norma nº 902/1970

D - l)oação
ANO DE 1910
·········-··---· Camara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
-
L E I N.o • LP~ _.··--··········-
2 -t￾p R O J E T O D E ~ J.•••x ;w....•~ 9 o 5 / 1 .. o • 1..
·--···········PROJE1'C>••• DE•• LEI•• lf•••••~/7.9··················································································-··-······"
sMULA:- -Ator±zsdoeção..de.terreno.à.MITRA.DIOCESANA.DE.ARUCARAIA..
. . .
AUTOR: ·-~-·~e c~t.i:v.:o.,.....,.P..9.u.i~.o....».e1~L..0.t:C.c.io....4.32/7.a.•...........................................................
HISTÓRICO
Deliberaçêes do Plenário
_,,.;.;>
aaeot•....---•··--· ••·-······ -• •-·---
.,,.,. -··----- .....
-------✓-:;-.;._-- ······················ .
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-----------·-·-·--·······-······ ··--·..··--··-..----· - ,
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o~. n8/3.2 / 70
senhor Presidente:
Arapongas, l3 de outubro de 1970
. . _Tenho a honra de encaminhar a V. Exa.
os inclusos projetos de lei, a fim de serem submetidos á alta a￾preciaçao dos senhores Vereadores.
Trata um dos projetos da doação de ter
reno à firma Vinhos Restanho Ltda., com sede nesta cidade, su.bsi￾diária de Indústria de Vinhos Restanho Ltda., com sede na cidade
de são Marcos, Rio Grande do Sul, e de Irmãos Restanho Ltda., com
sede em Araçatuba, Estado de são Paulo, que pretendem instalar u￾ma indústria de engarrafamento de vinhos produzidos no sul pelos
pr6prios interessados. O empreendimento é superior a Cr$550.000,
oo a ser realizado em curto prazo, o que demonstra bem as reais
va:itagens a serem auferidas brevemente pelo município. _
0 outro projeto trata de doa (o de ter
reno à Mitra Diocesana de Apucarana, para construçao t mplo.
Ambos os_projetos se reves em de cau -
telas necessárias e merecem aprovaçao.
Ao ensejo, ren
tos de minha elevada estima e considera
Bxmo. Sr.
AN'1ENOR ZANIN
DD. Presidente
Nesta
da câmara Municipal
PREFElTVRA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
......., ....
PROJETO DE LEI Na?k m
sámula: - Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Apucarana,
Art. 1°- Fica autorizado o Poder Executivo a doar à Mitra
Diocesana de Apucarana oa lotes de terras no 5,6 e 7, com a drea t~
tal de 10.515,00 metros quadrados, desmembrados do Lote n2 186 - x
situada na Gleba Património Arapongas, neste município e comarca, á
propriedade do funicipio de Arapongas, conforme Transcrição n2 2.611
do Registro de Im6veis - 29 Circunscrição - de Arapongas, cuja drea
tem as seguintes divisas e confrontaçÕes:"Começa no alinhamento da
rua Guiracá, confluência com outra rua em projeto; dêste ponto, se -
gue pelo alinhamento da rua em projeto, no rumo de 2522011.E., com
98, 00 metros, atinge o limite com terreno de propriedade do D.E.0.E.
do'Estado do Pararut, lote n2 3 ; dêste ponto, segue limitendo com o
lote n2 3 no rumo 6424O'S.E., com 205,70 metros, atinge a rua Ira -
tawí· dêste ponto, defletindo para a direita, segue 3,20 metros no
a1iníamento da rua Iratawí, attf atingir a confluência com a rua Gui￾racá: dêste ponto, defletindo para a direita segue pelo o alinhamea
toi ~ rua Giraci com 229,10 metros atinge o ponto inicial desta de
• N fl
cnçao. Art. 20- A doação da iírea descrita no artigo anterior se -
- d T lo pela donatdria, devendo ser consig -
destina à constru.çao e f7mplidade não podera ser alterada sem anu
nado na escritura que a Pina-,_ reversão ao domínio do Municipio •
8ncia do Município, sob ~ena d m vigor na data de sua publica￾Art.3- Esta lei_entra: em
ç8o,revogadas as disposi' giões em contrário,
Arapongas,
lat,ria • - Projeto deLei nt Yf/70 •
.Assunto a - Autoriza doação de terreno à llitra Diocesana
de Apucarana•
.Autoria t - ExecutiTo.- 0f. 432/70.
PAREOEB
•• 94/70 .•
O pro~eto solicita autorização para doar uma
área total de ·10.515,00 a2., à Mitra Diocesana deApucara￾na, destinada à construção de uma igreja• outraa depen￾tbcia•, finalidade que não poderá ser alterada, sob pa￾na de reversão.-
Considerando a alta tinalidade a que sedes￾tina, esta comissão apoia a doação preVieta neste proje￾to de lei.-
Sal.a das
lttliuonu
Benedito Baroneía - lembro·
Saturnino Gengives - Membro
ltembro-
$37031.32 _mUN__>A g Ano«as
ESTADO DO PARAtii• -·-· -···-- -- -·---..... --
CG_MlSSÃo Vl~Ç.i.o OBltA.S PIJBL1C41
-·- ~--._- . -- ·----
lat,ria l apreciar - Projeto de Lei n. 37/
7
0-
Assunto Autoriza doação de terreno à
Apuoarana a -. ra Diocesana de .
Autoria - Executivo, encaminhado através do 0f, 432/70.-
PARECER
•• 951'70-
0 Executivo encaminha projeto de lei,
rtaando doar os lotes de terras na. 5, 6 e 7, meaaembradoa
do l,ote n. 186-I, si tuadoa na Gl.eba PatrimÔnio Arapongas, -
na proximidades da área ocupada pel.a firma João Marques
S/4.·
A construção de uma igreja e outras
dependências no a1udido 1.ooal, a·exé..mpl.o da Igreja Santo
.lntonio na Vila Bernardo, s. Vicente Pal.otti, na Vila 1'ova,
auito representa para o Núcleo onde se instala.- •
Hipotecamos o nosso inteiro apoio
ao projeto de lei, respei1;adas as oauteil.as l.ega1s.-
Sa1a das Comisiõe • 20 ;r;,tuqe 1970•
. ~f .ifft . /
É+si'síísinr -sr-a.
Jos Stawinski - Kembro. é Alberto
garre3ggnUMn
= =2BlC@?aL Dg aaayoN@As
ESTADO DO PARANA' --- ------------
~~~- Ã O J IJ I T I Ç A
Jü!DIA - Projeto de Lei nl 37/70 •
ASSUNTO - Autoriza doggio de terreno à Mitra Diocesana de
Apucarana.
Autoria - ExecutiTo.
Encaminhamento - Através do O1c1o n. 432/70.-
PARECER
•
1
93/70
O projeto trata de doação, à llitra Dioeesana de
.lpucar&D&, oa lotes na. 5, 6 e 7, co.m a área total. de l
10.515,00 m2., destinada à construção de um Templo.- O 1~
cal situa-•• nos fundos • proximidades dos terrenoa doa￾dos à firma João Marques SA-- Temos conhecimento que, a￾léa da igreja, deverá ser construída uma eaco, •
A doação é constitucional•.
......__
---
',11/»flº•
...,,... befeitoa
I -
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r .'\\ o:.' ..• : ...
pe.-.a do ·1:..nicÍplo e rO..ys ar e 1 'i
., ... ... o \'X··rc1.c o t ~,s.::.cei
ro d~ 19711 -
II - iJ.O , ..·I ;908/70 - zb.lece o €r;a:cnto 4lvria￾nual ãe Inve.t: ento ;aru o trinio do 197l 13734
III- P.. i:C.: rc J ''" LI ;U 90 l/70 - reYoga dieposi~Õ•• claa .1.c;ie 1
no 678 e 7441
If • iR:
- .... L.l ·:1 904/70 - autorize. do!!ção de terreno à
fire Vinho 'e: unho ide., e dá ourar rovicrcie03
f - PJ!.2O n·,: LI X 905/70 - autoriza doeção de terreno l
kitrs Diocezena de pacuren»
TI • l'RCJ • ?O ;.L L~l i-:• 906/70 - au 1.ori!'.& celeb.rt.:ção de ConTêa
nio ' 1,° A 1 • eia ou ~reti ... roY ctenc aa
nl
- p· o.-r ,.--ro "!·: L' I "11 907/70 - conceõ e auxílio à /.esociaçãe n .• ·• ,#J. !". •,
toe l·ltucacioree Lec:~·o.liotae e dá ovt.c&e ;irovidênciuJ ••
TIII-~,t(,.TL'l'O ~-~ L~ú ;.a998/70 - uutori.. a ce:.:..el)(ução úe conTi
_, · 8
~L.ria da :ü::ccita h.aeral, • ú' outra• l
.u.011 CQIJ a ~>e cr .,_
1) -
,.
proviAl!uciaa•-
c
.. oe ,·eYolver a v. :xe., a oe;_u.intc aoc .. :l~n￾WJ1,;.,re-n ....
e. :Anicipulidaãe$
&açio pertc.certe e.se «« '-+
. · i e .l.a ,t: uue l.otes 21-22-231 plaa￾li. • aJ. oeccr.1. .- vo ... u.
u.or.a. ~ . ,do pt>l& f!.r::se Irm&o• ft~:.,tzil
~ 0
e; .., 1 é e io u er Cor;Tul 1
tos J
•·1
, :-uttoa ao proJeio de a
1
"'OCU.'ilCJl .....,...
ho Lt.d&• • ~•ll!ll O
"'
• - • lei D• )6/701 1 doe lotea 5-6-7, anexa4oe
II) lenta e ..eoríl e.eIlt
"'º
ao pro;teto de lei n.
37/704 e» ,eoreturia da !?ece!,
• . conYênio •ntre a
III) • llima 1a do TerJio
0
• ....., anexada ao projo'io
prefeitura unicMP
~• ltH.1eral. • a
4()/10•-
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Pevlecaonos do ensejo que se nos aprazs» para \
apresenta a V· xas· o nossos protestos de especialarégo e
-,.r1or concidertiÇ&O- •
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s.A.l).1H0 lc&"-:I&O, d• ,u-eponga•
D, Prefeito ±unicip
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fÃMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DO pAfiANA AR Ap o N G As
J
PROJETO DE LEI 1'1 90S/70
A CbARA llltmICIPAJ, DE AP..A.POffGAS
ESTADO DO PARARÁ, -
DECRETA -
Ar 28 Picas autorizado o Poder ExeoutiTo a doar l
atra J>looeBRD& de Apuce.rana oe lotes Ae torras nls. 5, 6 e 7,
.. a hea total. de 10.515,00 aetroa quadrado• d b \
.. , esrnem :radoa
do lote ai 186 -X, situaàa na Gl.eba P&trim.Ônio ArapOJ1ga■, neae
te aunio!pio e comarca, de propriedade do Munic!pio da .lrapon￾pa, eon.forme fransoric;io DI 1.611 do Regietro de IllÓYeia - 21
girounsrigãe- de Arepongas, ouja roa tem as seguintes divi￾sas e confrontaçõess "Começa no alinhamento da rua Guiraoá, -
eonfl11lnoia ooill outra rua ea projetos diste ponto; segue pelo
allnbe•ento da rua ea projeto, no rumo de 25820 1.E», com 1
t8,00 •e-roe, atinge o limite com terreno e propriedade do Da
leOeL do etedo do Pe.raú, lote .1111 31 dêste ponto, eegue li￾aitudo oo.ra o loto n• l no rwao 64140' s.E., oom. 205,70 metros,
dinee a :rua Iratauás dêete ponto, defletindo para a direita,
gwe 3,20 .metro• no alinhamento da rua Iratauá, at, atingir a
1011nv.ência oo.m a rua Guireoáy dete ponto, defietindo para a
direita segue pelo alinhamento da rua Gireoá oom. 229,l.O aetros
atine• • ponto ini cia1 deeta áeacriçlo" !-
Arte 21 • A doação da hea deecritQ no artigo &nter!
e ae destina la construção de Templo pela donetária, õ.evendo
:fi lid,., de não poô. er, eer al 111' •onaignade llEl eaoritura que a na -- _ 1
• • 1 b pen& de reveraao ao dom_.,
erade oem anuencia elo Kuru.o;i.pie, so
li• •• IIUlliolpioe l
lei
entrar, •rigor na daiia de sua
Arto Ja - Beta
4i
apoeiçÕee • oontrhio•
Pllblioaçl.e, i-engada• 1111
novembro de 1970·
lel• ••• SeasS.s, • 03 de