| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 5347 / 2024 |
| Date | 2024-10-03 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial – Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei nº. 5.019 de 08/11/2021, 1ª alteração Lei nº 5.146 de 06/12/2022 e 2ª alteração Lei nº 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei nº 5.284 de 13/12/2023. |
| native_id | 5148 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
por'.ga 25 de setembro de 2024. Secretário Mun. de Planejamento e Orçamento EM IA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA Publicação legal FOLHA DE LONDRINA e DIÁRIO DO MUNICÍPIO Em 26/09/2024 Servidor ROGÉRI ADE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 1 LEI N° 5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 Autoriza o Poder Executivo a efetuar abertura de Crédito Adicional Especial - Anulação parcial das dotações, no orçamento do Município de Arapongas, para o exercício de 2024 e a ajustar as programações estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/1112021, 1° alteração Lei n° 5.146 de 06/12/2022 e 2° alteração Lei no 5.285 de 14/12/2023 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Lei 5.210 de 29106/2023, alterada pela Lei n° 5.284 de 1311212023. ACAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO APRESENTE LEI: Art. l - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento-programa do Município de Arapongas, da Lei Municipal n°. 5.267 de 22 de novembro de 2023 para o exercício de 2024, Crédito Adicional Especial - Anulação parcial das dotações no valor de R$ 385.000,00 (trezentos e oitenta e cinco mil de reais). 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 10.02 - Manutenção do FUNDEB 123610009.6.00813. 3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 120.000,00 Fonte de recurso 101 123650009.6.009/3. 3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 185.000,00 Fonte de recurso 101 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO 10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 123610009.6.010/3 .3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 30.000,00 Fonte de recurso 104 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 123650009.6.013/3 .3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 50.000,00 Fonte de recurso 103 Art. 2° - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo anterior, serão utilizados como recursos, na forma do disposto no artigo 43, parágrafo 10, inciso III, da Lei Federal n°. 4.320/64, a anulação parcial das dotações orçamentárias, a saber: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO—EDUCAÇÃO 10.02 - Manutenção do FUNDEB 123610009.6.008/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil RS 305.000,00 Fonte de recurso 101 10.03 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Fundamental 123670009.6.011/3.3.1.90 11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 30.000.00 Fonte de recurso 104 10.04 - Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 123650009.6.014/3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 50.000,00 Fonte de recurso 103 Art. 3°- Em decorrência da abertura de Crédito Adicional Especial constante do artigo 10, e redução do artigo 21 da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas ações orçamentárias estabelecidas no Plano Plurianual 2022 a 2025 da Lei n°. 5.019 de 08/11/2021, P alteração Lei n°5.146 de 06/12/2022 e 2 alteração Lei n° 5.285 de 14/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5°da Lei Complementar sob n°101/00. conforme descritas o anexo 1 desta Lei. Art. 4° - Face abertura de Crédito Adicional Especial a que se refere o art. l', , com anulação parcial constante do artigo 20 e em razão dos ajustes efetuados através do artigo 30 da presente Lei, serão compatibilizadas o montante das despesas e parte das metas físicas programadas para o exercício de 2024 nas atividades orçamentárias estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, Lei 5.210 de 29/06/2023, alterada pela Lei n° 5.284 de 13/12/2023, em cumprimento ao disposto no art. 5°da Lei Complementar sob n° 101/00, conforme descritas o anexo li desta Lei. Art. 50- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N°5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO 1 ÕRGÃO. 10.00 -SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 02 UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 120.000 Fonte de recurso 101 -Valor reduzido 3.3. 1. 90. 11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.00 - - 385.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamenta Custeio Mantido Houve alteração da meta física 365 SUBFUNÇAO: EDUÃÂO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 185.000 Principais serviços e ou produtos t.I.I.I Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil Custeio Mantido Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 12 FUNÇAO: EDUCAÇAO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104— Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as e cívico-militar atividades e manutenção das escolas municipais Custeio Mantido Houve aumento da meta física 367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃODE QUALIDADE 6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial - Fonte de recurso 104— Valor reduzido 3.3. 1. 90, 11.00 civil - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal R$ 1,00 - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear a necessidades educação e inclusão para portadores de especiais Custeio Mantido Houve redução da meta física 04 UNIDADE: Infantil Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação 12 FUNÇÃO: SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÂO 365 EDUCAÇÂÕiWFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.013 Ação: Manutenção Creche dos Serviços da Educação Infantil - Fonte de recurso 103— Valor suplementar PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 stado do Paraná 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 100 - - 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido Houve aumento da meta física 6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - Escola Fonte de recurso 103— Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.00 - - 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS I'Itado do Paraná 3 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 100 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido - - - - Houve aumento da meta física 6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - Escola Fonte de recurso 103— Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 - - 50.000 - Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido - - - - Houve redução da meta física ----.1 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná LEI N° 5.347 DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO 1 ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO-. EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2022 2023 2024 2025 02 UNIDADE: Manutenção do F.U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 100 - - 120.000 Fonte de recurso 101 - Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.00 - - 385.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamenta Custeio Mantido Houve alteração da meta fisica 365 SUBFUNÇÃO: EDUÕÃÂO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇAO DE QUALIDADE 6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 185.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil Custeio Mantido Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃÕÕÉ QUALIDADE 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104— Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio Mantido Houve aumento da meta fisica 367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO IJE QUALIDADE 6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial Fonte de recurso 104—Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.00 - - 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais Custeio Mantido . -- - Houve redução da meta física 04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche Fonte de recurso 103 - Valor suplementar - 7 ? PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS listado do Paraná 4 LEI N° 5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO II ÕRGÃO: 1000- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2024 02 UNIDADE: Manutenção do F,U.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDES Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 120.000 Fonte de recurso 101 -Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100 385.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamenta Custeio Mantido Houve alteração da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB Fonte de recurso 101 - Valor suplementar 3.3.1,90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 185.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil Custeio Mantido Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104— Valor suplementar 3,3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio Mantido Houve aumento da meta física 367 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÂÔDE QUALIDADE 6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial Fonte de recurso 104— Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais Custeio Mantido Houve redução da meta física 04 - UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÂO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche Fonte de recurso 103— Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido Houve aumento da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - Escola Fonte de recurso 103 - Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido Houve redução da meta física PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS Estado do Paraná 5 6.014 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré - Escola Fonte de recurso 103—Valor reduzido 3.3.1,90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 100 50.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido Houve redução da meta tísica PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 1 stado do Paraná 4 LEI N° 5.347, DE 25 DE SETEMBRO DE 2024 ANEXO II ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO — EDUCAÇÃO PRINCIPAIS METAS CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE 2024 02 UNIDADE: Manutenção do RU.N.D.E.B. 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO-ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.008 Ação: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 3.3,1.90,04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 120.000 Fonte de recurso 101 - Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 - Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil R$ 1.00 385.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Ensino Fundamenta Custeio Mantido Houve alteração da meta física 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.009 Ação: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB Fonte de recurso 101 -Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado Rã 1,00 185.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear vencimentos dos Profissionais da Educação - Educação Infantil Custeio Mantido Houve aumento da meta física 03 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÂO DE QUALIDADE 6.010 Ação: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental Fonte de recurso 104— Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado R$ 1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar Custeio Mantido Houve aumento da meta física 367 SUBFUNÇÂO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 0009 PROGRAMA: EDLICÃÇÃO DE QUALIDADE 6.011 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Especial Fonte de recurso 104— Valor reduzido 3.3.1.90.11.00 -Vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil Ri —1,00 30.000 Principais serviços e ou produtos 0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais Custeio Mantido Houve redução da meta física 04 UNIDADE: Manutenção dos Serviços do Ensino - Educação Infantil 12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 6.013 Ação: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil -Creche Fonte de recurso 103—Valor suplementar 3.3.1.90.04.00 - Contratação por tempo determinado - R$ 1,00 50.000 Principais serviços e ou produtos - 0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido -- Houve aumento da meta física