norma nº 943/1971

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Câmara
• ANO DE 19...?..~..~.:...._
Munici1,al de Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
L E 1 • N·º·~·····=·····~··9·=····4:!,:.:,;. ····:.!:;; J====
DE .26-11-1971
p H O J E T O D E • 1 E r ~ ~ 9 .4 1.../ 7 l ::7 D.E 23~11~•:•ái.•
....... , PROJ:ETO.D.E .. LEI N2 28/7l._ __ __
6MULA:- _- Estima.g. I e e eJjja e l..t..~§.....a..DESES.A.d.o..Mini.c.íi-0..de..rgponga s
.........Per9exercício financeiro@e.l:?Z2:....
--·······················-··-····················--:..----.:..--------------------·--
AUTOH: - Sadaho Yokomizo, enc. p/ Of.Q n•... 440/71 .
HISTÓRICO
Despachos às Comissões I Deliberaçées do Plenário
···~0,7··..••••••••..-;_·········õ· &, 2.:z- . Apr ovodo et II l.a dl"'cossao e votaçao, .
::M Pr.Ol. N ~ :........... ---·------ e:-n artigos, por
-··r-,·- ·-c·Att;~·tt·tc··M··tJ··~J·t-e·1··f·A-·t······· ••• _ ···········································-;.::;·";;}j·•6
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KAONGr ".:7orf-E ;;2
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- M E N g A G E M￾Ao encamir,t,sr, nesta data,ª essa egrégia câmara a proposta orça
mentária do Município, para o exercício_de 1.972, é oportuno traçar uma perspectiva doe nossos problemas econÔmicos,T
sociais e administrativos, emboras em tennos sucintos.
O esforço que vem sendo desenvolvido pelo Govmno Municipal, no
sentido de encaminhar soluções para os problemas mais· urgentes da comunidade, traduz a consciência que o Executivo \
tem dos anseios da população e a indispensável sensibilidade actntnistretiva para situá-los dentro de una perspectiva\
realista.
São bastante conhecidas de Vossas Excelências o esf'Ôrço do Execu
tiva para liquidar as d:Ívidas existentes, sem prejudicar o aquil{briD orçamentário que propomos realizar em nossa g8s
tão.
0 ante-projeto iguala a RECEITA e DESPESA, em 0r$6.s00,000,00 -
(Seis milhÕes e quinhentos mil cruzeiros) através de seus aspectos econÔmicos, a saber:
+•
RECEITAS CORRENTES
RECEITAS DE CAPITAL
TOTAL•••• ••
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
TOTAL ••••••
5,739.100,00
760.900,00
6,500.000,00
-----·--- ---
4.139.615,72
2.360. 384,28
s.soo.000,00
tr rraz
desta aâninistração,
tese an despesas de
. Pelos indicativos do quadro acima poderão observar o esf'Ôrço (
no sentido de bem empreg ' • • • 1 '
. ar O erario mun1.cipa • aplicando parcimoniosamente nas despesas correo-f
capital aplicando em obras que se faziam necessárias ao Município,
A sensata distribs • • i uiçao das dotaçoes orçamentarias e bem assim os
Executivo de dispor, através do Orçamento, de un eficaz instn ato
níveis desses dispêndios revelam os propósitos do
de trabalho pare o prÓximo ano.
v E« 2. Estamos convencidos de que .e
assas celencias assegurarão ao Executivo tal instrumento. e a compreensao e
id
,. Reitero a VOSSas E 1" •
cana eraçao. xce encias a expressao
Prefeito Municipal
spírito plico da
grande aprs;o e
E%
0f.440/71
ESTADO DO PARANA
···- Arapongaa, 30 de setembro de 1.971
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
Senhor Presidentes
Anexamos ao presente o Projeto de. Lei
nl 28/71, referente ao Orçamento para o exercício de 1.97, que
fixa a despesa e estima a receita em C$6,500000,00 ($6is] mil e
quinhentos cruzeiros) /
Atenciosamenty, rmúlamos. pro{estvos.
de elevada estima e distinta consider ao. //
1/
Exmo. snr.
Presidente da C&mara de Vereadores de
Arapongas-Pr•
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JfOO. S/OA/61'
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t;ria - Trajeto <le lei nº 28/71.
4- • • f. d ..:i ... ~ • ' • ..:1 ,. .súr:ulê. - .:s~ .,ira a reccirrt e 1xa a esesa do F.unzc1;ao de ra;onças
p2
r • f. . :t 1 0'7,.., o exerc1co 1ncnccuro e ·-.
;,_utorie. - Sc.dnho Yckomizo, ]~efeito runici1~cl.
..·~nexos - =nc. pelo C f.. n. 40/71; - r:cns oe;eCT.
= = = = ·- -·- ---- ::;.. -: - -- •·- -....... ---· ----- -- ---- -----· - ·- - ·- - ---- ---· --- - ------: = ----- --
_:'.:_nalisc.:ndo o :projeto de lei em tela, a I~cnsac;e!!l anexa e OE a.e￾mais rerectivos anexos, esta Comissão opina que tanto o projeto co-
:r:.o os seus res:rectivos anexos, endontram-se ar10lc.nclcs á I ci n. .320,
a.e 17/3/64, es;ecÍfica em dite.r normas c;ere.is de direito finnncciro
::· ?.:r~ E::l&bo1.,c:ç ão e con.trôle dos Crç aIBentos r.mnicir,cis, motivaçc.o, (2.Ue
noF c~eaencia n orcnar rela constitucion~lidade dcstc matéria.
A Constiruiçso, em seu artic;o 22, inciso :·:VII, c.lÍ.nen "C",
também prescreve ç_ue os orçamentoB. mur...ici;a.is devem ser elc-.bore.dor;
dentro ctes r..orr!êS serni2 sÔbrc orçE=mentos.
lste:nde ls exicências no tocr.nte is de~pesc.s mfnimcs com 1:es￾coel (O2';'a
) e co1 m o a=n￾esa' no )
{22.
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C osguerc configurado nos Parede amoldo á normas Corais
êbc direito financeiro e:ri;idos ;are a elaborção dos orarentos
nr lei Gspec{fica (lei n. 4320).-
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0OMISSO DE FINANÇAS, 0. E T0!IIADA DE CONTAS
Matéria - Projeto de lei n. 28/71.
súmula - Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município de Ara￾pongae para o exerdício de l972
Autoria - Sadeho Yokomizo, DD. Prefeito Municipal.
.Anexoe - Mensagem, Ofício de encaminhamento n. 440/71, e reapec￾tivos Anexos da Proposta Orçamentária para 1.972.
PARECER
I) - Encaminhada à esta Casa e despachada à esta Comis￾são, a Proposta Orçamentária para o exercício financeiro elabora
da pelo Executivo, consubstancia, em seu bÔjo, os meios e recur￾sos de que planejou necessitar para aplicar e executar o seu pla￾no de trabalhos e obras no aludido exercício financeiro, entrada
nesta Casa em 30/09/71, portanto, dentro do prazo regulamentaro
II) - O presente ORÇAMENTO-PROGRAMA para 1.972, apresen￾ta um procentual de 30% de aumento, em comparação com o erçamento
io corrente exercício financeiro, ou seja, um aumento de Cr$ •••••
5.000.000,00 para cr. 6.500.000,00
III) - As despesas correntes do Orçamento-Programa, apre￾sentam os seguintes ,orcentuais:
DI SCRir,iINAÇÃ0
Pessoal
Material de Consumo
Serviços de Terceiros
Encargos Diversos
Despesas de ExercQs. anteriores
Subvenções Sociais
Inativos
Salério F mÍlia
a
Juros
Contr • Prev. Social
Fundo Res. Orçamentaria
Div. Transfer. Correntes
SOMA DESPESAS CORRENTES
INVESTIMENTOS￾Obras Públicas
E • quipamentos e Instalações
Material Permanente
INVERS. FINANCl!:IRAS
Aquia. de Imóveie
(
IMPORTÂNCIAS=
2.205.690,95
438.704,93
330.052,13
280.771,38
1.000,00
267.100,00
54.967,67
63.204,72
36.327,08
20.000,00
20.672,92
405.123,95
PORCENTUAL-%
33,95
6,75
5,08
4,31
0,01
4,10%
0,85
0,97
0,55
O ,30
0,32
6,25
4.123.615,72
836.327,08
308.000,00
132.550,00
260.000,00
63,44
12,88
4,75
2,05
/
{
1
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DISCRIMINAÇ10
Part• Const. Aumento Cap.
Consto Fundo Rotato
TRANSE. CAPITAL
.Amorto Div. PÚ.blica
Aum. p/ Obras Públicas
contr. Diversas
IMPORTÂNCIAS
20.000,00
75.000,00
87.657,20
150.000,00
506.850,00
Fls.
PORCENTUAL￾o, 30
1,15
1,34
2,30
7,79
2 º 37 6 ·384,28
IV) - O quadro do Ítem anterior, distintamente,
a possibilidade de um investiiaento da ordem de 36,56%.-
V) - As percentagens por unidades orpamentárias apresen￾tam às seguintes:
ÓRGÃO
câmara Municipal
Adminisragão Superior- Executivo
De~artoento Administrativo
Deertsento Material
Departamento inanças
Departamento de Obras e Viação
Departc:ento Serviços Sociais
Departamento Fomento Agro-Pecuário
35,56
preve
VI)- A percentagem
Setor de Ensino Priuário
:Biblioteca Pública 1'.1unicipal
Setor de Esportes e Reoração
Setor de Uerenda Escolar
quanto ao
6.500.000,00 100,00
Ensino, é a segu.inte:-
767.400,00 11,80
179.900,00 2,76
332.550,00 5,11
28.000,00 0,43
IMPORTANOIAS PORCENTUA1-%
120.000,00 1,85
202.450,00 3,11
358.440,00 5,52
149.410,00 2,30
1.110.330,00 17,08
2.025.920,00 31,17
2.350.300,00 36,16
183.150,00 2,61
(OBS.: A percentagem mínima exigível
por lei neste setor - considerado
prioritário pelo Govêrno Federal, é
de 20%,- e no presente• Orçamento é
de 20,10%, atendendo os requisitos
da lei.
VII) - No tocante ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS í,1UNIC:f PIOS,
o quadro apresente os se[.Ui!ltes dados:
61 - A~uisição de Imóveis (La Salle)
61 - Termino Grupo Escolar
66 - Estádio 11unicipal
180.000,00
150.000,00
34,76
28,96
50.242,80
(OBS.:- A percentagem mínimo exigível em Lei é
de 20; conforme quadro ao lado, atinge 73,41%).
73 - P sto de Puericultuxa 20.000,00
(8:as.:~ A porcentacem mínima da lei pa￾ra o setor àe saneamento é de 10%; no
orçamento ultrapassa cora 12,31%) -
42 - Tratores eEQuipamentos Rodovo e Agro
13 - Araortizações de Empréstimos
50.000,00
67657,20
9,71
73,41
3,86
9,65
13,06
TOTAL DAS DESP,:SAS DE CAPITAL:- 100,00%,
sendo r.e 50% o mínimo porêentual exigível
por Lei.
t
VIII) - O ORÇAMENTO DA ADM. INDIRETA, está distribuído
en re as seguintesi￾ri - Funõ.ação Educ º de Arapongas 1.205.798, 50
- Fundo l,íun. de Saneamento 240 .ooo ,oo
III - Companhia de Desenvolvim. Aro 558.940,00
xos _ d IX) - Depois de analisar os demais quadros - demais ane￾setôr emon?trativos das deopeGas e os respectivos percentuais por
de, _> 9jnamos que a distribuição encontra-se de forma a aten￾descu: ex~gencias da lei e da ,rópria administração municipal, sem
bori" la moderna técnica orçamentária quanto ao esquema de ela￾ao e apresentaçao.
oferece X) - Em co~olusão, é de parecer que a presente matéria
desenvoiªº sr. Prefeito l!funicipal, meios suficientes no sentido de
ver e tar programa
( Continn à P1e
100,00%
COhlISSlO DE FINANÇAS• CONTINUAÇÃO Fls. 3
importância do nosso município, - no exercício financeiro de
1.972- e, como está estruturado, reveste-se das exigências ne￾cessárias para ser votaào e deliberado por esta Casa, cujo prazo,
exgota-se nodia 30 de novembro corrente.
XI - O nosso voto é de apoiarjento à matéria.-
Sala das Comissões,em 16 de novembro de 1.971.
•
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a
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RINHO - PRESIDENTE-RELATOR.
MASSARO MIYAKE = METV[B'FlO º •
WALDIR O. PUGLIESE-DR. = MEMBRO.
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CÁlvlAHA MUNICIPAL
~ARAPONGAS,.•,f_k..!--(....t190J:.
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COMISSXO DE VIAÇXO, OBRAS E SERVIÇOS PóBLICOS
PARECER S/ PROJETO DE LEI NQ 28/71
Matéria - PROJETO DE LEI Ng 28/710
súmula - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ara￾pongas, para o exercício finance~ro de 1.972.
Autoria - Executivoo
Anexos - Mensagem, Ofício n. 440/71 e Orçamento Municipal para o
exercício de l.972, e respectivos nexos»-
PARECER · e 29//
Ao receber e analisar o projeto de lei de n. 28/71, de
âutoria do Executivo, esta Comissão, o fez no âmbito de sua com￾petência, verificando o setor de Obras e Viação, com a porcenta￾gem de 29,75% do orçamento-programa para lo9729 representando
um total geral de Cr$ l.934.920,00,- abrangendo:- o Gabinete Diret
tor, Bivo Rodo Municipal, Divisão de Obras,Seção Fisco Obras, -
Serv» Eng» Obras e Pav, Serviço Industrial, Div Serv Urbanos,
Seção Limpo Pública, Setor Parques Jardins, Setor Ilumino Públi￾ca, Setor de Feiras e Mercados e Cemitério￾Analisadas os Anexos, e as d:isiribuiçÕes nêles contidas,
os membros desta Comissão, opinam, após à conclusão da análise
feita, pela aprovaçio do presente parecer, favorável9- a par de
seus votos a favor da aprovação do projeto de lei 28/710-
Sala das Comissões, em 09 de novembro de 1.971º
<éat@@ta.@-p..e.
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SATURNINO GONÇALVES= (LICENCIADO)o
%
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COMISSÃO DE CULTURA E A. SOCIAL
PARECER S/ O PROJETO DE LEI N 28/71
Matéria~ Projeto de Lei n. 28/710
súmula - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ara￾pongas para o exercício financeiro de lo972o
Autoria - Executivo
Anexos - Mensagem, Ofício n. 440/71 e respectivos anexos da Pro￾posta Orçamentária para 1.972º
PARECER
Na 7e/y
I
Esta Comissão, instada a se pronunciar, em parecer, sô￾bre o projeto em tela, após os estudos procedidos pelos seus mem￾bros infra assinados, no setor de sua competência - Cultura - e
Educação - abrangendo o Ensino Primário, Secundário e Normal, En￾sino Superior, Educação Física e Desportos, Pesquisa e Orientação,
constatou ter o Executivo fixado a percentagem de 29,33% do orça￾mento-p~srama municipal.-
Com a porcentagem fixada, de 29,33% e cr$ 1.960.765,72, -
o Executivo planejou atender o setor prioritário e da maior rele￾vância para a administração municipal.-
A Lei estabelece um mínimo de 20% a ser destinado para
o setor do ensino, requisito satisfeito na lei de meios - no or-
,.
çamento em apreço.
Analisando a distribuição da despesa prevista, constan￾te nos Anexos, esta Comissão KUgmt, por votação unânime de seus
membros, opina favorável à aprovação do projeto e do Orçamento
anexo, e de seus respectivos Anexos￾Sala das Comissões, em 09 de novembro de 1.971º
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AR￾IA.,.
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SSANO - PRES.-RELATORA.
V
DOMINGOS PLASTINA = MEMBRO,
DR. JOSÉ A. STAVIINSKI = (LICENCIADO).
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A MAR A MU N I C I P A L
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F~~·····••·• ~
•Estima a receita e Fixa a Despesa doiunioipio de Arapongae para. 0 exercício i￾nanceiro de 1.972."
A CÃMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO Do p!RANÃ, DECRETOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL,
SANCIONO A. SEGUINTE LEI~
Art. lSi -· o Orçamento Geral do Municipio de Arapongas para o exercício financeiro de
1.972, discriminado pelos anexos integrantes deste. Lei, estima a Receita e fixa a Despesa -
em r.rt. 6. 500.0ó0,00 (Seis mil e quinhentos cruzeiros).
Art. 2 - A Receita será realiza.da mediante arrecadação das rú.bricas na forma da legis
lação em vigor e das esp~cificações constantes do anexo n92, e de acôrdo com os seguintes -
desdobramentos:
RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributaria
Receita Patrimonial·
Receita Industrial
Transferências Correntes
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienação de Bens M6veie e :rm6veia
Transferências de Capital
TOTAL,••
RECEITA DA AD1rsrAçAo 1D1E±
FUNDAÇXO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
Receitas Correntes
Receitas de Capital
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Receitas de Capital
COMPANHIA DE DESENVOLVThlENTO DE ~llAl?ONGAS
!eceitas correntes
TOTAL•••
TOTAL GEliAt•• •
continua...
1.617.000,00
60.600,00
2.000,00
3.67 O. 000, 00
389.500,00 5.739.100,00
50.000,00
1.000,00
709.900,00 760.900,00
6.500.000,00
-------------
3
s55.7$,5o
250.000,00 1. 205. 798, 50
240.Q00,0O 240.000,00
558.940,00 1
2.004.738 50
=- ' t
1
--=------- L
-------::==• !
8
'
/
-- --~ -
Art,
conforme o
31 - A Despesa será realizada na fo~e, ao quadro
seguinte deedobramento:
DESPESA DA AlldINISTRAÇXO DIRETt
Govêmo e Administração Gerai._
Adminietração Financeira
Defesa e Segurança
Recursos Naturais 8 Agropecuários
Viação, Transportes e Comunicação
Industria e Comércio
Educação e Cultura
Saúde
Bem Estar Social
Serviços Urbanos
DESPESA DA ADMI~ISTRAÇÂO INDIRETA
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAPONGAS
Gôverno e Administração Geral
Administração Financeira
Educação e Cultura
Bem Estar Social
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Saúde
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ABAPONGAS
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL GERAL •• •
analítico oonstante e.néxo nR5,
890.923,04
446.430,00
13.500,00
180.150,00
934.014,28
51.600,00
1.906.765,72
569.453,67
499.873,29
1.007.290,00
833.868,50
26.400,00
91.800,00
253.730,00
514.634,63
44.305,37
6.500.000, 00
1.205.798,50
240.000,00
8.504.738,50
=======-====
Art. 49 - ~ica o E&ecutivo autorizado a:
a) - efetuar operações de crédito por antecipação da Receita, até o limite de
25~(vinte e cinco por cento) da Receita estimada (art. 43,§ 1e, Inciso IV, Lei 4320 de 17/3/64;
b) - proceder a abertura de créditos suplementares necessários para sua amortização,
inclusive as despesas bancárias, nos têrmos do artigo 79 da Lei 4.320 de 17/3/64;
e) - abrir créditos suplementares até 0%(cincoenta por cento) das dotações orçamen￾tárias, referentes àe deejesas de Custeio, Investimentos, Inversões Financeiras, desde que os -
nesmos estejam de acôrdo com as Deis Municipais e que Hajam 08 recursos disponíveis na forma dos
itens I, II e III do parágrafo 18, do artigo 43, da Lei Federal m24,320/64;
d) - abrir créditos suplementares ou epeciais, de dotações de despesas dete:rminadas
por recebimento de subvenções, contribuições ou auilios de outros digo e outroa, de diversoa, -
para a aplicação em despesas especificas, inclusive as cotas-partes de impostos federais e esta￾duais previstas na constituição federal;
e) - abrir crédito• suplementares utilitando a importância estimada na dotação orça￾mentária de fundo de Reserva Orçamentária. . Art, 5
2
- A execução da deepeea variavel dependerá do comportamento efetivo da receita, ficando
0
Prefeito Municipal autorizado a aprovar, por decreto, um plano d ti
e con ençao das dea
não sejam firas, até o limite de 40%(quarenta cen"°)"
S 0nico - Se no decurso do exercício, a ·ecadação atingir os níveis previstos na presente
Lei, poderão eer liberadas por Decreto do Poder ~ecativo, proporcionalmente, aa dotaçõea inclui￾das no plano de contenção. •
Art. 6 - Fica aprovado o Orçamento Geral I& rtJNDAÇ!O EDUCACIONAL DE ARAPONGAS, 6rgão admi￾nistrador do 1UNDO MUNICIPAL oo ENSINO SUPERIOR, pars o exercício financieo digo financeiro de _
1,972, determinado• pelos an6xos integrantes desta Lei, que estima a Receita e fixa a Despesa em.
$.1.205.798, 50(hum milhão duzentos e cinco mil setecentos e noventa e oito cru.zeiroe e cincoen
t f -
ta oentavoa).
Art. 79 - Fica aprovado O Orçamento Geral do 1UNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, discriminado■ _
pelos anéxos integrantes desta Lei,para o exercei financeiro de l972, que estima a receita e -
fixa a despesa em Cr$.240.000,00(dusentos e quarenta mil cruzeiros).
Art. 8Q -Pica aprovado o Orçamento Geral de. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS CO￾DAR, 6rgão administrador do FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO, discriminado■ pelos anéros é integran￾tes desta Lei, para o exercício financeiro de 1.972, que estima a receita e fixa a Despesa em -
Crt.558,940,00(quinhentoe e oicoenta e oito mil,cruzeiro, novecentos e quarenta cruzeiros-).
Art. 92 - Esta Lei entrará em vigor a 1e de janeiro de l.972, revogadas as disposições em
contrario,
Edifício da Prefeitura Municipal de Arapongas, aos setembro de 1.971
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
PROUST DE LII NA 347/7l
~»ti.ma a reo~ita • fixa a deepesa do municí￾pio de Arapongae para o exero!oio financeiro de 1.972.
A C.lMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS, ESTADO DO PAUANÃ,
D ,i:; C R E T A a •
rt l - O Orçamento Geral do ~unio!pio de Arapongae
para o exerc!oio de l.972, discriminado pelos anexos integran￾tes d€sta Lei, eetima a Receita e fixa a Deapeea em Q$ •••••••••
6,500.000,00 (seie mil e quinhentos cru~eiroa).-
Art 29 - A Recaita será mealizada mediante arrecada￾ção das rúbricae na forma da legislação em vigor• d&e eepeciti-
,.
caçõeo oons tant.ie do anexo ng 2, e de acordo com oa sefuintus dJ.•
dobrimentoaa
RECETA DA AETNISTAçAO DITA
REC:..:.I'fAS C0i:hiENTES
Receita ~ributária
Receita ?atrimonia1
1.617.000,00
60.600,00
Receia Indusrial 2.000,00
T!·ansferênoias Oorrent~s 3.670 .ooo ,00
Receias Diversas 329.500,QQ
R··c ···I-:iAS -- ••• C ~ nr ,,AL -s' .2.I' os' al l
5.739.100,00
Operações de Crédito
Alienação de Bens Móveis e
Im6v1i■
Tranaferênciaa de Capita1
TOlAL •••
50.000,00
1.000,00
709.900,00 760.900,00
6.500.000,00
x5-..-...-..:.kt:30
Ri..:CÊI?A DA ADMINI3TJAÇÃ0 INDIRETA
1 H'GNDAQIO h!JUCACI0NAL D.8 Aiif.P0f;GAS
Receitas Correntes 955795,50
Receitas de Capital 250.000,00
J'UNDO MUNICIPAL .DE SA..~fu\M.w'1TO
Receitas áe c~pital 240.000,00
CCW?ANHIA DE .DESENV0LVI~,:i:J{T0 DE ARAl'0rCA~
Recaitae corrente■ 558.940,00
•••
1.205.798,50
240.000,00
558.940,00
2 .004.738 ,50
-•=-•--······-
TCYrAL GEJUL •••
Art. 31
• ~ D•■P••• ••~' realizada na forma do quadro
anaJ.!tioo eonetan.te anexo n8 5, oontorme o seguinte deedobramen-
(continua
.' ~ e A M A R A M u N I e I p A L D E A R A p o N G As
- EIITADO DO PARANA 11 ,. 1
( ooni1nua9io • • • •• 1
to .
D.CLl'ESA DÃ ADMI1'ISitlAÇÃO DIRI!;TA
Governo e.Adninisragão Geral
AdJlinietragão Finanoeira
Deteoa • Segurança
Recuraoa Ngturaia • Agropecuário■
Viação, Transportes• Comunicrção
Indústria e Comércio
Educação e Cu.ltura
Saúde
Bem Eatar Social
890.923,04
446.430,00
13.500,00
180.150,00
934.014,28
51.600,00
1.906.765,72
569453,67
499 .87 3,29
Serviços Urbanos l.QQ7.2g0,00
DE±ESi DA AD~ 4
··J·•3
•rc
l
· -:i'
.
'AÇ,r
·dO IN·.
nI ,-i.
·TA
JUND.AÇXO ::.DUCACIONAL DE AiL1?0:~GAS
Govêrno • AóminietraçãoGeral
6.500.000,00
833.868,50
Administração Pinanceira
Eàuo&gio e Cultura
Bem Estar Social
FillIDO MUIHCii'AL .D.i S ANEJ\i.1:~NTO
3aÚde 240.000,00
26 .400,00
91.800,00
253.730,00 1.205.798,50
Despecas Correntes
Despesas de Capital
514.634,63
44. 305, 37 558.940,00
Art. 4Q - Pica o Executivo autorizado aa
a) - efetuar operações de orédito por antecipação
da Receita, até o limite de 25% (vinte e cinoo por cento) da Re￾ceita estimada {e.rt. 43, § lQ, Inciso IV, Lei n. 4.320 da 17/J/64;
b} - proceder a abertura óe créditoe suplementares
neceaef:rio■ para sua amortização, inclusive as despesas banoárina,
noa têrmoa do ertigo 79 da Lei n. 4.320 de 17/3/641
o) - abrir oréditos euplement~ree até 50~ (oinquea
ta por cento) dae dotações orçamentárias, referentes s deppesas
de Cueteio, Inveetiruentoe, Invereõea Pinanoeirae, deade que o• 1
••emoa eatejam de acÔrdo com as Leie Munioipaie e que hajam oa r.-
oureoe dieponíveia na forma doa ítena I, II e III do parágrafo 18,
do artigo 43, da Lei ~ederal n. 4.320/641
4) • abrir oráditoa auplementarea ou especiais, 4e
40 t -
aço,, de des~esa• deterJlinadaa por reoebimento de nbvençõea,-
OOntribiç6os ou auxílios e outros, de diversos, para a aplica-
'" .. despesas específicas, inclusive as cotas-partes de impostos
federai.a• ea1aduaie preTistae na oonetitu.ição federalJ
(
,~~ CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
~aentinua;ãe • • • ESTADO no PARANA n.. l -
e)• abrir or,ditoe ■pple111entaro■ utili2ando a iaportsn
- oia •sti.tlada na a.ota9ão orçamentária de fundo de Reserve Orçamen￾tária,-
ut. 51- ~ execução da despeaa varisvel dependerl 4o
oom~ortamen"to efetivo da raccita, ficando o Prefeito Municipal 1
autorizacio a aprovar, por deoreto, um plano de ~ontenção elas deep.!
888 que não sejam fixas, até o limite de 40% (quarenta por cento).
S Único -' Se no decurso do exercício, a arrecadação atin
giro• n!veia previstos na presente Lei, poderão ser liberadae por
Decreto do Poder Executivo, pro~orcionalmente, aa dotações incluí￾das no plano de oonte~ção.
Art, 69 - Pica aprovado o rgamento Geral da FUN::.:•ÇÃO
DUCAOINAL D A?POEGAS, órgão administredor do URDO AUDIOIAL
DO r.NSINO SUPEHIOR, pare o exercício financeiro dc l.972, determi￾nados pelos anexoe integrantes desta Lei, que ecti.Lla a Receita•
fixa a Deepesa em 0$ 1.205.798,50 (hum milhão, duzentos e cinco
mil, setecentos• noventa e oito cruzeiros e oinquentacentavoe).~
Art, 7g - Hica provado o Orçeaento Geral do FUNDO llB
- IDCI:i?AL :;JE ~ANEA1'.1~NTO, discriminados J,elos anexos integrantes des
ta Lei, para o exercício fin~noeiro de 1.972, que estima a rece!,
ta e fixa a despesa em Cr$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil CrJ!
zeiros) •
Art. 81 - Fioa aprovado oOrçamento 3eral da oa.tEANHIA
DE ESNVOLVI.NTO D A&ORGAS - COAR, órgão administrador do
FUIDO MUNICIAL DE A:EA&TITO, discriminados pelos anexos integran
tes desta Lei, ~ara o exero!cio finu.nceiro ãa 1.972,que estima a
receita e fixa a Despesa em Crt 558.940,00 (quinhentoa • cinquenta
• oito mil, noveeento■ • quarenta cruzeiros).-
.
rt, 9 - Esta Lei ent1ará em vigor a li de janeiro de
1.972, revogada■ ae disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 23 de novembro de 1.971
>
v:iADORI
RrasideredaCmerei
e$...
li Seoretário ea Exero!oio,
Prefeitura Municipal de .·_Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
---
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PARA O EXERC1CIO DE lsz; 07'? _..,
.•
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1
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Mo, ---~
-
E C E I T A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPQNS
Eotaao áG￾i
Demonstração da Receita e Despesa segundo as Categorias Econômicas
lei n.º ... 320/
,r. ~ •rt. ltº § l.o, inct.o li CrS
Cr$
A.aexo n.o
O E
crs
ENTES
tária
"imonial
strial
correntes
,ersas
SOM A .•..•
DESPESAS CORRENTES
1.617 .000,00 Despesas de Custeio
60.600,00 · ·~:-~ransferências Correntes
2.000,00
3.670.000,00
389.500,00 5.7 39 .lOO, 00 SUPERAVIT
5.739.100,00
======••=====
S O M A,···
9..492,43
3.33"·' 29
aoo.123,
1.599.484,28
5.739.100,00
==s•====•====-==----
ORÇM1ENTO CORRENTE
JAPITAL
crédito
Bens vi6veis e Im6veis
de Capital
50.000,00
1.000,00
709.900,00
760.900,00
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
. Inversões Financeiras
Transferencías de Capital
1.3.464,28
360.000,00
639.000,00 2.360.384,28
To TAL.....
T O T A L. • • • • ----=========== ====---
RESlThI0
RESUMO
RECEITAS
orrentes
Capital
T O T A L•• • • •
5.739.100,00
760.90
6.500.%
------:::::::==-- =----
DESPESAS
ARTHUR SOARES \SIQUEIRA
CRC - T-P •129
Departamen Finanças
Correntes pesas
Des de Capital
Despesas
To TAL...... \
'
63,66
36,.34
Setembro de 1.971..
.139.615,72
2·360.384,28
:222-e0o,0o --===:::e-...... z:z￾z
il
RECEITA
PREFEITURA MUM,
s.
• E
Sumário Gerai· dá Receita Por º l>cir~
4 _,yo
Despesa. por Funçoes ~• -------
,i A
-CrS
>RCAMENTARIA
DA AllilINISTRAÇÃO DIRETA:
RECEITAS CORR&1TES
Receita Tributária
Receita Patrimonial
Receita Industrial
Transferências Correntes
Receitas Diversas
RECEITAS DE CAPITAL
Operaçoes de Crédito
Alienaçio de Bens hlóveis e Imóveis
Transferências .de Capital
T O T A L•••••
.... DA All~.INIS~RAÇAO INDIRETA:
FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARAFONGAS
Receitas Correntes
Receitas de Capital
FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
Receitas de Capital
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE ARAPONGAS
Redeitas Correntes
50.000,00
' 1.000,00
709.900,00
- Cr
CrS
1.617.000,00
60.600,00
2.000,00
3.610.000,00
389.500,00 5.739.100,0
o e<r
.P!_ AllrIINISTRAÇÃO DIRET,!:
FUNÇÕES
. • • Geral
O - Govêrno. e· Adminie
t
~
· a
l - Administração Finen
2 - Defesa e Segurança ários
opecu
3 - Recursos Naturais e . . caçÕes
·taaomunl
4 - Viaçao, Transpor •
5 - Indústria e Comércio
6 - Educação e Cultura
7·- Saúde
(/ 8 .:, Bem Estar Social
760.900,00 / 9 - Serviços Urbanos
~-----~6-.-5-00-.0-0-0,-00-I ( T O T A L. • • • •
1 ..,
', DA AIJiilNISTRAÇAO · INDIRETA:
1: FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE ARlDNGAS
\ o - Govêrno e A~minietraç~ Geral
- Administraçeo Pinencsa
~/6 - Educaçao e Cultura
. 8-Bem Estar Social
FUNDO MUNICIPAL DE SAEAe,
7·- Saude .
co:Mi>ANHl.A DE BESENVOLVJ:lfiEB
Despesas Correntes \t) DE ARAPONGAS
Despesas de Capitel
[
==============
955-798,50
250.000,00 1.205.798,50
240.000,00
8 9
40,00
55 •
890.923,04
446.430,00
13.500,00
180.150,00
934.014,28
51.600,00
1.906.765,72
569.453,67
499.873,29
1.007.290,00 6.500.000,00
6.500.000,00
=============
833.868, 50
26.400, 00
,
91.800,00
2"3.9 y1os.76,so
240.000,00
TO TAL G E R A L • .'••
54.634,63
44.305,37
8.504.738,50
=============
ARTHUR ARES SIQUEIIÜ'
CRC - T-PR. 129
Departame to de Finança
,g Prefeitura
l
f~.:~--
; j?
r:
~elação de Cargos e Vantagens Finaneeiras
N'ivel ou
VENCIMENTO Gratif. Salário
N.o de CARGOS
Unitário --- TOTAL Adicional Familia
TOTAL
Cargos
Padrão Mensal Anual
CAA MUNICIPAL
SECRETAílIA
1 Secretário 19 890,00 10.sao,oo 10.680,00 4.002,00 ·?Sl,68 15.433,68
1 Contínuo 2 210.00 2.520.00 2.520,00 -0- -o- 2.520.00
SOMA, • 1.100.00 13.200.00 13.200.00 4.002.00 751.68 17.953.68
SERV,CONT.FISC.ORCAWENTO
1 Contador 19 890.00 10.680.00 10.680,00 3.188.40 125.28 13.993.68
TOTAL GERAL DA CÂMARA MUNI • 1.990.00 23.880.00 23.aao.oo 7.190.40 876.96 . 31.947.36
GABINETE 00 PREFEITO
1 Prefeito CC3 2.000,00 24.000, 00 24.000,00 -0- -0- 24.000,00
l Procurador'-Curitiba CC3 890,00 10.680,00 10.680,00 -0- -0- 10.680,00
1 Motorista CC12 546.66 6.559.92 6.559,92 -0- 250,56 6.810,48
SOMA••• 3.436,66 41.239.92 41.239.92 -o- 250.56 41.490,48
SERV. corno. DO INCRA
1 Escriturário cr.a 690.00 8.280.00 8,280.00 -o- -0- 8.280.00
JUNTA D0 syrç r_rrA
1 Escrituro cr.a 690,00 8.280,00 8.280, 00 8.280,00
l Escriturário
-0- -0-
8 450.00 5.400,00 5.400.00 -0- -0- 5.400.00
SOMA••• 1.140.00 13.680.00 13,680.00 -o- -0- 13.680,00
ASSESSORIA JURfDICA
1
. Procurador Geral 29 1.548,00 18.5?6.00 18.576.00 1.548.00 250.56 20.374.56
TOTAL GABINETE PREFEITO 6.814.56 81.775,92 81.775.92 1.548.00 501.12 83.825,04
[EPARTAMENTO AClv:INISTRATIVO
GABINETE DO DIRETOR
l
1
Diretor Administrativo CCl 1.330,00 15.960,00 15.960,00 534,00 125,28 16.619,28
3
Auxiliar Administrativo 19 89B,OO 10.eeo,oo 10.680,00 250,56 11.998,56 Operários 1 1.068,00
5 Operários
V 260,00 3.120,00 9.360,00 780,00 ?22,44 10.862,44 nr 240.81 2.889.?9 14.448.95 1.284.10 722.43 16.455.48 SOMA •••
Dlli&WJ DO PESSOAL 2. 220.00 32.649,7 50.448.95 3.666.10 1.820,71 55.935.76
scriteurro CC3 1.oso,00 13.080,00 Escriturário 13.080,00 318,00 -0-. 13.398,00 8 450.00 5.400.00 10.800.oo 10.800.00 SOMA•••
-o- -0-
SCçAO 9AyIçS GAIs
2.540,00 18.480,00 23,680.00 318.00 -o- 24.198.00
.- . J -"L.& ..
72:w'r
CC4 1.010,00 12.120,00 Escriturário 12.120,00 318,00 -0- 12.438,00 8
Operários s.aoo,oo
IV
450,00 5. 400,00 -0- -0- 5.400, 00
60MA..
290.00 3.430,0 12,400,00 1.566,00 l.?53.92 20.719,92
SETOR OC PROTOCQO E ARQUIVO
l.?50.00 21.000,0O 34.920.00 1.884,00 l.?53.92 38.557,92
Eacritunirio
9
1
490,00 5.aao,CXJ s.aao,oo 1.800, 00 -0- ?.680,00
IIOD. llll>Nnl
.e Prefeitura unucpa e Arapongas
~
-
l
r~.;~...
.1 ji
t ESTADO DO PARANÁ
- ..
Relação de Cargos •
Vantagens Finaneairas
t
Continuação..fls.2
' Nivelou
VENCIMENTO
N.o de CARGOS Unitário Gratif. Salário
TOTAL
TOTAL Cargos Padrão Mensal Anual Adicional Familia
TOTAL GERAL DEPT. AOt.1INIST. 6_,500.81 78.009.?9 115.128.95 7.668.10 3.574,63 126.371.68
OCPARTAf,iENTO 00 MATEAIAL
GABINETE DO DIRETOR
l Escriturário CCl 1.330,00 15.960.00 15.960.(X) 534.00 -0- 16.494,Qg
DIVISÂO CE COlf>RAS
1 Operário 240.81 2.889. ?9 2.889.79 256.82 -0- 3,148,6l
DIVISÃO DO ALKJXARIFAOO
1 Escriturá
e
rio CC3 1.090,00 13.080, 00 13.080,00 -0- 250,56 13.330, 56
1 4 386,00 4.632,00 4.632,00 375,84 5.007,84 Escrituraria -0-
l Escriturário 4 290.00 3.480.00 3.480.00 -0- -0- 3.480, 00
SOMA••• 1.766.00 21.192.00 21.192.00 -0- 626.40 21.818.40
DMSÃO DO PATRIMÔNIO
1 Escriturário CC3 1.090,00 13.080.00 13.080.00 954.00 -0- 14.034,00
TOTAL GERAL DEPT.MATEAIAL 4.426.81 53.121.?9 53.121.79 1.744,82 626,40 55.493.01
PATANrg D FINANÇAS
GABINEfE DO DIRETOR
1 Diretor CCl 1.436.40 17.236.80 17.236.80 582.00 375.84 18.194,64
DIy. TRIBUTA;AO E FISCALIZAçb
l Escriturário CC3 1.090, 00 13.080,00 13.080, 00 954,00 -0- 14.034,00 1 Escriturário 19 890,00 10.680,00 10.680,00 1.602,00 501,12 12.783,12
1 Escrituráio 10 530.00 6.360.00 6.360.00 318.00 -o- 6.678.00
SOMA••• 6 2.510.00 30.120.00 30.120.00 ,.8?4.00 501,12 33.495.12
ggç7o IAIgUIAÇÃO
1 Escrituraria CC4 1.010,00 12.120,00 12.120,00 -0- 626,40 12.746,40 3 Escriturários 10 530,00 6.360,00 19.080,00 1.590,00 -o- 20.6?0,00 ,· 5
1
Escriturários 8 450,00 s.aoo,oo 2S.ooo,oo -0- -0- 27.000,00 Escriturário 9 490,00 s.aao,oo s.aao,oo -0- -o-. 5.ooo,oo Horas Extras -o- -o- -o- 1.000.00 -0- 1,000.00 SOMA••• 1 2.480.00 29. 760.00 64.080.00 2.590.00 626.40 67.296.40 :
S;A ggç. D RENDAS
1 Escritur-e.rio CC4 1.010,00 12.120,00 12.120,00 1.068, 00 125,28 13.313,28
... 2 Escriturár;os 10 530,00 6.360,00 12. 720,00 318,00 1.002,24 2 Escriturários 14.040,24 8 450,00 5.400,00 10.soo,oo -0- 375,84 Horas Extras ' 11.175,84 *Oit' *o* -0- 1.680.00 -o￾SOMA••• l.680,00 1.990.00 23.960,00 35.640.00 3.066.00 1,503,36 AGIA _AHECAD., ARICANOWA 40,29,36
1 Age
•
nte CC12 410.00 4.920,00 4.920.00 -0- DIVISÃo CE CONT1
-0- 9CAuNT A.920,00 1 Escritunirlo 8 450,00 5.400,00 5.400,00 -0- ScçO CONTAIL -0- IDA
l 6.400,00 scrG 10
1 530,00 6.360,00 6.360,00 318,00 1 Eacrituníri.o -0-
890.00 10.680,00 10.GB0.00 -0-
-0- 6.678,00 SOMA•••
1 1.420,00 17.040,00 l?.040,00 318,00
-0- lo.8g,0o
.... .,..,,.
l? 358 00 -
-
M - - l d
{##e Prefeitura
\
Municipal de
ESTADO DO PARAMA
-
Arapongas
Relação de Gargos e Vantagens Financeiras
continuaçãa ••• fls.3
de
Cargos
CARGOS
Nfvel ou
Padrão
VENCIMENTO
Unitário
Mensal I Anual
TOTAL
Gratif.
Adicional
Salário
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TOTAL
1
1
1
l
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Escriturário
TESOl..fiARIA
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Escriturário
Escriturário
Horas Extras
SOMA•• ,
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G68H!ETE DO DIRETOR
1 Operário
1 Operaria
l I Operário
10 Operários
S0MA...
DIVISÃO ROOOVIÃRIA MUNICIP~
CC4
CC3
10
9
-0-
X
VIII
IX
III
1.010,00 12.120,00 318,00 -0- 12.Ja,oo
1.090,00 13.,080,00 13.080,00 1.722,00] -o- 14.802,00
530,00 6.360,00 6,360,00 636,00 125,28 ?,121,28
490,00 5.880,00 5.880,00 -0- -o- 5.880,00
}
-o- -o- -o- 500. 00 -o- 500. 00
22l292, .22.@gg,22, 25.229,09 13·950,004 125,22120.222.@2y
13.816,Ag 1gg:g14,g 2l1.876,gg 12.606,00 3.132,00 227.614,gg
400,00
3?0,00
390,00
240.81
4,800,00
4.440,00.
4,680,00
2.889.?9
4.soo,oo
4.400,00
4.680, 00
28.89?,90
400,00
3?0,00
390,00
2.568.20
866,94
144,49
-o￾1.155,92
6.066,94
4.954,49
s.8?□,oo
32.622.02
1.400,81 16.809.?9 42.817,90 3.728.20 2.167.35 48.?13,45
2
l
5
5
2
l
20
2
1
1
9
3
5
1
23
l
4
l
l
Escriturários
Escriturário
Operários
Operários
Operários
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Operários
Operários
Horas Extras
SOMA.,.
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Escriturário
Operários
Operários
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9erários ,
SOfAA, • •
SED'yAfJ OE FISCALIZAÇÃO OBRAS
Fiscal
Fiscais
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Operário
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CC3
CC2
X
VIII
VII
VII
III
XI
19
6
IX
VIII
VII
VI
III
3.
19
10
VII
III
1.090,00
1.130,00
400,00
- 3?0,00
300,00
300,00
240,81
520,00
-o￾13.080, 00
13,560,00
4,800,00
4,440,00
3,600,00
3,600,00
2,889,?9
6,240,00
-0-
26.160,00
13.560, 00
24.000, 00
22. 200,00
?,200,00
3.600,00
S?.?95,80
12.480,00
-o-
-0-
-0-
5.691,44
1.aso,00
600, 00
300,00
5,71?,?0
1.040,00
1.000.00
626,40
-0-
1.733,88
2,889,80
288,98
144,49
5,05?,15
1,011,43
-o￾4,350.81 52.209.?9 166.995,80 16.189.14 ll,?52.13
26. 286,40
13.560,00
31.415,32
26.939,80
8,088,98
4,044,49
68.5?□,65
14.531,43
10000,q,o
194,937.07
890,00
600,00
390,00
370,00
300,00
280,00
240.81
10.680,00
7.200, 00
4.680,00
4,440,00
3.600,00
3.360,00
2,889.?9
10.680, 00
7.200,00
42.120,00
13,320,00
18.000,00
3.360,00
66.465,1?
3.468,00
600,00
5,886,00
1.110,00
1,500,00
280,00
5.906,86
626,40
-o￾2.745,31
1.300,41
288,98
-0-
5.924,09
3.0?0.81 161.145.1? 18,450,86
14.774,40
?.aoo,oo
s0.451,31
15,?30,41
19,?88,98
3,640,00
?8,286.12
1.010,00
530,oo
300,00
240.81
36.849.?9
12,120,00
6.360,00
3,600,00
2.889,79
12,120,00
25.440,00
3.600, 00
2,889.79
1.602, 00
2.544,00
300,00
250,62
1.000.00
10.885,19
3?5,84
626,40
--0-
lgQ.4g1, 22
-o-
-o- -0-
A q9_79
-0-
11/1 n.1.Q r)C"'I
-o￾14.097,84
28,610,4()
3.900,00
3.140,61
5,702.82
Municipal de
ESTADO DO PABANA
-
Arapongas
Relação de Gargos e Vantagens Financeiras
continuação ••• fls.4
de
Cargos
CARGOS
' Nfvel ou
Padrão
VENCIMENTO
Unitário l
Mensal I Anual TOTAL
Gratif.
Adicional
Salário
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TOTAL
2
2
1
l
1
1
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43 1
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3
10
1
1
l
l
l
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5
l
1
l
l
l
servilº It\.'0USTRIAL
Operarias
a
Operarios
SOMA •••
SERV.ENG.OBRAS E PAVItENT.
Engenheiro
Escriturário
SOMA,«
DIV.SERVIÇOS URBANOS
Escrituraria
SEÇyÃO LIP.FEZA PÚELICA
Escritu?irio
Operários ... _
Operários
Operários
Operários
Horas Extres
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. ... .. .. ,..,
SOMA•••
SETOO DE PARQUES E JAAOit-5
Operários
Operários
SOMA•••
srog_nu._ Pg_ICZ
Operário
Operário .
SOMA•••
SETOR DE FEIRAS E MERCADOS
Operário VII 300, 00 3.600,00 3.600, 00 300 • OO -o- 3.900, 00
0sr6rao }TI?p2a z2@z?) ?9?e1 pg$$1 f??eggI 37zs,sl
SETOn D CEMITÉRI
s
O
ou
MU
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.
ICIPAL
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I
Escriturário
Operário
Operário • - •
Operário
VII
III
300,00
240,81
3.600,00
2.889.?9
7.200,00
5.??9.58
540.81 6.489,79
600,00
513,64
-0-
288.98
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6.se229
cr,s
8
890,00
450,00
10.680,0íl
5.400.00
12,979,58
10.680,00
5.400.00
1,113,64
-0-
288.98
de
-o- D0e
14.382,.11.
- 10.680,00
5.400,00
1.340.00 16.080.00 16.oso.oo -o- -o- 16.oao.oo
19 890.00 10.680.00 10.680.00 3,468.00 501.12 14.649,12
CC4
, VIII
VII
III
II
1.010,00
360,00
300,00
240,81
180,61
-o￾12.120,00
4.400,00
3.600,00
2.889,'79
2.16?,34
-0-
12.120,00
22.200,00
?.200,00
124.260,9?
32.510,10
-o￾954,00
3.556,89
600,00
12.380,20
2.889,30
1.000,00
501,12
1.444,90
144,49
9.969,81
-0-
-0-
13.575,12
27.201,79
7.944,49
146.610,98
35.399,40
1.000.00
2.101.42 25.21?.13 198.291.9? 12.060.32 231.?31.?8
VII
III
300,00
240.81
3.600,00
2.889.79
10.800,00
28.89?.90
900,00
2.568 .. 20
57?,96
2.600.82
12.2'7?,96
34.066.92
540,81 6.489,79 39.69?.90 3.468,20 3.1?8.?8 46.,344,88
X
VI
400,00
280,00
a.aoo,oo
3.:k36o.oo
4.800,00
3.360,00
400,00
280.00
--0-
288.98
680.00
5.200,00
3.988.98
680.00 8.160.00 B.160.00 288.98 9.,128.96
10
VII
III
II
SOMA•••
T0TAL DO DEPT • OBRAS E VIAÇÃO
OCPT. SERVIÇOS SOCIAIS
SETOR e siG E ASSIST• SOCIJI •
tédico
Dentista
Dentista
Escrituraria
1 1 Motorte;;a MOD. B8/DTo
530,00
300,00
240,81
180.61
6.360,00
3600,00
2,889, 79
2.16?.34
6.360,00
3.600,00
14.448,95
2.16?.34
2.436,00
300,00
1.284,10
192.62
250,56
5??,96
1.156,92
-o￾1.251.42
18;788,51
15.01?.13
225.462,79
26.5?6.29
?33.963.11
4.212,?2
?8.950.?9
l.984,44
44.687,09
9.046,56
4.477,96
16.888,97
2.39,96
32.723,as
gs2.s01,a9
CC2
19
ccs
10
G
1.243,00
979,00
9?9,00
530,00
370,00
14.916,00
ll.?48,00
ll.?48,00
6.360,00
4,440,Qg
14.916,00
11.740,00
11.?40,00
6. 360,00
4.440.00
-0-
1.068,00
-0-
636,00
3?0_.00
-o-
--0-
--
,g Prefeitura
9
Arapongas
ESTADO DO PARANÁ
----
Relação de Gargos e Vantagens Financeiras
7
1
CARGOS
1
8
l
l
2
l
l
1 ,
1
l
l
1
4
3
2
1
1
5
2
3
1
1
l
1
l
l
l
2
4
l
continuação ••• fls.5
Nvel ou
Padrão
VENCIMENTO
Unitário l
Mensal I Anual -
TOTAL
Gratif.
Adicional
Salário
Familia
TOTAL
Operário
Operários
Escriturário
Escrituraria
Escriturária
Escriturário
SOMA•••
SETOR DE ENSINO PRIMÃRIO
Diretora
Operário
, .
Operário
SOMA•••
BIBLIOTÉCCA PÜ. MUNICIPAL
IV
III
CClO
CC13
CC15
CC6
cr.s
VII
Escriturário CCll
Escriturários 5
Escriturários 3
Operários III
SOMA•••
SETOR DE ESPORTES E RECREACAC
Operário
Operário
Operários
Orientador-Técnico
Orientador-Técnico
Orientador Técinco
Orientador-Técnico
Tecnico
Operaria
SOMA •••
SETOR DE MERENDA ESCOLAR
Escriturária
TOTAL DEPT. SERVIÇOS SOCIAIS
OCPT. F0t'ENT0 AGR0PECUÃRIO
GA3I:ETE DO 0TRET0R
Veterinario
Escro4rurario
Operários
Tratoristas
Operário
SOltA. • •
VIII
VI
III
CC4
CC?S
CClO
cca
III
CCll
CC2
8
VIII
4
III
276,75 3.321,00
240,81 2.869,79
530,00 6.360,00
370,00 4.440,00
290,00 3.480,00
770,00 9.240,00
3.321,00
23.118,32
6,360,00
4.44□,oo
6.960,00
9.240.00
240,00
2.054,56
-0-
-o-
--o-6
-0-
-0-
5.201,64
-0-
-0-
-0-
-o￾2.s61,00
30.374,52
6.360,00
4.440,00
6.960, 00
9.240,00
6.5?8,56 ?8.942.?9 102.651.32 5.201,64 112.221.52
??0,00
3?0,00
268.49
9.240,00
4.440,00
3.221.96
9.240,00
4.440,00
3.221.96
-o￾2.076,89
232.80
-0-
433,47
-o￾9.240,00
6.950,36
3.484,76
1.408,49 16.901.96 16.901.96 433.4? 19.645.12
450,00
330,00
250,00
24,81
5,400,00
3.960,00
3.ooo,oo
2.809,09
s.400,00
15.840,00
_9,000,00
S.7?9.58
-0-
594,00
-0-
513,64
-0-
-0-
-0-
-0-
5.400,00
16.434,00
9.ooo,oo
6.293.aa
l.2?□.81 15.249,?9 36.019.58 -0- 3?.12?.22
3?0,00
280,00
240,81
1.010,00
?30,00
530,00
610,00
690,00
240.81
4.440,00
3.360,00
2,S89,?9
12.120,00
8.?60,00
6.360,00
7.320,00
8.280,00
2.889,79
4.440,00
3.360,00
14,448,95
24.240,00
26.280,00
6.360,00
?.320,00
8.280,00
2.889.?9
3?0,00
280,00
1.28?,18
-0-
-0-
-0-
--0-
-0-
256.82
-o￾3.€69,
5??,96
501,12
250,56
-0-
-0-
--0-
144.49
56.419,58
4.810,00
3.640,00
16.314,01
24.741,12
26.530,56
6.360,00
7.320,00
8,280,00
3.g91.00
9?.618.?4 2.190,92 1.474,13 101.283.?9
450,00 5,400,00 5.400,00 -o- -o￾14.409,48 1?2.914.12 258.591.60
5.400.00
2?5.6??.65
1.243,00
450,00
3?0,00
400,00
240.81
14.916,00
5.400,00
4,440,00
4,800,00
2.889,79
14.916,00
5.400,00
8:880,00
19.200,00
2.889.?9
-o￾2.446,89
1,600,00
1.364.02
260, 56
-o￾2,?03.81
?22,45
5??,96
288,98
51.205.79 S.410,91
15.166,56
5,400,00
12.049,34
21.377,96
3.842,29
1
MOD. lltDMno
-
123% ponga
ESTADO DOPARANA
-.,
a - . Relação de Cargos e Vantagens Finaneairas
continuação ••• fls.6 -
E
VENCIMENTO Nfvel ou
CARGO
Gratif. S Unitário Salário TOTAL Padrão Mensal 1 Anual TOTAL Adicional Familia
INATIVOS
1 Contador 30 l.?12,37 20.548,44 20.548,44 2.394,00 5??,96
23.520,40
1 Escriturário 10 682,37 81188,44 8.188,44 954,00 144,49 9.286,93
1 Vigia 4 369,75 4.437,00 4.437,00 348,oo 1.011,43 5.796,43
l Escriturário 19 890,00 10.680,00 10.680,00 1.068,00 -o￾11.?48,DO
1 Operário III 208,80 2.889,79 2.889,99 -o- -0- 2.889,79
1 Servente 3. 250,00 3.460,Q -o- -o- ,... .. -•, ·-- 3.460.00
-:79.·
TOTftL •• • 4.113,29 50.203.67 50.203.67 4.764.00 1.733,88
56.701.55
PESSOAL PAOFESSOílADO
5 Professoras I 240,81 2.889,79 10448,95 2.456,33 -0- 16.905,28
41 Professores II 216,?3 2.600,81 106.633,21 3.321,60 -0- 109.954,81
21 Professores IV 433.46 5.201,63 109.234,23 2.491,20 -0- 111.725,43
?8 Professores - III 240,81 2.889,?9 225.303,62 3.183,20 -0- 228.486,82
51 1
Serventes I 180.61 2.16?.34 114.969,04 -o- -0- 114.969,04
TOTPL ••• 2.312,02 25.749.36 570.589.05 11.452.33 -e- 582.041.38
u
TOTAL GERAL; ; i 2.150.416,86 141.312,16 64.081,6? 2.355.810,69
teraraaaaz:a;~---- -
zrrzrr3:raraazarar3: rap2 rir3
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MOD. B/D7@
-
{e Prefeitura Municipal de Ara s
7
:P:B:Z:t:Z:tf'tJi!J.l IJYICIP3L DE a.
12 Er+ao do Per#a ili±Pj[CAL
-
~:::.-----r-- ----,..-· ._í ·_, ·,_· ...:: Q:..:u~a_d_ro_d_a_L_e_g_is_l_a-=r çª::: 'o~d~a~R
~ _----- ece￾i
-
ta.::....._ __
Código
"
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
LEGISLAÇÃO -=1
º·º·ºº ~--º· 00
1.1.00
J.• i. 20
1.1.2
1,l.l.30
•
l. 1.2.,35
, l.2. 00
1.1.2.10
l.l.2.20
l. 1.3.00
l,ll,0,OO
2.4.2.00
::_ . ll,, l;.• 00
:.. .'.'. 4, 10
l,4,5.00
:..4.5.10
l,5,0,00
}.,5. l.O'J
:.. 5.2, 00
3.5.3.00
~-,5.9,00
1 l.5.9, l0
• 5,S.30
: .. 5.9.90
2.0.0.00
":.2.CJ.GG
:2:0:.3
:::.~.o.o□
7.5.1.c5
<..2.20
7.2.1.59
7..z.03
r.,r=:cr:.::::T,'\ r;::i:G1UT,\nIA -
-·•• -----~-- -- -
Ii.'POSTQS
?.?Õsrõs s/ O PATO:.}TO E A RENDA
:t:1.'.PGSTO PREDL'\L. [:t TERRITORIAL URBANO
a) Pradil Urbano
b) Territorial Urbano
I:.POSTOS S/ A PnODU;O E
L·'.PÔSTOS S/ SERVI!]OS DE
A Cif1CULAçÃO '
QUALQUER NATUREZA
!
TAXAS
TAXAS PELO EXERCICIO DO PODER DA POLICIA;
a) Taxas de !icença e renovacio,etc.
TAXA PELA PílESTAÇÃU DE SERVF::os
Ol-Taxa de Serviços Urb2nos
02-Taxa de Serviços Ruais
03-Taxa de Expediente
OC:-T2xa de Serviços Diversos
CffHRIBUirÃo DE r,.:18.HORIA
. \..
TRAf
1
'.SFERÊi\!CIAG CURílEiHES
RETÔ'.T.!O DO IL:PÔSTO TERRITORIAL. RURAL ,
PARTICIPAÇÃO E;J TRIBUTOS EGTADUAiti '
Participac86 no Imp. s/ circulação Mercaciories
PARTICIPAÇÃO DIVE8SAS
Cota-pcrte de impostos estaduais
P.~CEITAS DIVERSAS
!."ULTAS
I'. ;o:::r!IZP.r,ÕES E RESTITUir,ÔES
CORA: DA m:v:rnA P..TIVA
OUT9AS RESEITAS DIVERSAS
Cont~. Compuls6rias p/ Prev. Social
Receitas de Cemit6rio ' Outrí:!s Rccoitê!s
!_ci 690/66
Lei 690/66
Lei 690/66
Loi 700/67
,
Lei 719/67
-
1
·.
-
Lei 690/66
Lei 690/66
1 •
. _8]. 690/66
Lei 690/65
'
Lei 690/66
Lei 690/66
E!TAS D CAPITA
ore %E curo
:.TE;;G € E; 16V.Is E 1óvIs
TRAVGFSnCIAS DE CAPITA
PATZOIPAI E:; TI7UT3 FEDE.p7-
-«-i i1..)
Cot2-p~rte do Fundo do Per'·ic.; P ....
• 1.. •• açao dos Municipj_os
Constituição Federal de 1.967
Gonstituiçãa Federal de 1.967
Constituição Federal de 1.967
Lei 690/66
1_ei 4. 3'?..0/64
l_oi 4.3?0/&J
• 590/66 Lei
Le • 4.320/64 i
. ;o Federnl do 1.967
ConstituJ.çc:
• 1 rJ t:6
24-.. c.-ru
2t!- 12-66
24-J.2-66
24-l!l2-67
27-06-67
24-12-66
1 24-12-66
24-12-66
24-12-66
24-12-66
24-12-66
15-03-67
15-03-67
18-09-6?
24-12-55
J.7-03-6l',
17-3-64
240-12-35
17-03-54
PREFEITURA AUII
-CIP•AAL""" DE ARAAPOYJ#
Estado do Paran6
Tabela Explicativa da Evolução da Receita
DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
1.968
Receita arrwadad no tra
exercícios twrtwre w tu l.97
- -- - -·--·--•
Hn11111111
Prevt■ta par•
o Corronlo
Rxercfclo
$+,'4
,,'"'"'"'" r,f&ta
li lb#Jrr.fr.lt,
d• .l.. Y'72
10000 RECEI fAS .JORRENTES
11000 Receita Tributária
12000 Receita Patrimonial
13000 Receita Industrial
14000 Transferências Correntes
15000 Receitas Diversas
SOMA •••
923.780,37 903.012,78 816,9t1,0n J.103.000,00 1. 617 . 000, 0
5-476,00 47.019,60 7o,9,4/ 6;.ouo,oo 60.600,00
167, 50 lôti, 7 5 2.082,40 .3,uoo,00 2.000,0
1.379.559,06 ... 600.004,75 +.118.2,7» .949,000,09 3.670.000,0
165.821.,31. 149.872,51 470.253,45 330.009,0 389.500,0
2.043.581,55 2. 700.696,39 4.484.519,23 4.450.000,0 ,. 739.100,Q(
20CC0
220CC
230cc
250Gô
29CC•:
RECEITAS DE CAPI1AL
OperaçÕee de Crédito
~ ,.. Alienaçao de Bens M6veis e Im6veis
Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
sou...
360.503,14 966.528,03 566.000,00 200.000,00 50.0-0(), :,,
3.600,00 -o- -o- 1.000,00 1.C.,-.
212.036,05 375.522,1.7 464.038,07 349.000,00 109. se.; • ..;,.
246.008,0l 84.556,89
"
611,4z -o- -o￾822.J.47,20 J.426.607,09 tl.0)0.849,55 550.000,00 760. 'W'V. ;.,
TOTAL G E R AL..... 2.865.728,75 4.127.303,48 b515.355,7 E..,001 6.500.000,
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.... ----------------------~~--------•=•=•:s:; 1 •====s==-=rat=i ======== c:::••:a••••••••
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1
1
..J
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
IBOJliJO DE lell NI g47/71
w'1aa a receita e !iu a deepeee do munio!•
pio de Arapo~gae ~ara o exero!cio financeiro de 1.972.
A chuu MUNICIPAL DE APOGAS, ESTADO DO PARAI,
L ~ C ~ E ? A a -
ut. 10 - O Orçamento Geral do Munio!,r>io de Arapon1••
para o a.xero!cio de 1.972, diucri.I.1inaQO peloe anexos intogran￾e desta ei, estiiu a .Receita e fixa a Deop,,~a em Cr$ • • • • • •• ••
ó.500 .ooo ,oo ( Heie mil e quintos cruzeiros) .-
Art. 2G - A ,L ce1 ta será mealizada mediante arrecada￾ção dae rúbricae na forma da ler:islação em vigor e da.o ecpecifi•
coçõea oonecF.ntia do ant1xo nQ 2, e uo acôrao cOJil oe ec-ui::t~• dJ.•
dobr.,· mentoea
Ji-,.r.:-1·1A ,,,. /' ----,·r•-·;, 'c•o ... T;r.·-. ,,,,
L:.v .. .. is +.a til. · •. .,-A a.i
Receita lribut&ria l.617.000,00
Eiec~itE. i'ü triconial 60 .600 ,oo
tece1a ruusvrial 2600,00
T:anofcrê~cius Corrant~s 3.670.000,00
?eceias Jiver6as
n • I!AS.. v..ai2.L
Uperçõo de rito
ilienação de ens .:,Óveia •
IztÓV<.;ifJ
ir~nuferênciae âe Capittil.
50.000,00
1.000,00
(02. 200 ,c
5 • 7 39 • 100 , 00
G.500.000,00
.•..... ': '. ·.: . ~- ... .:...: . ...
.teceicas ce Capital
TUI;O .ICIEAL -: :Ai..:TO
• d.a(;ei'tao ue ..; ... ,.:ite.l
955.795,50
250.000,00
240.000,00
1.205.796,50
240.000,00
•••
558.940,00 556.940,00
2.004.7.38,50
__, __. ... T0MAL GAL •••
Arte )1 • A teepeaa ••n realleada na toraa do qua4J'o
anal.!tico oonat.n.te .nexo nQ 5, oontorae o ••~uinte deadobramua-
( COI..tinua •••
,
r~
...:
-
,
. CÂMARA
Ak( oontinuagio •••
'º'
DZ~ESÃ DA Alll.IIIS?~UÇÃO tIRll:iA
Gorno e Administração Gerel
MUNICIPAL DE ARAPONGAS
ESTADO DO PARANA
üainietre9ão 11DaAoeira 446.430,00
Derena • Se[urança 13.500,00
Recur■o■ Xcturai■ • .!ÇOR•0Úrio■ 180.150,00
Viação, Trunoportee • Oomuniorção 934.014,28
Indústria• Comércio 51.600,00
r.4ucação • Cultura 1.906.765,72
Sawle 569.453,67
Dem Cs:ar Social 499 .b7 3, 29
6.500.000,00
r
E
·-- J ç""o • ·n•· .... A ,..,i r-·.AL --· •• l • ~( - º GA''
f'i h .., I!u'a s· 4hi ti:a.lia 12
Gov?no e i.ominietraçãoGeral
Admil:istr,, ção ~inenceira.
Eõuocção e Cultur~
Bem ser Social
~J"::)0 '1PL- CL· AL :: : ·5 A~:sx.: ·:NTC
~Úde 240.000,00
833.t68 ,50
26.400,00
91.aoo,oo
253.730,00 1.205.798,50
tespecs~ Gor~entee 514.634,63
44.305,37
8.504·736,50
i,rt. 4Q - 1'ico o '2xecutivo eu-:o-r17ado aa
a) - e fetu:::.r 01:
1.!I',
1.çÕc!J • u c:rédito .:.:'or an·tocipação
d~ :~ec,:-ita, é'..t' o limite de ·25% (vinte e cinoo por cer.to) da Re￾ceite eet.ae (er» 43, l8, Inciso IV, Lei n. 4.320 de 17/3/64;
b) - procccer a é.:bertu.ra. t.it:t créclitoa eu1üe!,1~nta:re11
nece1:t1'rioe ,I)P.ra sue e.l!l.Crtização, inclusive a.e cc1.:1pet~as b1;ncária■,
no■ têr1.1oe à.o i;.rtigo 7; éin Lei n. 4320 ae 17/3/641
e) - abrir créciitoo supleentres utá 50% ( cinque,a
ts ..-or <.:ento) üRe dota·,~Õ•e orç1:-.:m.entári11s, referentes es deppesas
de Custeio, Invc1Stir:entou, Invt.rsõee 1'1n"'ncetiree, çteade que oe 1
JUt111oa eetejam de acôruo com ae Lei• ~unioipaie • que hajam os rg
oureoe dispon!vei■ na forWL doa !tena I, U • III do parícruto 18,
4o ertigo 43, da :,Ci ~ect-ral n. 4.320/645
d) - atrir or~ito. eu~lomentares ou eapociaia, 4e
do:ações de ~~ofeeae daterminadaa por reoebi.aen•o de allbYençõe■,-
oontribuiçaes OU aunlio■ te ou1roa, de iiYeraoa, RIU'• a al)l.1ca￾gio em despeuns específicas, inclusive as oespares de inposses
tecieraia e eoteduaie JireYietaa na oon&ti't'119M teâerall
{ coai4a ··o
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPONGAS
-~
1 .,,. _, • ESTADO DO PARANA J oon~uaçao • • • n■• •
e)• alarir or641toe 9\lplemantaree ut1112ando a im~ortaa
ciia estiada na dotação orça..ienthia 4• tundo 4• a,11ern Orçaaen￾tária·
Art. 51- A exeou9ão da despesa TariáTel dependerá do
cocpor ~-aaen'io efetivo de recc1ta, tioando o Pre reito Municipal 1
autoriaano a prover, por decreto, mn plano de oontenção uas deap~
ea■ 'l\le não eejam tuaa, ª"'
o limi1;e de 40f (quarenta por conto)·
1 ~nioo - Se no decurso do e~erc!cio, a arrccctà~ção ati_s
gU oe niTei■ prcvietoa na presente Lei, I,odcrão oer lib~rt:d~H 1;or
Decreto do Poder r.:xecutivo, l)roi:orcionalmcnte, eu do"tE.çÕotJ incluí￾da■ no plano de coLtenção.
krt, 6 » "ice eproreão o Dr9amento Geral da ?Ur: :ÇÃO • l
DUCACtAL .·- &.FC! GAS, órgão dmirisvredor do U!20 ;TI. AL
O LI UaI&, er o exercício fi:.nc.iro dc l.972, det:rmi￾nadoe }•elo• nexos intentes d -_ t-; ta Lei, 'iuc o:ia a ecits. e
ti:ia a je!..'paee em (k$ l.205e7:J8,50 (hu:i:. r..il!-dio, dUZGntoo o cü.oo
m.il, se teccntoa e n ~ 'l'en~a e oito cruzeiros e ciHquentaccu·~uvou) •.:.
.rt, 79 » 7ic cprovd o o Orça:.!ento Gertildo S'tJ1lD0~
1ac.,1:~-AL :)E :A77~::~: ·::ro, clinc;:i:;:iin.L<loe 1
.eloe &nexos intee:;rantea ciCJl
ta Lei, i•Lrt:. o exercício fiiit:nct~iro uc 1.972, que et;;tima a rcce!
ta • fixa a dacpetie e.e Cr$ 240.000,00 (d~=-zcntoe e qLi.ar~nta mil cr,Y:
zeirOf"'} •
4rt, 89 - ice ;rovdo oOrgento erul e COA'IA
,.; -,-_~ •.·., ~.:íVCL'/_,.. ...!'.
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"U:.O ":T'II.AL :.. 'A A A'C,aigerirneuos galos nexos intrgn
tesdests Lei, r o exercício ?iu.ncciro a l372,u0 e.ciisa a
r.ei e fixa a .Beo;oaa em ::rS 558.940,00 (qulnhcntos e cinquenta
e oito mil, n.o1r■oentoa e quarenta c1·uzeiroe} .-
Art. ge - Lsta lei cnt :. r,rá em vi.~·or. a 111 de janeiro de
1.972, rcvogadbo •~ diaposiçõea em con~rário.
ala das Sessões, em 23 de novembro de 1.971.
•
li :ieoretário •i:xero:Lcio.