norma nº 747/1967

Is 747
--·-----------------
L E I N.º__
PROJETO DE ······•!i•• )LJ ·····································
,,,, .dá.outras providências,........
la. <-..A.to1i.a..à.0ações..de..te.rr2nos...e...dá..9.u.9A.4....MA.u.x..
Súmu ••••,....... • • • •••• • •• • •• •••••••••••• ··-·-·········-····-············ -········ ·····-·· ··--·· ··-··-....'. -··-····························----····· .
. ········ .. N.o 45/67
·······························---------
--· ··········---------
AUTOR • .... Exe .9-•~--~~:~g-·~·······-····--··'··· --- --··-- ·············............. .
~
HTRIO
- -- -·---- •• 1 DELIBERAÇÕES DO PLENARIO DESPACHOS ÀS COMISSOES
:TZF. i - t °.ii
A i.+ .. ç",,.• .;".. ,., 1r-. ·-, .:.,__ ~ CAMARA MU •• - -
• NICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
-- 499/12/67•
•
m - • .
• \1n,10 ~ ,mri.r-o~a e w.-,,tn ::tril uiçilo de enaal"':~.T!h~r
a 11. -Zxa.,
1
'rc~;ioo, 0 Jly,o :1 +.o l Ti n 7g :;uc., :uoiz do0g·s
Ja tcr1·onoB •• <1·1 <ni.'~r:'.; Pro10êcino, oriyrin$rio o k, de/ci n
45/67, -~o riu1,oriB. <if:l V• ~~X'.J.• , uprov·-do !)Or (! • ~. :;a,m1 nerr. e'. cn,i!ls•
8 qu,J na cl-~at.ir..a a ~ase colondo 1'o ler ::,:·l"'f: J'ü:f' de $MÇ~o.
IJ - R.etorno :.:. V. ~:3-• ~a .~l!"·ntr,·: e r.:1':}moria!.a de:·icri￾t1vos q v!ora: c3cn0os o aliião Rrojcto e erencente a eg
a au ;u5a inici;li:ee
IlI - Fvioço-me do nejo para ri:ocr e V
08
pl.'otost.vs elo i..ou maior i"fJ"•:çc e d1:.U.n i;r;. con;; • .l..-:!rac<::.0.
7
T'\,.,..
J.,,1....·•·
J"'.ir 'l:i h~iro,
ri3onva»
s, DL. 2 daS!J .,z
xA-,: •• r-nà i
E\ CAMARA MUN\C\PAL DE ARAPONGAS
{kl, ESTADO DO PARANÁ
3%
EMENDA SUPRESSIVA
• N2 1-
d Lei n. 45/6?, fica suprimido o Artigo 29 e
'o -projeto e ui
" , f único passando o artigo 39 a constit r
0
aragra o ' • seu p rtigo 4º a constituir o artigo 3
2
,
0
artigo
t
·go 22, ºª ·t ·r
ar 1. . t. o 42 e o artigo 62 a consti ui
onstituir o ar5a • ' • 50 a G
o artigo 5 º .-
~Tlli'ICATIVA VERBAL•-
JUv Sa das
em 4 de dezembrode 1967.
Sm39528yNl22A o2 AAeonanas
ESTADO DO PARAMA' - ---
------
PARECER.-
PROJTO DE LEI N0 45/67
SUMULA: - Autorl z·a doações de terrenos e dá outras pro￾vidências.-
O presente projeto é constitucional.
Sala das Comissões, em 12 de dezembro de 1967.
·E5t4:t±t;
$23070.2.88 fnNg2A_ 9g nAAAyowaAs
ESTAoõ-na ·PARÂkA·· - ----- -- -----
---
CO MIssão FINANÇA
--e;;
PARECER.-
SUMUL.A - Prqjeto de Lei n2 45/67 - que autoriza doações de
terrenos e dá outras providênciasº
A exemplo de outros anteriores, p projto em tela
visa estimular a instalaçãe de indústrias em nossa cida￾de, na zona industrial para êsse fim, com a doação do ter- , . reno necessario.
, O projeto merece integral apoio.-
Sala das Comissões, em 12 de dezembro de 1967.
/#se
a...
.......___
ln$.%·& '5.t¾t:
$.23110l09fL2A D_9gAANA}oNcas
ESTADO DO PARAMR·-
.........
P.AR.3CER
E!v.i~NDA SUPR~SSIVA NQ 1 AO PROJETO Di!: Ll!!I N2 45/67.
A exclusão da firma Eco S/A do Projeto tem a sua¼
razãÓ de ser para ser excluida, como latifundiária e pro￾rietária de grande área adjacente.-
P ' '
Votamos favoravelmente a esta emenda.-
Sala das ~omissões, em 5 de dezemb o de 1967.
/
$lffã)a mungyya1 o3 ARA}ovas
ESTADO DO PARAM°
--
MIssãoJUsr;A
-~--- -
PARECE°R
SÔBRE A EM,SNDA SUPRESSIVA N2 l - AO PROJETO DE LEI N2 45/67
A presente menda supressiva, visa erradicar e excluir
dó projeto 45/67, a doação de área à firma Eco S/A - M. Ex- - , . portaçaoe Comércio.-
A excluída possui áreas de terrenos suficientes, na
e na-o necessita da área pleiteaaa.-
Ne~~as condições, apoiamos a emenda.-
~aladas Comissões, em 5 de dezembro de 1967.
to ew··mfü -·- ttr-&-.Stritlk
FEITURA_MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
--
súmula: ~ut0riza doaçõec de t , A
• ·,;; - errenos e da ou:tro.s :provid.en-
, Artigo 1g- Fica 2.ntcrizado o ?od8r ::SxP.cutivo a d.oar
maa e..rea de terra.s com 4.720,00 m2, denorinado lote n98 (oi
te), c.er.tacado da. subdivisão a.o lote nQ186-Y, da Gleba Pa
trirônio Araponças, siuada neste municíçio e coorce, de
p!.'o:p:riedfl de do livnicÍpic de }.X8Tion.::;as, conforoe tra.nscri ção
nr: 2 0 611, a.o Registro a e ILÓveis - 28.. Cir cunscr:i ção - deote.
cid.8. d e e comai-·ca, a' ~1 -1_· -r_1·,1,"l_ -, __·:r__·-;;·•D,1.'\.. T_ffi::..1.0S ~..,1A - InrlÚstria e Co-
, . merc20, con sede na ciê.a.de
,
de Assai,
1
... LUZ 1-.:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
o@agem, distnte 30,00 metros, do ei a a,a
<31 r2A,a. 32. • a estra a e au o-
,
c,ove
ª "-
8
-,a''ª; este , s e{:;ue limito.n,lo e OD a fe ixa de don•,!
nio refn,ide. r,o rumo de 25~201 ·N.E, core 100,00 metros vai
EW :t.1arco cr2..vado no lin·ite com o lote nº38; dênte, set;ue li
11Hand o cor.-, o lote n938 no ruuo de 64º40 • N. 'J. cou 171, 80
metros até o marco cravado na beire. da estraaa velha de Arg
ponas 1)3.ra Rolâ.ndia; dê8te, defletir,do :oe.re d.i:r:-iüta, acoL1-
.nhen0o a estrada em direção a Aranges numa tensãode
.&;
lC0,00 rr:.et1'.'0~3, P.té o TI'.arco; dêste, se,t.u<? lirr:ttonclo com O
lo￾te n~32, no rumo de 6440' N.I. co 165,00 r::2t:ros - vai él.O
mc.rco inicic.l desta descrição", tudo de conforo,idede cor o
Jilemorial descritivo e a planta anexos, que :pc..ssam a fazer tt_
.,...arte inte.c:·rr:nte o.esta lei.
.l:' Au ..., Livo a c1o￾rti.zo 3º- J'ice, eutorizad.o o J?oder sixecu" , .
atdo a.o ?aranae os lotec aA e 4,,1.1erra. .., g n,ºº 24· 3-c , m··cdir,do
ar ao -"" e.. • ·b destace
58 s2, e 243-D, medindo 3.640,00 ms2, e.E os ·-.~ +
20232,, -- , b -,.: -r.i-ra·JÓ situode.. ncsve
• - n~243 da GJ.o a, ..:.u..o .t: - ... , -
dos do lo te naior ••- ' . . · . ,,, · a e Arc.ron
, • de n-ror.1riedade do Lu.n:1-c1.i.,10 .
nvnic:i.pio e comarca, ......:- ; 4 d Re.rrist:ro de Imóveis -
t rnscr,~ºO n-~o21 O -
,'.)'as conforme ra•• '' doe;tinados, res￾u2 ,, ' C • - d -.-'-r cic.ade e co:r;,r1rca, .e," . '
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nd4: n 3o± o lote ,3,3{ando cor
.
1 ••• ±,nl0COI! ze limiand r
,4. ecue Liiv?l ate, se 'mi
dec e, ?' + O m;;rco; -.-, ' tro· s.t~ o
27,50 etros, a" ,,+,, con 10,0 ret s
E, COE de 29º06 -••·-• l' 'Te con o loc
• ,.. 2.ó 3 no rvi:,.o . . :i,,, cêrua, 1111. .... ,
o Jo·::e TJ.;. • t ,,, esou1na a..., º?
43
no r1imo de
defron e ,_. •
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1
0
te n-- . mc.rco cre.V8.0.0 '"' 1 ·rn.i i;D.r.do com - •c•L"' secne lim~
+ eu2 2l- , .... -,.co · de .., 1.1~, ..., O?J1..., 4: 0@te, i>' até o !!)e:. .-.. t 36 57 e -
n%3-+; '' o,25 nctos, °" 33313,:. c0o» °,51 7
60 .., e QT"l 4 ' ✓ a ?O Q.) . o ,• ...
c ::;4' S .;.!J• .J.. 1"UJi10 .e -~· , ~;.-;
0
• 0.8G 1.1e
- ✓ o e 'l,ó.J :rw -· .. I"'O de CO..:..v.._,- 1
lote n-- r.. • • ,..e do :o.v. , N '"
t;;, r,n.o cor,.~ o ado na bel.- • mo de 60º02 º ,,
·' +arco cr9"G ~1.4o no zun"O _.• 3
tros VéJ,.J.. .: ao ·
,•.·
.... -:nv.ro o"o e -"'..... ..... 3. o.,, escr
1.. ç·'-"·' o , .e
e e•ri o '· - . . · a 1 de ::., L, ~ J
sGc, .ter.do ? marco inicia - 1 nta anexos q_ue
1
-1.e ·-- · ao e. :, ~
r.,tro s vaJ. • •• d c:riti. vo e .i: -~ com 70,00 r.1... •d:=il es .
o 1emO" 3a-te lei. a
COTlfC;rll!J• Ci,, /3. de corn . •r1t8,:)'.'._'i..nt r:• ., ..; , "r (lQ c~.lo rr._i.:i_ rco crava o
g7te 1. oipin
passam a fa"iz<2 '
,g243-2.1/
; " Prin"4
Tete n°c II- ·C '"'
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS -
O:tlcJ··• ssGsçg =~~-g■
IBTADo Do PARAMA
no li:r:.ite do muro do e olé ~io e G
~- oco rupo 3sco]ar; d~ste, se-
.c.ue limitando cor:1 o lote nQ 243 .
1
1 d -R,-,. ..... d ,.. ·
-lo muro a reto lo Grupo
Escolc.r, no I'llluo a.e 29?06' S, \7, com 52, oo metros, at~ o mar￾co; aêste, seelle limitando com o lote n2243 no r:;mo de 61e45
s.:rº com 70,00 metros até o m.m:-co; dêste, sesue limitando com
o lote n243 no rumo de 29238' N.E. com 52, 00 netros, marco
cravado no limite con, o muro do coléc;io; dê st.:, segue limita!!_
do com o muro elo colée,io no rumo a.e 612451 N.W. com 70 metros
vai ao marco i:nicial desta descrj_ção11, tudo de acÔ:,:-rlo com o
memorial descritiva e :planta anexos, q_ue passa,I!l a fazer :parte
intetrante desta lei.
Artigo 49- Fica a:v.tor5.zado o Poder Executivo a do￾ar à Irme.nd.ade São Vicente de Paulo, coo sede em Curitiba,
0
lote de terras n2243-E, con a área de 4.088,25 metros q_ue.ara￾situé.do na Gleba Rio Pirapó, destacado c1o lote m~.i~r. nQ
d24o3s, neste municír:iio e corrc.rcF.:~, de IJrop. ri
• ed·'
a·de do !ún- n. 1cr...o10 ,
d • Ar ,
,.,·:1on"·as con.:for1.ne tre,nscr:i.• ça,..o n￾º 3 • 214 do R·· e.n<j
i
•
stt-o d.
•
e
"ªLin-o
e D" ?» 3a, destine.do • • , ,.. - def;ta cidade e come.rcc., º .
veis - 2a.. Ci~cunscr:i.çao . . com as se.-;:uirites divisas
' • a• • a incl11 sive benfeitorie.s, - ~
a re Rl .enc1 -, • ravaà.o no canto do
,., ""PT>j rici1Jia.na.o do ma.rco c , d 29 e confroDtaçoes: -·· •• "" • a ruJJ10 e
g243-D: dGste, seguinuo o
• t , e • .,.,, o lote n- • ' ,, V lir.ii
,... _ o 1.ir.,:t. anf1.0 u.. •. , no c:::r,to o.o ,nurc .. ·-
06 t marco --
, N E. com 40,50 metros, a e o ,· i·.,_e·r-do com o lote n
• Â c•t se.'.'.'U8 ..JJ11 V ...
• .: c2.13-C· de,, e, ...., . ,., rr1J'CO
do com o loi;e n- • ' 703 50 metros vai ºº •.. ,
243 60º0?.' S.Eº com - ' . " ,
-C :no ri.u:10 a.e - • ? _.. o" e" c•te defJ etina.o para
' 1 • e n!:224--.n., · •C> '
cravae.3 o
no limite com o O n- ,o 242-ft liriü-::.a:r.,clo con um
O
1 ot e n- · .n. .... .,_
• • -::.-ve lir.litando con , ,,e 38,50 metros; dêsve a dJ.l'eJ.ta. se__,· cr':lVR.0O c•.OS _,'
• • rn' ..,,..co • • ·
0
m o r ; vai. ao J€!' ·4 deois cc I muro do cole;_;io, ,_. '· do lote. n9.24-2-. e ' .
se.c:ue J.ira1• ·c
, a_rJ dO cm;i
'·
terrenos vado- aos 103,
50 metr· os, p.,_onto in2_
' .;.., D , • l'CO C1'."B • 1Jr•nvf.l e I!le 1 .J.e 8.0 nia • • ,.. __ ·=e c01 a ,;_. .e. ·· · t nc-243- au a cor,c;i·lDJ.C.c:.~ t
0
e - - • " u tudo .e -'- • ---rte int ecran e
cia.l deste descriçao e ne.ssF.m e. fe.zer jjC"
• 7 ,.. ocrjtivo a.nexos, q_u •
:!T,OX'J.8. ..:.. (l ,:.i ••
deste lei. • ..... t • aos lQ e 2º
1,os ar 1.;., •
·9revis a
5
g-
-,.. A, doe.~oes ... - ·e..... os -ola.nos e
nn '> :. de ro} , l, , - ,
Artit:;9 , 6 _rrow,ç ao t e-·te. oe 1 e￾Feias a.Os , < conetenves, 's ?-
desta lei serão - 4,3os muni.ci0i8 ,, aias e um (1) --
,., -0e7os
O
.:.,e- venta (.,O, ,.,
esoeciicagoes pazos de no=l «a ooderão ser
- 4ra T± -17as, Os que.1. ... "' . ,
e c,crJ l, -- :. d3.3 O. t. 'ésse gá
cerjdo-se ne. •J nclv.so,o º ou de in ·er ..., ... _
• .,,., 'ci· o e co convenient2 1 i· vc ber ano o')é:;_re. ]..1,J. ut; vo' se , . inc us · '..;;.
- xec1 i%' .4»3o público,
, .4 9elo ., dorín.
·:-;rorroz:;i:3.oos • versao ao
• . de re
bl
• o c-,o b ·o E;tí,·. 1C , ., -"
feitorie.s.
, em vj .:,;or
, "Í entrara
6
c- :Esta .... ,,
A1;j<O -
41.I. -
1
.. e: a a ti
PREFEITURA MUNICIPAL DE
= ESTA no ARAPONGAS
2? AA
JUSTIJ'IC,'.TIVA
O rresente projeto trata de dceç5cs de terrenos.
• As firmas Eco S/A - IIadcira.s :Sxr,ortação e Cornérci o e
IkGda Irrr;ãos S/A - Indústria e Comércio desejam obter terre-
,
no na arca dest:i.nad.a ao J:arq_ne Ind.ustrüil, de pro;iri~d.ade do
N1.-'.IlicÍ:pio, _pé:1,re. os fins :i;:retondiàos nos 11rocessos c.ricxos ns.
2. 517 e 2. 661, cuja a.prccicçô:o subrcet2mo,3 e.os crs. ec.ís.
Por outro J...... do, a d.oe.ção }_)2.ra o Govê:r:00 do :Sst8.c1c do
Paraná se refex-e aos türrenos onde já existe o Grv.po :Sscoler
G
. , . • ,
d n troi a o.r.icimi Rura e o:n e se co . $ . . J. l e. · • -
1
, dectinnda ao ·an10 TL
cola., cuja me a.i
• a ~ VJ.• sa solucionar o a.oDÍnio era favor de r:sta￾do.
,.. ' T r.da de s. Vicente:: de I'a.ulo Fina2mente, a doeçeo á Irmana ,4a2, .4
~ co"' Atru1.· u e cc:. sa de re si e:rcJ.a -
se refere ao terreno ona.e se .!,• .._ ' •
.: a, ' e]monte normal a trarsfeGn￾U .1 1,... Irrr" s sen .o im.k.. _,,... ti] izaa.a,r-: f,~ aS e.;, P _,
eia. de
:, , • $, •o,mggg C.O!'7.120 2 ±?>. 1.>·
ccda d0ç-o eve.
la?
.Jor
Pelo int ere~.se q_ue
si me sm6., o
projeto merece provação.
. j •
CAMARA MUNICIPAL
l!sTÂno no DE ARAPONGAS
,dJGl•• - Autor1z,i 40119nca
A CM ARA !III+AL DE
nlste Ratado.
CÂMARA MUNICIPAL
Esi".,."ii0 00 DE ARAPONGAS
e
_PARANA
are1ta, companhnndo est3,
r,H\t' •~ di
,Ao de 100,00 :':t:•troe, a.t~ 0
• ' ração a Ara.pon.a,.a
lTE'.roo; d ~st
O ~ nwun exten￾te n• 32, no I'lL7.o ie 64140• il' •• e, 81.:'c:.-ue lir'i' d
• .-1. cont" 1 · •
11:,,n o c,m o 1,2
1Jli01.1u. tlonta dc~1c1•ição" tu,,
65,00 1
1
,P.troe _ v 1 ' " uo d~ conto ..• a ao marco
critivo e a plqn ta o.nc.xc:2 q_u.~ rn•.-.cb.le oor:i 0 n•~,- 0
.,..:tn.l 1
' - Dtl.Ss~.ir f •• • ,
1
-es￾de
0
tH. lei. .., • ' E:'. a~.er p ..~rto • .,_ » 1nogrnt.e I
tee div:i.uc-\.s o oonfront8.Ções:
I - Lote n 243-C :-- "Prino3 : ,A ...-1.pJ.'::lm.,o ,.tO !";e.roo orr:iv,1õ.o na,~~
quinA. ti.o nuro elo c0l6g.to; d~nte, Begue lir:~ 1,;·mJo cor.1 o loto nli.'. ?.43
no Z-,j..l'lC'J de 29106
1 H .E. cori 25,00 Ir.".?tros, até o rn!n9co; dêate, se--
gue l~.nitando COIT' o loto n. 243 no ru, o de 60~J4' s.E. oom 27, 50
mctro3, ntá o rco; dêste, segu• ltr.:l tm~clo nor, o lote n. 243 no
rumo ele 29906' N .E. com 10, 00 metros até o mroo 0i·nvfldo dcfr~mtg
a osquinn da cêrca, lin5.tc com o lo-te n. 243-A; dê'3te, 00gu,~ lilr.j_
tando com o lote n\l 2.43 no rVJliO de 60954' .3, com 42,25 retos,-
a.t~ o rrf.!rco; dêote, s0gue li,fii li ando com o lo to n. 243 no -z·uri0 do
29'138' s.w. com 36, 57, metros vai 3-0 mi=:i.rco cr'..,.v:,ô.o n~. beira. rlo
3 16 •
llllro do col~t,·:Lo; dêste, 90{ue li111ando cor 0 rru.r.o no
00
<P￾0
no
, :+i.2 desa /
rumo 6.c 60902' N, coa 70,0O rtros ai ao marco inc1a. •
d
. - . ;o '·O"''J.'. nl J.')~Cl"ltivo e pl.;;nta /
'3~0:r-1.çuo", de conforrrdf
1.nil.e ooL, o u.~L. .1 ''
rt inte,:T•'.'lnte deste. lei,
anexos que p99I1 a f7€r pu. e '' "
"T'--.inc:ioi"'odo do rr.:1roo cravado no li￾II - J".,ote n2 243-
1
)s- .r .L. •• • • .-.. .. •• t
.. . colar; d€to, scguo li i5o1-
rito do Ivo 'o colégio cor.. 0 Grupo • , . . ,. ,1 r no rurro
3, ., n f· ""Y! t-=- do e ruto '· ..,ee ,
uO cor.: O lo'.s n, 243 :20 ::uro ., __ ..,. • •f:'"J.º s..-J;roe lJ.ni-t.p,n
.... té O m~l'CO; r1.,;vvr-, ··o ·- -
de 2906' 3.,+ com 52,00 t·e "roD, P.. . ., , ?O oo n.ctror:, :-t.té o
d rv 1 61945' ~.~. cur., 1
o coe. o lo:.e n. 243 no rv..... -o •.e ~ 24
3 uc rnr,io de 29°3B'
Mrco; d6:t, se,o li it..n0o com o 109e "", n. o muro do co-
" ·~ •• , , ' , , • . o cravado no li:aive< , d /
.i:le.u, corr. 52,00 metros, mure ' o01gi0 no rtw,o
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t!i{1o; d6sto seuuo l J.n·j ;&no. .. i. 1] tosta deser1ç -
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61145, u.w com 70, r.,otros, vai e.o t:'.,. (' nl.;ntFI. ~ne:xos, qu<> pa:3-
t . . , , ; ., ..~ e~; cr. :.. 1 vo , -
Udo ,J.o acorue; oom o i..c · 0 r • • • .J •
; e 3): 1a:1.·
"em a fazes pa.(tai"@' .
Os lotes acl>Y'ft .. • 1..'CL moncJOn'ldG::i têrn 'la 1:1e1!'Uin
- -
, CAMARA MUNICIPAL DE •"su MHiií&Piêr
• j ESTADO DO p ARAPONGAS , ARANA
oont1nuaça-o•• •
fl. 3
Artigo 4º- llca aut
-s orlado o Pod, :-
u,na.nca.de •-'ªº V.1.cGnto de Pavlo cr ..:.Xecut1vo a do~.r '
,._ . , , corJ. sede err. <.;,, li:i a
urra• n'1 24;-!!.1 com .:i..rea de. ~.. caa 25
_ • ar ba, o loto de _
e i.1etros qua • <l (lleba .cJ.o firapo, dcstí=.Cf'.clo do
1
.,_ _ u.ra os, sitt.ado na
Ove ior n9 2i43, a? .[
1
comarca, de p.roprieãaue do :i.tu.nic!
1
» este ua!e:.pio
,. 3 l'· . .. . • P o de A.rapong1s co~~ .. . sori1sao.ac .2 4- c...o Ltegistro de 1m' . 1
• • , .:.u.0.1.m.a 'tr~
.,. , " - . ' LOV: s - 20. ~Jrcusc.rição - deJta -
cidade e coa&rca, destinado a .reside!i 1
. •
. . • .a.e a, 1ncl1isive he.oi'eito"'l-~ -
com as seguinl.es c.1visas e con;rontaces: p
1
. - s,
· .. • r ncipiando do ter:rco _
cravado no canto do muro lim1 tan<io cox O 1
t !) -, , , . ...
~ . ,. , . . . 0 0 n·
1-i.-!-3-U; deste, sa￾guindo .rumo a.& ~JS20u li~.~. com /,o 50 metros t' . ~, , a e o marco no cano
do uco limitando com o lote ne 2l3-c: ste e . 11
it
,.,, , , s f..UE; rn ·anelo com
0 lote 11~ 243-C, .no rum.o de 60202 s E com 10~ r·c ,.,,"'tr
- • • , , .• , 'J , ....... os va1 ao
marco c.rê!.VUdo no limite com o lote ng 2~2-Jl; dê~tE.!, doi'letir.:.e.c pu￾ra a direita segue liraitando com o lote ng ;;;,hz-A limitando com Wl1
,
muro do coleglo, vai ao aarco cravado aos 3.',50 meros; dêste, se￾gue li=nitando coa ter.1.1a.a.os \Ã.O lo;e l&-a s depois com o lote .!lg -
,
243-D ate o ma.roo cravado aos 103, 50 cetrcs, pen.to inicial deste.· ..
descriçãB, tudo de conformidade com a planta e me!':!orial dosc1·1tivo
anexos, que p1-1.ssam a fazer parte integrante desta lei•.
Artigo 58- as doações previstas nos artigos J.12 e 20 -
desta lei serãc feitas apÓs aprovações de projetes, plar.os e espe￾cificações polos ~rsãee municipais co!!lpetentes, estabelecendo-se -
Da ,~critura prazos de 90 (noventa) dias e 1 (um) a.no pa.ra inÍcio
• conclfsão das obras, 0:1 quais poderão ser prorrogados pelo ixecu
tJ.vo, se convenle.nte ou ds interêsse pÚblico, sob pena de revr•J:"sao
«0 dolnio público, inclusive befeitorias·
t
ru vi~or a partir a d~ta
Artigo 6 - ssta lei entrara e" "" 2
i, es em cor;rario
dt sua publlCd.<sÜo, revogadas as dispos ço
ôal& das
I'9J?0
Presidente
eAMARA ss.::a-....,s··\t'blU·S(G~iifEs
MUNICIPAL DE
ESTADO DO ARAPONGAS
oont1nuaça-o • • •
fl. 3
Artigo l- 1ca autorizado o Poe :.
Jnnancade .1ao Vicente de Paulo dor xecutivo a doar '
4
-:.: ., • , corJ sede em ~:u-1tib a
urras n" e. ..,-t., com .:i.rea de, 4. e 88 25
• a, o loto de -
. , ' , filetros qua·r d
Gleba do firapo, dcstcdo do lot 4, 3"a«os, situado a
e A .or n9 2i;3
° • comarca, de proprieãa<.ie de l<iUl1ic !
1
- ·.., , e
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e uacíp1o
,_ . , .. • P O de A.rapongas n.r
scriçao.ac ;.2ly. do riegistro de lm • .
1
• , co. or.me tr~
. "'" .. . • 9veis - 2 circuscr1ção - deata -
cidú08 e COdc:..rca, ú~st1na.do a reside!.icl
1
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.. . • -3, .nclusive beneitorlas _
0011 as seguinl.es uivisa.s e con.l'ronta"Ões • "P
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cravado no canto do muro limitando core O lote ,., ·1J ':r ü "
.. . ,,,. _ n · ,_~...,- ; de9te .. se￾guindo .rumo O.b ~iQOu
1 1',.E. com 40 50 metros t# · '
, , a e o marco no aanto
do mu.ro li1tnão coa o lote no 2l3-c: c.!êste sec.· 11
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o lote n 2l-C, no rumo de 60002' S.E,, com 103,5€ metros ai ao
rarco cravado no limite com o lote n 2l2-A; deste, dei'letirdc pu￾ra a direita segue limitando com o lote n9 l2-A limitando com um
e
muro do cole::;io, vai ao waroo cravado a0s ',50 cetros; deste, se￾gue 11:nitando con terl.'e.a.os
""º J.ote 21.12.-• w depe>;;,11 com o lote nSl ..
243-D até o marco cravado aos 103,50 ~etrcs, ponto inicial deste. -
desa.riçãJJ, tudo de conformidade com a planta e mer.!orial dosc1·1t1vo
anexos, que pA.ssam a fezer parte integrante desta lei•.
Artigo 58- as doações previstes nos artigos J.R e za -
desta lei serãc feitas apÓs e.provações de projet.cs, pla.cos e 13apc￾clficações polos ~r~ães Jiunicipais co::ipetentes, estabelecendo-se -
a escritura prazos de 90 (noventa) dias e 1 (um) ano ~ara inÍaio
• conclnsão das ob.1•as, o:J a_ua is poderão ser prorrogaúos pelo lile~:al
tiro, se conven1eDte ou de interêsse pÚblioo, sob pena de reve.i:-sao
&o doa!n10 pÚblico, i.aclv:.;ive berueltorias.
Artigo 68 - sta lei entrará em vigor a partir a data
de swi public~~ão, revogadas as disposições cm cofitrario.
ôala das
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Pres.1.d9nte