norma nº 496/1963

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA’
L E I H° 4 9 6
í
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ, <
DECRETAS￾Artigo Io - O artigo 251 da Lei n ° 431, de 30 de dezembro de l. 
960, passa a ter a seguinte redação:
® Artigo 251 - Esta taxa, devida por todos os pr o ­
prietários de imóveis fronteiros a ruas e logradou￾ros públicos Iluminados, será cobrada na seguinte 
proporção, digo, seguinte base:- Cr$ 50,00 (cinquen 
ta cruzeiros) por metro linear de frente, na área 
compreendida pelo loteamento feito pela Cia* Melho￾ramentos Norte do Paran á, e Cr$ 20,00 {vinte cru￾zeiros), por metro lienar de frente, nas demais / 
áreas"
Artigo 2° - A Taxa de Cemitério (Tabela Q) será cobrada de / 
acordo com a Tabela anexa, que fica fazendo parte 
Integrante desta lei.
Artigo 3° - Esta lei entrará em vigor na data de suapubllcação, 
revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessoqs, em 15 de novembro de 1963*-
Sadaho Yokomizo, 
PRESIDENTE EM SESSãO*
í0 4 6 4
Clemente Soares 
Xo SECRETÁRIO EM SESSÃO
TABELA Q
TABELA D E CSniTfiRIO
ítens Especificações e Ihs eliminações Taxa Crft
1 - IiíüIIAÇÃO E li SEPULTURA RASA:
1- de adulto, por cinco anos
2- de infante, por três anos
2 - IRUI.IAÇÃD m CARREIRO:
1- de adulto, por cinco anos
2- de infante, por tres anos
3- PERPETUIDADE:
- por local
4 - HXUIIAÇÕE3: .
1- antes de vencido o prazo regulamentar 
de decomposição
2- após vencido o prazo regulamentar de 
decomposição
5 - DIVERSOS:
1- abertura de sepultura, carneiro, jazigo 
ou mausàléua, perpetuo, para nova inuma_ 
çao
2- entrada de ossada no cemitério
3- retirada de ossada do cemitério
4- remoção de ossada no interior do cemitério
3 0 0 ,0 0
150,00
1.000,00
6 0 0 ,0 0
4.500,00
5 0 0 ,0 0
3 0 0 ,0 0
5- emnlacamento:
a ; grande (perpétua) 
b) pequena(numérica)
6- ocupação de ossada, nicho ou columbsda por 
cinco anos
100,00
200,00
150,00
100,00
200,00
150,00
1.000,00
ROTAS: Continuam em vigor as da tabela anterior.
■ ’ 2 .
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA’
TABELA Q
T A B E L A DE C E M I T É R I O
ITENS ESPECIFICAÇÕES E DISCRIMINAÇÕES________________
1 - IHUKAÇXO EM SEFULTOHA RASA:
1 - adul,digo, de adulto» por cinco anos
2 * de infante» por três anoa
2 - INTOAÇJtO EM CARNEIRO:
1 - de adulto, por cinco anos
2 de infante» por três anos
3 - PEBPSSüIDADE:
« por local
4 - EXDKAÇOESí
1 - antes de vencido o prazo regulamentar de
decomposição
2 - apos vencido o prazo regulamentar de decom￾posição
5 * DIVERSOS:
1 - abertura de sepultura, carneiro# jazigo ou
mausoléua, perpetuo, para nova inumaçao
2 - entrada de ossada no cemitério
3 *► retirada de ossada do cemitério
4 «* remoção de ossada no interior do cemitério
5 • enpla ca mento i
a) * grande (perpétua)
b) • numérica (digo, pequena (numérica)
6 - ocupação de ossada» nicho ou columbada por
cinco ano»
HOl&í - Continuam em vigor as da tabela anterior*
m X A
CR.$
300,00
150,00
1*000,00
600,00
4.500,00
500.00
300.00
100,00
200,00
150.00
100.00
200,00
150,00
1.000,00
SADAHO Y0K0MI20 
PRESIDEHTE EM SESSJfO.
t A
CLEMENTE SOARES
Io s e c r e t JEr i o e m s e s sSo