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norma nº 5347/2024

Tipo Lei
Número / Ano 5347 / 2024
Date 2024-10-03
EmentaAutoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023.
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por'.ga 25 de setembro de 2024. 
Secretário Mun. de Planejamento e Orçamento 
EM 
IA SILVA 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação legal 
FOLHA DE LONDRINA e 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 26/09/2024 
Servidor 
ROGÉRI ADE 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
1 
LEI N° 5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 
Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito 
Adicional Especial - Anulação parcial das dotações, no 
orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a 
ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 
2025 da Lei n°. 5.019 de 08/1112021, 1° alteração Lei n° 5.146 de 
06/12/2022 e 2° alteração Lei no 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2024. Lei 5.210 de 29106/2023, alterada 
pela Lei n° 5.284 de 1311212023. 
ACAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO 
APRESENTE LEI: 
Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 
5.267 de 22 de novembro de 2023 para o exercício de 2024, Crédito Adicional Especial - Anulação parcial das dotações no valor de R$ 
385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil de reais). 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do FUNDEB 
123610009.6.00813. 3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 120.000,00 
Fonte de recurso 101 
123650009.6.009/3. 3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 185.000,00 
Fonte de recurso 101 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
123610009.6.010/3 .3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 30.000,00 
Fonte de recurso 104 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
123650009.6.013/3 .3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no 
artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO—EDUCAÇÃO 
10.02 - Manutenção do FUNDEB 
123610009.6.008/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 305.000,00 
Fonte de recurso 101 
10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 
123670009.6.011/3.3.1.90 11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000.00 
Fonte de recurso 104 
10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
123650009.6.014/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 50.000,00 
Fonte de recurso 103 
Art. 3°- Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 10, e redução do artigo 21 da presente 
Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações 
orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, P alteração Lei n°5.146 de 06/12/2022 e 2 
alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5°da Lei Complementar sob n°101/00. conforme descritas o 
anexo 1 desta Lei. 
Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. l', , com anulação parcial constante do artigo 20 
e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30 da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas 
físicas programadas para o exercício de 2024 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 
5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei n° 5.284 de 13/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5°da Lei Complementar sob n° 101/00, 
conforme descritas o anexo li desta Lei. 
Art. 50- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N°5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 
ANEXO 1 
ÕRGÃO. 10.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
02 UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 120.000 
Fonte de recurso 101 -Valor reduzido 
3.3. 1. 90. 11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1.00 - - 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - 
Ensino Fundamenta 
Custeio 
Mantido 
Houve alteração da meta física 
365 SUBFUNÇAO: EDUÃÂO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 185.000 
Principais serviços e ou produtos 
t.I.I.I Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - 
Educação Infantil 
Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino 
Fundamental 
12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104— Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as 
e cívico-militar 
atividades e manutenção das escolas municipais Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃODE QUALIDADE 
6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
- Fonte de recurso 104— Valor reduzido 
3.3. 1. 90, 11.00 
civil 
- Vencimentos e vantagens fixas - pessoal R$ 1,00 - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear a 
necessidades 
educação e inclusão para portadores de 
especiais 
Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: 
Infantil 
Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação 
12 FUNÇÃO: 
SUBFUNÇÃO: 
EDUCAÇÂO 
365 EDUCAÇÂÕiWFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.013 Ação: Manutenção 
Creche 
dos Serviços da Educação Infantil - 
Fonte de recurso 103— Valor suplementar 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1 stado do Paraná 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 100 - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de 
educação infantil - Creche 
Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - 
Escola 
Fonte de recurso 103— Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1.00 - - 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de 
educação infantil - Pré-Escola 
Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
I'Itado do Paraná 
3 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 100 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de 
educação infantil - Creche 
Custeio 
Mantido 
- - - - 
Houve aumento da meta física 
6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - 
Escola 
Fonte de recurso 103— Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1,00 - - 50.000 - 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de 
educação infantil - Pré-Escola 
Custeio 
Mantido 
- - - - 
Houve redução da meta física ----.1 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N° 5.347 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 
ANEXO 1 
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-. EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 
02 UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 100 - - 120.000 
Fonte de recurso 101 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1.00 - - 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - 
Ensino Fundamenta 
Custeio 
Mantido 
Houve alteração da meta fisica 
365 SUBFUNÇÃO: EDUÕÃÂO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇAO DE QUALIDADE 
6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 185.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - 
Educação Infantil 
Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino 
Fundamental 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃÕÕÉ QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104— Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais 
e cívico-militar 
Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta fisica 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO IJE QUALIDADE 
6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de recurso 104—Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal 
civil 
R$ 1.00 - - 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de 
necessidades especiais 
Custeio 
Mantido . -- - 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação 
Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - 
Creche 
Fonte de recurso 103 - Valor suplementar - 7
? 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
listado do Paraná 
4 
LEI N° 5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 
ANEXO II 
ÕRGÃO: 1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2024 
02 UNIDADE: Manutenção do F,U.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDES 
Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 101 -Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamenta Custeio 
Mantido 
Houve alteração da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 
3.3.1,90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 185.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104— Valor suplementar 
3,3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÂÔDE QUALIDADE 
6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de recurso 104— Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta física 
04 - UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÂO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 
Fonte de recurso 103— Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - Escola 
Fonte de recurso 103 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta física 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
5 
6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - Escola 
Fonte de recurso 103—Valor reduzido 
3.3.1,90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100 50.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta tísica 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
1 stado do Paraná 
4 
LEI N° 5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 
ANEXO II 
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — EDUCAÇÃO 
PRINCIPAIS METAS 
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2024 
02 UNIDADE: Manutenção do RU.N.D.E.B. 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 
3.3,1.90,04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 120.000 
Fonte de recurso 101 - Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.00 385.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamenta Custeio 
Mantido 
Houve alteração da meta física 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 
Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado Rã 1,00 185.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÂO DE QUALIDADE 
6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 
Fonte de recurso 104— Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio 
Mantido 
Houve aumento da meta física 
367 SUBFUNÇÂO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0009 PROGRAMA: EDLICÃÇÃO DE QUALIDADE 
6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 
Fonte de recurso 104— Valor reduzido 
3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Ri —1,00 30.000 
Principais serviços e ou produtos 
0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais Custeio 
Mantido 
Houve redução da meta física 
04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil -Creche 
Fonte de recurso 103—Valor suplementar 
3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado - R$ 1,00 50.000 
Principais serviços e ou produtos - 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio 
Mantido 
-- 
Houve aumento da meta física 

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