norma nº 904/1970

L_
ANO DE 19.7.Q_- _
CâNHunicip maraal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
L E 1. N.o 9o/- pe . . L 7 .
11 907
R0 I E, o n E L E- ..1 w A 9 ..o 1 / 1 º······=-=····························· ..···· .
RITO D LEI Ne 32/70 .
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MULA:- - E±La a Receita e i: a Despe2 do Município @e Arapo!ses.s
····················-·····.FªrG.... o....ex.ercÍcio ...financeiro.. d.e_l_.=9·7..!._l_._- _
'---------- ---·······---------------------
-············---------------------------------
J?r e.feito ~·.7.:tr.i ci~al.,.... enc•..p/O{cio..ns.413.-.....
HISTÓRICO ...
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
--.+é.u s'3 Á$ t#. • ·vs.-
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eoe e ra deter!nação de a±citar a V ao
,ara oa 4•Y14•• fi.n• de ae.Açio, ori81t1'r1.. Coa po~e.._ cte
La• 32, 34, )5, Jo, 37, 38, Jg • 40/70, .re•:pec\.i.-uaenl•• o-. 1
~u,ori• de••· cole1."10 .beo1 ..•.i•o, aproY&4.. ·- 1a,el'rohc1..
de erendas e, decrgt@os per ge Lsg1eletivo, oa ..,._·uin-se■
JrdJe,oet
I - ;:Jt:i,·--::r: :., !,~I !TI 901/70 .. ee,.iua • 'l'•~ei-ta • fixa a t••
a do Tuniefpio de repose pare o «ar«íoie firaroei
n te 19111
II • ECO I. I "9Q/70 • utbclece e roente 42ri
nvel de Ir.rett entoe ira o triêulo 4• 1971 a 197)1
11!• ~!'!':. !O ~:: Lf..I l(I 90 J/70 • rrn,a ti9»oet9ZH ... w~■ 1
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firsa Tir!os e:tanho L:da·, s dá outrae ;rcvidêrcisst
T • 1-iOJ ?:?O Dr: L.iI 11 90J/70 • au."ori•llo-ção 4 • terzeao à
Jil tra ?iloeeaau «• A.J)-:.Aoarau1
Y1 - R!:20 32 2I 7 906/70 .. aat.or1r,a c•l•ltr•9M de CoeY;.
nie e di ouras ;rovidência
ru- l'fiOt.ao ~' .1.il ?ri 907/70 - eo•.c•d• ePÚli• 1l J.e•eci•···
MIi i.tu~arn Laa:.:aliata• e •' out.tae piinir1.nc1MI ••
Ylll•Y®:~l'O .;)>~ .L~ :r;,911170 - aut.ori~.a ,celebl'"ac;ã. ele co.n~
al.N CGIJ a !jeoretaria da Hecei•• ~,.~\~.,,..ai,. • d' ..tl'M 1
,rn.u&:»olaa.-
0.;re-no• tnolYU- a v. r.:xe.-1 a. e.e.ul:titei QOC.. 4...-
laçle JG"\CUC~A-- 11 •01111 :-l1a11.uip&lidallle1
1) • -t.aorial. êa.oci-.. 'livo • lunn dos Lote• 21•22-2]Í i-"laa￾k •• pr,41.o a .-r ot.1c.a •..ru!do pt'la tir.sa Iraâo• ilea1al
ho Lda 4aio doouautos Ju tedes ae prejete de }
i.1 •• l'/701
11) • •1aasa • -'•o.ri.al !.;ec~u1 •1•0 doa lote• S--6-1,~-
.. ~ojaie 4• lei •• Y,/701 ••
III) • °UD111a •• !Ir.ao •• Ccnftnio •ntN a ':,~•erotttria da Beee1,
ta 1cderal. • a rrote11ura ~'lm.1•1»-1 uexata •• »r•J•'M
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
Of. ai 413
4raponges, 30 de Setembro de 1.970
senhor Presidente:
lb oumprim.ento às disposições e ·dete:rm1na￾çôea legais, temos a honra de encaminhar a Vossa Excelência, -
para que seja submetida à apreciação dêsse Orgão, os Projetos
de Leis consubstanciando a···PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA para o exercí
cio de 1971 e o • ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS para o -
triénio 1971 s 1972.
Da análise das peças que compõem·o que vi￾rão a se coneti'Wir no Orçamento para o próximo exercício e no
Orçamento Plurianual, bem poderão os Senhores Vereadores aqui￾latar do al.to espírito técnico que presidiu a sua exaustiva -
elaboração.
Graças a isso pode o Executivo Municipal,
embora gu.arda.ildo a modéstia que nos impuzemos, reaJ.izar obras
de envergadura, caracterizada pela maior fre de trabalho; pg
la conquista de salutar e moderna sistemática administrativa;
pelo enfoque de medidas de planejamentro jamls alcançado no Mu￾nicípie e pela formação de equipes dedicados às mais variada.a
especializações.
Sendo só o que se nos oferece para o mome
to aproveitamos o ensejo para , juntame m os n agra￾decimentos, apresentar os pntestos raspe· consi￾deração.
Rmmo. Snr.
4A0R ZANIR
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DD. Presidente
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18/0M/7
da Câmara Municipal
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ME!GEe
ESTADO DO PARANA' -
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COMISSÃO JUSTIÇA
• Kat,ria - Projeto de lei n. 32/70
Assunto - Estima.a Beceita e.Pixa a Despesa do Município de
Arapongae para o exercício financeiro de 1971, ea
at 5.000.000,00 (cinco milhõea de cruzeiroa).-
Autoria - Executivo, encaminhado atrlvés do Oficio n. 413.-
PABECD NI 80/70
Procedendo à análise da Mensagem, Projeto de Lei,
e» $ et dà
Demonstrações~Sumário Geral, Relaçao, Quadro, Tabelas e Clae- ~
sificador 4e Gastos que compõem a extensa matéria - Mdo Or￾çamento Municipal para o exerc!cio de 1.971, compete-noe ve￾rificar o seu aepecto constitucional e as reepectivas leia
que lhes são específicas, ndcaeo, a Lei nt 4.320 e as Cone-'
tituiçÕes !ederal e Estadual.- +
A lei estabelece que não pode ultrapassar e 50%
a ,teepeea com Peesoal1 os Quas n°se 3 e 4.apensos, atingem
apenas a 32,39~ a/ a despesa e de 36,405 sobre as receites cor￾rentes, satisfazendo assim, êese dispoeitivoo- Quanto à des￾pesa JDÍnilla obrigát6ria com o ensino, oa esclarecimentos e de￾monstrativos dos Quadros ns 6 e 7, satisfazem a exigência da
lei￾Io tocante à elaboração, os orçamentos municipai• de￾TeR aer elaborados dentro das normae gerais e&bre ortem•ntos,
(Constituição, ar. 88, inciso IVII, alínea c).- A ne■eo •êr,
o presente orçamento atende as normas gerais de Direito finan￾ceiro para a elaboração dos orçamentos preceituada na Lei Pede￾ral n. 4.320, de 17/3/64, que estabelecem que êetes conterão
a discriainação da receita e da despesa de forma a evidenciar
a pol!tica econ&ú.co-financeira e o programa de trabalho doa
so•êrnoe.- O esquema configurado, nos parece estar amoldado àe
exigências de Lei n, 4.320/64 e ao esquema do Tribunal de Oon￾tas
Atendidas essas normaa, a
afigura constitucional.-
Sal.a dasComis eõee, ea~dê-. ~--
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preço se no•
1970.-
!OSHIHARU YOKOJ11IZO -PRES.-RELATOR
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Memyv•
ESTADO DO PARANA'
COIIIIIÂO •tNANÇA
Jlat,rias - ftODfO DE LBI •• 32/10 •
.ASSUl!Oa - Beti.JRa a Receita e Pixa a Despesa do Jlunic!pio àe
uapongas parao exercício de 1971, ea $ 5.000.000,0
(cinco ailhÕes de cruzeiros) •
AUTORIA - Executivo, eno· p/ 0f 4l3°
AJIEI081 - lensagen; Projeto de Lei e De.monstraçÕe• anexaa.-
PilECEI 1'1 81/70
A Adminietrac;ão aunicipal, tem, atrav,e c!a dêete Or￾çamento-Programa, os meios e recursos 4• que necessita para
a aplicação e execução do plano de trabalhos e obras no pr6xi￾ao exercício financeiro.-. .
O Orçamento-Programa para 1971 apresenta um porcentual
de •- - Cri 200.000,00 - de aumento, em. comparação 6om o do pre-
. sente exerc!cio financeiro.- As porcentagens por unidades orça￾nentárias se apresentam da seguinte formas
la - cAmara Municipal
2a. -Gabinete doPrefeito
3 - Departamento Administrativo
4 - Departamento do Material
5 - Departamento de finanças
5b - Divisão de Tribut. e Fiscalização
5c- Secião de Tributação
5d - Seçao de isco de Rendas
5t - Divisão de Cont. e Orçamento
5f - ~esouraria
5g - Pundo de Part. dos Municípios
6 - DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇIO:
6a - Gabinete do Diretor
6b - Div • Rod • Muni cipal
6c - Div. deObras
6d - Serviços Urbanos
6e - Setor de Limieza Pública
6f - Ilnrotnação Pública
6g - Setor de Parques e Jardins
6h - Ce.mitério :Municipal
7 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇIO E CULTURA:
7a - Gabinete do Diretor
7b - Divisão do Ensino
7l - Divisão deCultura
á4 • Divisão de Eeportee e Recação
8
- DEPARTAMENTO DE SAUDE E BEM ESTAR SOCIAL:
a - Gabinete do Diretor
b9- 9
DEPARTAMENTO DO FOMENTO AGROPECUARIO
a - Gabinete do Diretor (nexo 8)-
1,4%
7,78fo.
3,92%
2,64%
19,66%
0,51%
1,28%
0,64%
0,79%
0,41%
8,42%
1,12%
6,24%
8,25%
0,29%
3,51$
2,74%
2,46%
o,68"
0,94
9,9%%
3,74%
1,59%
8,49
2,56%_ 100
... Os demais anexos que integram apresentam
quadros demonstrativos das despesas pelas funções segundo as
categorias economicas, pelas categorias segundo as funções•
_ Pelas unidades orçamentárias segundo as funções, no tocante aos
cama3a 1nU9I)?RL D )3)2N)Ga$ - ·- - . - --- --· - - -- . . . - . . - .. - . -· ... - ---- -
ESTADO DO PARANA'
(continuação)
COMISSA- O FINANÇA
E1s. 2
~-------
l
porcentuaia, distribuídos equitativamente, em seus diverso■·
setores da estrutura administrativa municipalo Quer nos pe￾recer que o orçamento ,unicipal em foco, se apresenta em sua
estrutura, dentro da tecnica moderna no tocante a esquemas
de elaboração de orçamento-programa, estando, a n0o modes--
to vêr, de parabéns os seus executores. -
Do exame procedido, esta comissão conclui que pelo
presente Orçamento-Programa, o Executivo ter, meios suficien￾tes a desenvolver e executar, em 197l, um ano de trabdhoe 8
realizaçõea satisfatórias, e opinamos, pela estrutura de que
está revestido, tem perfeitas condições de ser votado pela
Case"-
Sala das Comissões, em 9 de outubro de 1971.
------- ./
• 7_ /
~a (0rr$a
JOIO SOBRINHO - PRES.-RELATOR.
--- ESTADO DO PARANA'
COMISSÃO VIAÇÃO OBRAS PUBLICAS
Matéria a apreciar - Orçamento Kunioipal para o exercício de
• 1971 -
Projeto de Lei n. 32/70 -
Valor - c$ 5.000.000,00-
Autoria - Executivo.-
PARECER IA 82/'70
Analisando o setor de viaçãoe obras públicas cons￾tante da peça em foco, esta comissão conclui pela aprovação
da parte do Orçamento-Programa referente ao setor a que noe
compte opinar» específico de Viação, Transportee e Comuni￾cações, que representa 7,36% do Orçamento-Programa ·-
Sala ias Comisiões, em 9de outubro de 1970.
ESTADO DO PARANA'
COMISSÃO. DE BDIJCAÇÃO
Matéria - Projeto d• Lei n. 32/70 -
Assunto - Estiaa a Receita e ~ixa a despesa do Município de Ara
pongae, para o exeroíci4 financeiro de 1971,
Autoria - Executivo.
PARECER Ro 83/70
Ao setor de :Educação e Cultura, destina-se o porcen￾tual de 22,93 do Orçamento-Programa Municipal,- eendo:Crl -
566.403,36 em Jtespesas de Custeio; a$ 161.000,00 em Drenste￾rências CorrentesJ Cri 408.ooo,oo em Investimentos; Crt 11.000,00
em Inv. 1inanceiraa, perfazendo o total de Cri 1.146.403,36.-
Coa essa porcentagea, o Executivo poderá atender le￾se setor da aõrntnistração sem qualquer embargo, setor aliás
prioritário e da maior importância e que o Executivo não pode
descurar, como não descurou, atribuindo essa portentagem que
poderá atender os encargos desse setor.
ApÓe à an!lise procedida, esta comissão votará a
favor do projeto,- e do 0RÇAKENTO-MUNICIPAI, para 1971.-
Sala das Comissões, em 9 de outubro de 1971.
MARIA ED1'A GRASSAN0 - PHES.-RELA!'0RA.
l.6, do.ao￾DR • HAIDIR O. PUGLIESE»- MEMBRO.
«{s\ e#o«+9
.. :.;
PROJEl'O DE LXI NI 901/70
t
• :Eataa a lleoeita • J1xa a I>ewve.a
'º
Jllla1ÚP1•
•• ÃXN>en&a• para• exero!ci• ,1nene1ue •• 1971•
A Cu4 UNICIi AL DE MAPOIGAS, ESTADO DO PAAMÁ,
Jll:Cll!A.í • •
"18te 11 • O Or;eaei:rto Oerel ele Jluninpio de Ara~:,a
n • ueroíoie tinenoeire de 1.971., àis-cri:ainaclo pel.e■ anexea 1D.-.,a
grant•• óewk Lei, e:..tima a Heceita • fixa a Decpeea • ai •••••••
,.000.000,00 (cilloe lliJ.hÕ•• de eruzeiro■)•
ut. 21 - A Receita aerá rcuiEeda meóiente arreoadaçãe
ãa• r.S.bricaa na for.ma da legiu1açâo • Yif;el' • ãaa eepeoi:t'ioa9le•
oon.siant•• do mi•x• n• 2, • ó.e ac3rdo OOlll o• ••euintea O.eaMbr••
r /
..
ID~'J..!?~ COfuU.NTJ,;$
Recci~a ?ributária
Reoeiia Patrimonial
Receita Ir·.4u.atrial
rr~~erer.lnciae Oorrentee
lteeeit~, • 1)1vereu
1.103.000,00
65.000,00
3.000,00
2.949.000,00
330.000,00 4.450.000,00
BULAS _E SOA±!TAL
Oeragcs de Crédito
Alienação ena Móveis • Im.6Y.
!ransferlnciae de Cepitsl
TCTJ.L
25()371. 7 - • .• ,, ,._,o 1-··.-T·· .. ,.
AL fil'..!.A ü.. ,.lo..l..,.,:... lt.1.;.J.J. .J:..;x.tl. .;.;..;,.;..a..:1.,i4
200.000,00
1.000,00
349.000,00 550.000,00
5.000.000,00
ggLAgQ _UiCLi.L 2 •.•••ii.A..
deceius Gorrcnves
isoeitas de Capital
COP±KíiIA E DE±iV»i4.sG4(Gi)
~•o•i~•• Corrente■ 365.)28,00
Beoeitaa ie Capital. l68.G72100
TOTAL
1.036.000,00
534.ooo,oo
1.570.000,00
523.290,00
512.110,00
Art. )t .• .a. Deapeaa ••r' realisada na tora& do qu.e4M
&D&l.Ítioe ••natu"• to anea _. 5, ocwforme o seguinte dedolra
....
( ...11-.tn11atio •••••••••••••••••••••••••••••••••••••• na. 2
OoYlrno • A4■1n!otração Goral.
Adainie•trt1.9io Jinanceira
Defesa e Seguren9a
Reour..• Ba'Wl'ai• • Ag:ro-»ecubio•
Via9ie Tranapor,ea e Oomunioaol••
±ducagio e Cultura
sawt•
.Dea Estar f5gcial
servi'-ºª Yrbanoa
±E:A.2A AD!IS çKC L___IZ_A
g±iço LUZ_A L·. __.E_G_
499.):)6,56
1.248.086,57
11.;ao,oo
178.458,41
368.000,00
1.146.403,)6
4ll.523,51
193.841,,,
936 .soo,oo ,.000.000,
.DespeLaB CorrQn·tca 999.000,00
De..pefi&s 4e C.:pital 37.000,00 1.036.000,
0IA, ENVOLVI:ENO AAECMGAS(COAR)
Despes Corrontve
Despe». de Gs3ital
na.O00,0O
lSó.OOO,OO 534.000,
1,570.000,
,
Ar~, 41 - Fica o ~xeautiTo au,orizado ••
a) • •fet\lQ opexaçÕe• de crédita por anteeipaol• da
ceita, até o li...tite de 25- (vinie • oinoo ~or cen~o)
da (ar1. 431 § 11, Inciao IV, Lei 4320 ~• 17/3/641
'b) - prooeó.er a aber1naa de or~ditoa 8Uflemu-car••
• etr1011 para eua amortizaçf1-o, incluaiva MI «i••li•8&8 bancáriu, MIi
mos do artigo 7 da Lei 4320 ae 17/3/64f
o) - e.brir créditos upleaenares stb 50 (cinquenta
cen'to) de.a üotaçõee orç&l!leni;áriaa;, r~:rarenGeti )ia éieepaeae de Cuni.1
Ive iuentoo, Inversões ininciras, desde que os me1os estejam d
- , t acorde. com. e.e Leia ~\ulioi:paia • que ha~aa recurso• dia1om.Yei• •
Jl.a d.oe Ítena It II e III 4o paráerde 18, do artigo 43, da Lei 1ed
nl 4•J20/64J
t) - abrircré4i._ aupl.uen"area ou ea;,eciai8, li •
çõee de deapeu&a, detorminsdas ;or recebi_ento de aub'Yençõe■, oontr
9ha o• uxtJiN • elltr••• •• 41vereoa, pera a a;licapo •...,.
pec{fioaa, inolueiTe ae oot-~ute■ de ia~o•t•• federal•• tetBt-1
( .
i-r•Yia'"ª na 0OJ:Ujti1núçh Teéh1:.-al1 ' · .... •
e)-. abrir o2'6ditN aup1..enUYa• \ltili■•➔• • M11'9WI
0ia esida me detagde ergaunenváriasde lwaie ••Kvsun Qr9-•
Ar 54 • A ereougo da Docpeu Variável dependerá de
••••te detift «• hHita. ftoeafe • hetelte
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'•Jlll 1111tu
(oent1nva9le ·••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••• ~1•• J)
~• par teoreto, Wl plano ce oonteaçÜ tae d ••l'•MM '1,ue n;. -
~- fixaa, ª"'
o liaite de 4°" (quareAta por oenwe).
. f \1Tiroo - se no 4eourao 4o uero!oio, a ureo..a9ã0 ª"in,Si-
• Jl6ni• ,r•rl•t•• .na preaenM I.ei, poduãe •• li~•ra4a■ pu •••r.t
tt 40 Po4tl' .lxecu.iiTo, pro_poroional.mente, as dotegães inelídaas ne l
JlanO de oon'GUÇM- •
.1rt. 61 - Ji ca aprovo.do e Orçamen'to Geral •• i\làLÃ',10 l.DtJC,4
OI01.AL DE ~·.RA.VONGAS, Órt;ão administrador do U..O iUiICIAL O NSI￾NO U.IO, para o exercício financeiro de l.97l, @sterinados pelos
anexos integantos deste lei, que etia a ±eoeitas e rixe e Despesa }
• Qt 1.0)6.000,00 (hum. milhão e trinse • eeie lllil. oziusei•H)•
Art. 7a - Fica aprov:.:do o Orçamento Ceral. da OÜiliu',U;JcrA DE 1
.1..'I'~ ::.NV0LVL-::·:-.R~0 A·.liÜ.'CW}i~ - t)0l)J.R, órgão adrni nie·~radn 4e ~ú1{DO MU:h'I￾CIPAL DI ::AJP-..;M.f1·liTO, d•aorJ.ai.r.ado• pel.oa anexo• integrante■ desta lei,
para o exerc!oio financeiro de 1.971, que eotima a receita• ~ixa • 1
...pesa • Clt 534.000,00 (quinaen~• • t1~1nta • quatro .mi.1 oruseire■) •
.lrl• 8• - zeta lei entrará • vigor le l de janeiro de - 1
1.971, · rffogadae as diupoei9Õea • gontrário •
«e ·.ovro Ge l970,
Gula âus 'Sessões, em
,.
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
-----
o R Ç_ A E N T o lVí u N I C I P A L ~-=--=====-========
PARA O EXERC1CIO DE 1.971
l
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
Mensagem
Froj cto de.... L~:k--·· Dem ons tração da Receita e Despesa s et,u.na o
l"'1 .L. .- • ,-, A •
as vR ue~ :)rJ n.s ..,COD 0iTilC8.S
'.3um::-i:r.-j o 1eral dA. R.ec eita por Fontes e da
Uei.1pesa por Punçoes
Re1nç1o de Caros e v::-i.ntac;ens financeiras
Qu~dro c~.a Lecislaçí:5.o d0. Receita
Ta'be:la ".:x1JlicH'tiva dFl. f<~volu,~ÊÍo dA. Receita
Quadro ~iscrimin:=t tivo àa Rec. por :-'ontes
1,eais]o d e·oea 9 i'7 i,» o, - ·'<:-., ,
Tabela plicativa da votação do Despesa
Quaaro f.as aotaçoes por ôr;::;ãos do Governo
e da Ade.inistrago (Sintético)
Quadro s otço€s por rgãos do Govêrno
e da Anioistrago (Analitico)
Demonst1·:=i<_;fio d::'J. De:-3pesa rel,~-ª ::'unçoes se￾gndo a, 3tegois Econicas
DeL1ons t1-aç 8.0 da Jlespesa. relA.s CFL tae;qrias
( r e
segundo as F'angoes
Demonstração da Despesa pelas Uni3ales Or
_, ':J "1 t ·•".\ ,. . -
çamenté:ias segundo as 6a6e?g icononics
Demonstração d Despesa pelas Uridades Or
çamen t~.:---i as secundo as Funç oes
Cls.ssif~_c:J.a or de GA.stos
I
----------------------------------!
=
Prefeitura Municipal prapongas
:ESTADO
'
DO PARANA
---
M E N S A G E M =
- A proposta orçamentária, ore sub»,da ao alto estudo e aprovaçao
desse Legislativo, teve a dinamiza-la a equipe de contadores euiliares em elaboração orçamon
táris, da pr6pria munioipa1idade, o que, por si só, representa a das grande conquistas da a￾tual administração, no que tange à formação de grupos técnicos.
No suceder dos a.nos vem es. Prefeihra aprimorando cada vez mais as
peças básicas de sua programação. Pode-se verificar a alta procedência do que se afirma pelas -
minúcias do orçamento-programa, minúcias a que, até aqui, ainda não havíamos atingido, e que, -
por isso mesmo, constitui o Orçamento pare l97l, não apenas umnerco, mas, até, a pleno apogeu
técnico-administrativo de uma gestão.
Graças à observância de uma aperfeiçoada progre.mação, conseguiu o
EXECUTIVO MUNICIPAL atingir ao trabalhoso quadro de realizações, com que se apresenta no mcmen￾to, quadro êsee que contém cêrca de dezenas de frentes de trabalho.
De conformidade com a CONSTITOIÇl'.O FEDERAL, ratificada pe1a CONS￾TITUIÇlO ESTADOAL, está o anteprojeto de acÔrdo com as 1eis progrimáticae vigêntee, permitindo,
entretanto, aos analistas, a visão c1ara e perfeita dos programas traçados pelo EXECUTIVO, bem
como das atividades e projetos que a integram.
O ante-projeto igua1a a RECEITA e DESPESA, em Cr$5.000.000, 00, (-
(Cinco milhões de cruzeiros), decompondo tais números através de seus aspectos econômicos:
QUADRO NR 1
RECEITAS CORRENTES 4.450.000,00
RECEITAS DE CAPITAL 550.000,00
TOTAL 5 ·ººº·ººº·ºº
==- -=======-
DESPESAS CORRENTES 3.485.800,00
DESPESAS DE CAPITAL 1.514.200,00
TOTAL 5.000.000,00
•============--
Pelos indicativos do quadro aci.Jlla, poderão observar
O esfÔrço --
det dmin g, ,g. 5pal, li ando parcimoniosamen- 8 a a nistraçao, no sentido de bem empregar o erário munie.•» ap1.1o
t b: e faziam necessárias
• nas despesas correntes e em despesas de capital aplicando em Oras que s
ao município.
oant1nue
Prefeitura Municipal de
ESTADO DO PARANA
----
Arapongas
continuação ••• FLs.2
QUADRO NSl 2
RECEITAS CORRENTES
DESPESAS CORRENTES
SUPERAVIT
4.450.000, 00
3.485.800, 00
964.200, 00
-======---===
SUPERAVIT CORRENTE
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
964.200, 00
550.000, 00
1.514.200, 00
==-======---==s:
Pel.o superavit corrente pode-se avaliar o corte verificado nas -
~
despesas correntes, que vinham absorvendo quase tÔda a Receita do município, para o emprego -
- 1 A A
em realizaçoes que e a meta deste governo.
Há ainda a se verificar, outro aspecto que merece ser enfocado:
qual seja as DESPESAS DE PESSOAL, cujos val.ores se distribuem pelo quadro que abaixo segues
QUADRO I 3
Cr$
% sÔbre a despe￾sa orçamentária
PESSOAL
SAÚRI0-FAMtLIA
INATIVOS
TOTAL
1.534.235,56
55.985,60
29.714,40
30,68
1,12
0,59
1 .619.935,56 32,39 %
QUADRO NSl 4
Receitas Correntes Pessoal. $ e/ receitas
correntes
4.450.000,00 1619.935,56 36, 40 %
O agrupamento dos val.Ôres constantes nos quadros acima
ta • : DESPESA o ' vaie de a￾cara percentagem com o custeio do pessoal com relaçao a RÇ.A:MENT.<RIA e
;A om relaça
ae RECEITAS CORRENTES, pois conforme determina a nova CONSTITUIÇ O em eu.a magna carta n
6
e
0
esta
-
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
----------:---
0 quadro nA 5 assim decompõe, através das categorias eoonÔmicaa e
fontes, a RECEITA DO M.UNICtPIO DE .ARAPONGASa
QUADRO I 5
continuação ••• Fls.3
Fontes
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transf. Correntes
Receitas Diversas
Soma
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de crédito
Alienação de Bene,Moveis
Transf. de Capital
Soma
TOTAL·
Orçado Orçado
1970 1971
1.603.676,95 1.103.000, 00
56.700, 00 65.000,00
2.000,00 3.000,00
2.143.000,00 2.949.000, 00
357.900,00 330.000,00
4.163.276,95 4.450.000, 00
200.000,00 200.000,00
2.000,00 1.000,00
434.723,05 349.000,00
636.723,05 550.000,00
4.800.000, 00 5.000.000, 00
RESUMO
Receita orçada em 1970
Receita orçada em 1971
Aumento
percentual do aumento
4.800.000, 00
5.000.000, 00
200.000,00
Dentro da programação feita para o pr6xim.o exercício as DESPESAS
DE CAPITAL, a.1oançando a soma de cra1.514.200,oo (Hum mil.hão e quinhentos e catorze mil e du￾zentos cru.zeiros), ou seja 30,284 do GLOBAL dos dispêndios, assim se proporcionam elas atra￾vés das diversas funções de govêrno:
.QUADRO N2 6
Funções Deap.Correntes Desp.Capital Tota1
GOnlmo E AJl;IINISTRAÇÃO GERAL 350.306,56 149.000,00 499.306,56
J.DMINISTRAÇIO lPINANCEIRA 1.028.086,57 220.000,00 1.248.086,57
DEPESA E SEGURANÇA
17.580,00 - 17.480, 00 RECuRsos
7o.258,41 • 178.458,A1 , % ·h . mo
VIAÇÃO, TRANSPORTES E COMUNICAÇOES
EIXJCAQlO E CULTURA.
SA'l1DE
BEM-ESTAR SOCIAL
SERVIÇOS URBANOS
TOTAL
PERCENTUAL
ESTADO DO PARANA
--
338.000, 00
727.403,36
145.523,51
188.900, 00
581.800, 00
30.000, 00
419.000, 00
266.000, 00
4.941,59
355.000, 00
1.514.200, 00
368.000, 00
1.146.403, 36
411.523,51
193.841,59
936.800,00
5.000.000, 00
Prefeitura Municipal de Arapongas
continuação ••• Fls.4
Embora ainda não tenhamos alcançado o equilíbrio ente despesas
correntes e despesas de capital tudo faz crer que, com o planejamento que ora efetuamos, com
as limitações das despesas, jea pare o término da gestão dêste govêrno teremos o tão almejado
equílibrio, que vem marcar, dentro da modéstia. que nos im.puzemos, realizar obras de enverga.-
dura.
O FUNDO DE PARTICIPAÇ.10 DOS MUNIC:tPIOS (FB4), cria.do juntamente
com o Fundo de Participação doe Estados e Distrito Federal, pela n4ENDA CONSTITUCIONAL nS218,
hoje integrado na legislação tributária e financeira do país, substituiu o antigo sistema de
receitas traasferidae da União para os Municípios.
A CONSTITUIÇÃO (art.26,§ 2Q) obriga os MUNIC!PIOS a aplicarem•
pelo menos 50 5$ do FFI em despesas de capital.
Na RESOLUÇIO NQ 90/70 de 20 de março de 1970, em seu capítu1o -
II artigo 8S2, o hibunal de Contas da União, determina que alem dos 50 destinados à despe￾sas de oapital, 20% sejam destinados com despesas com o ensino primário e médio e 10% em deg
pesas com saúde e saneamento básico.
Nos quadros que se seguem de ns. 7 e 8 damos o resumo do FUNDO
com ae percentagens devidas, moatrando que O executivo esta devidamente aparelhado para em￾preender os ditames da lei no próximo exerc!cioi
QUADRO e Z
FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIC!PIOS
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL
210.258,40
210.258,41
-
Prefeitura Municipal de ArR_í)OHYAt:J
ESTADO DO PARANÁ 8+#hA++wa;; Mtw.9
---
QUADRO N 8
l'UNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNIO:!PIOS
DESPESAS POR FUNCOES
Funções Desp.Correntes Des. 0aital %
1 - ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 84.103, 38 20,00
O-Administração
3 - RECURSOS NA~RAIS E AGROPECU.!RIOS
8-Mecanizaçao - 30.258, 41 7,20
6 - EWCAÇIO E CULTURA
1-Ensino Primário 84.103,36 90.000,00 41,40
7 -- SAÚDE • • •
2-Assistencia Medico-Ambulatoria e Domiciliar 50.000,00 11,89
7-Saneamento 42.051, 66 10, 00
9 - SERllÇOS URBANOS
2-Limpeza P!Íblica 40.000, 00 9,51
TO TAL 168.206, 74 252.310,07 100%
PERCENTUAL - 40% 60%
Se para o efeito do plano de estimativas que ora se forma1iza -
neste ante-projeto de lei orçamentária, as previsões de receita são quase a real, bem como -
àquelas advindas das cotas do Fundo de Participação, as autorizações ou limitações da DESPE￾SA são essencialmente variáveis, eis que traduzem compromissos do govêrno ate tda a coleti
rida.de.
Tais compromissos préviamente focalizados dentro das priorida￾les estabelecidas através de projetos e programas abrangidos por esta proposta orçamentária,
poderão modificar-se, no correr da gestão, por inúmeras causas, econÔm.icas, sociais, inter--
nas e externas, mas imprevisíveis tÔdas, por me]bbr e mais perfeita que seja a técnica adota
4a na feitura do orçaaento. -
Isto decorre, porquanto, dentro da nova filosofia que se impri￾ae para uma estrutura desenvolvimentista adequada com o instrumento de planejamento conscien
-
Ora, planejamento é ação, e tÔda ação sofre, modificações decor
rentes da dinârn1ca, tornando, vez por outra, su.pBrados determinados métodos ou form.u.1ações:
dêste mesmo p1anejamento, carecendo, poroonsequinte, de novos estudos e peequizas.
Para corrigir essas eventuais insuficiências que porventura poa
Na ou venham a ocorrer, a instituição do chamado "FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTRIA" ja consig￾nado no orçamento vigente, f'oi, também, introduzido nesta proposta, pois f'oi considerada co￾ao norma sa1utar, incorporado ao DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO - Decreto-Lei n200, de
25
e
Fevereiro de 1.967.
ESTADO oo PARANA
----
QUADRO Nll 8
l'UNDO DE PARTICIPAÇIO DOS MUNIC1PIOS
DESPESAS POR FONÇOES
continuação... Fls.5
Prefeitura Municipal de Arapongas
Funções Desp.Correntes Desp. Capital. '/o
l - ADMINISTRAÇIO FINANCEIRA 84.103, 38 20,00
0-Adminis tração
3 - RECURSOS NATURAIS E AGROPECU1RIOS
8-Mecanização . 30.258, 41 7,20
6 - EIXJCAÇIO E CULTURA
l-Ensino Primário 84.103,36 90.000,00 41,40
7 - SAtfDE • • , • ,
2-Assistencia Medico-Ambul.atoria e Domicil.iar 50.000, 00 11,89
7-Saneamento 42.051,66 10, 00
9 - SEimIÇOS URBANOS
2-Limpeza P\Íbl.ioa 40.000, 00 9,51
TOTAL 168.206, 74 252.310,07 100%
PERCENTUAL - 40% 60%
Se para o efeito do plano de estimativas que ora se formal.iza -
neste ante-projeto de l.ei orçamentária, as previsões de receita são quase a real., bem como -
àquelas advindas das cotas do Fundo de Participação, as autorizações ou l.imitações da DESPE￾SA são essencialmente variáveis, eis que traduzem compromissos do govêrno ante tÔda a colet!
Tidade. , •
Tais compromissos préviamente focalizados dentro das priorida￾des estabelecidas através de projetos e programas abrangidos por esta proposta orçamentária,
poderão modificar-se, no correr da gestão, por inúmeras causas, econÔmicas, sociais, inter--
nas e externas, mas imprevisíveis tÔdas, por melhbr e mais perfeita que seja a técnica adotã
da na feitura do orçaaento.
Isto decorre, porquanto, dentro da nova fil.osofia que se impri￾me para uma estrutura desenvolvimentist;a adequada com o instrumento de planejamento conscie
te,
Ora, pl.anejamento é ação, e tÔda ação sofre, modificações decoi:
rentes da dinârn1oa, tornando, vez por outra, superados determinados métodos ou formu1ações -
dêste mesmo plane jamento, carecendo, porconsequinte, de novos estudos e pesquizas
Para corrigir essas eventuais insuficiências que porventura P0.!.
eaa oa. TADb•m a ocorrer, a instituição do chamado "FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA" ja consig￾nado no orçamento vigentve, foi, também, introduzido nesta proposta, pois foi considerada co-
•0 norma aal.utar, incorporado ao DIREITO FINANCEIRO BRASILEIRO - Decreto-Lei nQ200, de 25 de
Fevereiro de 1.967.
p
--- Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
---
continuação.., Fls.6
ra cumprir tal programa, para o que indispensávei se faz, não apenas o apoio, mas a partici￾pagão efetiva dessa CÂMARA, que aliás, não me tem faltado nos momentos mais decisivos da mo
desta administração que tenho a honra de presidir.
Impõe-se, assim, a soma de esforços do LEGISLATIVO e do EXECUTI
vo, para que seja efetuado um trabalho dinâmico e desenvolvimentis para o bem de n0s80 mu--
nicípio»
Confio, assim, na continuidade·
que nos têm aproximado, para que possamos, amanhã, ,
lítico-administrativo do Estado e do País.
ares e elevadas relações
projetada no cenário P.2.
Prefeitura Munici~àl :,_tje Ar~ · rrgas
ESTADO oo PARANA
/
"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Arapongas para o
exercício finru1.c eiro de 1.971".
A CÂlüARA :MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAN.J(, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICI￾PAL, S/\l'ICIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 19 - O Orçamento Geral do Municipio de Arapongas para o exercício financeiro
de 1.97l, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita e fixa a Despesa
em c$.5.000.000,0O(Cinco milhos de cruzeiros).
Art. 29 - A Receita será realizada mediante arrecadação das rúbricas na forma da -
legislação em vigor e das especificaçoes constantes do anexo n 2, e de acôrdo com os segui~
tes desdobramentos:
R:BCEITA DA A1X,í IN ISTRAÇÃO DI°i:lETA
RECITAS CORRENTES
Receita Tributária 1.103.000,00
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
Receitas Diversas
RECEIAS DE CAPITAL
Operaçoes de Crédito
Alienação Bens M6veis e Imóveis
Transferências de Capital
TOTAL
REC~~ITA UA AU.\IIN ISTl-?ACÃO INDIRETA
ygyDAçXO EDUCACIONAL DE ARAPONG.AS
Receitas Correntes
Receitas de Capital
CO'.~.·:PANHJA DE DBSEFV .AT-{P..PONGAS ( CODAR}
Receitas Correntes
Receitas de CaDyi tal
TOTAL
65.000,00
3.000,00
2.949.000,00
330.000,00
200.000,00
1.000,00
349.009,0o
523.290,00
512.710,00
365.328,00
168. 672, 00
4.450.000,00
550.000,00
5.000.000,00
1.036.000, 00
534.000,O0
1.570.000,00
-==-=== ===--· ==~-===
Art. 3Q - A Despesa será realizada na forma do quadro analítico constante do anexo
n 5, conforme o see;uinte desdobramento:
Dy3P3A DAAD1Is@rA;o p1TA
ontinua
Prefeitura de
ESTADO oo PARANA
----
Arap_or:,gas
continuação ... Fla.2
Govêrno e Administração Geral
Administração Financeira
Defesa e Segurança
Recursos Naturais e Agro-pecuários
Viação TrB-ns:portes e Comunicaçoes
Educaçãm e Cultura
Saúde
Bem Estar Social
Serviços Urbanos
DESPSSA DA AD;.-iJJ': IS TRAÇÃO INDIRETA
FUNDAÇÃO EDUCACIOI'!AL DE ARAPONGAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
gIA.D32gyoLyr1o AAEQN_AS (coDAR
Despesas Correntes
Despesas de Capital
499-306,56
1.248.086,57
17.580,00
178.458,41
368.000, 00
1.146.403,36
411-523,51
193.841,59
936.800,_00
999.000,00
37.000,00
378.000,00
156.000,0o
5.000.000, 00
--------------------------------
1.036.000,00
534.000,0o
1.570.000,00
Art. 42 Fica o Executivo autorizado a:
a) efetuar operaçoés de crédito por antecipação da Receita, até o limite de
25~(-vinte e cinco por cento) da Receita estimada (art. 43,§ 1º, Inciso IV, Lei 4320 de 17-_/3/64;
b) proceder a abertura de créditos suplementa'.!;es necessários para sua anorti￾zação, inclusive as despesas bancárias, nos têrmos do artigo 7g da Lei 4.320 de 17/3/64;
c) - abrir créditos suplementares até 50 (cinguente por cento) das dotaçoes or￾çamentárias, referentes às despesas de Custeio, Investiillentos, Inversoês Financeiras, desde
que os mesmos estejam de acÔrdo com as Leis r.1unicipais e que hajam os recursos disponíveis na
fonna dos ítens I, II e III do parágrafo 18, do artigo 43, da Lei Federal nQ 4.320/64;
d) - abrir créditos suplemen.tares ou especiais, de dotaçoés de despesas deter
minadas por recebimento de subvençoes, contri'buiçoes ou auxílios e outros, de diversos, para
a a9licação em des:9esas específicas, inclusive as cota-partes de impostos federais e estaduais
previstas na constituiç~o Federal;
e) - abrir créditos suplementares utilizarido a importância estimada na dotação
orçamentária de Fundo de Reserva Orçamentária.
Art. 59 -A execução da Despesa Variável dependerá do comportamento efetivo da 'Re￾ceite, ficando o Prefeito Municipal autorizado a aprovar, por decreto, por decreto, um plano
de contençe.o das despesas que não sejam fixas, até o limite de 40% (quarenta por cento).
§ ~nico - '3e no decurso do exercício, a. arrecadn.ção a tin;::;;ir os n~veis previstos na
presente Lei, poder&o ser liberadas por decreto do Poder Executivo, proporcionalmen·te, as do
ta;os ic1a1das
------------------------------·---------t-t--r+-~
/
Pràfeitura Municipal de
ESTADO DO PARANÁ
----
Art. 6 - Fica aprovado o Orçamento Geral da FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE AP
r »o APONGK3, 6r￾ga.No aruninistrador do FUNDO trrTNIC~PAL DO ENSINO SUPERIOR, para o exercício financ i
e:.ro de 1.971
determinados pelos anexos integrantes desta lei, que estima a Recei:ta e fixa a Despesa em __'
0$.1.036.000,00 (Hum milhão e trinta e seis mil cruzeiros)
Art. 7g - Fica aprovado o Orçamento Geral da COl\1PANHIA DE D"ESENYOLVIr-,'1".ENTO ARA.PONGAS￾CODAR, 6rgão administrador do FUNDO IruNICIPAL DE SANEAMENTO, discriminados pelos anexos inte--
grentes desta lei, para o exercício financeiro de 1.971, que estima a receita e fixa a despesa
em $.534.000,00(quinhentos e trinta e quatro mil cruzeiros).
Art. 82 - Esta lei entrará em vigor a 12 de Janeiro de l.97l, revogadas as disposiços
em contrário.
D/1JB.-
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, aos 30 de Setembro
--
o.
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO oo PARANA
----
LEGISLAQA- 0 DA DESPESA
PODER EXECUTIVO.
l - Decreto n9 54/70 de 17-07-70.
2 - Lei n° 842 de 03-10-69.
3 - Lei n9 876 de 05-06-70. -
4 - Lei n 875 de 05-06-70. -
5 - Lei n° 877 de 16-06-70.
6 - Lei n° 879 de 17-06-70.
7 - Lei n° 881 de 01-07-70.
8 - Lei n9 885 de 17-07-70.
9 - Lei n° 890 de 25-08-70.
10- Lei n° 893 de 25-08-70.
ll- Lei no 894 de 25-08-70.
-
Aprova o Regimento Interno da Prefeitura.
Reorganiza a estrutura administra.tiva da Prefeitu￾ra Municipal. de Arapongas.
Cria o Centro Pil.oto de Educação Física.
Reajusta os vencimentos e salários doe servidores/
Municipais. - Majora em ( 20) vinte por cento a renumera.çao paga,
à Guarda Urbana de Ar~pongas, com base na Lei nA -
835 de l.6-08-69.
Autoriza celebrar convênio com a Delegacia de Poli
- A eia para a locaçao de residencia.
Concede isenção de Tributos a im6veis de propried~
de de Igrejas.
Estende Beneficio aos extranumer~rios mensalietas.
Majora o salário do Professor Contratado.
Autoriza a prorrogaça~o de locaça-o do prédio desti￾nado Diretoria do Ensino Primário, conforme Lei/
ne 765 de 03-05-68.
,.. Reorganiza o Serviço Rodoviário Municipal.
- - - ---------------=----------------~-----------==-=========================----~-------
ARAPONGAS, 30 DE SETEMBRO DE 1.970.
USSADOR
8.137 -PR
-séas
e - sé-si?"
(Departamento de Finanças)
-------------- - --··
PREFEITURA BIUNI(CIPL DE AARAIPONYG±A •
Estado do Paraná
Tabela Explicativa da Evolução da Despesa
- T ei n.º 4.320/6?, art. 22, inciso UI, letras "d", "e" e "3
D E s p E s A
- DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
Prevista para
Cóciigo
Realizada em Fixada para
1.969. 1.970. 1.972.
o GOV!RNO B ADMINISTRAÇ.10 GERAL 419.812,76 594.690,24 499.306
1 .ADMINISTRAÇIO PINANCEIRA 1.728.160, 84 931.200,00 1.248.086
' 17.580,
2 DEFESA B SEGURANÇA
a e - -- -.- -.-
' • E AGROPECU1RIOS
·- - - - - ·- -·-- ·-· - 49.993,08 1.42.000,00 178.458
3 RECURSOS NATURAIS '
' 4 VIAÇIO, TRANSPORTE E COMUNICAÇOES 484.520,06 369.000,00 368.000
... . ,_.
·- -
..
5 INmSTRli B CO?dRCIO - l.41.871,91. 124000,00 -.-
. :
6 EmCAÇIO E CULTUBA 626.299,87 1.004.900,00 1.146.403,
7 SAl1DB ' • 296.882,48 375.000,00 411.523,
:
8 B!Jl ESTAR SOCIAL .
-
.. ' 289.984, 74 220.509,76 193.841,
' -
..
9 SERVIÇOS UBBANOS
.. ..
1.229.848,02 1.038.700,00 936.800, ·•
....
TOTAT,········ 5.267.373, 76 4.800.000, 00 5.000.000,
-
_.
- E =-==--====-==: =======-=-=----=
' ==============
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. 1 '1
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i
i~
.
.
.
1 -
1 -
Prefeitura MuniciRal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
----
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR - LEGISLATIVO
LEGISLAÇA-O. C1MARA MUNICIPAL
CÓDIGOS ESPECIFI c A e A- o DA DESPESA .DO TA COES
+ Funcional' Geral 0r$ .Ct:S c$
1
DESPESAS CORRENTES
3000 DESPESAS DE CUSTEIO
.
00 3110 Pessoal 19.828,80
00 3120 Material. de Consumo 3.000,00
00 3130 Serviços de Terceiros 4.557,76
00 3140 Encargos Diversos 5.000,00
32.386,56
:
83
83
83
00
00
00
3200
3230
3250
3260
4000
4100
4140
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
Salário Familia
Contrib. de Prev Social
Fundo de Reserva Orçamentaria
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Material Permanente
TO TAL GERAL. • •
RESUMO
613,44
9.000, 00
14.000.00 23.613.44 56.ooo,oc
14.000. 0(
70.000,0
52-:2
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
56.000,00 - 80,00%
14.000,00 - 20,00%
- 70.000,00 - 100,00%
i n
-=====•= ===-
-
=-
-
--
-=-=1 ========--·--=-----------===~-
--
-
==::::========-===============l' =========F.: ======•===~.--
-==-
- =~r
i = I
- il -- ·-- ----------- ; :, /) \
Prefeitura Municipal de'Arapongas
ESTADO DO .PARANA
.AD:MINISTRACÃO SUPERIOR - EXECUTIVO
~RGAOS DE ACONSELHAMENTO E ASSESSORAMENTO GABINETE DO PREFEITO
CODIGOS .
1unioional GeraJ.i
i
• 3000
11
' oj
02 3110
, t
02 . 3120 1
02 3130
26 ( 3130
02 3140
i 3200
3210
02 4000
02 l 4200
02 i 4210
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal.
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
TRANSFERENCIAS CORRENTES
Subvenções Sociais
DESPESAS DE CAPITAL
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisiça-o de Im6veis
DO TA
cr$
53.325,00
10.326,66
18.768,34
5.280,00
24.000 00
cr$
111.700,00
2.200 00
CJ:8
383.900,00
·ººº
00
Lei na 842de 3-20-1.969
-O E S
r----+---,~--------- TOTAL GERAL.•º·-----------
388.900,00
-=============
RESUMO
DESPESAS CORRENTES -
DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL GERAL.• • •
383.900,00
5.000,00
388.900,00
- 98,71%
- 1,29
- 100,00
===================~=~==========================
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
----
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
ADMINISTRAR, ACESSORAR E EXECUTAR AS ATIVIDADES
DA PREFEITURA
GABINETE DO DIRETOR
Lei nii 842 de
00DIG0S
f
l
-,-
Funcional Geral
l :
l
05 3000
05 3100
05 3110
05 3120
27 3120
05 3130
27 3130
05 3140c
05 4000
05 4100
05 4140
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Material Permanente
- TOTAL GERAL
,
l
CcS
75.949,00
23.251,00
1.800, 00
59.500,00
500,00
5.000,00 i 166.000,00
'
!
166.000,00
30.000,00
19 6·. 000, 00
3 - 10 - 1.969. Secção 7a. Artigo lo-11
DOTAC.O- ES
CI:$ 1 ert
•
=-------------===J=-=--------------------------===-----------~------========--=----------~---------------
RESUMO
DESPESAS CORRENTES -
DESPESAS DE CAPITAL -
166.000,00
30.000, 00
- 84,70%
- 15,30%
TOTAL GERAL 196.000,00 -100,00
--zzc+2zzz±:±
=================---~-
í
Prefeitura Munici~al de Arapongas
ESTADO DO PARANA
-·- --
DEPARTAMENTO DO MATERIAL
e @e
PADRONIZACAO, AQUISIÇAO► 9'UARDA. DISTRIBUIÇÃO E CONTROJ:&
DE TODO O túATERIAL.
OABINETE DO DIRETOR
Lei.n8 842,_de30-L0-1.969. Secça-o 8a-Art. 2e,l
CODIGOS
Funcionali GeraJ
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA D O T A e õ s'
Cc$ cr$ c$
05 3000 DESESAS CORRENTES
05 3100 DESPESAS DE CUSTEIO
05 3110 Pessoal
05 3120 Material de Consumo
05 3130 Serviços de Terceiros
05 3140v Encargos Diversos
05 4000 DESPESAS DE CAPITAL
05 4200 INVERSO-ES FINANCEIRAS
05 4240 Constituiça-o de Fundos Rotativos
TOTAL GERAL • • •
24.195,00
3.075,00
4.300,00
230,00 31.800,00
100.000.00
131.800,00
::----~-~---4.------------------· -- -------L-----"-----------1~---- -----
====================-------------------------------=========-=-==-·..----------------·---------=-------------=-=
RESUMO
DESPESAS CORRENTES -- 31.800,00 - 24,13%
DESPESAS DE CAPITAL - 10Q.00O,00 - 75,87É
TOTAL GERAL 131.800,00 - 100,00%
----- / ......
Prefeitura Munici~al de • Arapongas
ESTAoo
ºº PARANA
-----
DEPARTAMENTO DE•• lPINANCAS
EXECUTAR A POLITICA EC~!YIICA E FINANCEIRA DO ~i1JNICIPIO; GABINETE DO DIRE_TOR
t
[e1g8 842@e3-10-1.969. Seoçeo ga. Art._ LA eL5
1-e-o -D I-G-CL-L--t--------=
E
=
SPE
=
CI
-==
FIC
---=-
ACAO-D-A -DE--SPE-S-A------,----·----D -o -T-A e õ E s
1 E
funcional Geral Cr$ $ i C$ L-------4'---+------~-= ----------------;t-------..:.õ.-f--- ~-+--------,..
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
13
1 3ººº ,
1
DESPa
Er
SAS CORREt
N.a
TE+ acre
S
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
3110 Pessoal
3120 Material de Consumo
3130 Serviços de Terceiros
3140 Encargos Diversos
3150 Despesas de Exero. Anteriores
3200 TRANSFER!NCIAS CORRENTES
3240 Juros
3260 Fundo reserva Orçamentária
3270 Diversas Tranef. Correntes
4000 tia.
DESadiPar
Er
Si
A.,»
S+sal
D+
Ear.t
Ca
At
P•b
ITAL
4100 INVESTIMENTOS
4J.40 Material. Permanente
4300 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL
4310 Amortização
14.088,00
2.612,00
2.000,00
300,00 .
_388,90Q,00 i 407.000,00
20.000,00
150.000,00
201.000,00 ' 371.000,00
5.000,00
j 200.000.00
778.000, 00
205.000.00
TOTAL GERAL 983.000,00
•------ -- ...-- -- '"' -------==--=--==============================~===~===~~-----=-==-==-=--=-=====--===-==-=======~==========
RESUMO
DESPESAS gazes#rés - 778.000,00 -
DESPESAS DE CAPITAL - 205.ooo,oo -
79,15%
20,85%
---
TOTAL GERAL
983.000,00 - 100,00%
.... ◄-___,_,~----- ----~~---
rrefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE FINANCAS
DIRIGIR E FISCALIZAR OS TRABALHOS DA DIVISÃO
[eia 842de3-l0-1.969 - Secça-o9a- art._L4-15
DIV. DE HIBUT._ E FISCALIZAÇA-O
- CODIGOS ESPECIFICAÇAO DA DESPESA
Funcional Geral
ll 3000 DESPESAS CORRENTES ----~---- . ___..:; ....
ll 3100 DESPESAS DE CUSTEIO
ll 3110 Pessoa1
11 3120 Material de Consumo
11 31.30 Serviços de Terceiros
ll 3140 Encargos Diversos
TOTAL GERAL
D.O TACÕES
22.344,00
2.156,00
800, 00
200.00 25.500,00
.,._ ,...____.,_ 25,500,0____ 0
:~===----========-:=============-== ---. ·-==--------------------------- -=----==-===-=-=-=---=::::==- -====--=-==-===-=
DESPESAS CORRENTES -
DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL GERAL
25.500,00
agi
25.500,00
-
-
100, 00%
-....
100, 00%
--------=--------========
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
----
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
~ISCALIZAR o coMtRCI0 EM GERAL E AVALIAR AS PRO- SECCA-O DE FISCALIZAQA-O DE RENDAS
PRIEDADES.
..,
Lei2842,de3-20-2.969, Secçao 9a -Art.LA-L5
L------r----====-=-=:::--=·- -----------~-------------1
CODIGOS
ES:PECIFICAÇAO DA DESPESA D O T A C Õ E 5
funcional, Geral
12 3000
12 3100
12 3110
12 3120
12 3130
12 3140
DESPESAS CORRENTES • -
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal.
Material. de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
31.000,00
500,00
200,00
300.00 32.000,00
TOTAL GERAL. • • 32.000,00
=--------=-------------~---···---'.-=-=----=-=-=··-=-=-=-=---=-=-= ----------·= --------- ·---------------------=------
RESUMO
DESPESAS CORRENTES>
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL :GERAL
32.000,00 - 100,00%
g - -·-
32.000,00 - 100,00%
Vl
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
----
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
VISAR, PROMOVER E EXERCER A SUPERVISIO CORRENTE
DE TODOS OS SERVIÇOS DE NATUREZA QONTABIL.
Leiga 842de3-10-l.969 Secça-o 9as.art.A-L5
DIV. DE CONTABILIDADE E ORÇA.1''1ENTO
CODIGOS
1uncional Geral
16 3000
16 3100
16 3110
16 3120
16 3130
16 3140
16 4000
16 4100
16 4140
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA
DESPESASCORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviço de Terceiros
Encargos Diversos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTitiENTOS
Material Permanente
TOTAL GERAL
cr:$
19.752,00
7.348,00
2.000, 00
200,00 29.300,00
10.000,00
39.300,00
por_Aç
Cz:$
Es, ]
ci:t
================= - -------------------------------===============-=--==-----~----------------------------=
RESUMO
DESPESAS CORRENTES -
DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL GERAL -
29.300,00 - 74,55%
10.000,00 - 25,45%
39.300,00 - 100,00%
====================•
Prefeitura Munici~al de Arapongas
ESTADO-DO PARANA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
RECEBER, PAGAR E ASSINAR CHEQUES. TESQURARIA
- Lei nil 842 de 3-10-1.969 - Secgao 9a. art. L5-14
- C0DIG0S
ESPECIFICAÇAO DA DESPESAS DO T A C Õ E s
'
Funcional
1 Geral ~
CJ:$ CJ:8 Cr.8
11 3000 DESPESAS CORRENTES
11 3100 DESPESAS DE CUSTEIO
11 3110 Pessoal 19.236,00
11 3120 Materia1 de Consumo 364,00
11 3130 Serviços de Terceiros 400, 00
ll 3140 Encargos Diversos 183.19 20.183,19
TOTAL GERAL 20.183,19
~-=-=-===========-=================-= ===---==--------=--------------------=-------==-==-====--==-==-==-= ~
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
-
-
20.183,19 - 100,00%
.. .. ....
20.183,19 - 100,00%
+
a/ l'
li
Prefeitura MuniciRal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
--- --
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
prcJNOO DE PARTICIPAÇÃO DOS ~roNICIPIOS FUNDO DE PARTIC. DOS :tvIUNICIPIOS
Lei n9 842
CODIGOS
l
~unoional.l Geral
ESPECIFICAÇfo DA DESPESA DOTACO- ES
Cc8 : Ct$ Ct$
61
61
61
10
61
38
72
92
77
77
3000
3100
3110
3150
4000
4100
4110
4130
4132
4130
4130
4300
4330
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Despesas de Exerc. Anteriores
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras
Equipamentos e Instal.aç-oes
Trator agrícola e/ implementos
Ambulat6rio Volante equipado
Carro p/ Limpeza Plica
TRANSFERtNCIAS DE CAPITAL
Auxílios p/ Obras P&bl.ioas
84.103,36
84.103,38 168.206,74
90.000,00
30.258,41
50.000, 00
4o.O0O,0O 210,258,41
42.051,66 252.310,07
TOTAL GERAL. • •
==========---------------------==-··---=========-=-----·-..--- = - - - - - -
• ·----- -----------==-==-=======================
420.516,81
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
- 168.206,74 -
252.310,07 »
-
40,00%
60,00%
TOTAL GERAL - 420.516,81 - 100,00%
zzaszz222:3
Prefeitura MuniciRal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
- DEPARTAMENnQ DE_ 9RASE_ LAÇAO
- PROMOVER A EXECUÇÃO E CONSERVAÇAO DE OBRAS l'.';{JNICIE_AIS,:_
t
Lei n 842de3-l0-69- Secça0 lOa. art l6-17
GABINETE DO DIRETOR
...
: - O O D IG 0 S
i ESPECIFICAÇAO DA DESPESA ! DO TA g o E s
uncional Geral l Ci:$ 1 c$ c$
:
40 3000
l DESPESAS COERENTES
40c 3100 DESPESAS DE CUSTEIO
40 3110 Pessoal 42.433,40
40 3120 Materia1 de Conawno 7,466, 60
40 3130 Serviços de Terceiros 5.900, 00
40 3140 - .. Encargos Diversos 200.00 56.000,00
TOTAL GERAL • • • : 56.000,00
~==================~================================================================================--====
DESPESAS CORRENTES - 56.000,00 - 100, 00%
DESPESAS DE CAPITAL - ... --- - ---
TOTAL GERAL 56.000,00 - 100, 00%
=======:=============
Prefeitura Munici~al de Arapongas
ESTADO DO PARANA
- -
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIACiO
EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES CONCER1TENTES 1 ELABORA-
- - çAo DE PROJETOS, CONSTRUÇAO E CONSERVAÇA9 DE ESTRADAS
DIV. RODOVI!RIA MUNICIPAL
C0DIG0S
t
Funcional, Geral
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA
Cr.$
D O T A C -O E S
Cr:$ Cr:$
Lei ng 42de320-2.969- Seoça- lQa_ art._ 16-17
42
42
4-2
42
42
3000
3100
3110
3120
3130
3140
4000
4100
4130
• QESPESAS .CORRENTE·s
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Teroeiros
Encargos Diversos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTil,1ENTOS
Equipamentos e Insta1aç-oes
TOTAL GERAL
140.472,80
114.227,20
27 ·ººº•ºº
300,00 '282.000,00
30.000,00
·:312. ooo, 00
E:-zzcz-cz:=z-z.:-:z= :z:-:-:·.zccz% - 2:=.:.:.-::=-:-:-: -:-zi:::.:.z:--:.c:z-.-:--:zz.." .z-z=-zccl:
R~
E........ S...--:U...-.....M............. O
DESPESAS CORRENTES -
DESPESAS DE CAPITAL -
TOTAL GERAL
282.000, 00
30.000, 00
- 90,38%
9,62%
'r
'i\
fJ J !
312.000,00 - 100,00%
========================
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO oo PARANA
----
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIACA-O
PROMOVER, REANELAR E FISCALIZAR A REALIZAÇÃO DE
OBRAS PtmLICAS.
DIVISÃO DE OBRAS
- Lei_g8 42de3-.10-2.969. Seccao Oaart.161Z
! t @a
e o D I G o ~ ESPECIFICAQAO DA DESPESA D o T A S_O,-,...
1
e-tua
5unétnal! Geral cr$ C$ c$
.-.a-aio-e..a
94
94
94
94
3000
3100
3110
3120
3130
3140
4000
4100
DESPESAS CORRENTES
DESPESA DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
·- - -
DESPESAS DE CAPITAL
Il\TVESTIMENTOS
225.303,60
39.296,40
16.000,00
200,00 280.800,00
41200 Obras P6blicas
94 .. .4140 ..... Mate~ial ;E>ermanete
102.000, 00
201000,00 122.000,00
94
94
4200
4210
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Im6veis
TOTAL GERAL •
.
• •
•:::a==-==- -- - - - ------ - - - --- - -- -
------------==----=-----=---------=--··=----=-=-=-....---------------------:----------. ==--=--=========== ·= =
l0.000,00 ,232 º ooo, q_o__,._
412.800,00
R........ E...~S~UMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
-
-
280.800,00 -
132.000,00 -
68,02%
__ 31,98%
, ,-------
412,800,00 - 100,00%
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO oo PARANA
- DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇAO
PROMOVER A EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO a l\1ANUTENÇÃO E
•
CONTROLE DOS ÔRGÃOS SUBORDINADOS.
DIVISA-O DE SERVIÇOS URBANOS
ODIGOS
..
Funcional Geral i
...
3000
3100
90 3110
90 3120
90 3130
90 3140
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA
y
DESPESAS COR.lIBNTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Cpnswno
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
TOTAL GERAL • • •
ei:S
DOTA CO- ES
Ct$
12.985,20
714,80
600,00
200,00
Cr$
14.500,00
14.500,00
,..
Lei n8 842de3-10-1.969, Secçao LOa, art. L6-17.
=-a-=-=---------------------=---------------=---=-------------------------------------=-=----------=--=-~-~
DESPESAS CORRENTES
.. DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
-
-
14.500,00 - 100,00%
e g
14.500,00 - 100,00%
-:zs2%z±2z-::2:
.,.......,
I
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO
PROMOVER O SERVIÇO DE LIMPEZA P1':BLICA DA CIDADE • SETOR DE LIMPEZA Pt't.BLICA
e1_@42_de3-10-1.969.Sega1oa.art._16-27.
V0DIG0S ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA DO TA O- E S
Funcional Geral cr$ CJ:$
92
92
92
92
92
3000
3100
3110
3120
3130
3140
4990
4100
4110
DESPESAS CORRENTES
-
DE
-
SPE
--S
---
AS
-
DE
-
C
-
U
- STEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Oras Plicas
132.381,00
34.719,00
3.100,00
00 00 : 110.500,00
i
·ººº 00
TOTAL GERAL • • •
=--==-------------===============================-=-=====------ • -._ -=-=======-====--=-----=-----= --~-=-=-----
..
t
1 175.500,00
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
-
170.500,00 - 97,15%
5.000,00 - 2,85%
-
175.500,00 - 100,00%
•=====================
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO oo PARANA
---
DEPART.il:ENTO DE OBRAS E VIACA-O
MANTER E CONSERVAR OS SERVIÇOS DE ILID/JINAQXO PlmJ;ICA
-
SETOR DE ILUMINAÇÃO EABLIOA
C O D I G O S ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA DOTA O- ES
- Lei_e42de_3-l0-2.969- _SecçaolQa- art._l6-27.
93
93
93
3000
3100
3120
3130
3140
DESPESAS Q_Q..RRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Material. de Ooaeumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
CJ: Ct$ c$
antitonal, Geral
11.000, 00
30.200, 00
8oo og 42,000,00
93
4000
4300
4330
-
DESPESAS DE CAPITAL ------------~....._.....;.....
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Auxílios p Obras Públicas
TOTAL GERAL • • •
·ººº
00
[37.000, 00
'
--------===-==-==========-===============-=========-:::===~-=-==--·-======-=== -------=-=-=-==-===================-
RESUMO
DESPESAS CORRENTES - 42.000,00 - 30,66%
DESPESAS DE CAPITAL - 95.000,00 - 69,34%
TOTAL GERAL 137.000,00 - 100,00%
==========-===--------
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO t>o PARANA
---
DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇA-O
CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS E JARDINS I BEM cor.,ro A ARBO-
,-
SETOR PARQUES E JAREINS
RIZAÇÃO DA c:DADE.
Lei 842 @e3-20-2.969-- Secça-olQa art._ 16-17-
C0DIGOS 1
t]'unoional . Gera1 i
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA D O T A Ç O- E S
C!:$ 1 CI:8 - c$
95
95
95
95
95
95
95
3000
3100
3110
3120
3130
3140
4000
4100
4110
4200
' 4210
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal.
Material. de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Obras Plicas
INVERSO-ES FINANCEIRAS
Aquisiça-o de Im6veis
42.236, 60
3.763,40
1.700,00
300,00
55.000,00
48.000,00
2o.QQQ,Q0 ! 75.000,00
i TOTAL GERAL • • • 1 1 , 123.000,00
J
•=======-==-=-_-.:. --------------------------=------------------------=-=====-==-=-=-- .------------ 1:
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
- 48.000,00 -
75.O0O,0O -
39,02%
60,98
■---------------------
Prefeitura'Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
DEPARTAKENTO DE OBRAS E VIAQA-O
MANTER O REGISTRO DE SEPULTURAS E QUADRAS BEM 0O.
MO TODO O SERVIÇO co_~LATO.
Lei8 842de3-l0-1.969- Secça-o lOa- art._ l6-1Z.
CEMITERIO MUNICIPAL
97
97
97
97
97
.3000 • f
t
3100
3110
3120
3130
3140
4000
4100
4140
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA
DESPESAS CORRENTES
DES?ESAS DE CUSTEIO
Pessoal.
Material. de Consumo
Serviços te Terceiros
Encargos Diversos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Materia1 Permanente
TO TAL GERAL • • •
DO TA -O E S
CJ:$ 0r cr$
1
l
;
:
22.935,20
1.564,80
1.300,00
200,00 26.000, 00
- - -
8.o0Q0,00
34.• 000, 00
C0DIG0S
Funcional Geral
- -----------------=-=---=~-------------~=--------------------------------------==.-=---------------=---= --
RESUMO
DESPESAS CORREllTES.. -
26.000, 00 ... 76, 47%
DESPESAS DE CAPITAL
..
... 8.000,00 23,53% -
TOTAL GERAL -
34.000,00 - 100, 00%
a:2: :=zcc2
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO oo PARANA
--- --
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROMOVER AS ATIVIDADES RELATIVAS AO ENSINO PRI?-i'IJ.Rio.
GABINETE DO DIREfOB
- Lei 42de3-10-l.969- Secçao 1la. artL8-1g
CODIGOS
}«
1uncional Geral
ESPECIFICAÇA-O DA DESPESA
g
D O TA gO E S
CJ:8
' t
c$ r$
60
60
60
60
60
' 3000 DESPESAS CORRENTES 1
3100 DESPESAS DE CUSTEIO
: 3110 Pessoal
1 3120 Material de Consumo
: 3130 Serviços de Terceiros
i
' 3140 Encargos Diversos '
j
4000 DESPESAS DE CAPITAL
1• 4100 INVESTDOOTTOS
4140 Material Permanente
' 1
'
TOTAL GERAL. • •
7.800, 00
6.500,00
19.900,00
6,000,00 40.200,00
5.000.00
45.200,00
=-==-=-·====-===-=-====-======== =====::.;======-=====-=·=:·======-============-===-=-=--===-=-=-=---=--------
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
-
-..
40.200,00 - 88,93%
5.000,00 - 11,07%
45.200,00 - 100,00%
=====================
Do.
77
Prefeitura MuniciRal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
---
DEPARTAUENTO DE EDUCACA-O E CULTURA
COORDENAR O SISTEMA EDUCACIONAL DE MUNICIPIO •
DIVISA-O DE ENSINO
- ••
Lei ng 842@de3-l0-l.969- Secçao lla. art. 18-Lg.
C O D I G O S
Funcional Geral
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
6
DOTA O- ES
CJ:8 CJ:$
61
61
61
61
3000
3100
3110
3120
3130
3140
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
l
313.449, 80
11.250,20
4.100,00
330.300,000
61
61
61
61
4000
4100
4110
4130
4140
4200
4210
DES..g
PESAS o
DEt.
CAe
PITAL
INVESTIMENTOS
Obras Públicas
Equipamentos e Instalações
Material Permanente
INVERSÕES FINANCEIRAS
Aquisição de Im6veis
140.000,0
15.000, 00
·ººº
00 58.000,00
11.000 00 169.000 00
TOTAL GERAL 499.300, 00
-------!':=====================-------------· -----------=-=--==-=--===:::=---=="'::=·::=--=====-======···...--:::- ·.:: ~====--·=======----
R E S U MO
-
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL -
330.300,00 - 66,15%
- 169.099,09.-33,85%
499.300,00 100,00%
-
•
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
---
DEPARTAMENTO DE EDUCAçA-OECULTURA
ORGANIZAR, EXECUTAR E DIFUNDIR AS PR!TICAS ESPORTIVAS.
- DIVISÃO D"~ ESPORTES E RECREAÇAO
g0Dr3OS
:P'uncionaL Geral ~
ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
i
1 • Cr:8
Do@AS_g- I
Cr:$
Lei n 842 de3-l0-1.969- Secça-o lla. art. 18-19.
--
3000 1
3100
31100 1
3120
3130
3140
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoa1 •
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
TO TAL GERAL • • •
42. 671, 20
10.828,80
10.800,00
15.500 00 .800 00
____.., , . 79.800,00_,__,
=-==-====-=-=====-==-=======-===========--======-=== ---=--===·--=-===--======-===-===========-=-:===============
RESUMO
DESPESAS CORRENTES - 79.800,00 - 100,00%
DESPESAS DE CAPITAL - g
no te
TOTAL GERAL
z
79.800
:
,00 - 100,00%
=:=2
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO oo PARANA
-----
DEP. DE SA0DE E BEM ESTAR SOCIAL
RoovR_0gERIço_DE AssrsrN1A 1Dr_Q-SOCIAL,
9 POPULAÇÃO DO1UIg1PIO.
- Lei nR--ª.!2 de_ 3-10-1.969- Secçao 12a. art. 20-210:
GABINETE DO DIRETOR
e o D I G O S I ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA D o T A Õ E S
:funcional. Geral, ,g .g ç$
-4-. --4·---ee.l""db."."e
70
70
70
70
70
70
70
70
70
77
T7
3000
3100
3110
3120
3130
3140
3200
3230
3250
3270
4000
4100
4110
4140
4200
4220
4300
4330
DESPESAS CORRE1'~
DESPESAS DE CBBTEIO
Pessoal
Material de consumo
Serviços de Terceiros
Encarogs Diversos
TRANSFE~NCIAS CORRENTES
Transf. de Assist. Socia1 (Prev.)
Contribuiço-es de Prev. Social
Diversas Transf. Correntes
DESPESAS DE Q!PITAL
INVESTIMENTOS
Obras Pt1blicas
Material Permanente
INVERSÕES FINANCEIRAS
Part. em Constituição ou aumento de
capital, tec•••
TRANSFERBNCIAS DE CAPITAL
Auxílios p/ Obras P6blicas
TOTAL GERAL,··
73.799,00 !
17.700,00 !
7.372,28 '
6 2 2
1
24.941,59'
420.000,00.
í
t
99.523,51
i
44941,50 l
4
1
2º·ººº· ºº l
123.948,343 178.889,93
424.500, 00
'
85.086,56 !
)
30.000,00 i
l
1.000 oo; 146.086,56 245.610,07
l
------= ========---------------- =-=- ··----=---=-= ==-= ~=:==--------·-=---=-=-----======= ================-=
R E S
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
UMO
- 245.610,07 - 57,86%
- 278,889,932 - 42,141
-- 424.500,00 - 100,00%
=====================
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
DEP. DO FOMENTO AGRO-PEgUro
INCREMENTAR AS ATIVIDADES AGRtCOLAS E PEUIAS. GABINET"E DO DIRETOR
Lei 842 ge3-10-1.g69- Secça-o3a._ art. 22-23-24
C O D I G O S ESPECIFICAÇA-0 DA DESPESA
funcionali Geral
30
30
30
30
3000
3100
3110
3120
3130
; 3140
l
J
30
4100
4130
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Coasumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
Equipamentos e InetalaçÕes
TOTAL GERAL
....
DO TA -o E S
Ct:$ Cr.$ Cr$
f
'' 42.649,00
'
1
29.551h,OO
j 8.300,00
7.700,00 88.200, 00
+
1 l
'
4
+,
' 40.000 00
128.200,00
zz--z2:-2--:z2--::zzzzz2-:.2%2.·:.:::2: 1-----
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL -
88.200,00
40.000,00 -
128.200,00 - 100,00%
~=====================
-----------------------------------,-------~~
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
DEP. DO FOMENTO AGRO-PECtrnIO
INCREMENTAR AS ATIVIDADES AG'RtCOLAS E PECUfilAS. GABINETE DO DIR"ETOR
Ley842de_3-10-1.g69- Secça-o L3a. art. 22-23-24
CODIGOS ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA
funcional
1 Geral
30
30
30
30
3000
3100
3110
3120
3130
3140
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Coasumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
D o TA -o E S
Cc$ Cc$ CJ:$
1
42.649,00
29.552,00
1
8.300,00
I' 7.700,00 88.200, 00 !
30
,.... .. .., . .,
·J .:.:x:·,
4100
4130
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
-40.090,0o
l
TOTAL GERAL '128.200,00
======-=========== ------- .-===-::::===== = -==-== ·--..-.--.-z..: ·:.z...._.--:=:=-:.'..-.:=::-...-::=.z-:-.--:---
Equipamentos e Instalaço-es
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
88.200,00
40.000,00
68,80%
31,20%
- 128.200,00 100,00%
======================
Prefeitura' Ml.JniciRal··· de• Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
-----
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
~NÇAMENTO E A ARRECADAÇA-O DOS IIvIPôsros E TAXA,s
DE cor.'IPE~NCIA DO MUNICIPIO. -
Lei_n8_842,_de_3-10-L.969-_Secção ga, art. 1
4
e5
SECÇÃO DE TRIBUTACA-O
l-------,r-------==:::::::-::-:;~:-:---:----------+-----::~-=--:--~-r-;-------""'1 ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA DOTA O E S
ert ect
C O D I G O S
uncional · Ge
Ci:8
11
ll
11
ll
11
ll
3000
3100
3ll0
3120
3130
3140
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
51.440,00
6.960,00
400, 00
200 00
11
11
11
4000
4100
4140
DESPESAS DE CAPITAL .
INVESTIMENTOS
Material Permanente
=-=--===========..====~============ ================-=..============•==========-==============--
TO!rAL GERAL. • 64.ooo,oo
Hz000,00
RESUMO
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL GERAL
-
-
59.000,00
5.000,00
- 92,19%
- 7,81%
64.000,00
- 100,00%
7+l
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
CLASSIFICADOR DE GASTOS
Batgorias
Economicas
3.0.0.0
3.1.0.0
3.1.2.0
3.1.2.1
3.1.2.3
Itens
9
10
ll
12
Interpretação das rubricas de despesa
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO .. ·1 d •
- Dotações para manutençao de serviços anteriormente cr a_oe,
inclusive as destinadas a atender a obras de conservaçao e
adaptação de bens imóveis.
PESSOAL
PESSOAL CIVIL
01.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas
01.01 - Subsídios
- Pagamento normal pelo exercício de cargo eletivo,
01.02 - Representação
-- Pagamento de verba de representação pel.o exercício de cargo
eletivo.
01.03 - Vencimentos
- Pagamento normal pelo exercício de cargos permanentes e em
comi. asa-o.
01.04 - Gratificação de Função
- Pagamento normal pe1o exercício de função de chefia e outros
especificados em lei,
01.05 - Gratificaçao Adicional por Tempo de Serviço
- Pagamento de gratificaçao por tempo de serviço, na forma da
legislação vigentve. .
01.06 - Gratificaçao pela Diferença de Caixa
- Vantagem concedida a servidores que 1idam com dinheiro.
01.07 Salário de Contratados
- Pagamento de servidores contratados em regime de CLT.
01.08 - Décimo Terceiro Salário
- Vantagem concedida aos servidores pela prestação de serviço
durante 12 (doze) meses consecutivos.
02.00 - Despesas Variáveis com o Pessoal Civi1
02.01 - Gratificação pela Prestação de Serviço Extraordinário
- Pagamento a servidores p/ serviços prestados em caráter ex-
. traordinário. MATERIAL DE CONSUMO ••
COMBUST1VEIS E LUBRIFICANTES
- Combustíveis em gerai, 61eos e gTa.xae 1ubrificantes
ARTIGOS DE HIGIENE, LIMPEZA, DESINFECÇÃO E CQNSERVAÇÃO •
- Artigos de 1impeza, conservaçao e desinfecção de 1 i
trabalho, instalações, equipamentos em geral e d
ºiª
8 de
rgs públicos, tais como: sabão, sapóleo, vasso " .ogradog
roes, lixas, ceras, estopas, esfregões' ast uras e vasso:B_
para limpeza de meteriai@, éeparã5re; #,, ??,g,líauiáoe
lhas de papel, soda cáustica, sabonete' D'A:~lic das, toa--
zene usado na limpeza, etc,, 's i .na ou quero￾MATÉRIAS-PRIMAS E MATERIAL P/_CONSERVÁçÃO DÊ BENS IMÓVEIS
-Materiais destinados a transformação .
asfalto, etc., para conservação de co~o. pedras, cimento,
p1ementares e de bens de capital. pavimentos, de obras com.
-
3.1.1.0
3.1.1.2
1
2
3
4
5
6
7
8
continua ••
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
continuação.. Fls.2
Categorias
Economicas
Itens Interpretação das rubricas de despesa
13
14
15
16
17
18
19
PEÇAS E ACCESSÔRIOS EM GERAL •
- Peças e acessórios de máquinas, viaturas, aparelhos, de e;
quipamentos em geral e de instalaço~s hidraulicas, _sanitã,
rias e eléticas tais como: pneus, camaras de ar, sinalei￾ras grades oorreias, tapetes, lona, toldos, tambores e
rec~pientes'para combustíveis, cimento para radiadores, rã,
diadores, espelhos, parafusos, porcas, assentos de borra
chas molas de segmento, balacas, rolos e outros materiais
similares destinado a substituir uma parte do motor, viatvu
ra, máquina ou aparelho,
VESTUÍRIOS, UNIFORMES E ARTIGOS PARA ESPORTES
- Qualquer tipo de vestuário, uniformes de pessoal tais como:
Botes, macações, fardas (botinas, quépis, meias, etc.),e
todo o material usado para a prática do esporte amador, etc
:MATERIAL DE EXPEDIENTE
- Aquisição de livros em branco, impressos, papel timbrado ou
não, cartões e fichas para serviços mecanicos ou nao, regi,!!_
tradores de qualquer ~enero, cartolinas, papel carbono, pa￾pel para desenho, estenci1, mata-borrão, bobinas para máqu!,
nas de soma e outras, fitas para máquinas de escrever, soa
mar, calcular, lápis, canetas, borrachas, penas, carimbos,
grafites, réguas, grampos, fios metálicos para grampeadoree,
clipe, percevejos, alfinetes, tinta de escrever, desenhar
e para carimbos, calendários, espátulas, fitas adesivas, P-ª
pel para duplicadores, cola, goma, escovas, cordões, copos;"
tinteiros, cinzeiro e qualquer material de expediente em -
geral utilizados pelas repartições pÚblicae, giz, apagado￾res, objetos de trabalho manual, cadernos, livros, lápis,
artigos de esporte como apitos, bolas de basquete, voley,
futebol, bomba para encher bolas, etc ••
LANPADAS, MATERIAL E ACESSÓRIOS PARA INSTALAÇ0ES ELtTRICAS
- Lampadas para substittiçÕes, e todo o material elétrico em
gerai para reformas e novas ineta1ações.
PRODUTOS DE LABORATÓRIO E F.ARMACtcJTICOS
- Produtos farmacêuticos, clínicos, biológicos; artigos cirúr
g3,cos e outros de uso nos laboratórios e nos gabinetes de?
trios ais como: tubos, pipetas, jarros de purificação;
sais, soros, algodão, gases,_brocas, lixas, gutaperchas, .
amálgamas, fungicidas, inseticidas, medicamentos· drogas'
em geral, etc. . ' -
MATERIAIS DIVERSOS
- Todo e qualquer espécie de material d
da e consumo que não cor
respon a nenhum dos demais b J. t eu e emen os dos itens acima.
SERVIÇOS DE TERCEIROS
ADAPTAÇÃO E CONSERVAÇIO DE BENS DE CAPITAL
- Os bens de capital considerados neste ttul .e
municipais, inclisive prédios, dependi,,,-O sao públicos e
alugados ou arrendados Prefitua; ,", conjuntos etc.,
çêes e material permanente; quando " -pamet;os, instalg
çao ou recuperaçao for efetuada no re ~daptaçao, conserva-::
as despesas correrão pelas dota - diime de empreitada -
do o serviços forem executaã'?? ,}estve subelemento; "
ra os meteria1e empreeaãos e"[?"gente pele Pr,};s
correspondentes. quiridoe pe1ae dot --
continua. i8çoes
o.
()
----
PrefeituraMunicipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
continuação... Fls. 3
'
\.
1
Categorias Itens
Econo.micas
Interpretação das rubricas de despesa
3.1.3.4 22
3.1.3.5 23
3.1.3.6 24
3.1.4.0
3.1.4.2 28
COMUNICAÇES E TRANSPORTES ,e. tol ·diora-
- Contratos telefónicos; telefonemas, ie..egramas, ra .
mas orte postal, ino1ueive a1ugue1 de oa~s postais,
ã éci de transporte de servidores pábli9os e res￾pectiva bagagem : ferroviário, rodoviário, marítimo, flu
via1 e aéreo; aoondioionamento de encomendas, cargas e -
bagagens.
CONSERVAÇIO DE PAVL\IBNTOS • - d
Serviços efetuados no regime de empreitadas: reposiçao e
pavimentação; revestimentos aefálticoe~ tratamento super￾ficial e correção de depressões e sa1iencias de pavimen--
tos, logradouros e obras comp1ementares. Quando oe servi￾ços forem executados diretamente pela Pr2feitura as d!s--
peeas com os materiais empregados correrao pela dotaçao
própria do subelemento.
ENERGIA ELiTRICA, GAS, AGUA E ESGOTO
- Consumo dêssee serviços.
LAVAGENS E LUBRIFICAÇ0ES _
- Lavagens de veículos em geral bem como as lubrifioaçoes.
LOCAÇÃO DE IMÓVEIS E EQUIPAMENTOS •
- Aluguel ou arrendamento de prédios, dependenciae, conjun￾tos, galpÕes e terrenos; pagamento de fÔroe, pe1o domínio
útil de prédios e terrenos; a1ugue1 de quaisquer veículos,
máquinas, equipamentos ou contrato de serviços mecaniza- •
dos.
PUBLICAÇ~ES, DIVULGAÇOES E ASSINATURAS DE l?BRIÔDICOS
- Publicações pr6prias de atividades municipais: orçamentos;
balancetes mensais, leis, decretos, portarias, editais,co￾municaçoes, c6digos, co1etaneas de leis e decretos, avisos,
notas em geral, através da imprensa falada, escrita e te1e
visionada, as!inaturas de noticiosos oficiais e particuJ.a'::
res, divulga.çao de festas cívicas e re1igiosas, reporta￾gens e publicidades em geral.
SEGUROS EM GERAL
- Nesta rubrica classificam-se despesas com o pagamento de prê
mios doe contratos de seguros, quer de material, quer de __
pessoal, obra de edifícios, embarcaçoes, m6veis ou quais--
quer outros objetos que forem segurados
SERVIÇOS DIVERSOS •
}P'9"P"_gP"viso efetuado por terceiro, gue não correspon￾a ne um dos demais subelementos deste elemento t
ãã:.%zst.±si.ããf:.i ia:i:.3%is#±}:
e documentos, serviços datilográficós, e"agao de livros
ENCARGOS DIVERSOS •
DESPESAS Mil1DAS DE PRONTO PAGAMENTO . .
Esta rubrica destina-se a atender ao
de pequeno valor que não justifi uempagamento_de d~spesaa
empênho,7eis eoó: conservog rá±à e"reação prévia ã
de autom veia, passagens de onibus , carre os, corridas.
~teriais ou remuneração de servi e qua1quer aquisição de
r~oe aos serviços das reparti N ços que se fazem neces, <
--- despesas com o serviço ea4ai??· Inclgem-se tvambé "s￾zinho. s çao de generos para 0
8 --é
caf - 1
!
(/
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
continuação ••• Fls. 4
Categorias Itens
Economicas
Interpretação das rubricas de despesa
3.2.0.0
3.2.1.0 36
DESPESAS C/ TORNEIOS E JOGOS ABERTOS •
- Esta rubrica destina-se a atender ao pagamento de todas as
despesas referentes a torneios internos, campeonatos esp￾portivos, inter-colegiais, rurais, etc., jogos abertos e
outras despesas oriundas de inscriçoes e orientvaçoes para
os jogos acima citados.
EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONFERÊNCIAS _
- Despesas com a realizaçao de exposiçoes, de congregags e -
conferências, inclusive montagem de st~ds, aquisiçao de
amostras e demais despesas de instalaçao, transporte e r_!,
presentação de congressistas, conferêncistas, etc.
FESTIVIDADES E ATIVIDADES CULTURAIS -
- Festas natalinas, semana da comunidade, festivais de f0l---
• ·' clore; publica.çoes, atividades turísticas; realização de
certames1 prêmios ou troféus.
INDENIZAES E RESTITUIÇÕES
- Indenizações devidas pela Pre:f:'eitura, por danos causados a
terceiros; devolução de importâncias pagas a mais pelos -
contribuintes, relativas a impÔsto, taxas, contribuições
ou t~rifas, recolhimento devido ao I.I.P.S. pelo desconto
em folha dos servidores e outros recolhimentos á entida--
de_s descontados em fÔlha, etc. .
RECEPÇOES, HOSPEDAGENS E HOMENAGENS
- Despesas com recepçõee, hospedagens e homenagens a pessoas
ou entidades.
OUTROS ENCARGOS
Despeses de custeio que possam ser enquadradas como encar￾gos diversos-e não correspondam a nenhum dos sublementos
orçamentários tais como: despesas de emergência, pagamen￾to de refeições, etc .•
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
- Despesas de exercícios encerrados, pgra as quais o oramen
t6o respectivo congignava crédito próprio, com saiao nej
... <p.ente ~ra atende-las, que nao se tenham processado na _
$oo P?Pia bem coo Restos a Pagar com prescrição in￾erromp e os compromissos reconhecidos após O encer
mdento do exercício correspondente, discriminadas de acra￾0 com a origem. or￾TRANSFERtNCIAS CORRENTES
Dotações para despesas às ui -
prestação direta • b' q ª
8 nao corresponda contra--
. - em ens ou serviç 08 in 1
• tribuiçqes e subvenções destinada ' 1cus1ye para con￾de outás entidades de direi ";%atender à manutenção
SOBVENÇOES SOCIAIS Pll co ou privado •
.- Subvenções destilladas a de
públicas ou privadas, a?Pe99 de custeio_de institui;6ee
na1 e cultural '. ~ara er social, medico d
INSTITUIÇOES MUNICIPAIS ' sem finalidade lucrativa. ' e ucacioa
INSTITITIÇ0ES PRIVADAS
TRANSFERÊNCIAS DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA
- Transferências destinadas
prestaçao de assistência
INATIVOS
o .. oo --Pessoal Civil
SOCIAL
a pessoas físicas no
e previdência social. sentido de
MOO.
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANA
-----
continuação ••• F1s. 5
Categorias Itens
Economicas
Interpretação das rubricas de despesa
39
40
01.01
01.02
- Proventos
- Pagamento normal feito a servidores civis aposentados.
- Vantagens Incorporadas ,
Pagamento de vantagens financeiras, a1em do pagamento nor￾ma1 de proventes, concedidas a servidores civis aposenta￾dos.
3.2.3.3
41
42
3.2.4.0
3.2.4.1
43
3.2.5.0
3.2.5.1 44
3.2.5.2 45
3.2.5.0 46
S.AL1RIO-FAM1LIA •
01.00 - ressoai Civil , , ,
- Pagamento do ealario-fami1ia referente aos dependentes de
servidores civis.
OJ.00 - Inativos Civis
- Pagamento referente aos dependentes de servidores civis a￾posentados.
JUROS
JUROS DA D1VIDA IDBLICA .
04.00 - Diversos
- Juros· cm empréstimos tomados a entidades públicas, inc1u￾sive sÔbre e. Dívida Flutuante •.
CONTRIBUIÇOES DA PREVIDtNCIA SOCIAL
- Contribuições para entidades de previdência social, como -
empregador.
PESSOAL EFETIVO . • - Contribuições, como empregador, referente ao pessoal ocupa2
te de cargo permanente e em comissão.
PESSOAL CONTRATADO
- Contribuições, como empretador, referente ao pessoal contra
tado. -
FO.NDO DE RESERVA ORÇAMENTARIA· ..
- Destinado a suprir dotaçõesque deverão atender despesas ela
sificáveis e Despesas Correntes, quando consideradas insu￾ficientes.
DIVERSAS TRANSFERtNCIAS CORRENTES
Dotações_para despesas às quais não gorresponda contrapres￾taçao direta em bens ou serviços, nao classificaveis nos -
subelementoe anteriores.
47
48
49
PESSOAL
- Auxílios concedidos a peseoas·físicas
01.00 - Auxílio-Doença
-Auxílios concedidos para trantamento de saúde.
02.00 - Auxílio-Funeral
-Awcílios concedidos para sepultamento.
04.00 - Indenizaçoes trabalhista
- :Pagamento de indenizações e servidores contratados
me de CLT. em regi￾4.0.0.0
4.1.0.0
50 DIVERSOS
- Tr~nsferências diversas não classificáveis
riores, taie como: auxílios a indi entes nos itens anteP￾DES:PESAS DE CAPITAL g '. etc.
- Dotações para O planejamento
siv,as @eyina@as aquisiçPge9cão de obras, 1no1u--
cessarios a realização destas ú1t·J.m.ove1s considerados n
programe,gpeéieieãerábsin, ";"?2ç?em somo _psrg 6
equipamenios e mat ·i.2 , q siçao de inst
1 ooatiav" - -
- permanente e constits ? "açoes,
e -- 1 .ição ou aum.en
-
INVESTIMENTOS
Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO ºº PARANÁ continuação ••• Fls. 6
Categorias Itens
Economicas
Interpretação das rubricas de despesa
4.1.1.0
4.1.1.1 51
4.1.1.2 52
4.1.3.0
4.1.3.2 53
4.l.4.0
4.1.4.1 55 MATERIAL BIBLIOTECÍRIO, FILMES E DISCOS
- Livros, revistas, mapas, obras literárias, técnicas e cien
tÍficas em geral, para uso isolado de cada unidade admi-=
nistrativa, ou instalação e ampliação de bibliotecas; fi!.
mes e discos gravados.
UTENSÍLIOS DE OFICINAS E FERRAMENTAS DIVERSAS
- Utensil.ios e ferramentas para trabalho em oficinas etc.; -
ferramentas para serviços de campo; páa, picaretas, enxa￾das, .foices etc.
MÓVEIS, ÚQUINAS, APARELHOS E UTENSÍLIOS DE USO COMUM
- Arquivo, carteiras, cadeiras, camas, estantes, fichários
mesas, ventiladores, condicionadores de ar etc., de uso'-
em escritório, laboratórios etc.
INSTRUMENTOS TtCNICOS
- Instrumentos de clínicas médicas, odonto1Ógicas e de labo￾ratórios de topografia, desenhos etc.
MATERIAL DE TELECOMtnrICAÇÃO
- Sistemas de comunicações interna e externa, tais comoi te￾lefone, interfone etc.
VIATURAS DE PEQUENO PORTE
- Motocicletas, bicicletas, carroças de 1ixo, carros de ma-o
etc. 9
MATERIAIS DIVERSOS
- Qualquer espécie de material permanente que não 00
da a nenhum dos demais subelementos incl · rrespon￾ferramentas de uso comum: martelos ~h udsive pequenas
cates etc. ' aves e fenda ali￾IN\TERSOES FINANCEIRAS '
Dotações d~atinadae à aguisição de imóveis ou d
capital Já em utilização, aquisição de títul e bens de -
t4vg8 "%,Ppitsi ãe eipr@ses ou nvidaaee a° "?Presente
2'a .€gpias, gya4g a opera&ã ã,"}p'quer e
entidades opital ~ conatituiçao ou aumento de grte au--
'continua." que visem a objetivos ,"?lal de
--- lerc18is
4.2.0.0
OBRAS FÜBLICAS
PLANIFICAÇÃO
EXECUÇXO
to de capital de emprêsas que não sejam de caráter come!:_
cia1 ou financeiro.
Elaboração do Plano Diretor: estudo e e1aboração de pla￾nos parciais e projetos específicos de desenvomvimento
físico do Município; projetos para arruamentos, lotea--
mentos e construção de edifícios públicos, etc.
Construção de logradouros, pontes, canais, pavimentação,
etc., inclusive as desapropriações necessárias à execu￾gão dêsses projetos
EQUIPAMENTOS E INSTALAÇ0ES
TRATORES E EQUIP.il'IEI\1TOS ROJX>VÚRIOS E AGR!COLAS
- Máquinas e equipamentos para construção ou conservação de
rodovias e trabalhos agrícolas.
AUTOMÓVEIS, AUTOCAMINHOES E OUTROS VEÍCULOS DE TRAÇÃO MECÂNICA
- Camionetes, Ônibus, ambulâncias, jipes; autobombas, auto￾socorr.os etc.
MATERIAL PERMANENTE
. Prefeitura Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ continuação •• • P'1s. 7
Categorias Itens
Economicas Interpretação das rubricas de despesa
financeiros, 1nolusive operações bancárias ou de seguros.
AQUISIÇÃO DE IMÔVEIS -
- Terrenos e prédios adquiríveis pelo Município em transaçao
comum. de compra e venda.
PARTICIPAÇÃO Eril CONSTITUI!plo OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPR!SAS OU ENTIDADES
COMERCIAIS OU FINANCEIRAS .
- Aplicação de Capital do Estado em emprêsas ou entidades co￾marciais ou financeiras.
CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS ROTATIVOS •
- Destinação de recursos para fins específicos, com a caracte
rística de reposição permanente.
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
- Dotações para investimentos ou inversões financeiras que o~
tras pessoas de direito pÚblico ou privado devam realizar,
independentemente de contraprestação direta em bens ou ser
viços, constituindo essas transferências, auxílios ou con￾tribuições, bem como as dotações para amortização da dívi￾da pÚblica.
AMORTIZAÇÃO
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA PÚBLICA
03.00 - Diversos
- Amortização de Dívidas Públicas diversas.
AUXÍLI0S PARA OBRAS PÜBLiCAS
- Transferências para investimentos em obras pÚb1icas ou sevd
ços à municipalidade •
.___ , ~~
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA . ·./
...
PROJETO DE LEI NI 901/70
• •u.a a Jleoeia • fixa a Despesa 4o JlwliÚpio
•• Arapengaa »ara• uero!oie finanoei~• de 1971"
A Cunu MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÁ,
DECRETAI -
.&rt. 11 • Orgemeno Geral t.o Kum.e:!pio •• .Arapongu P.!
a• .-reicie finenoeire de le971• ã.iaor1m1naào pe1oa anexos ing
grant.. desta Lei, et.tima a Reoei"ta a :tixa a Despesa • Clt ••• ••••
J.000.I00.00 ( oin• ail.hÕea ie eruzeiroa)tt
Arta 28 e A Receita será realizada mediante errecadagie
... z,brioas na f'orma da. l.egisl.a9ão •riso• • das espeoifica9lea
ND&NIL'N• •• ane• ai •• • de ac3rde OQIII o• eeguintea deeMbremeJ!
....
jiC~TA DA ADMINISTltAQlO DIR:c."".l?A
REC-TAS CORTANTES
Beccita !ributhia
Reoeita h.trimcm.ial .
1.103.ooo,oo
Jleosita In4uetria1
Tranef'erlnoiaa Odrent••
Receitas Diversas
IEGEITAS DE CAPITJI.
~orações de Crédite.
AJ'9nsção Beu Kh-ei■ • Iah.
fransferh.ciaa de Oapita1
65,000,00
).000,00
2.949.000,00
230.0OO,OO 4·450.000,00
• IOO .ooo,00
1.000,00
349.000,00 5!0.000,00
TOTil
RECEITA DA ADLINISLAçZO INDIRA
JQ)WAÇlO lIDUC.A.CIOKi.I, J.)~ ~.RAl:>ON GA~
B.ecei·iiaa Corrente• 52).290,00
Recoi'tas de Ca:pital. • 512.7M>,OO
ICIIPANHIA DE DBBENY.Aü:PO:NGAS( OODAR) .
Beoeitu Oorrente■ 365.328,00
Roceitae 4e Oapital 168.672,00
TOO?A
5000.000,00
1.0)6.000,00
-----
. 534.ooo,oo
1.570.000,00 _::; _
Arte JI • A De•peaa •e%', realisada na for.ma •• quacbe
wlftioe NnataÁte to ane•• 1, ooxdcme o ••gu.in"• tesd.o\r.-
--
)W3"PE::-4 P4 APr4IM1ftdP:ilRI 3:A
\ CÃMARA MUNICIPA~DE ARAPONGAS
a::::.,:t....,J~ . . . . . ESTADO DO PARANA . . . . .
,....,1nna.r. ····························~-~~~~~-~~--. n•• 1 )
1 • Mm1n1 atrqlo Cler•
tfe1 •••·tra9la ftneaoeira
J>ef••• lasureva
• lleOIII'... ·•hl-ai• • Agro-peoaúl..
ftatle traneportea • Oanuniea9...
Btuoafle • Chü.'iura
.....
._ iatal' Social
evigos rbanes
1SP.E~ JJA ADMINISTRAÇIO INDIR.G'1.l
FUI1CIO DUOACIO.AI DE A:APOIGAS
Deapeoa.s Corrente■
Despeas de CaJltal
A. W~-~ffOLVIMEHO .ARA.."'P0NGAS( COD.ll)
Despesas Correntes
leepe&ua •• Oapita&
J78.ooo,oo
l5i.ooo,oo 534.000,00
499306,56
1.241.oa,,11
11.,eo,oo
171.458,41.
)61.000,00
1.246.403,36
411.523,51
19).841,ff
tló.800,00 ,.000.000,00
999.000,00
17.000,00 1.036.000,00
à-te .. • ftoa • ExeoutiTO autor1za4• ..
a) • e:letua operações ãe cr6diw »or uteoill•O~• da lle￾e, até o limite de 2%$ (vinte e ineo por cento) da Receita estima
,_... 4), f 11, IneiM IY, Lei 4.)20 de 17/3/64t
lt) • pziocedezi a aber"tura d• •é~ito■ 81.lJ.:le.menta:res neoea
•_,. • . b ' 1 --. •~ .....- P8ft IMla uort1saçe.o, inalus1Te as a.eep~aas anoar ••• noe tez￾o te •ttge 71 da :Lei 4•3IO de i•t/'3/641 .,
•> • abri1' cr'4itoa 8\lpl•entaree a.ti 50 ( cinquenisa posa
@ente} das dotações orçancn;rias, referentes às despesas' de Custeio,-
lnft;...~ea""9 l.Jffea-alea finan•eira■e õ.eed• que os menos estejam de
eoôrte -. u l.ei• Muni G..Pd,• • CJ.118 ha~•reaureoa 4is;pon!vei• na foi-
._ fteq I• II • lll •• par&grate 11, do artigo 4J, da I.ei l'ederal
4elll/6't
a) • abris' orki'iN 8U.P1~eAta:res ou eapec1a1-. de aota￾gões de despesas determinadas por recebi.1ente de subvenções, contribui-
"-••mdJ iN • outro•, de diTeraoe, 1>~1"a a a:.t?lioaçle •leepeoae 88
tdtloaa. inel.uaiYe as oota-pot•• de im.f)ostoa í'cdorai• • eeta4uaia l
ffia'8a na oonsti'Wiçle :rederalt
e) abrir crüitos suplementeres u.t111-..... • iap01''i&a￾e eu1da na doação orçeucnrie áe Fundo de Reoerve. Ol'çauenth1..
rte 58 ereouçlo da Depesa Vri&vl depende de epe
eet_ deU.w da :ieoeit.. :tioaale • hetúw )ft;r.:Jeipal au.-;~i.... e
CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
. . . . . ..
(oon1!1nn•t• •••••••••••••••••••••••••• .... •••••••• .. ~~~~. na.>)
a,Nftl', »a teoz-ete, 11111 plaao de oentengle t.u 4 e■peeaa que .le ..-
je fixes •-' o llmt,h •• 489' (qu.u:-eata Pff cate)•
$ âNIo@ » 8e no deouro de ezeroíoio, a arrecadagão atingi
oa veis previstes na proente Ee poderio ser liberadas per decrs
te te Poder Rxecutive, poporoioalmenve, as dotagõe incluídas •• 1
plano de oenengieo
·,·••• 6• •. :ti ca aproTade • Orçamen~o Gerai da P'UNDAÇIO J.oJJUC!
OI01'Ü. D~ .l~.d. érgão a4mi n.ia'irador de J'OUDO iiUNICIP.AL :00 ::...NsI￾EO SUEHIOR, para o exeroíaio financeiro de l97l, @determinados pelos
--• integr,m,es desta l.ei, que ea'tima a :iiecei'ta • fixa e Despesa l
• 0111.03'.000,00 (hum. milhão e rinsa e seia .mil. cruzeiro■)•
~• 71 • fica aprovede. o Orçaae:a:tao Ger~ da OCIIP.AlUüA DE 1
Dl~DTOLVIi-::ElffO A.ltAPOliG-.AS • CODAR. ngão adlainietrad• it ]roJ.jDO ldU11I-.
OlPAL DX ~-;ANEAMdf~O, cl6au1■1 uado■ pel.o■ anexo■ in1iegran1ies desta lei,
»aN • exero!oio f'inanoei~• de .1.971, que eai;1- a reoei.ta • fixa • I.
••~•• Clt 5.34.000,00 (qu1nllen,eil • trinta , quati-• ail tquze.ire■)•
Ar'• li • Reta l•~ entru( • vigor ·.:;a 18 de janeiro de - 1
i.m, Jlffogada• ae 4i■posições • contrú-10. •
Sala da.a seaaões. • 03 de ~ovembra _de 1970•