norma nº 714/1967

24
3 9-6-67
ANO DE 1Qti7..;._!__·
;,CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
_, .-f. • . ESTADq DO .PARANÁ
L E 1
.. - • ;'
l
p R O J E TO DE .••••... .L.•••E.••• .r ·································································· .- N.0 .. 1s162•
Simula:-.D.põesbrecréditosuplementar Ta refGro.deverbas
-··-······· o:r:.çamentarias•··························-············ ·································-··-····-··..············-··············-··-········· ·········
_:_ --•······························: •....... . . . . . .
AUTOR : .••~~.~~:t_tyº·
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·····ºf.Í.~~..2••••"f:!?••.?._'±.?./§.? ·~·=···················· ···························:·············· ··································:····· .
%
HISTORIO
DESPACHOS ÀS COMISSÕES --
----··---··-····----------
-----·--·--··-·····-------
DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
.CJ.!..<L•'I.IÁ~---Q..._ ••,aç
PREFEITURA DO IIUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Arapongas, 18 de Maio de 1.967
Senhor Presidente:
. ,
i
Tenho a elevada honra de encaminhar a v.
Excia., para a devida apreciaçio dessa nobre Câmara, o inclg
so projeto de lei n2 15/67, que dispõe sÔbre crédito supleme~
tar para refÔrço de verbas orçamentárias e respectiva transfe
rencia. ,J
Aproveito o ensejo para re~ovaivª V.Excia.
:aa:s c:::~::::ç~::eadores os protes/ªfJ'7 :;~ªªª esti￾Prefei
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Municipal ;;:·
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Exmo. Snr.
JAIR RIBEIRO
DD. Presidente da câma~ Municipa1
N E S T A
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it.~,.,a-·
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----.,iíii :: ..: - ---••·
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
--
aew.or rrefEP 1to:
Tenho a subjc-.a honra e f.spec1a!. s;it!s.f~-;;.u de .-n-
" V - • ... ca!t)sr • ±FGia·» fns desançso, aprais via do l·ro..
jetceLi n 7l7, prova'o e @ocre'ado por estaCes, originá •
rio do P. <ie L:.1 n.. 15/ó7, q11& d1spÕe sôt-r~ er;.~Ht-::, s11~l~m':.'nta~ l
,,
para reforço ae verbas ot2untarias, apcvudo porunen!mi@ede,-
leIA interi:osiçãc d~ 8i.1-:tndas, de autor1E. dêsse col~r.do Poóer•
.:Jen.do o quun.to obj(•tive o pror.ente, prevaleçc-m•
do ensejo pa?'a apresentM-r-lhe o meu Sltb1do apreço e r.!-it.intA aon￾lia
•eraga-o.
J41 RI.Ti>,
P I'es1•.1unto.
Ao i:1110. -'r
3Ao YOKOMZG,
Dr>. PrttttÃt<, Hi.Lo.lci~al de ~rapc!...gas,
•••r,,,.
EQ
PROJETO DE LEI n2 15/67.
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONOAS
ESTADO DO PARANA
sMfT...A:- Dispõe sÔbre crédito suplementar para refÔrço de verbas or￾çamentárias.
Artigo 1
2
: - Fica aberto o crédito suplementar no tota.l de NCtS •••••
880.500,00-(0ITOQENTOS E OITENTA MIL E QUIW~ENTOS CHUZEIROS
NOVOS)! :para reforço das diversas e seguintes dotaçoes orç~
mentárie.s:
1- C%ARA DE VEREADORES
3l49C3- - Event~~is·••••••·•••···••••••••••·•·••
2- GABINET:S :DO PREFEITO _
311103-01- Subsidias e representaçoes .
312403 - Peças e acecs6r. de máquinas, viaturas
e a:prelho s ••..••.....................•
- [gretes, telef, telegr,e desp. ,postais.
- Ãlugueis e arrendamento de 1m6ve1s •...
- Eventuais ••.•.......................••
313203
313803
314903
3- SECRETARIA .
311103-07- Despesas de viagens e estadias .......•
314903 - Eventutais •.................... ~•••~••
414303 - Máquinas e equipamentos de escritório.
325083 - Salário-Família ......................•
5- SE - DO PESSOAL
3 - ~a erial de expediemte .......•..•...••
6- SERVIÇO DO }Í!A T:SRIAL
312103 - ~aterial de expediente ..............••
9- DEPARTAMENTO DE FAZEl\TJJA servaçio de bens m6vej_s.
313303 -Corro e""o5iões e restituições
314203 - Indenizaçoes,. ·••·•·••·•
325083 - Salário-Família............. .
lC- CONTABILIDADE de exTiediente .. • • • • • • • • • • • • •
3I21O3 - Materiais •
11- LANfADORIA ••••••••••••••·••• 31103-05- Salários .•••••••••••.
12- SECCÃO DE RECEITA_ de expediente.•••••••••••• •• •
312103 _ Material
15- FISCALIZAÇÃO •••••·••••••••••••• - . -- .
300,00
6.550,00
300,00
1.coo,00
1.200,00
100,00
300,00
2.000,00
200,00
500,00
100,00.
100,00
150,00
1.400,00
1.500,00 ·,
1,
500,00 }'
1.100,00
!..
1.500,00
4
-o￾16- ENCARGO MUNICIPAIS A{ ida públi~~!·••••••••·•·••
327013 -Juros da g v dívida publica ...•..•••
431113 - Amortizaçao de
17- EDUCA~ÃO E CULTURA escolares ..........•••••••••••
4115 1 _ Prédios
19- DEPARTAT:IENTO "!'DE SA'úDE alimentaçâo • • • • • • • • • • • • • • •!\ ,
312573 - Generos de ; /
O 11JIUNTCIPAL / rv divere ,: 21- SERVIlO RODOVIáRI • -imas e mat. P se • •·{,
3T2943 - meterias-PT......·····;~~7X..
sos. • • • •. •.. ns de bens m vei i '
Consertos e {f~a • • • • • • .•• •. • • • • •. •-~. • •.•. /
salário-Fam 1. • • '\ . \ · Continua.••••••••••• ·• ~f
35.000,00
475.000,00
313342
325083
24.000,00 +
j
200,00
' !'
900,00 f
3.000,00
+
4.300,00
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~~t.. ,,k.~.. .:--'i •/LJ;... ._~
-- É/5 1 1 PREFEITURA DO IIUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÃ
PROJETO DE LEI ng 15/67.
Continuação .......•••
22- CONSERVAgÃo DE VIAS Pl't.BLICAS
311195- 5- Saiãrios........ '
312395 - combuetveis e iiii~;;"··:...
312495 - Peças e acessórios de m4quis,i{'
ras e aparelhos. ' .!!.
12995 M t' i •••••••••••••••••·•• 3 - a5er.as-primas e materiais para ser￾v1gos diversos
313.14.95- 0atroe ervisoé'iiê'ai.
- .
24- PAVIlv1ENTAÇAOhE OBRAS COMPLEMENTARES
411399 -ó ras executadas por empleitetroa •.•..
- 25- CONSTRU AO E COWS. DE PRôRIOS Ptffi!:ICOS
-' - alurios - . 312999 - Matérias-primas e materiais para ser￾viços ~mversos •.••...•..............
313199 Luz e força •........................•
27- SERVI~OS URBANOS - LII-!IP:SZA PÚBLICA
3111 3-02- Vencimsntos •••••..... ~•·••••••·••··••7
313393 - Consertos • e co.nservaçao ae bens m6veis
TOTAL DA SUPLEiirENTAÇA-O •••••••••
3.000,00
2.000,00
1.200,00
3.000,00
1.500,00
300.000,00
3.000,00
3.000,00
500,00
1.000,00
1.500,00
880.500,00
==========
Artigo 22: - Ficam transferidas as importâncias cor￾res:podentes as seguintes dotaçoes orçamentá￾rias no total de N~$880.500,oo-(OITOCENTOS E
OITENTA MIL E QUINENTOS CRUZEIROS NOVOS):
9- D ,. • ,
edif:Ícios :publicas..•.• •
421203 - esapropr a ão de im6veis ••..••••••••
17- EDUCACÃO E CULTURA
27.5GT parques in°antis...·..........·...···
414361 _i4Gires é equipamentos de escritório
18- BIBLIOTECA TuHJNICIPAL
~-4l~l5~67,.;;;..;; ----.E~di~f~i-::-:; ci--;: os pu'blicos ··•••••• •········•·
41326j - 111±41os e.geral;;;'i'·ii.'
413367 - Máquinas e equipamen o~
19- DE}?l~RTAiClliTO D:!!: SAWE de Aricanduva ... •
411573 - Ohras assi9tenciams
21- SERVIÇO RODOVIÃRIO l\'IUNI9IPAL ontra tuais divesos
313.13.42-- 0urros envio°,,k&reis e outros ve
412442 - Autocaminhocts, :
0
mecânica .
ículos de raç
2- goyg_EyAçO ifÁS E7gZJ?Si oras - coe»ate a
4IT395 -Pro@c@Guine±to .•..•...•••• . . . . . . . . . . erosao ....••••
23- SzR.VIÇOS INDUSTRIAIS es e anarelnos •••.e.•·••
412I55 - 1Ta, mo"i;~Aios e instalações••
412759 Diversos eg3%2$5$Rzs
?4- ivri:5Aço5ó3@_S COE!li sno unic1pio......
i '·±: ~A ta!a ' i t os ve
4II399 - 0ras ecu ,"earinross e ou r 60.000,00
412499 - Agtom6veis, ""} @nica.....·····', !'
ículos de tr ç ~\
Continua•• •••••••f~;7
.&> v· V
6.000,00
80.000,00
9.000,00
2.000,00
325.000,00
19.000,00
7.000, 00
20.000,00
6.000,00
10.000,00
6.000,00
3.000,00
3.000,00
220.000,00
l
PROJETO
.,.,....,
LEI n2 15/67 •
Continuação ••....
Construo: ·Os contratuais
@i56 - éa&ia;j" ?g9ardiz±,,"versos , mo ores e a gico ••••
27- SERVIÇOS URBANOS _ Lll\\-Pli'zA Pi'.lE parelhos ••••• : :
413ã93 - autocamft 3LI0As
veículos g@5omvis e outro
raçao meca.. nica. s .
- Prosseguimento e conclusa-o de obra
TOTAL DAS TRANSFE..... ~ s• RE!NCIAS
(OITOCENTOS E OITENTA MIL E QUINHE ••••••••
ROS NOVOS). {ENTOS CRUZEI--
29- CEMITtRIO
111398
1.500,00
20.000,00
1.000,00
22.000, 00
60.000, 00
889.500,00 --------= .-e
Artigo 32: - Esta Lei ent:rar·é em vigor d
vogadas as.disposições en4!Zj"° de sue paítcaão,e￾Prefeitura Municipal d A º• // /1 • e rapon&as, 11dg maio 1 967.
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eito1fiÚnic
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JUSTIFICATIVA
crédito
têm por
O presente projeto prevê, inicialmente, a abertura de
suplementar destinado às dotações nêle especificadas, e
finalidade, respectivamente, o seguinte:
1- Abre-se crédito à câmara destinado ao pagamento das
cortinas do recinto dessa Casa;
2- Gabinete do Prefeito: Os subsídios não foram previs
tos na lei orçamentária em virtude da opção manifestada anterior
mente pelo Sr, Prefeito, recebendo-os agora o atual; o restante
se refere a despesas comuns de fácil verificação pela leitura;
3- a 12 - São despesas comuns de fácil compreensão;
16 - A dívida pública existente em estabelecimentos de
crédito vem sendo resgatada à medida das possibilidades doerá￾rio municipal, motivando a reforma mediante pagamento dos juros;
17 _ A Administração vem intensificando a construção de
Prédios escolares destinados ao ensino primário, daí a suplemen￾tação pretendida; jí 19-21-22 - Referem-se a despesas comuns, não previstas
1
em sua totalidade, dada a natural variação das mesmas; l,.
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PREFEITURA D0_MUNICIPIO_DE_ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
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•
24- A Administração pretendia no corrente ano execu￾tar os serviços de pavimentação asfáltica de modo direto,
porém, dada a impraticabilidade desta solução no momento,
quer pela falta de maquinários próprios quer pela dificul￾dade de sua aquisição, em virtude da exígua arrecadação no
primeiro semestre, verificou a conveniência de continuar a
execução daquêles serviços de modo indireto,' através da -
Concessionária Urbasa S/A, a fim de não paralizar as obras.
Por conseguinte, há necessidade de ser suplemen￾tada a dotação em aprêço, cancelando-se a dotação 411399 e
412499 - "obras executadas pelo Município".
25-27 - Referem-se a despesas comuns, variáveis.
As dotações mencionadas no artigo 29 do projeto
são canceladas em virtude da impossibilidade de execuçao -
dos serviços ou obras nelas consignadas, no correne\ exer￾c1cio. 4, ·4fica6o, me-
• to plenamente JU ~ n'
Está assim, o proJe • ~ _.."·
recendo aprovação. 1
, A4.
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€carna32 fUNC_2aL 9g RARA}oNeng
ESTADO DO- PARANA'___ - - --- - .
COMISSÃO JIJITIÇA
PERECER SÔBRE O PROJETO DE LEI NQ 15/6? que dispõe sÔbre
crédito suplementar para refôrço de verbas orçamentárias.-
O projeto visa reforçar verbas que se tornaram exí￾gruas no orçamento vigente, com o aproveitamento dos saldos
de outras verbas não utilizadas.-
A matéria é nerfeitamente constitucional.- O nosso
voto:será favorável.-
Sala das Sessões, em 26 de maio de 1967.-
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COM@Ão FINANçA
PARECER.-
Assunto:- Projeto de Lei n0 15/67 _
Dispõe sôbre crédito suplementar A
para reforço de
verbas orçamentárias,
Autoria doProjeto:- Poder Executivo.-
O projeto visa reforçar verbas que se
tornram exiguas na Proposta Orçamentária, com o aprovei￾tamento de saldos de dotações orçamentárias, que serão
eanceladas dadas as impossibilidades de execução dos ser￾viços ou obras nelas consignadas no presente exercício,-
tais como desapropriação de imóveis, construçao de edif1-
cios publicos, parques infantis, mobiliários em geral,
obras assistenciais de Aricanduva, e outras, especifica￾das.no artigo 2Q.-
O Projeto é viável e medida necessá￾ria em todos os orçamentos.- Votamos favcrável.-
Sala das
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
-
PRCJ~o Db. Lli.I N'• 71I
adlroI.l1 • Dispo s$re crédito suplementar para retGr de verllaa orçamentarias,
4 C1MARA MUNlCIF-41, DB A..WONtjAS, lsSiADO llO PllliAIIÁ,
DE CRI4:-
Artigo 1° - .,1ca aberta o crédito suplementar no total \
a m% 880.500,09,(9IiCiiio í õfN i ii E íiiijõs cvzíijs
IO'iO~), para retorço das diversas e seguintes dotações orça,a.enta￾ri&st
1- 2±44.2E pApgrg
33]l90- - ivenGuaiS··»·····»»··o····»»»
Z- à4êlElp_. ER&E@O .
311103-01- SubH.1.dios e r1presenti}ço1?s•• -. •••••••••
312l03 - Peças g acessór. de maquinas, viaturas
e aparelhos•••••••••••••••·•••••••··••
- Frete,, talef, telegr, e desp, postais
- Alugueis e arrendamento de !moveis.•••·
• ~'ventu~is••••·••••••••·•••·••··•••••••
313203
313803
314903
J- SiCRiTA.RIA t di s
3111C3-C7- 0.spesas de viaBens e es a a••••·•••
rJ49o~ E~'entuais••••••••••••••••••••••1•t•~••1••
J,7' : ~ ninas e !quipamentos de escr ar.o.
~03 q~ ni li • • • .. • ••• :,25083 - Salario-~am ª••••·•··••·•··
5.. SECÇÃO DO PBSJOi\Lial d• •""""ediente. • • • • • • • • •. • • • • • 312103 - Mater -a ~,,,
6- S!;iRVIÇO DO_MATERLAL t • •
-3l2103 - Mate~ial de expedien e••••••·•••••••
9. ,Dfi?P..rlTAiü-.. N;L'O DE fAZEi,UA Ões de tJens mÓv!is
33393 - o+-=s_g2,Ç,
"f,
• resiviices
314203 _ !nd~.n;za~o•~ ,
1
P •• • •••••••••••••• , •
325083 - Salario-~awll ~••••
1.0- COlifABILIDADii • de expediente •• • • • • • • • • • • • • • • 312103 _ l-1aterial.s
u.. Lf N<c@o.au , • •••••.... • • •·· • • • • • • • • ,11103-05- Salarios •••••••••
-sgÃg, E RgE?A,, ao expediente. • • • • • • • • • • • • • • • 312103 - Matar
,, I .....
..t,. lISC--ALIZAc o •••......• • • • • • • • -........... . .
l, 1L p IS ~ • • • • • • • • 9 Uug4E+a. 4t4aa,í!"%x;31.........
2 Cl - Juros. a. ..-- da divida pu •
3l113 - Amortizaçao
" ~Ã •••••••••
##RÃ9 s cygg±., 1ar·e...........·
5 1 _ fredios es
P#PP#p,Ada9o, @fPP%n • • • • • • • •
,acates@o......·· Geeros de
24 - • {3ll II orv. divor￾1.~ .Q;,fü)S füiüOY dw:o ,.yarl111as C mat. l' • •. u ......
jJ.i:9 - Matarias-p ~•······•·miveis ••••••
- •••••·· de bens
so ... •.a•• • • cons. . ..•. • • • • .. • • •
- cos@r"?çZiis.....······
- Salario- •••••••••• eontinu&•••·••••
300,00
6.550,00
300,00
1.000,00
1.200,00 1co,oo
l
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t'
•· e
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2.000,00
200,00 1
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500,00 . í
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100,00
100,00
150,00
1.l400,00
1.500,00
500,00
1.700,00
1.500,00
-G..
'" •
35.000,00
475.000,00
24.000,00
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200,00
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900,00
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a, --IÍll?iiíilii '-------•--■019) % CAMA&A MuNcAL_DE A&AONGAS
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ES'.,l'ADo DO PARANA a
• rlàlCP PI &IJ •• nz. -- _ rolha li
Cont1nuaçao•••••••••••
,i- ÇQHSKRYA,clo
'11!95-05-
3±% :
PI !li§ Pl1Bt1c41
Balario1 ••••••••
Combustíveis o ili,
""y········..
Pegas • cggsGrãos ã'?????·····,·4.
rase aparelhos q nas, viatg
Jl.2995 • Matérias-prima ••·••t••·•·•••••••••••
vi os diversosª e ma eriais para ••r￾1'95 0ui •••••••••••••••.......•
,i3.1~ - ~roa seniços contratuais diversos • .
24- Pffl14EN'XAclO E OBRAS COMPLEMENTARES
399 - Obras executadas por empreiteiros ••••
a5- Gg[gyig ,_gggg,_DE PRéPRrS PúLICo
31i 99-05- sa1,rios •••••••.••••••••••••.••••••••
312999 • Materias-primas e matriais para ser-/
viços diversos••••••.•••••••.••••••••
313199 • Luz e torça•••••••••••••••••••••••••••
Z7- SERQS URBANOS, - LJMPBSZA PÚBLICA
,11193-02- Vencimentos •••••••••• &•••••••••••••••
313393 • Consertes e eonservaçao de bens moveis
IOT.il. DA SUPLBMENTAÇÃO•••••••••
1rt110 2•1- Ficam transteridcs as 1mpgrtâncias oo;re,1.
po.Ddentes as seguintes dotaçoes orçamentari￾as no total de Q880.500,oo-( OITOCENTOS E -
01'.rENTA MIL B QUlNHisNtúS CRUZBIROS IOVOS ) 1
% NFRNBQRINZO,DE_gAZEyDA, 2
503 - Construçao d9 ed1fíc~os publicos •••••
QZ,1203 - Desapropriaçao de !moveis ••••••••••••
17- EDUC~ÃO I CULTURA: ·
[mm7{f - Parques infantis•••••••••••••••••• i..
4l4.36l .. Mãquinas • equiflamentos de escritor o.
" %]P}ggGA Nggg,A
56f7 - Eiflcios pfnicos •••••••••••••••••••
4g32s]' - 9»1iro %g$%::''::%±%1:
413367 - Máquinas e eq pa
""- P#PNEg,NAqo,p_gAfp, a. .lricanduva••• • 41I _ Obras assisteno1a1s
Zl• BERJIGfl ~poyIÁRIO MUNICIPAL nt;atuais diversos.
313,gg. :- @utros sery1se°,{veis • oiros vs
la2ll2 - 4utocaminhoes,.o mecanica••••••••••••
iculo• de traça
@gEgACIO p_yIAS_ELE4gA%. r - cose i
7395 - Prosieguimen o ••••••••••••••••••••
erosao•••••••••••
0.. ªfflJcos IJDU§TRIAIS • apar8lhos ••• &••••
2159 • Máquinas, moiº!::ntos e 1nstalaçao•••
1'l.2759 - Diversos equ P . N·I'AfiES
~ P.&.VIMENTA,ÇIO E OBRAS COMPL@ elo Munic!pio ••••••
f#??? -Trazer=ste%e?$is • svrsz 99 • futomove1s, auio mecãnic&,••••••••••
culos de ,;raçao
• ContinU&•••••••••••
,.000,00
2.000,00
1.200,00
,.000,00
1.500,00
300.ooo,oo
:,.000,00
2.000,00
500,00
1.000,00
1,500,00
6.000,00
80.000,00
9.000,00
2.000,00
325.000,00
19.000,00
7.000,00 •
20.000,00
6.000,00
10.000,00
6.000,00
3.000,00
3.000,00
220.000,00
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( OITOCENTOS E OITENTA MIL E QUINHENTOS CRUZEI￾108 I0V0S )• • • • • • • • . • • . . . •
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.. Esta Leis entrar! em vigor Ili data de sua publicaçao,
Artice> vogadas as disposiçoe_s ~~ contrarie. .
Sala 4a• Sessões, Z de Junho d
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