norma nº 728/1967

I. 1 I • •
7 2 a -----~-------
ANO DE lQ -6.7 _
'
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ••
ESTADO DO PARANÁ
,,
PROJETO
w:2i1
0 E ~J. ~.~·······3;i/9.7. ·············••· N.
0
········••····· .
Súmula....-..Dispõe..sbre...spl.ementa.ção...de...verba.s...orçamentárias,:.....................
Art. 19 - Fica aberto 0crédito su;lemáar no total de NCr$ 132.850. 00
·······-··························································••·••··································"· ·····································•························-·····························•··•'-········'
......_ • Jl?-ra refÔrço de verbas., na s seg~n.te s dotaçõe.s orçamentárias
------------------~----- ·---------
AUTOR •.. - .Executi~o.• - Ofício nº 5,3l/q7." _ .
%
HISTORIO
DESPAC.HOS ÀS COMISSÕES - •
·'
DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
---···························································································
à C.aúsde ele l'lnanças,
····....-eet"r:························· ················--··· ······· .
o..·-41•E...,. ···-- -..=--l-t:ÍZ- Z7- •··················································································································
.... ········•- ········· :.·. ···~······::·.:·········~·········· l--------------
······•-- _ ········································································································•··•·•••
.. ····-·-·····-------- ---·····················--·····························--·······························································
····-······..·······-· -- ····-··..··-···································· . _
·····•·..••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••·••••·•···•····· ··············································································•••••••••••••••••••••••••••••••••••••
·•· •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••·••·•••··••······················································ ·········----·······-····..··············· -••••••••••
-----------------1 .
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Arapongas, ll de agosto de l.967.
Senhor Presidente:
Temos a grata satisfação em formu￾lar o presente, com a finalidade de encaminhar a essa Colenda
Casa, para a devida apreciação dos nobres vereadores, os in--
clusos projetos de lei n?s.3l e 32, desta data, dispondo sô--
bre suplementação de ·üverbas orçamentárias e abertura de cré￾dito especial, respectivamente.
Aproveitamos a oportunidade para -
renovar '. pxcia., e demais pare os nossos protestos-de -
elevada estima e distinta considerlç' ão.
:.
RoaT
Prefeito Municipal i
Exto. Snr.
JAIR RIBEIRO
DD. Presidente da Câmara Municipal
N E S T A
D/APTO.
,I
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
- Bala li u 19'1.
lpru.M eminha boios de iV, #a pura fins de ■-
.... N N«&tinl.. '• Ü t.ei.9 llproV_.. e ..cn-.tadGII ~ ena a._
....,or1a ..... a>bN Bdout1Wt
•• 4e t.1 ne 1'0 Autorise despsoprisgo de terno de .A...,.
.. J.Oe e ti Olltftit ,r.oT.ldnol ...•J.a1Ml'lode 1. de i.l 8tt R/
67, ecrminh4e pelo 010is 524/67y
de lei , 732 » Coroede ianglo 4e trihrtoe de @ompsnhtas d
IIODO:Q-:1& tFi.atn eat~wdM, oriul\io do •• de J.e.i -.. $0/67, encat￾nhde através do of010 525/673
J. 441 lel •• "2 • Dia,h a&bft ai,le•ar.'tafle 4• fta'bee ~--►
thiu• •"1 ÕJIÚ'lodo r.. de i..1 •• '1/61, eaoeaillhtlillo ,e10 otfoS.
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le ele W nt . UJ • A•torl.a at.ertwa 4• or6li9 •npeelal U --
lw de .,. 120,00 para Mxflio • Centro VniveNitlfrlo ...>\ft.pn-
.._ l oon,a do exoeuo •• llffffil.4aflle Pl'ffi•1to ,aM o ooln'hte
exedclo1 entidade que nvr•••nt& •• ee'114an-M• •• Aft»On«• ••
GllritU., IIIIG~lllnh,ule atrMf• 4 o tfois 531/67, oriundo do P de
W. n. '2/61.-
h-,tft].ffende-lle do snejo» aprerto g ia E fl1IPI-&
- 4o - ~•ior •P.ftfO • cltatinta ao·n•M••llo• •
P.'--
.........
,d, 0o2onb»no @raro»
•• .betelte ,.,,,!•Qd «. ua,....
••
l léff♦r-
ESTADO DO PARANA'
COMISSÃO JUSTIÇA
PARECER SÔBRE O PROJETO DE LEI N2 31/67 -
dispõe sÔbre suplementação de verbas orçamentárias.
O presente projeto é constitucional.-
Sala das Comissões, em 18 de agôsto de 1967.
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€DAR f7)NMCQL, D RR?ooGe$
ESTADO DO PARANA'
--
COMISSA- O FINANÇA
PARECER SÔBRE O PROJETO DE LEI N9 31/67 -
dispõe sÔbre suplementação de verbas orçamentárias, no to￾tal de NCr$ 132.850, 00.-
S projeto visa reforçar as -verbas relacionadas e cons￾tantes do Orçamento em vigor, que se tornaram insuficientes
para atender as despesas respectivas,- sendo de maior vulto,
as de amortização de dívida e pagamento de contribuição,
subsídios e representações, combustíveis e lubrificantes e
matérias primas e materiais para serviços industriais di￾versos,-
tste projeto está em condições de ser votado.
Sala das Comissões, em 18 de agosto de 1967.
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1 1
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..., ,. ...,
S'CYULA:- Dis:~oe sobre su:-lementaçao de verbas orçamentjrias
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA'
Fls. 1 • 1 JíJ
Artigo 19 - Pica aberto a cfedito slementar no total de Cr}
132.850,00(2320 7T2. DOIS 1JL, 01OCOS
0070O3 3PUTOS,OVOS), pars reforço de veroas
nas seGuintes dotaçoes -orçAment~ria~:
...,
re:resentaçoes .. ~ . 15.000,00
31110 3-01 - .
312• '.l. ...,0'..., '.l. - '"' '.'ôorr.1Jus t'1.ve1.• s e 1 u,or1.: ::i: e a n tes.._ _ .
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313303 lr2tes, iel~r., telef. e lesp, stais....
313{03 - ~ublicaçoes .
..,'.l.-1J1 c,/r.-3 Eventuais.~..--- .
321503 Contriouiçao p/Guarda Urtana .
:.· "::S 30AI.- 3721 - riaterial ele ex::_:iec.iente .
- Conse:.--tos e consevaçáo de bens móveis...
Dspesas miúdas de pronto pagamento......
- Eve1:tL1.a i e ..................••...........•
- Ttateri::,l de expediente .
-0-
1.000,00
5C'O,OO
1.000,00
2.000,00
3.000,00
2.200,00
100,00
200,00
2.000,00
100,00
100,00
23V7.0 : EI27A4
311103-02 - v~~cimentos .
312203 - Naterial de limp. c9ns. e hi~iene .
S3/720S TU1)10OS
311163-02 - Vencimentos .
414103 - Livros e revistes • .
.-15O E 4-DA
517T65.65 r+5entoe _,....__._ ._.J-..,1'- - • ....., •..r.,\..., L\, ...._ • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
312103 I.~ateri1?.l de eX"f.'8diente •••••••••.••..•.•••
314203 - Indeni7,açÕes, ~eposiçÕG2 e restituiçÕes ..
930,00
200,00
900,00
500,00
1.000,00
L~-A_i7r·• t, n0'RT /\
- - . ...,.>..:...,; ..._.t1
311103-03
.32.2103
311103-05
...,
- :'.:!'unçoes c0mi ssionadas .
- J{ate::_·i3l :l.e ez~,ea. i ~n te .
S
, l,t, . - ·-
- ,.1 e•. r l O S • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
. 2S0:427 A
311103-02 - 'T crJCÍT!:.entos .
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212975
31312]5
31458 5
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• - - J_... ·-- ,._
-- S￾r\.;;..
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c￾os e e-·-
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pitalizaça'-'oV••••
- Se:r·~,i';!OG f'u11erais .
- Serrço ci.e a:r.1-:?Dro a indiGentcn .
Conti'!'lua • .
1.100,00
100,00
510,00
3.500,00
1.000,00
2.000,00
1.000,00
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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA'
Continua ç~o .....
:?ls. 2
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322C81
423032
onsého l{unicial dê Esportes.....··.
Amortiza;éo a dívida e agat°. de con
t
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r1 u1;ao ••••.•••• ,r.,•••···············
Petrobrts - Aquisiçao de título□ rcpre
sentativos 7
3lll67-03
311167-05
323667
C/LUPA
- 1:-a t 2rial d.2 e~i•ed i ente .
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- +- • l d 1 • • • • - .a5era e ±1., cons. e n11ene...·
00!!'.0
1.1-?tíveie e lubrtficantes .
_eças de me@., viaturas e aarelhos...
I.:atérias-JrimrJs e mat. /serv. diversos
?retes, tel~r,,telef. e desp. pstais ..
L.'777rAr
.... L\ -· ..,,_ &.n.J..
- .J! u t~ ç o '= s eomis e ion 8 da s . . . . . . . . . . . . . . . . •
- Saltirios .
- Aluguel e a~ren~2mento de imóveis .
- SAii:J-S ~~ 311173-03 - ~unçoes comissi0nada5 . A
-312573 - G~-
én￾e￾ros ""1a
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-m•·entae.
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rz-}A1.g"$O
S/7,0 1:10147 D0 750424$ 7 ODACNS
3 lll-'!. 2-0 2·:: - Vencimenatos .
312142 - rati:?ri.?.l je ex:pec1ient8 .
312942 Iatérias-rimas e mat. /serviços diY:-
313342
,;rersos ...........................••.
8ons8rtos e cons. de ~8no ~6veis .
Cr;;-:~-;,-;--?,T' .-.';(\ T\1;' ':TT .\ -:::: ·,~~·i.T·.... J•S
\.. ---._à, --- .n.2 iU:)...v l
311195-05 - Sa~~rios .
3l23S5 - Combu'.JtÍveis e lubrificantes .
313395 - gonsertos e cons. de bens móveis .
S2,Q$ D5;5g2Is
312Ss5o •,SE7ae-primas e mat. /serv. diversos
313359 - Consertos·e conserv. de.bens m6vcis...
CO5. COAS. D RERIOS E03LICOS
312S<:',9 - Eatérias-:Drimns e met. p/serv. diveros
CO7322. COI7S. 1ORADO1VOS CBZICOS
311~95-02 - Vencimentos..........................•
- j')n1bustíveis e lubrificantes .
- egas, ecess. máq. viat. e aparelhos..
rat6:i:-·ias-primns e mat. /serv. diversos
Consertos e c0nserv. de bens móveis...
Mati•erias-:pri.mas e mat.p/serv. diversos
To tal .
5.000,00
Jc.000,00
5.650,00
1.000,00
350,00
1.500,00
300,00
3.000,00
500,00
400,00
450,00
110,00
1.000,00
300,00
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4.600,00
300,00
1.000,00
1.000,00
5.400,00
1.000,00
500,00
6.000,00
1.000,00
3.000,00
1.000,00
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8.000,00
... !
2.000,00 - ' .1.000, 00 -
2.000,00
• !
00
,00
Continua .
ESTADO DO PARANA'
ROUo D ±I n° 32/67
ls. 3
Continuação ...
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS
t
Art5go 29 - As despesas decorrentes gesta Lei, correrao por con￾ta do excesso de arrecadagao prevista para o conrente ,
exerc1co
Artigo 39 -sta Iei
revog-adas as disJo.
dias do
JUSTIRICATIVA
na dat8 da sua publicação,
oes em contrário.
A suplementação prevista no presente Projeto de
•
Lei, que viza reforçar as verbas orçamentárias relacio￾nadas, prende-se ao fato de terem-se tornado exíguas as
constantes do Brgamento vigente, pira o atendimento das
despesas efetuadas por alguns dos setores da Administração.
Como é pensamento do Poder Executivo, nesta ges￾tão, manter rigorosamente em dia todos os seus compromissos fi￾nanceiros, necessário se faz que haja crédito.suficiente,
nas diversas dotações, I0,ra que se efetue os imediatos pa￾gamentos das despesas contraídas por esta municipalidade.
Contando com o alo gráu de esclarecimento, de que
E! dotada essa Colenda Casa, temos certeza da aprovação do
presente Projeto de Lei, para que o Executivo Municipal
possa dar prosseguimento em sua Administração em favor da
comunidade Araponguense,
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
PROJBiO l& LBI i,732167
A.. r a • - "
lu11u1a&1 - Dispo•• sobra suplementaçao de verbas orçamentarias.
A C.bwlA MUNICIPAL Di .A.üPOIIGAS, EST. DO PARAli DECRETA.
,
Artigo 11 .. Fiea aberto o credito supl~.m.entur .no total de lfCrS •
132.850100 -(CENTO• !RINTA E DCJB MIL, OITOCENTOS K •
C INCOi!'ê'Ti c:au:tEiiiOS NOVOS), para rarôr.t::o dei verbas, nas
seguintes dotações orçamentárias:
l - ;;Âii~Há J.:-lfülClPA\L
~11101-vl - Subsidios e rep~9sentaçÕes •••••••••••• 15.000,00
2 '7y QC yxITO € • áliii !d±±±.=
}11103-0l • ••••••••••••~•·••••••••••••••••••••••• -~
31230
..,. _,... - Combust!ve:J.e e i.ub.rifioafi.tljs.......... 1.000,00
e
.. Fe<_;as d~ .me.a_u.i.nns, vie.tura.s e aparel ...
lhos.... •••••••••••••••••••••••••••••••
31203
_.I 53175r
l0. 3,,_
3J.49C3
J2l.503
3 - _fil!;$ffiTAllIA;
313305
3114103
314903
- Fretes, telegr. tele!, e desp. postais
,..
- Publlcaço~~ •.••..•••••••••••••••••••••
- ~'ventuais•··••··••·•••••••·•••••••••••
... Co.atrlbuiçÕes p/ Gu.~rda Urbana••••••••
À u
- Consertos e conssn~çoes de bens moveis
- Despesas miu.das d~ pronyo paga~ento ••••
- Eventuais••..•..••.....•....•.•••••••••
500,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
2.20,00
100,00
200,00
2.000,00
4- PHU20CO
3l2l.03
5 - Pe§SOAJ!
31?.103
7 - S1.•..i1YIÇOS
- Material de Expediente••••••••••••••••• 100,00
• MatGrial d~ E~p~i&nte••••·••·•••·•••••
E LIEBEZã
;l.11C~-C2 - Vencimentos 930t00
3:'..2.203 - Material de Jâmp. oonserv. e higiene ••• • 200,00
8 - SERVIÇOS JURÍDICOS
311103-02 - Venoimautos 1.000,00
A1l103 - Livros• revistas••··••••••·•••••••••••• 250,00
100,00
' .. DEPARTAMENTO DE EKZENDA
3lll03-02 - Venoimentos 900,00
312103 - Material de expediente•••••••.•••••••••• 500,00
314203 - Inde.nizações, reposições• restituições 1.000,00
Z:♦flW\DORll
3lll03-03
312103
311103~05
- Funções comissionadas •••••••••••••••••• 1.100,00
- Material de expediente••••••••••••··••• 100,00
- Bal~rioa............................... 510,00
CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Continuação do Projeto de Lel nD 7'5Z,/67••
, - ♦•12urar1& • • • • • • • • • • • • • · 311103 - Teneimento••••••••••~••••••••••••••••••••• 3.500,00
5- ngg±gzggg ..
ll03-05 - Salario••••••••,,••••••••••••••••••••••••• 1.000,00
• 6 .. ~ÍARGOS MUNICIPAfi . __ . __ . - • •
5..555 - SevT;os clínicos -• de· hoapitalizaçao ••• • • 2.000,00
!1;12e5 .. Serviços Funors1s••••••••••••••••••••••••• l.OOO,OO
32166 - Conselho YLUD.icipal de Esportes•••••••••••• 5.000,00
:514585 • Serviço dj araparij a indigentes •••••••••••• 4.000,00
328081 • :A.E!ortiza·.~ ao de divida e Pll.St o ca contrft,JJ.,
çao•••••••••••••••&••••••t•••••••••••••••• 30.000,00
1'23032 • l'~trobra.s- aquisiçao de t.:..tulos repraeer.~t.1.
tivos•••··••••-••••••••••••••••·•·•••·•••• 5.650,00
T - IWC!QJ...O :1 O!JLT!l.M • . -,r-21ôr • Material de expediente •.• •• •. • ••"•.•
312261 - ~fatcria.l de limp.oonserv. e higiene •••••••
312~1 • Combustive~s e lubrificantes ••. 1 ••••••••••
312]6l - Peças de maquinas, viat. s sparélhos.·+·-
312$61 -- Matérias-primes e rat, p/ ser c!ivertos••
31.!203 • Fretes: telegr.,tel.et. e desp. postais ••••
- li±@C MUNICIPAl
311157... 03 - Fun~oes comissionada.e ••••••••.•••.•••••••• ,
311167-05 - Salarios ,
313667 •Alugue!• arrendalllanto de imoveis,••••••••
9 .. 8A1DE ·
-311113-03 • ~ções comissionada!• ••••••••••.•••.•••. , • 1.000,00
312573 - Generos de alimentaçao•••••••••·•••·•••••• 300,00
- DEPARIAMNTO DE yI 0:
!ERTIÇÕIIDi~I l A ., ESTRADAS B RODAGERS • • • • • • • ~1142-02 - Verteime.ntos •• • ••• • ••••••••••••••••••• , •••• 1.i,.600,00
312142 - Mat~riais d9 expsdientes•••••••••••·•••••••• 300,00
3129l.t2· - Matarias primas e mata p/ serv. d~versos ••• 1.ooctoo
3.133l2 - Consêrtos_e coaservação de bes mveis.. l.000,00
- 2Nêjijo o ypg vftrcis
l !95- 5 - ~alarlog•••·•••••~•~••••••••~••••••••••••• 5.400,00
312;95 - Coiabstiveis e luor~ficantes ••.•. , ..•••••• 1.cúc,co
. 313395 - Consartos e conserva;ão de bens ~oveis,... 500,00
8jp!999° 9]M#j, ,Is s sstertsis » +sz.:=+. 6.9,os
313359 - Conaê.rtvs ~#ec.tUe1"-V:!Çio de ben; moveis•--• l.000,00
5 - ONSTR, COXA, PRERIOS.P3BICOS
311-99g - Mat~rias primas e l'.!!at. p/ serv. diversos.. 3,000,00
- cNSjR, COM8,_LOGR, ESSL1COS
31T19r-o~ ~12cimentos •••.• • •••...••••••••••••••••• •• 1.000,00
- LPffEZ4 PUBLICA
312393 Vo!nbuet!veis e l.i~!'.Lficant~s•••....• • ••• • • 8.000,00
31249:5 - PeçEJs acess. de maq. viat. e aparelhos •••• 2.000,00
312333 - I4atorias :p.r-imas p/ serv dive1'sgs••••••••• • 1.000,00
313393 - Com;ertos e oonserv. dQ b3ns !Doveis • • • • • • 2.coo,00
9 .. QEKr·rpro - Nateriul! primas e ma.t. p/ sen. õ.iversos,, ~oo,oo
total•••••••••••••••••132. 50,00
1.000,00
350,00
1.500,00
300,00
,.000,00
500,00
400,00
450,00
' 110,00
= :.:r--: 1r11-c:~ :;o~ ::tr:s:
CE,T0 ! TRINTA B 0013 MIL E OITOCENTOS E CICOENTA CRUZEIROS
dv"lúô.).
Artigo 29- Este LEI eiitra.r~ sm vi..:or na data. de sua r)Ubl1C9.Ç90t •
...... "
revogadas. as d1sposi~o•s em con·t.ra.r10. _ Sala ~as i~ssões, ~ de agJ•st :~
LAtrES D'J ,_Cl!.~, .&.IR RIBEIRO
LA 8ecrete!'~.o .. Presidente