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norma nº 514/1964

Tipo Lei
Número / Ano 514 / 1964
Date 1964-02-13
EmentaTABELA DA TAXA DE CONSERVAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E GUIAS
native_id540

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA’
-DEI Kg 5 1 »
' "
SÚMULA:- Dispõe sobre a Tabela da Taxa de Conservação de Pavimenta￾ção e Guias,
A CÂMARA MUNICIPAL PE ARAPONGAS , ESTADO DO PARANá,
i ""
DECRÊTAí-
.. . . A rtigo A-Taxa de Conservação de Pavimentação e Guias,
p re v is ta nó a rtig o 260 do Código T rib u tá rio , se rá cobrada da seguinte 
formas
— f „ - ■ n i m i /
1. Pavimentação asfálticaifv .H U M .n n i >
por metro lin e a r • *«<«******•** *•«*»*** Cr*$100,00
------ ■- í
2l Calçamento a p aralçlo p íp eS ó í^ L
, por metro lin e a r . . . . . . o o . . ! ............... C r.? 30,00
-T . .
~ , . . A rtigo 2o - E s ta , l e i e n tra ra em v ig o r na data de sua p u b li 
caçao, revogadas as d isp o siçõ es em contrário*
Sala das Sessões,em 4 de fevereiro de 1964*-
. Antenor m n±n - 
Bpesidente em ex e rcício

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