norma nº 884/1970

À !CISO - AUTORIZA DA'R OOLAB1
IAQIO
ANO DE 1970.--
CÂM AR A MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
L E 1 No 8 8 A
• ··- ··=··--··-··-·--·-~ -~---·
PROJETO
de 17-7-70-
D E .. : L.. .E I N.
0 8 .. 8. 6.
Súmula - ·- PROJETO..DE.. LEI NR 21/70 • .....• ···-··..·-· ·········-~····················· D. N ªb . . ,., . ,., , . . ' /.
--········-········ ..······ ......1sp.o.e....so. .r..e....a..,P.r.o.m.oç.ao. d.a Aç.ao. C.in.c.o Sa.ci.al ~....ACIS01.7.0
-.......edá outras Pràvidências .
---------------------···········..·-··..--....:...----------
AUTOR : S.a..õ..e.Ji,o. I.ok.om.i.zo..,-..h.e.fe.i:t..o Mu.ni.ci.pal.~ .
%
HIITORl<O
DESPACHOS ÀS COMISSÕES - DELIBERAÇÕES DO PLENÁRIO
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\lA ir . .._,.-. l ~ i i..) A. !_, .provado ena la ir--. • ,. .• . .
-·-··············:······~~~~············;~·~·~·~·~············· ~ttEq,-,--~~·--t.ór-. .,-,-,==----
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,1recer-••······································ ,1--------~---------
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PREFEJTURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Stwula: Dise sre a promoção da li çÊlo Cívico Social - A CISO/
70 e cl:1 outras providências.
Art. 12- Fica autorü~ad.o o Porlex- Exocutivo a c.1ar efcti￾vu colaboração e.o Cor,1anl10 da 5a. RccJ5o Militar l1El pror,10ção c1a
Ação Cívico Social - ACIS0/70, neste município, no períoclo c1.e
11 a 15 de julho do corrente ano, on em data desienada :previ8
nente.
~ N
Art. 2º- As eespesas de execuçRo desta lei correrP.o por
conta da dotação seguinte: 2 - Gabinete <lo Prefeito; Cóll.~;_c,o 3.
\ autoriBOJ
1.4.17.02 - Outros Encargos, fica:1J.o o Poder Execu57€. E75ns￾ferir para essa o.otaç20 a ciuRn-tia de Cr~J.0.000,00 (de10 mil cru￾zeiros) constante d.a clotnção se~_inte: 3 - De11artamento Ad.mini2_
trntivo; 3-a Gabinete elo Di1·etorr C6di;;:o 3.2.1.2.05 - 'rransfe -
rêr.cias Correntes - Subvenções Sociais - Instituições FGcl.erEds￾Tiro de Guerru de Arapo11c/1s.
caça-o,
Art. 32- Bst.a J.ei cni:trará em vie;or
revof":ac1as as o.isnosir.Õcs
- t
O Exmo. Sr. General José Cam110s Arne,ão_, Conmnc1ante da
5a. 2ego "ilitr, ncste Estado, houve nor bcm pron1over nos n~
nicír:ios parr!naenscs e catRrinenses b. Ar;ão Cívico Social, ais
co:nhccic1.a co;.10 AC!~C-70, uestinada u dar assistência social à -
poulção necessitada, e9ccia]conte da zona rural. Diversos u
nic[pios 8 se beneficiado coma êsse novirento, estando pogra￾n1e2o o atendicnto da popvla;o 0êsle mnic1pio pura os _róxir1os
1
. . • t -
c18s. Yor solici RÇ80
1icos municipais
e 1odo decisivo.
doven int2g2ar-sc nesse o:precdiunto social
ai'a razio do presento projeto, que aece tl!,)l:Q.
ESTADO DO PARANA'
--
OMISSA- O FINANÇA
-
Matéria a apreciar - Projeto de Lei n. 21/70.
súmula - Dispõe sSbre a prommção da Ação Cívico Social - ACI￾S0/70 e dá outras providências.
btoria - Executivo.
PARECER -
O presente projeto pede autorização para colalxrar
com o Comanda da 5 Região Mil:itar, na promoção da Ação cívi￾co Social neste município, para os próximos dias
No artigo 2, o Executivo cita as dotações.-
Tratando-se de dar assistência soeial à população
local necessitada e da zona rural, eata comissão apoia êste
projeto de lei.-
Sala das Comissões, em 10 de julho de 1970.-
v.-1 se-.
Coo}w?7
JOÃO T~- SOBRINHO = PRESIDENTE-Relatoro . ,/.
1__./.
BENEDIT
2
O BAR
ã%
ONEZ~~ MEMBRO.
SATURNINO GONÇALVES• MEMBRO.
ESTADO DO PARANA'
COMISSÃO JUSTIA
-
Matéria - Projeto deLei n 21/70.
Contexto - Dispõe sÔbre a promoçãoda Ação Cívico Social
ACIS0/70 e dá outras providências.
Autoria - Executivo.
Parecer -
A autorização que o Executivo vem solicitar etra￾vés do presente projeto de lei, para, por intermédio da Ação
Cívico Social - e da ACIS0/70, efetuar • ia social à.
' população mais necessitada - esp la rural,
se nos afigura constitucional.
Sala das Comissões
!
Í
q
TOSHIHARU YOKOMIZO - Presidente-Relator
/«o ate,
_Áolo DE MATTOS - Membro.
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
no.rpo l>I Lll •• Ili
dela, Dispo sêre a prego da 4pão0íviee social - ACISO/
TO• d' outra■ pron4êaoi•••
.l OlUB4' JronOIP~ DB il.&P01'G.Al1 ZSTilO DO :PA1Wf1,
D:ICKB!At
.azit. 11 • fica a•torisade • :Poder heoutiTe a 4u ef..
tlft oolaltoraolo •• Coa•D4• ãa t• BegiM Militar na promogãe ta
4gão 0ívioe lo0ia2 - 4CISO/'70, eate munio!pi•• •• período de ll
e l5 de julho do oerrente sno, eu e data designada prviamaentsee
Art• 21 • .la despesa■ 4e exeouc;lo 4eeta iei oonerlo 1
,- oonta da ãotagio ■eg\lintel a .. Gabin••• ao hefeit•I 06d1se
)e 1.4.17.02 • Outro■ Jllloarg••• tioande • Poder :lxeeutiTo autori
-4• • traasterir para essa dotagie a quantia de Cc$ 10.000,00 1
<••• llil oru&eiro■) eonetu.t• àa dotação seguinte, l • Depar•__..
entoAdministreivo$ 2a Gabinete do Diretors C6digo ···e·e·
).2.1.2.0, • ~raneterênoia■ Corrente■• _&lbTençõe■ Sooiaia - Ing
U."uiçõe■ •.aerai■ • '!ir• •• Cluerra •• Arapong•••
Art. 31 • Esta lei entrar,• "f'igor na data de ■- p~
lieagãe, revogadan as disposições e contrário
Sala 4a• S•••Õ••· U de julho de 1970 ...
nwno n 1,m 11 111
~•• • Di•JÕe ehre a Jll'eQtle ta AvloO!Yioo Soeial. • ACISO/
7o e dá outras providências·
A CâuRA MUNICIPAL DE ARAPOKGAS, 2ST4DO DO PABA,
DKOBB!Al
.\ri• 11 - ftoa atorl_.o • »ote.r heoatlff a dar efe
tlft oel.alaorape ae OO!lenile da 54 Região Militar na proogãs da
•tio oín•• Booial - ACIB0/70t ••a•• aunio!i,10, ne par!oao 4• U
., a 15 te ~ulho· do oor~en•• aao, • eia Gata deeip•4a prlviaam1s••
.a11. 2·• • A.a 4eapasa• de . ueouolo deau lei oonerlo· 1-
,_. oonta 4a dotatl• eeguintel a - Gabinete do Pr•~•i~•I ·c&.1,io
l• 1-4.17.01 • Outro• aioareo•• :ticante • Poder llxeoutiYo autor!
de a transferir para essa detagio a quqntia de $ 20.000,00 }
(4•• llil oruseh'ee) oonatant• da dotação aeauJ.ntea 3 • Departa￾unie .A4a1.niairat1Tot J-a Gabiaate 4o Diretorf C&4i•o •••••••
362·l2605 - transferências Correntes - ubvengães Soo1ais - Ing
titutoõe■ 1ecteraia - Ti.ro 4• Guerra 4• Araponp.••
ª"• l• - Eata lei entrar, • 'rigor na 4au de na p.-
Uioape9 r••~•• u 41epoaigõe• • oontralrio.
Bela 4a■ Sea■la■, 1' •• julho 4e 1970.-
\.
9J/7t,o.
Senhor Prstei'tot
hto •un1o1pa1, 16 •• 311.lhe ele 1910•
t-noa grata a determinação de encaminhar a Y. Exa.
para os devidos fins de sanção dêsse colendo Exeoutivo, oa ae￾guinte■ projetoa de autoria de v. Exa., •~rovados aea e.11endu
• decretados por esta clmara1
I) - FROJETO DE LEI Bi 888 - 41apõe aÔbre a proao9ão da
Ação C!vico Social ACIS0/70 e dá outras provid:nciaaJ
II) - PROJETO DE LEI FA 889 - dispõe sbre a abertura de
or,dito auple.mentar no valor de Cr$ 249.750,00 • a tranei'erên￾cia de verbas no Talor de Qt 249.750,00, ••
III) - PROJLTO DE LEI N 890 - estende benefício aos extrg
numerários menealistaso
Ao ensejo, apreaentaao■ a v. Ex•• o■ aentimentoa 40
n..•• ■uperior apr:ço • ooneideração.
Ermo. Sra
Saàaho Yokoaiso
1111. dipo Preteiw Munioipal. de Araponga■
...,..