norma nº 866/1970

NO DE 1o7o.-
(ÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
1
·, 1
ij;
·1 , i'
1 ;
'
PIE7O liti=,,ML'@s-•
EROJEO DE LEI Ie 02 /70-
Súmula.:.~ .D.e.clar.a••••de•••utiliclade pÚblica o-.Serviço...ê..a Obr.as...Sociais... .--
-·---·--··········· $.0.S..--.de •• Arapongas • ··································--- · _ _._·················
---······-···················································· .••••••••••••••••• •• . . .. ···········..···············~----··
-------..-------·······-·-·-······--···-·······------------~-----
' ,
AUTOR:Dr...Simão.D..Rosco..Brunetti,....Vice:Prefeito,...em..Exercício,ene.
/ orfc10 48/70.- HISTÓRIO
- ··---------- --·-·· -- .
DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
······•·••·••••••••••••• ··-················ ..··········· . ····••••••••••••
···-······· ••••······•••••••••• ··••••••••••
. -.-- ········· .
·•·····••••••••••••• ···•••••••••••••••
-
····-·········· •••
······-··..···········---------
--···-·-·········---··-··············--············· ••••••••
........ , . ······••••••••••• ···•••••••••••
···············••••••••••••••••••••••
·····••••••••••• • ···••·••••••••••• ·············••••••••••••••••••••
--
..·--·········-··-··-···-·· ··-·······---·-·-······-·-
····················••••••••••••••••••••••••• --- --·
1 '
'
/•
--···-·-··-········································-········
·····••••••••• ................. - ····--·-······
---..- .
..........
.. ······
...~••••:••a..,••••••••••••••••••••••••••••••• •••••••••• ••••••••••••••••••••••••••••••••••••
...............···-······.. -·•···
··············•••••••••••••••••••••••••
.....••·······-····· -. -
, I!
: i
.! .,:
·······························••••••••••••••••••••• •••••••••••••• ••
---·- ...
1 •!
#%e. 138
Prefeitura Municipal de
ESTADO DO PARANÁ
Arapongas
PROJETO DE LEI NQ 02 /70
Súmula: Declara d t· eu ilidade pública o
ciais - S os Serviço de Obras So-
• • • - de Arapongas.
Art. lg- E declarado de s , _
de Obras Sociais - s os d utilidade pública o Serviço
• • • - e Arapongas.
~ Art. 2Q~ Esta lei entrará em .
blicaçao, revogadas as disposi· ~ vigor na data de sua p~
çoes em contrário.
Arapongas,12 de fevereiro de 1970
:;c•
Dr. Simão Del Bosco Brunetti
Vice-Prefeito, em exercício
JUSTIFICATIVA
Criado em agôsto de 1968, o Serviço de Obras Sociais
- S.0.S.- de Arapongas vem prestando relevante serviço de assis
tência social no município, constituindo-se já numa das princi￾pais entidades de que dispomos nesse setor.
Não resta mais dúvida de que a entidade está devida -
mente organizada e em pleno funcionamento, inclusive supervisio
nando a Guarda Nirim recentemente instituída pelo Juízo de Di =
reito da Comarca.
A declaração de utilidad~ pública se justifica, por -
tanto, não s6 pe~os serviços prestados, como também para dar co~
diçÕes legais a que a entidade possa obter recursos financeiros
junto aos órgãos superiores da Administraçao.
Assim, o projeto merece aprovaçao.
t,4
•,I'
i ,!
8fila.3 UNIny,z asa>oc.As
ESTADO DO PARAMA;---
OMISsãO JUSTIÇA
atéria - PROJETO DE EI NS 02/70
Declarai de utilidade pública, o Serviço de Obras
Sociais - SOS - de Axaponeas.
Autoria
FARECER -
Executivo.-
°
/%e
Atentando-se para os serviços, relevélntes, já pres- ·
tados pelo-Serviço de Obras Sociais local, esta entidade se
faz credora do direito da declaração da utilidade pública, -
e, com esta, habilitar-se à consecução de recursos financei￾ros necessários à continuidade e sÔbrevivência; atendidas as
exigênciasl previstas no Decreto Federal n. 50.517, a maté￾ria é constitucional.-
Sala das Comissões, em 4 de março de 1.970.
: 1 <
1
'f
....,
a
►
11
1! çA:MARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
, ESTADO DO PAllANA
EJrT p2LI1 96g
g@HUI_t- Declare de uttli@a1e pdblioa o Ser';o de 0ms 3o￾Olftl• - s. o. a. - •• Araponsu••
A oJ:-.AAA IIDNICI.flAL n-:; A.llAPO:iG11 s, •• DO PARAft,,
DF.CRr.:4!A 1
Ãn• 11 • t 4eol~N4o 4e •til14ade Jlblioa o seni90
le ~rs• soolai• • s. o. s. • 4• Araponra.••
Art. 11 • '.lata 1•1 et~ • neor na date de suas P.l
,11oaçlo, rnopcb• u 41apoe19oêo em oonvário•
►
cAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
,1 -
ESTADO DO PARANA
gogrro nLgrrs @$g
sGMJll.l ·- Deo'lara 4• llt1114&~• p\bl1• o Se!T\-__o •• Obrn• So-
= ois1• - s. o. s. • le Araponsa••
A C#ARA MUNICIPAL DE ARAPOOAS, E DO PARAM,
DECRRTAI
Ari• 11 - t 4eo1rira4o 4e •tilidade plblioa • seniço
•• Oltrs• sooiai• .- s. o. s. - 4• ~ponca••
Ar'• li • ..-. 1ei et~ • Tigor Jaa clata 4e eu.a JS.
,uoaçlo, rnopc1a• - 41•po•1çoãa em oon,ririo•
Sala das Sesso@e aos 5 de argo de 2.970