norma nº 876/1970

ANO DE lQ... -10... ~--
C ÂMAR A MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO
L E I N.º_____ ·=ª-7. 6-. •
de 5-6-70 -
DE· LBI
••••••••••• •••••••••••••••····· ····························································································· No 8 7 A
••••••••••••••• • .. ········· .. li
Súmula ?ª.~.~~.9..P..~..~ ~.~····~·J/1.º·-········· ..··························• __····· : _
Art.A!- NiceatorizdgoPoder Executivo.Sr±ArmCentro
~~Sto... a.e...Educ.ação ...FÍ.si ca ,.... sub.~rdinado ...à.. Divisão ...d.e ...EsJ?ortes....e ...Re.crea-
_ção, do Departamento_@eEducação e Cultura, com a finalidade de orien￾tar e incentiveraprática_@e_modalidades.espop.tivas nas rgca.g..@e..es-
. , .
rortes do LlU.."'lJ.Cl.pl.o •
AUTOR : .-_..S.a(ab...Q XQ.k.Q,mi.Z.Q__·~····~e..f.e;i..t.o Mu.ni.C.i.Pal - .
• DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
--- _ .·······•••••••••••••••
PREFEITURA MVNICI~AL DE ARAPONGAS
ESTADO DO
-..PARANA
o~. ±a187 /7o
Arapongas, ll de maio de 1970
Senhor Presidente:
. . Tenho a honra de encaminhar a V Excia
o incluso projeto de lei, dispondo sobre a s q • •
P
•1
At d ~ ., . criaçao e um Cen￾tro ?i..ovo e Educação Fisica, e dando outras providências a
fim de ser submetido à elevada consideração dos senhores verea
dores. _
Desde a construção do Ginásio Municinal
de Esportes tornou-se necessário ao Poder Pdblico incentiv;r e
amparar a prática de modalidades esportivas naquele local a· fim
de que o objetivo de sua construção não se perdesse. Por ~onse
guintve, vem a Administração estimulando por meios v~rios a reã
lizaçao de jog2s e torneios, principalmente de basket, volei e
futebol de salão, mediante a intensiva colaboração do Conselho
r.lunicipal de Esportes.
No entanto, para se justificar a constru.
ção e o melhor aprovei tari1ento de um Ginásio de Esportes como Õ
nosso, verificou-se da necessidade de orientação da prdtica de~
sas modalidades esportivas, principalmente aos jovens e estuda_!:
tes, no sentido de aprimorar suas condições físicas e morais, a
exemplo de centros mais adiantados.
Para tanto, observou-se que nas cidades -
de Bauru, São Carlos, Campinas, Sorocaba! :residente P~dente!
etc . ,
havia sido constituído um Centro Pmloto de Educa. çao Fís~
ca que funciona em moldes de escola, congregando os Jovens e
estudantes especialmente, dando-lhes segura, eficiente e corre
ta orientação da prática dessas modalidades es~oit:vas, além de
servir como meio de congraçamento e confraterru.zaçao das diver
sas camadas sociais.
Essa orientação é dada a grupos ou tur -
. d "rdo com a idade, em horários previamente
mas de Jovens, e acO. 1a por pessoas de comprova￾t b 1 "de duas vezes por seman, - - es;a1e..ecl(O, ... : ·e treinamento e de rea
:± m fases de inic1aça0, ' -- da experiência, COI de um racional planejamento.
lizaçao de torneios, dentro t uma idéia basta citar que,
Para se er . , . . -
. d o ano passado a Administraçao -
a título de experiência, des eá . um Centro Pilôto, reunindo
já vem mantendo, a título prec rio, tra plenamente o real inte11
atualmente 460 jovens, o que demons stituição de um Centro Pi￾r@esse da juventude e justifica
° "",,l e aiin@ir4 um total de
• ·t· 0 com O '
lôto em caráter defini av, do diversos esortes em Ara￾d tes pratican •
1.000 jovens e estu an
o as resente projeto merece -
p ng • Assim sendo, o~~ ensejará o devido ap ~
• senhores vereador?"<;ires que o cj {ai6l,
aprovaçao dos ra a • J
O
u111uru.• c1
• pa
1 ,
além de outrasP:.
, .,
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO 00 PARANÁ
A despesa prevista é miro.ma, na base de
11cr~3.ooo,oo mensais, com a contratação de seis (6) Orientad,2_
res: ur para judô, dois de basket, um de mini-basket e dois -
de volei. Aproveito o ensejo para
eia. os protestos de minha elevada estima e
,..
raçao.
a V. Ex￾conside￾foI2O
Municipal
,.
:_5$5$55ar=
Exmo. @r. É,
AN'f°ENOR -n1'T
DD. Presidente
Testa
ra Municipal
11/0M/70
Pa90 Kunioipal, 1 4e junho de 1970,-
senhor Prefeito,
Owapre-noa a honroea determinação de enoa,9'uber à v.
Era para tine de eanção d:eae oolendo Executivo, decretado■
por esta Cmra, os l'ROOI-;TOS Il:i LEI DE ns~. 879 e 880, origi￾nhioe ao PROJETOS DE LI I. 213/70 e 14/70, rt:al)ectiva.:.161ll￾te, e aprovados ea suas estruturas originai.a•
Sendo quento objeti.va o proeento, eerviao-no■ 4o en￾ejo pare erres.nter a V, Iza· os nossos prosesvos de especial
ecüaa • 41t.1tinta ooneieeração•
._ rao. SDr•
IADABO Y<KalIZO, __,
4
• ,uaponga■
ui digo Prefeito Munia%P"
leste.e￾lte
PREFEITURA MU.NICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
PROJETO DE LEI Ne 13 /7O
Art. 1Q- Fica autorizado o Poder Executivo a criar um Cen
ro Pol6to de Educação Física, subordinado à Divisão de Esport.;;;
e Recreação, do Departamento de Educação e Cultura, com a final-i
dade de orientar e incentivar a prática de modalidades esporti -
vas nas praças de esportes do município.
§ ,lr,ico - Por proposta da Divisão de Esportes e Recreação,
o Poder i;:xecutivo baixará regulamento sôbre o runcionamento e ob
jetivos do referido centro dentro de trinta (30) dias.
Art. 29-- Fica autorizado o Poder Executivo a contratar, -
forma da legislação trabalhista, até seis (6) Orientador8o»
., ae NCr5OO,OO (quinhentos cruzei
mediante a remuneraçoo mensa ~J -
ros novos).
@ o
único - As despesas de execuçao desta lei correrao por
conta da verba própria de ensino e educação previstas no Orçamen
to vigente.
Art. 39- Esta lei entrará em vi
0
ção, revogadas as disposições
publica
Carna2322 r7_Nygeget_ ggagaytceais
ESTADO DO PARANA'
A$7IA
S'ÔrfilLÃ
Projeto de Lei nQ 13/70.
Autoriza o Exec~tivo a criar um Centro PilÔto de
Ed~cação Física, subordinado à Divisão de Espor￾tes e Recreação, do Departa~ento de Educação e
Cultura, com a finalidade de orientar e incentivar
a prática de modalidades esportivas nas praças de
esportes do município.
AUTORIA - Sadaho Yokomizo - Prefeito Municipal.
PJ.RECER -
O Poder Executivo objetiva criar um Centro PilÔto
de Educação FÍsica,subordinado à Divisão de Esportes e Re￾creaça-o , a~o De1>tirtamen-to de :.sducação e Cultuxa.-
Cmm a criação do Centro ?ilÔto, o :executivo pre￾tfno.- e contrats.r, a t'e seis (6) orientadores de ~oeali~ades
esporti-gas a.-J.. sversas - JUd6 , bae..squete ' iri-b_ es. cu. et....e e _vo￾18•1 - ~~cl~rece o r.....eder ..... ~xec-··ti· vo, ~•~e a ec..::anis:.re.çao .
• .,_J.._ p· 1 "t re,.,...., n-
• - +-,t··lo .:-recf~·io, um Centro l. o o, ----- .......
vea e;;vexa0, a G i. ± •. • o i· .,+eres￾10 ins j• ::s-i• i;,i• ~.-"'.., o o- esie a:- s .i1:1, -- "
ào atl:al ~ente 4o Jove ' ~" " e - o -::1.· 1 ... oto e.ra ca-
• :.e d un enr
se à.a ju.vent'\.i.a.- e e a co:.:.st.l.tui-:rao e ,,,/"'\, .
ra • I '
'ct..,.,... c.efinitivo.- 1 ; la sua
-- citcior eo:ir,aos _e
' consü -- - ' .e projeto e ~
aprovação.- . _ L\ de. ::ai de 1970 •
Sala das Co.:-c1.ss em ~ "'
.
etéria - Projeto de Lei n. 13/70.
COMISSÃO DE EDUCAção
súmula --
Autoria
PARECER -
Autoriza o Executivo a 8riar nrn Centro PilÔto de Edu￾cação Tísica, subordinado à Divisão de
Esportes e Re￾ireação, do Departamento de Educação e Cultura
Executivo.- Ofício n. 187/70.
xecutivo
portivas
criar um
Caracteriza-se neste projeto, a intenção do Poder E￾de incentiYar e amparar a prática de modalidades es-
- do esporte araador - em nosso município, em pretender
Centro PilSto de Educação Física, Centro que a Admi￾nistraço vem mantendo,a título precário, desde o ano passado,
e reunindo a q_uantidade de 460 jovens e com :possibilidades de
atingir um total de 1.000 jovens e estudantes pnticando diver
ses csÀ:lortes - diversas modalidades de es::.>ortes - amadores￾em nossa cidade, com una despesa delCr$ 3.000,00 mensais.-
O projeto é de gra
J ESTADO DO PARANA
ARAPONGAS
PROJ ..:.TO DE LEI N 879
CMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN,
DECRETAI -
Art, la -- Fica autorizado o Poder Executivo a criar
un Centro Pilôto de Educação Física, Subordinado à Divisão de
Esportea • Recreação, do Departamento de Educação e Cultura,-
ca a finalidade de orientar e incentivar a prática de modal.!
dadee eeportivae nas praças de portes do município.
§ únioo - Por proposta daDivisão de Esportes e Re￾creação, o Poder Executivo baixará regulamento sÔbre o funcig
namento e objetivos do referido Centro dentro de trinta (30)l
dia••
Art. 29 - Fica a:torizado o Poder Executivo e contra
tar, na forma da legislação trabalhista, até seis (6) orientg
dores, mediante a remuneração mensal. de NCr$ 500 ,oo (quinhen￾tos cruzeiros novos)
§ IÍnico - As despesas de execução desta lei corre￾pro
'pri·º de ensino e educação previstas rão por conta da verba +
no Orçamento vigente·
LEI n
trará em vigor na data de sua l
.Art. 312 - Esta e
disposições em contrário.
publicação, revogadas as
• m 29 de maio de l.970·-- saia das sessoes, -
%.
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ar ·
- yt, ,Oe I .
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.tt gAMARA MUNICIPA~DE ARAPONGAS
, ESTADO DO PARANA
PRO'TO DE LEI 0 879
•-' ol:URA IIIUffICIF.AL DE ARAi:OHGAS, ES rADo DO P1\RANÃ,
D'ECREfAa -
Art. 1
1 - 'Pica autorizado o Poder .!::xocutivo a criar
\18 Centro 1~11ôto de Educação Física, luboruinado à Divisão de
Eeporiea e aecreação, do Departamento de .l-.:tlucação e Cultura - . t
coa a tinaliciade de orientar • inoentivar a :;rá tioa de modali
... -
clad•• eeportivae nao praça■ d.e ra:portea do munic!pio.
S únioo - Por proposta daDivieão de Esportes e Re￾oreação, o Foder Executivo baixar, rep,ulruncnto eÔbre o t"unci~
nanaento e objetivos do referido Centro tiontro de trinta (30)1
dias
Art. 21 - 11ca m;orizado o Poder !:.:Xecutivo a contr_A
tar, na f~r•a õa legislação trabalhista, até seis (6) orienta
dore■, meóiante a remuni:reç ão mensal de NCrt 500 ,oo (quinhen￾tos cruzeiros novos)•
§ miioo - As despeoae de execução desta lei corre--
• b I>ro'priu de ensino o educação previstas
:rao por conta da ver a -
no Orgamanto Tigent••
Art 3 - ::.:ota LEI entrará em vigor na dta de sua l
i
i~ões em contrario.
publicação, revogadas as d..polS
- 29 de maio do l970·-
saia da■ seesoes, •
Pr,e'aiden 11
6s»e5sai
-----1• b