norma nº 871/1970

CREDITO SlJPLOON'
gNth, No DE 1oz
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►:-. !f CÂMARA MUNICIPAL DE ~RAPONGAS
~, ESTADO DO. PAR.ANÃ
p 1·0 J E TO
L E I N.º...... ---·...... .--=-=ª=·=7=_).====
de 25-5-70
D E Ia•••a••.1 ········ ·························•· .. ·············
............. N.ª .. e.14 ...~
Súmula ~.~~·~·º···P.·~···~·~~ ~.~ 9..7./.7.º.-- _ ·_······················-··
------·-··-·· -.. Di~:PÕ.e s~bre... a abertura de... crédito...su_plem.entar... no.. valor... de ,
--··Ig$ --··- 421.000.,00..etransferência.de..verbas.no..valor.de.N$..421.000,00
---------------······-···········-------------
AUTOR : 3s.C:.. &ho YO~Qgj. z o , J:r e feito__LIuniC~l,;.ª)..,·!.::" _ :··················· .
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HISTORIO
DELIBER."ÇÕES DO PLENÁRIO
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DESPACHOS ÀS COMISSÕES -
..........
A
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·-.LJ. ,
PREFElTURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
r,
• 185/70
sanhor Presidente+
ESTADO DO PARANÃ
Arapongas, 7 de maio de l.970
Tenho a honra de encaminhar a V. Excia.
s inclusos projetos de l.ei, a fim de serem submet; s à alta -
apreciação dessa ilustre Câmara.
Ao ensejo, renovo
,estos de JDinha estima e consideração.
bmO, Sr.
LITENOR ZANIN
DD. Presidente da Câmara Municipel
1ESTA
pro--
.
f , •
1 1 • z;>,
.. • r • ~
? •
senhor Prefei
"º
1
Pago Municipal, 18 de maio de 1970.-
!..: ... , .
Bonra-noa anoaminhar à V. Era, em anexo, o PROJETO
DI LBI 1'1 874, aprovedo • decretado por esta Casa, • originá￾rio do PROJETO DE LEI Ia O7/TO, de autoria dê1u,e colando l'oder
, aprovado por unanimidade, ■em. emenda■, e que deetinamoa a V~
Eu.. para oe deviõ.oa fins de sanção.
Yazemoe Tálida a oportunidade, para apreeentar a v.-
Rra os protestos do nosso espeoial apréço e distinta sonside
raça-o. ·
. · ... •.
Ao Exm.o. Sr º
8'DAHO YCltCl!IZO,
ID. Prefeito Kurdoipe.l. de Araponga•
: J ••••\..
\.
... ..:..· ' - ,"' .:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS ....
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI N2 07/70
s,ll!ULA: - Dispõe sÔbre a abertura de crédito suplementar no valor
de NCr$-42loOOO,OO (Quatrocentos e Vinte e um mil cruzei
roa novos) e a transferência de verbas no valor de NcrJ￾421.000,00 (quatrocentos e vinte e 1:lin mil cruzeiros no￾vos).
ARTIGO lQ - Fica aberto o crédito suplementar no valor
de NCr~-421.000,00 (quatrocentos e vinte e um mil cruzei
ros novos), para refÔrço das seguintes dotações orçame~
tárias:
2 _ GABI1'l""ETE DO PREFEITO
3.1.2.12.02 - Peças e acessórios em geral ...
3.1.4.2.02 - Comemorações e festas cívicas. •
3.l.4.l7.02 - Outros encargos . . • • • · · ·
5a - DE?ART.A.l.IENTO DE FINANÇAS$'
GA.13INZTE DO DirtETOR · O
3.1.5.0.10 - Despesas de exercízci± os antverpieoe- 360.000, 0
6a - DEP.ART.Alú:EI~O DE OBRAS E VIAÇÃO
GABIWETE DO DIRETOR 19.000,00
3.1.3.16.40 - Seguros em geral •.•..•••
6b _ DIVISÃO RODOVIÁRIA füUNICIPAL , . 1 20.000,00
os em gera . • • 3 1 2 12.42 - Peças e acessori
• • • Ã CULTURA 7a - DEPART.4.li~EN"TO DE EIXJCAÇ O E
G~~INETE DO DIRETOR 10.000,00
e±is--1=.g,o em geral. . · .••
4.1.4.2:.' 60 - 1,lobiliari LL
S"' ,...·NCIA SOCIA 8 - DIVISÃO DE ASSI J:.Jir • • • • • •
3.1.1.1.80-06 - s16ri" ~Aço .... 421.0o0,0
TOTAL DA
importância corresponde~
no valor de NCr$421.000,00
novos), a saber:
2.000,00
3.000,00
1.000,00
6.000,00
F·ca transferida a ARTIGO 22 - 1 , . - orçamentarias,
te das seguintes do:baçoes .
1
ruzeiros
t um mi e
(Quatrocentos e vin e e E E ORÇAMENTO .
5f - DIVISÃO DE CONTABILIDAD E uipamentos de Escri- .11
6 - iáquinas e q 40.000,0
4.1.4.1.1 t6rio. . de Contabilidade. •
a) Conjunto .
360.000,00 /
>
6d - DIVISÃO DE OBRAS . tação de Vias :Públicas •
Pavimen 4.l.l.0.94-a -
Continua·
O D
PREFElTVRA MVNICl~AL DE ARAPONGAS
ESTADO DO
-...PARANÁ
Continuação. • .
6e - SETOR DE LilfPEZA PID3LICA
4.1.1.3.92 - Prossegui
Obras mento e conclusão de
• o • •
7b - DIVISÃO DE ENSINO • • • • • • •
4.1.1.0.61-c- Escolas Isolad
as. . . . . • •
TOTAL DAS TRANSFERt!NCIAS
• • • •
11.000,00
10.000,0o
421.000,00
ARTIGO 32 - Esta Lei t '
en rara em vigor na data de sua -
publicação, revoga.das as disposições em contrário. '
Edifício da Prefeitura 1i.u.nicipàlJd' A:r / • • e apongas, aos 24
dias do mes de abril. ao 1o. /, '4
~Yo·TTl"\s<f'r-zo
/
Prefé;
J U S T I F I C A TI V A -------------
1) A suplementação da verba 5a-3.1.5.o.10, ora solici￾tada, prende-se ao fato de na época da elaboração do Orçamento -
vigente não haver sido previsto o deficit orçamentário, que oco~
reu nos meses subseqüentes, dando origem ao aumento de Restos a
2agar além do previsto.
2) k suplementação da verba 7a-4.l.4.2.60, foi motiva￾da pelo aumento de salas de aula, advindo a necessidade de aqui￾sição de mais carteiras escolares.
3) As demais verbas ora suplementadas, são em função -
da necessidade de reajuste, pelo trabalho de reorganização que -
encetamos no presente exercício.
garra23a ffUNlc_ya Dg aaayovas
ESTADO DO PARANA'
oMssÃoyUsrçA
- ~--=-=-~-=
:MATtRIA - PROJETO DE LEI N.Q 07/70.
AITTORIA Executivo.
ASSUN·ro - Dispõe sÔbre e ah ·t;
uer ure de créctito suplementar no
ve.lor de }!Crt ~ '111 000 00 "'
~~ • , e a tr~ns!erencia de ver￾bas no vlor de NCr$ 421.000,00.-
O projeto suplemcnta diversas verbas orçrunentáriac
num total de N'CrS 421.000,00 , sendo: NCr$ 6.000,00 n Gabiete
do Prefeito; NCr$ 360.000,00 decpesé:.s de exercícios :-_ntcrio￾res; 1;Crf 19.000,00 para despesas de seeuros em geral; 1'1Cr1 --
20.000,00 _para peças e acessórios em eeral; NCr$ 10.000,00
pars. 1t.obiliário em geral doDepartmento de Educação e Cultu￾ra; e, Nert 6.000,00 de salários da Divisão de Assistência
Social.- Como recursos, o projeto apresenta a transferên￾cia de igual montante de 1{CrS 421.000,00, sendo: rrcrS 40.000,0
O da dota"'ão • de l,!áauinas e Equipamentos de Escritório e ' 1 ... ' ...
Conjunto àe Contabili~aãe e da dotação de Pevientação de
vias :pÚblica.s,-e de prossegui.n:.ento e conclusã de obras no
setor de limpeza pública e de ecolas isolada).-
A suplerenaçã.-o e as t:rrt
l
:
e,e.
,r'en. ciasi
lrerites no
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- i • da ·r:e1o esente projeto são corstitvycioreis e permiti as
cóc.igo a e ContabiliC: ede Pu.bJ.i a.-
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370 Sala das Sesº- 13 v maio ae • '>
----
PA REC::R-
$n4fl3 N9kg2ayog a.neo»ians
ESTADO DO PARANA' - •- ••• - ·-----------------
Missão FINANÇA
, . Mater1a a
Assunto
PARECER -
apreciar - Projeto de Lei nQ O/
. _ .. 7"70.
Dispoe sobre a abertura e t f 4 .
rans: erêncies
no valor igual de NCr8 4210000,00.-
de verbas
A suplementação de b ' •
ver as orçamentarias, no montan￾te de ND1 4
2l.OOO,OO, com os recursos de outras verbas trens￾feridas e relacionadas no artigo 2Q do projeto, em igual mon￾tante, teve como motivação, na justificativa expostal: _
a) - com referência a verba 5a- 3.1.5.0.10, de não
ter sido previsto o déficit orçamentário ocorrido nos mêses
subsequêntes, ocasionando o aumento de restos a pagar além
io previsto;
b) - da verba 7a- 4.1.4.2.60, pelo aumento desa￾las de aulas, advindo,consequentemente, a necemidade da a￾quisição de c&rteiras escolares; e, as demais verbas relacio￾naãas no artigo l do projeto, em função do trabalho de reor
ganização encetado no presente exercício.
A suplementaçãoem tela não onerou o orçamento mu￾nicipal, uma vez que ficam transferidas e conseqüentemente
canceladas as verbas relacionadas no artigo 28, em igual
montante da duplmentação do artigo lQ do projeto.-
Nessas condições, votamos pela aprovação do proje￾to ne 07/70, do P. Executivo.- -
Sala das Comissõe~o . ;1o.
roxo /$6/iro - sl ósi-RELATOR.
/
te44/ e.»ro.
Benedif6iez
Gonçalves - Membro. satu.rnino
-....;;:.;
''---::::::====================::::=====================.!
cAMARA MUNICIPAL DE
ARAPONGAS
A 0MMARA MUNICIPAL DE ARA?ONGAS, :S. DO P.ARAN! D
à
' ICRETAa ] - Dispõe sbro a abertura da er"11to ■up1am.entar no valor
..-- la 11:1$ 421°000,00 (quatrooentoa • vinte e um mil eruzei
ros novo■)• a transrerência de verbas no valor de Neit=
421.000,00 (qv.a.trocentoa e vinte e um mil oruzeiroa no- vos)
ARTIGO li - Jlioa aberto o er@dito suplementar no valor
mi 421.000,00 (qu.atrocentoe e yite e um mi,l cruzeiros novos)
••ptra r,rSrço dae eeguintes dotaçoea orçamentaria■t
1
ABINL'!Z DO PREFEITO
1 ",j2.12.02- Peças e ages6rios an geral
3.1.4.2.02 - Comemoraçoee e festa~ oÍVi•a•
J.1.4.1,.02 - Outroa encargo■
DIPAIU.A?m.iTO DE ?IN.ANÇÃS
,.. cmrc~ DO DIP..ETOR ,
3•1•5.0.10 - Deapeeae de exereieio■ anterioree, .ooo
•••••••••••••••••••••••••••••• 3o0 ,00
6r DIPD!A.'1'E?i!r0 DF. OBRAS E VIA.ÇIO
IAJin:111 DO DlllET OR
3.l.3.l6.40 - Seguros em geral
6)- JJIVISIO RODOVIilIA UUNIOIP.AL , a1
3.1.,.12.4i - Peças e aQeesorio■ am. ser
T Dlr..\!~~.fu"!ENTO DE JIDUCAÇIO 11: CULTURJ.
r IBID'!E lJO DIRETOll ,
4•1•4•2.60 - ~obiliario ea gertll.
b- DilISlO DE HlSSISTWCIA,SOCIAL 6.000
1
QQ_
3.l.l.l80-06 - Sal.ario■ UPLEMENTAÇXO 421 .000,00
TOTAL DA S •---=-== --=-=n
importincia eorre■pon -
----AR~TIGO 21 - fiº! tran11:r::!ifu-fas, ::io valor de NCr$ • •;;_
l111t1 dae seguintes dctaçoes o~Ç8.ia um. mil eruzeiro11 novos), a ·-
421,000,00 (quatrooentoa e vin e
eg IDADE O ORÇAMENTO 5t • DITISIO DE 00:r{T~L ~uipamen1ia■ de Se￾4.l·4.1.16 - Mãgui,nas e 40.000,00
critorio d Contabilidade
a) - Conjunto e 360.000,00
6' • Dilisl0 DE 0lHUS ão de Via■ PÚblieae
4 l 1 O 94-a - Pavimentaç
'9 - si@ii ó"..e • ·cone1vão 4 1.000,00 4 l 1 3.92 - Prosaeg
• • • Obra■ 10.000,00
~ • DITislo D:I BRSil'IO las Iso1eda■ Ji:dBCUll 421.000,00
4.1.1.0.6l-· , is TRásFi --r=---«--
, vigor na daj;a de aua
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anmroo .31 - Esta Le2. e·, em/contrár' • q de 1970.-
.au. 88 diepoa1çz
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lllbli1açü, rH·og■da■ saia da• Se•"º~ ;:~
-~_-::~~ -=-:- c-/~_!lli:..!~
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( 11 Seere.tãriO• ;'
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PROJETO DE LEI_IA_87
Fle. l
2.000,00
3.000,00
1.000,00
19.000,00
20.000,00
10.000,00