norma nº 916/1971

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ANO DE 19 71 lI1J . ·--··-· Camara Municipal de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
- L E I N.o 9 1. •. §.················-·•-•u••o·•··········· DE 19/2/71 -.
R O J E T O D E•••••••••~•••~•••• +- N~········--····9···•2 0 /..1 1. ~ . -
-- -···-·-....PRCJETO DE..LEI Nº 01/71 · · - ,....... _
sé;MULA:- Autoriza alienação... de...bens_.móvois _..(ve!culosJ.L.... _
--······-······----------------
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AUTOR: Executivo, encaminado através go 0f.. (MEN.SAG.111.J d.e 26/J./7.1 .
HISTÓRICO
Deliberações do Plenãrio
--·---·---- •••••
--------- ·-·--·-·-··-·--·--···-·-····
--------·-·--·-·--··-·-·
I
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ARAPONGAS
1NSAGEM
Arapongas, 26 de janeiro de 1971
Senhor Presidente:
Tenho a honra de encaminhar a v. Excia.
o incluso Projeto de Lei n. O1/71, a fim de ser submetido à
elevada apreciação dos senhores Vereadores.
Dispõe o projeto sôbre autorização para
venda de veículos pertencentes ao Município, os quais se en￾contram em mau estado de conservação, necessitando de repa
ros caríssimos, de modo a aconselhar a venda dos mesmos e -
oportuna aquisição de veículos novos. Trata-se, como se per￾cebe, de renovação de maquinária, fato que ocorre periõdiaa￾mente na administração.
A venda será feita com observância de -
dois requisitos fundamentais: a) licitação, na forma prevista
no Decreto-Lei n. 200, de 25 de fevereiro de 1967, Lei Fede -
ral n. 5.456, de 20 de junho de 1968, e Decreto Estadual de
n221.380, de 23 de outubro de 1970; b)- prévia avaliação, me￾diante laudo de Comissão Especial a ser desienada.
sbmeµte após a concretização da venda em
tuno é que a Administração providencia￾aprêço, em tempo opor ,
3 <t. ·< para compra de outros veiculys, segundo
rá a devida lici açao
a necessidade e numerário disponível.
Na certeza de e
- ---A • dos senhores Vereadore, vaçao vnn1me
a V. E
xcia. 09 protestos
ra renovar
pa￾Exmo. Sr.
AITTEIIOR ZANIN
DD. Pe
Nestâ
- . :
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j 1 \, 1 •
senhor Fre!eito a
Paço Municipal, 17 de
fevereiro de 1971•
' '
Vimos encaminhar a V. Exa., a via original do PRO￾1TO DE LEI N 920/71 - autoriza a1ienação de bens m6veia l
(YeÍculos), cretado por êete Legislativo e, originário do l
Projeio de Lei na 01/71, de autoria de V. Exa., aprovado por
unanimidade, sem interpoaiçõee de emendaa.
Servindo-nos do ensejo que se noa apraz, apresentA
A
aoe a V. Exa. oa eentiruentoe do nosso superior apreço • dia￾tinguida consideração
, .., .'
I
.• i
40 Erno Sr
Dr, Sião Del Boaoo :erunet
ti ~ • Exercic:1.o DD. Prefeito Municipal em
ufa
►.
CONISs7O DE JUSTIÇA, L.
E REDAÇÃO
Matéria -
Assunto -
Autoria -
Projeto de Lei nR 01171
.
Autoriza alienação de bens
Executivo, encaminhada
26/1/71.-
móveis (veículos).-
através de Mensagem datada de
PARECER -
& 1/71
O projeto solicita at s ..
. . ... _ or1.zaçao para alienar, mediante
licitaçao, por valores nao inferiores ao P d . ,., ,
, reço e avaliaçao pre￾via, de 9 ve1.culoa usados e uaa Pá-mecânica Deutre.-
A Mensagem do Executivo, informa que êsses veículos se
encontram em mau estaão de conservação e neceesitando de reparos
ceríssimos, de modo a aconselhar a alienação, para a renovação
da maquinária, no futuro, à medida das possibilidades financei￾ras e das necessidades.-
Para a aludida venda, acrescenta a Mensagem, será fei￾ta observando as leis vigentes na espécie: o Decreto-Lei n. 200,
a·Lei Federal n. 5.456 e o Decreto Estadual n. 21380, além de
avaliação prévia, meõiante laudo de Comissão Especial a ser desig
nada, e, após a concretização da venda, pretende a Administração
providenciar a devida licitação para aquisição de outros veículos,
atendidas, a necessidade e numerário disponível.- .
o Decreto-Lei n 200, de 25/2/67, publicado no D.Oficial
de 'l.J/2/67, dispõe sÔbre as normas relativas a licitações para~
compras obras serviços e alienações.- Estabelece o Art. 127 dês
$ $ •
te D t L • - odalidades de licitaçao, a 6oncorrencia,
ecre o- e1. que sao m
a Tomada de preços e o Convite.-
• t em seu artJ. lQ, da venda, mediante
Tratando o proje o,
1 1
· 01/71 se nos a figura conet:ttuci.2,
icitação, o projeto de e1. n. '
al.- . - em 12 de fevereiro de 1971.
Sala das Comiesoes,
Matéria - Projeto de Lei n. o1
/
71
.
Assunto • Autoriza al.ienação
de bens móveis (veículos).-
A.UTORIÃ. - hecutivoo￾PARECER
N 2/71
O Executivo, através de Mensagem, encaminha à es
ta Casa, Projeto de Lei objetivando a venda de veículos u￾eados, que necessitam de reparos, veículos de anos de 1948,
49, 55, 57, 58, 67 e 68,- cuja venda será por licitação, -
atendendo preceito da Lei, e de prévia avaliação, mediante
laudo de Comissão Especial, a ser nomeada.- Adianta ainda
o kecutivo que providenciará a devida licitação, para a
comfra de outros veículos, segundo a necessidade e numera￾rio em disponibilidades￾Tratam-se de veículos e maquinária de vários anos
de uso e utilização, opinamos ser a mediàa proposta no pre
sente projeto aconselhável e necessária à remodelação dos
veículos municipais, sendo assim, o nosso voto favorável ro
projeto de lei 01/71.-
Sala das Comissões, eml2dofevereirp de 1971.
.,arl,
7 Af- sls,ose
e •
no' 2 A
u sa• V\
. •
PROJE!O DE LZI RI 920/71
sdllULAI • Autoriza alienação de bene móveia (ve!culoa).
A Clulu. MUNICIPil DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAB1,
Dli:ORETAa•
Art. 11 • Fica autori&edo o Poder Executivo a efe￾tuar a veno.a, mediante licite.oão, por valo1' não inferior ao
de prévia aval.iação, oe eeeuintee bene m6veie1
a) - um~ camionete Ford, ano l.964, ohaeaia
ai noAA4SD-l6.3].81
b) - um ce.cinhão cBl:'roceria Pord, ano 1.957,
cbaeeie nG F60V6SDX-ll e6451
e) - um caamihão carroceria Ford, ano 1.955 ,
chaesie nt 'P60 Z5 snx: 12.5271
d) - um üaminhão carroceria Ford, ano 1.955 ,
(ha.ssi• nl 1'60Z5SBX:12.5371 _ _
e) - um caminhão tanque Ford-F8, ano l949,
obaeeis nl 98E~21) .0901 in.hão be.soulante ]'ord, ano 1.958 ,
-r - um cam
thaesia n• i'64AS8SBX-l.8
•
4731 Ohevrolet, ano
s) _ ura caminhão basculante
l,9484 .A Allye-Overland, ano 1967,
h) - um Sedan-ru:rt:1..1o " ., · 992 motor n• B7-2s,~955,
ahaeeia nl 7-8122100 • , Kombi Volllswagen, ano 1.968, -
l) _ uma perua
tor n BH-40.374
@hassis na B8-13565l, mo1 g,,, Dautre •
)
_ uma Pé-me cl;U.U- 0
- ~ á iaor na data de sua i "tirar em v º - Arte 21 • Ba
ta l• en - • contrário•
dispoeiçoe•
Hliaagão, revogadas as a fevereiro de 1971
ss. «c. ses.se»,
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• 1028·
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1
(
ARAPONGAS
PRC_UEIrQ_DELI_ _N O1/71
sWllula:- Autoriza alienação de bens m6veis (veículos).
Art. l9- Fica autorizado o Poder Executivo a efetuar
a venda,mediante licitação, por valor não inferior ao de pré
via avaliação, os seguintes bens m6veis:
a)- una ceionete Ford, ano l.964, chassis no
Fl0AA4SB-16. 318;
b)- um caminhão carroceria Ford, ano 1.957,chag
F60V65BX.-ll.645;
e)- um caminhão carroceria Ford, ano 1.955,chag
F60Z5SBX-12.527;
d)- um caminhão carroceria Ford, ano 1.955,chas
F60Z5SBX-12.537;
e) um caminha.-o tanque Ford-F8 , a.no 1,949, chas￾98E0-27.090;
f)- um caminhão ·basculante Ford, ano 1.958,cha~
F64AS8SHX-l
8
•
4
7); 1 t ano 1 948:
g)- wn caminhão basculante Chevro e, . '
h)- wn Sedan-rura1 W· illys-Overland, ano 1,967,-
00 992 motor ng B7-285.955;
chassis no 7-812
2
-). " ano 1.968, chag
i)- uma perua Kombi Volkswagen,
651 motor nº BH-40.374;
sis n9 B8-135 • ' ,. . Deutre.
j )- uma Pá-mecânica
E ta lei entrará em vigor
Art. 29- s - co t
as disposiçoes e publicação, revogadas
Arapongas, 26
sis ne
ais no
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sis ng
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r.
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1.
PROJ ·E
2TQD_LI _NA 920/71
shUL41 - Autoriza al.ienagão 49
b
A Ol11ARA •n• aóveia (ve!culoe) •
MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARAffÃ,
Art• li D E O R E T A -
- ~ioa autorizado o Poder
tuar a venda, mediante lioit .. ~ ªºªº'
de previa avaliação, 08 eegu.intee
a} - uma camionete
nl . Fl0AA4 S.B-16 • 318;
b) - um cru:u.nhão
ohaaaia.nG 160V6SBX-ll.645J
e) • - um oemnhão
abasai■ nt P60Z5S!3X:12e527 J
d) - _um cb.Qlinhão
heis n F6O55X12.537;
e) - um cWllinhão
chassis n8 98Q27.0903
Executivo a efe￾por valor não inferior ao
bene móvei■I
3ord, uno l,964, chassis
carroceria ?ord, ano 1.957'
carrooeria Pord, ano l955 ,
carroceria ?ord, sno l955 ,
tanque Ford-PS, ano l949, -
.t) - um caminhão baeoulante li'ord, uno 1.953 ,
ohaeais nl P'64A58S..ilX-18 .47 3t
g) - um caminhão baaoulante Chevrolet, ano
h) - um Sedan-rure.l Willye-OVerland, ano 1967,
basais n9 7-6122«00·992, motor ne 7-285·955%
1) - uma perua Koabi Vollletisgen, ano l.968, -
Cbaeeia nG 138-135 .651, motor n• UH-40. 374,
~) - uma Pá-mecânioa Deutr••
Arta 28 - Esta lei entrará em vigor na data de sua
Jllblicação, revogadas a• dispoei9Õos em oontrár10.
Sal.a ds• seoeõee, em 17 de fevereiro de 1972
,-