| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 910 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | Abertura de crédito suplementar e transferência de verba do Legislativo. |
| native_id | 5415 |
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> ANO DE 19-10 ..- ·-· Municipal de Arapongas ESTADO DO PARANÁ L E 1 • N.o U..a....= _ t/2/, I.- . / p R O J E T O D E ~ ~ l :trQ. ~~4/7.o 111 . ·-················· fl..R7Toli JI!.-.· .L.-d # , S6MULA:- _Abertura de crédito splelentare rSnsferênia de.verba .---··· d o Legislativo .- · _ ' ·: .! ... , , . ' --------------··········----......,.-------.....:.- ----- -----:;,-- -:----------------- AUTOR: ·::.JI ,qAlíCl'l'c8 Z11 /VIÁ,'-&NV..:::::: •·····:·· HISTÓRICO · i 1 ,·· J; i,I .,, 1 j i • 1 1 . l. Despachos às Comissões Deliberaçées do Plenário ' 1 'i .. , ---···················---- ·--1·············-···· ------------- ······················••••••••••••••••••••••• ···-······ -1 ---- _ ------·--------- - ----·· ·•--- --- -------------- l ........Í l ' ,~ ... . cço axicipal, l4 de dezembro do 1970 • ' . '. .. -· ..... _. - o· t -,ro .... -· .. 'Jl "/,'O,- ,.., .. -· ..__,. c:e "...I2 )- l.. ...... ... .M17c • T 2 eiar , .. i .:.t c:2 su ori • • isa.sivo; e I..) - 23 7 'I:1 7e ... \,..!. 1, . .. - ,,,,,. . •.. .i . J..,: ÇC.:) , -- s .Celo ,. ·, .... •• :.. u- ... €e;r...o .....S S ' • :....1,.1 .• :::; / / MUNIC--..... IP............,..A.................., L..., ...............D,,.,-.. ...E......_ ARAPONGAS ESTADO DO PARANA COMISSlO DE JUSTIÇA, L. E REDAÇIO Integrada. pelos vereadores, Dr. Toehiharu Yokomizo, PresidenterRelator, João de Mattos e nmrgarida Muggiati. Matéria a apreciar:•.Projeto de Lei n. L-3/70. swnula: - Abertura de crédito suplementar e transferância de verba$ do LegialativooAutoria - lesa- - PARECER - NR 119 O presente projeto trata da suplementação de verba desta Casa, utilizando, como recursos, a tranafer3ncia de dotação, em montante idêntico,- recurso previsto no art. 41, da Lei n - 4.320 de 17/3/64.- 0 projeto atende dispositivo constitucional. Sala das Comissões, em 4 de dezembro de 1970. TOSHIHARU YOKOMIZO = PRESIDENTE-REL. JOÃO DE MATTOS = MEMBRO. MARGARIDA F. MUGGIATI = MEMBRO. --, ~~-Ili- ,9.JJ,r-.- gear3r3a fNICA2aL3 aaoNGs ESTADO DO PARANA'="""""- - Matéria - A. Projeto deLei nA 1,-3/700 súmula - Abertura de crédito suplementar e transferência de verba do Legislativo Autoria - lesao PAREC3ER ND 120 Tem o projeto em aprêço, o objetivo de reforçar uma dotação - Serviço de publicação e publicidade, no valor de a$ 600,00, utilizando, como recursos, a transferência de igual valor, da dotação n. 4.l.4o2o00osplementagão acima, refere-se ao custeio de publicidade - publicações de matérias com a realização de concurso, não previstas.- Não representando maior Ônus, além do previsto, no orçamento municipal, nada temos a opor à sua ~provaçãooSala das Comissões, em 09 de dezembro de 1970. , sé «soela.-elaser. BENEDITO BARONEZA = MEMBRO CMARA MUNICIPe AL DE ARAPONGAS +«o« ESTADO DO PARAMA fl. PROJETO DE LEI NQ L- ..J/7-o súmulas - Abertura de crédito suplementar e transferência de verbaJ do Legislativo. Art. lQ - Dispõe eÔbre a abertura de crédito suplementar no valor de r$ 600 ,oo ( seiscentos cruzeiros) para refÔrço da dotação orçamentária seguinte a l - CAIARA MUNICIPAL 3·l3.20.00 - Serviços de publicação e publicidade •••••••·•••• 600,00 Art. 21 ~ Fica transferida a importhcia correspondente, no valor de Cri 600 ,00 ( seiscentos cruzeiros), da seguinte dotação orçamentária 1 1 - CÂMARA MUNICIPAL 4l·42.00 - Mobiliário em geral ••••• 600,00 Arto 3e-- Esta lei entrará· em vigor na cata de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 4 de dezembro de 1970.- JUSTIFICATIVA - Torna-se necessário o refrço da dotação de publicação e publicidade, a destinar-se ao custeio de publicações no jornal "O Ar " ' - fiei· al do munic!pio, - -de matérias alusiapongas ,-orgao o í Tas ao concurso público para os cargos àe Contador e Cont nuo da eª .,. . t do montante acima, constante ilo preamara, nao previs as e ete projeto.e- ► CÂMARA MUNICIPAL DE_ARAPONGAS ESTADO DO PARANA PROJE!O DE LEI BI 914/70 • dJ(UJ,A• • Abertura de orkite ■upl8Jllentar. e trans:terlnoia 4• •ez ba do l,egialatiTOe A OIJURA M01'ICIPil DE AUP0NGAS, :1. ])0 PARO!, D E O R :1 ! .l 1 • Arte 11 -])1.apõe ■8bre a abertura de crédito auplelllento o valer de Crt 600 ,oo ( aei■Qento■ oruseil'o■) para ret8r90 4a. tet.a go orçamentárias seguinte 1- 02uR MUNICIPAL 3·l·3620.00 - Serviços de publicação e publioidad• ••••·•·•··•······•·••·•• aoo,oo .Art. li - ~ioa trane~erida a importlncia oorre■pondente, u Yalor de Q1 600,00 ( seiaoentoa. or~zeir•■), da seguinte dotação orçamentária1 1 • C1MARA MUBI CIP~ • • 4.1.4.2.00 • Kobili'-rio ea geral ••• • • ••• • • • • 600,00 • Art 38 - Esta lei entrará ea Tigor na data de ■ua pu-- lalloa9'o, reTogada• •• diapoa19Õea .. oontrário. Sala da• Seaa3ea, • ll de dezembro de 1970.-