norma nº 5362/2024

 ARAPONGAS DE MUNICÍPIO DO PREFEITURA
 Paraná do Estado
 2024 DE NOVEMBRO DE 29 DE 5.362, 9N LEI
 Estrutura na alterações sobre Dispõe
 Municipal Secretaria da Organizacional
 Secretaria da e SEGOV - Governo de
 e Pública Segurança de Municipal
9n Lei na instituídas ,SESTRAN - Trânsito
 e 2016 de janeiro de 25 de 4.452,
 outras dá e ,posteriores alterações
 .providências
 ,EU E ,APROVOU ,PARANÁ DO ESTADO ,ARAPONGAS DE MUNICIPAL CÂMARA A
 :LEI PRESENTE A SANCIONO ,MUNICIPAL PREFEITO
 ,Governo de Municipal Secretaria da Organizacional Estrutura da extinta Fica 12. .Art
 4.452, 2n Lei da ,B — II Anexo e 40 .Art ,I 39, .Art no prevista" Municipal Guarda da Corregedoria "a
 de Municipal Secretaria da Organizacional Estrutura na inserida e 2016 de janeiro de 25 de
 Lei da ,H — II Anexo no integrar a passará que 208, .Art no instituída ,Trânsito e Pública Segurança
 2016. de janeiro de 25 de 4.452, 9n
 Segurança de Municipal Secretaria da Organizacional Estrutura da extinta Fica 22. .Art
 II Anexo no e 217 208, artigos nos prevista ,"Administrativo Apoio — Divisão "a ,Trânsito e Pública
 2016. de janeiro de 25 de 4.452, 2n Lei da ,H— 
 de Municipal Secretaria da Organizacional Estrutura na inserida Fica 32. .Art
 a 2016, de janeiro de 25 de 4.452, 2n Lei da 208, .Art no instituída ,Trânsito e Pública Segurança
 Área de Inspetorias e Supervisões as com juntamente ,"Municipal Guarda da Superintendência"
 de Plano e Estatuto novo o dispõe que 2022, de maio de 19 de 5.083, 2n Lei pela instituídas
 como bem ,Arapongas de Municipal Guarda da Remuneração e Carreira ,Cargo de Classificação
 .Lei desta termos nos ,administrativas unidades respectivas suas
 Guarda da Superintendência a para ,origem de unidade da realocadas Ficam 42. .Art
 Segurança de Administrativa Gerência "a e" Penha da Maria Departamento — Divisão "a :Municipal
 Fiscalização — Divisão "a como bem ,H—II Anexo no e 223 219, 208, artigos nos previstas ,"Pública
 de janeiro de 25 de 4.452, 2n Lei da todos 225, e 208 artigos nos prevista ,"Trânsito no Educação e
 .lei em previstas atribuições as mantidas 2016,
 na ,"Pública Segurança de Administrativa Gerência "A :Único Parágrafo
 ."Administrativa Gerência ":se-denominar a passará ,Municipal Guarda da Superintendência
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 Segurança de Municipal Secretaria da Organizacional Estrutura na criada Fica 52. .Art
 ,H — II Anexo o integrar a passará que ,Comunitária Escolar Patrulha — Divisão a ,Trânsito e Pública
 2016. de janeiro de 25 de 4.452, 9ri Lei da
 à subordinada diretamente ,Comunitária Escolar Patrulha — Divisão À 62. .Art
 :compete ,Administrativa Gerência
 ao inerentes demandas das cumprimento pelo responsáveis equipes as Gerir -I
 ;setor
 estabelecimentos dos segurança à voltada ostensiva atividade e visitas Realizar -II
 saída ,entrada de horário ,aula de período acompanhando ,municipal ensino de
 ;intervalo e
 comunidade para treinamentos e campanhas ,interativas palestras Promover III
 ;geral em sociedade à e escolar
 ;comunitárias relações das fortalecimento de ações Promover -IV
 ;educação à relacionadas diversas atividades em conjunto em Trabalhar -V
 ;pedagógicas equipes e diretores com reuniões de Participar -VI
 afim população a com informações de troca para reuniões coordenar e Planejar -VII
 um de necessidade a para enfoque maior com problemas solucionar de
 ;comunitário envolvimento
 sim mas ,criminalidade de só não ,comunidade da problemas os todos Identificar -VIII
 e Municipal Guarda a entre vínculo criando ,pessoas as afetar possa se que tudo
 ;Comunidade a
 .competência sua de âmbito no ,atividades outras Desenvolver -IX
 a com vigorar a passa 2016, de janeiro de 25 de 4.452, 2n Lei da 208, .Art O 72. .Art
 :redação seguinte
 de Municipal Secretaria da Organizacional Estrutura a Integram 208. .Art"
 :administrativas unidades seguintes as Trânsito e Pública Segurança
 :M-GGI — Municipal Integrada Gestão de Gabinete .I
 ;Ouvidoria .a
 ;Planejamento de Gerência .b
 .Executiva Gerência .c
 :Pública Segurança de Diretoria
 :Municipal Monitoramento de Centro do Gerência .a
 ;Municipal Monitoramento de Centro do Técnica Divisão1-
 .Operacional Apoio Divisão-li
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 :Trânsito de Diretoria
 :JARI .a
 ;Semafórica Manutenção - Divisão- I
 .Trânsito do Técnico Apoio - Divisão- II
 .Técnica Assessoria .b
 Municipal Guarda da Corregedoria - IV
 :Municipal Guarda da Superintendência - V
 :Administrativa Gerência) a
 ;Penha da Maria Departamento - Divisão - I
 ;Trânsito no Educação e Fiscalização - Divisão - II
 .Comunitária Escolar Patrulha - Divisão - III
 ;Supervisão) b
 ".Área de Inspetoria) c
 .IV Assessoria - VI
 2016, de janeiro de 25 de 4.452, 2n Lei da 209, .Art do redação a alterada Fica 82. .Art
 :redação seguinte a com viger a passa que
 ,M-CGI - Municipal Integrada Gestão de Gabinete do atribuições As 209. .Art"
 da ,Municipal Guarda da Corregedoria da ,JARI da ,Ouvidoria da
 Área de Inspetoria da e Supervisão da ,Municipal Guarda da Superintendência
 ".especifica regulamentação em descritas já aquelas são
 4.452, 2n Lei da 225, e 223 219, artigos dos caputs dos redação a alterada Fica 92. .Art
 :segue conforme viger a passando 2016, de janeiro de 25 de
 à subordinada diretamente ,Administrativa Gerência À 219. .Art
 :compete ,Municipal Guarda da Superintendência
 (-)
 subordinada diretamente ,Penha da Maria Departamento -Divisão À 223. .Art
 :compete ,Administrativa Gerência à
 (..)
 diretamente ,Trânsito no Educação e Fiscalização - Divisão À 225. .Art
 :compete ,Administrativa Gerência à subordinada
 (--)
 Guarda da Corregedoria ,administrativas unidades as inseridas Ficam 10. .Art
 janeiro de 25 de 4.452, 9n Lei da ,H-II Anexo no ,Comunitária Escolar Patrulha- Divisão e Municipal
 :segue conforme 2016, de
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 H — II Anexo
 TRÂNSITO E PÚBLICA SEGURANÇA DE MUNICIPAL SECRETARIA
 ($R (Valor Símbolo Quantidade Cargo Administrativa Unidade
 Guarda da Corregedoria
 Municipal
 Guarda da Corregedor
 Municipal
 2CC 1
 1FG
 8.684,39
 3.644,53
 Patrulha - Divisão
 Comunitária Escolar
 Divisão de Chefe
 Escolar Patrulha
 4CC 1
 3FG
 4.424,20
 2.002,40
 Comunitária
 a ,Penha da Maria Departamento—Divisão a ,Administrativa Gerência A 11. .Art
 ser deverão ,Comunitária Escolar Patrulha—Divisão a e Trânsito no Educação e Fiscalização—Divisão
 Municipal Guarda da corporação à pertencentes efetivos servidores por exclusivamente exercidas
 dispõe que 2014, de agosto de 08 de 13.022, 2n Federal Lei da 15 .Art o respeitando ,Arapongas de
 .Municipais Guardas das Geral Estatuto o sobre
 Secretaria da Organizacional Estrutura da gráficas representações As 12. .Art
 tratam que de ,Trânsito e Pública Segurança de Municipal Secretaria da e Governo de Municipal
 .Lei desta ,B-I e A-I Anexos conforme vigorar a passam ,Lei esta
 disposições as revogadas ,publicação sua de data na vigor em entra Lei Esta 13. .Art
 2016 de janeiro de 25 de 4.452, 2n Lei da 217 .Art 40, .Art ,I 39, .Art o ,especial em ,contrário em
 2022. de agosto de 30 de 5.110, 2n Lei da ,I-VI e C—VI Anexos os e
 EXECUTIVA SECRETARIA
 Legal Publicação
 !LONDRINA DE FOLHA
 MUNICÍPIO DO DIÁRIO
 2024 / 12 / 04 Em
 2024. de novembro de 29 ,Arapongas
 DUARTE PER
 ministração ipa
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 A—1 ANEXO
 2024 de novembro de 29 de 5.362, 2n Lei
 de Municipal Secretaria
 Governo
 Assessoria
 (3) IV Assessoria Executiva
 de Diretoria
 e Comunicação
 Imprensa
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 Paraná do Estado
 B— 1 ANEXO
 2024 de novembro de 29 de 5.362, 2n Lei
 d Municipal Secretaria
 e Pública Segurança
 Trânsito
 Ouvdoria
 M-GGI
 da ria Carregado
 Municipal Guarda
 : S/1-COMI :
 COMAD
 (1) IV Assessona
 de Diretoria
 Pública Segurança
 de Diretoria
 Trânsito
 Superintendência
 Guarda da
 Municipal
 de Gerência
 mento Planeia
 Execuivi rância Cw
 JARI
 Gerervida
 de Centro
 Gerência Montoramento
 (3) são ,/Super ,sswa Ti,.,sz T Admnstrahva
 Técnica - o visa'
 de Centro do
 Montoramento
 - Divsão
 Manutenção
 mafánca Se
 - Divisão
 Departamento
 Inspetora
 (5) kea de
 Munsipal
 Penha da Mana
 Apoio - Divsão
 do Técnico Apoio - o Divsã
 - DivSào Trânsito Operacional
 e Fiscalização
 no Educação
 Triernde
 Patrulha - o lavsi
 Escolar
 Comunitária
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