53 0,00
Delimitação de divisas de terreno destinado à
Agricultura Familiar no Jd. Paulino Fedrigo -
SEODUR. Dispensa Eletrônica no oi 6/2024.
Contrato n°278/2024. Prazo de execução: 60 dias.
Situação: Iniciada/Em atraso/Em execução.
Contratada: Deteng Construtora e Incorporadora
Ltda.
Valor previsto: R$ 70.934,83.
Prorrogação de prazo de execução até
20112/2024.
21/12/2023 70.934,83 1 UN 0,00 0,00 0,00
identificadOr. WPL861 101.1 1334-HZWCF-$i-IKUMVYZ-2- Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN 15/04/2024 10:59:21 -03:00 1PM Sistemas Ltda
Aonde Nt - WPI w901R 111
MUNICIPIO DE ARAPONGAS
Planejamento e Orçamento
Demonstrativo das Obras em Andamento e Custos com Conservação do
Patrimônio - Obras da LDO
LDO: 2025
Pág 2 1 2
Al- 45 da Lei cio Responsabilidade Fiscal 101/2
Identificação dos Orojetos
Execução
Data Início Valor Projeto Previsto Custos
Conservação
Projetos em
Execução
Novos
Projetos
Reforma do antigo Paço Municipal para instalação
da Secretaria Municipal de Educação - SEODUR.
Tomada de Preços 001/2023. Contrato n°
228/2023. Prazo de execução: 90 dias.
Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Guaimbe Construtora.
Valor previsto: R$ 449.241,7 1.
Prorrogação do prazo para 31/03/2024.
Aditivos: R$ 222.891,45,
Valor total contrato: R$ 672.133,16.
10/04/2023 672.1 33,16 1 UN O 00 489.9!3,27
Pavimentação de Estrada Rural em pedras
poliédricas - Estrada Novo Mundo - SEASPMA.
Tomada de Preços 06/2021. Contrato n°
603/2021. Prazo de execução: 540 dias.
Situação: Em Atraso/Em execução.
Contratada: C.B. Marques Pavimentação Ltda.
Valor previsto: R$ 1.681.666,27.
Prorrogação do prazo de execução até:
30/06/2024.
30/09/2021 1.681.666,27 1 UN 0,00 860.51202 000
Pavimentação de via urbana em CBUQ na
Avenida Tico Tico Rei (entre Av Gaturamo e Av
Sanhaço Rei) - SEODUR. Concorrência
005/2022. Contrato n° 00112023. Prazo de
execução: 300 dias.
Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Greenpav Pavimentação Asfáltica.
Valor previsto: 4.488.220,34.
Prorrogação do prazo de execução até
0710312025.
Aditivos: R$ 349.556,74.
Valor total contrato: R$ 4.837.777,08.
07/02/2023 4.837.777,08 1 UN 0,00 1.007.414,43 0,00
Pavimentação asfáltica e execução de ponte entre
os bairros Jd Sto. Antônio x Jd. Novo Horizonte, e
Jd. Sto. Antônio x Conj Ulysses Guimarães -
SEODUR. Concorrência 006/2023. Contrato n°
503/2023. Prazo de execução: 300 dias,
Situação: Sem ordem de serviços/Paralisada.
Contratada: Contersolo Construtora de Obras
Ltda,
Valor Previsto: R$ 11.650.000,00.
20/07/2023 11.650.00000 1 UN 0,00 0,00 0,00
Construção de Parque Linear "Parque das
Nações" - SEODUR. Concorrência 002/2023.
Contrato no381/2023. Prazo de execução: 240
dias.
Situação: Em atraso/Em execução.
Contratada: Contersolo Construtora de Obras
Ltda.
Valor previsto: R$ 10.850.196,44.
Prorrogação do prazo de execução até
3111212024,
Aditivos: R$ 686.814,53.
Valor total contrato: R$ 11.537.010,97.
21/06/2023 11.537.01097 1 UN 0,00 2.179.915,92 0,00
Reforma das instalações do Terminal Urbano para
implantação do Sacolão Municipal - SESAN.
Tomada Preços 005/2023. Contrato n° 589/2023.
Prazo de execução: 60 dias.
Situação: Em atraso/Obra paralisada.
Contratada: Reconstrui Construções Civis Ltda.
Valor previsto: R$ 469.161,74.
Prorrogação do prazo de execução até
30/06/2024.
09/10/2023 469.161,74 1 UN 0,00 0,00 0,00
Total 48.332.986,97 0,00 14.266.589,96 0,00
1PM Sisiemas Ltda
AlAnrin NAt . WPI v701 101
Identificador: WPL861I0I-11334.HZWCHHKuNvYz-2 - Emitido por: AMANDACAROLINE PREDOLIN 15/04/2024 10:59:21 -03:00
1
ARAPONGAS, 16 DE JULHO DE 2024
LEI DE
DIRETRIZES
ORÇAMENTÁRIAS
LDO 2025
*
PREFEITURA DO MUNICÍPIO
DE ARAPONGAS -
ESTADO DO PARANÁ
RUA GARÇAS, 750 - CENTRO
PRAÇA MARIA DO ROCIO PUGLIESE
o
C3
(I
o
'o
0-
C3
C3
,BeneficlárloS
195
1.946,79
Ativos
2.814
3.555,56
10,005.341,59 379.623,81
444 1.182
4.488,88
1.377
3.862,04
1.993.062,28 4.564.928,17
3.258
3.682,75 3.590,81
4.944.551,98 16.942.955,85 11.998.403,87
Total
3.009
3.451,30
10.384.965,40
1.626
4.033,20
6.557.990,45
4.635 -
3.655,44
Item
Fundo PrevldeflclárlO
Remuneração Média (R$)
Folha Mensal (R$)
Fundo flnancelro
Remuneração Média (R$)
Folha Mensal (R$)
-
Grupo Total
Remuneração Média (R$)
Folha Mensal (R$)
8.607.363,48
8.052.366,78
7.629.117,99 J
62.029.321,63 -53.421.958,15
62.621.420,17 -54.569.053,39
62.804.621,22 -55.175.503,23
2024
2025
2026
63.348,94
0,00
0,00
SUMÁRIO EXECUTIVO
Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção IPPASA - instituto de Previdência, Pensões e Aposentadorias dos
Servidores de Arapongas - PR, em consonância com a Constituição Federal, Plano
de Benefícios, métodos e hipóteses atuariais descritos a seguir, com base em
dados cadastrais da competência dezembro de 2023 e demais informações
financeiras e resultados atuariais calculados para a data focal de 31/12/2023 e
tinha a seguinte distribuição de segurados:
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Saldos dos Fundos
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdenciário
Valor (R$)
287.486.026,09
1.274.626,52 Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro
As projeções de receitas e despesas do Fundo Previdenciário para os próximos
3 exercícios compreendem os
Contribuições Normais
Ano Patronal Segurados
2024 18.704.576,40 17.419.142,23
2025 18.526.389,31 17.255.867,89
2026 18.437.456,64 17.175.712.95
Ano Receitas Financeiras Total das Receitas
2024 14.288.055,50 50.586.613,72 7.106.334,34 +43.480.279,38
2025 16.449.025,38 52.483.462,21 8.359.902,88 +44.123.559,33
2026 18.641.966,28 54.564.510,21 9.169.617,20 +45.394.893,01
As projeções de receitas e despesas do Fundo Financeiro para os próximos 3
exercícios compreendem os seguintes valores principais:
Ano
2024
Contribuições
Patronal
2.798.284,48
2.544.997,65
Normais
Segurados
3.542.011,75
3.300.559,48
3.091.916,92f
Total das Receitas
Aportes +
Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Despesas com
Benefícios
Compensação
2.203.718,31
2.206.809,65 2025
2026
Ano
2.344.787.15
Receitas Financeiras
2.192.413,92
Resultado Anual
seguintes valores principais:
Aportes +
Parcelamentos
0,00
0,00
0,00
Despesas com
Benefícios
Compensação
174.839,59
252.179,63
309.374,34
Resultado Anual
a ctu a ri ai .com. b r 2
SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO 2
1. INTRODUÇÃO 5
2. BASE NORMATIVA 6
2.1. NORMAS GERAIS 6
2.2.NORMAS DO ENTE FEDERATIVO 7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE 8
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE
12/11/2019 8
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL N° 103 DE
12/11/2019 9
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO 13
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS 13
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS 13
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO 13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS 14
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS 14
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS 14
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS 14
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL 15
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA 15
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR 15
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA 15
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES 16
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL 17
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO 17
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS 17
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL 17
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL 18
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL 18
7. RESULTADO ATUARIAL 19
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 19
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 19
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 20
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 20
actuarial.com.br 3
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO 20
7.6. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO FINANCEIRO 21
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO 21
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO 22
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 22
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO 22
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO 23
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO FINANCEIRO 23
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO - FUNDO FINANCEIRO 23
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO
23
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL 24
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL 24
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO 25
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO 25
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS. 26
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS 26
11.2. COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO FINANCEIRO 26
12. PARECER ATUARIAL 27
13. ANEXOS 29
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES 29
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 32
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO 38
ANEXO 4 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZARA - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR 44
ANEXO 5 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS 45
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 47
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO 52
ANEXO 8 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RRE057
ANEXO 9 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA 59
ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL 60
ANEXO 11 - DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO 61
actuarial.com.br 4
1. INTRODUÇÃO
A partir da constitucionalização do princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial"
pela Emenda Constitucional n° 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso 1 do artigo 10a
obrigatoriedade da "realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço",
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar n° 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
MTP N° 1.467/2022, os gestores do RPPS e do Ente Público, em conjunto com o
atuário responsável pela avaliação atuarial devem pautar os trabalhos com o
objetivo de estabelecer um efetivo ACOMPANHAMENTO ATUARIAL, aperfeiçoando
dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de forma a
assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade dos
planos previdenciários:
PORTARIA MTP N° 1.467/2022
Acompanhamento Atuarial
Art. 67. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa. cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuar/ai
do piano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o IPPASA - Instituto de Previdência,
Pensões eAposentadorjas dos Servidores de Arapongas - PR, com dados cadastrais
da competência dezembro/2023 e demais dados financeiros posicionados em
3V12/2023.
a ctu a ri aI .m. b r
5
2. BASE NORMATIVA
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatizaçãO da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.1. NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: "O regime próprio de previdência social
dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e
solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de
servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios
que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial." redação da EC
103/2019. Nesta avaliação as regras de aposentadoria e pensão seguirão
as normas vigentes na legislação municipal que ainda não foram
adaptadas à Emenda Constitucional n° 103 de 13 de novembro de 2019.
Portanto serão consideradas as normas anteriores estabelecidas nas
Emendas Constitucionais n° 20 de 16 de dezembro de 1998, n° 41 de 31
de dezembro de 2003 e n° 70 de 29 de março de 2012.
2.1.2. Lei n° 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar n° ioi de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
2.1.4. Lei N° 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
2.1.5. Portaria MTP N° 1.467 de 02 de junho de 2022: Disciplina os parâmetros
e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes
próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento à Lei n°
9.717, de 1998, aos arts. 10e 20da Lei n° 10.887, de 2004 e à Emenda
Constitucional n° 103, de 2019.
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O RPPS foi instituído pela Lei Municipal n° 2.185/92, que recebeu diversas
alterações ao longo do tempo e a Lei n° 3.255 de 03/08/2005, que instituiu a
segregação de massas e utilizou os seguintes critérios:
Fundo Previdenciãrio (Capitalizado): neste grupo haverá, através das contribuições,
a formação de patrimônio previdenciário, que custeará os benefícios dos
participantes admitidos a partir do dia 19 de dezembro de 2003. Sendo o caixa do
IPPASA responsável por este pagamento e desonerando, ao longo do tempo, o
município de despesas previdenciá rias.
Fundo Financeiro (Repartição Simples): não forma reservas financeiras para as
despesas futuras, deste modo, as obrigações serão financiadas pelo Regime
Financeiro de Repartição Simples. Este Grupo não é renovável e se extinguirá
gradativamente, com o passar dos anos, pela mortalidade natural dos seus
participantes. Neste grupo estão todos os atuais servidores ativos e inativos
admitidos antes do dia 19 de dezembro de 2003.
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7
Aposentadoria por
Invalidez
Estar incapacitado para o trabalho
Aposentadorias com data de entrada no sistema a
• Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos
• Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
• Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
• Tempo de serviço público: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos
de Contribuição e Idade
Aposentadoria do
Professor
3 PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDI DE ELGI1LIDADE
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/1112019
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n° 41, 3i112/2003
Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
de Contribuição e Idade Tempo de serviço público: 20 anos
• Tempo de carreira: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos
• Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadoria do • Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Professor Tempo de serviço público: 20 anos
• Tempo de carreira: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
• Idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher)
Aposentadoria por Idade Tempo de serviço público: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
qualquer época (Regra Geral)
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício = Me.Tc/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios
Aposentadoria
Compulsória
Condições/Carências
• Idade: 75 anos
• Valor do Benefício: Me.TC/CP
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Pensões
Cálculo
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Aposentadoria por
Invalidez
Pensão por Morte de
Ativo
Pensão por Morte de
Inativo
Se( Rce <=T)
Valor do Benefício = Rce
Senão (Rce > T)
Falecimento do segurado ativo Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Se(Pi<=T)
Valor do Benefício = Pi
Senão ( Pi > T)
Falecimento do segurado inativo Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
T: Teto do RGPS
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL N° 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, "a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC n° 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos", portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS's
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1.
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9
• Tempo de contribuição: 25 anos (homem e
mulher)
Aposentadoria por Tempo . Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
• Tempo de serviço público: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria do
Professor
• Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
• Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria
Compulsória
• Idade: 75 anos
• Valor do Benefício: Me.TC/CP
de Contribuição e Idade
Condições/CarênCiaS Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC n° 41, 31/12/2003
• Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
Aposentadoria por Tempo Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
de Contribuição e Idade • Tempo de serviço público: 20 anos
• Tempo de carreira: 10 anos
Tempo de cargo efetivo: 5 anos
• Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
Aposentadoria do ,. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
Professor .. Tempo de serviço público: 20 anos
• Tempo de carreira: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Aposentadoria por Estar incapacitado para o trabalho
Invalidez
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
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Aposentadoria por
Invalidez
íMO
Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
áIcuJó
Valor do Benefício = Me * (60% +2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
ie Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
• contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
• Idade: 62 anos (homem) 57 (mulher)
Tempo de serviço público: 10 anos
• Tempo de cargo efetivo: 5 anos Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
• Atingir os pontos (Idade + Tempo de excedente a 20 anos de TC)
Contribuição) Sendo:
Aposentadoria por Tempo Me: Média de todas as remunerações desde
de Contribuição e Idade Demais Segurados Professores julho de 1994 ou data de início das
Ano Fem Masc Ano Fem Masc contribuições se posterior
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos
2023 90 anãs TC: Tempo de Contribuição na data de 100 anos 2023 85 anos 95 anos
2024 9lanoj1 101 anos 202486 anos 96 anos aposentadoria
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 106 anos 2028 90 anos jOGanos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031, 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 305 anos 2033 92 anos 100 anos
2& Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
• contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
(homem) excedente a 20 anos de TC)
• Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher) Sendo:
Aposentadoria por Tempo • Tempo de serviço público: 20 anos Me: Média de todas as remunerações desde
de Contribuição e Idade • Tempo de cargo efetivo: 5 anos julho de 1994 ou data de início das
• Adicional de 100% do tempo que faltava para contribuições se posterior
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na TC: Tempo de Contribuição na data de
data da EC 103/2019 aposentadoria
contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
30 anos de Professor (homem) excedente a 20 anos de TC)
• Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem) Sendo:
Aposentadoria do • Tempo de serviço público: 20 anos Me: Média de todas as remunerações desde
Professor Tempo de cargo efetivo: 5 anos julho de 1994 ou data de início das
• Adicional de 100% do tempo que faltava para contribuições se posterior
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na TC: Tempo de Contribuição na data de
data da EC 103/2019 aposentadoria
Pensões
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Valor do Benefício Base = Me * (60% -4- 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensão por Morte de - Falecimento do segurado ativo
Ativo
Pensão por Morte de Falecimento do segurado inativo
Inativo
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4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciárjos serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
A partir da avaliação atuarial 2022, data-base 31/12/2021, passamos a
adotar o método de financiamento PUC (Projected Unit Credit ou Crédito Unitário
Projetado) em substituição ao método IEN (Idade de Entrada Normal) utilizado
anteriormente, em atendimento aos procedimentos contábeis previstos no Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP - 2022).
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro
Aposentadoria por Tempo de contribuição e Idade CAP - Capitalização uc - crédito Unitário Projetaco
Aposentadoria cio Professor CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Aposentadoria por Invalidez CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP - Capitalização PUC
PUC -
- Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Ativo CAP - Capitalização Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de Aposentado CAP - Capitalização PUC - Crédito Unitário Projetado
Método de Financiamento
-1
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13
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Descrição Hipótese
1. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e Tábua 1BGE2022 - Separada por Sexos
inválidos)
1' A tábua d mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
'II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
1 't' A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
1. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presumese que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
't' A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados 1 Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
1' Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
1
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição -
1. Taxa real do crescimento da Mérito: 1,00% conforme estudo específico para esta
remuneração por mérito e avaliação atuarial, considerando a média por idade das
produtividade remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
4 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos Não foi considerado crescimento real para inativos.
proventos
'1 Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
actuarial.com.br 14
1. Taxa de juros e desconto 4,97% conforme estudo da duração do passivo realizado no
atuarial modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
Corresponde ao retorno esperado das apli õesfinanceiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese Descrição
1. Idade estimada de ingresso ao Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
mercado de trabalho atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
' Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimàda de entrada É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
em aposentadoria programada um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
't' Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
1. Composição do Grupo Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
Familiar idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
4 Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo por fluxo atuarial' utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
1. Compensação Financeira a Para os benefícios concedidos, consideramos apenas
Receber os processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS
ao RPPS e para os benefícios a conceder foi
considerado como benefício a ser compensado com o
RGPS o valor estimado do benefício hipotético que seria
pago pelo RGPS na data de aposentadoria para o
servidor.
't" Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no
ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
a ctu a ri ai .com . b r 15
4' Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciáriO.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
É. Fator de determinação do valor real ao Adotou-se o fator de 98,22% que corresponde a
longo do tempo das remunerações e uma inflação anual futura projetada de 4% ao
L.P!0!flt0S
ano.
4' Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos entre
os meses de reposição.
Hipótese Descrição
li. Compensação Financeira a Pagar Consideramos este compromisso como nulo, devido a
não adoção da hipótese de rotatividade.
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
4' Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto Não adotado, presume-se que o teto é apenas
de contribuição do RGPS corrigido pela inflação e não adotamos projeção
L
de inflação nas avaliações atuariais.
Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
II. Benefícios a conceder com base na
média das remunerações ou com base na
última remuneração
a ctu a ri ai .com. b r 16
Beneficiários Aposentados e Pensionistas
Identificação do Beneficiário (Matrícula)
Data de Nascimento
Sexo
Tipo de Benefício
Valor do Provento
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera corno participantes do plano previdenciárjo, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Arapongas - PR e seus
dependentes legais, segurados do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - PR. Os dados cadastrais fornecidos
pelo RPPS, que serviram de base para esta avaliação, correspondem ao mês de
outubro de 2023.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise. Os principais tópicos analisados foram:
Servidores Ativos
Identificação do Servidor (Matrícula)
Data de Nascimento
Sexo
Identificação do Cargo
Critério de Teste
Identificação Válida
Idade atual maior que 17 anos e menor que 76 anos
1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Identificação Válida
Data de Admissão no Ente Admitido com idade maior que 17 anos
Tempo de Contribuição Anterior Somado ao Tempo de Ente menor que 15 anos de idade
Remuneração de Contribuição (Base de Cálculo) Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Código Válido
Maior ou igual ao Salário-Mínimo e menor ou Igual ao Teto do Ente
Critério de Teste
Identificação Válida
Data válida
1 ou 2 (Feminino/Masculino)
Também realizamos uma comparação com os dados utilizados na avaliação
atuarial anterior e verificamos se houve alguma variação significativa nas
quantidades de segurados, nas remunerações e proventos e demais informações
cadastrais. Caso se identifique alguma variação importante é solicitada
confirmação junto aos órgãos responsáveis pelos dados na administração.
actuariaLcom.br
17
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas.
Quando alguma informação cadastral não passa pelos critérios de análise e
crítica de dados, enviamos as inconsistências para correção e quando os dados
retornam o processo de análise e crítica é repetido até que os dados estejam 100%
aceitáveis.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
E fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
a ct u a ri aI .com. b r 18
7. RESULTADO ATUARIAL
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
ITENS
Saldo dos Investimentos do Fundo Previdencjárjo
Saldo dos Investimentos do Fundo Financeiro
Percentuals de Contribuição Normal
a) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Previdenciá rio
b) Prefeitura - Contribuição Normal Fundo Financeiro
L)-Prefeitura - Custeio Administrativo do IPPASA (ambos os Fundos)
d) Segurados Ativos
e) Beneficiários Aposentados (*)
f) Beneficiários Pensionistas (*)
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Valores (em R$)
287.486.026,09
1.274.626,52
(%)
15,05%
14,00%
14,00%
14,00%
±4,00%
3,00%
teto do RGPS (R$7.507,49 em 3i,/12/2023).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
BENEFÍCIOS
1) Aposentadorias Voluntárias
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Custo Geração Atual Custo Total Custo Normal
(R$) (% da Folha) (% da Folha)
26.462.829,95 1,94%
2) Aposentadorias por Invalidez
3) Aposentadoria do Professor
11.471.683,30
7.413.732,58
0,84%
0,54%
4) Reversão em Pensão
5) Pensão por Morte
3.149.538,15 0,23%
9.713.913,67 0,71%
6) Beneffclos Concedidos (1+..+5) 58.211.697,65 4,26%
7) Aposentadoria por Idade e Tempo 129.386.522,28 9,46% 5,47%
8) Aposentadoria do Professor - - - 228.006.777,16 16,67% 8,66%
9) Aposentadoria por Idade - - - - - 199.620.91126 14,60% 7,10%
10) Reversão em Pensão 36.406.547,67 2,66% 1,38%
11) Pensão por Morte de Ativo 32.351.879,19 2,37% 1,46%
12) Pensão por Morte de Inválido 2.255.688,07 0,16% 0,10%
13) Aposentadoria por Invalidez 39.131.501,35 2,86% 1,76%
14) Benefícios a Conceder (7+...+14) 667.159.826,98 48,78% 25,93%
15) Custo Total - VABF (6+14) 725.371.524,63 53,04%
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos 439.818.214,58
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos 927.765.203,16
18) Valor Atuei da Folha Futura - Total (16+17) 1.367.583.417,74
a ctu a ri ai.com. b r 19
Item
- 1. Ativo Financeiro (1 + 2 + 3)
2. Aplicações Financeiras
3. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos
• 4. Parcelamentos, -
5. Provisão Matemática Total (6 + 7 -8-9)
6. Provisão de Benefícios Concedidos
7. Provisão de Benefícios a Conceder
8. Compensação Financeira
Q Pkinn ria Enuacionamento
Plano de Custeio Atual (R$)
287.486.026,09
287.486.026.09
0,00
0,00
284.255.867,14
58.005.617,71
266.690.720,32
40.440.470,89
0,00
85.831.702,11
102.453.961,08
t091.736.091,65
223.806.046,24
212.301.800,33
118.135.345,87
63.736.374,13
635.482868,38
82.688.990,07
41.209.812,08
96.117.069,09
57.564.653,53
47.374.647,14 , 14.849.144,70
6.376.751,62
983.570,76
10.384.053,26
619.362.215,22
L711..098.306,87
19.925.335,98
11.1.465.139,31.
131.390.475,29
a ctu a ri ai .com . b r
3.608.612,44
310.396,55
4.491.896,97
259.630.763,35
895.113.631,73
17.417.717,25
86.941.994,59
104.359.711,84
20
Item
1.Custo Total - VABF -
2. Compensação Previdenciária BC (-)
3. Compensação Previdenclá ria BAC (-)
4. Contribuição dos Atuais Inativos (-)
5. Contribuição dos Futuros inativos (-)
6. Contribuição dos Servidores Ativos (-)
7. Contribuição do Ente 5/Demais Ativos (-)
7.3. BALANÇO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Plano de Custeio
Valores (R.$) •Í•
725.371.52463
410.881,97 —
Vigente
(96 Folha)
53,04%
0,03%
2,93%
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Plano de Custeio Proposto
Valores (R$) ((7% Folha)
725.371.524,63 53,04%
410.881,97 0,03%
40,029.588,92 2,93%
206.079,94 0,02%
3.186.125,08 0,23%
0,00 0,0%
287.486.026,09 21,02%
0,00 - 0,00%
3.230.1.58,95 0,24%
(*) Na apuração do resultado atuarlai do Fundo PrevidenciárlO deduzimos 3,0% destinado ao custeio administrativo do RPPS.
7.4. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Plano de Custeio Proposto (R$)
287.486.026,09
287.486.026,09
0,00
0,00
284.255.867,14
58.005.617,71
266.690.720,32
40.440.470,89
0,00
DéficIt/SupervttAtuarial Oficial (1- 5) 3.230.158,95 - 3.230.1.58,95
7.5. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Taxa 4,97% ao ano (R$)
356.875.257,48
21.670.913,23
151.990.511,46
5) Pensão por Morte
6) Benefícios Concedidos (1+..+5)
7) Aposentadoria por Idade e Tempo
8) Aposentadoria do Professor
9) Aposentadoria por Idade
10) Reversão em Pensão
11) Pensão por Morte de Ativo
12) Pensão por Morte de Inválido
1.3) Aposentadoria por Invalidez
14) Beneffclos a Conceder (7+..+14)
15)_Csto Total - VABF (6+14)
16) Valor Atual da Folha Futura - Professores Ativos
17) Valor Atual da Folha Futura - Demais Ativos
18) Valor Atual da Folha FutUra - Total (16+17)
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-)
9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-)
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos '- 0,00 0,00%
11 Saldo dos parcelamentos ) 0,00 0,00%
12. Ativo Financeiro (-) 287.486.026,09 21,02%
13. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (-) 0,00 0,00%
14. Dgflct ' ""» --- - (li 3.230.188,95 0,24% __t._, wI - (2+..+13) -, -
191.461.677,70 14,00% 191.461.677,70 14,00%
139.628.662,66 j10,21% 1.5,05% 139.628.662,66 10,21% 15,05%
66.192.641,22 4,84% (*) 66.192.641,22 4,84% (*)
0,00 0,00% 0,00 0,00%
0,00 0,00%
40.029.588,92
206.079,94
3.186.125.08
0,02%
0,23%
BENEFÍCIOS
1)Aposentadorias Voluntárias
2) Aposentadorias por Invalidez
3) Aposentadoria do Professor
4) Reversão em Pensão
Taxa 0,00% ao ano (R$)
588.972.296,23
37.144.532,87
277.333.599,36
21
7.6. BALANÇO ATUARIAL — PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO - FUNDO FINANCEIRO
Aro Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Taxa de Juros de 4,97% ao ano Item Taxa de Juros 0% ao ano
Resultado Oficial
Valores (em R$) (em% Folha)
iCusto Total -VABF 1.711.098.306,87 130230%
Valores (em R$) (em % Folha)
895.113.631,73 857,72% 2. Compensação Pre videnclá ria BC (-) 24.173.406,63 18,40% 15.959.275,10
.15.577.845,65
1529% 3. Compensação Previdenciá ria BAC 37.161.. 731,95 28,28% 14,93% 4, Contribuição dos Atuais Inativos (-) 13.273.731,97 10,10% 7.864.022,87 7,54% 5. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 5.569.537,26 4,24% 2.250.502,32 2,16% 6. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 18.394.666,59 14,00% 14.610.359,71 14,00% 7. Contribuição do Ente s/Demais Ativos (-) 15.605.119,53 11,88% 1.2.171.879,28 11,66%
8. Contribuição do Ente s/Professores Ativos (-) 2.789.547,06 242% 2.438.480,43 2,34% 9. Contribuição do Ente s/Atuais Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00%
10. Contribuição do Ente s/Futuros Inativos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% II. Saldo dos Parce!amentos (-) 0,00 0,00% 0,00 0,00% 12. Ativo Financeiro (-) 1274.626,52 ,97% 1.274.626,52 1,22%
13. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos (-) 0,00 - - 0,00% 0,00 0,00%
14. Déficit/Superávit Base (2+..+13) -(1) 1.592.855.939,36 1212,31% 822.966.639,85 788,59%
7.7. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Item Taxa 0,00% ao ano (R$) Taxa 4,97% ao ano (R$)
I. Ativo Financeiro (1+2 + 3) 1.274.626,52 1.274.626,52
2. Aplicações Financeiras 1.274.626,52 1.274.626,52
3. Aporte de Bens, Direitos e Outros Ativos 0,00 0,00
4. Parcelamentos 0,00 0,00
5. Provisão Matemática Total (6 + 7 - 8-9) 1.594.130.565,88 824.241.266,37
6. Provisão de Benefícios Concedidos 1.078.462.359,68 627.618.845,51
7. Provisão de Benefícios a Conceder 577.003.344,78 228.159.541,61
8. Compensação Financeira 61.335.138,58 31.537.120,75
9. Plano de Equacionamento 0,00 0,00
Déficit! Superávit Atuarlal Oficial (1-5) 1.592.855,939,36 822.966.639,85
a CtLI a ri ai .com . b r
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Valor Anual Alfquota Normal
Previsto Calculada
2.289.222,16 1,76%
Capitalização 16.349.728.69 12,57%
Regime Financeiro
Capitalização
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
categorIaa.
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
2. Total dos Proventos de Aposentadoria
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS -
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E - 10 3 96540 0A.. .
135 004 550
PENSÕES (1+2+4) -
(?t
LTJOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) - 10.013.373,14 1 130,173.850,82
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Categorias
1. Ente Federativo - Custeio Normal
Base de Cálculo
Anual
130.069.440,67
Alíquota
Vigente (%)
15,05%
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 130.069.440,67 3,00%
3. Segurados Ativos 130;069.440,67 14,00%
4. Aposentados 0,00 14,00%
5. Pensionistas 104.410,15 14,00%
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5)
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Benefícios
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória)
3. Aposentadoria Especial do Professor
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
5. Pensão por Morte de Aposentado s ir Invalidez
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário OU Capitalização 1.794.958,28 1,38%
7. Custeio Administrativo - -
- 3.902.083,22 3,00%
8. Total (1+..+7)_ 37.629.08949 28,93%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Regime Financeiro
1. Capitalização
28,93%
Valor Mensal Valor Anual (13x)
10.005.341.59 1 130.069.440,67
304.599,28 - 3.959.790,64 -
0,00 0,00
75.024,53 975.318189 -
8,031,55 104.410,15
-
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Contribuição
Esperada
19,575,450,82
3.902.083,22
18.209.721,69
0,00
14.617,42
41.701.873,16
CapitaIizção - - 11.264.013,56 8,66%
Capitalização 1.899.013,83 1,46%
Ca.itaIizao 130.069,44 1 010%
2. Repartição de capitais de Cobertura
3. Repartição Simples
4. Custeio Administrativo - -- - -
5. Alíquota Total (1+..+4)
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
33.727.005,97 i 25,93%
0,00 0,00% --
0,00 0,00%
3.902.083,22 3,00%
actuarial.com.br 22
8.5. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Categorias
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos
ATUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Valor Mensal Valor Anual (13x)
- 1.993.062,28 25.909.809,64 2. Total dos Proventos de Aposentadoria - 3.978.742,74 51.723.655,62 3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Supram o Limite Máximo do RGPS 380.973,89 4.952.660,57
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 586.185,43 7.620.410,59 5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS 52.313,88 680.080,44
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
~ES (1+2+4) 6.557.990,45 85.253.875,85
Li. MAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (I.+3+5) 2.426.350,05
8.6. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI - FUNDO
FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Categorias Base de Cálculo Alrquota Contribuição
Anual Vigente (%) Esperada_
1. Ente Federativo - Custeio Normal 31.542.550,65 14,00% 4.415.957,09
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 25.909.809,64 3,00% 777.294,29
3. Segurados Ativos 25.909.809,64 14,00% 3.627.373,35
4. Aposentados 4.952.660,57 14,00% 693.372,48
5. Pensionistas 680.080,44 14,00% 95.211,26
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 27
8.7. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO -
FUNDO FINANCEIRO
Aro -Base: 2024 Data
Valor Anual
Previsto
Capitalização
Capitalização
Capitalização
Benefícios -
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente
2, Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória)
3. Aposentadoria Especial do Professor
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade
P. Pensão por Morte de Aposentadopor Invalidez
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório
7. Custeio Administrativo
8. Tõtal (1+..+7)
-Base: 31/12/2023
Alíquota Normal
Calculada
269.462,02 1,04%
5.884.117,77 22,71%
1.906.961,99 7,36%
230.597,31 0,89%
18.136,87 0,07%
518.196,19 2,00%
777.294,29 3,00%
9.604.766,43 37,07%
Regime Financeiro
L
Capitalização
Capitalização
Capitalização
8.8. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
8.827.472,14 34,07%
0,00 0,00%
0,00 0,00%
777.294,29 3,00%
37,07%
Regime Financeiro
1. Capitalização
2. Repartição de Capitais de Cobertura
3. Repartição Simples
4. Custeio Administrativo
5. Alíquota Total (1+..+4)
a ctu a ri ai. CO . b r 23
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficits atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
/ Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
/ Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
/ Evolução significativa da massa de segurados;
/ Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
/ Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
/ Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
/ Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
Como o resultado atuarial do Fundo Previdenciário apresentou superávit,
recomendamos a manutenção do atual plano de custeio.
Já no caso do fundo financeiro o déficit atuarial será pago com aportes
mensais do município para complementar a arrecadação das contribuições
normais da Prefeitura e dos servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha
de benefícios.
a ctu a ri ai .com . b r 24
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício Estimativa Despesas Administrativas
Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2024 3.692.604,97 160795.576,63 2,30%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos.
a ct u a ri ai .com. b r
25
1
dez/21 dez/22
Item
Número de Servidores Ativos 2.241 2.688
2.801,98 3.136,22 Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$)
Número de Beneficiários 116 156
1.613,02 1.823,47 Valor Médio dos Benefícios (R$)
Total de Segurados 2.357 2.844
Custo Total do Plano (R$) 483.132.445,21 624.536.875,65
Custo Total do Plano (% da Folha) 54,16% 52,49%
Superávit Atuarial (R$) 7.139.957,29 4.413.342,37
Superávit Atuarial (% da Folha) 0,80% 0,37%
Valor dos Investimentos do Plano (R$) 194.099.034,69 237.419.357,09
dez/23
2.814
3.555,56
195
1.946,79
3.009
725.371.524,63
53,04%
3.230.158,95
0,24%
287.486.026,09
895.113.631,73
822.966.639,85
847.475.341,41
747.451.872,15
Item
Número de Servidores Ativos -
Valor Médio da Remuneração do Ativo (R$)
Número de Beneficiários
Valor Médio dos Benefícios (R$)
frotai de Segurados
Custo Total do Plano (R$)
Déficit! Superávit Atuarial (R$)
dez/21
579
3.445,05
1.065
3.005,04
1.644
3.943,88 4.488,88
3.466,68
1.157
1.670
3.862,04
1.182
1.626
dez/22 dez/23
513 444
713.555.787,60
654.069.208,44
26
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS
Dos dados disponíveis para análise no Fundo Previdenciário, destacam-Se o
aumento significativos das remunerações e dos proventos e a contratação de novos
servidores ativos.
Também chamam a atenção nos resultados a evolução do saldo dos
investimentos e a manutenção do resultado superavitário, apesar das alterações
da taxa de juros das tábuas de mortalidade geral e de inválidos.
11.2. COMPARATIVO DE RESULTADOS ANUAIS DO FUNDO FINANCEIRO
Dos dados disponíveis para análise no Fundo Financeiro, destaca-se o
aumento o médio das remunerações e proventos e a esperada redução do número
de servidores ativos e do total de segurados.
O resultado atuarial deficitário se manteve relativamente estável, como é
esperado neste tipo de plano.
a ctu a ri aI .com. b r
12. PARECER ATUARIAL
A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do IPPASA - Instituto de Previdência, Pensões e
Aposentadorias dos Servidores de Arapongas - PR, de acordo com metodologia,
hipóteses e premissas citadas anteriormente, com os dados cadastrais dos
servidores ativos, aposentados e pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo
Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria MTP n° 1.467/2022 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2023.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 27 da Portaria n°
MTP N° 1.467/2022.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultado da Avaliação
O Fundo Previdenciário apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos
Benefícios) de R$ 725.371.524.63 que se comparado ao total das receitas
esperadas com contribuições, compensações e os saldos de investimentos e
parcelamentos num total de R$ 728.601.683,58 resultam num superávit atuarial
de R$ 3.230.158,95, valor equivalente a 0,24% da folha salarial futura.
Considerando este resultado superavitário recomendamos a manutenção do
plano de custeio.
Os resultados deste exercício foram afetados pelas variações de
remunerações e proventos, ótima evolução do saldo dos investimentos e pelas
alterações nas hipóteses de taxa de juros e tábua de mortalidade e demais
alterações cadastrais ocorridas.
actuarial.com.br 27
O Fundo Financeiro apresentou um Custo Total ou VABF (Valor Atual dos
Benefícios) de R$ 895.113.631,73 que se comparado ao total das receitas
esperadas com contribuições, compensações e os saldos de investimentos e
parcelamentos num total de R$ 72.146.991,88 resultam num déficit atuarial de
R$ 822.966.639,85.
Este déficit atuarial será pago com aportes mensais do município para
complementar a arrecadação das contribuições normais da Prefeitura e dos
servidores vinculados ao fundo e honrar com a folha de benefícios.
Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 28 de março de 2024.
Luiz Claudio kogut
Atuário - MÍBA-i308
actuarial.com.br 28
13. ANEXOS
ANEXO 1- CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do Custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alrquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei n° 806, de 04 de
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo:é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10-Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
a ctu a ria 1 .com. br 29
necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12. Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficlt financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15.EquihbriO atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16. Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17-Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18. Nota técnica atuarial(NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20. Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.12rovlsão matemática de benefícIos a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
actuarial.com.br 30
22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24. Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25. Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964.
26. Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biomêtricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de Juros e desconto atuarial:é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícIos futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
actuarial.com.br 31
32
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 2.1 DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Item__
-
Ativos , Beneficiários Total
1 3.009
Quantidade j 2.814 195
1.946,79 3.451,30
Remuneração/Provento Médio (R$) 3.555,56 - -
Folha Mensal (R$) 10.005.341,59 379.623,81 1 10.384.965,40
GRÁFICO 1 - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
2.814
93.5%
195
6,5%
• Servidores Ativos • Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 14,43.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Item Masculino - Feminino Total
Quantidade 602 2.212 2.814
Idade Média 43,8 43,6 43,6
Tempo de INSS Anterior 0.6 0,8 0,8
Tempo de Serviço Público 9,4 8,4 8,6
Tempo de Serviço Total 10,0 9,2 9,4
Diferimento Médio (*) 20,3 15,2 16,3
Remuneração Média (R$) 4.664,83 3.253,67 3.555,56
Folha Mensal (R$) 2.808.230,66 7.197.110,93 10.005.341,59
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria
actuarial.com.br
Total Global 9,4
Feminino 9,2
Masculino 10,0
16,3
15,2
20,3
Anos
GRÁFICO II - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO -
FUNDO PREVIDENCIÁRJO
o 5 10 15 20 25 30 35
Tempo de Contribuição Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindoo em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Item
Quantidade
Idade Média
Tempo de Serviço Total
Remuneração Média (R$)
Folha Mensal (R$)
Masculino
30
67,6
14,5
5.080,20
152.406,13
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Feminino
92
62,4
15,6
3.786,48
461.950,67
Total
122
63,7
15,3
3.364,61
309.544,54
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
actuarial.com.br
33
1.138
40,4?4
481
926
32,9%
• de O a 5 anos • de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos
GRÁFICO III - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO -
FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Qtd e
120
100
80
60
iiiiiiii)Me..,.
31 36 41 46 51 56 61 66 71
Idade
• Masculino • Feminino
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarial.com.br 34
GRÁFICO V - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
1.772
1.042
37,0%
Professores Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR
IDADE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Remuneração
Média R$
10.000
8.000
6.000
4.000
2.000
21 26 31 36 41 46 51 56 61 66 71
• Remuneração Média Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de remunerações médias por idade
dos servidores ativos.
actuarial.com.br
35
Até 31/12/2023
2024
[2025
- - 2026
ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
ANO
APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
2043 135 926
2044 102 824
2045
2046 109 631
2027
2028
2029
2030
2031
2032
112
128
75
47
24
35
36
52
90
122
152
1.07
125
57
87
2.739
2.692
2.668
2.633
2.597
2.545
2.455
2.398
2.286
2.158
2.064
1.974
1.887
1.765
1.425
1.318
1.193 2061
1.061 2062
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2055
2056
2059
2060
186
117
72
84 740
36
52
75
7
445
328
256
220
168
93
58
48
37
30
19
8
2
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042 132
100
88
94
90
1.665
1.577
2053
2054
2057
2058
2
2 2
2 O
35
10
11
6
GRÁFICO VIII - DISTRIBUIÇÃO POR BENEFÍCIO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
17
11,1
32
20,9%
Invalidez
17
11.1%
UTempo de Contribuição • Idade • Professor
a ctu a ri ai .com. b r 37
87
56,9%
ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Item Masculino Feminino - Total
Quantidade 10 22 32
Idade Média 56,0 56,0 56,0
Benefício Médio (R$) 2.361,36 1.969,52 2.092,12
Folha Mensal (R$ 23.618,61 43.329,37 - 66.947,98
Quantidade - 3 14 17
Idade Média 66,7 61,1 62,1
Benefício Médio (R$) 2.754,09 1.894,19 2.045,93
Folha Mensal (R$ 8.262,26 26.518,59 34.780,85
Quantidade 10 77 87
Idade Média 69,3 66,1 66,5
Benefício Médio (R$) 1.765,69 1.715,05 1.720,87
Folha Mensal (R$ 17.656,90 132.059,10 149.716,00
Quantidade 1 16 17
Idade Média 65,0 56,4 56,9
Benefício Médio (R$) 1.807,77 2.595,33 2.549,00
Folha Mensal (R$ 1.807,77 41.525,27 43.333,04
Quantidade 2 2 4
Idade Média 78,0 80,0 79,0
Benefício Médio (R$) 3.729,09 1.181,62 2.455,35
Folha Mensal (R$ 7.458,18 2.363,23 9.821,41
Quantidade 26 i 131 157
Idade Média 64,4 62,9 63,1
Benefício Médio (R$) 2.261,68 1.876,30 1.940,12
Folha Mensal (R$ 58.803,72 245.795,56 304.599,28
Quantidade 17 21 38
Idade Média 46,2 49,6 48,1
Benefício Médio (R$) 2.262,26 1.74124 1.97433
Folha Mensal (R$ 38.45845 36566,08
—1—
75.024,53 -
Quantidade 43 152 195
Idade Média 57,2 61,1 60,2
Benefício Médio (R$) 2.261,91 1.857,64 1.946,79
Folha Mensal (R$ 97.262,17 282.361,64 379.623,81
Benefício
Invalidez
Tempo de Contribuição
Idade
Professor
ompuIsórla
Total de Aposentadorias
Pensionistas
Total de Benefícios
ANEXO 3 - ESTATÍSTICAS DA MASSA SEGURADA - FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 3.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS - FUNDO
FINANCEIRO Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Ativos Beneficiários Total
414 1.182 1.626
4.488,88
Folha Mensal (R$) 1.993.062,28
GRÁFICO IX - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS -
FUNDO FINANCEIRO
1.182
27,3%
• Servidores Ativos • Beneficiários
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 0,59.
ANEXO 3.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
m
antidade
Masculino
113
Feminino
331
Totaljá
444
ide Média 55,9 53,5 54,1
rnpo de INSS Anterior 0,9 0,6 0,7
rnpo de Serviço Público 24,6 23,4 23,7
rnpo de Serviço Total 25,5 24,0 24,4
erimento Média (*) 7,8 4,3 5,2
muneração Média (R$) 4.900,43 4.348,38 4.488,88
lha Mensal (R$ - 553.748,89 1.439.313,39 1.993.062,28
Item
Quantidade
Remuneração/Provento Médio (R$) 3.862,04 1 4.033,20
4.564.928,17 1 6.557.990,45
Ite
Qu
ld
Tei
Tei
Tei
Dii
Re
Fo
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitas para aposentadoria.
a ctu a ri aI .com . b r 38
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Feminino.. .
104 125
59,8 61,2
Masculino
21
68,2
GRÁFICO X - DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO POR SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
Anos
5 10 15 20 25 30 35
Tempo de Contribuição Diferimento
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindoo em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 33. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES - FUNDO FINANCEIRO
Total Global 24,4 5,2
Fem i n no 24,0 4,3
Masculino 25,5 7,8
25,5 26,5 26,3
3.872,68 4.739,70 4.594,04
81.326,38 492.929,18 574.25556
Item
Quantidade
Idade Média -
Tempo de Serviço Total
Remuneração Média (R$)
Folha Mensal (R$)
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
a ct u a ri ai .m. b r 39
52
• de O a 5 anos • de 6 a 10 anos
125
28,2%
de 11 a 20 anos
11,7%
GRÁFICO XI - DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO - FUNDO
FINANCEIRO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO XII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO - FUNDO
FINANCEIRO
filmeliem
Qtd e
30
25
20
15
10
41 46 51 56
• Masculino
61
1 Feminino
66 71
Idade
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
actuarial.com .br 40
GRÁFICO XIV - DISTRIBUIÇÃO DE REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR
IDADE - FUNDO FINANCEIRO
Remuneração
Média R$
7.000
6.000
5.000
4.000
3.000
2.000
1.000
"iiiiiiiiimnnnniimn mi
IIIIIIIIIIIIIIlIIIIIIIIIii-iiiiiii
IIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIIiiii
IIIIII.[.[III1iEI.IIIIII1IIliiiiiiii
GRÁFICO XIII - DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA - FUNDO FINANCEIRO
313
70,5%
131
29,5%
Professores Demais Servidores
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
41 46 51 56 61 66 71
Remuneração Média Idade
actuarial.com.br
41
ANEXO 3.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
ANO APOSENTADORIAS GRUPO REMANESCENTE
Até 31/12/2023 93 351
319
2043
2044
O
O
u
o -
2024 32
2045
2046
O
O
O
2025 O 25 294
265 2026 29
2027 56 209 2047 O O
2048 O O
32 177 2028
2029 14 163 2049 O O
2030 18 145 2050 O O
2051 O O
2031 22 123
2052 O O
2032 35 88
2053 O O
2033 36 52
11 41 2054 O O
2034
2035 10 31 2055 O O
2036 1 5 26 2056 o o
2037 13 13 2057 O O
6 2058 O O
2038 7
2059 O O
2039 1 5 1
O
2040 1 O 2060 O -
2041 O O 2061 O O
-
2042 O O 2062 O O
GRÁFICO XV - DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO -
FUNDO FINANCEIRO
RIAS GRUPO REMANESCENTE
Qtde
100
80
60
40
20
or, e, e,
Ano
Número de Aposentadorias
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
actuarial.com.br 42
30
2,5% 66
5.6%
212
17.9%
ANEXO 3.5. MÉDIAS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
vM
uantidade
Masculino
20 -
Feminino
46
63,9
TotaL..
- 66
65,1 iade Média 67,9
enefício Médio (R$) 2.770,62 2.266,91 2.419,55
Dlha Mensal (R$ 55.412,47 104.277,90 159.690,37
uantidade 127 2671 394
ade Média 71,2 65,3 67,2
enefíclo Médio (R$) 6.979,34 5.232,31 j 5.795,44
)lha Mensal (R$ 886.376,18 1 1.397.026,67 2.283.402,85
aritIdade 67 212 f 279
ade Média 77,5 72,3 73,5
3nefíclo Médio (R$) 1.814,35 1.837,68 1.832,08
lha Mensal (R$ 121.561,19 389.588,75 L 511.149,94
iantidade 2 210 212
ade Média 56,0 61,4
4.568,49
61,3
4.575.15 nefício Médio (R$) 5.27399
959.382,94
8
83,1
1.765,69
14.125,52
743
66,3
1.114.340,96
2.942,32
456.059,92
898
67,1
1 4.381,92 3.697,62 3.862,04
1.244.466,47 3.320.461,70 4.564.928,17
GRÁFICO )(VI - DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
394 279
33.3% ....,. . -.. . 23,64
Benefício
Invalidez
Tempo de Contribuição
Idade
Professor
Compulsória
Total de Aposentadorias
Pensionistas
Total de Benefícios
Folha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal (R$
lc
B
E
Q
Id
8
QI
Id
1131
Fc
Qt
id
BE
Folha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
Folha Mensal (R$
Quantidade
Idade Média
Benefício Médio (R$)
10.547,97
22
83,0
1.838,33
40.443,15
238
73,7
4.682,10
130.125,51
284
72,5
46
66,2
2.828,82
3.855,18
2.864.401,78
-- 155
70,7
969.930,91
30
83,0
1.818,
54.568,67
981
68,1
4.055,80
3.978.742.74
201
69,7
2.916,35
586.185,43
1.182
68,4
1 invalidez cá Tempo de Serviço • Idade • Professor • Pensão Compulsória
actuarial.com.br 43
ANEXO 4 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZARA - PROVISÕES
MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 4.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO IPPASA
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Contas Discriminação 1-
Valores (em R$
2.2.7.2.1.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOUDAÇÃO 108.497.133,51
2,2.7.2.1.01.00 FUNDO EM REPARTIÇÃO - PROVISOES DE BENEF1CIOS CONCEDIDOS
61i659MO,4i
4i
2.2.7.2.1,01.01 AÕSTAD0R!AS/PENSÕES/0UTROS BENjC)S CONCEDIDOS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 635..868,38
2.2..1,O1.O3 (IflRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS
7.053.828,06
810.194,81
2.2.7.2.1.02.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES
.2.7.2.103.00 FUNDO EM CAPITALiZAÇÃO - PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.1.03.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS UEFÍáiOS CONCEDIDOS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPS
2.2.7.2.1.03.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 0,00
2.2,7.2.1.03.04 ONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FÜÏDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 206.079,94
:2.7.2.1.o3.o5 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDÉ1ÁRIA DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 410.8i1,97
0,00
2.2.7.2.1.04.04 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIARIA DO -FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
2.2.7.2.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES
2.2.7.2.2.02-00 FUNDO EM REPAR'llÇÃO-PROVISOES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.201.01 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA- FUNDO EM REPARTiÇÃO - BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
2.2.7.2.2.02.00 FUNDO EM REPARTiÇÃO- PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER
2.2.7.2.2.02.03 (-) COBERTURA DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - FUNDO EM REPARTIÇÃO - BENEFÍCIOS A CONCEDER
2.3.6.2.1.01.00 RESERVAS ATUARIA1S-FUNDO EM CAPITALiiÃO
2.3.6.2. 1.01.01 RESERVA ATUARIAL. PARA CONTINGÊNCIAS
2,3.6.2.1.01-02
2.2.7.2.1.01.04 CRUIÇÕES DO PENSIONISTA PARA O FUNDO EM KtAKIIMU Uu RPPS
2.2:1.o1.o5 (-) CõMPENSAÇÂO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDÕ EM REPARTIÇÃO DO RPPS
15.959.275.10
(-) OUTRAS DEDUÇÕES
0,00
2.2.7.2.1-02.00 FUNDO EM REPART1ÇAO - PROVISOES DE BENEF1CIOS A CONCEDER 21.2.581.695,96
2.2.7.2 102 01 1 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFiCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 259.630.76335
22.7.2.1.02.02 f(-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM RIÇÂO DO RPPS 14.610.359,71
16.860.862,03
2.2.7.2.1.02.03 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ATIVO PARA O FUNDO EM REPAR11ÇÃO0 DO RPPS
2.2,7.2.1.02.04 (-1 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS 15.577.845,65
0,00
57.594.735,74
58.211.697,65
2.2.7.2.1.03.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES
7.2i.04OO FUNDO EM CAPITALIZAÇXO - PROVISOES DE BENEFICIOS A CONCEDER 226.661.1.31,40
2.2.7.2.1.04.01. APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS A CONCEDER DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 667.159.826,98
2.2,7.2.1.04.02 (-) CONTRIBUIÇÕES DO ENTE PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 205.821.303,88
2.2.7.2.1.04.03 (-)CONTRIBUI *ES DO ATIVO PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS 194.647.802,78
40 .029.588,92
RESERVA ATUARIAL PARA AJUSTES DO FUNDO
Fonte: ACTUARIAL - ASSeSSOrIa e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIRA 1.308
610.384.94389
610.384.943,89
212.581.6950
212.581.695,96
3.230.158,95
3.230.158,95
0,00
0,00
actuarial.com.br 44
3110112024 29/02/2024
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
1.116.259.850,54
815.748.501,67
639.731057,88
7.100.982,75
0,00
1.124.077.018,37
618.864.757,84
644.007.636,56
7.148.452,56
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
31103/2024 31/05/2024
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00
1-131.949.019,80
624.008.522,47
648.312.794,08
7.196.239,59
0,00 0,00
1-239.878.239,62 1147.859.15
628.179.876,32 632.379.307,38
652.646.721,35 657.009.610,57
7.244.345,97 7.292.773.92
0,00-- 0,
212.236,03 213.803,21
423.155,97 426.280,6
0,00 0,00
233.440.802,62 235.187.172,02
687.115.274,36 692.196.711,57
211.977.634,09 213.545.276,49
200.469.921,90 201.952.461,09
41228.915,74 41.531.801,97
0,00 0,00
628.179276,32 632.379,307,38i
628.179.976,32 632.379.307,38
21&9402^58 220.569.369,63
218.940.236,56 220.559.369,63
228.836.425,98 230.528.744,54
279.483.027,42 281-549.893,79
15.727.518,23 15.843.828,26j
18150.101,72 18.284.327,53
16.768.981,48 16.892.993,46
0,00 0,00
61-991.555,58
62.655.616,77
0,00
221.812,22
442.248,97
62.449.061,58
63.118.023,63
0,00
223.449,22
445.512,83
ANEXO 5- PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁ11CAS
815.610,95
16.065.962,52
0,00
Contas. - 31112/2023
1.2.11.2.ô8,ÕQ 0,00
1.2.1.1.2,08.01 0,00
1.2.1.1.2,08.02 0,00
1.2.1.1.2.08.03 0,00
• 1.2.1.1.2,08.99 0,00
• F 2.2.7.2.1.00.00 1.108.497.133,51
2.2.7.2.1.01.00 611.659.570,41
2.2.7.2.1.0101 635.482.868.38
7.053.828,06
- 2.2.7.2.Ï.01.04 810.194,81
7.2.1.01,05 .5.959.275,10
2.2.7.2.1.01.99 0,00
821.063,27 826.552,04 832.077,48 837.639,85
16. 173.362.89 16.281480,98 16.390.321,58 16.499.889,52
0,00 0,00 0,00 0,00 - -
218.940.236,58 T 220.559.369,63
267.396.590,71 269.374.074,02
25.047.370,83 15.158.65ój5
17.365.188,03 17.493.609,15
15.809.103,92 15.926.017,39 16.043.795,29 16.162.444,28
0,00 0.00 0,00 0,00
58.448.728,27 58.880.40:498 59218.224,02 59.753.217,13
59.074.838,26 59.511.136,11 59.950.616,01 60.393.300,95
0,00 0,00
209.135,61 210.680,19
416.974,37 420.053,94
2.2.7.2.1.02.00 212.681.895,96 214.153.806,59
2.2.7.2.1.02.01 259.630.763,35 261.550.815,88
-2.2.7.2.1,02,02 14.610.359,71 14.718.407,99
2.2.7.2.1,02.03 16.860,862,03 16.985.553,50
2.2.7.2.1,02.04 15.577.845,65 15.693.048,80
2.2.7.2.1.02.99 000 0,00
2.2.7.2.1,03.00 57.594.735,74 58.020.180,33
2.2.7.2.1.03.01 58.211.697,65 58.641699,65
2.2.7.2.103.03 0,00 0,00
2.2.7.2.103.04 206.079,94 207.602.22
2.2.7.2.1.03.05 410.881,97 413.917,10
2.2.7.2.1.03.99 -0.,00 0.00 0,00
2.2.7.2.1.04.00 228.661.131,40 228.337.362,96230.025.%0,79
2.2.7.2.1,04,01 7.1.826,98 672.093.687,28 677.064.035,05
2.2.7.2.1.04.02 205.821.303,88 207.343.418,25 208.876.789,14
2.2.7.2.1.04.03 194.647.802,78 196.087,285,54 197.537.413,73
2.2.7.2.1,04.04 40.029.588,92 40.325.620,53 40.623.841,39
2.2.7.2,1,04,99 0,00 0,00
2.2.7.2.2.01,00 810.384943,89 615.748.501,67 622.864.757,84 624.00ft521,47
2.2.7.2.2.01.01 610.384.943,89 615.748.501,67 619.864.757,84 624.008.521,47
2.2.7.2.2.02.00 212.581.695,98 214.153.806,59 215.737.54:448 217.332.989,59
2.2.7 9 .) (V) rQ "1.) "6 214.153.805,59 215.737.541,48 217.332.989,59
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00
COflt3S 30/06/2024 P. 31/07/2024 31/08/2024 30/09/202
1.2.1.1.2,08.00 0,00 0,00 0,00 0,00
fl1.2.11.2,08,01 0,00 0,00 0,00 0,00
f1.2.1.12.08.02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.112.08.03 1 0,00 0,00 0,00 0,00 00
L12.1.1.2.08.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.2.7.2.1.00.00 1.155297.890,23 1463.993.105,25 1.172.145.107,46 1.180.354.295,93 1.18&82t072,51 1.198.845.841,89 E2.2,7,21,0100 636.605.700,86 640.862.344,25 645.146.426,25 649.459.136,85 653800.667,30 658.171210,11 2.2.7.2.1.01.01 661.401.655,21. 665.823.050,05 670.273.991,±5 674.754.675,88 679.265.302,96 683.806.072,40
í2.7.2.1.01.03 734152530 739060256 744000778 748974316 - 753981089 759021321 1.1 7.2.1.01.04 - 843.239,39 848.876,35 854.550,98 860.263,53 866.014,26 J871.803,44. _ 2.2.7.2.1.01.05 16.610.189,66 16.721.226,88 16.833.006,13 16.945.532,34 17.058.810,51 17.172.845,67 2.2.7.2.1.01.99 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
435.791,95 439.008,73
21Z.7--
- -. -
- 7.541,48 217.332.989,59
263.485.067,82 265.433.624,16
14.827.255,33 - 14.936,907,62
17.111.167,10 17.237.709,65
0,00
231-727.106,58
682.071.140,13
210.421.499,80
198.998.266,08
40.924.267,69
0,00 0.00
._¼#S .V..J
2.3.6.2.1.01.00 3.230.158,95
2.3.6.2.1.01.01 3.230.158,95
2.3.6.2.1.01.02 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00
0,00 0,00 0.00
31/10/2024
0,00
0,00 0,00
0,00
• 0,00
0,00
0,00
0.00
30/11/2024
0,00
2.2.7.2.1.03.01 60.839.214,06 61.288.378,65
2.2.7.2.1.03.03 - 0,00 0,00
2.2.7.2.1.034 - 215.381,82 216.971,95
2.2.7.2.1.03.05 429.428,06 432.598,44
2.2.7.2.1.03.99 0,00 0.00
2.2.7.2.1.04.00 236.906.308,47 238.658.306,39
2.2.7.2.1.04.01 697.315.727,63 702.472.600,46
2.2. 7.2. 1.04.02 215.124.512,11 216.715.426,68
2.2.7.2.1.04.03 203.445.964,13 204.950.512,10
2.2.7.2.1.04.04 41,838.942,93 42.148.355,29
0,00
2.2.7.2,102.00 222.190476,71 223233.646,35225,488k67 227.156.530,79
2.2.7.2.1.02.01 -271.366.181,45 273.373.021,15 275.394.702,07 277.431333,97
2.2.7,2.1.02,02 15.270.754,02 15.383.686,13 15.497.453,41 15.612.062,04
2.2.7.2i02.03 17.622.979,98 17.753.307,55 17.884.598,94 18.016.861,27
2.2.7.2.102,04 16.281970,73 16.402,381,11 16.523.681,96 16.645.879,88
.2.1.&99 0,00 0,00 0,00 0,00
2.2.7.2.1.6.00 60.19440443 60.638.808,26
640.862.344,25 645.146.428,25 649.459.236,85
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
240.423.260,89 242.201.267,80 243.992.423,64 245.796.825,65
707.667.610,01 712.901.038,32 718.173.169,50 723.484.289,78
218.318.106,57 219.932.638,79 221559,111,00 223.197.611,48 -
206.466.186,69 207.993.070,17 209.531.245,45 211.080.796,02
42.460.055,86 42.774.061,55 43.090.389,42 43.409.056,63
- 0,00 0,00 -
653.800.667,30 658.17t2104.
61.086.452,56
61.740.818,17
0,00
218.573,67
61-537.360,48
62.196.556,28
0,00
220.187.06
0,00
2.2.7.2.1.04.99 0,00
2.2.7.2.2.01.00 636.606.7C88
a ctu a ri ai .com. br
45
31/08/2024
645.146.426,25
225.488.967,75
30/09/2024
549.459.136,85
227.1.56.530,79
Contas 31/07/2024
2.2.7.2.2.01.01 836.606.700,86 640.862.344,25
2.2.7.2.2.02.00 222.1.90.476.71 223.833.6,35
2.2.7.2.2.02.03. 222.190.478,71. 223.833.64635
2.3.6.2.1.01,00 0,00
2.3.6.2.1.01.91 0,
225.488.967,75 227.156.530,79
000 0.00
00 0.0V
236210102 000 000 000 000 000
Observação: Opcionalmente a administração do RPPS poderá encaminhar a Consultoria Atuarial a posição atualizada do saldo
dos investimentos e parcelamentos para elaboração de uma projeção mensal das provisões matemáticas personalizada, já
considerando a inflação mensal oficial divulgada pelo IBGE - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
a ctu a ri ai .com. b r I--
46
31,/1.0/2024 30/11,/2024
653.800.667,30 658.171.210,11
228.836.425,98 230.528.744,54
228.836.425,98 230.528.744,54
0.00 0,00
0.00 — nn
1 0.00 0,00 0,00
47
ANEXO 6 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
ANEXO 6.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
RECEITAS PREVIDENQIÁRL&.S DESPESAS PREVIDENCIÁRs RESULTADO PREVIDENCL4RIO SALDO FINANCEIRO DO (a) (b)
2024 50.586.6132 7.106.334,34 43.480.2 79,38 330.966.30547
2025 5248346221 8359 902,88 4412355933 37508986480
2026
-
54.564.510,21 9.169.617,20 45.394.893,01 420.484.757,81
2027 56.650.354,41 10.302.294,80 46.348.059,61 468.832.817,42
2028 58.728.512,78 11.379.936,11 47.348.576,67 514.181.394,09
2029 60.717.502,50 12.743,192,62 47.974.309,88 562.155.703,96
2030 62.255.066,98 15.714.740,27 46.540.326,71 608.696.030,67
2031 63 983.623,29 17.613.240,69 46,370.382,60 655.066.413,28
2032 65.142.628,05 21.624.523,83 43.518.104,22 698.584.517,50
2033 66.227.516.77 24.577.142,45 41.850.374,32 740.234.891,81
2034 87.490.311,78 26.840.238,42 40.650.073,36 780.884.965,18
2035 68.549.674,05 29.872.851,06 38.676.822,99 819.561.788,17
2036 69.594.941,95 32.293.149,06 37.301.792,89 856.863.581,06
2037 70.155.797.69 36.485.504,22 33.670.293,47 890.533,874,53
2038 70.795.496,02 39.476.829,79 31.318.666,23 921.852.540,76
2039 71.347.407,85 42206.703,31 29.140.704,54 950.993.245,30
2040 70.836.901,62 48.245.440,91 22.591.460,71 973.584.706,01
2041 70.593.835,85 52.097.121,44 18.496.714,41 992.081.420,42
2042 69.996.436,57 56.440.325,44 - 13.556.11143 1.005.637.531,55
2043 68.906.779,69 61.548.672,98 7.358.106,71 1.012.995.638,26
2044 67.431.521,44 66.854.649,70 576.871,74 1.013.572.510,00
2045 66.188.654,64 69.800.843,40 -3.612.188,76 1.009.960.321,24
2046 64.920.293,86 72.129.485,67 -7.209.191,81 1.002.751.129,42
2047 63.258.740,97 75.092.902,35 -11.834.16:438 990.916.968,05
2048 60.306.851,27 81.608.476,1.2 -21.301.624,85 969.615.343,20
2049 i 57.819.642,56 84.708.903,00 -26.889.260,44 942.726.082,76
2050 55.591.657,00 85.656.948,92 -30.065.291,92 912.660.790,84
2051 53.582.629,19 85.144.213,89 -31.561.584,70 881.099.206,14
2052 51.359.479,18 85.004.135,33 -33.644.656,15 847.454.549,99
- 2053 48.774.862,25 85.598.005,1.3 -36.823.142,88 810.631.407,11
2054 46.424.533,39 84.701.438,64 -38.276.905,25 772.354.50:487
2055 44.265.109,63 82.698.277,26 -38.433.167,63 733.921.334,24
2056 42.088.689,00 80.584.878,79 -38.496.189,79 695.425.144,45
2057 39.944.904,93 78.225.603,01 -38.280.698,08 657.144.446,37
2058 37.751.964,52 75.938.227,55 -38.186.263,03 618.958.183,35
2059 35.592.345,01 73.426.262,75 -37.833.917,74 581.1.24.265,61
2060 33.507.103,95 70.602.087,24 -37.094.983,29 544.029.282,32
2061 31.454.473,09 67.684.318,35 -36.229.845,26 507.799.437,06
2062 29.440.898,08 64.683.917,88 -35.243.019,80 472.556.417,26
2063 27.470.465,78 61.620.133,70 -34.149,667,92 438.406.749,34
2064 25.565.312,02 - 58.451.388,99 - - .32.886.076,97 405.520.672,37
2065 23.720.120,86 55.241.776,46 -31.521.655,60 373.999.016,77
2066 21.941.028,15 52.006.680,60 -30.065.652,45 343.933.364,32 - -
2067 20.233.749,41 48.762.501,36 -28.528.751,95 315.404.612,37
2068 18.603.512,71 45.526.164,97 -26.922.652,26 288.481.960,11
2069 17.054.754,07 42.312.441,98 -25.257.687,91 263.224.272,20
2070 15.591.586,36 39.138.287,32 •23.546.700,96 239.677.57:424
- 2071 14.217.294,49 36.019.12344 -21.801.828,65 217.875.742,59
2072 12.934.725,91. 32.972.545,35 -20.037.819,44 197.837.923,15
2073 11.746.026,51 30.015.774,28 -18.269.747,77 179.568.175,38
ANO
ANUAL (c) = (a-b) EXERCÍCIO
actuarial.com.br
7.106.334,34
T 8.359.902,88
9.169.617,20 H
10.302.294,80
11.379.936,11
12.743.192,62
15.7 14. 740.27
17.613.240,69
21.624.523,83
24.577.142,45
26.840.238,42
29.872.851,06
32.293.149,06
36.485.504,22
39.476.829,79
42.206.703,31
48.245.440,91
52.097.121,44
56.440.325,44
61.548.672,98
66.854.649,70
7
69.800.843,40
2.129.485,67
48
RECEITAS PREV1DENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
(b) ANUAL (c) = (a-b) D(ERCÍCIO
27.16''- 8 "-).63 -16.513.352,59
9.654.787,05 24.435.954,4 2075 -
.13.095.915,32 1 135,174.740,28
8.752.306,41 21.848.221,73
19.405.796,10 .11.461.957,40 123.712.782.88
2077 7.943.838,70
-9.891.808,44 T 113.820.974,44
2078 - 7.227.072,08 1 17.118.880,52
6.599.138,39 14.992.739,42 -8.393.801.03 105.427.373,41
2079 -6.973.543,28 98.453.830.13
2080 6.056.569,42 1 13.030.112,70
- 2081 5.595 546 11.232.927,28 -5.637.392,82 92.816.437,30 -
2082 5.211.880,14 9.602.502,64 -4.390.622,50 88.425.814,81
-3.235.196.44 1 85.190.618,36
2083 4.900.903,45 8.136.099,89
-2.171.516,95 83.019.101,42
2084 4.657.701,48 6.829.218,43
-1.198.016,95 81.821.084.47
- 2085 4.477.235.38 5.675.252.33
-312.271,46 81.508.813.01
2086 4.354.495,29 4.666.766,75
2087 4.284.479,76 1 3.794.313,67 490.166.09 81.998.979,09
2088 4.262.405,75 3.048.222,17 1.214.183.58 j 83.213.162,67
2089 4.283 694,39 , 2.418.085,17 1.865.609.22 85.078.771.90
-
2090 4.343.988,74 1.892.552,16 2.451.436,58 87.530.208,48
2.979.156,27 90.509.364.75
2091 4.439.258,19 1.460.101.92
2092 4.565.813,94 1 1.108.794,91 3.457.019,03 93.966.383,78
3.893.458,32 i 97.859.842.11
2093 4.720.411,37 826.953,05
2094 4.900.312,24 603.895,02 4.296.417,22 1 102.156.259,33
2095 5.103.272,01 - - 430.299,99 4.672.972,02 106.829.231,35
5.029.307,02 111.858.538,36
2096
-
5.327.485,1.6 298.178,14 —H
5.371.081,62 117.229.619,98
2097 5.571.508,85 -- 200.427,23
5.703.875,14 122.933.495,12
L_098 5.83 4.203,82 - 130.328,68
lIA 72 7A 91. 640.70 6.033.098,04 128.966.593,16
ANO
2074
(a)
10.652.527,04
163.054.822,78
148.270.655,60
ANEXO 6.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Ano..
Aposentadorias
Concedidas
Pensões Concedidas
-
Aposentadorias a Conceder Pensões a Conceder
2024 3.863.883.16 948.055.49 2.070.719,07 223676.62
_____
2025 3,835,832,46 930.194,00 3.134.123,72 - 459.752.70
2026 3.804.192,75 806.999,00 3,848.029,82 710.395.63
2027 3.768.000,83 783.227,08 4.776.698,71 974.368.18
2028 3.726.368,63 764.997,03 5.639.262,57 1249.307,88
2029 3.678.581,01 693.450,70 6.837.896,94 1533.263,97
2030 3.624.005,92 [ 680.313,77 9.586.923,28 1823.497,30
2031 3.562.226,93 842.4.57,98 1 11.290.428,28 2.11.8.127,50
2032 3.493.031,18 628.307,45 : 15.087.404,03 2.415.781,17
2033 3.416.391,72 613.566,83 17.836.902 72 2.710.281,18
2034 3.332.434,51 598.221,82 19.906.037,63 3.003.544,46
25 3.241431,92 582.251,85 22.752.881,70 3.298.285,59
2036 3.143.667,01 558.343,71. 25.004.980,00 3.586.158,34
2037 3.039.613,73 541.206,42 29.030.003,79 3.874.680,28
2038 2.929.699,58 523.571,07 31.863.316,59 4.160.242,55
2039 2.814.468,84 505.551,80 34.444.780,91 4,441.901,76
2040 2.694.656,14 487.175,28 40.347.315,95 4.716.293,54
2041 2.570.956,79 468.567,46 44.071.472,02 4.986.125,17
2042 2.444.316,76 449.741,23 48.297.318,19 5.248.949,26
2043 2.315.357.99 430.722,82 53.299.303,44 5.503.288,73
2044 2.184.770,05 411.546,38 58.509.864,93 5.748.468,34
2045 2.053.139,63 392.227,55 61.371.155.51. 5.984.320,71
2046 1921.015.15 372.840,81 63.625.692,35 6.209.937,36
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Total das Despesas
actuarial.com.br
Ano Aposentadorias
Concedidas Pensões Concedidas Aposentadorias a Conceder Pensões a Conceder
2047 178898551 .53 389 58 6652755921 642296805 7509290235
2048 1.657.812,54 - 333.944,56 72.999.09142 6.617.627,90 81.608.476,12
2049 1.528.562,10 - 314.536,89 76.068.799,21 6.797.004,80 84.708.903,00
-
2050 1.402.309,34 295.261,53 76.999.441,74 6.959.936,31 1 85.656.948,92
2051 1.280.218,66 276.234,69 76.481.325,69 7.106.434,85 85.144.213,89
2052 -- 1.163.317,29 257.546,70 76.349.229,59 7.234.041,75 85.004.135,33
2053 1.052.192,77 239.402,98 76.966.471,75 7.339.937,63 85.598.005,13
2054 94705825 22180265 - 7610885801 742371973 8470143864
2055 848.002,49 204.744,68 74.160.846,07 7.484.684,02 82.698.277 26
2056 755.255,66 188.358,95 72.119.997,28 7.521.266,90 80.584.878,79
2057 669.008,07 172.604,24 69.851.896,21 7.532.094,49 78.225.603,01
2058 589.375,75 157.529.69 67.875.421,38 7.515.900,73 1 75.938.227,55
2059 516.404,30 143.076,77 65.294.873,35 7.471.908,33 73.426.262,75
2060 450.012,92 129.267,88 62.622.873,32 7.399.93312 70.602.087,24
2061 390.142,85 116.033,75
-
59.877.852,95 7.300.288,80 67.684.318,35
2062 336.629,44 103.408,21 57.071.265,38 7.172.614,85 64.683.917,88
2063 289,187,56 91.382,92 54.222.914,02 7.016.649,20 61.620.13370
2064 247.478,13 80.039,98 51.290.738,71 6.833.132,17 58.451.388,99
2065 211.111,40 69.489,95 48.338.801,06 6.622.374,05 55.241776,46
2066 179.593,95 59.839,50 45.381417,37 6.385.829,78 52.006.680,60
2067 152.379,47 51.150,68 42.433.353,80 6.125.617,43 48.762.501,36
2068 1.28.822,07 43.621,70 39.509.099,11 5.844.822,09 45.526.164,97
2069 108.349,97 36.945,31 36.620.497,46 5.546.649,24 42.312.441,98
2070 90.530,45 31.037,30 33.782.671,57 5.234.048,00 . 39.138.287,32
2071 75.138,19 25.836,02 31.007.913,62 4.910.235,31 36.019.123,14
2072 62.054,40 21.329,71 28.311,834,24 4.577.327,00 i 32.972.545,35
2073 51091,08 17.395,72 25.708.998,53 4.238.288,95 L 30.015.774,28
2074 41923,46 13.978,11 23.213.650,78 3.896.327,28 1 27.165.879,63
2075 34.269,30 11.035,35 20.838.342,32 3.555.307,27 24.438.954,24
2076 27.891,39 8.530,32 18.592.259,10 3.219.540,92 21848.221,73
2077 1 22.582,31 6.429,70 16.484.349,34 2.892.434,75 19.405.796,10
2078 18.145,12 4.701,27 14.517.819,54 2.578.214,59 J 17.118.880,52
2079 14.444,75 3.311,90 12.695.500,00 2.279.482,77 14.992.739,42
2080 11335,22 2.234,48 11.018.197,25 1998.345,75 13.030.112,70
2081 8.736,07 1442,42 9.486.929,36 1735.819,43 11.232.927,28
2082 6.589,63 897,53 8.102.657,98 1492.357,50 9.602.502,64
2083 4.849,67 542,05 6.861.081,03 1.269.627,14 8.136.099,89
2084 3.476,29 307,25 5.757.201,87 1.068.233,02 6.829.218,43
2085 2.426,95 - 150,15 4.784.123,30 888.551,93 5.675.252,33
2086 1.656,57 - 56,35 3.935.084,78 729.969,05 4.666.766,75
2087 1.116,56 13.05 3.200.990,88 592.193,18 3.794.313,67
2088 743,97 1.14 2.573.534,62 473.942,44 3.048.222,17
2089 475,31 0,02 2.043.711,20 373.898,64 2.418.085,17
2090 277,01 0,00 1601.623,35 290.65:480 1.892.552,16
2091 139,35 0,00 1237.662,81 222.299,76 1.460.101,92
2092 54,99 0,00 1 941652,14 167.087,78 i 1.108,794,91
2093 13,99 0,00 703.806,45 123.132,61 i 826.953,05
2094 1,55 0,00 515.230,01 88.663,46 1 603.895,02
2095 - - 0,03 0,00 368.167,97 62.131,99 430.299,99
2096 0,00 0,00 255.929,24 42.248,90 298.178,14
2097 0,00 0,00 172.586,26 27.840,97 200.427,23
2098 0,00 0,00 112.617,94 17.710.74 130.328,68
2099 0,00 0,00 70.826,35 10.814,35 , 81.640,70
actuarial.com.br
49
2033
2034
ANEXO 6.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS PLANO VIGENTE- FUNDO
PREVIDENCIÁRIO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 3 12 2023
Rec FInanC
14.288.055,50
Parcelamentos Compensação
0,00 174.839.59
0,00 1 252.179,63
Aportes
0,00
0,00
Beneficiários
14.041,77
13.965,00
Ativos
17.405.100,46
17.241.902.89
17.161.829,26
Patrona is
18.704.576,40
Ano 50.586.613,72
52.483.462,21
54.564.510,21
56.650.354,41.
58.728.512,78
2024 16.449.025,38
18.641.966,28
20.898.092,46
23.201_591,03
25.554.815,29
2025 18.526.389.31
2026
0,00 309.374,34 13.883,69 0,00 18.437.456,64
0,00 380.202,67 13.797,79 0,00 17.051.423,99
16.911.903,05
16.695.634,17
16.201.979,11
15.864.739,37
15.207.034,37
14.606.413,90
14.151-087,90
13.613.166,35
2027 18.306.837,50
0,00 447.668,90 13.707,01 0,00 2028 18.153.642,79 60.717,502,50 0,00 535.785,59 13.610,80 0,00 2029 17.917.656,65
2030 17.383.194,85
2031 17.017.109,17
62.255.066,98
63.983.623,29
65.142.628,05
66.227.516,77
67.490.311,78
68.549.674,05
69.594.941,95 -
70.155.797,69
70.795.496,02
71.347.407,85
70,836.901,62
717.246,22 27.939.138,49 0,00 0,00 13.508 31
836.183,57 30.252.192,72 0,00 0,00 13.398,46
1.080.852,76 32.556.800,74 13.280,18 0,00 0,00
2032 1.6.284.660.00
1.262.424,95 34.719.650,52
1.403.041,67
1.590.232,47
1.741.513,87
0,00 0,00 13.152,59 15.625.874,81 36.789.674,1.2 0,00 0,00 13.015.15 15.133.492,94 38.809.982,77 0,00 0,00
0,00
0,00
1 12.867,83 2035 14.523.424.63 40.732.220,87
13.119.258,08 1 12.710,86 0,00 2036 13.989.238,27
2037 13.183.224,68 12.374.861,55
2038 12.545.907,19 11.792.818,75
2039 11.927.533,14 11.236.295,21
2040 10.691.483,65 10.144.449,50
2041 9.852.630,1.7 9.379.333,98
2042 - 8.904.696,41 8.542.792,03
2043 7.806.602.77 7.563.638,48
2044 6.656.511,07 6.546.950,78
2045 5.900.959,60 5.846.639,94
2046 5.242.089,91 5.269.360,44
2047 - 4.452.968,83 4.569.815,33
2048 3.000.727,57 3.259.824,29
42.586.119,98 0,00 1.999.046,94 12.544,54
44.259.533,56 0,00 1 2.184.867,63 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
12.368,89
45.816.071,28 0,00 1 2.355.324,88 12.183,34
11.986,79
11.777,73
2.724.617,39 47.264.364,29
2.962.934,08
0,00
48.387.159,89 70.593.835,85 0,00
0,00
0,00
49.306.446,59 69.996.436,57 3.230.946,86 11.554,68
68.906.779,69
67.431.52144
3.545.036,55 49.980.185,32 11.316,57
50.345.883,22
50.374.553,75
0,00 3.871.113,31 11.063,06
66.188.654,64 0,00 4.055.706,71
0,00
0,00
10.794,64 0.00
10.512,33
10.217,10
9.909,40
50.195.027,97 64.920.293,86 0,00 4.203.303,21
49.836.731,13 63.258.740,97 0,00 4.389.008,58
60,306.851,27
57.819.642,56
49.248.573,31
48.189.882,56
0,00 0,00 4.787.816,70
0,00 0,00 4.981.630,29 2.151.654,84 2.486.886,27 9.588,60 2049 4.6.853.486,31 55.591.657,00 0,00 5.046.155,48 2.023.608,47 0,00 1.659.153,46 1 9.253,28 2050
45.359.241,30 53.582.629,19
43.790.630,55 51.359.479,18
42.118.491,13 48.774.862,25
40.288.380,93 46.424.533,39
0,00 0,00 5.022.822,47
0,00
0,00
0,00
1.780.919,62 j 8.901,62
1.467.263,38 8.532,12
1.410.744,18
1.071.469,54
2051
2052
2053
2054
2055
2056
0,00 5.021.583,59
0,00 5.064.092,40 580.413,98 1.003.720,18 8.144,56
0,00 5.016.862,85 335.166,48 776.382,86 7.740,27
38.386.018,74 44.265.109,63 0,00 0,00 4.902.922,75 269.246,45 699.599,57 7.322,12
36.475.890,31 42.088.689,00 0,00 0,00 4.782.037,35 202.484,58 621.383,02 6.893,74
34.562.629,68 39.944.904,93 0,00 4.646.038,98 2057 162.394,49 567.383,57 6.458,21 0,00
2058 88.471,00 483.418,62 1 6.017,39 0,00
2059 38.032,22 41.8.459,10 5.571,37 0,00
2060 27.265,00 389.814,12 5.119,31 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.028,66 0,00
833,06 0,00
0,00
32.660.078,98 37.751.964,52 0,00 4.513.978,53
30.762.221,71 35.592.345,01 0,00 4.368.060,61
33.507.103,95 0,00 4.203.029,52 28.881.876,00
27.038.255,33 31.454.473,09 0,00 4.032.005,66 2061 17.761,76 361.789,25 4.661,09
2062 9 2U3 334.185,47 4.198,56
2063[ 0,00 305.539,41 3.737.37
2064 - 0,00 285.231,26 3.286,37
29.440.898,08
27.470.465,78
25.565.312,02
23.720.120,86
21.941.028,15
25.237.632,02
23.486.053,94
21.788.815,44
20.154.377,42
0,00 3.855.650,68
0,00 3.675.135,06
3.487.978,95
0,00 3.298.043,75 2065 0,00 264.843,70 2.855,99
2066 L 0,00 244.548,33 2.455,81
2067 0,00 224.490,57 2.091.74
0,00 3.106.272,88 18.587.751,1-3
20.233.749,41
18.603.512,71
0,00 2.913.678,89 17.093.488,21
0,00 2.721.298,51 15.675.609,23 2068 0,00 204.825,25 1,779,72
2069 0,00 185.636,29
2070 0,00 167.073,34
2071 0,00 1.49.198,38
14.337.553,42 17.054.754,07 0,00 2.530.064,33 1.500,03
1250,36 13.082.246,33 15.591.586,36 0,00 2.341.016,33
11.911.975,29 14.217.294,49 0,00 1 2.155.092.16
10.828.424,41 12.934.725,91 0,00 1.973.349,55 2072 0,00 132.118,89
9.832.544,78 11.746.026,51 0,00 1,796.837,50 2073 0,00 115.982,33 661,90
a ctu a ri a .com. b r 50
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação
u~ 0,00 1.626.59915 8.924.53832 10.652.527,04 2075 0,00
2076 0,00
86.956,33 387,06 0,00 Í 0,00 1.463.618,97 8.103.824,69 9.654.787,05 74.266,13 280,81 0,00 1 000 1.308.707,89 7.369.051,58 8.752.306,41 2077 0,00 62.853,60 193,80 0,00 0,00 1.162.606,71 6.718.184,59 2078 0,00 52.65994 124,94 0,00 i 0,00 1.025.761,89 6.148.525,31
7.943.8387_J
7.227.072,08 2079 0,00 43.664,00 73,07 0,00 0,00 898.498,89 5.656.902,43 6.599.138,39 2080 0,00 j 35.799,45 36,88 0,00 0,00 780.992,63 5.239.740,46 6.056.569,42 2081 0,00 28.999,98 14,64 0,00 0,00 673.364,48 4.893.155,36 5.595.534,46 2082 0,00 23.198,50 3,78 0,00 0,00 575.700,93 4.612.976,93 5.211.880,14 2083 0,00 18.298,05 0,41 0,00 0,00 487.841,99 4.394.763,00 4.900.903.45 2084 0,00 14.201,83 0,01 0,00 1 0,00 409.525,91 4.233.973,73 4.657.701,48
2085 0,00 10.825,76 0,00 0,00 1 0,00 340.360,28 4.126.049,34 4.477.235,38 2086 0,00 8.084,49 0,00 0,00 0,00 279.902,90 4.066.507,90
.
4.354.495,29
2087 0,00 5.900,66 0,00 0,00 0,00 227.591,09 4.050.988,01 4.284.479,76
2088 0,00 4.207,96 0,00 0,00 0,00 182.848,53 4.075.349,26 4.262.405,75
2089 -- 0,00
2090 0,00
2.943,72 0,00 0,00 0,00 145.056,49 4.135.69418 4.283.694,39
2.037,55 0,00 0,00 0,00 113.536,23 4.228.414,96 4.343.988,74
2091 0,00 1.409,18 0,00 0,00 0,00 87.597,65 4.350.251,36 - 4.4.39.258,19
2092 0,00 974,40 0,00 0,00 - 00 66.524,11
49.616,17
4.498.315,43
4.670.129,27
-
4.565.813,94
4.720.411,37
2093 0,00 665,93 0,00 0,00 - 0,00
2094 0,00 444,69 0,00 0,00 0,00 36.233,40 4.863.634,15 4.900.312,24
2095 - 0,00 288,18 0,00 0,00 0,00 25.817,74 5.077.166,09 5.103.272,01
2096 -- 0,00 181,72 0,00 0,00 0,00 17.890,64 5.309.412,80 5.327.485,16
2097 0,00 113,80 0,00 0,00 0,00 12.025,69 5.559.369,36 5.571.508,85
2098 0,00 72,17 0,00 0,00 0,00 7.819,54 5.826.312,11 5.834.203,82
2099 0,00 45,66 0,00 0,00 0,00 4.898,37 6.109.794,71 6.114.738,74
( nn Rec Finano Total
actuarial.com .br 51
ANEXO 7 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS - FUNDO FINANCEIRO
ANEXO 7.1. PROJEÇÕES PLANO DE CUSTEIO VIGENTE - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/ 12/2023
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESULTADO PREVIDENCIÁ8IO SALDO FINANCEIRO DO
62.029.321,63 .53.421,i
024 8.607.363.48 0:00 62.621.420,17 -54.569.053,39
2025 8.052.366.78
62.804.621.22 -55.175.503,23 -
2026 7.629.11799 0,00 -56.075.845,37
2027 7.165.134,92 63.240.980,29
65.320.304,57 -59.015.581.44 0,00
2028 - 6.304.723,13 0,00
5.810.36159 65.649.598,16 -59.839.236,57
2029 -59.246.198,46 0,00
2030 5.549.345,64 64.795.544,10
-58.736.019,38 0,00
2031 5.245.064,78 63.981.084,16
0,00 63.361.203,57 -58.471.331,86
2032 4.889.871.71
- 63.942.459,49 -59.670.114,25 0.00
- 2033 4.272.345,24
2034 3.799.047.23 63.708.896.73 -59.909.849,50 0,00
-58.601.635,67 0.00
2035 3.579.936,88 62.181.572,55
0,00
2036 - 3.363.968,94 60.567.956,18 -57.203.987,24
0,00 58.860.195,72 -55.690.375,23 -.
2037 3.169.820,49
2038 2.897.450,37 - 57.458.923.15 -54.561.472,78 0,00
.53.132.439,35 0,00
2.671.540,72 55.803.980.07 2039
-51.327.315.54 0,00
2.493.040,67 53.820.356,21 2040 0,00 51.533.271.23 -49.160.440,51
2041 2.372.830,72
2.259.938,84 49.191.090,78 .46.931.151,94 0,00
2042
- 46.828.999,05 .44.680.581,69 0,00
2043 2.148.417.36
44.455.846,22 -42.417.288,97 0,00
2044 2.038.557,25
-- 1.930.443,83 42.057.487,44 -40.127.043,61 0,00
2045
39.683.426,63 -37.859.205.70 0,00
2046 1.824.220,93
37.320.263,25 -35.600.326,59 0.00
2047 1719.936,66 -
34.975.029,97 -33.357,408,30 0,00
2048 1.617.621.67
1.517.371.70 32.656.289,54 -31.138.917,84 0,00
2049
2050 1.419.197,77 30.371.826.41 -28.952.628,64 0,00
2051 1323.166.84 28.129.944,16 -26.806.777,32 0,00
2052 1.229.374,44 25.939.790,41 -24.710.415,97 0,00
2053 1.138.035,92 23.811.680.23 -22.673.644,31 0,00
2054 1.049.377,09 21.753.992,92 -20.704.615,83 0,00
2055 963.602,78 19.775.683,22 .18.81.2.080,44 0,00
2056 880.822,99 17.883.560,67 -17.002.737,68 0,00
2057 801.212,79 16.083.248,41. -15.282.035,62 0,00
2058 724.904,19 14.378.884,93 -13.653.980,74 0,00
2059 1 652.105,56 1.2.775.222,04 -12.123.116.48 0,00
2060 583.031,83 11275.699,01 -10.692.667,18 0,00
2061 517.839,22 9.881928,48 -9.364.089,26 0,00
456.649,41 8.595.743,86 -8.139.094.45 0,00
2062
2063 399.624,49 7.418.559,60 -7.018.935,11 0,00
346.900.94 6.349.589,51 -6.002.688,57 0,00
2064
2065 298.551,13 5.387.280,68 -5.088.729,55 0,00
2066 254.622,32 4.529.106,21 -4.274.483,89 0,00
2067 1215.118,54 3.771.703,21 -3.556.584,67 0,00
3.109.367,08 -2.929.446,71 1 0,00
2068 179.920,37
148.888,42 2.536.035,50 -2.387.147,08 0,00
2069
1 2.044.584,27 -1.922.827,11 0,00
2070 121.757.16
T 98.244,51 1.627.489,14 -1.529.244,63 0,00
2071
-. --------
2072 78.079,20 1.277.372,92 .1199.293,72 L 000
2073 L_. 60.989,9 - 986.838,47
ANO (a) (b) - -
.- EXERCÍCIO ANUAL (c) - (a-b)
-925.848,98 0,00
actuariaLcom.br 52
ANO RECEITAS PREVIDENCIÂRLA.s DESPESAS PREVIDENCL4RIAS RESULTADO PREVIDENCIÁRIO SALDO FINANCEIRO DO
ANUAL (c) - (a-b) D(ERCÍCIO
2075
4b.(24,il
35.027,76
77° _759
557.779,82
-70.40
28
-522.752,06
000
000 2076 25.621,71 408.393,87 -380.772,16 000 2077 18.227,87 289.039,78 -270.811,91 000 2078 12.575,05 200.248,38
2079 8.386,91 134.757,04
-187.673,33
-126.370,13
000
0,00
- 2080 5.387,04 87.726,96 -82.339,92
2081 000
3.31801. 55.072,19 -51.754,18 - - 000 2082 1.949,86 33.274,76 -31.324,90
2083 000
1.082,51 19.22508 -18.142,57
2084
2085 -
000
55531 1045369 - - 989838 000
252,23 5.237,62 -4.985,39 000
-- 2086 94,19 2.399,58 -2.305,39 - 000 2087 25,72 1.062,82 -1.037,10 0.00 2088 4,25 531,18 -526,93
pLo p p p o p p p 8 8 8 8 8 Õ 8 8
2089 0,28 321,44 321,16
2090 0,00 202,10 -202,10
2091 0.00 116,08 -116,08
2092 0.00 56,79 -56,79
-- 2093 0,00 21,31 -21,31
2094 - 0,00 - 4,94 -4,94
2095 - 0,00 0,43 -0,43
2096 - 0,00 0.00 0,00
2097 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00
2099 0,00 0,00 0,00 - 0,00
ANEXO 7.2. DETALHAMENTO DAS DESPESAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31,712/2023
Pensões a Conceder Total das Despesas
90.102,62 62.029.321,63
2025 1 49.448.604,58 6.800.388,24 6.127.637,50 184.789,85 62.621.420,17 -
62.804.621,22
2026 48.674.347,90 6.402.294,11 7.443.979,88 283.999,33
2027 47.810.268.93 6.092.30240 8.951.506,79 386.902,47 63.240.980,29
2028 46.847.953,31 5.788.937,12 12.191.345,58 492.068,56 65.320.304,57
2029 45.786.497,46 5.456.289,24 13.808.20:490 598.609,56 65.649.598,16
2030 44.629.872.19 5.153.885,52 14.306.579,04 705.207,35 64.795.544 10
2031 43.384.557,49 4.872.702,42 14.913.219.76 810.604,49 63.981.084,16
2032
- 2033
2034
42.058.569,42 4.551.159.83 15.837.510,99 913.963,33 63.361.203,57
40.660.976,25
39.200.766,66
4.283.577,33 17.983.471,85 1014.434,06 63.942.459,49
4.022.551,00 19.374.285,04 1.111.294.03 63.708.896,73
2035
L 2036
37.687.807,31 3.768.607,50 19.521. 147.06 1.204.010,68 62.181.572,55
fl36.130.029,76 3.522.72644 19.623.131,48 1.292.068,80 60.567.956,18
2037 534.597,14 3.284.755,26 19.665,986,84 1.374.856,48 58.860.195,72
2038 32.908.218,73 3.055.134,28 20.043.726,89 1.451.843,25 57.458.923,15
2039 31257.118,58 2.833.587,12 20.190.856,19 1522.418,18 55.803.980,07
2040 29.587.445,29 2.620.4.37,66 20.026.455,15 1586.018,11 53.820.356,21
2041 27.905,275,43 2.418.419,93 19.569.372,43 1.642.203,44 51.533.27.1,23 -
49.191.090,78
46.828.999,05
2042 26.218.226,42 2.222.234,86 19.060.024,02 1.690.605,48
2043
2044
24.534.760,03 2.037.529,03 18.525.527,35 1731.182,64
22.863.969,23 1862.476,18 17.965.678,59 1.763.722,22 44.455.846,22
2045
2046
21.213.286,74 1.676.040,58 17.380.064,73 1.788.095.31 42.057.487,44
19.590.348,43 1.520.231,39 16.768.865,61 1.803.981.20 i 39.6Ra49 .81
Ano Aposentadorias
Concedidas
2024 50.149.846,54
Pensões Concedidas
7.158.087,08
Aposentadorias a
Conceder
4.631.285,39
a ctu a ri ai .com. b r
53
2048 - 1 14790 58923 179776049 3265628954
2049 1495981705 110812277
1.777.061,15 30.371,826,41
988.681,60 14.089.021,29
2050 13.517.062,37 1,747.343,35 28.129.944,16
12.134.626,60 878.i398 13.369.834.23
2051 400 3fl 1 708 651,79 25939 79041
2052 1081867311 776 065 13H 12636
1.661.491,07 23.811,680,23
9.575.775,23 682.677,15 - 11.891.736,78
2053 1.606.301,01 21.753.992,921
597.570,73 11.139.489,67
2054 8.410.631,51 1.543.917,43 19.775.683,22
1- 2055 7.328.351,97 521.081,62 10.382.332,20
17.883.560,67
4406 9.624.351,36 1.474.629,67
2056 6.332.130,58 16.083.248,41
2057 5.423.331,97 391.303,25 - 8.869.682,75 1.398.930,44
14.378.884,93 8.123.079,29 1.317.282,50 336.930,30 2058 4.601.592,84 12.775.222,04
288.662.65 7.389.761,89 1 1.230.337,08
2059 3.866.459,62 -
6.676.108,00 1.138.788,44 11.275.69901
2060 3.214.662,20 246.140,37
1 9.881.928,48
208.527,02 1 5.987.272,47 1.044.087,67
2061 642.041,32 8.595.743.86
2062 2.144.344,97 175.328,71 5.328.413,86 947.656,52
2063 1.716.865,52 146.2263.0 4.704.522,53 850.945,45 7,418.559,60
120.972,69 4.1.19.706,89 1 755.487,04 6.349.589,51
2064 1.353.422,89 5.387.280,68
99.375,78 3.576.738,24 662.852,35
2065 1,048.314,31 ._.._L 4.529.106,21
81.211,90 ' 3.077.535,93 574,394,13
2066 795.964,25
2.623.319,04 491.230,76 3.771.703,21
2067 590.944,38 66.209,05
2.212.983,48 414.704,80 3.109.367,08
2068 427.840,52 53.838,30
2.536.035,50
2089 301.116,43 43.770,64 1.845.985,55 345.162,88
2070 205.319,07 35.679,09 1 1.520.708,23 282.877,88 2.044.584,27
135,088,89 29.144,48 1.235.297,07 227.958,70 1.627.489,14
2071 1277.372,92
23.754,98 988.152,72 1 180.232,00
2072 85.233,22 1"
2073 51.094,60 19.233,74 1, 776.803,94 139.706,19 986.838,47
749.127,59
15.446,29 598.795,36 106.050,93
2074 28.835,01
12.303,33 451.641,79 78.661,10 557.779,82
, 2075 15.173,60 406.393,87
9.708,54 1 332.486,99 56.855,78
2076 7.342,56
2077 3.296,99 7.563,00 28.251,28 39.928,51 289.039,78
200.248,38
2078 1,547,77 5.811,63 165.730,58 27.158,40
896,77 4.444,14 111.589,69 17.826,44 134.757,04
2079 87.726,98
2080 593,09 3.402,97 72.487,82 11.243,08
2081
-
-
374,66 2.642,29 45.264,96 6.790,28 55.072,19
2082 211,98 2.098,75 27.061,43 j 3.902,60 33.274,76
2083 101,11 1692.47 15.351,61 2.079,89 19.225,08
2084 36,37 1.361,07 8.070,05 1 986,20 10.453,69
2085 8,13 1.079,70 3.762.75 387,04 5.237,62
2086 0.70 839,89 1.452,39 106,80 2.399,58
2087 0,01 634,62 411,74 16,45 1.062,82
2088 0,00 460,41 69,75 1,02 531,18
2089 0,00 316,46 4,97 0,01 321,44
202,05 0,05 0,00 2023.0
0,00
116,08 0,00 0,00 116,08
2092
2091 0,00
0,00 56,79 0,00 0'00 56,79
0,00 21,31 0,00 0,00 21,31
2093
0,00 4,94 0,00 0,00 4,94
2094 -
095 0,00 0,43 0,00 0,00 0,43
2096 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 1 0,00 0,00
L2097 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 - -
- - - -
-
flfl - 0.00 - 1 0,00 1 0,00
2099
a ctu a ri ai .com. b r
Aposentadorias
Concedidas
2047 18.002.690,55
Pensões Concedidas
1.373.866,53
Aposentadorias a
Conceder
13.132.616,71
15.472.509,12
, Ano
Pensões a Conceder
1.811.089,46
1.809.113,50
Total das Despesas
37.320.263,25
34.975.029,97
54
Ano Patronais
2024 2.798.28448
2025 2.544.997,65
Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos
2.808.212,75 733.799,00 0,00 0,00
2.584.090,04 716.469.44 OÚO fl An
ANEXO 7.3. DETALHAMENTO DAS RECEITAS ANUAIS - FUNDO FINANCEIRO
Ano-Base: 2024 Data-Base: 31/12/2023
Compensação Rec Flnanc 1 Total
2.203.718.31 63.34894 8.607.363,48
2026 U,UU 8,052.366,78 2.344.787,15 : 2.393.115,64 698.801,28 0,00 0,00 2.192.413,92
2027 0,00 7.629.117,99 2.11L793,70 2.178.690,47 680.711,89 0,00 0,00 2.193.938,86
20282,63175155 0,00 7.165.13492
j 171060104 661963,55 000 i 000 1 230040699
2029 1.378.138,26 1.478.901,81 642.459,13 0,00 0,00 j 2.310.862,39
000 630472313
0,00 5.810.361,59 2030 1.279.359,10 1.392.243,67 622.157,70 0,00 I 0,00 1 2.255.585,17 0,00 5.549.345,64 203j. 1.160.520,17 1.275.088,69 601.040,33 0,00 0,00 2.208.415,59 0,00 5.245.064,78 2032 997.722,50 L130.914,41 0,00 1 0,00 2.182.097,34 579.137,46 0,00 4.889.871,71 2033 65946597 82513655 55651888
,
000 000 223122354 000 427234524 2034 423.157,54 605.044,24 533.337,50 0,00 0,00 2.237.507,95 - 0,00 3.799.047,23 20335&o73,29 540.132,69 509.851,580,00 0,00 2.171.879,32 0,00 3.579.936,88 2036 295.431,00 475.723,87 488.171,82 0,00 1 0,00 1 2.106.642,25
2037 - 235.727,44 430.821,88 462.406,73
0,00 3.363.968,94
0,00 0,00 2.040.864,44 0,00 3.169.820,49 2038 126,350,05 334.298,96 438,599,90 0,00 1 0,00 1.998.201,46 0,00 2.897.450,37 i 2039 45.231,75 266.955,98 414.765,26 0,00 0,00 1944.587,73 0,00 2.671.540,72 2040 3.874,99 223.061,67 390.890,21 0,00 0,00 1.875.213,80 0,00 2,493.040,67 2041 0,00 214.6446 366.973,57 0,00 1 0,00 1.791.244,69 0,00 2.372.830,72 20420,00 209.661,28 343.065,18 0,00 i 0,00 j 1.707.222,38 0,00 2.259,938,84 2043 0,00 204.319,55 31.9.237,50 0,00 0,00 1.624.880,31 0,00 2.148.417,36 2044 0.00 198.575,24 295.630,65 0,00 0,00 1.544.351,36 0,00 2.038.557,25 2045 0,00 192.418,40 272.337,86 0,00 0,00 1.465.687,57 0,00 1 1.930.443,83 2046 000 - 185.841,85 249.502.56 0,00 0,00 1.388.876,52 0,00 1.824.220,93 --
2047 0,00 178.844,05 227.298,24 0,00 0,00 1.313.794,37 0,00 1.719.936,66 2048 0.00 171.432,17 205.809,70 0,00 0,00 i 1.240.379,80 0,00
-
1.617.621,67 2049 0,00 163.625,77 185.196,15 0,00 0,00 1.168.549,78 0,00 1.517.371,70 2050 0,00 155.458,67 165.503,22 0,00 0,00 - 1.098.235,88 0,00 1.419.197,77 2051 0,00 146.978,40 146.780,86 0,00 : 0,00 1029.407,58 0,00 1323.166,84
- 2052 0,00 138.244,77 129.072,84 0,00 1 0,00 962,056,83 0,00 1.229.374,44
2053 0,00 129.324,84 112.485,95 0,00 0,00 896.225,13 0,00 1.138.035,92
2054J 0,00 120.307,18 97.088,45 0,00 0,00 831.981,46 1 0,00 1.049.377,09
2055 0,00 111.233,52 83.017,88 0,00 0,00 1
1 769.351,38 1 000
2056 0,00 102.167,41 70.267,92 0,00 0,00 708.387,66
1 0,00
963.602,78
880.822,99
2057 000 9319892 5885646 000 000 64915741 j 000 801.21279
2058 0,00 84.404,85 48.726,30 0,00 0,00 1 591.773,04 0,00
2059 0,00 75.851,34 39.867,88 0,00 0,00 1 536.386,34 , 0.00
724.904,19
652.105,56 2060 0,00 67.639,69 32.176,32 0.00 0,00 483.215,82
1
0,00 583.031,83
2061 0,00 59.835,36 25.566,51 0,00 0,00 432.437.35 , - 0,00 517.839,22 2062 0,00 52.463,25 1 1.9.957.40 0,00 0,00 384.228,76 1 0,00 456.649,41
2063 0,00 45.574,53 15.266,78
-
0,00 0,00 338.783.18 0.00 399.624,49 2064 0,00 39.208.90 11.405,46 0,00 0,001 296.286,58 0,00 346.900,94
2065 0,00 33.383,47 8.280,61 000 0,00 256.887,05 0,00 298.551,13
2066 0,00 28.120,91 5.803,70 0,00 0,00 220.697,71 0,00 254.622,32
2067 0,00 -- 23.427,54 - - 3.895,91 0,00 0,00 187.795,09 ' 0,00 215.118,54 -
2068 000 1929432 248287 000 000 1581432.8 000 17992037 2069 - 0,00 15.713,37 1.489,05
-
0,00 (00 j 131686,00 0,00
2070 0,00 12.625,27 835.09 0,00 0,00 108.296,80 0,00
148.888,42 -
121.757,16
2071 0,00 9.987,16 435,99 0,00 0,00 87.821,36 0,00 98.244,51 2072 0,00 7.760,44 207,43 0,00 0,00 70.111,33 0,00 1 78.079,20
2073 0,00 5.911,14 84,70 0,00 0,00 j 54.993,65 0,00 60.989,49
2074 0,00 4.403,97 28,53 0,00 1 0,00 42.291,82. 0,00 46.724,31
2075 000 3.200,03 9,32 0,00 0,00 1 31.818,41 0,00 35.027.76
actuarial.com.br
55
Beneficiários Aportes Parcelameflt0S Compensação Rec FInanc Total
Pilo ruuuIw 23.36,51
IOL 9 PLLL LL
8 8 8 88
•
8 8 8i
0,00
2076 0,00 2.257,42 3,78 0,00 0,00
1669074
-
1822787_,,
0,00
2077 000 153577 1,36 000
12.575,05 11.573,38
2078 0,00 1.001,39 0,30 00 0,00
8.386,91
0,03 0.00 0,00 7.764,93
2079 0,00 621,95 5.387,04 5.023,70
2080 000 363,34 0,00 L 0,00 0,00
3.318,01.t
2081 0,00 194,75 0,00 0,00 0,00 3.123,26
1949,86
2082 0,00 92,15 0,00 0,00
1. 082,51
2083
2084
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1045,80
543,29 0,00 1 36,71 555,31.
0,00 12, 02 252,23 248.99 L
3,24 0,00 0,00 0,00
2085 0,00 94,19
0,00 0,67 0,00 0,00 0,00 93,52
2086
2087 0,00 0,06 0,00 0,0 0,00 25,66 0,00 25,72
-
0,00 4,25
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4,25
2088
2089 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,28 0,00 0,28
0,00 0,00
2090 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2091 0,00 0,00 0,00 , 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
2092 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
- 0,00
2093 0,00 j 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 J
2094 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2095 0,00 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00
2096 0,00 1, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2097 0,00 1 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2098 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
i 2099 0,00 i 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
actuarial.com.br 56
ANEXO 8 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
FLUXO CONSOLIDADO (PREVIDENCIÁRIO + FINANCEIRO)
2023 a 2098
RREO - Anexo
ANO
2023
10 (LRF art. 53, § 1,
RECEITAS
PREVIDENCL4R!AS
(a)
inciso 11)
DESPESAS
PREV1DENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(o) (a-b)
R$ 1,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d)-(dantet1or+c)
288.760.652,61
111.341.308,83 69.135.655,97' 024 42.205,652,86 330.966.305,47 2025 115.104.882,38 70.981.323,05 44.123.559,33 375.089.864,80 2026 117.369.131,43 71.974.238,42 45.394.893,01 420.484.757,81 2027 119.891.334,70 73.543.275,09 46.348.059,61 466.832.817,42 2028 124.048.817,35 76.700.240,68 47.348.576,67 514.181.394,09 2029 126.367.100,66 78.392.790,78 47.974.309,88 562.155.703,96 2030 127.050.611,08 80.510.284,37 46.540.326,71 608.696.030,67 2031 127.964.707,45 81.594.324,85 46.370.382,60 655.066.413,28 2032 128.503.831,62 84.985.727,40 43.518.104,22 698.584.517,50
2033 130.169.976,26 88.519.601,94 41.650.374,32 740.234.891,81 2034 131.199.208,51 90.549.135,15 40.650.073,36 780.884.965,18
2035 130 .731.246,60 92.054.423,61 38.676.822,99 819.561.788,17
2036 130.162.898,13 92.861.105,24 37.301.792,89 856.8- 63,581,-06 2037 129.015.993,41 95.345.699,94 33.670.293,47 890.533.874,53 2038 128.254.419,17 96.935.752,94 31.318.666,23 921.852.540,76
2039 127. 15 1387, 92 98.010.683,38 29.140.704,54 950.993.245,30 2040 124.657.257,83 102.065.797,12 22.591460,71 973.584.706,01
2041 122.127.107,08 103.630.392,67 18.496.714,41 992.081.420,42
2042 119.187.527,35 105.631.416,22 13.556.111,13 1.005.637.531,55
2043 115.735.778,74 108.377.672,03 7.358.106,71 1.012.995.638,26
2044 111.887.367,66 111.310.495,92 576.871,74 1013.572.510,00
2045 108.246.142,08 111.858.330,84 (3.612.188,76) 1.009.960.321,24
2046 104.603.720,49 111.812.912,30 (7.209.191,81) 1.002.751.129,42
2047 100.579.004,22 112.413.165,60 (11.834.161,38) 990.916.968,05
2048 - 95.281.88144 116.583.50609 (21.301.624,85) 969.615.343,20
2049 - 90.475.932,10 117.365.192,54 (26.889.260,44) 942.726.082,76
2050 85.963.483,41 116.028.775,33 (30.065.291,92) 912.660.790,84
2051 81.712.573,35 113.274.158,05 (31.561.584,70) 881.099.206,14
2052 77.299.269,59 110.943.925,74 (33.644.656,15) 1 847.454.549,99
2053 72.586.542,48 109.409.685,36 (36.823.142,88) 810.631.407,11
2054 68.178.526,31 106.455.431,56 (38.276.905,25) 772.354.501,87
2055 64.040.792,85 102.473.960,48 (38.433.167,63) 733.921.334,24
2056 59.972.249,67 98.468.439,46 (38.496.189,79) 695.425.144,45
2057 56.028.153,34 94.308.851,42 (38.280.698,08) 657.144.446,37
2058 52.130.849,45 - 90.317.112,48 (38.186.263,03) 618.958.183,3
2059 - 48.367.567,05 - 86.201.484,79 (37.833.917,74) 581.124.265,61
2060 44.782.802,96 81.877i86,25 (37.094.983,29) 544.029.282,32
2061 41.336.401,5 77.566.246,83 (36.229.845,26) 507.799.437,06
2082 38.036.64194 73.279.661,74 fl (35.243.õ j) 472.556.417,26
2063 1 34.889.025,38 69.038.693,30 (34.149.667,92) 438.406.749,34
2064 31.914.901,53 64.800.978,50 (32.886.076,97) 405.520.672,37
2065 29.107.401,54 60.629.057,14 (31.521.655,60) 373.999.016,77
2066 26.470.134,36 56.535.786,81 (30.065.652,45) 343.933.364,32
2067 24.005.452,62 52.534.204,57 (28.528.751,95) 315.404.612,37
2068 21.712.879,79 48.635.532,05 (26.922.652,26) 288.481.960,11
2069 - 19.590.789,57 44.848.477,48 (25.257.687,91) 263.224.272,20
2070 17.636.170,63 41.182.871,59 (23.546.700,96) 239.677.571,24
actuarial.com.br
57
58
RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIO EXERCTCIO
(c) - (a-b) (d) = (dUanterIOr + c).
(21.801.82865) 217.875.742,59
(20.037.819,44) 197.837.923,15
(18.2 69.747,77) - -
179.568.175,38
(16.513.352.59) 163.054.822,78
j4-.74.167,19) 5,60
135.174.740,28
123.712.782.88
RECEITAS DESPESAS
ANO PREV1DENCL4RIAS PREVIDENCIÁRIAS
- (a) (b)
2071 15.844.783,63 1 37.646.612.28
2072 14.212.098,83! 34.249.918,27
2073 12.732.864,98 1 31,002.612,75
2074 11.401.654,63 27.915.007.22
2075 10.212.566,87 24.996. 734,06
2076 9.1-58.70028 22.254.615,60
2077 8.232.878 48 19.694.835,88
2078 7, 27.320,46 17.31-9,128,90
- 2079 6.733.895,43 1 15.127.496,46
2i0 .144.296,38 1-3.117.839,66
5.650.606,65 11.287.999,47
5.245.154,90 9.635.777,40
4.920.128,53 8.155.324,97
4.668.155,17
2085
4.285.542,58
4.262.936,93
4.284.015,83 1 2.418.406,61
1.892.754,26
1.460.218,00
1.108.851,70
2081
2082
2089
2090
2091
2083
2084
2086
2087
2088
2092
4.482.473.00
4.356.894,87
4.344.190,84
4.439.374,27
4.565.870,73
4.869.166,33
3.795.376,49
3.048.753,35
2094
(13.095.915,32)
1.461.957,40)
(6.973.543,28)
(5,637.392,82)
(4.390.622,50)
(3.235.196 44)
(2.171.516,95)
(1.198.016,95)
(312.271,46)
490,166,09
1.214.183,58
1.865.609,22
2.451.436.58
2.979.156,27
3.457.019,03
3.893.458,32
113.820.974,44
105.427.373,41
98.453.830,13
92.816.437,30
88.425,814,81
85.190.618,36 T
83.019.101,42
81821.084,47
81.508.813,01 -
81.998.979,09
87.530.208,48
90.509.364,75
93.966.383,78
97.859.842,11
102.156.259,331
83.213.162,67
85.078.771,90
106.829.231,35
111.858.538,36
117.229.619.98
122.933.495,12 1
(9.891.808,44)
(8.393.601,03)
6.839.672,12
5.680,489,95
2096 5.327.485. í8 298.178,14
2097 5.508,85 1 206427,23
2098 5.834.203,82 130.328,68
1. Projeção atuar ai elaborada em 31/12/2023 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
2093 4.720.432,68 826.974,36
4.900.317,18 603.899,96 4.298.417,22
2095 5.103.272,44 430.300,42 4.672.972,02
5.029.307,02
5.371.081,62
5.703.87514
Data Base dos Dados da Avaliação
31/1W202
NO
3
de Servidores Ativos
3.258
R$11.998.403,87
Fo lha Salarial de Ativos
Idade Média de Ativos
45,0 anos
NU de Servidores Inativos
1.377
Folha dos Inativos
R$4.944.551,98
Idade Média de Inativos
67,2 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 1,00% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 0,00% ao ano
Taxa Média de Inflação
Não Adotado
Taxa de Crescimento do PIB
Não Adotado
Taxe de Juros Real
4,97%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2022Separada por sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Futuras ou Novos Entrados Não Adotado
Gerações
- .............,.. A+.,nI 1 tl onte:
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut - MIBA 1.308
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59
ANEXO 9 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano.
A tabela de juros da Portaria 3.289/2023 relaciona o tempo de duração do plano,
com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos públicos para cada período
de tempo. Ou seja, para a duração de 24,15 anos do seu RPPS, o retorno médio
dos títulos públicos com este prazo seria de 4,97% ao ano.
ANEXO 9.1. DURAÇÃO DO PASSIVO - FUNDO PREVIDENCIÁRIO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
- o,uw ao ano Portaria 403/2008 2020 21,94 anos 5,88% ao ano Portaria 17/2019
2021 21,82 anos 5,44% ao ano Portaria 12.233/2020 2022 22,57 anos 4,94% ao ano Portaria 6.132/2021- 2023 24,16 anos 4,82% ao ano Portaria 1.837/2022
2024 24,15 anos 4,97% ao ano Portaria 3.289/2023
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ANEXO 10 - TÁBUAS EM GERAL
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada
em invalidez)
Tábua Álvaro
Vindas (Entrada
em Invalidez)
Tábua IBGE - 2022
Idade Tábua IBGE - 2022 (mortalidade Geral e de Inválidos)
(Mortalidade Geral e de Inválidos) (x) Velares de 1,
masculina
91.660
91.159
90.617
Idade (x) Velares de i5
feminino
83.557
82.684
Valores de i5
Velares deei5
meseulino
100.000 0,000000 56
98.831 0,000000 57
98.746 0,000000 58
98.683 0,00000 59
98.638 0,000000
Velares de
feminino
1-00.00ó
98.606
Valores de i5
0,003452
0,003872
0,004350
0,004895
0,005516
0,006223
- 0,007029 -
- 0007947 -
0,008993
0,010183
0,011542
0,013087
1. 81.74.8
2 98.514 80.750 90.032
3 98.443 79.694 89.401 60 98.388 88.721
87.987 -
4 61. 78.578 98.603 0,000000 5 98.345 62 77.399
63
98.576 0,000000 8 98.311 76.150 87.193
98.553 0,000000
98.533 0,000000 - 64
98.514 0,000000 65
98.495 0,000000 [ 68
98.475 0,000000 67
98.452 0,000000
98.427 000000 69
98.398 0,000000 70
71.
7 98.283 74.822 86.330
98.259
98.238
98.217
98.196
98.172
8 73.405 85.390
9 71.893 84.368
10 83.260
82.063
80.779
79.408
70.282
11 0014847
12
68.577
0,016852 66.783
13 98.143 0019135 64.908
98.105 77.945 0,02 1734
76.384 0,024695
74.709 0,028066
1.4
1.5
62.953 0,000575
õOO573 72
0,000572 73
98.051 98.364 60.915
97.974 98.327 16 58.785
1.7 97.863 98.284 72.903 0,031904 74 56.551 98.237 0,000570 97.711
97.518
97.290
1.8 70.949 0,036215 76 54.203 98.186 0,000569 19 68.833 0,041252 76 51.741 0,000569
0,000569
0,000569
0,000570
20 98.131 66.550 0,046919 77 49.173
21 97.041 98.073 64.102 0,055371 78 46.516 98.012
97.948
97.881
96.782
96.521
96.261
0,060718
0,069084
22 43.795 61.500 79
23 41.028 58.754 0,000572 80 24 55.867 0,078608
52.835
81. 38.228
82
0,000575
0,000579
0,000583
97.812
97.740
97.665
96.003
95.744
95.483
25 0,089453 35.394
26 49.646 0,101800 83 32.522
27 0,115859 29.611 46.291
26.673 42.773
23.743 -- 39.123
20.878 35.403
84
85
• 97.587 0,000589
97.507 1 0,000596
28 95.222
29
0,131805
0,150090-
0,170840
94.959
0,000605 86 30 94.695 97.424
94.431 97.337
32 94.166 97.247
93.900 97.152
0,000615 87
0,000628
0,000643
31. 31.697 0,194465
28.184 0.221363
24.869 0,251988
21.755 0,000000
88 18.144
89 15.672
13.443
11.437
90
91.
0,000660
Ô000681
- 93.632 97.052
93.360 96.945
93.084 96.832 9.640 18.846 0,000000
8.036 16.144 0,000000
6.611 13.653 0,000000
5.354 11.374 0,000000
4.254 9.309 0,000000_
3.301 7.458 0,000000
2.487 5.823 0,000000
1.805 4.402 0,000000
92
93
94
95
0,000704
0,000732
0,000764
92.801 96.710
92.510 96.581 38
96.442 0,000801
96.294
96.135
95,965
95.781
95.582
39 92.210
40 96
97
98
99
100
0,000844
0,000893
0,000949
91.899
91576
- 91.236
90.8Y9--
90.499
• 41.
42
0,001014 43
44
45
1.245 3.193 0,000000
0,000000 803 2.195
0,001088
0.001174 101 90.095 95.366 1.401 0,000000 1.02 470 95.132 0,001271 46 89.665 805 0,000000 237
94
24
3
0,001383 1.03
0,001511 lu 94.878
-94.6Õ5-
94.312
89.206
88.718
88.201
87.656
47 394 0,000000
148 L 0,000000
34 0,000000
3 0,000000
0,001657 106
0,001823 106
0,0020 14 1.07
0,002231 108
94.002 50
51 93.672
93.322
92.950
87.079 0,000000 -t--
0,000000
O
o
o
o
o
o
52 86.468
53 0,002479 109
0,002762 1.10
0,003089 1.11.
85.817 0,000000
85.119 92.551 54 o 0,000000
55 84.367 92.123
actuanal.com.br
Item
Contribuições do Ente + Parcelamentos (Ano: 2023)
Despesas do RPPS- Benefícios e Administrativas (Ano: 2023)
Despesa com Pessoal (exceto RPPS)
Dívida Consolidada Líquida - DCL (sem déficitatuaria 1)
Resultado Atuarial (sem plano de equacionamento)
Média - RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Média - DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL 384.530.191,47
174.543.977,18
Informado
22.858.178,21
41.824.530,89
45.828.306,70
819.736.480,90
ANEXO 11.3. ANÁLISE DO QUOCIENTE DE ENDIVIDAMENTO
Análise do Quociente de Endividamen.-
Sem Considerar o Déficit Atuarial
Incluindo o Déficit Atuarial
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Variação
ANEXO 11- DEMONSTRAÇÃO DA VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
ANEXO 11.1. PROJEÇÃO DO CRESCIMENTO ANUAL DA RCL
Exerci -
cio Receita Corrente
Liquida (RCL) % Variação % DP/RCL
44,56%
44,52%
8,61%
-1,78%
19,82%
20,52%
11,41%
3,54:
3,40%
20,33%
12,98%
46,87%
47,07%
44,13%
1144%
6,21% 6,21%
4,90% 4,65%
% Média Anual da RCL (1)
Inflação Média Anual pelo INPC-IBGE (2)
% Médio Anual Acima da Inflação (1)- (2)
ANEXO 11.2. DADOS DO DTP 2023
Despesa de
Pessoal (DP)
143.447.765,74
155.692.338,53
160.987.950,61
193.727 13,44
218.867T117,58
2019 321.955.214,92
2020 349.680.380,32
2021 343.465.188,63
2022 411.552.284,88
2023 495.997.888,61
(Endividamento + RCL)
0,092396173
1,745097726
cwdusão
Dentro do Limite de 1,2 x RCL
Acima do Limite de 1,2 x RCL
ANO
RECEITA CORRENTE
LÍQUIDA - RCL
2023 495.997.888,51
2024 520.296.770,52
2025 545.786.051,97
2026 572.524.050,52
2027 600.571940.67
2028 629.993.893.86
2029 660.857.225,30
2030 693.232.547,95
2031 727.193.934,09
2032 762.819.084,79
2033 800.189.507,70
2034 839.390.703,50
2035 880.512.361,58
2036 923.648.565,14
2037 968.898.006,57
2038 1.016.364.213,15
2039 1.066.155.783,96
2040 1.118.386.638,34
2041 1.173.176.276,51
2042 1.230.650.053,02
2043 1.290.939.463,52
2044 1354.182.445,58
2045 1.420.523.694,37
2046 1.490.114.993.63
2047 1563.115.562,97
2048 1.639.692.422,16
2049 1.720.020.773.24
2050 1.804.284.401.39
2051 1.892.676.095,40
2052 1985.398.088.76
2053 2.082.662.522.36
2054 2.184.691.929,83
2055 2.291.719.746.74
2056 2.403.990.844,61
2057 2.521.762.091,19
2058 2.645.302.938,16
Observac8O: Os valores de 2
Ano-Base: 202
Insuficiência ou
Parcelamentos Excedente
Financeiro
0,00 18,821.834,60
0,00 - 53.485.307,09
0,00 55.175.503.23
0.00 - 56.075.845,37
0,00 1 59.015.581.44
0,00 ••. 59.839.236,57
0,00 59.246.198,46
0.00 58.736.019,38
0,00 58.471.331,86
0,00 - 59.670.114,25
0,00 59.909.849,50
0.00 ' 58.601.635,67
0,00 57.203,987,24
0,00 55.690.375.23
0.00 . 54.561.472.78
0,00 51132.439.35
0,00 51.327.315.54
0,00 J 49.160.440,51
0,00 46.931.151,94
0,00 144.680.581,69
0.00 42.417.288,97
0.00 40.127.043,61
0.00 37.859.205,70
0,00 , 35.600.326,59
0,00 - 33,357.408,30
0,00 31.138.917,84
0,00 - 1 28.952.628,64
0,00 - 26.806.777,32
0.00 - 24.710.415,97
- 0,00 22.673.644,31
0,00 20.704.615,83
0,00 - .1 18.812.080,44
0,00 . 17.002.737,68
0.00 15.282.035,62
0.00 _.: 13.653.980,74
0.00 12.123.116,48
4 Data-Base: 31/12/2023
Despesa com Recursw
EvoluÇãO )B
Pessoal - LRF Garantido(eS
218.867.117,58 288.760.652,61
260.407.070,37 330,966.305,47
270.280.024.89 375" 089.864.80
279.905.658.07 1 420.484.757.81
291.915.010,33 466.832.817.42
301976.908,41 [ 514.181.394,09
311.224.362,06 562.155.703.96
320.890.950.87111 608.696.030.67
331.453.561,37111.. 655.066.413.28
343.594.865,29 1 698.584.517,50
355.225.288,841 740.234.891,81
366.151626,63[ 780.884.965,18
377.644.316.72 819.561.788,17
389.729.595,71J 856.863.581,06
402.590.203,64 1 890.533.874.53
415.959.850.30j 921852.540,76
429.722.819,57 950.993.245. 30
443.301.886.80 973.584.706.01
458.044.092.75 992,081.420.42
473487.428,83 1.005.637.531,55
489.633.949,29 1.012.995.638,26
506.607.821.69 1013.572,510,00
524.947.049,62 1.009.960.32 1,24
544.384.387.32 1.002.751. 129.42
564.746.011,99 990.916.968,05
585,555.772,33 969.615.343,20
608.138.222,55 942.726.082,76
632.307.839.98 912.660.790,84
658.016.490,08 881099.206, 14
68&997.176,51 847.454.549,99
713.257.686,78 810.631407,11
772.354.501,87
733.921.334,24
695.425.1.44,45
657.144.446,37
618.958.183.35
743.267.722,35
775.033.8 08,47
808.450.610,66
843.622.259.38
880.568.776,58
ANEXO 11.4. PROJEÇÃO DAS DESPESAS DE PESSOAL E DA RCL
Despesa com
Pessoal
(exceto RPPS)
177.187.104,77
185.418.902,40
194.033.134,70
203.047.568,91
212.480.797,69
222.352.277,50
232.682.368,69
243.492.377.54
254.804.600,17
266.642.368.54
279.030.098,56
291.993.340.48
305.558.831.56
319.754.551,21
334.609,778,74
350.155.153,71
366.422.739,14
383.446.087,65
401.260.310.64
419.902.150.73
439.410.057,55
459.824.267,01
481.186.884.32
503.541.970,82
526.935,634,86
551.416.126,92
577.033.939,07
603.841.909,20
631.895.329,93
661.252.062, 66
691.972.656,97
724.120.475,43
757.761.824,34
792.966.090,46
829.805,884,15
868.357.189,10
023 foram os efetiva
Aposentadorias e
Pessoal Ativo Efetivo Pensões
Contribuição Contribuição
Patronal Suplementar
153.770.583,14 L 41.824.530,89 22.858.178,21 0.00
144.270,646,83 1 69.135.655,97 21.502.860.88 0,00
141.277,487.00 70.981.323,05 21.071.386,96 0.00
139.256.496,88 71.974.238,42 20.782.243.79 0,00
136.724.358,17 73.543.275,09 20.418.631,20 1 ' 0,00
132.277.580.04 76,700.240,68 19.785.394,34 - 0,00
128.898.041,74 78392.790,78 19.295.794,91 - 0,00
124.641.234.77 80.510.284,37 18.662.553,95 [ 0,00
121.359.922,22. 81.594.324,85 18.177.629,34 - 0,00
115.330.309.51 84,985.727,40 17.282.382,50 0,00
108.536.882.07 88.519.601.94 16.285.340,78 0,00
103.577.322,17 90.549.135,15 15.556.650,48 - 0,00
99.058.827,78 92.054.423,61 14.881.497,92 0,00
95.061.971,32 92.861.105.24 14.284.669,27 0,00
89.2 79.946,00 95.345.699,94 13.418.952,12 - 0,00
84.264.009,26...L 96.935.752,94 12.672.257,24 0,00
79.575.796,46 98.010.683,38 11.972 .764,89 0,00
710674372210206579712 10.695.358,641 000
65.465.981,57 103,630.392.67 . 9.852.630,171 0,00
5916741753 10563141622 890469641 000
51,871. 115,91 108.377.672,03 7.806.602,77 T 0.00
4422930948 11131049592 6656511.07 000
39.209.034,34 111.858.330,84 5.900.959,60 0,00
34.831. 163. 13 111.812.912,30 5.242.089,91_ 0,00
29.587.832,76 112.413.165,60 4.452.968,83 0,00
19.938.389.30 116.583.506,09 3.000.727,57 0,00
14,296.709,67 117.365.192,54 2.151.654.84 6,00
11.024.276,05 116.028.775.33 1.659.153,46 - - 0,00
9.373.716,37 113.274.158.05 1.410.744,18 0,00
7.119.398,75 110.943.925,74 1.071469,54 -. 0,00
3.856.571,14 . 109.409.685,36 580.413,98 0,00
2,227.019,68 106.455.431.56 335.166,48 0,00
1.789.013,08 102.473.960.48 269.246,45 0,00
1.345.412,49 98.468.439,46 202.484,58 0,00
1.079.033,11 94.308.851,42 162.394,49 0,00
587.847,36 90.317.112,48 88.471,00 0,00
mente observados e os demais foram projetados.
actuarial.com.br 62
ANEXO 11.5. PROJEÇÃO DO IMPACTO DA DP NA RCL
actuarjaj.combr
16
Ano-Base; 2024 Data-Base; 31/12/2023
Impacto da Despesa Total de
. ' I Relação com Umlte Efetividade do Plano de Pessoal na RCL ' ..PruclerIclal) Amortização 3Y04,
- -23,89% 1,9O% 38,47%
- -25,00% +1,37% 37,93% -26,07% +0,73% 37,41%
- -27,07% +0,06% 36,95% -27,96% -0.36% 36,53%
- -2879 , % -0,71% 36,13% -29,57%
35.71% -30,39% -2,15% 35,36% -31,08% -2.77% 35,04% -31.69% -3,19%
-32,23% -3,46% 34,50% -32,75% -3,82% 34,25% ' -33,24% -4,35% 34,02% -33,68% -4,72% 33,82% -34,08% -4,98% -
33,63% -34,45% -5,25% 33.450% ..- -
. -34,79% -5150% 33,29% -35,11% -5,81%
ANO Impacto da Despesa Total de
Pessoal na RCL.
2023 44,13%
2024 5005%
2025 49.52%
2026 48,89%
2027 48,61%
2028 47,93%
2029 47,09%
2030 46,29%
2031 45,58%
2032 45,04%
2033 44,39%
2034 43,62%
2035 42,89%
2036 42,19%
2037 41,55%
2038 40,93%
2039 40,31%
2040 39.64%
1' Relação com Limlts
Prudencial
-13,98%
-2,44%
-3,47%
-4,70%
-5,25%
-6,56%
-
-8,20%
-
-9,77%
-11,15% -.
-12,20%
-13,46%
-14197%
-16,40%
-17,75%
-19,00% -
-20,22%
-21,43%
-22,73%
EfetJvidacje do Plano de
Amortização ANO
2041
- +
-
14,62% 2042
+13,33% 2043
+12,10% 2044
+11,02% 2045
+10,14% 2046
+9,33% 2047
+8,28% 2048
+7,6251, 2049
+6,64% 2050
.-
+5,96% 2051
+5,49% 2052
2053
+4,55% 2054
- +3,93% 2055
+3,52% 2056
+3,16% 2057
+2,38% 2058
Fonte: Relatório da Avaliação Atuarial 1 Ano-Base: 2024 1 Data-Base: 31/12/2023
N° NTA Plano Previdenciário 2022.000309,1
N° NTA Plano Financeiro: 2022.000301.2
Atuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: III
Número do Relatório: 057/2024 - Versão 1