norma nº 851/1969

hnNk%., ANO DE 1969
,;;;z CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGA
--· ~;, y ======================
~ • ESTADO D PARANÁ
PROJE!0 DE LEI DA CJlüRA MUNICIPAL, NI 854 - . p R O J E T O O E ~ JLX. : : ..• .-:.·.· ~:....... .. N." 35/69
Súmula ~ç~.~~ ~~···~·º···~º·!~.-- _ -
--···················································i•9.70....•..- -..- • ..•..•.••.•~, ·······················--······-··················-··················•·······
-... Nà4,800.,000.,00..(QUATRO.MILHES.E.OITOCENTOS.MILCRUZEIRO
NOVOS).-=-• -----···-···-··········----------------
------- --····..····----·································--- -----····················
..
AUTOR:Executivos..ene».p/Ofício.n%..415/69. a..Mensagem+......... ...........
%
HIST.ORl<O
- DESPACHOS ÀS COMISSÕES -·· 1 DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
-··-············································· ····')"· ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ••••••••••• ······································································--···-························-
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...........................................__ .
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
4raponges, 30 de setembro de 1969
Senhor Preaidente,
Senhores Veree.dorea.
I- Tenho a elewda honra de enoaminbar
a Vossas Excelências oa inclusos projetos de lei na. 35/69
e 36/69, referentes ao Orçamento-Programa para o exercíoio
de 1970 e ao Plano Plurianual. de Investientos para os exeg
o!oios de 1970 a 1972, acom:penbadoa do Orçamento 4a OCi>AR -
Companbja de DaeenTOlvimento de J.rapongaa e do Orçamento da
lwldação Educaoiona1 de Ara:ponpa, tamb'1n ;pa:r-a o prdximo e￾urc!oio, bem. oomo oa Anexoe que fazem parte integrante.
II- Os Orçamentos acima enoionaãos fo￾ram elaborado• 4e aoôrdo com •• Inatru.çÕ•• 4adaa pelo 3ENMi
- Serviço Ifaoional dos iniofpios, constantes do Boletim I
formativo nel6, de julho de l969, ás modo a atender a leis
lação 'Yipnte .Õbre o assunto.
III-- O presante projeto de Orçamento-Pro
grama indica relativo aumento da arrecadação, estimada em -
ICr14.800.ooo,oo, com percentual. da 2<>;' aôbre a receita orç!,
Mntaíria do ano anterior, o qual se justifica em face da ele
ação do salário mínimo, aÔbre o qual aio lançada• aa diver-
•a taxa■, e ligeira majoração dos tributo• m.unicipaie, que
hd dois anos não são alterados, a par de t'i■calização ICWie -
rigorosa, Aoresce ainda ligeiro aumento na partioipcçio do -
unicfpio nas rendas tedere.ie e estaduais.
IV- A despe se está orçada •• pert'eito e￾qvil!brio oom a recaita, também estime da - em NCr;4. 80QOOO, oo.
A Administração oonfia na conclusão
4a tôda■ •• obraa ea execução • no início de outra■, oonsid!,
radas de çande iapor'anoia, tendo e14o oonaigna4aa ftrbaa -
desinadas ao setor da .Edu.oação no aontante 4e 1'Cr$467. 600,
00, iara conetru.ção ele
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
n•. 2
oreohe ooa 3arclim de :lJdânoia, pr441o para a Biblioteoa PdbJ.!
os inicial no setor da igro-Reouária, oujo Departamento r2
oentem•n~ or.1ado vea proporcionando grande• bene:t!oio■ ao■ -
lr.n-edoree, eet.( conai~do um montante de NOri56.00O,OO para
aquisição 4e tratorea agrícolas coa implementos; no setor da
Sadcle l'dbliea &a nrb&a aom&JU. NCr$247.000t001 distri'buin4o-N
IOr$176.ooo,oo para a em};)l.iação 4a ride de égua e e■gôto, e o
re~t&nte destinado a aumento do prédio do Posto de Puericulu
ra • aquisição de wa ambulat<Srio volante equil)a.dOJ nc 2et0r -
ele Viação, iransportes e Comunicações estão previstos NCri95.
300,00 para aquisição de caminhões basculantes e pás orrog
d1iraa1 no aator de Serviços Ur'banoa, oompreendendo Limpea -
l'dl>lica, IJum1nação Pdblioa, rua■ e avenidas, pragas, parque■
e jardins, mercados, fei:t·aa e matadouros, • oe.n.J.t4rio, hi a -
pre'Yiaão de 1'Crt653.000, oo, O..r;tjn•ndo-N para a pav1 roantação
asf'1tioa • a para1elep!pedo um total de NOrS350.000,00, a.ia
1Cr$100.000,00 pare a axtenaio da rêde de energia elltrioa naa
sona.e urbana • rural., alú de aquieição de carros para a Limp,!_
za lúblioa, obraa 4éã entrade do CeM&i -t4rio ln'\ulioi;p&l., eto.
T6das as despesas de capital soirs -
a;ontadae constam igualmente do Plano Plurianual de Innstill!.•~
toa, estando em harmonia com o Orçamento-~rograma.
Reaalte--se ainda que todoa oe 4enw.is
Hm.çoe pdbllcoa oontinu.arão a eer :prestados, procursndo-n -
atender cada -nz melhor à■ neoessidadea da po:pu.lação.
V- Pelo &:mm.a atento, oonolue-ae que
o Orça.mento-:Frogrema para o exerc!oio de 1970 N apresen-ta coa
toru 4ete:rm1uações superiores e, em eepeoie.l, elo Ato1· Compl• -
•ntar nR43, de 29 de ;janeiro 4• 1969.
VI- Na certezaá méroer aprovação
n@nine do Vossas Excelências, aproveito/o esejo pera_reia￾Tr-zoe o» protestos 4s mtnn» ·lorde"Atoon1deres@o.
~~ YOl:..__\;..miO Prosacros
l
0MARA MUNICIPAL
Prefeitura Municipal de Arapongas
F.STADO DO PARANÁ
PROJETO DB LEI Kt 35/691 lO DB SBTEMDRO DE1.963
•Eatiaa a Beoe1a e lixa a Deapeaa do Kunioipio
de Arpongas pt.ra o exeroioio tin•nQeiro 4• -
1970•.
A CAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARA￾R! DECRETOU J: BU PRElEITO IIU?fICI.PAL, SANCIONO A SB￾GOINTB LEI 1
Artigo 11 - O Orçaaento Geral 4o Munioipio 4• Araponga■, para
ueroioio tinanoeiro 4• 1970, 41aori11lina4o• pelo• anexo• integrante• -
deeta Lei, eetilla • Reoeita • fixa a Despe• • RCrl4.800.000,00 (Quatro
ailhÕ•• e oitooento• ail or11&eiroa noToa).
1 Artip 2• - A Beoeita ••l'll realisada ••diante a arreoa4a9ão --
1
1 4aa l'llbrioaa no fonaa 4a legislação• Tigor • c!ae eapeoifica9Õ•• oon￾tante■ do anexo nt 2 • 4• acôrdo ooa oa aeguinte• 4eedobraaento■a
RECEITA DA APMIN ISTRACXO DIRtTA
Rt:CgITAS C0R!rFliTES
Reoeita Tributdria
Receita Patrimonial
Receita Induatrial
Transferências Corrente■
Receitai Divers,e
RECEITAS DE CAPITAL
Operaçõea de Cr6di·to • Alienação de Bens.Móveis• Im6vei■
Transferinoia■ de Capital
1.603.676,95
56.700,00
2.000,00
2.143.000,00
357.900,00
200.000,00
2.000,00
434.723,02 636.723,05
Sou. 4.soo.000,00
RECEITA DA AI14INISTRACÃO IWDIHETA
RBCEITAS CORRENTES
RLCErrA3 DE CAPITAL
660.162,50
322.549,42
!O!AL .
982.702,92
5.782.702,92
Artigo 31 - .l Deapeaa ee1' real1zac!a na foraa do quadro análi￾tioo oonatante do anexo ng 5, oonf'orme o s•6'1int• desdobramentos
Dyg_sApAmrsAço DrrA
0-Govêmo • Administração Geral
l-Adminiatração Finonceir·J￾a-Recursos Nt:.turais e AgropeouArio
{"!'%g@ raneorjies • coiunicaóães
6- dde t:1a • Coml!rcio
Educaçao • Cultura
7-Sadde
8-ea-ster Soe1a1
9-Serv1ço■ Urbano■
r::s~r.'SA DA AIIIINISTRA Xo INDIRETA
tEduoação e Cu.l. tura
~•-Estar Social
•rviço■ Urbanoa
594-690,24
931.200,00
142.000,00
369.000,00
124.000,00
1.004.900, 00
375.000,00
220.509,76
2.038.700,00
478.400,42
125.471,70
378.830,80
4.800.000,00
982.702,92
f01'AL 5 782 702 92
itura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NG 35/69
ooniTmãgão··
• fioa o Ex•Outi•o auuoriaa4o ••
e)-efetuar operages de orédito por anteoipgão da
Beoeita, at6 o liaite de 25 (vinte e 01.Doo por oen￾to)da reoeita e•tiaac!a (art.69 aa Oon•tituição Pe4e￾ral de 1967)
b)=proceder a abertura de créditos suplementares »
neo•••4rio• .para eu.a aaertisação, inoluaiYe •• d••P•
- aae bano4riaa, no■ têraoa do .artigo 71 ela Lei-Pede._
ral n84.320, de l7 de março de 19643
o).A.brir or64ito• aupl•entar•• at6 '°" (oinquenta
por oento) da■ dotaçõea orgaaentdriaa~ referente■ ka
Despesas de Ouateio, Inveetiaentoe, Inveraõe■ Pinan￾0eiras, desde que os mesmos estejam de acordo com as
Leis municipais • que hajam os reoursos disponíveis
na forma 40• 1tena I,II • III do tar4grafo 18,artigo
43, da Lei-Federal n8 4320/644
d)=abrir oréditos suplementares,ou especiais, de -
4otaçõee 4• 4eepeea■ deteninaclaa·por recebiaento de
aubvençõe■, contribuições.ou auxílios e outros, de -
diverso■, para a aplioagão e despesas eapeoificaa,
inclusive aa oota-part•• 4• iapoatoa federai■• ••ta
- duai■, prevista■ :a.a Constituição Pedtral.1
e)-abrir oréditos eupl••ntaree utilizando·& impor
-
tanoia estimada na dotação organentária de Fundo de
Reserva Orçamentária.
Artigo 51 - A execução da Despesa Variável depender& do compor
taaento efetivo da reoeita, fioando o Prefeito Municipal autorizado a a￾provar, por decreto, ma plano de contenção da• 4eapeeaa que não ee~aa f!
ra, ati o liaite de 40~ (quarenta por e ento) •
1 Onioo - Se no cleoureo do exeroicio, a arrecadação atingir
0
• DiTeia prert■to• na presente Lei, poderão ser liberada■ por Decreto -
do Poder ExeoutiTo, proporcionalmente a• dotaçõea incluidae no plano ele
oontenc,ão.
Artigo 6• - Pica apron.do o Orçaaento Geral 4a PUNDAÇXO iDUCA￾CIOKAL l>E ÃRAPONGAS, orgão adllinietrador do PONDO JIUNICIPAL DO NSINO S
PERIOR, pera o exeroioio financeiro de 1.970, determinado■ pelo• anexo■
htegranaee 4eeta lei, que e■tiaa a Receita• t~ a Deapeaa • 1cr1 ••••
ICrt574.400,42 (Quiahento■ • ■•tenta • quatro ■11 • quatrocentoa cruzei￾l'Oa DOYOa • quarenta • do•• oentaTo■) •
Artigo 'fl .. Pia aprovado o Orçaaento Geral.4aCOMPANHIA DE DE
5/DA/(:JJ
oontinua
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
PROJF.'!O DE LEI ftl 35/69
oontlnuaçao... .
sllffOLYDllftTO :o• ARAPOIOAS (CODAR), orsão ac!a:1ni■tra4or lo fundo Munio1-
pal •• su-..mto, 41eoriaina4o• pelo■ anexo■ integrante• 4eeta lei, ia-
,. 0 ueroioio finanoeiro 4• 1.970, que ••tiaa a Reoeita • tia • Deape- fii
IA• 1ctl4o8•302,50 (Quatrooento■ • oito •1~ • ·tresento■ • cloi• orwse1- l
ro• now• • cinquenta oenta"Yo■)•: / . •
Artigo 8• - :seta Lei enuarll e vigor a 11 4• Janeiro de 1970,
revogadas as disposições e contrário /· j
Preftiwr■ Munio1pa1 4e Arapongá°a • ~O _tJ-taabro •• 1.969. •• f.j
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Sano idzo
Pr, 'é Municipal
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5/DA/(:J.)
ESTADO DO PARAN
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
17· 2 LI K
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ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO
1 9 7 o
Exercício de 1.9__
NCr$4.800.000,00
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Referência • PRoJETo nE LEI N835/69__·············~•-.•··-·-········ .
30 de setembro de 1969 , ..._ _................ ····································..················· --
Assunto: ------- ·-----····..·-·-·-
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à via.
-·······················..· ..--•··..·· .
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Processo N.º-__
Data do l1ício..-/ 1.9 -
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ANO DE 196.9..•_-:..__ . &23 9A&4A U9E!E?E Aros
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PROJETO
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} ...---·····················Esti111a__ .a._:!."tEC~ITA ...e ...fixa a· ... DESPESA .do J',·!unicÍpio 1e Ara-_
; _.,P.Qp.gas Para o_ exercÍ.ci o financeiro .. de l.•.970 ~ .
_(2;$ 4.800.QQ0,00 gatro pilhes. e oitocentos mil cruzeiros_novos)
--···················--------
AUTOR: xc.ti.vo,.enczmaineâ.o...p/0fíci.0..n2..415/69..--....
DESPACHOS ÀS COMISSÕES -- 1 DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
MOD. 5/DA/9
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
MENSAGEM
Arapongas, 30 de setembro de 1969
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores.
I- Tenho a elevada honra de encaminhar
a Vossas Excelências os inclusos projetos de lei ns. 35/69
e 36/69, referentes ao Orçamento-Programa para o exercício
de 1970 e ao Plano Plurianual de Investimentos para os exer
c1cios de l970 a 1972, acompanhados do Orçamento da CODAR -
Companhia de Desenvolvimento de Arapongas e do Orçamento da
Fundação Educacional de Arapongas, também para o próximo e￾xercício, bem como os Anexos que fazem parte integrante.
II- Os Orçamentos acima mencionados fo￾ram elaborados de acôrdo com as Instruções dadas pelo SENAM
- Serviço Nacional dos Municípios, constantes do Boletim In
formativo n9l6, de julho de l969, de modo a atender a leis
lação vigente sÔbre o assunto.
III-- O presente projeto de Orçamento-Pro
grama indica relativo aumento da arrecadação, estimada em --
NCr$4.800.000, 00, com percentual de 20% sobre a receita orça
mentária do ano anterior, o qual se justifica em face da ele
vação do salário mínimo, sÔbre o qual são lançadas as diver￾sas taxas, e ligeira majoração dos tributos municipais, que
M dois anos não são alterados, a par de fiscalização mais -
rigorosa. Acresce ainda ligeiro aumento na participação do -
Município nas rendas federais e estaduais.
IV- A despesa está orçada em perfeito e￾quilíbrio com a receita, também estimada em NCr$4.800000, 00.
A Administração confia na conclusão
de tÔdas as obras em execução e no início de outras, coneid~
radas de grande importância, tendo sido consignadas verbas -
destinadas ao setor da Educação no montante de NCr$467.600,
00, para construção de escolas isoladas, grupos escolares, -
0D. 5/DA/69
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
fls. 2
oreche com jardim de infância, pr~d.io para a Biblioteca Pdbli
ca Municipal; no setor da Agro-Pecuária, cujo Departamento ±e
centemente criado vem proporcionando grandes benefícios aos:
lavradores, está consignado um. montante de NCr$56.000, 00 para
aquisição de tratores agrícolas com implementos; no setor da
Saúde Pública as verbas somam. NCr$247oOOO,OO, distribUindo-se
NCr$176.ooo,oo para a ampliação de rêde de água e esgto, e 0
restante destinado a aumento do prédio do PÔsto de PuericuJ.tu.
ra e aquisição de um ambulat6rio volante equipado; no setor -
de Viação, Transportes e Comunicações estão previstos NCr$95
300, 00 para aquisição de caminhões basculantes e pás carrega￾deiras; no setor de Serviços Urbanos, compreendendo Limpeza -
Pdblica, Iluminação Pública, ruas e avenidas, praças, parques
e jardine, mercados, feiras e matadouros, e cemitério, há a -
previsão de NCr$653.000,00, destinando-se para a pavimentação
asfáltica e a :paralelepípedo um total de NCr$350.000, 00, mais
NCr$100.000, 00 para a extensão da rêde de energia elétrica nas
zonas urbana e rural, além de aquisição de carros para a Limpe
za Pública, obras da entrada do Cemitério Municipal, etc.
TÔdas as despesas de capital acima -
apontadas constam igualmente do Plano Plurianual de Investvime
tos, estando em harmonia com o Orçamento-Programa.
Ressalte-se ainda que todos os demai
serviços públicos continuarão a ser prestados, procurando-se
atender cada vez melhor às necessidades da população.
V- Pelo exame atento, conclua-se que
o Orçamento-Programa para o exerclcio de l970 se apresenta coa
forme determinações superiores e, em especial, do Ato Comple
menta.r n843, de 29 de janeiro de 1969. /
1 -
- VI- Na certeza de merecer 1provaçao
unânime de Vossas Excel.ências, aproveito p, 1sejo :para✓,,reite￾rar-lhes os protestos de minha elevada estin e,consideração.
!::
SADAHO-, YíOK.o)ró
6n@tisíCIPAL
A
CÂMARA MUNICIPAL
Nesta
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
0f. n8415/69.
Arapongas, 30 de setembro de 1.969
Senhor Presidente:
Honra-nos formular o presente, com
a finalidade de enc~.minhar a essa Colenda Casa de Leis, para a n~
cessária apreciação, o incluso Projeto de Lei n235/69, que insti￾tui o Orçamento Geral do Município de Arapongas,para o exercício￾financeiro de l.970, acompanhado de seus respectivos anexos e men
-
Através da administração indireta,
enviamos os Orçamentos da Companhia de Desenvolvimento de Arapon￾gas S/A - CODAR, e Fund~ção Educacional de Arapongas •
.An.examos, ainda, o Projeto de Lei
n936/69, que dispõe sôbre o Plano Purianual de Investimentos de -
nosso Município, também acompanhado de seu anexo iSnico.
Servimo-nos do ensejo .p. a reite--
rara Vossa Excelência e ilustres pares
elevada estima e distinta consideração. /1
i
• 'L
soai.o1áó
Pré
tos de -
Exmo. Snr.
BRASILINO BUSSADORI
DD. Presidente da Câmara Municipal
N E S T
D/APTO.
0D. 5/DA/flJ
.:'lfl 102/.10/69 _..
Senhor Preteitoa
Pago Municipal, 5 de novembro de 1969,
-
. ,
Apras-noa comunicar a v. Exa. a aprovação unnime,
• ••interposiçõae de emendas, do Orga..'?lcnto íl-eral. do .Muni￾o!pio de Arapongae para o exero!oio financeiro de l.970 e de
eaue r:;~epeotivos anexo■, encaminhados por êeae ool.endo Poder
atraria do Ofício nCI 415/69 e devida Mensagem, &Htd.m oomo do
respeotivo Projeto de Le.1 n• 35/69, oonvertido no jOJO DE
LEI lfl 854, apenso, tambán aprovado por unonirnidade, aeJI e-
,aenJaa, • destinado à sa~1ção dêsse egrégio Exeou·tivo 9or is_
termédio da 11 via, acompanhado da 11 via do Orçamento Geral
do Município per l.970-
Fazeos motivo do ensejo para apresentar a V xrao
os sentimento• da noosa ospeoial OQneideração e dietinto a--
a
preço.-
...
Exaos r»
S&d6.ho Yokomizo,
DD. l'l?..iYF.ITO XJ!7IC:tPAL DE ARAP ONGAS
as ug
gegrega2 ygyc12at ala?oN@AS - . --- ....
ESTADO DO PARANA'
--
COMISSÃO JlJITIÇA
-
iATtRIA - Projeto de Lei nR 35/69.
A t T,' ~• assunso - "svi!ne a receita e fixa a despesa a.o município de
Arapongas para o exercínio fin~nceiro de 1970.-
Autoria - Sa~uhoYokomi~o, D. Prefeito Municipal.-
ANEXOS:-- O{cio n9 415/69, de 30/9/69.
MensAgem em duas laudas.-
Pegas que compoe o Orçamento ou Prcpos ta Orçan:.en tériJ.=1
l -- Saio rl da c·coita por fontes e da despesa
por funçoeg de Govêrno.
2 - Demonstr8çao ia receita e ~espesa s8eunílo as ca￾te~~rias econ8micas. • 3 - Quadro discriminativo da receita por fontes.
4 - Quadro da legislaçao da recgi ta.
5- Quadro das Jotaçoes por 6rgaos de Governo e da
Administraçao. (Anexo ne 2). .--
6 - Demonstragao da_lespesa pelas fungoes segundo as
categJrias_8conomicas (Anexo n2 6).
7 - D~reonstr~çao das despes~s pelas cotegoriaa eco￾no:nicas segando as fungoes.
8 - DemonstraçRo da despesa pelas unidades orçamentR￾rias segun?o as categorias econ8rni.cas.(Anexo n.8)
9 -- Demos traçao da despesa pelas unidades orça.J;.entá￾ria3 segundo as fLJ.nç oe s t Anex-9 nº 9).
10 - Tabela explicagtiva da evolagao da receita.
11 - Tabela explicativa da evoluçao da despesa por
fL1nçao..,
12 - Fundaçao Educacional de Arapongas - FBAR:
a) - orçamento da receita- 1970.
b) - o~ça~ento dasdespesas - 1970.
13 - Companhia de Deser.volviffiento de Arapongas:
a) - oTçamento para o exercício de 1.970, da
despe r::a.
b) - orçArrento para o exercício de 1.970, das
despesas do FI,1S (Fund'J Munici:9al rie Saneame!'l,
PARECER -
Na análise do presente projetode lei, que trata
da estimati~a da receita e fixaçãoda despesa do município, e
consequentemente do Orçamento Geral cio Município de Arr.:1pongas,
a lei de meios, apresenta-se discrtmina.da pelos anexos, e es￾tima a receita e fixa a despesa em NCt$ 4.800.000,00, com 20%
superior ao orçamento do presente exercício.-
A lei específica que deve ser observada na aná￾lise e na elab0ração, ~ :-J Lei federal n. 4.320/64, 9iiE estatu:\.
normas eerais de direito financeiro para a el~boração e contro￾le dos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios.-
(continua fls. 2)
gene.2g IU9)))2L, D% RRaoNGa$ . - -· . --- -
ESTADO DO PARANA'
(CONTINUAÇÃO DE FLS. 1 ) - - - - - Fls. 2
COMIIIÃO JUSTIÇA
-
No tocante ls porcentagens, a lei estabelece um
mínimo de 20% para o setor de Educação e Cultura no mínbmo
e, de 50% no máximo, para o funcionalismo, êste com 48,088%
e aquêle com 21,639%, preenchendo e satisfazendo as exigên￾c18s legais.-
Opinando que o presente projeto orçamentário e as
tabela.s, enexos, quadros, demonstrações e demais peças que
integram-se na estrutura desta matéria, se enquadram e ob~fr￾vem a Lei ne 4.320/64 que lhe é específica desta
- comissao opinam pela consti tuciona.li dade o d eLei n
35/69 e seus anexos.-
Sala das ComisSes, em 23//de outt 1.969.-
T0SHIHARU YOKOMIZO - Presidente.
o@
.e
o de Matos
o
-
e
Membr
a
o./
-
•
--- ESTADO DO PARANA'
---
-
COMIIIÃO •INANÇA
:MATtRIA A EXAllINAR:-
PROJETO DI LEI N 35/69.-
S6mula - Estima a receita e fixa a despesa do município de
Arepongas para o exercício financeiro de 1.970.-
Autoria - Prefeito Municipal, Sr. Sadaho Yokomizo.-
ANEXOS: - Ofício nº 415/69, Mensagem, Sumários, Demonstrações
Quadros, Tabelas explicativas, e Orçamentos da Fun--
dação Educacional de Arapone;as e Companhia de Desen￾volvimento de Arapongas.-
--
PARECER.-
O Orgrento-Progrema apresenta o porcentual de 20%
de majoração, em ralaçio ao orçamento do presente exercício,
em consequência da elevação das taxas em decorrência do au￾rento do salário mínimo, sobre o qual são baseadas e lançadas;
e ainda, devido à pequena elev2ç;;o dos tributos municipais,
que, há dois anos não sofrem aumentos, e ademais, em função
de ligeiro aumento na participaçio do município nas rendas
estaduais e federais. - Na destinação das verbas, se apre￾senta a seguinte, a distribuiçio aos nove setores: - 6)
Educação, NC$ 467.600, 00 - percentual de 20,936% - para um
mínimo de lei de 20% - com a destinação de construç0es de es￾colas isoladas, grupos escolares, creche com jardim de inân--
cia, prédio para a Biblioteca Pública Municipal; 3) - RCUR￾SOS NATURAIS E AGROPECUARIOS, NCr$ 56.000,00 - percentcgem de
2,9587 - recentemente criado e prestando assinalados benefí￾cios aos lavradores - com a destir..ação ibara aquisição de tra￾tores agrícolas e irupleI!lentos; - 7) SAtlDE Pt':SLICA, NCi:S ••••••
247 .000,00 - 7,812% de percentual - para: a) NC$ 176.000,00 -
ampliação da rêae de água e esgÔto, e o restante destinado
A • . -
ao aumento do prédio do Posto de Puericultura e aquisiçaode
uz arrbulat6rio volante equipado; 4) - Viação, Transportes e
Comunicações, NCr:$ 95. 300,00 - 7, 688% percentual - com a fina￾lidade de aquisição le camirhóes basculantes e pás carregade￾iras; 9) - SERVIÇOS UP.BANOS, NCr$ 653.000,00-21,639% poircen-
""" , ,,,,,,, , . tual - previsao para limpe7s pública, iluminaçao publica, ru￾as, avenidas, praças, parque, jardins, mercados, feiras e oa￾tadouros, cemitério, enquanto , para a pavimentação asfáltica
e calçs.mento a paralelepíredos se r1estinarn. NCr.$ 350.000,00, é
N$ 100.000,0 para extensão da rede de energia elétrica nas
continua -ls.. 2)
-ESTADO DO PARANA'
(continuação) - - - --:.~ - - - -
COMIIIÃO l'INA.NÇA
Fls. 2
------------
-
7.onas urbana e ru:ral e carros para a limpeza pública, obras da
entrada do Cemitério e similares, tÔdas despesas de capital
cons t,;n tes do Plano Plurianual de Investimentos e se harmoni￾7ando com o Orçarrento-Program.a.-
EJTJ. síntese, apresenta a previsão, os seeuintes mon￾tantes e percentagens,, por funções:
,. -· O - Governo e Administraçao Geral - NCr.$ 594.690,24 - 12,390%
1 - Anu:NIS~RAÇÃO FINANCBI"RA ~ NCr.$ 931.200,00 - 19,400 %
3 - RECURSOS NATURAIS E AGROPROUARIOS- NO$ 142.000,00- 2,958 %
4 - VIAÇÃO, TRANSP. · E COMUNICAÇÕES' - NCi:$ 369. 000, 00-. 7,688 %
5 INDUSTRIA E COMERCIO NCr.$ 124. 000, 00 2,58 %
6 - EDUCAÇÃO E CULTURA - N:$ 1.004.900,60 - 20,936 %
7 - SACDE NC:$ 375.000,00 7,812 %
8 - BE!il-ESJ'AR SOCIAL - NC$ 220.509,76 4,594 %
9 SERVIÇOS URBANOS NCr.$ 1.038.700,00 21,639 %
TOTAIS: - NCr:$ 4. 800. 00, 00 100,00 %
Terá a Administragáo, com a lei de meios consubs￾tanciada no Orçamento-Brograma em aprêço, os meios e recursos
de que necessita para desenvolver e pÕr em prática e execução,
o seu plano de trabalhos e obras, e terá nesta matéria, baseada
em Plano Federal de alto nível técnico e nêste amoldado e inte￾grado, apto ao recebimento,destiralos ao Município, do Fundo de
Participação dos Municípios e demais cotas atribuidas pela Cons￾tituiçá0,e Código Tributário Nacional, fazendo-se credor dos nos￾sos aplausos ao funcionário elaborador dêste trgbalho de fôlego·
e relevante para a administração municipal.-·
- O orçamento da F1..:m·~ açao Educaciona 1 a e _f\rapongas-
- FEAR, pera 1. 970, se a1;resenta .c'Jm a seguinte especificaçao:
I - Receitas Correntes - FMES-undo Municipal do En￾sino Bur,erior
II- Receits Diversas
III-Receitas e 0apital
TOTAL
90.000,00
317.860,00
16 6 . 5 4. O 1 4 2
574.400,42
-
-
DE3PESAS CORREKTES - I
a) - DESPE~AS DE CUSTEIO 395.900,42
b) - 7RAN SFPNCIAS CORNT7S 96.000,00
ESPSAS DE CAPITAL 82.500,0O
TAL 574.400,42
--:-:---:-::.-.-::::::z:::::::-:.z.---.::
(CORTINA FIS. 3)
( continuação
ESTADO DO PARANA'
COMIIIÃO •INANÇA
Fls. 3
Integra ainda, o orçamento ~a "CQD;R" - Cia. de De￾senv0lvimento de Arapongas, para o exercício de 1.970, apre￾sentando uma despesa de N$ 252.302,50 e despesas do Fundo Mu￾nicipel de Saneemento -FNS, uma despesa total de NM$ 156.000,00,
t~tali ... and~ NCt$ 408.302,50, enquanto a receita, se subdivide em
1- 3CITAS ADMINISTRATIVAS 51.500,00
2 - RE-~EITAS OPERACIONAIS 181.200,00
3 - RB,jEI'T'AS TNDU'3TRIAIS
4 RECEITAS DINANCEIRAS
SUB-TOTAL
;IA DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Porcentagem da arrecadaçao munibipal
OTAL GERAL DA RECEITA
16.000,00
3.602,50
252.302,50
156.000,00
408.302,50
Apresenta-se assim, o ORÇA;ENTO-PROGRAMA,
ORÇAN.ENTOS DA CODA3 E DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE A!U:PONGAS,
,...
quer pelas suàs distribuiçoes equitativas e quantidades, em con￾di;Ões de ser votado pelo colendo plenário, e merecerá de nossa
parte ~otaça-o favorável.-
Sala das Comissões, em 23 de outubro de 1969.
ESTADO DO PARANA'
--- Fls. 1
COMISSÃO VIAÇÃO OBRAS PUBLICAS
-
M3TIA - Projeto de Lei n° 35/69.
PRO,TETO DE LEI que esti-:na a recei. ta e fixa a des].)esa do muni￾cípio de Araponas para o exerdício financeiro de 1.970.
Autoria - Saduho Yokomizo.-
ANBXOS: - Ofício n. 415/69, Mensagem, Sumários, Demonstrages,
Quanros, tabelas, orçamentos da FEA e CODAR.
PARECER.-
... No Orçamento-Programa, destina uma previsao para o
Departamento de Obras e Viação de N~$ 1.531.700,00 ~coma
percentagem de 31,9% , obedecendo a seguinte dtstribuição:-
DESPESAS CORRETES - custeio, transferências correntes 768,400,
00; Iuvestimentos:- NCr$ 638.300,00; Invers;es finAnceiraB:-
NO;$ 25.000,00; Transferências smrr de cgpital:NCr.$ 100.000,00.-
A êste setor, as despesas previstas no Orçamento-Pro￾grama apresentem:
-
DBSP'SSAS D3 Ct7STEIO - 273.700,00
DESPESAS DE CAPITAL
Equi~ementos ·e instalaço-es 90.000,00
Material perman7-nte 5e300,00
%ate Departamento se subdivide em:
369.000,00
- •
2
)-GABI1bTE DO DIRETOR: - corr. previ.se o de Despesas de Capital -
máquinas e equipamentos de escritorio §.800,00
mobtliári~ em geral
b) - n:vrs ão RODIDVIARIA :LtrUNICIPAL￾Despesas de Capital
Aquisição de caminhões basculantes
pás cerregadeiras
e) - SEÇÃO INDUSTRIAL
~!equin.es, motores e aparelhos 5.000,00
Aquisiç;es de im6veis - terrenos pj indus~
tiiais 10.000,00 •
500,00
50.000,00
40.000,00
d) - DIVISÃ'0 DE OBRAS
Pavimcntaçio de vias p6blicãe
s) - SETOR
execução de muros e passeios
DE Lir,::PE.3A P11BLICA
Aquisição ae veículo
Serviço de obras contra a erose-o
€) = SOR PARQUES E JARDINS
380.000,00
8.000,00
40.000,00
50.000,00
OBRAS PTffiLIGAS
-
(COO[e.32 f7UNI)CI?)l DZ RR?00IGOS - ·--- • ·- ··-- &_. ·- ... ·-- ·-- -- ... - . - -· - -- • ···-· ----- .. -·--- ---·
ESTADO DO PARANA' -
( cont.inuP- çio - - - :::--=:-::- - - - - - - - Fls. 2
COMISSÃO VIAÇÃO o•~~s PlJBLICAS
f) - OTIBAS FURLIOAS •
Tear'im 7o0l61.... co
AGUISIçi0 D 1M0VIS
e) - terreno p/ o jardim zoológico
e) - SETOR DE ILUW.TNAÇÃO PUBLICA
i) - ·cE1iITF.RIO MUNICIPAL
OBRAS Pl'7BLI8AS
a) gchd do cemitério 10.000,00
A:p6s a an~li.se feita, os I!!embros desta coLlin!=:lão
e e @
sao de Pl['ecer, em conclusao, que no ambito ~ue lhes cabe ana￾lisar, opinan: :pela aprovação das obras previstas e proe;rama￾das no setor de viação, Trznspates e Comunicações, S.M.J.P••
Sala das CoffiissÕes, em 23 de outubro de 1.969.
BARONEZA -Presidente.
l_ ~ IP
MASSARO MIYAÍrE ÍMembro-Rel~tor.
50.000,00
s.000,00
-.-
--
- ··-- - --- - -·· ·-· ... -- --· ·- -····· --- - ---··- ---···- -··------===
ESTADO DO PARANA' -
Fls. 1
COMISSÃO DE BDlJCAÇÃO
Matéria - Projeto de Lei nQ 35/69.
5Ul•.f,·_ •ur LA T:'I t • i { , - ,s,2m8 a receita e fixa a rtP.spesa do mun e pio de
rpongas, para o exercício financeiro de 1.970 .-
AU~QB.IA DD. Prf'fei to Municipal, Sr. Safü:iho Yokomi zo.
ANEXOS: - Ofício n. 415/69, Mensagem, Sum~rios, Demonstraç;es,
QuBdros, T;,belas, Orçamendlos na FEA- Funllação Eõuca
- cion,gl de Arzp... ona<,,;) s e "CODAR".-
PARECER.-
O setor de Educação e Cultura que nos cabe an.Rli:::sr,
no montante de NCc$ 1.004.900,00, representa a percentagem de
20,935% , e se subdivtde em:
a)-GABINETE DO DIRETOR
DESPESAS D~ CAPITAL
Investi-:rentos
Aquisição de Veículos - kombi Volswagen 20.000,00
r
,. L • ± +, ] : ± 42qu1nas , equipamenos e escrior1o, mo￾biliario e geral, livros e mGterial ãe
ensino e artístico
b) - DIVISÃO DO ENSINO
SP35AS D CAPITAL
OBRAS P1TBL:CAS
a) grupos escolares
b)
' crech8 e/ jariim ,~,e 1-• n_-fa"'nci a
e) --escolas isoladas
d) perques inf9ntis
9.000,00
100.000,00.
50.000,00
50.000,00
6.000,00
-
livros, revistas e mGterial ens. e art. 3.000,00
I~~V"SRSÕES FINAI'!CEIRAS
AQUI3IÇiO TIE IMOVSIS
a) terrenos p/ rupos escolares
b) - terrenos p/ escolas·
e) - terreno p/ creche
e) - :3EÇAO DA t,~ERENDE ESCOLAR
IV3SIM TOS
:733IA4I PEANNE
maquinas e equipaments de escritor1o,
+57i·1o em:eg_ 21gy grou. teca,Q09.CO
5.000,00
5.000,00
5.000,00
( 2)
ESTADO DO PARANA'
(continua@áo 3a f7a, 7)-.---.---------------
C:OMISSÃO .DE BDIJ CAÇÃO
Fls. 2
-
-·-··--------
a) - BIBLIOTCA PUBLICA MUNICIPAL
IVSINOS
OB"RA S PUP. LIC As·
a) - prédio próprio
NATRIAI PERMANENTE
máquinas] e equipamentos dees￾critório, mobiliario e geral
, livros; revistas e filmes
e) - DIVISÃO D"E ESPORTES E RECREAÇÃO
:Máquinas e eq_uipHmentos de escritorio,
mobiliário em geral, livros e revis;as
técnicas
108.000,00
12.100,00
2.500,00
Sala das Comisso-es, em 23 de outubro de 1.969.
.5.<....
MARIA EDNA GRASSANO - Presidente.
Expcrlas e analisadas detidamente, os membros desta 1
Co~issio, cheearam ~ conclusão que, no setor que lhes compete&
opinar, são de parecer que tem condiçÕes: tanto legai.s, quan￾to nas su:3 s estruturas dispo st~s. na peça orçamentária, e no
projeto de lei 35/69.-
JOÃO
Prefeitura Municipal de
ESTADO DO PARANÁ
%3, Arapongas • • •
PROJETO DE LEI Ng 35/691 30 DE SETEMBRO DE 1.969
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município
de Arapongas para o exercicio,financeiro de __
1970.
A CllMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO :00 PARA￾N~ DECRETOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SE--
GUINTE LEI:
Artigo 1Q - O Orçamento Geral do Município de Arapongas, para
o exercício financeiro de 1970, discriminados pelos anexos integrantes
desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em NCr$4.800.000,00 (Quatro
ailhÕes e oitocentos mil cruzeiros novos).
Artigo 2g - A Receita será realizada mediante a arrecadação -
das rubricas no forma da legislação em vigor e das especificações cons￾tantes do anexo n9 2 e de acôrdo com os segu.intes desdobramentos:
RECEITA DA ADMINISTRACIO DIR!TA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens M6veis e Imóveis
Transferências de Capital
Soma
RECEITA DA AI.MINISTRAÇÃO lNDIRETA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
1.603.676,95
56.700,00
2.000,00
2.143.000,00
357.900,00
200.000,00
2.000,00
434.723,05
660.162, 50
322.540,42
4.163.276,95
636.723,05
4.800.000,00
982.702,92
5.782.702,92
==-===------- Artigo 3° - A Despesa será realizada na forma do quadro análi￾tico constante do anexo n2 5, conforme o seguinte desdobramento:
DESPESA DA AIMINISTRAÇlO DIRETA
. 0-Govêrno e Administração Geral
1-Adminiatração Financeira
3-Recursos Natu.raia e Agropecuário
4-Viação, Transportes e Comunicaçies
5-Indústria e Comércio
6-Educação e Oultu.ra
7-Saúde
8-Bem-Estar Social
9-Serviços Urbanos
~ESPESA DA ADMINISTRACIO INDIRETA
S-Educação e Cultura 8-Bem-Eatar Social
9-Serviços Urbanos
TOTAL
MOD. 5/DAj9
594.690,24
931.200,00
142.000, 00
369.000,00
124.000, 00
1.004.900, 00
375.000,00
220. 509, 76
1.038.700,00
478.400,42
125.471,70
378.830,80
4.800.000,00
982.702,92
5.782.702,92
-- = --- --=
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI1? 35/69
continuaçao •..
Artigo 41 - Pica o Exedutivo autxorizado a:
a)-efetuar operações de crédito por antecipação da
Receita, até o limite de 25% (vinte e cinco por cen￾to)da receita estimada (art.69 da Constitu.ição Fede￾ral de 1967)
b)-proceder a abertura de créditos suplementares -
necessários para sua a.m6rtização, inclusive as despe
sas bancárias, nos têrmos do artigo 79 da Lei-Fede.
ral n84.320, de 17 de março de 1964;
c)-Abrir créditos suplementares até 50% (cinquenta
por cento) das dotações orçamentárias, referentes s
Despesas de Custeio, Investimentos, Inversões Finan￾ceiras, desde que os· mesmos estejam de aoôrdo com as
Leis municipais e que hajam os recursos disponíveis
na forma dos itens I,II e III do ta,rágrafo 18,artigo
43, da Lei-Federal n° 4.320/64;
d)-abrir créditos suplementares ou especiais, de
dotações de despesas determinadas por recebimento de
subvenções, contribuições ou auxílios e outros, de
diversos, para a aplicação em despesas especificas,
inclusive as cota-partes de impostos federais e estas
duais, previstas na Constitu.ição Fediral;
e)-abrir créditos suplementares utilizando a impor
tancia estimada na dotação orçamentária de Fundo de
Reserva Orçamentária.
Artigo 59 - A execução da Despesa Variável dependerá do compor
taento efetivo da receita, ficando o Prefeito Municipal autorizado a a￾provar, por decreto, um plano de contenção das despesas que não sejam f!
ras, até o limite de 40% (quarenta por cento).
§ ttnico - Se no decurso do exercício, a arrecadação atingir
os níveis previstos na presente Lei, poderão ser liberadas por Decreto
do Poder Executivo, proporcionalmente as dotações incluidas no plano de
contenção.
Artigo 69 - Fica aprovado o Orçamento Geral da FUNDAÇÃO EDUCA￾CIONAL DE ARAPONGAS, orgão administrador do FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO
PERIOR, para o exercício financeiro de 1.970, determinados pelos anexos
integrantes desta lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em NCrS ••
ICrl574.400,42 (Quillhentos e setenta e quatro mil e quatrocentos cruzei￾ros novos e quarenta e dois centavos).
Artigo 79 - Fica aprovado o Orçamento Geral da COMPANHIA DE
continua •••
MOD. 5/DA/69
Prefeitura Municipal de Arapongas
F.STADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI NG 35/69
continuação •••
sEKVOLVIMENTO DE ARAPONGAS (CODAR), orgão administrador do Fundo Munici￾pal de saneamento, discriminados pelos anexos integrantes desta lei, pa￾ra O exercício financeiro de 1.970, que estima a Receita e filia a Despe￾sa• NCt$408.302,50 (Quatrocentos e oito mil,,, e trezentos e dois cruzei￾ros no-vos e cinquenta c entavos) •
Artigo 8Q - Esta Lei entrará em 'igõr a lg de Janeiro de 1970,
revogadas as disposições em. contrário"---""' /17
Prefeitura Municipal de Arapongas, em '0 de Seeboro de l.969.
Pr
Sa
ef
da
e
h
i
oYokoii
•
Moo. 5/DA/69
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAP ONGAS
ESTADO DO PARANA
PROJETO 'DF. LEI Nt 854
•Eetima a Receita• Fixa a Despesa 4o Mu.nio!-
pio de Arapongae para o exerc!oio financeiro
de 1.970•.-
j OlttA."?A MmtICIP~ DE ARAPOTTGAS, ESTA.DO 'DO PJRANÃ,
DF.!CRF.T.!,-
Artigo 11 - O Orçamento Geral do MunioÍpio de Arapon￾gao para o exercíoio tinanoeiro de 1970, discri;-ainadoa peloa an.s
xoe intPgranteo deata Lei, estima a Receita e fixa a Despesa em
N0'$ 4.Boo.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil oruzeiroe no--
Too).
Artigo 29 ~ A Receita será realieaâa ·mediante arreoadn
- ção das rubricas na forma da legislação em vigor e dgs especiti￾de aco
•
caçõae oonstsntao do anexo na a e rdo com oe eeguint~e deJl
dobre.mentoea
-
ECITA DA ADA_ALASTACQ DI3ETA ------ _...........~--
RECIIIAS CORRETES
Receita Trlbutária
Roceite Pot::-L~oniol
Recaitn Ind:,.c tria1
Tranafer&nciae Corr0ntee
Recci5as Diversa;
RECZITAS DE CAPITAL
vperaçõee de Crédito
ilionvçno de ~Beno ~-TÓveie e
Tranafcrênciau de Cepital.
0A
RE0:SI'.rA DA AJ.f,IT ~I ~~THAÇXO IIa)IRB1'A
I
-
E,
3
1..t
/
;.,J.r7. °,j
COR_
3i."L.l'11
y'.
p.4;3!,
gv
REC:i.ITAS D~ 0Af-IT,\L
l.603.676,95
56.70,J,OO
2.000,00
2.143.000,00
2ã7s2221g_ 4.163.276,95
200.000,00
Imóveio • 2.000,00
434:723,05 --.6 J6 •72.l.tº--'
4. aoo .000. oo
660.162,50
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DESEEA DA AMAI_LAÇO DIETA
O - Govêrno e AdmiIJ.ietração Geral
l - Aüm.i.ul.at,x•a.não rin,:w.cci~i.•a
3
y , .
- Recur03 !:.urde e Agrooecario
4 - Viação,Tranoportoe e Comunica￾ÇO-t:!C
, • InuÚHtria e com6rcio
6 - 'Echi.cação e Cltltu.ra
7 - SaÚde
8 - Dem-Ectar Social
9 - Se~viçoo Ur.banoe
DESPE__A DA AIINIST_AçAQ 1DIETA
6 - Educação e Cultura
( tlae 2)
594.690,24
9 .31 • 200 ,üO
142.000,00
369 .. OOO,OO
124.000,00
l.004.• 900,00
375 .000,00
220.509,76
1.03ê.700,00 4.800.000,00
2%, sA!"PP?N!!Eu2"%e
(oontinuação de tl■• l)- --
PRO.TETO DE LEI NI 854
8 • Bem-Estar Sooial
9 • Serviços Urbano•
'?Ol'AI.
125.471,70
378.830,080 982.702,92
5.782.702,92
narat;:7
Artigo 4 Piaa o·Executivo autorizado ai
a) - efetuar operaQÕes de crédito por anteoipa￾çlo da Receita, at& o limite de 25 (vinute e cinoo por c9nto) da
receita estimada (srt. 69 da Constituição ~ederal de 1967)1
b) - proooder a abertura de créditos eup1emen￾tarea noooeaários pura sua amortização, inolu~ive as deepeeae
banoh-ias, nos t3rmos do artigo 79 da Lei-Fedcrul n8 4320, de l
17 ds março de 1964J
e) - âbrir créditos auplemantaree ~té 50~ (ci4
quenta por cento) de.:J dotaçõeu orça.~enté.riaEJ1 referentes àe Des￾pesas de Cueteio, Invest:i.!:lentos, Inversõae Firrnnceiraa, desde 1
que oe meemoa estejam de A.cÔrdo com ae Lei9 .!!l11n.ioipaie • que ha￾jam os :rccu:?."eoe dio;,.:onf.veie n& .ror.n.e. don !tens I, II e III do 1
parásrc.fo 18, do urtigo 43, da Lei-Federal nD 4.320/641
d) - abrir créditos ou1,lomcntaree ou eopeciaia,
de àotações de despesas determinada.e por recebimentod d~ eubven￾çõsa, contribuições ou aux:!lios e outros, c!e divereon, para a l
aplicação em deepeoas espeo1fioao, :t.noluoive ae cota-partes ,,,,de
impostos federais e estaduais, pevist;as na Constituição Fede￾rali
a) - abrir créditos auplamentere0 utilizando a
im:'ortânoia estimada na :iotação orçai:ientária de Fu.n.do de Reser￾va Orçamentária
Artigo 59 - A execução da Da,;:pesa Variável dependerá
do compor;atento efetivo de receita, ficando o Preeito unci￾pl autorizsão provar, por óecreto, um pleno de co~tenção l
das despesas ~ue r&ão sejam fixas, até o licite de 40% (quarenta
por oe.nto) •
$ Üoo - Se no decurso do exercício, a arrecadação
atingir ~o níveis previetoe ne. J>reeente Lei, !JOderão eer liber,a
dae por D~ol."eto do Poder Executivo, proporoio11al.utenta, es dota￾ções inclu!das no pleno de contenção •
. Artigo 69 - Fica &provado o Orçamento Geral da FUNDA￾Ç0 EDUCACIONAL DE AAFOGAS, órgão adminiotrnd.or do F'lfüDO MUN!,
CIP!!, DO illfSIUO SUPERIOR, pera o exercício financeiro de 1.970,
determinados pelos anexos integrantea deeta lei, que estima a
Receita• tixa a Despesa ea NQ1 514.400142 _(quinhentos e setenta
@2 SAAA MUNJgN,gE,Aro»cAs
(oont1nuac;lo 4e na. 2) -- Pl■LJ_
PROJE?O Dl-.: LEI 1'1 854
• quatro .11.il • quatrocontos oruseiros novos •quarenta• doia l
oentaTo■) •-
Artigo 71 - Fioa aprovado o Orçamento Geral da COPA￾NHI.A DE DES"&.WOLVI~t!fflTO DE ARAPONGAS ( CODAR), Órgão administra￾dor do ?undo ~cipal de Sanaamento, diaoriminaüoa pe1oe anexoa
integrantes deeta lei, para o exero!oio tinanoeiro de 1.970, ~
que estima ft Receita e fixa a Despesa em NCr$ 408.302,50 (quatr.2
centos e oito mi1, trazentoe e dois cruzeiros novoa a cinqüenta
centavo■)•-
Artieo 81 • Esta Lei entrar& em vigor a 11 de janeiro
de 1.970• revogadaA as tlisposiçÕes em oontr,rio.
Sa1a das Se@sões da Cura unicipel de Araponge.a, em.
04 (quatro) de novembro de 1.959 ••
''T[ouo,
--- ' ,, ES DO CARMO,
l" Seonttário.
...
ESTADO DO PARANA.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARIPONGA
. . ORÇAMENTO GERAL DO MUNIC!PIO
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. Exerclcio de l9 . \
NCr$4.800.000,00
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Assunto:_ ---··--·············--.......---···--·----··--·.....,_--..
11 via. • -
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Processo N.º-----
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FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE .ARAPONGAS
FUNDO MUNICIPAL DO ENSINO SUPBBRIOR
1970
Exercício de 1.9__
NCr$574.400,42
Referência· Projeto de Lei.. _nR 35/_69 __ _ ..
30 de setembro de l969_......-...--..--...-.........................-.
Assunto:_
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Processo N.º--
Data do liícia__ / 1.9 ...........
P'UNDAÇIO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS - FEAR
ORÇAMENTO DA RECEITA - 1970
ESPECIFICAÇÃO DA RECEITA
I - RECEITAS CORRENTES
a) TRANSFERbCIAS CORRENTES
l. Fundo Municipal do Ensino Superior
(Lei n2 744, de 1967)
Total das Transferências Correntes
b) RECEITAS DIVERSAS
OUTRAS RECEITAS DIVERSAS:
l. Inscrição em vestibulares
2. Matrículas
3. Mensalidades ou anuidades
4 Taxas e emolumentos
5. Certidões e atestados
Total das Receitas Diversas
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
II - RECEITAS DE CAPITAL
PREVISIO
90.000,00 '
90.000,00
14.000,00
24.430,00
275.430,00
3.000,00
1.000,00
317.860,00
407.860,00
1. Contribuições do Estado, União, diver￾sas e suplementar do município & 166.540,42
Total das Transferências de Capital 166.540,42
TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL 166.540,42
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TOTAL GERAL DAS RECEITAS 574.400,42
ESTADO DO PARANA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGIS
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
C ODA R
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
1 9 7 O
Exercício de 1.9__
NCr$408.302,50
Referência; Projeto.de.Lei.n?35/69......
3Q de setembro ge l,969....-
Assunto=--·······················································--··---·-·--·-··-···-··-..·-·--
------
11 via. - __ ... _.._····-·---
Processo N.º-------~
Data do lnício - / .1.9_. _.
!'UNDAÇIO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS - FEAR
ORÇAMENTO DA DESPESAS - 1970
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
I - DESPESAS CORRENTES
DOTAÇÃO DO PROGRAMA
491.900,42
-======---
a) - DESPESAS DE CUSTEIO
l. Pessoal Civil (Docente e Administrativo)
2. Serviços de Terceiros
3. Aluguel
4. Material de Consumo
5. Viagens
6 •. Encargos 'diversos
b) - TRANSFER!NCIAS CORRENTES
1. Contribuições de previdência, salário fa￾mília e FGTS
II - DESPESAS DE CAPITAL
1. Aquisitão de livros p/ Biblioteca
2. Equipamentos - Material permanente
SOMA GERAL DAS DESPESAS
Em 30 de setembro de l.969
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Roberto'd'/Araujo Bessa
Diretor upetintendente
, ·. • _,,,,-
•
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Sa 2koiz0o
Prefeito-·Municipal
/
395.900,42
353.943,42
5.000,00
12.957,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
96.000,00
96.000,00
82.500,00
50.000,00
, 32.500,00
=
574.400,42
--==---=
!
Companhia de 1Jedenvolvimento de Arapongad
"Codar''
ORÇ.AXERTO PARA. O BXEROIOIO DB 1.970
- D B S P lD S .l -
1- DESPESAS ADIIIlfISTRlTIVAS.
10-Pessoal
11-Seguro de acidentes do trabalho
12-Honorários da Diretoria
13-Salários e ordenados
14-131 salário
16-Contribuição IBPS • · 17-Contribuição nn>s-Diretorea
18-Contribuição FGTS
19-0utras despesas de pessoal
30-Kateri&l
32-Material de Expediente
33-Material de Limpes& e Conservação
39-()utroa Jlateriaia
40-Serviços de Terceiros
42-Serviços ticnioos profissionais
43-Servi9os de limpesa e conservação
44-Publioidade e Publioa9Ões
45-Compra de Jornais, Revistas
46-Fretes e carretos
47-Taxa de serviços pÚbliooa
48-Luz e Teletone
49-()utroa servi9os de teroeiro■
50-En0&r'9S
51-Alugueis e arrendamentos
52-Impostos
53-Seguroa
54-Representação Social
55..:i>espesas de via.gene e estadias
56-Contribuição sindical
58-Despesas com veiculoa
59-0utros encargos
60-Despesaa do Conselho Fiscal
61-Honorârios do Conselho Fiscal
80-Despesas Finanoeiras
81-Juros de empristimos
82-Despesas bancárias
8,3-Descontos
87-Dividendos
89-0utraa despesa.a financeira.a
6.500, 00
2.000,00
3.900, 00
2.520,00
3s000,09 16·92,00 132,915,87
2- DESPESAS OPERACIOIQIS
10-Manutenção o conservação do sis--
tema de abastecimento de asua
11-Seguro de acidentes do trabalho
12-Salários e ordenados
13-131 salário
2.069,75 i. 14.273,28 l
42,500, 00
3.541,00
7.565,00 5..
1.141,84-
3.400,00 '-
4.500,00 78.990,87 :9 . c'I
3600,00 .e
1400, 00
700,00 5.700,00 l
l￾4.100,00 1
800,00
. r-:
3. 800, 00 i￾200,00 1
r
600,00 1
100,00 :t aoo,oo
1.00O,0Q 11.400,00 íi
4.248,00 t 2.000, 00
600,00
5.000,00 l
3. 600, 00 '1
42,00
3.200,00
1.200,00 19.890,00
1.5,00
2.230,46
45.800, 00
3.816,00
15,00
. . ,6
Companhia de DeJenvolvimento de ArapongaJ
"Coda"
l4-Contribui9ão MrS 3.664,00 15-Contribuição IBPS - 8.152,40 )
16-Xa.terial 5.000, 00
l7-Servi9oa de terceiros - 6.529,77 '
18-Encargos 12.000,00 87.192,63 ?
1
30-CUstoa de litm~ões ;ered.iais
31-esgro de aoidentea do trabalho 360,00
32-Salarios e ordenados 7.200, 00
33-13° salário 1.200,00 ' 34-Contribu.ição FGTS 576,oo t
35-Constribuição INPS 1.281,00 10.617,00 '
80-Manuten2ão da turma de obreiros 2 81-Seguro de acidentes do trabalho 298, 00 - 82-Salários e ordenados 6.120,00
83-13° salário 510,00
I__
84-Contribu.ição FGTS 490,00 'o : ·,.,
85-Contribuição INPS 1.089,00 '
86-Material aoo,oo 9.397,00 107.116, 63 .e
3- DESPES.AS DmUSTRUIS
1
1
l~esEesas oLofioina de Hidrometroa
11-Seguro de acidentes do trabalho + 180,00
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1 12-Salá.rios e ordenados 3.600,00 . :.
13-131 salário 300,00 t e
14,-Contribuição FOTS 290,00 -i 15-Contribuição IRPS 650,00
16-Material 6.000,00
17-Servi9os de teroeiros 500,00
18--Encargos 700,00
19-0utras des;eesas da oficina de Hidr. 500,00 12.270,00 12.270,00
DESPESA. DO D.A.E. ••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 252.302,50
DESPESAS DO FtffiDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO- F.K.S.
InTe■tiaentoa1
a,- Oonatru.9ão e montagem de wa la￾boratório baoteriolÓgico••••••••• 40.000,00
b- Estudos e projetos de obras no￾vas e ampliações do sistema de
abastecimento de água••••••••••••l4•000,00
o- Kontagem de um laboratório fia!,
oo-quimico•••••••••••••••••••••• 16.000,00
d- Remodelação da parte elétrica -
do sistema de adução e captação 17.214,87
e- rtltima prestação devida à SANE￾PAR da la.paroela de N$.77.341,13
do contrato de fina.no. nª 14/68 17.341,13
t- Doze prestações devidas à SANE￾PAR da 2• parõela de 108.ooo,oo
do contrato de fin. n9 14/68••• 51.444100 156.000800
DESPESA. DO F.x.s. ••••••••••••••••••••••••••••••• 156.000,00 156.000,00
TOTAL GERAL DAS DESPESAS•••••••••••••••••••••••••••••••••••• 408.302,50
_....,,,.,.,,.
Companhia de Dedenvolvímento de :Arapongad
"Codar''
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ORC.lKENTO PAR&. O EXERCICIO DE 1.970
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1- RECEITAS ADMINISTRATIVAS.
11-Taxa de expediente 1000,00
12-Taxa de enoargos e administração 50000,00
19-0utras receitas administrativas 500,QQ 51500,00
2- RECEITAS OPERACIONAIS
21-Renda tarifária de água
23-Rend.a de ligações prediais
28-Vend.a de materiais estocados
29-0utras receitas operacionais
175.000,00
700, 00
5.000, 00
500,00 181,200,00
1
1.
1
3- RECEITAS INDUSTRIAIS
31-Renda da oficina de Ridrômetroa 16.000100 16.000,00
4,-- RECEITAS FIN'ANCEIRlS
43-Multas
46-Retcrno da contribuitão IBPS
13° salário
48-Dividendos
49-0utras receitas financeiras
2.aoo,00
600,00
2,50
200,00 3. 602,50 252.302,20
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BECEITA DO D.A.E. •••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 252.302,50
RECEITA DO FUBDO MUNICIPAL DE Sil'EA.MENTO-F.M.S.
Poroentagem da arrecada9ão municipal•••••••••••••••••••••• 156.000, 00
RECEITA DO F.x.s••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• 156.000,00
fO'l'AL GERAL DA RECEITA•••••••••••••••••••••••••••••••••••• 408.302,50
Arapongas, 19 de AgÔsto de 1.969
Arthur"Oliva Filho
Chefe do/Depto.Finanoeiro
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2 ~adãho"Yokomizo
~Prefeito Jlunicipal.
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- aAfeita.itiata»
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAP ONGAS
ESTADO DO PARANÂ
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PROJETO DE LEI l'{I 854 5
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Munio{-
pio de Arapongas para o exercício financeiro
de 1970.-
A OlJIARA MUNICIP.&L DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETA.1-
Artigo li - O Orçamento Geral. do Município de Arapon--
gaa para o exercício financeiro de 1970, discriminados pelos ane
xoa integrantes desta Lei, estima a Receita e lixa a Despesa em
NQt 4.800.000,00 (quatro milhões e oitocentos mil cruzeiros no-
"f'Oe).
Artigo 2a ~ A Receita será realizada mediante arre@adg
ção dae rubricas na forma da legislação em vigor e das especifi￾caçõee constantes do anexo na 2 e de aoÔrdo com os seguintes deg
dobramentos a
RECEITA DA ADMINISTHAÇÃO DIRETA
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1-
1 •
1
t￾RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial.
Receita Industrial
Transferências Correntes
Receitas Diversas
REJEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito 200.000,00
Alienação de Bens Móveis e Im6veis 2.000,00
Transferências de Capital 434.723,02
SOMA
RECEITA DA ADMINISTRACIO INDIRETA
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE C.AEITAL
1.603.676,95
56.700,00
2.000,00
2.143.000,00
__..3....,5..... 7_.__90__0.....,..... o_o_ 4.163,276,95
660.162,50
322.540,42.
TOTAL
636.723,05
4.800.000,00
982.702,92
5.782.702,92
Artigo 3 - A Despesa será realizada na
dro analítico constante do anexo nst 5, conforme o
bramentoa
DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
O - Gov~rno e Administração Geral 594.690,24
1 - Administração Financeira , 931.200,00
J - Recursos Nc::. ·tUI·ais e Agrc1j~cuario 142 .oco ,OO
4 - Viação,Tranaportes e Comunica￾ções
5 - InlÚatria e Comércio
6 - Educa.ção e Cultura
7 - Saúde
8 - Bem-Estar Soe.tal
9 - Serviçoo Urbanos
DESPESA DA AD11INISTRAClO INDIRETA
6 - Educação e Cultura
(continua a tls. 2)
.... if..
369.000,00
124 .000,00
1.004.900,00
375.000,00
220.509,76
1.038.700,00
forma do que--
segu.inte deod_g_
4.800.000,00
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V!
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1
478.400,42
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAP ONGAS
ESTADO DO PARANA
(continuação de na. 1)- --
PROJETO DE LEI NO 854
8 - Bem-Estar Bocia1
9 - Serviços Urbanos
125 .471,70
378.830,80
TOTAL
n•. 2
982.702,92
5.782.702,92
sr:z:a: tar7
Artigo 49 - Fica o Executivo autorizado as
a) - efetuar operações de crédito por antecipa￾ção da Receita, at, o limite de 25~ (vinte e cinco por cento) da
receita estimada (art. 69 de Constituição Federal de 1967)1
• b) - proceder a abertura de créditos suplemen￾tares necessários para sua amortização,.inolusive as despesas 1
d
bancárias, nos ternos do artigo 79 da Lei-Federal n 4320, de ]
17 de março de 19641
e) - âbrir créditos suplementares até 50~ (ci!!
quanta por cento) das dotações orçamentárias, referentes às Des￾pesas de Custeio, Investimentos, Inversões Financeiras, desde 1
que os mesmos estejam de acÔrdo com as Leis municipais e que hs￾jam os recursos disponíveis na forma dos itens I, II e III do l
parágrafo 18, do artigo 43, da Lei-Federal nQ 4.320/64;
d) - abrir créditos euplooientares ou especiais,
de àotaçõee de despesas determinadas por recebimentod de subven￾ções, contribuições ou auxílios e outros, de diversos, para a 1
aplicação em despesas espeo!ficae, inclusive as cota-partes de
impostos federais e estaduais, previstas na Constituição Pede￾ral;
e) - abrir créditos suplementares utilizando a
importância estimada na dotação orçamentária de Fundo de Reser￾va Orçamentária
Artigo 5 - A execução da Despesa Variável dependerá
do comportamento àfetivo da receita, ficando o Prefeito Munici￾pal autorizado a aprovar, por decreto, um plano de contenção 1
das despesas que não sejam fixas, até o limite de 40~ {quarenta
por cento)
§ Cnioo - Se no deoureo do exercício, a arrecadação
atingir oe níveis previstos na preeente Lei, poderão ser liber,!;
daa por Decreto do Poder Executivo, proporcionalmente, as dota￾ções incluídas no plano de contenção.
Artigo 61 - llica aprovado o Orçamento Geral da FUNDA￾çIo EDUCACIONAL DE ARAPO!GAS, órgão administrador do FUNDO MUN!,
CIPAL DO ENSINO SUPERIOR, para o exercício financeiro de 1.970,
determine.do·e pelos anexos integrantes desta lei, que estima a
Receita e fixa a Despesa em NCr 574.400,42 (quinhentos e setenta
ys
O' .,;
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1 ,...,
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ios
ESTADO DO PARANA
(continuação de fls, 2)
PROJETO DR LEI NR 854
--
Fls. 3
• quatro mi.1 • quatrocentoe oruzeiroa novos a quarenta• doi■ 1 · oentavoa).-
Artigo 7 - Fica aprovado o Orçamento Geral da COPA￾NHIA DE DESENVOLVI:IENTO DE ARAPONCAS (CODAR), órgão administra￾õor do ~undo Municipal de Saneamento, discriminados pelos anexos
integrantes desta lei, para o exeroíoio fin&noeiro de l.970, -
que estima a Receita e fixa a Despesa- em NCrS 408.302,50 {quatr~
oentoe e oito m:i.1, trezentos e deis cruzeiros novos e cinqüenta
ccniiaYoe) .-
Artigo SR - Esta Lei entrará em vigor a l8 de janeiro
de 1.970, revogadas as óispoeiçõcs em contrário.
Sala das Sessões da Cfüllara Niunicip&.l de Arapongaa, em
04 (quatro) de novembro de l969-
DO C.ARid
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lQ Secntário.
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