norma nº 5366/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE 
ARAPONGAS 
LEI N° 5.366 DE 12/12/2024 
ALTERAÇÃO DA IDO 
ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.343 DE 16/07/2024 
(COMPATIBILIZAÇÃO PPA 2022-2025 E PLOA 2025) 
ANEXO I - a. Metas Fiscais; 
c. Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos três Exercícios Anteriores. 
ANEXO III - Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública Municipal. 
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Estado do Paraná 
LEI N2. 5.366, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2024 
Dispõe sobre a alteração dos incisos 
'a' e 'c' do Anexo I e alteração do 
Anexo III, da Lei n2. 5.343 de 16 de 
julho de 2024, que estabelece a Lei de 
Diretrizes Orçamentárias para o 
exercício de 2025. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, 
PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A PRESENTE LEI: 
Art. 12 - Ficam atualizados os incisos 'a' e 'c' constantes no Anexo I da Lei n2. 5.343 de 
16 de julho de 2024, que tratam do Demonstrativo de Metas Anuais e do Demonstrativo das Metas 
Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, conforme disposto no 
Anexo I desta Lei. 
Art. 22 - Fica atualizado o Anexo III da Lei n2. 5.343 de 16 de julho de 2024, que trata do 
Demonstrativo das Ações Prioritárias, Objetivos e Principais Metas da Administração Pública 
Municipal, conforme Anexo II desta Lei. 
Art. 32 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário. 
SECRETARIA EXECUTIVA 
Publicação Legal 
FOLHA DE LONDRINA / 
DIÁRIO DO MUNICÍPIO 
Em 18 / 12 / 2024 
Servid ra 
Arapongas, 12 de dezembro de 2024. 
Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Mexo de Metas Fiscais 
METAS ANUAIS 
Ano de Referência 2025 Entidade. Consolidado 
AMF Demonstrativo 1 art. 4° 1 RS 1,00 
ESPECIFICA ÇÃO 
• 
41111~'i 
2025 2526 2021 
Vaiar 
Correate • . .. 
Valor 
Caaamale 
% NB 
(zi / PM) 
z 1 00 
% RC1. 
in i 11,CL) 
x 1 00 ..."1 
Val Or 
. 
Carrepla.
- 
't, Ni.Pr 
Conste ti tc 
.. 
.. . 
_ 
... P111 
(h / ri B) 
r100 
'I!'.-'. 11(1. 
(b i *CL) 
110O 
Valor 
Co rren le 
(e) 
Valor 
Couslante 
"..'. P113 
(c / RB) 
1100 
%. R(I. 
(c f RCL) 
r100 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 562.525.713,25 543.450.597,29 0,076 95,330 570.905.633,28 532.895.030,12 0,073 84,510 591.153.296,23 533 134 892,85 0,071 76,430 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 586.690.212,00 566.795.683,51 0,079 99,430 616.100.000,00 575.080.379,18 0,079 91,190 651.800.000,00 587.829.460,43 0,079 84,270 
Receitas Primárias Correntes 561.390.212,00 542.353.600,62 0,076 95,140 591.100.000,00 551.744.866,31 0,075 87,490 626.800.000,00 565.283.071,18 0,076 81,040 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 160.964.612,00 155.506.339,48 0,022 27,280 167.900.000,00 156.721.304,44 0,021 24,850 176.800.000,00 159.448.064,75 0,021 22,860 
Transferea' cias Correntes 377.640.000,00 364.834.315,53 0,051 64,000 399.200.000,00 372,621.469,51 0,051 59,090 424.600.000,00 382.927.874,96 0,051 54,900 
Demais Receitas Primárias Correntes 22.785.600,00 22.012.945,61 0,003 3,860 24.000.000,00 22.402.092,36 0,003 3,550 25.400.000,00 22.907.131,47 0,003 3,280 
Receitas Primárias de Capital 25.300.000,00 24.442.082,89 0,003 4,290 25.000.000,00 23.335.512,87 0,003 3,700 25.000.000,00 22.546.389,25 0,003 3,230 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 557.604.523,25 538.696.283,69 0,075 94,500 565.817.701,63 528.145.850,34 0,072 83,760 585.794.338,98 528.301.887,40 0,071 75,740 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (TI) 544 000.000,00 525.553.086,66 0,073 92,200 531.131.879,62 495.769.392,51 0,068 78,620 553.000.000,00 498.726.130,14 0,067 71,500 
Despesas Primárias Correntes 519.000 000,00 501.400.830,84 0,070 87,960 521.131.879,62 486.435.187,36 0,066 77,140 548.000.000,00 494.216.852,29 0,066 70,850 
Pessoal e Encargos Sociais 285.000.000,00 275.335 716,36 0,038 48,300 284.128.788,18 265.211.639,74 0,036 42,060 307.000.000,00 276.869.659,95 0,037 39,690 
Outras Despesas Correntes 234.000.000,00 226065.114,48 0,032 39,660 237.003-091,44 221.223.547,62 0,030 35,080 241.000.000,00 217.347.192,34 0,029 31,160 
Despesas Primárias de Capital 25.000.000,00 24.152.255,82 0,003 4,240 10.000.000,00 9.334205,15 0,001 1,480 5.000.000,00 4.509.277,85 0,001 0,650 
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 711.779.163,25 687.642.897,55 0,096 120,630 725.388.454,03 677.092 464,20 0,092 107,380 754.029.783,23 680.025.959,85 0,091 97,490 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (11) 687.690.212,00 664.370.797,02 0,093 116,550 616.100.000,00 575.080.379,17 0,079 91,200 651.800.000,00 587.829.460,44 0,079 84,270 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 711.779.163,25 687.642.897,55 0,096 120,630 725.388.454,03 677.092.464,20 0,092 107,380 754.029.783,23 680.025.959,85 0,091 97,490 
Despesas Pnmánas (COM FONTES RPPS) (IV) 643377.190,00 621.560.419,28 0,087 109,040 641.779.754,89 599.050.389,20 0,082 95,000 673.690.000,00 607.571.078,86 0,081 87,100 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V).• (I - II) 42.690.212,00 41.242.596,85 0,010 7,230 84.968.120,38 79.310.986,67 0,010 12,570 98.800.000,00 89.103.330,29 0,010 12,770 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acume da Linha (VI) = (V) -I- GE - IV) 87.003.234,00 84.052.974,59 0,020 14,740 59.288.365,49 55340.976,64 0,010 8,770 76.910.000,00 69.361.711,87 0,010 9,940 
Juros, Fneargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Juros, Fiseargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
Dívida Pública Consolidada (DC) 28.000.000,00 27 050.526,52 0,004 4,750 28.000.000,00 26 135 774,41 0,004 4,140 28.000000,00 25.251.955,96 0,003 3,620 
Divida Consolidada Líquida (DCL) 28.000.000,00 27 030.526,52 0,004 4,750 28.000.000,00 26135.774.41 0,004 4,140 28.000.000,00 25.251.955,96 0,003 3,620 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 0,00 0,00 0,000 0,000 
FONTE. Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 22/11/2024, ás 08:55:50. 
NOTA. 
Metas Anuais. Metodologia de Cálculo dos Valores Correntes - Valores correntes: são os valores das metas fiscais, ano a ano, estabelecidas com base no cenário macroeconômico, ou seja, os valores são estabelecidos de acordo com as perspectivas da economia, crescimento de rol de contribuintes, elevação de alíquotas, 
índices de inflação, etc.1Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes - Valor Constante: equivalem valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando-se os índices de inflação ou deflaçao" aplicados no cálculo do valor umente, trazendo os valores das metas anuais para valores 
praticados no ano de edição da Lei de Diretrizes Orçamentarias. 'ÍNDICES - Inflação Média Anual (IPCA): 2024. 4,11%1 2025: 3,51%1 2026: 3,50%1 2027: 3,50%1Fonte. Foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024. 1 Valor do PIB do Estado -2022. RS 
620.834.000.000,00 1 2023: RS 660.103.000.000,00 12024: RS 703.747.000.000,00 1 2025: RS 742.946.000.000,0012026: RS 784.328.000 000,00 12027. RS 828.015.000.000,001 Fonte Projeção do PIB do Paraná informado pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (IPARDES)1 Variação do 
PIB (%) -2024: 1,89%1 2025: 2,00%1 2026: 2,00%1 2027: 2,00% 1 Fonte: Foram utili,adai as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024. 1Projeção da Receita Corrente Líquida (RCL) -2024 (Projetado): RS 515.379.244,82 1 2025 (Projetado): RS 590.057.697,39 12026 
(Projetado): RS 675357.057,75j2027 (Projetado): RS 773.445.275,41 ¡Fonte: Para a projeção da Receita Corrente Líquida utilizou-se a média de crescimento da receita entre os anos de 2020 a 2023, totahzando o percentual de 14,49%. 1 
Identificador: WPL1411102-11334-JRATQALBWZD-4 -Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 / 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Entidade(s) Consolidado 
Ano de Referência- 2025 
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4°, §2°, inciso II) R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO 
ii
VALORES A PREÇOS CORRENTES 
2022 M111~- % 2024 % i t 202S - 2026 % 2027 % 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 402.290.575,00 452.012.914,00 12,36 517.348.320,00 14,45 562.525.713,25 8,73 570.905.633,28 1,49 591.153.296,23 3,55 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 382.668.875,00 441.304.214,00 15,32 508.478.770,00 15,22 586.690.212,00 15,38 616.100.000,00 5,01 651.800.000,00 5,79 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 399.891.575,00 448.750.114,00 12,22 513.307.631,00 14,39 557.604.523,25 8,63 565.817.701,63 1,47 585.794.338,98 3,53 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 393.529.375,00 441.993.114,00 12,32 503.176.631,00 13,84 544.000.000,00 8,11 531.693.310,09 (2,26) 553.600.000,00 4,12 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 506.086.038,00 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 711.779.163,25 10,72 725.388.454,03 1,91 754.029.783,23 3,95 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 463.274.338,00 525.212.375,00 13,37 603.766.766,00 14,96 687.690.212,00 13,90 616.100.000,00 (10,41) 651.800.000,00 5,7,1 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 506.086.038,00 561.506.275,00 10,95 642.856.316,00 14,49 711.779.163,25 10,72 725.388.454,03 1,91 754.029.783,23 3,95 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 448.813.915,00 514.014.754,00 14,53 587.776.320,00 14,35 643.377.190,00 9,46 641.779.754,89 (0,25) 673.690.000,00 4,97 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (10.860.500,00) (688.900,00) (93,66) 5.302.139,00 (869,65) 42.690.212,00 705,15 84.406.689,91 97,72 98.200.000,00 16,34 
(V) = (I - II) 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 3.599.923,00 10.508.721,00 191,92 21.292.585,00 102,62 87.003.234,00 308,61 58.726.935,02 (32,50) 76.310.000,00 29 94 
(VI) = (V) + (III - IV) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 100,00 28.000.000,00 0,00 28.000.000,00 0,00 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 28.000.000,00 100,00 28.000.000,00 0,00 28.000.000,00 0,00 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
IMAIr- I~Ninir 
RSPEelF1CAÇÃO 
--
-Jr= liar VALORES A PREÇOS CONSTANTES 
2022 2023 % 2024 % 2025 % 2026 % 2027 % 
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 438.174.419,59 470.590.644,77 7,40 517.348.320,00 9,94 543.450.597,29 5,05 532.895.030,12 (1,94) 533.134.892,85 0,05 
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (I) 416.802.487,10 459.441.817,20 10,23 508.478.770,00 10,67 566.795.683,51 11,47 575.080.379,17 1,46 587.829.460,44 2,22 
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 435.561.431,62 467.193.743,69 7,26 513.307.631,00 9,87 538.696.283,69 4,95 528.145.850,34 (1,96) 528.301.887,40 0,03 
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (II) 428.631.730,89 460.159.030,99 7,36 503.176.631,00 9,35 525.553.086,66 4,45 496.293.443,22 (5,57) 499.267.243,48 0,60 
Receita Total (COM FONTES RPPS) 551.228.315,41 584.584.182,90 6,05 642.856.316,00 9,97 687.642.897,55 6,97 677.092.464,20 (1,53) 680.025.959,85 0,43 
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (III) 504.597.862,29 546.798.603,61 8,36 603.766.766,00 10,42 664.370.797,02 10,04 575.080.379,17 (13,44) 587.829.460,44 2,22 
Despesa Total (COM FONTES RPPS) 551.228.315,41 584.584.182,90 6,05 642.856.316,00 9,97 687.642.897,55 6,97 677.092.464,20 (1,53) 680.025.959,85 0,43 
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV) 488.847.586,62 535.140.760,39 9,47 587.776.320,00 9,84 621.560.419,28 5,75 599.050.389,20 (3,62) 607.571.078,86 1,42 
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (11.829.243,78) (717.213,79) (93,94) 5.302.139,00 (839,27) 41.242.596,85 677,85 78.786.935,95 91,03 88.562.216,96 12,41 
(V) = (1- II) 
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha 3.921.031,88 10.940.629,43 179,02 21.292.585,00 94,62 84.052.974,59 294,75 54.816.925,92 (34,78) 68.820.598,54 25,55 
(VI) = (V) + (III - IV) 
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.050.526,52 100,00 26.135.774,41 (3,38) 25.251.955,96 (3,38) 
Divida Consolidada Liquida (DCL) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 27.050.526,52 100,00 26.135.774,41 (3,38) 25.251.955,96 (3,38) 
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 _ 0,00 
FONTE: Sistema Atende.Net - IPM, Unidade Responsável: MUNICÍPIO DE ARAPONGAS. Emissão: 22/11/2024, ás 09:02:26. 
Identificador: WPL1151101-11334-BOSBNZCOLJP-2 - Emitido por AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 1 / 2 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS - PR 
Lei de Diretrizes Orçamentárias 
Anexo de Metas Fiscais 
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES 
Entidade(s): Consolidado 
Ano de Referência: 2025 
Notas: 
Inflação Média Anual (IPCA) - 
2022 (Realizado): 5,79%; 
2023 (Realizado): 4,62%; 
2024 (Expectativa): 3,75% 
2025 (Expectativa): 3,51% 
2026 (Expectativa): 3,50% 
2027 (Expectativa): 3,50% 
Fonte: Para 2022 e 2023, divulgado pelo IBGE; 
Para 2024, 2025, 2026 e 2027 foram utilizadas as medianas das expectativas de mercado do Banco Central do Brasil - BCB em 28/03/2024. 
Identificador: WPL1151101-11334-BOSBNZCOLJP-2 - Emitido por: AMANDA CAROLINE PREDOLIN Pág 2 / 2 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA 2022 - 2025 
Cl ORGÃO; CAMARA MUNICIPAL 
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Assegurar o funcionamento da Câmara, em consonância com os preceitos constitucionais e com as normas estabelecidas na 
Lei Orgânica, oferecendo plenas condições aos Vereadores no exercício de suas funções; legislar, com a sanção do Prefeito 
OBJETIVOS: sobre matérias de competência do Município; organizar os seus serviços internos; exercer externamente o controle sobre a 
aplicação e prestação de contas dos recursos municipais; revisar periodicamente a legislação municipal e exercer outras 
atividades previstas na Lei Orgânica do Município. 
01 UNIDADE: -CAMARA MUNÉCIPAL 
01 FUNÇÃO: LEGISLATIVA 
031 SUBFUNÇÃO: AÇÃO LEGISLATIVA 
0001 PROGRAMA: AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
2.001 AÇÃO: Manutenção das Atividades Legislativas 2025 
Fonte de Recurso 001 15.482.136 05 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aprimorar os métodos de fiscalização financeira, orçamentária, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. Programa Desenvolvido 
0002 Fiscalizar e acompanhar o cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município. Atividade Legislativa 
0003 Deliberar sob a forma de projetos de lei, sobre as matérias de competência do Município, menos as leis aprovadas. Atividade Legislativa 
0004 Apreciar e votar as contas municipais. Atividade Legislativa 
0005 
Promover a capacitação dos servidores do legislativo, através de cursos, treinamento, e/ou cursos de especialização na 
área de administração pública. Capacitação Realizada 
0006 Divulgar as atividades do Legislativo na Internet e no órgão oficial de divulgação do Município. Serviços Mantidos 
0007 Manter o prédio do Legislativo Custeio Mantido 
0008 Adquirir novos veículos para Legislativo. Veículos e Maquinários 
0009 Equipar os gabinetes dos vereadores e demais instalações do Legislativo, de mobiliários e equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos 
0010 Realizar concurso público. Concurso Público 
0011 Revisar a remuneração anual dos servidores e subsídios, na forma do disposto no art. 37, X da Constituição Federal Beneficios Mantidos 
0012 Adequar ou reformular o Plano de Cargos e Salários dos servidores do Legislativo, com a criação de novos cargos ou 
ampliação do número de cargos já existentes. Atividade Legislativa
0013 Manter os serviços e as atividades internas do órgão. Serviços Mantidos 
0014 Assessorar técnica e juridicamente as atividades de sua competência nas áreas: legislativa, administrativa, financeira, 
orçamentária, entre outras. Serviços Mantidos 
0015 Conceder promoção, progressão funcional, auxílios e incorporações aos funcionários do Legislativo, na forma da lei. Benefícios Mantidos 
0016 
Publicidade na radiodifusão, com transmissão de sessões plenárias e audiências públicas, divulgação de mensagens 
alusivas a eventos, serviços, campanhas programas e homenagens a personalidades, observando os princípios 
constitucionais, conforme parágrafo 10 art. 37 da Constituição Federal. 
Serviços Mantidos 
0017 Modernizar o sistema de informática do Legislativo, adquirindo equipamentos e interligando os gabinetes dos vereadores 
com sistemas operacionais personalizados Programa Desenvolvido 
0018 Publicar os Relatórios de Gestão Fiscal. Serviços Mantidos 
0001 PROGRAMA. AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 
1.001 AÇÃO Manutenção e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal de Arapongas 2025 
Fonte de Recurso' 1001 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar e reformar o Prédio do Legislativo. Obra Executada 
Total do órgão: CAMARA MUNICIPAL 15.532.136,05 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
02 ORGÃO: GABINETE DO PREFEITO 
OBJETIVOS: 
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Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento econômico e social a serem implementadas pelos setores da administração 
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas; assessorar o Chefe do Executivo nas relações com 
os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da 
adm nistração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; 
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas 
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da 
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais 
01 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEtTO 
04 FUNÇÃO. ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.002 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Gabinete do Prefeito 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.795.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
, 
Manter os serviços do gabinete. Serviços Mantidos 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população. Programa Desenvolvido 
0003 Firmar e estabelecer convênios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município. Parcerias Promovidas 
0004 Ampliar o sistema de processamento de dados. Atividades Mantidas 
0005 Coordenar a ação administrativa. Atividades Mantidas 
0006 Acompanhar os programas e políticas governamentais e relacionamento com os agentes externos Programa Desenvolvido 
0007 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município. Programa Desenvolvido 
0008 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios. Atividades Mantidas 
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinados 
0010 Adquirir equipamentos Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
123 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2 003 AÇÃO: Apoio Financeiro a Associações e Entidades Assistenciais 2025 
Fonte de Recurso. 000 150.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Auxílio/Contribuição/Subvenção a entidades sem fins lucrativos. Atividades Mantidas 
14 FUNÇÃO: DIREITOS DA CIDADANIA 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.004 AÇÃO. Manutenção da Secretaria Executiva dos Conselhos 2025 
Fonte de Recurso: 000 8.00000 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Conselhos: sobre Drogas, da Cultura, Trânsito e Segurança Pública, Habitação, Trabalho, Defesa do Meio 
Ambiente, Esportes e Lazer e Outros. Atividades Mantidas 
243 SUSFUNÇÃO: ASSISTÉNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
6.001 AÇÃO: Manutenção do Conselho dos Direitos da Criança e Adolescente 2025 
Fonte de Recurso: "000 741.000,00 
• •-• MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
;?f Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022 - 2025 
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Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e ao Adolescente. Atividades Mantidas 
02 UNIDADE: MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA PROCURADORIA JURIDIOA 
02 FUNÇÃO: JUDICIARIA 
062 SUBFUNÇAO: DEFESA CO INTERESSE PUBLICO NO PROCESSO JUDICIÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2.005 AÇÃO Atividades: Manutenção dos Serviços da Procuradoria Jurídica 2025 
Fonte de Recurso: 000 4.450 000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da procuradoria jurídica. Serviços Mantidos 
0002 Representar judicialmente e extrajudicialmente o Município. Serviços Mantidos 
0003 Assessorar juridicamente a administração direta e indireta do Poder Executivo. Serviços Mantidos 
0004 Acompanhar processos judiciais. Serviços Mantidos 
0005 Instruir processos de cobrança da dívida ativa. Serviços Mantidos 
0006 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0007 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e materiais 
Adquiridos 
0008 Adquirir veículos. Veículos e Maquinados 
28 PUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBF UNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA. ENCARGOS ESPECIAIS 
0.001 AÇÃO Sentenças e Precatórios Judiciários 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.701 000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais Encargos Pagos 
0002 Promover o controle e pagamento de sentenças judiciais. Encargos Pagos 
04 UNIDADE: Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 
05 FUNÇÃO: DEFESA NACIONAL 
182 SUBFUNÇÃO. DEFESA CIVIL 
0002 PROGRAMA: APOJO ADMINISTRATIVO 
2007 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal para Calamidade Pública e Defesa Civil - FUMCAP 2025 
Fonte de Recurso: 084 11.900,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Defesa Civil Serviços Mantidos 
Total do órgão: GABINETE DO PREFEITO 11.856 900,00 
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MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PRA: 2022- 2025 
03 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
OBJETIVOS: 
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Estabelecer políticas voltadas ao desenvolvimento económico e social a serem implementadas pelos setores da administração 
pública municipal; coordenar e controlar os objetivos e metas programadas assessorar o Chefe do Executivo nas relações com 
os diversos segmentos da sociedade e na sua representatividade diante setores e autoridades municipais, estaduais e federais; 
modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal; assessorar o Prefeito, Secretários e demais setores da 
administração e representar o Município em assuntos de ordem jurídica, através da emissão de pareceres e informações; 
promover a divulgação de atos oficiais; realizar a cobertura jornalística e promover a divulgação de eventos promovidos pelas 
Secretarias municipais; implementar ações com vistas promover o controle dos atos e fatos praticados pelos setores da 
administração municipal; e apoiar e ou executar ações conjuntas de interesse comum com órgãos estaduais e federais. 
01 UNIDADE; Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO_ ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA. APOIO ADMINISTRATIVO 
2008 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Governo 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.838.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Gabinete Serviços Mantidos 
0002 Proceder estudos visando a reestruturação dos órgãos da administração municipal, adequando tanto a evolução dos 
serviços internos quanto para o atendimento da população Atividades Mantidas 
0003 
Firmar e estabelecer convénios, acordos e parcerias com órgãos ou instituições privadas, estaduais e federais, para 
atender as necessidades e os interesses do Município. Atividades Mantidas 
0004 Coordenar a ação administrativa. Atividades Mantidas 
0005 Acompanhar os programas e políticas governamentais e no relacionamento com os agentes externos. Atividades Mantidas 
0006 Incentivar e promover o desenvolvimento programado do Município. Atividades Mantidas 
0007 Observar e determinar o cumprimento das normas administrativas vigentes, com emissão periódica de relatórios. Atividades Mantidas 
0008 Acompanhar as ações executadas pelos órgãos integrantes da estrutura administrativa municipal, diagnosticando 
problemas e irregularidades Informando-as ao Prefeito, para as providências que se fizerem necessárias. Atividades Mantidas 
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinados 
0010 Adquirir equipamentos Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0011 Elaborar projetos de lei e decretos. Atividades Mantidas 
131 SUBFUNÇA0 COMUNICAÇÃO SOCIAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2009 AÇÃO: Divulgação de Atos e Fatos Administrativos 2025 
Fonte de Recurso: 000 450.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Divulgar atos e fatos administrativos. Atividades Mantidas 
0002 Atualizar e manter arquivo com matérias e notícias de interesse da municipalidade. Atividades Mantidas 
0003 Redigir notas e matérias inerentes às diferentes secretarias, departamentos e divisões da Prefeitura. Atividades Mantidas 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3 288 000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
141 t.1' AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022 - 2025 
04 ORGÃCi: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 
OBJETIVOS. 
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Executar atividades de natureza administrativa, dotando os setores técnicos e administrativos de materiais e de serviços de 
maneira viabilizar a plena execução do programa de trabalho estabelecido e de responsabilidade da administração municipal; 
implementar ações destinadas a modernizar a estrutura administrativa do Executivo Municipal: implementar políticas à 
administração dos recursos humanos; avaliar e proceder ajustes nas estruturas de pessoal face às metas estabelecidas; 
implementar plano de carreira para os servidores municipais; implantar programa de capacitação de recursos humanos; executar 
os processos de aquisição armazenagem e distribuição de materiais; maximizar os serviços de natureza administrativa; exercer 
o controle e a conservação do patrimônio imobiliário e mobiliário pertencente a municipalidade; proceder desapropriação de 
imóveis declarados de interesse social. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Administração 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBF UNÇÃO, ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1004 AÇÃO: Construção do Centro de Distribuição Municipal - CDM 2025 
Fonte de Recurso: 501 100.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir o Centro de Distribuição Municipal - CDM. Obra Executada 
2010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Administração 2025 
Fonte de Recurso: 000 23.807.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria. Serviços Mantidos 
0002 Revisar a remuneração anual dos servidores públicos e subsídios, na forma do disposto do art. 37, X, da Constituição 
Federal. Atividades Mantidas 
0003 Adequar as Secretarias, Departamentos ou órgãos Municipais para melhoria dos trabalhos e otimização do serviço 
público Atividades Mantidas 
0004 Adequar, reformular o Plano de Cargos e Salários (criar novos cargos ou ampliação do número de cargos já existentes, 
adequação de vencimentos e outros). Atividades Mantidas 
0005 Realizar concurso público ou teste seletivo Atividades Mantidas 
0006 Contratar em regime temporário para atender as necessidades excepcionais de interesse público Atividades Mantidas 
0007 Conceder promoção, progressão funcional e incorporações ao funcionalismo, na forma da lei Atividades Mantidas 
0008 Reequipar e modernizar a administração da Prefeitura, visando a modernização dos serviços. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0009 Aprimorar e racionalizar os serviços administrativos. Serviços Mantidos 
0010 Promover modificações no Regime Jurídico Único Atividades Mantidas 
0011 Desenvolver ações visando o levantamento e atualização dos bens patrimoniais, bem como das alienações dos bens 
considerados inserviveis. Atividades Mantidas 
0012 Dotar a secretaria de equipamentos necessários ao desempenho das suas atividades visando a melhoria das condições 
de trabalho e do atendimento ao público. 
Equipamentos e materiais 
Adquiridos 
0013 Capacitar os servidores municipais. Capacitação Realizada 
0014 Custear o salário família dos servidores municipais. Custeio Mantido 
0015 Contribuir para o regime próprio de previdência e para o INSS. Encargos Pagos 
0016 Manter a infraestrutura dos serviços de tecnologia da Informação Serviços Mantidos 
0017 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos 
0018 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0019 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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0020 (**) Modernização da estrutura de Tecnologia da Informação. Serviços Mantidos 
02 UNIDADE Manutenção dos Serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 
14 FUNÇAO: DIREITO DA CIDADANIA 
422 SUBFUNÇÃO: DIREITOS INDWIDUAIS. COLETIVOS E DIFUSOS 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2011 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON 2025 
Fonte de Recurso: 078 300.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - FUMCON Serviços Mantidos 
0002 Defender e auxiliar os consumidores. Atividades Mantidas 
0003 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
0004 Adquirir novos equipamentos de Informática Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0005 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO 24.207 500 00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022- 2025 
.05 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 
Pág 7 / 44 
Promover a administração financeira dos recursos públicos municipais; executar os serviços e a escrituração contábil dos atos e 
fatos praticados pelos setores da administração municipal; promover os controles orçamentário, financeiro e patrimonial; 
OBJETIVOS, elaborar prestações de contas de convênios, dos recursos de transferências e a prestação de contas anual do Município; 
elaborar e divulgar os relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal; coordenar a coleta de dados e realizar audiências públicas; e 
subsidiar com dados orçamentários e financeiros os conselhos municipais. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Finanças 
-04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇKO 
123 SUBFUNÇÂO ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2012 AÇÃO; Manutenção dos Serviços da Secretaria de Finanças 2025 
Fonte de Recurso. 000 1.156.000,00 
Fonte de Recurso: 510 6.001.410,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da Secretaria. Serviços Mantidos 
0002 
Realizar a escrituração contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município, no sentido de observar 
os princípios da legalidade, legitimidade, economicidade, e aplicação das isenções e renúncia das receitas, nos termos 
dos artigos 31 e 70 da Constituição Federal e da Lei de Responsabilidade Fiscal. 
Atividades Mantidas 
0003 
f￾Eliminar a concorrência desleal dos contribuintes que não pagam Atividades Mantidas 
0004 Promover a educação fiscal permanente. Atividades Mantidas 
0005 Reduzir a necessidade da fiscalização repressiva punitiva. Atividades Mantidas 
0006 Melhorar o atendimento ao cidadão com ambiente adequado e personalizado. Atividades Mantidas 
0007 Usar a tecnologia e equipamentos de informática em benefício do contribuinte. Atividades Mantidas 
0008 
Estruturar o recadastramento Imobiliário e mobiliário do município, visando à atualização das informações cadastrais, no 
sentido de possibilitar maior justiça fiscal nos lançamentos e cobrança do IPTU, ISSQN, ITBI, taxas e outros Atividades Mantidas 
0012 Controle e registro de prestação de contas de recursos provenientes de transferências voluntárias. Atividades Mantidas 
0013 Divulgação oficial das execuções orçamentárias e financeiras Atividades Mantidas 
0015 Revisar Código Tributário Municipal. Atividades Mantidas 
0016 Revisar e atualizar taxas dos serviços prestados pela municipalidade Atividades Mantidas 
0017 Reavaliar a PGV - Planta Genérica de Valores do Município Atividades Mantidas 
0018 Implementar e manter o geoprocessamento com o fornecimento de Imagem de satélite de alta resolução. Atividades Mantidas 
0019 Atualizar cadastros dos contribuintes. Atividades Mantidas 
0020 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0021 Adquirir móveis e utensílios Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0022 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
s. Iniciativas ; ; ; 0013 e 0014, transferidas para Orgão 18 SEPLAN (0002; 0003; 0004, e 0005) 
02 UNIDADE: Encargos Gerais do Município 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFLJ NÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
1016 AÇÃO: Aumento de Capital da Companhia de Economia Mista de Arapongas 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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0001 Aumento de capital da companhia de economia mista. Aumento de Capital 
2075 AÇÃO Subsídio do Transporte Público Coletivo Municipal 2025 
Fonte de Recurso: 000 2 640 000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção do subsídio do Transporte Público Coletivo em Arapongas. Subsídio Concedido 
2082 AÇÃO Encargos, Taxas e Tarifas Bancárias 2025 
Fonte de Recurso: 000 550.000,00 
Fonte de Recurso: 504 1.000,00 
Fonte de Recurso: 507 1.000,00 
Fonte de Recurso: 510 5.000,00 
Fonte de Recurso: 512 1.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 (*") Custeio dos encargos, taxas e tarifas bancárias. Encargos Pagos 
09 FUNÇÃO: PREVIDE.NCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREVIDNCIA REGIME ESTATUTÁRIO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2057 AÇÃO: Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial 2025 
Fonte de Recurso: 000 36.316.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS, através da Portaria n. 746, de 27/12/2011 -Ministério da 
Previdência Social e outras Legislações pertinentes. 
Obrigrações Patronais 
Mantidas 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
841 SUBFUNÇÃO: REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0002 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS 2025 
Fonte de Recurso: 000 330.500 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o INSS. Encargos Pagos 
0003 AÇÃO. Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2025 
Fonte de Recurso: 000 170 000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP. Encargos Pagos 
843 SUBFUNÇAO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0004 AÇÃO: Encargos da Dívida Fundada Interna 2025 
Fonte de Recurso: 000 11.010.000.00.
, Principal* Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas do PrAM, PEDU, IPPASA, Paraná Urbano, 
PMAT e outros parcelamentos adquiridos Encargos Pagos 
846 SUBFUNÇÃO. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0005 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP 2025 
Fonte de Recurso: 000 5.000.000.00 
Fonte de Recurso 504 20.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022 -2025 
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Fonte de Recurso. 512 2.500 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP. Encargos Pagos 
0006 AÇÃO: Devolução de Convénios, Programas e Outras Restituições e Indenizações 2025 
Fonte de Recurso: 000 144.655,54 
Fonte de Recurso: 507 20.000,00 
Fonte de Recurso: 509 15.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Devolver e Restituir convênios programas e outros tributos. Encargos Pagos 
99 FUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
999 SUBFUNÇÃO: RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9999 PROGRAMA: RESERVA DE CONTINGÉNCIA 
9001 AÇÃO: Reserva de Contingência do Município 2025 
Fonte de Recurso: 999 661.350,86 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva de Contingência. Reserva Constituída 
Total do órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS 64 046 916,40 
148,4z.,•;00 .. 1 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
06 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRANSITO 
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Coordenação e controle da Guarda Municipal; elaboração de programas de vigilância, prevenção de incêndios, manutenção e 
conservação dos próprios públicos; vigilância do patrimônio, logradouros e próprios municipais e outros, através da ronda, a fim 
OBJETIVOS de evitar roubos, atos de violência e outras infrações à ordem e segurança; planejamento, projeto e implantação de sinalização 
nas vias regulamentando a circulação, o estacionamento, as conversões e os retornos permitidos e proibidos, bem como a 
implantação de canalizações de transito, rotatórias, semáforos e separadores de pista. 
01 Uh/IDADE: Mano/anão dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Transito 
06 FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA 
181 SUBFÚNÇÃO: POLICIAMENTO 
0003 PROGRAMA ARAPONGAS SEGURA 
1017 AÇÃO: Construção da Sede da Guarda Municipal 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000 00 
Principais iniciativas 
1
0001 Construir a Sede da Guarda Municipal. 
UNIDADE
Obra Executada 
1018 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Ampliação do Projeto Vigia 24 Horas 2025 
Fonte de Recurso: 000 30.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar e manter o projeto vigia 24 horas, com um sistema de monitoramento de segurança, através de câmeras nos 
pontos onde têm maior incidência de assaltos e roubos, inibindo e reduzindo a criminalidade. Serviços Mantidos 
0002 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0003 Ampliar e manter o projeto de instalação de alarmes com um sistema de ronda para atendimento nos pontos onde houver 
disparos, inibindo e reduzindo ações de arrombamentos, furtos, roubos, vandalismo, etc. Serviços Mantidos 
2013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Pública e Trânsito 2025 
Fonte de Recurso: 000 19.836 500 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria Serviços Mantidos 
0002 Manter o Grupamento de Agentes Municipais de Trânsito. Serviços Mantidos 
0003 Manter e Apoiar o Conselho Municipal sobre Drogas Atividades Mantidas 
0004 Promover Cursos de Capacitação para os Vigilantes Municipais. Capacitação Realizada 
0005 Viabilizar participação dos guardas municipais em cursos de EAD, simpósios, conferências e estágios profissionalizantes. Capacitação Realizada 
0009 Apoiar o Programa Municipal Antidrogas - PROMAD. Programa Desenvolvido 
0010 Manter e conservar a sinalização viária, visando melhorar as condições de tráfego de veículos e pedestres Custeio Mantido 
0011 Apoiar o Conselho Comunitário de Segurança e Bem Estar Social através das ações. Atividades Mantidas 
0012 Manter o Centro de Monitoramento Municipal. Custeio Mantido 
0013 Promover a contratação de Vigilantes Municipais. Concurso Público 
0015 Adquirir armamento e munição. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0016 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0017 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais
Adquiridos 
0018 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
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0019 Adquirir viaturas oficiais. Veículos e Maquinários 
0020 Adquirir e manter os animais (cães). Programa Desenvolvido 
0021 (*) Realizar cursos para manutenção do porte de armas dos Guardas Municipais. Capacitação Realizada 
0023 (*) implementar e manter o grupamento da Patrulha Escolar, Grupamento Ambiental e Setor Maria da Penha. Programa Desenvolvido 
0024 (**) Adquirir uniformes completos para os servidores da SESTRAN. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
2033 AÇÃO: Repasse Financeiro ao Consórcio intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e 
Região - CISMEL 2025 
Fonte de Recurso: 000 112.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Contribuir para a manutenção do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania de Londrina e Região — 
CISMEL, através de Contrato de Rateio da Quota Parte do Município. Parcerias Promovidas 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Transito 
15 FUNÇÃO; URBANISMO 
451 susnINÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNRAÇÁO DO TRÁFEGO URBANO 
2014 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Transito 2025 
Fonte de Recurso: 509 2 845.000,00 1 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública. Atividades Mantidas 
0002 Modernizar atravéz da reengenharia o sistema viário municipal. Serviços Mantidos 
0003 Instalar placas indicativas de sinalização de trânsito nas ruas e avenidas, como também nas estradas vicinais do 
Município, seguindo padronização visual em destaque. Serviços Mantidos 
0004 Reestruturar o sistema semafórico e instalar novos equipamentos de acordo com a demanda de fluxo veicular do 
Município Serviços Mantidos 
0005 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais
Adquiridos 
0006 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0007 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
0009 (*) Manter a Escolinha de Trânsito. Programa Desenvolvido 
0010 (*) Adquirir uniformes completos para Guardas Municipais. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 (**) Ampliar e manter o sistema de videomonitoramento, com instalação de câmeras de Segurança nas vias públicas do 
Município. Serviços Mantidos 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇAO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO 
2015 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Trânsito de Segurança Pública - FUMTRANS 2025 
Fonte de Recurso: 086 7.200,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar e dar suporte à atuação do Conselho Municipal de Trânsito e Segurança Pública. Atividades Mantidas 
0002 Manter os serviços do Fundo Municipal de Trânsito e Segurança Pública - FUMTRANS Serviços Mantidos 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO 22.840.700,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA 2022 - 2025 
07 ORGÃO; SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÉNCIA SOCIAL 
OBJETIVOS.
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Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através 
de convênios entidades assistenciais sem fins lucrativos: oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação técnica 
social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social 
08 FUNÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
1019 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma do Centros de Referencia, Convivência e Outros 2025 
Fonte de Recurso- 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0002 
Construção e implantação de um Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) na região do Bairro Araucárias, 
sendo este equipamento a porta de entrada dos serviços de assistência social, facilitando o acesso da população 
residente no entorno. 
Obra Executada 
2017 AÇÃO Manutenção dos Serviços da Secretaria de Assistência Social 2025 
Fonte de Recurso' 000 8.338.500,00 
Fonte de Recurso. 517 120.000,00 
Fonte de Recurso: 934 478.000,00 
Fonte de Recurso: 935 410.000,00 
Fonte de Recurso: 939 46.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e ampliar as ações administrativas do órgão gestor Custeio Mantido 
0002 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Básica prestados nos Centros de Referência da Assistência Social 
(CRAS) e Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (S.C.F.V.), buscando a ampliação destes conforme a 
demanda apresentada. 
Serviços Mantidos 
0003 
Manter e fortalecer os serviços de Proteção Social Especial de Média Complexidade, prestados no Centro de Referência 
Especializada para Assistência Social (CREAS), Centro de Referência Especializada para a população de Rua 
(CENTROPOP) e Acolhimento Institucional. 
Serviços Mantidos 
0004 Manter e fortalecer os serviços prestados no atendimento ao Beneficio de Prestação Continuada, através do Plano de 
Inserção e Acompanhamento de beneficiários do BPC nos serviços de Proteção Social Básica. Serviços Mantidos 
0005 
Implantar o Sistema de Monitoramento e Avaliação da Política Municipal de Assistência Social garantindo a melhoria 
contínua das ações desenvolvidas pelo órgão gestor e da rede socioassistencial. Programa Desenvolvido 
0007 Manter e ampliar a concessão de benefícios eventuais, garantidos em lei específica, buscando o acesso aos direitos 
preconizados na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e Política Nacional da Assistência Social (PNAS/2004). Benefícios Mantidos 
0008 
Promover ações de capacitação continuada e permanente voltadas para os serviços do órgão gestor e da rede 
socioassistencial existente no município, buscando o reordenamento e o aprimoramento nos moldes do Sistema Único 
da Assistência Social (SUAS). 
Capacitação Realizada 
0009 Favorecer e assessorar a implantação de serviços tipificados na Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais. Atividades Mantidas 
0010 Equipar a secretaria e seus serviços com equipamentos necessários ao desempenho de suas atividades, visando a 
melhoria na oferta de serviços 
Equipamentos e materiais 
Adquiridos 
0011 Implantar sistema informatizado que vise a interlocução da rede, proporcionando agilidade nos atendimentos prestados. Atividades Mantidas 
0012 Adquirir veículos para atender os serviços da SEMAS. Veículos e Maquinários 
0013 Manter e fortalecer as companhas temáticas existentes, bem como implantar eventos que visem a divulgação e 
discussão acerca das demandas sociais. Atividades Mantidas 
0014 Promover ações da política ao combate ao trabalho infantil e profissionalização de adolescentes. Atividades Mantidas 
0015 Reformulação do organograma da secretaria, com a criação de cargos de acordo como a Norma Operacional Básica de 
Recursos do SUAS(NOB-RH/SUAS) Atividades Mantidas 
2026 AÇÃO: Transferências à Entidades na Área da Assistência 2025 
Fonte de Recurso: 000 166 000 00 
P ri ncipais Iniciativas UNIDADE 
MUNICíPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
Pág 13 / 44 
0001 
Repassar recursos a entidades sem fins lucrativos que fazem parte da rede sócio assistencial e cadastradas no Conselho 
Municipal de Assistência, observada a lei vigente. Subvenção Concedida 
2029 AÇÃO: Manutenção dos Serviços dos Conselhos Vinculados à Política de Assistência Social 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto aos Conselhos vinculados a área da assistência social. Atividades Mantidas 
0002 Prestar suporte técnico e apoio financeiro na realização das conferências municipais afetas à área da assistência social. Atividades Mantidas 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Assistência Social 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
244 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0011 PROGRAMA: "GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÉNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2069 AÇÃO: Mobilização para Habitação 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.500,00 
I
Programa Desenvolvido Desenvolver serviços, programas e projetos na área de Habitação de Interesse Social em parceria com os mais diversos 
órgãos da administração pública 
Principais Iniciativas 
0001 
UNIDADE 
0012 PROGRAMA: INDICE DE GESTÃO DESCENTRALIZADA - IGD 
2018 AÇÃO: Manutenção do índice da Gestão Descentralizada - IGD 2025 
Fonte de Recurso 933 47.000,00 
Fonte de Recurso: 1940 170.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e fortalecer a operacionalização das ações da base de dados do governo federal — cadastro único, buscando a 
inclusão do maior número de famílias que se enquadram nos critérios do programa. 
Atividades Mantidas 
0002 
Manter e fortalecer a operacionalização das ações do programa federal de transferência de renda "bolsa família", de 
forma que possibilite a busca de autonomia das famílias inclusas, bem como o acesso de novas famílias que se 
enquadram dentro dos critérios do programa, em parceria com as áreas de educação e saúde. 
Atividades Mantidas 
0003 Manter e fortalecer o acompanhamento as famílias no Cadastro Único. Atividades Mantidas 
0004 Receber Incentivos financeiros referente a Gestão do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) Atividades Mantidas 
0005 Fortalecer as ações da Instância de Controle Social (ICS). Atividades Mantidas 
0006 Promover a melhoria no atendimento ao c,adastramento de famílias no Cadastro Único, através da aquisição de 
equipamento e material de consumo. Atividades Mantidas 
0007 Promover a capacitação continua e permanente da equipe envolvida no atendimento ao Cadastro Unico Capacitação Realizada 
244 SUBFUNÇAO: ASSISTÊNCIA COMUNITÃRIA 
0013 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - PSB 
2019 AÇÃO: Serviço de Proteção Social e Atendimento Integral a Família - PAIF 2025 
Fonte de Recurso: 000 51.000,00 
Fonte de Recurso: 934 41.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 'Manter o serviço de proteção social básica e atendimento Integral à família (PAIF), ofertado nos Centros de Referência de 
Assistência Social (CRAS). Serviços Mantidos 
2020 AÇÃO: Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 2025 
Fonte de Recurso: 000 165.000,00 
Fonte de Recurso: 934 63 800,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e fortalecer os Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, com a finalidade de complementar o 
trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social, com articulação com o PAIF. Serviços Mantidos 
'ettsí 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022- 2025 
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0002 Adquirir equipamentos aos serviços na área da infância e adolescência, com vistas a oferta de serviço com qualidade. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
2021 AÇÃO Serviço de Proteção Social Básica no Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosos 2025 
Fonte de Recurso: 934 2.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 
Implantar, manter e fortalecer o serviço de proteção social no domicílio para pessoas com deficiência e idosos, que visam 
a garantia dos direitos e inclusão social para pessoas referenciadas no Centro de Referência de Assistência Social 
(CRAS) 
Custeio Mantido 
2022 AÇÃO: Manutenção do Benefício de Prestação Continuada - BPC na Escola 2025 
Fonte de Recurso: 762 6.100,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aplicar questionário com o fim de identificar, entre os beneficiários do BPC até 18 anos, aqueles que estão na escola e 
aqueles que estão fora da escola. Atividades Mantidas 
0002 Identificar as principais barreiras para o acesso e a permanência na escola das pessoas com deficiência beneficiárias do 
BPC. Atividades Mantidas 
244 SUBPUN ÃO: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 
0014 PROGRAMA: PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - PSF 
2023 AÇÃO: Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua 2025 
Fonte de Recurso. 000 10.000,00 
Fonte de Recurso: 517 122.000.00 
Fonte de Recurso: 935 54.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Reestruturar e manter as ações de atendimento a população em situação de rua prestado através da Abordagem Social e 
do Centro de Referência Especializada para a população em situação de rua (CENTROPOP) Custeio Mantido 
0002 Equipar o CENTROPOP, conforme demanda apresentada. Equipamentos e Materiais
Adquiridos 
0003 Adquirir veículo para o Serviço de Abordagem Social. Veículos e Maquinários 
2024 AÇÃO: Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiências, Idosos e suas Famílias 2025 
Fonte de Recurso: 935 21.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repassar recursos financeiros para a operacionalização das ações englobadas na Proteção Social Especial de Média 
Complexidade. Subvenção Concedida 
2032 AÇÃO: Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos - PAEFI 2025 
Fonte de Recurso: 000 38.000,00 
Fonte de Recurso 935 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e aprimorar o serviço de enfrentamento à violência, ao abuso e à exploração sexual contra crianças e 
adolescentes, ofertado no Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS. Serviços Mantidos 
0002 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados à criança e ao adolescente em situação de risco Serviços Mantidos 
2068 AÇÃO: Serviço de Acolhmento Institucional 2025 
Fonte de Recurso: 000 17.000 00 
Fonte de Recurso: 939 55.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Implantar o serviço de Acolhimento Institucional à População em Situação de Rua. Programa Desenvolvido 
0002 Reformar e reestruturar a Instituição de Acolhimento Casa Lar "Criança Feliz", buscando a melhoria no serviço prestado. Obra Executada 
MUNICiP10 DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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0003 Adquirir equipamentos aos serviços, com vistas a oferta de serviço com qualidade. 
Equipamentos e Materiais
Adquiridos 
0004 
("1 Contratação/Credenciamento de entidades (pessoa jurídica) que prestam serviço de acolhimento à pessoa idosa 
e/ou pessoa com deficiência, solicitadas por determinação judicial. 
Parcenas Promovidas
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0009 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Assistência 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Restituir/devolver saldos de convênios e outros. Indenizações e 
Restituições Pagas 
03 UNIDADE: Fundo Municipal as Pessoas Portadoras de Deficiancla 
GB FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
242 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2027 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Apoio á Pessoa Portadora de Deficiência 2025 
Fonte de Recurso: 000 4.000,00 
Fonte de Recurso* 081 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, buscando 
a garantia do exercício dos direitos fundamentais à pessoa com deficiência. Custeio Mantido 
0002 
._. 
Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoa com deficiência, conforme deliberações do 
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, observada a legislação vigente. Custeio Mantido 
2079 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento á Pessoa Portadora de Deficiência 2025 
Fonte de Recurso: 081 10.400,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento a Pessoa Portadora de Deficiência. Custeio Mantido 
04 UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente 
08 _ FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTENCiA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
6016 AÇÃO: Manutenção dos Serviços para Atendimento das Ações da Criança e Adolescente 2025 
Fonte de Recurso: 000 7.000,00 
Fonte de Recurso: 880 40.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Investir em programas destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente cadastradas no Conselho 
Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Custeio Mantido 
0002 Repassar os recursos provenientes de incentivos fiscais. conforme deliberações do Conselho Municipal dos Direitos da 
Criança e do Adolescente observada a legislação vigente Subvenção Concedida 
0003 Capacitar os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Capacitação Realizada 
0004 Manter as atividades do Conselho Tutelar. Atividades Mantidas 
6019 AÇÃO: Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e Adolescente 2025 
Fonte de Recurso: 880 95.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento à Criança e ao Adolescente Custeio Mantido 
05 UNIDADE: Fundo Municipal da Pessoa Idosa 
08 FUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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241 SURFUNÇÃO ASSISTÊNCIA AO IDOSO 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2028 AÇÃO Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos do Idoso 2025 
Fonte de Recurso: 000 182.000,00 
Fonte de Recurso: 083 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, buscando a garantia 
do exercício dos direitos fundamentais à pessoa idosa. Atividades Mantidas 
0002 Investir em programas destinados às ações de atendimento à pessoal idosa, conforme deliberações do Conselho 
Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, observada a legislação vigente. Atividades Mantidas 
0003 Ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a terceira idade, buscando a melhoria na qualidade de vida. Atividades Mantidas 
0004 Proporcionar ações de convivência e sociabilidade, além do condicionamento físico, com a implantação de academias da 
terceira idade (ATIs). 
Equipamentos e Materiais
Adquiridos 
0005 Prestar suporte técnico e apoio administrativo Junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Atividades Mantidas 
0006 Equipar os centros de convivência do Idoso, conforme demanda apresentada. Equipamentos e materiais 
Adquiridos 
F2078 AÇÃO Transferência a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso 2025
__ 
Fonte de Recurso: 083 16.900,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Entidades na Área de Serviços de Atendimento ao Idoso Custeio Mantido 
06 UNIDADE: Fundo Municipal dos Direitos da Mulher 
14 FUNÇÃO. DIREITOS DA CIDADANIA 
422 SUEIFUNÇAO, ASSISTÊNCIA A MULHER 
0011 PROGRAMA: GESTÃO DA POLITICA DE ASSISTÉNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL 
2081 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher - FMDM 2025 
Fonte de Recurso: 000 37.000.00 
Fonte de Recurso: 089 11.900,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 (***) Prestar suporte técnico e apoio administrativo ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, buscando a garantia do 
exercício dos direitos fundamentais às mulheres. Atividades Mantidas 
0002 (***) Investir em programas destinados às ações de atendimento à mulher, conforme deliberações do Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher, observada a legislação vigente. Atividades Mantidas 
0003 (***) Manter e ampliar a oferta de serviços, programas e projetos voltados a mulher, buscando a melhoria na qualidade de 
vida. Atividades Mantidas 
0004 (***) Prestar suporte técnico e apoio administrativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Atividades Mantidas 
0005 (***) Equipar os centros de atendimento à mulher, conforme demanda apresentada e aprovada pelo Conselho Municipal 
dos Direitos da Mulher. 
Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
Total do órgão.[ISECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 10.881 600 00 
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
08 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 
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Executar programas sociais de natureza comunitária; atender crianças, idosos e portadores de deficiência; promover políticas de 
desenvolvimento de cursos profissionalizantes; atender pessoas carentes cadastradas; apoiar técnica e financeiramente através 
OBJETIVOS: de convênios as entidades assistenciais sem fins lucrativos; oferecer a população os benefícios eventuais após avaliação 
técnica social no que tange ao munícipe em situação de risco e de vulnerabilidade. Gerenciamento das normas e regras de 
funcionamento do Sacolão Municipal de Arapongas bem como a administração do espaço utilizado pelos permissionários. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal Alimentar e Nutricional 
08 FUNÇAO: ASSISTÉNCIA SOCiAL 
306 SUBFUNÇÃO: ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 
0004 PROGRAMA: ARAPONGAS ALIMENTA MELHOR 
1030 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação das Unidades da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0002 Reforma estrutural, elétrica e hidráulica do espaço do Terminal Urbano onde será instalado o Sacolão Municipal. Obra Executada 
2034 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar 2025 
Fonte de Recurso 000 1.883.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter e equipar a Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Custeio Mantido 
0002 Aquisição de equipamentos para a Cozinha Escola do Carena, para a realização de Cursos de Capacitação e Geração de 
Renda em Gastronomia. 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0003 Adquirir veículos para as atividades da Secretaria e para as ações de SAN da SESAN. Veículos e Maquinários 
0005 Capacitar membros da secretaria e integrantes do CONSEA e da CAISAN Municipal, por meio da contratação de equipe 
técnica de capacitação e treinamentos. Capacitação Realizada 
0006 Contratar e ampliar o quadro técnico de serviços, desenvolver programas e projetos de SAN em parceria com diversos 
órgãos da administração. Programa Desenvolvido 
0009 (***) Manter e ampliar as ações administrativas da Secretaria. Custeio Mantido 
0010 (***) Aquisição de equipamentos para a implantação do Sacolão Municipal, com produtos hortifrutigranjeiros do produtor 
para o consumidor. 
Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0011 (***) Restaurante Popular. Programa Desenvolvido 
0012 (***) Manter o Conselho Municipal de Segurança Alimentar. Custeio Mantido 
2074 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional - SAN 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.220.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ações intersetoriais para garantir a oferta e o acesso alimentar à população, promovendo nutrição e saúde, por meio dos 
programas e atividades da Secretaria, e ainda por meio do Sacolão Municipal. Atividades Mantidas 
0002 Manter acompanhamento nutricional das crianças beneficiárias do Programa Leite das Crianças e Programa Bolsa 
Família. Atividades Mantidas 
0003 Manter e ampliar o atendimento prestado pelo Centro de Referência Nutricional de Arapongas (CERENA) 
proporcionando o acesso à complementação alimentar com pão e bebida derivada de soja. Benefícios Mantidos 
0004 Conceder e manter benefício eventual (cesta básica de alimentos) para famílias em situação de vulnerabilidade social, 
cadastradas nos CRAS do Município. Benefícios Mantidos 
0005 
Conceder e manter benefício eventual (cesta básica especial com alimentos complementares) para pessoas portadoras 
de HIV em situação de vulnerabilidade social selecionadas pelo Centro de Testagem e Aconselhamento de Arapongas 
(CTA). 
Benefícios Mantidos 
0006 Manter o fornecimento de Complemento Alimentar com leite em pó para pessoas com idade acima de 60 anos em 
situação de vulnerabilidade social. Benefícios Mantidos 
0007 ri Equipar os serviços de panificação, confeitaria e bebida derivada da soja. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0008 ri Implantar e manter cursos de geração de renda para a população na área de panificação, confeitaria e gatronomia 
em geral, através do Projeto Cozinha Escola. Custeio Mantido 
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022- 2025 
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0009 (***) Criação do Banco de Alimentos do Sacolão Municipal. I
Programa Desenvolvido 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL 5.113.000,00 
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AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022 -2025 
O ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
OBJETIVOS 
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Operacionalizar o Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito do Município, respeitando seus princípios e diretrizes e de acordo 
com a realidade local, propiciando sua reorganização por meio do fortalecimento da atenção básica à saúde mediante a 
priorização da estratégia da saúde da família, bem como executando programas que priorizem os seguintes eixos: saúde da 
criança, com ênfase na redução da mortalidade infantil; saúde da mulher, com ênfase na redução da mortalidade materna e na 
prevenção do câncer de colo de útero e de mama; saúde bucal; saúde mental; saúde do trabalhador; saúde do idoso, com 
ênfase no controle da hipertensão arterial e do diabetes mellitus; saúde da pessoa portadora de deficiência; vigilância em saúde 
e prevenção das doenças ambientais, emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária, 
doenças sexualmente transmissíveis, AIDS e influenza; assistência farmacêutica práticas integrativas e complementares na 
atenção à saúde; educação continuada, permanente e pesquisa; promoção da saúde e organização da atenção secundária para 
os municípios. 
01 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO. SAÚDE 
243 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA Á CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
6015 AÇÃO: Manutenção das Ações e Acompanhamento da Saúde Dirigida à Criança e Adolescente 2025 
Fonte de Recurso: 000 .. 100.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o atendimento aos casos especiais com alimentos e suplementos alimentares que não fazem parte da lista básica 
do Ministério da Saúde, para crianças. Benefícios Mantidos 
0002 Incrementar o programa de saúde nas escolas e centros educacionais infantis. Programa Desenvolvido 
301 SUI3FUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAÚDE PARA TODOS 
1015 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades Básicas de Saúde 2025 
Fonte de Recurso: 000 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar e modernizar a estrutura física dos equipamentos de saúde, proporcionando um ambiente de trabalho 
adequado e ampliando a capacidade de atendimento. Obra Executada 
2046 AÇÃO Manutenção dos Serviços da Secretaria da Saúde 2025 
Fonte de Recurso: 000 13.351.000,00 
Fonte de Recurso. 303 41.870.432,80 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços administrativos da secretaria. Custeio Mantido 
0002 Oferecer assistência médica, ambulatorial e odontológica à população. Serviços Mantidos 
0003 
Renovar a frota de veículos da secretaria com viaturas equipadas para o atendimento médico de urgência e emergência, 
transporte de pacientes com necessidades especiais, transporte de pacientes para atendimento dentro e fora do domicilio 
e para atender às necessidades administrativas. 
Veículos e Maquinários 
0004 Adquirir e manter aparelhos, equipamentos e mobiliários necessários as instalações das unidades de saúde, clínicas 
odontológicas e demais serviços de saúde, com objetivo de ter um ambiente de trabalho adequado. 
Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0005 Incrementar o Sistema Informatizado de Saúde com a ampliação do parque tecnológico e melhorias nas funcionalidades 
do prontuário eletrônico Programa Desenvolvido 
0006 Programar, controlar, regular avaliar e auditar de forma eficiente a prestação de serviços, tanto na rede pública, quanto 
na rede privada prestadora dos serviços contratados, visando maior efetividade no sistema. Programa Desenvolvido 
0007 Manter os programas de atendimentos especializados para os portadores de deficiência física, sensorial ou mental, 
objetivando sua integração à sociedade. Programa Desenvolvido 
0008 Promover educação continuada aos servidores da saúde com o objetivo de melhorias na qualidade e segurança da 
assistência Programa Desenvolvido 
0009 Manter o Programa de Atendimento à Saúde Integral da Mulher, dando atenção especial às gestantes e Planejamento 
Familiar. Serviços Mantidos 
0010 Manter o atendimento à saúde do idoso com ênfase no controle da hipertensão arterial, diabetes mellitus e doenças 
crónicas Serviços Mantidos 
0011 Manter as unidades de pronto atendimento de urgência e emergência com alto índice de resolutividade para adultos e 
crianças. Serviços Mantidos 
0012 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência e emergência - SAMU. Serviços Mantidos 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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0013 Manter programas que viabilizem o tratamento de pessoas que utilizam serviços de saúde fora do domicilio 
disponibilizando veículos, passagens e hospedagem quando necessária. Serviços Mantidos 
0014 Oferecer assistência farmacêutica através de participação no sistema de Consórcio e aquisição direta de medicamentos. Serviços Mantidos 
0015 Realizar exames de diagnósticos e contratar serviços para atender às necessidades. Custeio Mantido 
0016 Complementar atendimento à casos especiais adquirindo medicamentos e materiais que não fazem parte da lista básica 
do Ministério da Saúde. Custeio Mantido 
0017 Incrementar o atendimento odontológico em especial às gestantes e bebês. Custeio Mantido 
0018 Manter a terceirização do gerenciamento dos resíduos sólidos de serviços de saúde. Custeio Mantido 
0019 Manter as atividades da vigilância sanitária, epidemiológica e ambiental. Custeio Mantido 
0020 Manter o Programa "Mais Médicos". Custeio Mantido 
0021 Manter a estrutura física e instalações das unidades de saúde, clínicas odontológicas, Bebê Clínica e demais serviços de 
saúde, com objetivo de oferecer um ambiente de trabalho adequado. Custeio Mantido 
0022 Manutenção do ponto de coleta de sangue. Custeio Mantido 
2047 AÇÃO: Transferências a Entidades na Área da Saúde 2025 
Fonte de Recurso. 000 16.202.000,00 
Fonte de Recurso: 303 8.775.000,00 
Fonte de Recurso. 372 6.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Subvencionar entidades sem fins lucrativos que ofereçam a retaguarda dos serviços hospitalares necessários ao 
atendimento da população. Subvenção Concedida 
0002 
Subvencionar as entidades filantrópicas que ofereçam o serviço de atendimento hospitalar às gestantes, recém-nascidos 
e crianças. Subvenção Concedida 
0003 Adquirir os serviços oferecidos pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Iva( e Região - CISVIR, através de 
Contrato de Rateio e Serviços Médicos Hospitalares, Odontológicos e Laboratoriais. Parcerias Promovidas 
2048 AÇÃO Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Saúde 2025 
Fonte de Recurso: 000 15.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Apoiar os serviços do Conselho Municipal de Saúde Parcerias Promovidas 
2053 AÇÃO: Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.250.000.00 
Fonte de Recurso: 303 1.390.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Repasse Financeiro a Consórcios Públicos na Área da Saúde. Serviços Mantidos 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúda 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
301 SUBFUNÇÃO: ATENÇÃO BÁSICA 
0021 PROGRAMA: 'ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
2050 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Atenção Básica 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.516.000 00 
Fonte de Recurso 303 1.795.000 00 
Fonte de Recurso: 326 585 000.00 
Fonte de Recurso: 495 15.612.000 00 
Fonte de Recurso: 984 6.020 000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prestar atenção integral à Saúde da população usuária do SUS. Custeio Mantido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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3r,2 SUBFUNçÁO ASSISTE NCIA HOSPITALAR E AMB ULATO RIAL 
0021 'PROGRAMA: 'ARAPONGAS SAUDE PARA : ODOS 
2051 AÇÃO Manutenção das Atividades de Média e Alta Complexidade 2025 
Fonte de Recurso: 000 5.310.000,00 
Fonte de Recurso. 303 2.360.000,00 
Fonte de Recurso: 372 500 000 00 
Fonte de Recurso: 418 713 000 00 
Fonte de Recurso: 499 1.150 000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da atenção à saúde da população para procedimentos em média e alta complexidade. Custeio Mantido 
0002 Manter e aprimorar as atividades dos Centros de Atenção Psicossocial — CAPS II, CAPS AD, CAPSi. Custeio Mantido 
0003 Prover os Serviços Médicos e Ambulatoriais necessário para atender à população com qualidade, eficiência e 
resolutividade. Custeio Man ido 
2052 AÇÃO: Manutenção das Atividades do SAMU 2025 
Fonte de Recurso: 000 150.000,00 
Fonte de Recurso 322 2.140.000,00 
Fonte de Recurso: 496 1.550.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o serviço de atendimento móvel de urgência — SAMU. Custeio Mantido 
305 SUBFUNÇÃO! VIGILÂNCIA EP1DEMlOLOGiC A 
0021 PROGRAMA: —ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
2054 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Programa DSTS/AIDS 2025 
Fonte de Recurso: 497 146.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as atividades do Programa DSTS/AIDS. Custeio Mantido 
0002 Manter as atividades de atendimento aso portadores de hansentase, tuberculose, hepatites e HIV. Custeio Mantido 
2055 AÇÃO: Manutenção das Atividades Vigilância em Saúde no Programa VS/FNS e Programa VigiaSus 2025 
Fonte de Recurso: 451 92.500.00 
Fonte de Recurso: 497 138.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as atividades de Vigilância em Saúde. Custeio Mantido 
0002 Realizar atividades educativas de promoção à saúde e prevenção de doenças. Atividades Mantidas 
2056 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância em Saúde no Combate a Endemias 2025 
Fonte de Recurso: 497 1.216.000,00 
Fonte de Recurso: 985 2.200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Programa de Controle de Endemias, em especial o combate a Dengue, Zika, Chikungunya e Febre amarela. Programa Desenvolvido 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
848 SUEIFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0008 AÇÃO: Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Saúde 2025 
Fonte de Recurso 000 3.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022- 2025 
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0001 Restituição e Devolução de Convênio/Programas. Indenizações e 
Restituições Pagas 
03 UNIDADE: Fundo Municipal de Saúde 
10 FUNÇÃO: SAUDE 
304 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITARIA 
0021 PROGRAMA: ARAPONGAS SAUDE PARA TODOS 
2049 AÇÃO: Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.713.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da vigilância sanitária. Custeio Mantido 
Total do Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 136.912.932,80 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA 2022 - 2025 
10 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
OBJETIVOS 
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Dotar a Rede Municipal de Educação, Cultura e Esportes de meios necessários à manutenção e melhoria da qualidade do 
ensino através de programas, projetos, atividades e ações; Construir, ampliar e reformar Centros Municipais de Educação Infantil 
e Escolas Municipais do Ensino Fundamental; Construir quadras pofiesportivas em escolas; Assegurar o acesso de alunos 
residentes no meio rural através de transporte escolar; Manter e aprimorar o Programa Municipal de Alimentação Escolar; 
Manter programas de atendimento aos alunos portadores de necessidades educacionais especiais; Manter o Programa de 
Educação de Jovens e Adultos; Promover a capacitação profissional de professores e demais servidores de apoio no Ensino 
Fundamental; Desenvolver ações para valorização do magistério; Ampliar gradativamente, o Programa de Educação Integral e 
Ampliar o Programa de Informática Educacional. Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e 
qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário Educação e de convênios com órgãos federais e estaduais; 
desenvolver atividades e promover eventos esportivos 
01 UNIDADE: Manutenção da Merenda Encalar 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0007 PROGRAMA: I M,E RENDA ESCOLAR 
6002 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Ensino Fundamental 2025 
Fonte de Recurso. 000 1.600.000.00 
Fonte de Recurso. 107 950.000,00 
Fonte de Recurso: 173 1.470.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal do ensino fundamental. Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido 
362 "SUBFUNÇÃO: ENSINO MÉDIO 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2080 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2025 
Fonte de Recurso: 000 95.000,00 
PrincipWs iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação, setor do 
Cursinho Pré-vestibular gratuito. Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0007 PROGRAMA; MERENDA ESCOLAR 
6003 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Creche 2025 
Fonte de Recurso: 000 405.000,00 
Fonte de Recurso: 107 230.000 00 
Fonte de Recurso: 173 385.000.00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Creche. Custeio Mantid o 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
6004 AÇÃO Manutenção da Merenda Escolar - Educação Infantil - Pré-Escolar 2025 
Fonte de Recurso: 000 890.000.00 
Fonte de Recurso. 107 500.000,00 
Fonte de Recurso: 173 797.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Infantil - 
Pré-Escola. Custeio Mantido 
0003 Pnorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar Custeio Mantido 
365 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6005 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação de Jovens e Adultos 2025 
Fonte de Recurso. 000 45 000,00 
Fonte de Recurso. 107 22.000,00 
Fonte de Recurso: 173 42.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação de 
Jovens e Adultos Custeio Mantido 
0003 Pnonzar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido 
367 SUELFUNÇÃO: 'EDUCAÇÃO ESPECIAL 
--, 
0007 PROGRAMA: MERENDA ESCOLAR 
6006 AÇÃO: Manutenção da Merenda Escolar - Educação Especial 2025 
Fonte de Recurso: 000 70.000,00 
Fonte de Recurso: 107 40 000,00 
Fonte de Recurso: 173 86.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Setor da Merenda Escolar. Custeio Mantido 
0002 Promover a aquisição, distribuição e controle da qualidade da merenda escolar na rede municipal de Educação Especial Custeio Mantido 
0003 Priorizar a aquisição de produtos da agricultura familiar. Custeio Mantido 
02 UNIDADE: Manutenção do FUNDEB 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
361 SUO F U N ÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
6017 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar - FUNDEB 2025 
Fonte de Recurso: 102 4.500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear o Transporte Escolar. Custeio Mantido 
361 SURPUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5002 AÇÃO: Construção Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas - FUNDEB 2025 
Fonte de Recurso: 102 1.500.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período integral do Ensino Fundamental. 
Obra Executada 
6008 AÇÃO: Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 2025 
Fonte de Recurso: 101 43.800.000,00 
Fonte de Recurso. 102 8.080.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022 - 2025 
Pág 25 / 44 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Ensino Fundamental. Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades do Ensino Fundamental. Custeio Mantido 
385 SUI3FUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE OUALIDADE 
5004 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros de Educação Infantil e Quadras Esportivas - FUNDEB 2025 
Fonte de Recurso: 102 1.500.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período integral da Educação Infantil. Obra Executada 
6009 AÇÃO: Manutenção do Educação Infantil - FUNDEB 2025 
Fonte de Recurso. 101 40.190.000,00 
Fonte de Recurso. 102 5.750.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear vencimentos dos Profissionais do Magistério - Educação Infantil. Custeio Mantido 
0002 Custear serviços e produtos necessários para atividades da Educação Infantil. Custeio Mantido 
03 UNIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
351 SUBELINÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0008 PROGRAMA: TRANSPORTE ESCOLAR 
6007 AÇÃO: Manutenção do Transporte Escolar 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Fonte de Recurso. 104 2.700.000 00 
Fonte de Recurso: 107 1.150 000 00 
Fonte de Recurso: 118 150.000,00 
Fonte de Recurso. 1013 4.180.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear o Transporte Escolar. Custeio Mantido 
381 SUBFUNÇÃO: ENSINO FUNDAMENTAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5001 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Escolas e Quadras Esportivas 2025 
Fonte de Recurso: 104 100.000 00 
Fonte de Recurso: 107 200.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período integral do Ensino Fundamental Obra Executada 
0002 Construir, ampliar, adaptar e equipar salas com recursos para o atendimento de alunos no necessidades especiais Obra Executada 
6010 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Ensino Fundamental 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.235.000,00 
Fonte de Recurso 104 28.959.588,00 
Fonte de Recurso. 107 2.528.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção das escolas municipais e cívico-militar. Custeio Mantido 
0003 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal e cívico-militar. Custeio Mantido 
0004 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino Capacitação Realizada 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA 2022- 2025 
Pág 26 / 44 
0005 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino. Custeio Mantido 
0006 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino fundamental. Concurso Público 
0007 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa Desenvolvido 
0008 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino 
fundamental através do processo de seleção simplificado. Concurso Público 
0009 Repassar recursos financeiros às APMFs. Custeio Mantido 
0010 Adquirir veículos Veículos e Maquinários 
0011 Adquirir mobiliário e outros equipamentos. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0012 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e
Materiais Adquiridos 
0013 Implantar e manter o ensino em período integral. Programa Desenvolvido 
6012 AÇÃO. Manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação 2025 
Fonte de Recurso. 104 316.800.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação. Custeio Mantido 
362. SUBFUNÇÃO: ENSIg0 MEDIO 
0009 PROGRAMA. EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2070 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito 2025 
Fonte de Recurso: 000 210.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter as Atividades do Cursinho Pré-Vestibular Gratuito. Custeio Mantido 
364 ,SUBFLINÇÃO: ENSINO SUPERIOR 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2025 AÇÃO: Manutenção das Atividades do Polo da Universidade Aberta do Brasil - UAB 2025 
Fonte de Recurso: 000 327.100,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os Serviços do Polo da "Unidade Aberta do Brasil - UAB". Custeio Mantido 
366 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
2016 AÇÃO Manutenção dos Serviços do Ensino de Jovens e Adultos 2025 
Fonte de Recurso: 000 34.000,00 
Fonte de Recurso: 104 1.093.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os alunos na Educação de Jovens e Adultos no sentido de alfabetizar e erradicar o analfabetismo. Custeio Mantido 
0002 ("") Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação Custeio Mantido 
367 SUB FUNÇÃO: EDUCAÇÃO ESPECIAL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
6011 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Especial 2025 
Fonte de Recurso. 000 100.000,00 
Fonte de Recurso 104 2.603.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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0001 Custear a educação e inclusão para portadores de necessidades especiais Custeio Mantido 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
.845 SUHFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0007 AÇÃO. Devolução de Convénios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação 2025 
Fonte de Recurso. 000 3.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Devolução de Convênios, Programas e Outras Restituições e Indenizações - Educação. Indenizações e
Restituições P ias 
04 UNIDADE: Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Infantil 
12 FUNÇÃO: EDUCAÇÃO 
385 SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL 
0009 PROGRAMA: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE 
5003 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Centros Educação Infantil e Quadras Esportivas 2025 
Fonte de Recurso: 103 600.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, ampliar, restaurar e equipar as unidades escolares, visando ampliar a oferta de vagas e a implantação do 
ensino em período Integral da Educação Infantil. Obra Executada 
6013 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Creche 2025 
Fonte de Recurso: 000 705 100 00 
Fonte de Recurso: 103 8.129.000,00 
Fonte de Recurso 107 730.000,00 
Fonte de Recurso: 131 5.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE i 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Creche Custeio Mantido 
0002 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal. Custeio Mantido 
0003 
Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto político pedagógico da rede municipal de ensino. Capacitação Realizada 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino. Custeio Mantido 
0005 Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade do 
ensino infantil - creche. Concurso Público 
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais Programa Desenvolvido 
0007 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino infantil 
através do processo de seleção simplificado. Concurso Público 
0008 Repassar recursos financeiros às APMFs. Custeio Mantido 
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos. Equipamentos e
Materiais Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0012 Implantar e manter o ensino em período integral. Programa Desenvolvido 
0013 (**) Custear as atividades e manutenção do Projeto Novas Tecnologias na Educação. Custeio Mantido 
0014 Cl Contratação de atividades de centros de educação Infantil - Creches particulares. Custeio Mantido 
6014 AÇÃO Manutenção dos Serviços da Educação Infantil - Pré-Escola 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.115.000 00 
Fonte de Recurso: 103 3.401 000,00 
Fonte de Recurso: 107 480 000 00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades e manutenção dos centros de educação infantil - Pré-Escola Custeio Mantido 
0002 Adquirir e distribuir kits e uniformes escolar da rede municipal. Custeio Mantido 
0003 Implementar programas de capacitação continuada aos profissionais da educação e pessoal de apoio, bem como a 
implementação do projeto polftico pedagógico da rede municipal de ensino. Capacitação Realizada 
0004 Adquirir material de didático pedagógico adequado e implementar programas para o desenvolvimento e melhoria da 
qualidade de ensino Custeio Mantido 
0005 
Contratar mediante concurso público, professores e pessoal de apoio, indispensáveis ao atendimento e qualidade da 
educação infantil - Pré-Escola Concurso Público 
„ 
0006 Ampliar o programa de inclusão para alunos portadores de necessidades especiais. Programa Desenvolvido 
0007 Contratar professores, monitores, instrutores, cozinheiras, vigias e auxiliar de serviços para atuarem no ensino infantil pré 
escolar através do processo de seleção simplificado. Concurso Público 
0008 Repassar recursos financeiros às APMFs. Custeio Mantido 
0009 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
0010 Adquirir mobiliário e outros equipamentos Equipamentos e 
Matenais Adquiridos 
0011 Adquirir equipamentos de informática Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0012 Implantar e manter o ensino em período integral Programa Desenvolvido 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 176 011 588,00 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
11 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 
OBJETIVOS.
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Planejamento, coordenação, supervisão, promoção, desenvolvimento e divulgação de atividades e iniciativas artístico culturais 
de lazer e eventos; fomentar o acesso da população aos benefícios da educação artístico-cultural, do lazer e outras atividades 
correlatas; apoiar a realização de eventos culturais em conjunto com outros municípios, estados e países, visando a difusão da 
cultura araponguense. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 
13 FUNÇÁO: CULTURA 
352 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇA() 
1009 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma das Unidades da Secretaria Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2025 
Fonte de Recurso. 000 20.000 00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 
Reforma da Biblioteca Pública Municipal, afim de adaptar e equipar para acessibilidade, abrigar e proteger o acervo e 
arquivos; instalar e modernizar o sistema de funcionamento da biblioteca, com a implantação biblioteca virtual. Adequar 
nas normas de segurança. 
Obra Executada 
0002 
Reforma e ampliação o Teatro Vianinha e adequação às normas de segurança, ampliação do espaço lateral utilizando 
melhor a estrutura do teatro já existente, para oficinas com salas adequadas integrando o centro cultural Erico 
Veríssimo, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis. 
Obra Executada 
0003 Reforma do Mercado Municipal, ampliação dos sanitários e os boxes para estimular o comércio local, com variedades de 
produtos e serviços. Adequação às normas de segurança. Obra Executada 
0004 
Reforma da Estação Cidadania — Cultura, (CEU das Artes e Esportes Unificados) — Zona Sul, com fechamento e 
adequação dos corredores da biblioteca e do teatro, para espaço de exposições e convivência, adequação às normas de 
segurança. 
Obra Executada 
0005 Reforma do Cine Teatro Mauá, incluindo parte elétrica, hidráulica, sistema de ar condicionado, modernização das 
estruturas e equipamentos de som e iluminação e projeção. Adequação às normas de segurança. Obra Executada 
0006 Construção de conchas acústica na região do Conjunto Flamingos e Praça da antiga Prefeitura Obra Executada 
0007 Construção, instalação da sede do Museu de Arte e História de Arapongas- MAHRA, no Centro Cultural Erico Verissimo, 
integrando um complexo cultural, juntamente com a Biblioteca Municipal Machado de Assis e Teatro Vianinha. Obra Executada 
1011 AÇÃO: Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da Estrutura Física da Secretaria 
Municipal de Cultura, Lazer e Eventos 2025 
Fonte de Recurso: 000 25.000,00 
Fonte de Recurso. 076 15.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Aquisição de Equipamentos para Modernização e Readequação da sede, setores e espaços culturais. Equipamentos e
Materiais Adquiridos 
0002 Aquisição de acervos para Bibliotecas Municipais. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0003 Aquisição de veículos de tração mecânica. Veículos e Maquinários 
2035 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria da Cultura, Lazer e Eventos 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.027.800,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção dos Serviços e atividades da Secretaria Custeio Mantido 
0002 Manutenção da BIG BAND (Banda Municipal). Custeio Mantido 
0003 Capacitação de servidores e músicos. Capacitação Realizada 
2071 AÇÃO: Manutenção de Parcerias entre os Setores Público e Privado nas Atividades Culturais 2025 
Fonte de Recurso: 000 30.000.00 
Principa Is Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de mecanismos legais de parcerias entre setores públicos e privados Parcerias Promovidas 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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0002 
Desenvolvimento de parceria com a Associação Comercial e Empresarial de Arapongas - ACIA, em atividades Culturais e 
Decorativa, Programação e eventos que promovam a cultura e incentivo ao comércio local, estimulando a cultura como 
fator de desenvolvimento social e económico 
Parcerias Promovidas 
2073 AÇÃO: Manutenção das Atividades Artísticos Culturais, a Memória Histórica e Desenvolvimento de Projetos 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.826.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promoção da arte por meio de Projetos como ATUAR - curso de teatro; DANÇAR - curso de dança; CANTAR - cursos de 
Música além de Artes Visuais, Literatura e cultura popular e tradicional. Programa Desenvolvido 
0002 Promoção da música instrumental como intercâmbio cultural, concursos, mostras e festivais. Programa Desenvolvido 
0003 Promoção e apoio nas atividades culturais em Palcos ao ar livre (conchas). Programa Desenvolvido 
0004 Realização e apoio a Festivais e mostras de Artes promovendo o Teatro, Música, Dança, Artes Plásticas e Visuais 
Cinema e Literatura, e cultura popular e tradicional. Programa Desenvolvido 
0005 Realização e apoio aos eventos tradicionais do calendário anual permanente do Município e das atividades artístico 
culturais que promovam a cidade, como festas tradicionais, mostras e festivais. Programa Desenvolvido 
0006 
Manutenção dos projetos de Arte e Educação, com oficinas e apresentações de teatro de bonecos e com a biblioteca, 
destinados a rede Municipal de ensino e dos Centros Educacionais, e CCIS, possibilitando a circulação de oficinas e 
espetáculos nos bairros e comunidades, utilizando estrutura móvel em veículo adaptado com palco. 
Programa Desenvolvido 
0007 Criação e implantação do arquivo municipal, através do MAHRA, Museu de arte e história, visando a preservação de 
documentos, fatos e fotos do patrimônio histórico. Programa Desenvolvido 
0008 Implantação no Mercado Municipal, espaço para o comércio de artesanatos e artes oficinas de Artesanatos e artes; 
manter o espaço para apresentações culturais (palco) e exposições. Programa Desenvolvido 
0009 
Consolidação da Estação Cultural Milene como centro cultural e de eventos, com a manutenção feiras culturais, 
fortalecendo a característica do local como centro gastronômico, e o Espaço Municipal de Artes - EMA, como espaço 
destinado aos artistas e aos projetos culturais. 
Programa Desenvolvido 
6018 AÇÃO: Inclusão Sociocultural para Crianças e Adolescentes 2025 
Fonte de Recurso. 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Desenvolvimento de ações que promovam a inclusão sócio cultural para crianças e adolescentes Programa Desenvolvido 
02 UNIDADE: Fundo Municipal da Cultura - FMC 
13 FUNÇÃO. CULTURA 
392 SUBFUNÇÃO: DIFUSÃO CULTURAL 
0005 PROGRAMA: ARAPONGAS CULTURA EM AÇÃO _ 
2072 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Cultura. FMC 2025 
Fonte de Recurso: 076 30.700 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manutenção do Fundo Municipal da Cultura, garantindo a locação de recursos próprios Atividades Mantidas 
0002 Desenvolvimento de editais de apoio e fomento aos projetos culturais. Programa Desenvolvido 
0003 Subvenção às entidades sem fins lucrativos, reconhecidas como utilidade pública e que promovam ações para a 
formação do cidadão. Subvenção Concedida 
0004 Elaboração de mecanismos de apoio e fomento por meio de editais aos projetos culturais Programa Desenvolvido 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA, LAZER E EVENTOS 4.984.500,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
12 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 
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Promoção, estimulo e fomento as atividades agropecuárias; apoio aos sistemas de distribuição e abastecimento dos produtos 
agropecuários do Município de Arapongas; definição e execução das políticas agrícolas e de abastecimento para o Município, 
visando à organização da cadeia produtiva e sua sustentabilidade econômica e ambiental; estabelecimento e desenvolvimento 
de projetos e programas para a valorização das atividades agropecuárias no Município, buscando o desenvolvimento e 
OBJETIVOS: capacitação tecnológica; manutenção da iluminação nas vias públicas bem como nos próprios públicos; execução de projetos 
paisagísticos e de serviços de jardinagem e arborização; administração, construção, manutenção e conservação de parques, 
praças e áreas de lazer; definição da política de limpeza urbana, através do gerenciamento e fiscalização da coleta, reciclagem e 
disposição do lixo, por administração direta ou através de terceiros; serviços de limpeza, conservação e controle de terrenos no 
perímetro urbano. 
1)1 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Agricultura, Serviços Públicos e Melo Ambiente 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÁO: PRESERVAÇÁO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
1022 AÇÃO: Construção e Revitalização de Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros 2025 
Fonte de Recurso. 000 50.000,00 
Fonte de Recurso: 082 430.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, Ampliar e Revitalizar Parques, Praças, Jardins, Áreas de Lazer e Canteiros. Obra Executada 
1023 AÇÃO Recuperação e Urbanização de Fundos de Vales e Rios 2025 
Fonte de Recurso: 082 120.600,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Recuperar e urbanizar os fundos de vales e rios que nascem no perímetro urbano. Recuperação Ambiental 
0002 Participar dos consórcios para o desenvolvimento ambiental do Rios Tibagi e Pimpo. Parcerias Promovidas 
1024 AÇÃO. Construção e Implantação de Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas 2025 
Fonte de Recurso. 000 50.000,00 
Fonte de Recurso: 501 235.000,00 
Principais Iniciativas j UNIDADE 
0001 Construir e Implantar Parques Ecológicos, Jardins Botânicos, Hortos e Reservas. Obra Executada 
1025 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação da Usina de Triagem 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar e reformar a usina de triagem. Obra Executada 
1026 AÇÃO: Ampliação e Readequação do Aterro Municipal 2025 
Fonte de Recurso: 082 50.000,00 
Fonte de Recurso: 511 50.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Operar, ampliar, readequar e manter o Aterro Sanitário Municipal. Obra Executada 
2062 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Agricultura, Serviços Públicos e Meio Ambiente 2025 
Fonte de Recurso: 000 6 503.000,00 
Fonte de Recurso: 511 2.550.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria. Custeio Mantido 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
Pág 32! 44 
0002 Reformular o plano de arborização urbana, arborizando vias, praças e jardins da cidade, visando melhorar o clima 
tornando-o mais ameno, bem como ampliar as áreas de lazer. Programa Desenvolvido 
0003 Substitur e repor espécies para arborização urbana. Programa Desenvolvido 
0004 Promover a Educação Ambiental Incentivando a conscientização nas salas de aula e visitação a parques e área de 
preservação, em parceria com a Secretaria da Educação Programa Desenvolvido 
0005 Manter projetos de conservação de solo e restabelecimento das matas ciliares. Programa Desenvolvido 
0006 Divulgar as campanhas de ações desenvolvidas pela secretaria (Panfletos banners e material de apoio) Programa Desenvolvido 
0007 Levantar e cadastrar as reservas particulares para ICMS Ecológico, para incluí-las no programa da Secretaria Estadual 
de Meio Ambiente como reserva permanente do Patrimônio Natural. Programa Desenvolvido 
0008 Construir viveiro para produção de mudas para as matas ciliares, arborização urbana e mudas ornamentais para 
paisagismo. Obra Executada 
0009 Firmar convênios com a UNOPAR, na área de medicina veterinária. Parcerias Promovidas 
0010 Firmar convênio com a Policia Militar Ambiental para o projeto Guardiões da Natureza em parceria com a Secretaria de 
Educação. Parcerias Promovidas 
0011 Manter convênio para alojamento de equinos e bovinos. Parcerias Promovidas 
0012 Manter canil municipal para alojamento dos animais de rua. Custeio Mantido 
0013 Construir e ampliar a capacidade dos abastecedouros comunitários, para aplicação de defensivos agricolas e consumo 
humano. Obra Executada 
0014 Oferecer qualificação profissional específica aos servidores em diversas áreas. Capacitação Realizada 
0015 Participar de Consórcio Intermunicipal para Patrulha Mecanizada visando à readequaçâo e conservação de estradas 
rurais. Parcerias Promovidas 
0016 Adquirir e manter picador de galhos. Equipamentos e
Materiais Adquiridos 
0017 Operar transbordo/transferência da Usina de Triagem para o Aterro Sanitário Municipal. Custeio Mantido 
0018 Adquirir máquinas e equipamentos para gerenciar todos os serviços públicos inerentes a secretaria Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0019 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
0020 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0021 Adquirir lixeiras para as ruas e praças do município. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0022 Revisar o Plano de Saneamento Básico. Serviços Mantidos 
0023 Manter convênios e parcerias com instituições públicas e privadas para implementar programas de melhoria da 
Cooperativa de Comercialização e Reforma Agrária União Camponesa - COPRAN. Parcerias Promovidas 
0024 Manter o georreferenciamento das nascentes municipais. Serviços Mantidos 
0025 Manter monitoramento de aterro sanitário. Serviços Mantidos 
0026 Implantar projeto de aproveitamento de água da chuva em escolas municipais. Obra Executada 
0027 Adquirir unidade Móvel de Esterilização para controle de zoonoses municipal Veículos e Maquinários 
0028 Oferecer aos interessados assistência técnica a ser obtida junto a institutos e entidades de pesquisa (Embrapa, Emater), 
visando o aumento da rentabilidade. Parcerias Promovidas 
0029 Manter serviços de emissão de certidões de Licenciamento Ambiental. Serviços Mantidos 
0030 Cl Manter serviços de terceirização do Canil Municipal CATA - Centro de Acolhimento Transitório Animal de Arapongas. Serviços Mantidos 
2065 AÇÃO: Manutenção dos Serviços de Limpeza Urbana e Gestão de Resíduos 2025 
Fonte de Recurso 000 700.000,00 
Fonte de Recurso 511 23.078.650,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 1
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
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0001 Manter os serviços de Coleta de Lixo, Coleta Seletiva, Capina, Varrição e Roçagam. Custeio Mantido 
0002 Contratar empresa para coleta, processamento e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis. Custeio Mantido 
0003 
Firmar contrato junto a Cooperativa dos Reciciadores da Cidade dos Pássaros, referente a coleta, processamento e 
comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis. Parcerias Promovidas 
0004 Implantar Ponto de Entrega Voluntária — P.E.V. da coleta seletiva. Programa Desenvolvido 
542 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
1027 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação da Clínica Veterinária e Canil Municipal 2025 
Fonte de Recurso: 000 30 000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliação e reforma do canil municipal e clínica veterinária. Obra Executada 
20 FUNÇÃO: AGRICULTURA 
605 SUBFUNÇ AO: ABASTECIMENTO 
0023 PROGRAMA: FORÇA RURAL NAS ESTRADAS 
1021 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Readequaçâo de Estradas e Pontes Rurais 2025 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Pavimentar, readequar e conservar as estradas rurais. Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Construir pontes em áreas rurais. Pavimentação e 
Infraestrutura 
02 UNIDADE: Fundo Municipal do Melo Ambiente 
18 FUNÇÃO: GESTÃO AMBIENTAL 
541 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 
0024 PROGRAMA: ARAPONGAS SUSTENTÁVEL 
2063 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal do Meio Ambiente - FMMA 2025 
Fonte de Recurso: 082 45.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do FMMA. Atividades Mantidas 
0002 Realizar eventos em referência a datas do meio ambiente (Dia da Água, Dia da Árvore e Semana do Meio Ambiente) Atividades Mantidas 
543 SUBFUNÇÃO: RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
0024 PROGRAMA: NRAPONGAS SUSTENTÁVEL 
2064 AÇÃO: Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro 2025 
Fonte de Recurso. 082 477.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Implantação do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas no Aterro Obra Executada 
Total do órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E MEIO AMBIENTE 34.409.250,00 
"41144~ 014#
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
13 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 
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Promoção, estímulo e apoio ao processo de desenvolvimento municipal às iniciativas privadas e públicas relacionadas com o 
setor industrial, comercial, de serviços e turístico; promoção econômica e providências visando a atração, localização, 
OBJETIVOS manutenção, expansão e desenvolvimento de iniciativas Industriais comerciais e turísticas de sentido econômico para o 
Município; apoio às atividades dos estabelecimentos industriais e comerciais já existentes; fomento às campanhas e iniciativas 
que minimizem a questão do desemprego e aumentem a circulação de renda necessária ao crescimento do Município. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento. Inovação, Trabalho e Renda 
11 FUNÇÃO TRABALHO 
332 SLIEFUNÇÃO. EMPREGAIRILIDADE 
0017 PROGRAMA: TURISMO 
2030 AÇÃO Manutenção das Atividades do Turismo 2025 
Fonte de Recurso: 000 11.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover espaços com viabilidade para turismo de negócios de estudo e pesquisa. Programa Desenvolvido 
0002 Fomentar programas de cooperações entre empreendedores locais afim de atrair turistas e oportunidade de negócios. Programa Desenvolvido 
0003 Campanhas que permitam a difusão do conhecimento do Mapa do Turismo de Arapongas e a criação de Roteiros 
Turistícos temáticos Programa Desenvolvido 
0004 Incentivar o Turismo Rural no território do município de Arapongas Programa Desenvolvido 
23 FUNÇÃO: COMÉRCIO E SERVIÇOS 
892 S UBF UN ÇÀO: COMERCIALIZAÇÃO 
0015 PROGRAMA: ARAPONGAS CIDADE INTELIGENTE 
2043 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento, Inovação, Trabalho e Renda 2025 
Fonte de Recurso: 000 3.279.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Custear as atividades contínuas da secretaria Custeio Mantido 
0002 Viabilizar espaços territoriais para o fomento industrial. Programa Desenvolvido 
0003 Promover novas tecnologias para a planta industrial de Arapongas Programa Desenvolvido 
0004 Apoio a micro e pequenos empreendedores no município. Programa Desenvolvido 
0005 Buscar e incentivar interlocutores para novos negócios industriais em Arapongas. Programa Desenvolvido 
0006 Promover intemacionalmente e nacionalmente as empresas e os produtos gerados em Arapongas. Programa Desenvolvido 
0008 
Promover e incentivar a implantação de espaços de incubadoras e aceleradoras de empresas que interajam com a 
vocação municipal. Programa Desenvolvido 
0009 Promover a inovação na tecnologia e na modelagem de negócios Programa Desenvolvido 
0010 Regulamentar e buscar parcerias público privadas focadas em tecnologia e negócios associados a energia renovável Programa Desenvolvido 
0011 Implantação do "Parque Tecnológico de Energia Renovável e Tecnologias Emergentes" Programa Desenvolvido 
0012 Desenvolver ações estruturantes e estratégias no sentido de fortalecer os negócios em Arapongas. Programa Desenvolvido 
0013 Fortalecimento do Complexo Industrial Moveleiro "Dr José Colombino Grassano". Programa Desenvolvido 
0014 Fomento da Cultura da Inovação. Programa Desenvolvido 
0015 Estimular as ações de govemança compartilhada na busca de soluções inovadoras. Programa Desenvolvido 
0016 Promover as atividades do Comitê Territorial do SEBRAE Programa Desenvolvido 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022 -2025 
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0017 Fomentar Campanhas e programas capazes de gerar riquezas para o município e ser empreendedores. Programa Desenvolvido 
0018 Instituir parcerias com Instituições de ensino públicas e privadas. Programa Desenvolvido 
0019 Constituir o "Centro de Capacitação em Inovação, Negócios e Tecnologia Programa Desenvolvido 
0020 (*) Manter o Projeto Jovem Empreendedor (Bolsas de Ensino). Programa Desenvolvido 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO, TRABALHO E RENDA 3.290.000,00 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
14 ORGÀO: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 
OBJETIVOS 
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Execução de atividades relativas à administração dos terminais rodoviários e do aeroporto municipal; coordenação e execução 
de manutenção das obras de pavimentação de vias e calçadas galerias drenagens, obras de arte, edificações, abertura e 
implantação de vias urbanas e rurais; execução ou conservação de ruas, estradas e próprios municipais; identificação e 
emplacamento dos logradouros públicos; atualização do sistema cartográfico municipal; repressão às construções e aos 
loteamentos clandestinos bem como ao comércio irregular; desenvolvimento de projetos e programas da política urbana e 
habitacional do Município e outras atividades correlatas. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBFUNÇÂO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA: MODERNIZAÇÃO DO TRÁFEGO URBANO 
1007 AÇÃO: Pavimentação, Conservação e Restauração de Vias Públicas 2025 
Fonte de Recurso 000 200.000,00 
Fonte de Recurso: 1612 4.000.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município Pavimentação e
infraestrutura 
0002 Estender, alargar e duplicar vias públicas. Pavimentação e 
Infraestrutura 
0004 Duplicação da Rua Tico-Tico-Rei. Pavimentação e
Infraestrutura 
1008 AÇÃO: Construção de Barragens, Pontes, Viadutos, Passarelas, Rotatórias e Obras de Arte 2025 
Fonte de Recurso: 000 101.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir barragens, pontes, viadutos, passarelas, rotatórias e obras de arte. Pavimentação e 
Infraestrutura 
0002 Implementação de projetos na construção de passarelas, pórticos viadutos sobre rodovias e transposição de córregos da 
área urbana 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0003 Melhorar as condições de tráfego urbano com a construção de uma solução viária no entrocamento da BR 369/Av. 
Maracanã/Linha Férrea e Ruas Guiracá e Patativa. 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
0004 Transposição do Ribeirão Tabapuã (Centauro x Morumbi). Pavimentação e
infraestrutura 
0005 Transposição do córrego Arlindo (Ulisses Guimarães x Santo Antonio). Pavimentação e
Infraestrutura 
0006 Transposição do córrego Arlindo (Novo Horizonte x Santo Antonio). Pavimentação e 
Infraestrutura 
0007 Transposição do córrego Campinho (Residencial Tozzi x Jardim Casa Branca). Pavimentação e 
Infraestrutura 
2041 AÇÃO: Manutenção, Pavimentação Conservação e Restauração de Vias Públicas 2025 
Fonte de Recurso: 000 6.100.000.00 
Fonte de Recurso: 504 2.444.000,00 
Fonte de Recurso: 512 174.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Executar obras de pavimentação, manutenção, recapeamento e drenagem em diversas vias urbanas no Município. Pavimentação e 
Infraestrutura 
15 FUNÇÃO: URBANISMO 
451 SUBF UNÇÃO: INFRA-ESTRUTURA URBANA 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1006 AÇÃO: Construção de Muros e Passeios 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir muros e passeios. Obra Executada 
0002 Construir redes Internas de drenagem. Obra Executada 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 -2025 
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1010 AÇÃO: Aquisição de Terrenos para Abertura de Ruas, Praças e Outros 2025 
Fonte de Recurso. 000 50.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Adquirir terrenos para a abertura de ruas, praças e outros. Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados 
0002 
Adquirir áreas com a finalidade de promover o desenvolvimento social através de construção, instalação e ampliação de 
creches, centros de convivência, escolas oficinas, escolas, postos de saúde, terminal urbano e quadras esportivas 
cobertas. 
Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados 
0003 Adquirir áreas com a finalidade de fomento na atividade industrial Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados 
0004 Dar continuidade na realização de aquisição de terrenos para o incentivo projetos habitacionais de cunho social. Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados 
0005 
Adquirir áreas urbanas destinadas à Implantação de lotes urbanizados para a construção de moradias com infra-estrutura 
básica e elaboração de projetos habitacionais de cunho social. 
Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados 
0006 Adquirir área para expansão do aterro sanitário de transferência nas adjacencias do atual Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados 
0009 Desapropriar áreas de interesse público Imóveis Adquiridos/ 
Desapropriados 
1013 AÇÃO: Combate a Erosão com Drenagem Urbana e Galerias Pluviais 2025 
Fonte de Recurso: 000 100.000 00 
Fonte de Recurso: 082 209 000 00 
Fonte de Recurso: 612 1.000 000 00 
Principais Iniciativas 
_ 
UNIDADE 
0001 Combater a erosão executando obras de drenagem e galeria pluviais. Recuperação Ambientai 
0002 Desenvolver e implantar projetos de combate à erosão. Recuperação Ambiental 
2040 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Obras, Transporte e Desenvolvimento Urbano 2025 
Fonte de Recurso: 000 7.665.000,00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da secretaria. Custeio Mantido 
0002 Reestruturar o transporte coletivo. Programa Desenvolvido 
0003 Implementar projetos arquitetônicos para o desenvolvimento urbano. Programa Desenvolvido 
0004 Implantar o Plano de Mobilidade Urbana. Programa Desenvolvido 
0005 Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
0006 Adquirir equipamentos. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0007 Revisão do Plano do Diretor. Programa Desenvolvido 
0008 Contratação do Sistema Georeferenciamento. Programa Desenvolvido 
0009 Manutenção do sistema BIM e atualização/aquisição de softwares. Programa Desenvolvido 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANos 
0019 PROGRAMA: ILUMINAÇÃO PUBLICA 
1003 AÇÃO: Expansão e Melhorias na Rede de Iluminação Pública 2025 
Fonte de Recurso: 507 1.350.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Expandir e melhorar a rede de iluminação pública. Pavimentação e
Infraestrutura 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA 2022 - 2025 
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0002 Coordenar, Junto às concessionárias, projetos de iluminação pública e atendimento domiciliar de energia elétrica, rede de 
água, rede de esgoto em áreas que não sejam dotadas desses melhoramentos. 
Pavimentação e 
Infraestrutura 
2039 AÇÃO. Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 2025 
Fonte de Recurso: 507 12.378.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços de Iluminação Pública. Custeio Mantido 
0002 Implantação da PPP — iluminação pública. Parcerias Promovidas 
452 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS URBANOS 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1014 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos 2025 
Fonte de Recurso: 000 100.000, 00 
Fonte de Recurso: 501 200.000, 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, manter, ampliar e reformar próprios públicos. Obra Executada 
17 FUNÇÃO: —SANEAMENTO 
512 SUBFUNÇÃO: SANEAMENTO BÁSICO URBANO 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1031 AÇÃO. Expansão e Melhorias na Rede de Esgoto 2025 
Fonte de Recurso: 000 50.000, 00 ' 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Expandir e melhorar a rede de esgoto afim de promover o saneamento básico Pavimentação e 
infraestrutura 
t26 FUNÇÃO: TRANSPORTE 
78/ SUBFUN /kC): TRANSPORTE AÉREO 
0020 PROGRAMA: DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
1012 AÇÃO: Ampliação, Reforma e Readequação do Aeroporto Municipal 2025 
Fonte de Recurso: 000 10.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Ampliar, melhorar e reformar o Aeroporto Municipal. Obra Executada 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Habitação 
16 FUNÇÃO. HABITAÇÃO 
482 SUI3FUNÇÃO: HABITAÇÃO URBANA 
P0018 PROGRAMA: POLIT1CAS HABITACIONAIS 
1002 AÇÃO Construção e Implantação de Moradias Habitacionais 2025 
Fonte de Recurso. 000 500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir e implantar moradias habitacionais. Obra Executada 
2038 AÇÃO: Atividades do Programa Nacional de Habitação Urbana - PNHU. 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.500,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Proporcionar a execução de um conjunto de ações de caráter informativo e educativo junto aos beneficiários. Programa Desenvolvido 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO 36.143.000,00 
;"'s•higg I .-- .N.".M.,
1;11119%;meillit
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA 2022 - 2025 
15 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 
OBJETIVOS: 
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Promover atividades desportivas nas escolas; aplicar na manutenção e qualidade do ensino os recursos provenientes do Salário 
Educação e de Convênios com órgãos federais e estaduais; desenvolver atividades e promover eventos esportivos. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Esporte 
27 FUNÇÃO: DESPORTO E LAZER 
-812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNETAR10 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
1020 AÇÃO: Construção, Ampliação e Reformas de Quadras Poliesportivas, Playgrounds e Complexos Esportivos 2025 
Fonte de Recurso: 000 30.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Construir, reformar e equipar quadras poliesportivas, playgrounds, complexos esportivos, campos de futebol, etc. para 
estimular a prática de esportes, recreação e lazer, visando toda faixa etária da população. Obra Executada 
0007 Instalação de ATI. s. Obra Executada 
0014 Reforma das Pistas para prática de Esportes Radicais. Obra Executada 
0015 Reformar e iluminar a pista de atletismo localizada no CSU - Centro Social Urbano. Obra Executada 
0016 Cobertura e instalação de aquecedor da piscina localizada no CSU - Centro Social Urbano Obra Executada 
0017 (**) Construção de piscina no Jardim Interlagos. Obra Executada 
2036 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria de Esporte 2025 
Fonte de Recurso: 000 5.163.500 00 
0001 Manter os serviços da secretaria Custeio Mantido 
0002 Firmar convénios e/ou parcerias com instituições públicas e privadas para a implementação de programas esportivos. Parcerias Promovidas 
0003 Promover eventos municipais e regionais nas diversas modalidades esportivas Programa Desenvolvido 
0004 Promover tomeios e campeonatos com o objetivo de incentivar e desenvolver o esporte amador. Programa Desenvolvido 
0005 Manter as "escolinhas de esportes" nas diversas modalidades, objetivando a socialização, saúde física e mental, 
estimulando o hábito saudável da prática desportiva Programa Desenvolvido 
0006 Criar o laboratório do atleta, com a instituição da bolsa atleta de incentivo ao público infantil e juvenil em múltiplas 
modalidades. Programa Desenvolvido 
0007 Manter pistas para esportes radicais como Moto Cross, jeep, raid e outros. Custeio Mantido 
02 UNIDADE: Fundo Municipal de Esporte e Lazer • FMEL 
27 FUNÇÃO. DESPORTO E LAZER 
812 SUBFUNÇÃO: DESPORTO COMUNITÁRIO 
0006 PROGRAMA: ARAPONGAS ESPORTE PARA TODOS 
2037 AÇÃO: Manutenção do Fundo Municipal de Esporte e Lazer - FMEL 2025 
Fonte de Recurso: 085 15.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter o Fundo Municipal de Esporte. Atividades Mantidas 
Total do Órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE 5 208.500,00 
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Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA. 2022 - 2025 
15 ORGÃO: UNIDADE GESTORA 
OBJETIVOS Firmar convênio com o DETRAN manter os serviços do psicotécnico e outros. 
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01 UNIDADE: Fundação Educacional de Arapongas 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
122 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2066 AÇÃO: Manutenção da Fundação Educacional de Arapongas 2025 
Fonte de Recurso: 000 2.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços administrativos. Serviços Mantidos 
02 UNIDADE; Fundo Municipal de Reequipamento do Corpo de BornbeirosiPMPR - FUNREBOM 
06 FUNÇÃO. SEGURANÇA PÚBLICA 
182 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL 
i0003 PROGRAMA. -ARAPONGAS SEGURA 
1028 AÇÃO Ampliação. Reforma e Readequação do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2025 
Fonte de Recurso: 515 5000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Reformar e Ampliar o Corpo de Bombeiros De Arapongas. Obra Executada 
2067 AÇÃO Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros de Arapongas - FUNREBOM 2025 
Fonte de Recurso. _ 515 100 000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do Corpo de Bombeiros. Custeio Mantido 
03 UNIDADE: Fundo de Desonvoivírnento de Arapongas 
15 FUNÇÃO URBANISMO 
451 SUEFUNÇÁO INFRAESTIRUTURA URBANA 
0010 PROGRAMA. MODERNIZAÇÃO DO TRAFEGO URBANO 
1029 AÇÃO Pavimentação, Urbanização e Restauração de Vias Públicas 2025 
Fonte de Recurso: 000 1.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Incrementar a infraestrutura urbana Programa Desenvolvido 
Total do Órgão UNIDADE GESTORA 108.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
ledi j la, Planejamento e Orçamento 
A 
, 
ÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL IP PPA. 2022 -2025 
17 ORGÃO: INSTITUTO DE PREV1DENCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES -IPPASA 
OBJETIVOS: Atender os custos com aposentadorias dos servidores municipais e pensões de seus dependentes. 
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01 UNIDADE: Fundo Previdenciárto -Administrativo 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
122 SUBFIJNÇÃO: A.DMINISTRACAO GERAL 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDENCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2058 A Ç ÃO: Manutenção dos Serviços do Instituto de Previdência, Pensões e Aposentadoria do Servidor de 
Arapongas - IPPASA 2025
Fonte de Recurso: 001 2 521.190 00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços do IPPASA. Custeio Mantido 
28 FUNÇÃO: ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DíVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0013 AÇÃO: Parcelamento da Divida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Administração 1 
2025 
Fonte de Recurso: 001 1.000.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da dívida para com o PASEP. Encargos Pagos 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0011 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Administração 
I 
2025 
Fonte de Recurso. 001 1.400.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP. Encargos Pagos 
02 UNIDADE: Fundo Previdenciário - Financeiro 
09 FUNÇÃO: PREVIDÊNCIA SOCIAL 
272 SUBFUN ÃO: PREVIDÊNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2059 AÇÃO: Proventos de Pensionistas e Inativos - Financeiro 2025 
Fonte de Recurso. 040 84.591.470 00 
Fonte de Recurso: 551 3.201 400 00 
Principais iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos. Encargos Pagos 
28 FUNÇÃO ENCARGOS ESPECIAIS 
846 SUBFUNÇÃO: OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0010 AÇÃO: Sentenças e Precatórios Judiciais - RPPS 2025 
Fonte de Recurso. 040 150.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Promover o controle e pagamento dos precatórios judiciais. Encargos Pagos 
03 UNIDADE: Fundo ProvidenciOrio - Previdenclario 
09 FUNÇÃO: PREVIDENCIA SOCIAL 
272 SUBFUNÇÃO: PREViDÉNCIA DO REGIME ESTATUTÁRIO 
0022 PROGRAMA: PROGRAMA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR MUNICIPAL DE ARAPONGAS 
2060 AÇÃO: Manutenção dos Serviços do Fundo Serviços PrevIdenciários - Previdenciário 2025 
Fonte de Recurso: 040 16.810.000.00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022- 2025 
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0001 Manter os proventos dos pensionistas e dos inativos Obngraçaes Patronais 
Mantidas 
28 FUNÇÃO. ENCARGOS ESPECIAIS 
843 SUBFUNÇÃO: SERVIÇO DA DIVIDA INTERNA 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0014 AÇÃO: Parcelamento da Dívida do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP - RPPS 
Previdenciário 2025 
Fonte de Recurso 040 65.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Efetuar os pagamentos do principal e encargos financeiros das parcelas da divida para com o PASEP. Encargos Pagos 
846 SUBRINÇÃO. OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 
0000 PROGRAMA: ENCARGOS ESPECIAIS 
0012 AÇÃO: Contribuição para Formação do Programa de Assistência ao Servidor Público - PASEP- RPPS 
Previdenciário 2025 
Fonte de Recurso: 040 300.000 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Encargos da contribuição do PASEP. Encargos Pagos 
99 FUNÇÃO. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
997 SUBFUNÇÁO: RESERVA DO RPPS 
9999 PROGRAMA. RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
9002 AÇÃO Reserva Orçamentária do RPPS 2025 
Fonte de Recurso: 1999 44.135.580 00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Prever a Reserva Orçamentária. Reserva Constituída 
Total do órgão: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA, PENSÕES E APOSENTADORIA DOS SERVIDORES - IPPASA 154.174 640 00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA: 2022 - 2025 
18 ORGÃO:, SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
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Promover o planejamento estratégico afim de proporcionar uma gestão pública moderna e eficiente, comprometida com a 
qualidade dos serviços públicos, proporcionar transparência na elaboração das leis orçamentarias, disponibilizar mecanismo 
OBJETIVOS: para execução do plano de governo, promover processos eficientes e eficazes de alocação de recursos, de modo a possibilitar 
programas e resultados governamentais com maior efetividade monitorar e acompanhar as políticas públicas por meio das 
metas e indicadores de gestão, monitorar, levantar e gerar informações para tomada de decisão. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 
04 FUNÇÃO ADMINISTRAÇÃO 
121 SUBFUNÇÂO, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINISTRATIVO 
2076 AÇÃO: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento 2025 
Fonte de Recurso: 000 120.000,00 
Fonte de Recurso: 510 2.030.000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 (*) Manter os serviços da Secretaria. Serviços Mantidos 
0002 (****) Zelar pela transparência do gasto público, retratando os benefícios econômicos e sociais, reforçando a parceria 
entre a administração pública e a sociedade. Atividades Mantidas 
0003 (****) Alocar recursos orçamentários, bem como disponibilizar recursos financeiros para pagamento de Precatórios e 
Ações Trabalhistas. Atividades Mantidas 
0004 (****) Realizar audiências públicas. Atividades Mantidas 
0005 (****) Coordenar o planejamento municipal. Atividades Mantidas 
0006 (*) Acompanhar e monitorar a execução oçamentána. Atividades Mantidas 
0007 (*) Levantar informações para a tomada de decisão. Atividades Mantidas 
0008 (*) Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0009 (*) Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e 
Materiais Adquiridos 
0010 (*) Adquirir veículos. Veículos e Maquinários 
Total do Órgão' SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO 2.150.000,00 
MUNICÍPIO DE ARAPONGAS 
Planejamento e Orçamento 
AÇÕES PRIORITÁRIAS, OBJETIVOS E PRINCIPAIS METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 
PPA 2022 - 2025 
19 ORGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA - SEMCIT 
OBJETIVOS: 
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Promover o bom gerenciamento dos negócios públicos, afim de aprimorar a prestação de serviços com economicidade, 
eficiência e eficácia, evitando a ocorrência de erros potenciais através do controle de suas causas. Atuar de forma prévia, 
concomitante e subsequente às atividades de ação de govemo, compreendendo o pleno acompanhamento e avaliação da 
gestão dos administradores do património municipal, inclusive, a arrecadação e aplicação de recursos públicos. 
01 UNIDADE: Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, integridade e Transparência Pública 
04 FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO 
124 SUBFUNÇAO: CONTROLE INTERNO 
0002 PROGRAMA: APOIO ADMINESTRATIVO 
2077 AÇÃO. Manutenção dos Serviços da Secretaria Municipal de Controle, Integridade e Transparência Pública 2025 
Fonte de Recurso 000 620 000,00 
Principais Iniciativas UNIDADE 
0001 Manter os serviços da Secretaria. Atividades Mantidas 
0002 Sistematizar o Controle Interno do Poder Executivo Municipal visando a avaliação da ação govemamental e da gestão 
dos administradores públicos municipais. Atividades Mantidas 
0003 Controlar a gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos da Administração Direta e Indireta do Município. Atividades Mantidas 
0004 Acompanhar e avaliar a execução do Plano Plurianual e do Orçamento Anual, verificar a utilização regular e racional dos 
recursos e bens públicos e avaliar os resultados alcançados pelos gestores. Atividades Mantidas 
0005 Prover orientação dos gestores públicos do município, com vista à racionalização da execução de despesa, à eficiência e 
eficácia da gestão e à efetividade dos órgãos da Administração. Atividades Mantidas 
0006 Subsidiar os órgãos responsáveis pelo planejamento orçamentário e programação financeira com informações oportunas 
que permitam aperfeiçoar essas atividades. Atividades Mantidas 
0007 Criar condições indispensáveis para assegurar eficácia ao controle extemo no cumprimento de sua missão institucional. Atividades Mantidas 
0008 Adquirir equipamentos de informática. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
0009 Adquirir móveis e utensílios. Equipamentos e Materiais 
Adquiridos 
Total do órgão: SECRETARIA MUNICIPAL DE CONTROLE, INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PUBLICA 620.000,00 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA 557.604.523,25 
* órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19 
SOMA DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 
* órgão: 17 
154.174.640.00 
SOMA 711.779.163,25 
Notas Explicativas: 
(*) Iniciativas incluídas na LDO - 2023 
(**) Iniciativas incluídas na LDO -2024 
(***) Iniciativas incluídas na LDO -2025 
e***) Iniciativas transferidas da SEFIN para SEPLAN - Criação: Lei 5 072 publicada em 12/04/2022 no Diário Oficial do Município. 
Obs.: Serviços do Controle Interno transferidos integralmente do GABINETE para órgão 19- SEMCIT. Criação da Lei 5.109 publicada em 31/08/2022 
no Diário Oficial do Município. 
Administração Direta: órgãos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08,09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19. 
Administração Indireta: órgão: 17