norma nº 922/1971

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ANO DE 19 7-
·······-···•...·-·-· C@mara ?hunicipal_ _de _Arapongas
ESTADO DO PARANÃ
L E I N.o ~ ~····ª··•/.. 7 1 - .
PROJETO
DE 07/07/1.971-
0 E•••••.•...~ E••• I••••••••.........N...J~ 9 3 1L.7 1 -. · .
-·-·-··········. ·--·..••••••..•••••••••••••••PROJE'l'O•. DE.. LEI_.NQ 11/7:t _
súMULA:- - Auto ri ~.9- o i)oder Exe cu.ti.voa....ad.ai.rir..1uma...mo.:t.~uti.Y..e.lado:c.a..,.._
.......edá.outras.providências.. .11
04$. 4i110.. fflll..EiRi : 8$ LA-t _ __J_f/(f/ . M 0DI/41t11/J(J __jJ ./)./cf.,_,i_!___L__.%..t:.<1....ll..-f.Q..l;,1.!.1.'l.O 11-,W<,,
_L..fI L~L N.!......J.:J..1._../2.ff.......r..~...t._.._ti_________ --,
AUTOR: ..S..é.d.ab.o Y.o.ko.mi.z.o..,. he.f.e.i..:to_.~.i.u.ni.c.ipal...,.,., .
HISTÓRICO
•
Despachos às Comissões Deliberações do Plenário
ra emitir P
~.'.) • . ~ ~::. ······..--
-;-;a ---~"'7=C1-- --z::--··---·· -~--·· ····--···
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f-os grete a dete±inação de essa4aàu' a y. -..,
,... N ••~14- li•._ •-.•, a:,.ro••dea • deent•ioe ~ -
ti Geu, N ~ANe ,nJ•loO•• 4• au,~.ria ••••• eol•r..4e ta••
vivo @, 4riudos, aspeetivane, de ame·pro;etos de lei de
•• OSl'11 a 1%/71t
Gilaro
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•~ J1C•1111?1 - AIRoriu • Io4er- .ia•~.í::t~• t~ 1
• ...t':flale Ma • ~"'Yi.90 do ;,oÔrd.e ó.e 1,,laaa1t1U,fM •
A4l outras providrsie4
MUNICIPAL DE
Eata.d
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o do p
"rn4
AI\APONGAS
ll E N S A G B Jl
rapongas, 22 de junho de 1972
senhor Presidente,
senhores Vereadores.
l. Tenho a honra de su.bmeter à elevada
apreciação da nobre Câmara Municipal o incluso Projeto de Lei,que
dispõe sôbre autorização para compra de uma motoniveladora nova ,
arca Oaterpillar, e dá outras providências.
2. Em face dos inúmeros serviços a exe
-
cu.tar, a Administração Pública necessita de mais uma motonivelad~
...
ra, razao por que foi procedida a devida licitação, na forma de -
toada de preços, com observAncia do disposto no Decreto-Lei Fede
ral nQ200, de 25/2/67, Lei Federal n5456, de 20/6/68 e Decreto
lstadual nQ21.)80, de 25/10/70.
3. A firma considerada vencedora pela
Comissão Julgadora é a Paraná Eql.li.pamentos s/A, com sede em Londri
ba, na forma do Parecer anexo, que melhor esclarecerá os sra. edis.
4. o projeto prevê as condições de pag
haver
A necessidade de se obter financiamento jun-
•ento, sendo que a
to a entidade de crédito, na forma do Decreto-Lei Federal nQ911, -
de lR/10/1969 •
5 Certo de
deaaa ilustre Caea,"aproveito O ensejo
oa protestos de meu a1to aprêço.
...., N º 74~-/;;_;.. .
r""' 1ri...:'.>"· ••••••••••••••• rot. . ·••••••• ····-·
CÃMARA MUNICIPAL_
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prefeito Municipal
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COMISSÃO DE JUSTIÇA
MATÉRIA - Projeto de Lei n. ll/
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l.
ASSUNTO Autoriza o Feder Execut· ..
• 1vo a adquirir uma motonive￾ladora, e da outras providências.
AUTORIA - Sadaho Yokomizo, rrefeito ~unicipal.
A5EXOS :- M. d
iensagem e.22/6/71. Mapa, contendo comparativo de
preços de motoniveladora.
A aquisição de maquinária pelo Poder PÚblico sujeita
a operação à licitação - à tomada de preços, exigível nos têr￾mos do Decreto-Lei Federal ng 200, de 25/2/67 e Lei Federal n.
5.456, de 20/6/68,-
A Mensagem do Exectutivo informa ter feito a devida
licitação, na forma de tomada de preços, assim como, da neces￾sidade de obtenção de financiamento junto à entidade de crédito,
na forma do Decreto-Lei Federal n. 911, de 69, - tendo sido ven
cedera da concorrência, a firma Paraná Equipamentos SA., pela
Comissão Especial designada pelo Edital n2 04/71.-
Atendidas, assim, as prP.scriçÕes das aludidas leis fe
quanto ao seu aspecto jurídico, o projeto é constitu￾Sala das Comissões, em 25 de junho de 1.971.
_lua, Zucco -ad-te
MARIA EDN 'GRASSANO
MEMBRO .AD-HOC.
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derais,
cional.
U0hIS3ÃO DE
FINANÇAS, O
- • E T • DE PREÇOS
PARECER Nº 26/71
MATÉRIA:-
ASSl1\"TO : -
Al:TORIA: -
ANEXOS_ :-
Projeto de lei
' n. 1 1/71
Autoriza O p E . •
, • xecut1.vo a d
e da outras prov1.·dA . ª quirir uma motoniveladora,
encias.
Sadaho Yokomizo p .
~ , refeito Municipal
iens agem de encaminhamento •
e ~apa comparativo d
ços de motoniveladora. te pre￾Solicita o Executivo . _
. . , . , neste projeto, autorização para
adquirir um 2otoniveladora nov. l
. . a, pe o valor de~$ 2.02.822,49
(duzentos e dois mil, oitocentos e vinte e dois cruzeiros e qua￾renta e ~ove centavos), a prazo.
. _ Para pagawento do valor acima, o Executivo solicita au
torizaçao par utilizar a importância de~$ 46.097,38, destinan￾do, no corrente exercfcio: -
a) -- @$ 29.600,00 - para pagamentoda entrada;
b) - @$ 11.276,20 - idem idem de duas prestações
e) - @$ 5.221,18 - iderr: idem de despesas acessórias.-
Para o pagamento do restante do valor mencionado acima,
pede igualmente autorização para contratar com entidade financei
ra, a operação de crédito no valor de~$ 107.123,90.-
A aquisição, a ser feita da firma vencedora da torrada
de preços - Paraná Equipamentos S/A. - mediante a amortização e
o regate do principal e das despesas acessórias do financiamento
serão contratadas para pagamento em 19 parcelas mensais, iguais
e sucessivas de~$ 8.248,69, a vencer-se a primeira (la) em ja￾neiro de 1.972.-
Considerando que a aquisição dessa motoniveladora obe￾deceu os requisitos da lei, mediante tor:
1ada d: p~eços julgada a
· • t a necessidade alegada da maquina, emprestamos
mais convenien e e
' 1 ao presente nrojeto de lei.
o nosso voto favorave ... -
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E: , Brt riHO IP·R
"1 D.t;NT~-RELATOR.
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DR. WALDIR o. PUGLIESE
= ME1' 1BRO.
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CÂMARA MUNICIPA
22, L. _+or,É.
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PROJETO DE LEI N 11
R /71
ARJ\PONGAS
Súmula: Autoriza o Poder Executivo
a adquirir uma motoniveladora,
e dá outras providências.
Art. lD- Fica aut •
orizado o Poder Executivo a adquirir uma
Kotoniveladora nova de fabric .
» açao nacional, marca Oaterpillar, -
m.odllo
12• Sárie B, da firma Paraná Equipamentos S/A, com sede na
cidade de Londrina nest E tu d ,
8 a a o, pelo valor total de Cri202.822,
49 (duzentos e dois mil, oitocentos vinte e dois cruzeiros e qua , -
renta 8 nove centavos), a prazo, cuja firma foi considerada vence
dora pela Comissão Especial designada para julgar a Tomada de Pr;
ços referente ao Edital nR04/71.
Art, 29- Para pagamento de parte do valor mencionado no -
artigo l, e correspondente às obrigações relativas ao exercício
de 1971, fica autorizado o Poder Executivo a utilizar a importân￾cia de Cr$46.097,38 (quarenta e seis mil, noventa e sete cruzei "
roa e trinta centavos), destinando Cri29.600,00 (vinte e nove e -
seiscentos c:tuzeiros) para pagamento da entrada ou inicial, Cri -
ll.276,20 (onze mil, ·duzentos e setenta e seis cruzeiros, e vinte
centavos) par.a pagamento de duas ( 2) prestações do principal e -
mais Or$5.22l,18 (cinco mil, duzentos vinte e um cruzeiros, dezoi
to centavos) para pagamento de despesas acessórias, sendo que a -
utilização da importância de Cr$46.097,38 (quarenta e seis mil, e
t
· ta e oito centavos) correrá por co_n
noventa e sete cruzeiros, nn ..
constantes no Orçamento do presente exer
ta das seguintes dotaçoes
cio:
a)-
5 Departamento de Finanças
d
]?Brticipação dos Municípios
5ga:,undO 8 .
O
10 • :oespesas de Capital
4.00- •
4.1.0.0.10
4.1.3.2.10
• Investimentos
e Equipamentos Rodoviários e
Tratores
Agricolaa
Agrícola e/ Implemento Cr$40.876.20
• trator
PREFEITURA MUNICIPAL DE
Eatado do Paran6,
--
ARAPONGAS
b)-
5 • Departamento de finanças
5 a Gabinete do Diretor
3.0.0.0.10 • Despesas Correntes
3.2.0.0.10 • "'---f A-
+nus. erncias Correntes
3.2.4.0.10 • Juros
3.2.4.1.10 • Juros da DÍ'"da 'l"!o.<i...11
• "'ª o 18
a #b. .cE gr5.222,
Art. 3R- Para pagamento do restante· do valor mencionado no
artigo li, fica autorizado o Poder Executivo a contratar com enti￾dade financeira a operação de cr4dito no valor de cr$107.123,90 -
(cento e sete mil, cento vinte e três cruzeiros, e noventa centa -
vos), mediante o pagamento de despesas acese6riae de financiamento
(juros, comissões e outras) no montante de Cr$49.60l,2l (quarenta
e nove mil, seiscentos e um cruzeiros, e vinte e um centavos).
§ único - A amortização e o resgate do principa1 e das dee -
pesas acessórias do financiamento previstas neste artigo, serão -
contratadas para pagamento em dezenove (19) parcelas mensais, cone￾eecutiv
8
e e iguais de crt 8.248,69 (oito mil, duzentos quarenta e
oito cruzeiros, sessenta e nove centavos), vencendo a primeira em
janeiro de 1972.
Art. 4R- Os Orçamentos do Município para os exercícios fi~
• l973 nsinrita-rÃo obrigatbriamente as seguintes do ceiros de 1972 e co ~- _
. tend as despesas com a execuçao desta lei;:
taçÕes, destinadas a
ª
er
a)- :sxeroício de 1972:
• :DESPESAS DE CAPITAL
4.0.0.0
• !fransfer&ncias de Capital 4.3.0.0
• Amortização de Bmprástimos
4.3.1.2 • Empréstimos Internos Cr$ 67.657,20
01.00
• DESPESAS CORRETES
3.0.0.0 tos
• Trall9ferlncia• Corren e
3.2.0.0
32.4.0
3.2.4.°
02.00
sserc!oio 4• 1973•
Cri Jl.327,08
PREFEITURA ~NICIPA L
----------r---- ··---
DE
Eata.90 do Pa.ra.n6
b)- Exercício de 197
3
, --
ARAPONGAS
\
1
\
1
4.0.0.0 • DESPESAS DE CAPITAL
4.3.0.0 • fransferlnciaa de Capital
4.3.2.2
• Amortisação de Emprástimos
01.00 • Empr,atimoe InterllOa
3.0.0.0 • DESPESAS OORRENfES
3.2.0.0 • Transferências Correntes
3.2.4.0 • Juros
324.2 • Juros de Empréstimos
01.00 • Bmpráetimoe Internos
Cr$ 39.466,70
0r$ 18.274,13
rt, 59- 0 financiamento autorizado no artigo 3g desta lei se￾ré feito na forma prevista no Decreto-Lei Federal nR9ll, de lR de -
outubro de 1969 (alienação fiduciária em garantia), podendo, se coa
veniente, emitir ou aceitar títulos correspondentes aos valores e -
vencimentos das obrigações contratuais assumidas, como menciona o -
§ 11nico do artigo 3R desta lei.
Art. 6R- Beta lei entrará em vigor na
revogadas as disposições em contrário
publicação, -
Prefeito Municipal
ZROUETO DE LEI N2 931/71
NULA: - Autgriza o Poder ±xecut;
• da outras providênoi vo • adqUi.rir Ulla motoniveladora, as.
! cll':J.RA MlNIOI.Plu. DE ARAPONGAS i:.,ST DO
t ~ .A DO l-....J.ANÃ t
D C R E T A z -
Art. lg - Fica autorizad - uma lotonivcladora nova de !abri
O 2 Fode: f.'xecutivo a adquirir 1
z:odêlo 12, Série .;;, da. tirita 1
-:- ''ª~é;Ç~o ~e.cional, marca Caterpillar,
éidede de'Londrina, este Esta. "{iPgmentos /, com_sede _na
(duzentos e dois mil, oitocentos'ev},"" total a es 2o2.822,49
ta e nove centavos) a prnzo cuj fi e e .
01.s cruzeiros e quaren￾pels. corisão !special desisíeá." ·rma foi considerada vencedora
ferente ao bdital n~ 04/71. . paro. JUlE;ar a Tomada de 1-rcçoo re￾Art. 2 - Fere pegamento de parte do valor mencionado no
artitO 1~, e corr~s:ponden~e as obriL,açoes relativas ao exercício de
1.971, fica autoriado o J.'Oder .Executivo o. utilizar a importê.ncia
de C:S 46.097,38 (qu&renta e seis mil, noventa. e sete cruzeiros e 1
trinta e oito cent:-vos), destinando<;$ 29.600,00 (vil'.).te e nove mil
e Ee1scentos cr'Uze.1.ros) para pacnmento da entrada ou inicial C$
11.276,?.0 (onze l!lil, duzentos e setenta e seis cruzeiros e vinte 1
centavos) pars. pu[CILt-·nto de d1..;.as (2) prestuçÕcs do principJl.l e mo.ia
[! 5.221~18 (cinco mil, duzentos e vir!te e um cruzeiros e dezoito 1
centavos) para paamento de despesas aceEsÓrias, sendo que a utili￾zação da importancia de ~S 46.097, 38 ( quo.renta e seis mil, noventa
e sete ruzciros e trinta e oito centnvos) correrá por cor.ta desse - , . - guintes dotaçoes constantes no Orçamento do presente exercicio:
a )5-Departarento de Finanças .. . • .
5g - .Fundo de l-articipuçao dos Funicipios
4.0.0.0.10 DeEpesas de Capital
4.1.0.0.10 Investimentos
+.l.3.2.l0 Tratores e iaipamentos Rodo￾viários e .:':.t:;ricoles
+.1.3.2.38 Trator Agrícola c/ Implemento @A40.876,20
b)- 5 - _üi:..,;,_ .nR'i.'_.'.;L::.l'.S.!O 1)1:, .1.-Il't.t..I:,""'~
5a- Gi',Birj_·,T:C DO DIT .TOR
3 O O O 10 Despesas Correntes
5.2.ó.o.i0 Transferências Correntes
,.2.0.0.10 - Juros d D!vida ~Ública ~S- 5.221,18
32.4.1.10 - Juros
8 . • do restante do valor mencionado
4rt. 3° - Para_pegam@";;], iectivo o. contrntcr com cm￾no artigo lS2 fica autoriza~o â •dito no valor de ~S 107 .12;, 90
idade{ finíceira a operção !e °{{e cruzeiros e noventa_centéa-
(cento • sete mil cento e vinte e o.cessÓrias de fir.<::.nc.1.a.Lcnto
~a), mediênte O pagamento de des~~=~~e de Q$ 49.601,21 (querenta •
(Juros comissões e outras) no 1:1°
s e vinte e um centavos.)•-
11,_ , um cruz e iro 1
""'TI 1111, seiscentos e • 0
resgate do principal e das.
• A amortizaçao
8
evistas neste artigo, serao
dea § wq.c~ - do .financiamento pr(l
9
) parcelas mell5ais, con￾co Ptsaa acessor as e- ,....p,...to em dezenove duzentos e quarenta •
tratedng nr> pt', e 248,69 (oito mi)l, cendo a primeira em
ltoutivaa t iguais d~- _,_,_ ·• ove centavos ,ven
Oito cruzeiros e sessenta e n ! 1
Ja..ne1r 972 . i ! io para os exerc cios
o de l.' '. ·arentos do Nn<tÉjéôriarente as seuin
, r. 4s - 0e Y53 cosi%??'eu com e execução d@séa
• 118nceiros de 1.972 e a ati:..-nder
8- :P
" «osç6as, destinada%
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MAPA C O IVI PARATIVO DE i
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l?LANOS OAREN"- PARANÁ EQUIPAMENTOS S/A TRAIS,PARAI
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COlIDIÇOBS TOTAL CR$ CONDIÇ0BS
- - A VISTA l.48.O O o,oo 1. VISli
A 30
29.600,00 + 29.778,00 +
6X 21.419,66 l.58._O63, 96 6 X 23.899,53
]3 30
29.600,00 + 29.778,00 +
'
l.2 X l.2.l.28,9O 175.146,8O l.2 X l.2.476,98
o 30
29.600,00 + 29.778,00 +
l.8 X 8.601,40 184.425,2O l.8 X 8.898,50
.e
D 30 29.600,00 + 29.778,00 +
.. .) 24 X 7.005,61 197.734,64 24 X 7.166,85 ~
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sOYitJLA• - Autoriza o Poder rxecut;
• dá outr~a provid~nciaa:O • adquirir Ulla aotoniveladorat
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,. . A • .uu.1.· A 00 00 l-r..:URÃ.
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Art. Q - Fica autorizado O
p .
e _otonive]ora neva, de fabricaeã PP txeutivo a adquirir 1
zodêlo 12, 5erie .E, d& firma ic:an ,2ec:.onal, marca Caterpillar,
i@ade 4e 1odi:e,, ese tvcã6, i"?jE,"gé/±, ggr,e,na
(duzentoa tl dois mil' oitocentos e vinte e doio ,J::i.1 da.<!,, c..:.02 .8c_2 ,49
ta e nove centavos), a pruzo, cuja firma foi· 8 C:ticlze:.ros e quaren￾c • - ... ·'.":"' i al d co nsi erada venc eclora
pela on::1s.,ao - ,sp ec esiLnada para jUlE.;ar a Tore d d r
rerente ao dital ng 04/71. ,a 3 e reços r•-
Art, 2 - ±ara pgmento de parte do valor mencionado no
artigo lQ, • corr~sponden_te as obrit,l:i.Çoes relativas ao exercício de
1,971, fica e.utor-izado o ..toder_r:xe?utivo a utilizar a importr.ncia
ae &$ 46.097, 38 ( quaI·l.:nta e seis nu.l. noventa e sete cruzeiros e 1
trinta e oito canta.voa), destinando C~ 29.600,00 (vi~te e nove mil
t Eeiscentoz cruz~iros) para pacnmento da entrnda ou inicial, C$ -
11.276,20 (onze mil, d.u:..:0ntos e etente e seis cruzeiros e vinte I
centavos) par pum:nto de duas (2) prestações do pr.incipp.l e maia
e$ 5.221 .18 (cinco mil, duzentos e vinte e um cruzeiros e dezoito 1
centavos~ J't'.ra. ;a:.__:a!;.;cnto c!e de.s.t.;e!..,a~ ucessÓrias, sendo cue a utili￾zação da ia:r:ortancin de CS 46.097, 38 ( qu.1rLnta e ~eis mil, noventa
t sete ruzeiros e trinta e oito cent;.1vos) corr!:'ra or conta des ª.!.
guintea dotações con.s t antes no 0rçnento do _prezante exe.ccicio:
a )S-.úepartar::ento •e FinançéiB •
5g - Fundo da i. w:·ticipução dos Y.iunic1.pioa
4.o.o.0.10 Despesas de Capital
4.l.0.0.10 Investi~entos
'' l x 2 lO ratores e Lc:,,ipamentos Rodo-·
- ee e e - t 1
viurios e ..r-rico as
+.1.3.2.38 Trator agrícola c/ Im;1emento @40.€76,20
b)- 5 - . j,_, ·;.L.- _;· 1.'...~ .J~ ·.:Ü,.1.1'~JaJ
.,_,......, .;, ...... " ... .,,, ..
5a ,. .3 ...J. · ,,,- ·.v-, DI-. C?
- ÜJ':.. J.. "...l .. .J.. .L, JJ\J \. ..L, -, •
3.O C C lO - espesas Correntes
' e • • • ,. • r-orrent aa
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7 .e::. O • O •
lO "...runferenc1as v
3.2.0.0.10 - Juros d D'vida 1 tiblica G:$- 2._.22].__,.!!L 3 ,., 4 l 10 - Juros 8 1 --- ·-
í.e • • d restante do valor mencionedo
krt. & - Fera_pagamento_!9 - xec _ -Livo li cor.,t.:•é:.tLr com en￾R artigo 1, fica autoriza@o 9 i9?É4 ro vlor de c 107.123,%0
tidsde·t !inanceira a operção de "Ti;; cu·giros e noventa centa-
(ct:r.to e aete mil cento e vi.r:.te e res, ec-•,Óri'3.::? de fir:.:·nci~·-''ento
- ) , d de,c-,T·e·..:as ac .)o.J e 21 ( •-a •
•~• • .tiedi: nte o psgamento e "i'ti de c$ 49.60l, ·uren
(Juros, co□iflsÕes e out:·es) no on""±te e um cen·ta.vo•).-
noy -"1 • um cruz e.1.ros e . . d 1
• -. , seiscentos e . _ re!.:r-e.te do princi:pf;il e es _
r» • - A aJ11.ort1. z:.1çao o o .• !:. to.s e.este artl.b';), serao
!», _a.à.. ã rires6fig255 4rcéias se=té,_ggn￾cor,t~n~'"~"., ""'n?'!'> .... ,.. -~-r.rt:n etn dez e( ito ~il, duzentos e qun~en..,a •
ltcutivaa e iguala :t 2.4,67~vos) ,vencendo a primeira em
Oito cruzeiros e sessenta • nove e
neiro d 1.972. unic1rio pçra os exercícios_I
Crçamentos do l _iutôriatente 42<LUB_
tt Art. 4Q - O• 1 a72. co11signarao v ..,, con a execuçao desta
anceios de l 972 e ·j ? dor a despesas
•,- • a aten e
1á,2sces, destinadas
a) - aeroício de 1•
9721
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(contirue s
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(00ntinuação)
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Fla. 2
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, /.rt. 'º - C rtr.r:nciur.:ento av.torizcGO no nrtit,O 3~ dc~te.
lei será feio r fora Trcvistg ro Lccrgto-Lei iecrcl n 91l, de
1 de outt...hro de 1.6 (aliencção tidcézic cr cxcric), poden￾do, se convcicnte, critir cu acir títulos corrcs;oncntes aos
nlcreE e vcr.ci::--er: :;os dt:1::i cbribe.çõc~ e.ss'i.,:t::idas, co:u:o me11ciona o
5 Úr:ico do artigo . ,2 desta lei.
i.rt. € - st lei crurà
' em vi
' cgr na
dte
de sua pu￾blicação, revogadas as dieposi9oes em contrürio.
~ala dó& ~esaÕ••• •• 02 de jy.lho
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il2Al9 E LEI NA 92L/2
,IIIUL'• Autgria o Poder Reoutj . . ·
• 4i. outraa Pl'oYi4enciaa-:- • •
4
qllirJ.z. lAlla •••atTeladora,
i glftABA IILTSIOIPa. DE ARAPONGAS, ESTADO DO PARABl, ·,
• 1 • J) E O ll :& f À t - . •. . . Art.
1
- tica autorizado p • • :::
,tive]adora nora de f@rica&"$;2_ Psoutiro _4uirir t
,o4ilo 12, Serie_ E, da firma Farana Equi e ona , marca Caterpillu, •
cidade de Londrina, neste Estado pelo vi!men!o~ ~/A1 coa sede na ..
(4ulentoa • dois m11, oitocentos'• vinte
8
°~0
°
a de_<fl 202.822,49 •.
la t noTe c2ntavos) t a prazo t OUja .tir.ma foi ~ C~ze1.rs e quaren- • : :·
,.1, Comias ao Especial designada par jul, ns era a Tencedora ..
ferente ao Edital na 0/71, " 1lar a Tomada de Prec;oa_ :r~ :
Art, 2a - Para pa€emento de parte do valor mencionado o.•
anigt 11, • correspondente as obrigaçoes relativaa ao exerc!cio .de . _._. . 1.971, fica autorizado o Poder Executivo a utilizar a il!.J>')rtancia · .-. •
t• d 46.0?7,39 (quarenta e seia mil, noventa e sete cruzeiros e 1 ·•
trinta • 01.to centavos),. destinando <fl 29~6001
00 (~te e nova llil. • ·
t 11iscentos cruzeiros) para pagamento da entrada ou inicial, til ... ,: ..
11,276,20 (onze mil, duzentos e setenta e seis cruzeiros e vinte ··1 ·.
eutavoa) para pagamento de duaa (2) prestações de principJJ. e aa1a·
d 5,221 18 (cinco mil, duzentos e n.nte e um cruzeiros e dezoito 1
centavo) para pagamento de despesas acessórias, aendo que a utili- .
11ç10 da iaportancia de <li 46.09?,38 (quarenta • 9eis 11.11, noventa .• · .. , ..
t sete ruzeiroa • trinta • oito centavos) correra por conta daa •..t
pinte• dotaçõea eonstante• no Orçamento do presente exeroíoiot ._. • a )f-Departamento •e finança• •
,C - l'undo de Participação doa Hun:Lc!piN
4.0.0.0.10 - Despesas de Capital
4.1.0.0.10 - Investimentos
%l52.l0 - Tratores e Eqipamento Rode- • Yiárioa • igrÍoolaa
4.1.3.2.38 - Trator AgrJcola e/ Illplemen~o <g4(),876,20
»)- 5 .. DEP1'RT.Al".tENT0 DE FINANÇAS
,._ GABINETE DO DIRFrOR
3.0 O O 10 - Despesas Corrente• • 5.2.0.0.10 - Transferências Correntes
3.2.4.0.10 - Ju"?<;a pfvaa Pá1ias @$- 5.221,18.
3.2.4+.1.10 - Juro ate a valor mencionade
4rt. 3a - Para pagaaento
4
• ~::::1
:0 : contratar com en￾lO artigo 18, tica autorizado o Pode { no valor de @$ 107.123,90
'1( da4•• financeira a opereçao de cr~d! cruztiros • noventa centa￾cento • sete mil cento e vinte • res essorias de !inanciameDto 7) »eaiarêe_ bsaneto. de de9g?%? 'és ã5.s@iãi guarente
~u:o,, comias!ea • outras) no mon Tinte • Ull centavo•.1•- •
lote •l, aeiacentoa • \Ili cruze~ro•
8
ate do principal • da•. I _ -"
1 ~oe A ..ortizaçao • o r•:fstáa neste artigo, serao
zgge.·».ti·i. Tijzzz;2Gj +rjg; jç.".
....._ratada& para pagamento_, es 69 (oito nil, duzen os nmeira .. . "?ias iguais de @$ 8.2»' entavos),ronceondo a P -- •1to cruzei.roa • •••••nta • nov• 1
labo de l 9?2. ~ 1
P"ra os exero!cio•
• t do 11unioip o .-i ente as segui}!
ti..._ .trt. U • O• Orçamen :1gnarão obrigator :_mexecução desta
"P4ge ác i.92 e 1.972,€ç as dessesas cor
leiadotaçoea1
4eet1.a,ada.• •
8 9
• •
4)p Reroíeis 4e 1972
1 .!1••
i
1
í
CÂ UNICIPAL DE ARAPONGAS
IRO-EIO DE LI IA 932/7
4.0.0.0 - .l>ESPESAS.. DE CAPITAL ••
4.,.o.o -. Transrer~nciaa de O
. ·
.j.1.2 - Ao»fizséã @e ?P;%"
1
01.00 - pprésiios Inte,,°' mos
,.o.o.o • DESPESJ.S ooRiffiNTEs • •_• • • • -~ 67.65?,a
3.2.0.0 - Transferências Correntes
. . ,.2.4.0 - Juroa· - • • •• • • • ••
1 5.2.%.2 - Jurog de préstimos' 'o: :..to
- 01.00 , Empréstimos Internos .e$ 31.327,0g.,,""
:' b)- Exercício de l973 ·······" ·?l
'.:, : . :.. . 4.0.0.0 - DESPESAS,DE CAPITAL .
. , .. 4._3.0.0 ~- ~ransr_ere:eoiaa de Canital .
.. :.·. ·.. 4.3.1.2 - hortizaçaoc6 de Empriatimoa •• : • •:1 ',:,·,,(,,·:;
• ,. • 01.00 - Emprestimos interno■ •.••.• C!I ,9~W,7cf •.: :·<:·•
5.0.0.0 - DESPESAS, CORRENTES ':: • . .240.0 Transferências Correntes •• ,·.: ,,, .. ·""· ,!,\.
2. 2 4, o J • 11 '·· •• : ,: ,, :·:_r;
;,,• • • - uro■ • • • , • -:--_. ..·:;:.
32.+.2- Jurog de Empréstimos • · . . . . . . . :
01.00 - Empréstimos Internos ..··-.. @$ 18.274,13;; •
• . : : .. : :: :·. ,...:: ··..:
.. : . : ..• '~·: 1 · .... : • • •
.i •e.,. : f.
. . .
· , rt• 5• • • 0 .tinen.oiamento autorizado no artigo 38 desta
111 ■era feito na .torma previst! no Decr~to-Lei Federal .na. 911, de
14 de outubro de l969 (alienação :tiduoiaria •• garantia), pode~
.. , •• conveniente, uitir ou aceitar t!tulos . eorreapondentes aoa
ya¼ore• • Tencimentoa daa _-obrigaçÕ•• uaumid~, como menciona •
1 ini10 4e artige 3 desta ·lei. · • • . .
. Art. 6a - :lata iei entrará •• 'rig9r • .u. 4••• de ria pl.ii
,11...ãe, reToga4aa ·u di■pe■içÕ•• •• oon,trãri"
Sala.das esses, em Q2 de lhe de 1@971.-
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IDEDR!Ô BARONEZA t , •• .,
11 SiORETlBio' m KXEBOfCIO.
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