| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 918 / 1971 |
| Date | 1971-02-19 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no valor de Cr$ 378.950,00 e redução de dotação orçamentárias no valor de Cr$ 378.950,00 |
| native_id | 5420 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 12
1
,
,
. -
f
l
.
$#%
ANO DE 19..u______ • \
C?hun amaraicipal de Araongas
L E 1 N.o 9 1 a ·········•- ,, ··········-· -
ROJETD
-
0 E •••.......~ ~ ~ N ~ 9 ? 3.../ 7 l ~ ~ ~ ~ .
---•-•---•-...-•••••"•:••'••••••••~•'••ª~~•º•••P.~•••~~••••~~•••••••º•J{7..~:.:•••••••••••••••'•••••••••:•••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••••--M
MULA:- _Dispõe. .sobre.autorização.pars.abertura..de.crédito..sdi.ci.onal.
pP].em.ent.ar•••no•••v.al..o.r....d.e...Ctl...3.7.8.•95.0.,0.a....e...r.e.du.ç.ão...da..da:taçÕ.e.s....orçamentá~
rias
-
novalordea 378,950,00.z......
'
• 1
,.1
' .
• AUTOR: E:xecut.;.Y.Q..1 ••••~~~.!...J~través do Of• 15§/7.l.., 4~ 2.7/4/71..•.~ .
---················-------_..:..------------
HISTÓRICO i
: !
'i
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
: i
; 1
' -
I • • :° ..
t
,,
, - _.• •.. 1 - ,. ~ -' -
171 -
I>AÇO MUNICTI'AL
• ' 06 de maio de 1.371.-
..
' . .
p -
r '
.,. r
,.
'
+A
• 1 ... "-• !_
Apenso, cncum.inhamoe à devida senção d;ose colendo
Poder, em cum.primento 'h honrosa del.erminação, o aut6grafo do
POU:TO D LI N923/7l, decreaão or este Casa e, aprovodo
oem interferênciaP de emendas, oriundo do Ante Projeto de .Lei
nll 03/71, de autoria de V. E:xa. ~
Prevalcce:mo-nos do ensejo pare. npreRento.r e V.
a certeza do ncouo afr~ço e especial conoidereção.
ERASILINO
... Precidente la Comar~•
. ,,
!
r.
,
1
/'
., ,
L
: \
'(
Ao Ex.mo • snr •
S4DAHO YOKO:IZ0,
DD. Prefeito iunioipal
.!..,ES ~.lde Aruponge ' 1
'
+ ,
• 1
' 1
i
' '
._,·1
COMissxo DE JUSTIÇA
1atéria - PROJETO DE LEI Na o 3/
71
•
,,sunto - Autori~ação para e.bertur d ,
ª
8 credito adicional supleme~
tar no valor de c$ 37
8 .9
• 50 ,00, a ser coberto com os
recursos provenientes da d -
· re uçao de outras dotações orçament;árias
Autoria - Sadaho Yoimizo, Prefeito Municipal.
1ncaminbamento - Pelo Ofício n. 156/71, de 27/
4
/71.-
PARECER
e 05/72
:i
1
1
t
l
Trata o projeto de lei em tela, da euplementação deve~
bae, utilizando como recursos, transferências de saldos de outras
verbas, faculdade prevista na Lei n. 4.320, no artigo 418, lei eg
pecífica no casol de transferências e créditoe suplementares, ba11 que nos credencie. a opinar pela conetitucionalidede dêsbe projetoSala das Comissões, em O . de tio (e~;;;.
«.'
·/ ~
6SH1-HARU YOKOMIZO -PRESIDENTE-RELATOR,
MARGARIDA F. MUGGIATI - MEM13RO.
',
1
: 1
•(
e.
• ot. N.
•
···-·#··"·····-····· --
c À ~-1 A R A M U N I C I P A L
,- f
++Gs.2.1...2.......1191,l..
··-····-·····•·•·····~~.......••••
t '
;
• 1
1 :
' ' 1 1
1..
1·•
. l
COMISSÃO DE FINANÇA~
..-téria a apreciar - PROJETO DE LEI N 03
/
71
,
Autoria - Sadaho Yokomizo, D.Prefeito Municipal•
J.SSONTO DA MATnIA - Autoriza"a0
~ Para abertura de crédito euplementar.-
PARECER
l'{Q 06/71
O Poder Executivo vem solicitar, através do presente p~o
jeto, autorização para a abertura de um. crédito suplementar, a fim
de reforçar diversas verbas orçamentárias, sendo as especificadas
no artigo l, utilizando como recursos, a redução das três dotações orçamentárias enumeradas no artigo 2a .-
Bn resumo, o refôrço de verbas previsto no artigo 1a,
apresenta, em seus diversos setores e/ou códigos, a seguinte descrição:-
Vencimentoe (Autorize.do p/ Lei n8 913) -
laterialde Expediente e matl diversos
Deepeeas miudas de pronto pagamento
Comunicações e transportes
Lavagens e lubrificações
Serviços Diversos
Conservação de Pavimentos
Serviços de obras contra erosa-o
lóveie, máquinas aparelhos e utensílios
lndenizações trabalhistas
Energia elétrica, água, gás e eegôto
latirias Primas
Proventos
Peças e Acees6rios em geral.
172.150,00
12.000,00
1.000,00
1.100,00
6.500,00
6.200,00
19.000,00
60.000,00
4.000,00
5.000,00
60.000,00
20.000,00
7.000,00
5.000,00 378.950,00
U
tilizou a redução da dot~
• Executivo
Para o reforço~-,
0
64 000
oo - Fundo de Rese~
.. d Rotativoe • ' ... , .
9&o - Constituição de Fun oe ... .Amortizaçao da Divida
6
e da dotaçao
'ª Orçamentária 122 .881, O - • sem onerar o Orçamento
u,._ ual. à.o reforço,
blica,- no montante i
hnieipel.- +tas na Justificativa do Prg
azõee expop i to -
Considerando ae r , maior ônus além do prev
8 '
Jeto • que o Orçamento não sofrera presente projeto, empresteap
'\.. l.Jllente ao
ta Coisão opina favor"e
1
•1 j
t •.
,'· , :
''
,,
' '
t
' '
1
i 1
2
; \
•
' 1 ..
1
!
cAMARA MU_!!!~_!_~~~ DE ARAPONGA~
,---e- ESTADO DO PAR- A..__ NA ~_ -- ------·
---
COMisslo DE FIAçAs
(continuação da f1s. 1) -
Se.la das
Comissões, 9lll 04 demaio de 1971.
.s..-s-
• SOBRI - PRESIDENTE=RELATOR.
i
.,
•'j1
.
,,
t'
Prot. N.º :;;.!:J.::...--:. _._
CÃ~1ARA MUNICIPAL
f?A~C:'\JGAS, ~.
-./..2
/-"...-../197L
;
··---··········~
E. ,--~--····· .
.• \.,. '
' t
! 1
pREFElTURA MUNICIPAL OE o«o' "rol .._ - ..~~ .. ------...,;;;;: .....
--- Estado do Parear&
----
Af\APONGAS
PROJETO DE LEI NQ 03/71
~:- Dispõe eôbre autorização para abertura de or,dito adicional
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARAPONGAS, Estado do Para.na, no
uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
FAÇO SABER que a Câmara do Municipio de Arapongas, Estado -
do Parani, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a ª!.
guinte Lei:
ARTIGO lQ - Fica aberto o or&dito suplementar no valor de -
a8-378.950,00 (trezentos e setenta e oito mil, novecentos•
cincoenta cruzeiros), para refôrço das seguintes dotações -
orçamentárias:
2 _ GABINETE DO PREFEITO
3•1•1.1.02-01.03 - Vencimentos• • • • • • · • • ·
) _ DEPART.Alu"ENTO ADMINISTRATIVO
3.l.l.l.05-01.03 _ Vencimentos_. • • • • • • : : :
1 2 6 05 - Material de expediente. • ...
5n.i.i.ó5 - Despesas miúdas de pronto pagamento •
_ DEPARTAMENTO DO MATERIAL
3.1.1.1.05-01.03 - Vencimentos• • • • • • • • • •
DEPARTAMENTO DE Fil~ANÇAS
_ GABINE~E DO DIRETOR . . •
3.1.1.1.10-01.03 - vencimento° '.,,'''·
- DIVISIO DE TRIBUTAÇÃO E FISC.ALIZAÇ • • •
3.l.ll.ll-0l03 - Vencimentos • • • • • • •
- SECÇlO DE TRIBUTAÇÃO • • • • •
- imentoe • • • • • 3.1.1.1.11-01.03 -_Ven2 s 8
transportes. • · • · •
3 1 3 2 11 _ Comunicaçoe .
• • • ·. 1 RENDAS
- SECÇlO DE FISC..aLIZAÇÃO D.l!i • • • • • • •
vencimentos• • • 3.2.l.2.22-01.03 - ;ALENTO
- DIVISlO DE CONTABILIDADE E ORÇ • • •.. • • • • •
Vencimentos • • 3.l.1.l.26-01.03 -
rm,c, TT'D 4RIA • • • •
'OURARl Vencimentos • • • • • •
3·1.1.1.11-01.03- VrçAo
DiPARTA.liíENTO DE OBRAS E
39.000,00 •
22-.000,00
1.500,00
1.000,00
15.000,00
8.000,00
7.000,00
12.000,00
200,00
7.000,00
14.000,00
6.000,00
:1
.!
r
1
. \.,
' t
- G1':BIHETE DO DIRETOR l.ubrificantes • • • • •
conaouetvive"?,{±±1caçoes. • ••••• 3.l.2.l.40 - La.vagens e
3.1.3.5.40 -
continue • • •
5.000,00
1.000,00
1
• 1
! •
1.
,.,
. \
-aa
continuação --
e • •
O_ DIVISÃO RODOVliRIO MUNICIPAL
3.1.1.1.42-01.03 - Vencimento
3.1.3.2·42 - Comunicações e {5.,'· • •••••••
3.1.3.12.42 - Serviços dive±a["Portes. • • • • •
• • • • • • • • •
6
c - DIVISIO DE OBRAS
3.1.2.9.94 - materiais diversos
3.1.3.3.94 - conserva;ao de páviio ..'''.'
6e - SETOR DE LIMPEZA P'OBLICA
3.1.1.1.92-01.03 - Vencimentos . 3.1.3.5.92 - Lavagens e lubrificações .
4.1.1.2.92-a - SerViços de obras oontra erosão .•
6f - SETOR DE ILUMINAÇÃO Pl1BLICA
3.1.3.4.93 - Energia elétrica, água, gás e esgôto.
6g - SETOR DE PARQUES E iIARDINS
3.1.2.9.95 - Materiais diversos .•..•....•
3.1.3.12.95 - Serviços diversos .
6h - C:lúITWO In"1JNICIPAL
3l2.397 --- Matérias primas • • • • • • • • • •
DEPARTAhíENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
7• - GABINETE DO DIRETOR
3.1.1.1.60-01.03 - Vencimentos• • • • • • • • • •
7b - DIVISÃO DE ENSINO
3.1.2.6.61 - Material de expediente. • • • • • • •
3.l.2.9.6l - Materiais diversos. • • • • • • • • • 4.1.4.3.61 _ Móveis, máquinas, aparelhos e utensilioe de uso comum • • • • • • • • • •
AF\APONGAS
7o - DIVISÃO DE CULTURA
2.000,00
900,00
1.500,00
1.000,00
19.000,00
4.000,00
500,00
60.000,00
60.000,00
7.000,00
1.700,00
20.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
4.000,00
1m t
s •••••
3.1.1.1.61-01.03 - Venc en ° • • • • •
74 - DIVISÃO DE ESPORTES E RECREAÇÃO
3.1.3.12.66 - Serviços diversos •• • •• • • • • •
8a - GABINETE DO DIRETOR
8 1 01 Proventos • • • • • ~ t • • • • 3.2.3.1. 2-0 • - d ·zações trabalhis as• • • 3·2.7.5.85-04.00 - Indeni' 3OU4RIO
9a - DEPARTAENTO DE FOM:ENTO AGRO-l?E
GABD~ETE DO DIRETOR • • • • • 5.000,00
e
acess6rios em geral __8:;...;...;,..;...;--o_o_
3.l2·4.30 - Peças 37/.950,
34.650,00
3.000,00
7.000,00
5.000,00
• 1
: \,.
• t
continua • • •
d no artigo anterior será
'
it autoriza o
ARTIGO 2° - O or d
O
• tes da redução das se--
cursos provenien
coberto com os re ~ ias do orçamento vigente,
- orçamentts.r · t · 1
guin-tes dotaçoea tos e setenta e 02 O m e
00 (trezen
valor de erS-378.950, eiros), a saber:
1 coenta oruz
novecentos 8 e n
' '
1 :
,
'·
' 1
EFEITURA
continuação
• • •
a - DEPARTAiiNgQ DQ FERIAL
4.2.4.0.05 - Constituição
de Fundos
DEP'_iiégAQ DE_FrQS Rotativos. . •
- GgIi@TE pQ pIgor
3.2.6.0.l0 - Fundo de Re
serva Orçamentári
4.3·l.l.l0-0300 -- Amorti. .: a • • •
zaçao da Dívida Pública
ARTIGO 3g - Esta Lei entrará
blicação, revogadas as spbsie
Edifício da Prefeitur
dias do mês
64.000, 00
• 122.881,60
• 192.068,40
378.950,00
--------
na data de sua pu.-
14 •
1
1
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto prende-se ao fato da necessidade de
refôrço das dotações que se tornaram exíguas em virtude das diveraaa alterações havidas a saber:
1) - Está a administração empenhada no Combate à Erosão
•elhorando as estradas rodoviárias municipais bem como diversos nú
cleos residenciais existentes, colocando tubos para escoamento da;
éguas,
1 •'
j 1
2
22) - Com a restruturação do quadro de funcionários muni
Cipaia e consequentemente com o aumento verificado, as diversas do
iações tornaram-se exíguas obrigando a esta suplementa.ção.
32) _ Serviços diversos estão sendo efetuados, como o da
conservação de pavimentos que em virtude das chuvas pesadas estão•
lece <
8sitando de reparos.
4Q) _ Também a aquisição de diversas máquinas para um me
lhor ent rvi· ços de contrôle interno fizeram com
rosamento com os se
4lle se alterassem as dotações•
h
ouve uma transferência de valôres•
Para essas despessas
igtia, .. tirados ,., que não irãm ser usadas no corrente es de dotaçoes e
ltrcicio ,., ,._.,,.J· a alteração no valor
~ , fazendo com que nao .ug,
tal.
.,
1
.!
' 1
'
1 •
PROJETO DE LEI 1'8 92
31
71
:,GIULA• • J>i■põe ■Ôbre autorização Para abertura da crédito adioi,2
A Cbwu. .MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARANÃ, ·
D E C R E T A i
il1IGO li• Pioà aberto o cr6dito suplementar no valor 1
1, Clt 378.950,00 (trezentos • setenta • oito mil, novecentoa • eia
«tenta cruzeiros), para refrgo das seguintes dotações orçament,--
riall
• GABINETE DO PREl'EI!O
3.1.1.1.02-01 ...03 - Vencimento■•••••••••••••••
• DEPARTAMENTO ADMINIS:r~tATIVO
3.1.1.1.05-oi.03 - Vencimento■ ••...........••
3.1.2.6.05 - Kater1a1 de expediente • • • • •
3.l.4.l.05 - Despesas miúdas de pronto P.!
gamento ••••••··••••••·•••••
• DEPART.A:.4ENTO DO MATERIAL ·
3.1.1.1.05-01.03 - Vencimentos • • • • • • • • • • • • • • • •
DEPAR.rAlli-:NTO DE .FIN ANCAS
5a- gABINETE DO DIRETOR
}.l 1110-01.03 - Vencimentos •• •.,••••••••••••
,1r DIVisio.DE TRIBUTAÇÃO E ln:SCALIZACA0
3.1.1.1.11-01.03 - Vencimentos••••••••••••••••
,.. SECCI0 DE TRIBUTACI0 •••
v cimentos • • • • • • • • • • • • •. 3.1.1.1.u-01.03 - een - çõea • traneporte11 ••
31.3,2.11 - ?g%%{iAs
5t• SECCI0 DE FISCALIZACAO D ....,.[ •••••
03 _Vencimentos•••••••••••
3.1.1 .1 .12-01 • DADE E ORÇAMENTO
St- DIVIslO DE CONTABILI t • ,.-... • • • •
3.1.1.1.16-01.03 - Vencimen o■ • • • • •
5f• TESOURARIA • •• • • • • ••• • • • • • •
1 03
_ Vencimento•
3.1.1.1.11-01.· a)s VIAÇÃO
DEPARTC:ENTO DE 0..onA~ ---
ia- GABINETE DO DIRETOR !. is e lubrif!,oantes
3.1.2.1.40 - Combuet VW lubrificaçoee • • •
3.l.3.5.40 - Lavagens_9
irrjãó jrtro igmIIA,, • • • • • • •
3 l l 1 _.2-01 03 - Vencimen _ e transportes
• • ·..·% ·· C 1uni,caçoes •
3·1.3,2.42 - 1o" "" diverso ••••••
2·l3.12.42 - Servig ••
,.. ~IVIslo DE OBRAS t riais diverso■i. •;t;;· ..
3 l 2 94 - Ma e - de pav me
• • ·9 • Conservaçao
5t- ).1.). 3.94 -Õ'BLICA • • • • • •
fil:TOR DE LI:,IT'EZA P cimentos • • • • ri~~çSes • • •
1
l,l.1.1.92-01.03 - re~ogens e lu~ri s contra er,2
3·1.3.5.92 ricos de obre.........··
4+l.1292-a, " <4 ••••••••••
sa • ,
6 --"'BLICA , gae
r- !ETOR DE ILUINAçÃO T" 7 e1étrica, áw,,...
l l 3 .. 93 - Energ to • • • • • • • • • • • • • •
• • •~• • eego
!E'f0R DE PARQUES E JARDIN§.
3.1
39.000,00
22.000,00
1.500,00
1.000,00
15.000,00
a.000,00
7.000,00
12.000,00
200,00
7.000,00
14.000,00
6.009,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
900,00
1.500,00
1.000,00
19.000,00
4.000,00
500,00
60.000,00
60.000,00
7
:\,
"
...
1
1
1:
,, .•
l
i 1
'
, . f_~M.~_R> ~ MlJ_!+!_!_~IPAL DE ARAPONGAS--••l1~
., (Ôontinuaçao E --~---~-----=-----------=
i STADODOPARANAwwe= =
PROJETO DE LEI lU 9
2
3171
l'la. 1
3.1.312.95- - Serviço a;
n. - c~,rrT~IO MUNICIP•T T e ivereoa ... .i;.Ali ...... • •••••••
3.1.2·3·97 - Matérias primas
DEPARTA,\1ENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA••••• •• •••
1• • GABINETE DO DIRETOR
3.1.1.1.60-01.03- Vencimentoa
1) • DIVISIO DE ENSINO • • • • • • • • • • •·•. •
3.1.2·66l -
3.1.29.62 -
4.l·4.36l -
Materia1 de exp di Materiaia di et ente
Mó 1
, vereoa •••·••
v~ a, maquinas, ap1t,relhoa
7
1
• DIVISIO DE CULTUIU.• u eneilios de uso comum
3.l.l.l67701.03- Vencimentog
71 - IYISIO DE ES.PORTEs E REciu.c1o• • • • • • • • • • • • • • •
3.l3.l266 -- Serviços diversos
8a • GABINl!.'TE DO DIRETOR • • • • • • • •
3.2.3.1.82-01.01- Provento■•••~·••••••••••••
3.2.7.,~85-04.00- Indenizaçõee trabalhista■••
91 • DEPARTAMENTO D.E FOâENTO AGRO-PECUÃRIO
GABINETE DO DIRETOR
- Pe.ças • aoesa6rioa ea •eral . 5.000,00
-----.--
1.'/00,00
20.000,00
1.500,00
1.500,00
1.000,00
4.000,00
)4.650,00
3.000,00
7.000,00
5.000,00
ARTIGO 21 ~ O crédito autorizado no artigo anterior será
oobv,o com o■ recurso■ provenientes da redução das seguintes dota
çõts orçamentárias do orçamento vigente, no valor de CrS 378 .950,oõ
(Vezentoa e setenta e oito m11, noveoentoa e cinqttenta cruzeiro•~
11bu1
• DEPARTAMENTO DO MATERI.AL
4.2.4.0.05 - Constituição cie P'undo■ Rotativo■ ••·••~••••·•••••••
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
• GilINF!E DO DIRETOR
3.2.6.0.10 . - IPundo de Reservat Orçamentária••••••••••••••••••••
4·3.l.l.1003.00 - Amortização da Dívida Pá--
• blioa ••••••••••••••••••••
-1
------
64.000,00
122.881,60
192.068,40
378.950.00
------•=••--'···
t
'
ª"' vigor na. data de. sua pu-
. ARTIGO 30 - Esta LEI en rar - ,
'blicaçü, :reYogades •• disposições .. contrario. • 6
d maio de 1.971.
·sala dae Seea!es, • O •
. t
!
,·
1:
,i
r
i ~
j 1
·1·.1,
·1::
. \,.
' t
' j 1
li 8EC
n
Rn1Ri
sf
o E11
e
EXRRC!OIO•
' 1
! •
,·
''i
PJC.JETO DE LEI NR 923/71
• 1
,,
- Dispõe eÕbre outorização para abertura de cr,dito adioio
-
A CAAA IUNICIPAL DE APONCAS, ES2ADO DO PR&ANA,
D C R E A 1
·AW:'IGO 1
1
- Pica aberto o cr6dito suplementar no valor 1
0$ 378.950,00 ( trezontoe e oetenta e oito tiil, novecentos e cin
qO.enta cr~e_ir~e) ,_ para rcrarço das eetuinte:e dotações orçementá--
riut
2- &ALI1 _C;272I0
3.l·2·l·023 O3 - Venci:centos ••••••......·..
) • D..:."-'J _{_,_:· O .1....;::- -•-•-~VO
3 l 1,1,05-01,03 -. h-:nciccntos ••............ •
3.1.2.6.05' - tterial de,exrcciente •••••
J,l,4,l,05 .- ~€!:.1Jet:.tiLi miud_uo de pronto P.!!
r:r..;. ..1ento • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
•:1L
• • • • • • • • • • • • • • • •
39.000,00
22.000,00
1500,00
1.000,00
15.000,00
a.000,00
7.000,00
12.000,00
200,00
7.000,00
14.000,00
6,000,00
5.000,00
1.000,00
2.000,00
900,00
1500,00
1.000,00
19.000,00
4.000,00
500,00
60.000,00
60.000,00
::\ '1,
i:
1 i
·i
J i i
1:
·i
1
'''·1
i 1
2
. 1
....
, t
1
'i
,;
; : .
'•'
a
e
r
Fl■• 2
1.700,00
20.000,00
1.500,00
1500,00
1.020,00
4.000,00
34.650,00
3.000,00
7.000,00
5.000,00
5.000,00
A~TIGO 21 - O crédito autorizado no_artigo anterior ocrá
coberto com oa rccu!'ooo .L:·rovenicntco c1& rcduçno das oe[;uintes dota
yÕce orça;.:ie.ntá.riae c!o orçac~1ento viecnte, no vlor do ré 378.950,00
\ trt:::.cr.toa e setenta e oito m11, novecentos e cinquenta cruzeiros).
saber
• DE:F~R-:'.~·~~nto };0 :,1A1:.HIAL
4.2.4.0 .05 - Con ctituição de Fundos Rototivo■ ••••••••••,•••••••
3·2+6.0·10
4·3.1·1.1003.00
1:1:L..~C:i:l
- ?ur.do de Reoerva<r 0rça:nen-
_ tnria ···:·············:·· Ahlortizaçao da D!vida Iü--
blica ••••••••••••••••••••
122.881,60
192.068,40
378.950 00
a«ser-=.a:alies
-ª•------·---
64.000,00
t
'
.... vi,,.or na data de sua puARTIGO 38 - Ete LEI enrur a ;
bli .. 1
õ .. contrario•
· caçao, revogt1dae a■ diepoe ç es
io de 1.971.
Sala dee ~~eeaõcs, •
06 de me
#eee.,
lt S.,Citi-;TliUO ~. 1-;x~~nctcIO•
1
·'
i 1
?
: 1
•(
'
·1
./ i
'.
i ·i
: 1