norma nº 921/1971

ANO DE 1911 -
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=C=â=m=ar=ª==M=u=n=ic=ii>al de Arapongas
msrapo 6+íaaa rI2o
L E I N.o ~.. ·~-.--~ DE 08/05/1.911=
p ft O J f ,_ 0 0 E ~ :S•.•.l. N ~ 9 2.. ..5. .. ./ 7 l, =.. = .
.-············ __ •••FROJBO.DEIEINA :04/71- .
SCMULA_:- •.....•A~!i.Q~iza a ªº~~.~."Q;r.·ª····º·~::.Qj;_~gJ.tº····~·ªP.~9.i.al AQ :v.al.o.r. de Crt.....•...: .
29.649,60, Para__ .fazer... face... à... despesas... com .. auxí110s .. finançe;i.i-Q.e à ...
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e￾ução..ds.d.o.tacão..orçamentária....4..=.
_4-2.4.0,05 -...Constituição...de...l'undos 1:l2.t.ªl.~Y.º"····~···Cr.S.....2.9..,..ó.49.,.6.Q.•~---
AUTOR: - Executivo1.. enc. p/ Of• n. 156/72,de.27/4/72.-.... -
HISTÓRICO
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
----- .
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--·----·-··---···-···- ••• ·····-
----------- ··-·-····· -••·· -••·····- ·-·-··-·-·-·
----------·····--············ .
l :E GAS
40/5/11•
• l\ ....
nanco::_roa a 01 •':.: ._,.9.:.; Pr,!..iti.E.d.es•
..n.: •-~~-"- - E.xi><;u. ivo, e.ar:o avé dc Of
Apraz-nos encaminhar h sanção dêese Colcndo Executivo,
tecretadoe por eat~ C.a~ e aprovados eem emendas, os autógrafos
doe seguintes PUTOS D, LEI1 ..,
NII 922/71 - Altera di~pôsiti4ba do CÓciil,O Tributário ~uni-·
cipal e dá outrae providênciaaJ
NI 924/71 - Autoriza doação de ·terreno à .firma Benc.ieira &
(: .. ·--.. - ..... p··•- ~ ·, ,· • "\ ;,··· . • ._,· .: ... ' ·1 •·. - -. A ~•--
., 1:-- • .:. ~- - ' Cia Ltda., e ãa • oút'rao providonciae; e, .
. . ; . . ·- ,-r;,-- •. - ·. , .• ·, . ·.. . '.'.::·.e,
:·:i. UE Jt''g25~171:--~-·1'utcfri:.;a â' abtirtura: àe C_r1.:dit~-~~pec_io,._1.-' -
a3 "c ·etes projetos, todos de autoria de V. La., originá￾ri
• os dos p2OU c BE LEIn. 'éúi ,,.;::x:,·· • bTJ/11 e ó.4t7i~ ·t;i.vc:riaj.1 à;;r.2 j... -" L • J - I ' . . .., .. ,
vações un&nines; é'eri incerterênciás de een@o
".o • Ao ersef que se nos oferece, ure.enamos e V. Exe.l
88
expre~a ·do. lia.sflO· '.à:d. a-tJ.nto ,_\&:pr;90 • &W.p&irior :oóne·idetiação·.
c·r:--i-:.;!.·::-~~(:l0..·1.2.. -\. V .t1~'l•:;-; ..
[, ~-•~1j1da i~i-, O~l~~ Ub S~l • ,c '-v
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'(••. ;_ A.-._l\
1
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gONISgQ_DE JUSTIç2
1at&ria - Projeto deLei n. 04/71.
,sSUMO - Autoriza abertura de crédit
o especiaã·- no valor de c,t￾29 •
649, 60, para fazer face à despesas com auxílios fi
nanceiroe à diversas entidades. -
!U?ORI.l - Executivo, encaminhado através do Ofo 156/71.-
PARECER
?Ul a/71
O presente projeto visa solicitar autorização para a￾brir um crédito especial no montante de Cr$ 29.649,60, utilizando,
como recursos para a sua cobertura, a redução da dotação perti--
nente à constituição de l'undos Rotativos, de igual montante, fa￾culdade prevista na Lei n 4.320, em seu artigo 41A, específicos
nos casos de aberturas de créditos adicionais o
Considerando esta oOJnisaão, que o crédito solicitado
tem amparo na aludida lei, opinamos ser constitucional o proje￾to de lei de nii 04/71, de autoria do Executivo.
Sala das Comissões, em 06 de maio de 1.971.-
Zanin - Presidente da Comissão.
L_r- }
( I
- Membro ad-hoc·
João T. sobrinho
N
o ~-~- .
Prot. • ···············- A L
CÂMARA MUNICIP
i L el￾AiAl-0~·····-
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANÁ
---
0OMISSO DE FINANÇAS
BTtR!A = PROJEO DE LEI NR 04/71
onterto "- Autoriza abertura de crédito especial no valor de 0$29.649
60.-
PAREGER
Analisando o projeto em tela, os membros destaco￾missão constataram. que não haverá maior Ônus para o Orçamento
- . Municipal, a aprovaçao desta projeto.-
Nessas condições, apoiamos e votamos a seu favor.-
saia das Comissões, em 5 de maio de 1971.
Autoria - Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE _..e' • .l
Estado do Frenes
--
ARAPONGAS
P R O J E T O DE
LI N OA/TI
sd..ULA l- Autoriza a abertura de Crédito Especial.
Artigo 1
2
: Fica autorizado o Poder Executivo a abrir o crédi￾to especial no valor de Ct·;jl;29. 649, 60, ( vinte e nove mil e
seiscentos e quarenta e nove cruzeiros e sessenta centa￾vos), para fazer face à despesas com auxílios financeiro
à diversas entidades, a saber:
a) Paróquia da Santíssima Trindade
Auxilios para a manutenção da paróquia 2.000,00
b) Serviços técnicos de Engenheiro Civil
Serviços especializado a partir do dia
lQ de maio de 1.971 13.560,00
c) Escrivão E:Lei toral
, . Ajuda de custo para o correntes exerc1c10
d) Associação Brasileira de Educ. Lass~listas
Locação do Prédio no primeiro semestre pa￾ra funcionar o Ginásio Estadual Antonio /
Garcez Novaes no período da tarde
e) Secretaria de Estado dos N ego'ci• os de saúde
Pública
Dispensário de Tuberculose
Convênio celebrado dle acOordo com a lei
/
__4~~089, o 19829/69 de 27/5,'1969.
22.542,$2.
2.000,00
8.000,00
.....
, . torizado no artigo anterior
Artigo 22: O credito au niente da red~
o recurso prove
será coberto com - Orçamentári~ no valor
- da seguinte dotaçao
çao A •
de igual imortanc1a.
do material
4-Departauento . - de Fundo
05
-- Constituiçao 4-2.4.0.
notativos
, +i entrará em vigor ma
Artigo 3
2: ~sta Le dispo iço
·evogadas as
pub1.icaçao, r
trário.
A.rapongas,
data de /
-~
ESTADO DO PABANA
---
~~uua- ~utoriza a abertura de crédito Especial.
4 CARA MULIOIIAL DE ArlAl·OHGAS, 1-;l:>'rA!X; Dv PAr.AN1,
DEORETAs￾1'.rtigo lQ - Fica autorizado o .l-oder .C:Xec1,;.tivo a abrir o cré￾dito especial no valor de <t~;29.649,6ú,(vinte e nove mil. sascontoo e -
quarenta e n.ove cruzeiros e sessen:..a centavos), para f'azer face á' des
pea&S c01,; A.UY.!lios finanoei1.•o à J.iver:.;ao entiC!a.dec, a sebera
a)- ParÓ(}.ttia da Sant!ssima Trindade&
Auxílio para a aanutunção da paróquia 2.00<i,00
b)- Serviços t,cnicos de ~genheiro Civil.a
oerviços eapecializaó.oo a partir do dia
l.Q de haio de 1.971
c)- Esvrivão J:ileito;c-al1
• • Ajuda à.e custo p/ o cori·ento excrcicio
Ãssociação ilraa. de ±duc. 1aalisvast
Locação do ±zédio no rieiro semestre p/
f
: er o Gixá C'! • 0 l!:stadual íwto.nio G. -
uni0n+ ·4a .--
Novaee no l)erlodo da tarde - ,
t
. de rstedo dos i,ecÓcios de .Jeu￾Secre aria ~ •
·-'bl" D1·epex-n~ .....io ele ~uborculosoa de lü, .2Ca - • .+u+-
Convênio celebrado do acôrdo cow a ~ei nR
829/6<;; de 27/05' 1969•
d)-
e)-
Artigo 2~ - O crédito autorizad~
. n e de rcduçao
berto com o 1.·ecurco provcD.J.E: "
,. . .
iria no vslor de igual iorvunca-a'
t
ento do , ..atcz·la.a.
4 - De:ror au, . . . Fundo 1-lotativo
5
cons~it. de
4.2.'+•º•º - .
~-a' ew vigor na data de sua publica-
.ei entc1a
Artigo 54 » Esta '' 2 ,
- . - nu contrar1o·
P8o, revogadas as disposiçoos o ,. 08 de iiaio de 1. 971.
d
,•,..,ssoes, ---=-=----
Sala es ~\J - -- -· ----~ ,.-
', //~~- •· ·> -,-- -J-- _.--...... =,,
. . • . l,;hA.:.;l.:. J.li0 jjU..i' ·-~~~~'il -.
/
/ 1 ·a C~~;_-~bUll1C11J~ Fres. u ~ª ••__ -- -·--
. ----
l ---- -- -.---
,
no artiGO antericr sera. co￾da sec;uinte do•i,ução vrça: .. eB,
1
CÂMARA Ml!NICIPAL DE ARAPONGAS
~ ----------
ESTADO DO~A --- ..,.,..,..,.
---
:,Ôb1JlAI- ,.utor·iza a abertura de crédito Especial.
A C1'-~.1iA rlUI.lCl~ il D.E At\JU Ci,GA3, ~;ThiX. 1'l, f'AiiAi.J.,
D ~ C rt ii T A 1 -
..a-tigo lY - Fica a-..torizado o ~ ode1: ~uct..tivo a abrir o cré￾dito ar;fecial nu valç,r de <i.029.64916ú1
(viute e uvvo mil :;;Eisc•J,..tou e -
quaree. e neve cruz~·iros e sessenua centavos), po1.-a fo.r.er fc.ce a' de!!.
pdSu& co.... auxllios ~inanceiro à <iiv0r:.;as eutit.aci.ee, a aeberl
a)- 1,arórJuio da sant!seiJuO. Tri11dade1
u
~ ., • t - d ' ui 24i-O paz'a u Manu'unçao u parog' .a
b)- Soi-viços técnicos de .i.;.ngenheiro Uivila
tioz-viços especializadoo a wartir do dia
l:it de •·..aio de l.971
Escrivão ~le:ltorc,.la
juda de custo p/ o corrente exerc!cio
Associação oras, de duc ia.sul.svast
l.oco.çÕ.o do iréãio no .,x·iwoiro se
1
J:estre p/
tUüciona.z o GinátJ.:.o l!;Stadual Anto1u.o
º• -
i~ovues no .:.,er!odo da. t!lrde , . _. ,
. • <1.. • . '"''tau.o dos .\OGOCl.OA de oau￾Secrear18 s 4°
-'bl' ··"'i·speY.aóx•·io <ie ~uberculosoa de ±ai .acg e l. 'a+«· --
. zd co, a Lei n
Ccnvê11io celob:::-au.o uo aco o
829/69 de 27/5 1969·
'Pi+-
e)-
d)-
e)-
8. O<.,(,'(.,(,,1
/
L
CÂM~RA M{!NICIPAL DE ARAPONGAS
==--: -~~-
ESTADO DO PABANA
---
5~~:UUI• Autoriza a abertura de crédito Especial.
A CÂFARA MUNI~IlAl DE ARA.1:-01'1G1!.S, EGTADO Dü PAR'\.NÃ.~
D.ECRETAc￾A.rtigo 12 - Fica aatorizado o 1-oder Executivo a abrir o cré￾dito especial no valo:r· de (t$29.649,60, (vinte e nove mil siscentos e -
ouarer.ta e nove cruzeiros e sessen Ga centavos), para fazer face a' de_!!
;ef:as co:n aux!lios financeiro à diversas entiã.ades I
a saber:
a)- Faró0..uia da Santissima Triudade:
Auxílio paru a manutenção da paróquia 2.coc,co
b)- Serviços técnicos de .tmgenheiro Civil,
Serviços especiQlizedos a partir do dia
1 de b&io à.e 1. 971 13.560,00
e)- Bs'Cn'ivão Eleitoral:
e)-
~ .
kjuda de custo p/ o corrente exercicio
Acsociação Eras. de Zduc. ia~salintas:
Locação do I-rédio no prim~iro semestre p/
fu:úcion~ o Ginás~o Bstadual Antonio G. -
Uovaes no j,_'.crlodo da tm::·d~ ,, . ,,
Secreto.ria de r:stado dos Ner;oc:i..os de Sav.-
do
~tblica - Dispen3ário de Tuberculose:
..,_ ,. l. • nº
Convênio celebrado de acordo com a ei -
829/69 de 27/05
11969•
TO'rAL
2.00,00
a.occ,oo
4-.089,60
-I
,
no artigo anterior sera co￾Artigo 29 - O crédito autori~ad~ da seguinte doação orçateD
. n,:;e da :1:euuça.o
berto com o recurso provenie ,. .
thie. no valor de igual iIDportanci~:
t do aterial
4 - DepartB.!llen
° . . .FUJ1do Hotativo
O 5
- oons~1t. de
42+a+.0: 1bl5
, u vigor na data de sua pu ica-
'
._ • entra:i7a ~ · Art. Ã~ - ~d~8 ~al. , · 280 2' • contrario·
~ào, revogadas as disfiOSiçoes e1u ... 08 de r1aio de 1.971.
e la das .:,os.soes• " ~ ~ :-
-.;18 , n -;,;:=>- -- -- --------=~
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• 1 A. 0Grafa unicily Pre6·_4a""
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29.649,60
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