| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 874 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Autoriza prorrogação de contrato de locação |
| native_id | 5380 |
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L 1OCIçI0 - PR0RROGAçI0 DR.
0ôtmaT0
ANO DE 1o7
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
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de 5-,-70 \
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.l Súmula •••E3O!EAO DEMIN14/70..__ _
-.... AcriarorrO._ação ecoa±a±.g.de.locação.......
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%
HISTORIO
DESPACHOS ÀS COMISSOES -· l DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
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PREFEITURA MUNICIPAL Dfi ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Qf. n9 196 /70
Senhor Presidente:
Araponeus, 18 de maio de 1970
Tenho a honra de encaminhar a V. T.hccia.
o incluso projeto de lei n. 14/70, que dispõe sôbre prorrocação do contrato de locação mantido com a firma Biacchi & Souza Ltda., relativo a uma sala situada no prédio a ~stação Ro
doviária e destinada a bar, a fim de ser submo,, id à alta coE;
siueração dos senhoresAvoereenasdeojroes. , renov os proves
tos de minha elevada estima e distil a
t1unici:pal
'EXIliO, Sr•
A:TENOR ZANTI
da
câmara i~unicipal
DD. Presidente
Testa
'-oQ_ 19/0M/70
1 ' ,
i 1 •
+3//7o·
senhor l>reíeito a
Pago Municipal, 2 de junho de 1970.-
\ .
,
Cumpre-nos a honrosa determinação de encWD.inllar à V.
:&xa., :para fins de sanção dêsse colendo i~xecutivo, decretados
por euta câ:iara, os iJTCS DE LEI 5E AS. 879 e 880, originários doa•'"r~tOJ :.TOS D2 LEI wos. 13/70 e 14/70, respectivament1, e aprovudos em suas estruturas originais.
~endo ~uanto objetiva o preeente, servimo-nos do ensejo para aprcsnter a V xa· os nossos protestos de especial
ectima e distinta consideração. ,
Ao Exilo. Snr •
SADAHO YOK0:.1IZO,
lui digno Prefeito r.tu.nioipa1 de Arapongae
leeta.-
kt,
~REFElTURA MUNICIPAL Db ARAPONGAS
ESTADO 00 PARANA
PTIOJETO DE LTII N2 14 /70
s,1Jmlla: ~toriza prorroeação ae contrato de locação.
Art. 12- Fica autorizado o Foder Bx.ecutivo a prorrocar
0
contrato de 1ocaçüo mantido com e firma Biacchi & souza Ltda.
pelo prazo de dois ( 2) anos, a contar de 1~ de maio de 1970-
§ único - O alu~uel mensal será corres ndente a um e -
meio salário mínimo vigente no município. Art. 2- Esta lei entrará em v.·cor ta de sua publi
cação, revocadas as disposições e ,trá
JUSTIFICATIVA
, mencionado no presente projeto %?_
O contrato de 1oca°° É, ada Estação Rodoviária, ond
º ,,
111
a sala situacla no pr
10
1 • instalado
refere ~ ~u• • • . " za Ltda. man·tém um oar a i '
a locatária Bi..(acch• i &: aeGodois anos. • •á
pucionando há mal ,,a pontualmente seus alue@ek
1oceatária vem pagando_R? 41,5 salário mínimo vi
.n • r na oase ,
fixaaos no co· nt.,rai
too anter1o nifestado e tendo em -
gente no muni"kPh''.,e ae prorrogar "" _, funcionamento
!)ado o interes , é destinada r,1e._,rno ... .. •
vista que a sala en apreço onor à aprovação do presente proJeacla haver a .-
de oar, parece n
to.
'-oo• 1-/DM/'JO
\ff. 3\.le t\)N_1eaL Dos aAaoNcas
_ESTADO DO PARANA' --------------- ---
COMIIIÃO JlJITIÇA
Matéria - Projeto de I.ei n• 14/70.
Assunto - Autoriza prorrogação de contrato de locação •
.Autoria - ExeoutiTo.- Of'. 196/70.
PAREBIR -
!rata o presante projeto de prorrogação de contrato
de locação com a firma Biacchi & Souza Ltda., situada no prédito 4a Estação RodoTiária, onde se encontra instalado WI :&AR
twicionándo há mais de dois anos
A prorrogação de contrato1olioitad• nos afigura
I / ooao conatituoiona1.- . _
1
• Sala daa Comieeõe e, 2/de maio dê 1970,-
--~·-----
TOSHIHARU YOKCl!IZO - Pres.-Relator
João de Mattos-Kembro
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gema2 (Niae aaayoNeas
ESTADO DO PARANA'e" - --- --- - --
teo
Jatéria a apreciar - Projeto de Lei n•
14
17
0
•
Assunto~ apreciar - Autorização para prorrogação de contrato
de 1ocaçao •-
Autoria do :projeto - Executivo.-
PAC3R -
. O projeto solicita autorização para ser prorrogado
contrato de locação mantido com a firma Biacchi & Souza Ltda.,
pelo prazo de dois anos, a contar de 11 de maio de 1.970, Refere-se a uma sal.a situada no prédio da Estação Rod•v1ár1a,
e a locação do bar alí instalado, em funcionamento há mais de
dois anos.-
A sala em referência se destina à locação e desde
que a locatária vem pagando pontualmente os alugueres , na
base de um e meio ea1Úio mínimo, o projeto se nos afigura
de interêsse no tocante à sua prorrogação, salvo melhor juízo
elo plenário•-
Sala das Comissões, 1.% .e
J0ã0 ·./ SOBRINHO - Presidente-Relator.
. I
>E1fffíl#Ji/i@flJ!f.embro.
1.
Satrhino Gonçalves - Membro.
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,ft cAMARA MUNICIPA:r, DE ARAPONGAS
~~ ..z: . ESTADO DO PARANA
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PROJETO DE LEI NI 880
s1'?4ULAI - Ãutoriza prorrogação de contrato de locação.
à C1;.1ARA, MUNICIP.AL DE ARAPONGAS, E. DO PARANÃ,
DECRET~aArt. li - Fica autorizadó o Poder Executivo a pro~
rogar o contrato de locação mantido oom a firma Bücchi & \
souza Ltda. pelo prazo de dois {2) anos, a contar de 1a de
maio de 1970 •
§ únioo - O al.uguel meneai sará correspondente a 1
wa • meio aal.ário mínimo vigente no munic!pio.
Art. 21 - Esta 1ei entrará em vigor na data de sua
publicação, reTogadas as disposições em contrário.
saia das Sessões, em 29 de maio de 1.970.
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cAMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
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PROJTO DE LEI NA 880
sO!!ULAI - Autoriza prorrogação de contrato de locação.
A C1.~ 1tGNICIPAL DE Aâ.A.PONGAS, E. DO .Pt,RANÃ,
DECRETAI•
Art. li - Pica autorizado o Poder Executivo a pro
rogar o contrato de looagão mantido com a firma Biacchi ~ -l
sous& Ltda. pelo praao de dois (2) anoa, a contar de 11 de
uio de 1970
i únioo - O aluguel mensal e■rá correspondente a\
u I meio salário mínimo vigente no município.
Art. 21 - Esta lei entrar, em vigor na data de eua
publiOE.ção, reTogadae aa disposições em contrário.
sal.a dsa Sesaõee, • 29 de maio de 1.970. •
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